Educação e estratificação social no acesso à universidade pública

Education and social stratification: regarding state university access

OUTROS TEMAS

Educação e estratificação social no acesso à universidade pública

Education and social stratification: regarding state university access

José Leopoldino das Graças Borges^I; Beatrice Laura Carnielli^II

^IFaculdade Planalto de Filosofia, Ciências e Letras – Brasília [e-mail]

^IICurso de Mestrado em Educação da Universidade Católica de Brasília [e-mail]

RESUMO

Este artigo analisa a nova forma de acesso à Universidade de Brasília, o Programa de Avaliação Seriada – PAS –, propondo-se a verificar se ele tem contribuído para minimizar a reprodução da estratificação social no ensino superior. O estudo baseia-se em informações colhidas mediante questionário em uma amostra de alunos ingressantes, via vestibular e via PAS, nos cursos considerados de maior prestígio social: Direito, Engenharia Civil e Medicina. Os dados foram analisados e comparados por meio de estatística descritiva. Os resultados permitiram constatar que a estratificação social no Brasil se reflete no acesso ao curso superior. O PAS, forma inovadora de selecionar candidatos para esse nível de ensino, mantém a estratificação social no acesso aos cursos universitários de maior prestígio social, constituindo uma nova via de ingresso, de forma rápida, ao ensino superior, para candidatos oriundos dos estratos socioeconômicos mais elevados.

PROCESSO DE SELEÇÃO – ENSINO SUPERIOR – PROGRAMA DE AVALIAÇÃO SERIADA – CLASSE SOCIAL

ABSTRACT

The study analyses whether a new form of admittance to the University of Brasilia, the Serial Evaluation Program – SEP –, has helped minimize the reproduction of social stratification in higher education. The research was grounded in information obtained by questionnaires administered to samples of students who entered the university through the traditional examination method and by the SEP, in higher prestige departments (Law, Engineering and Medicine). Data were analyzed and compared by means of descriptive statistics. The results show that the social stratification that exists in Brazilian society is reflected in university admissions. SEP, the new form to select candidates to the university, maintains the social stratification for admittance into high prestige departments, constituting a new and quicker form of entrance for candidates belonging to the higher social strata.

SELECTION PROCEDURES – HIGHER EDUCATION – SERIAL EVALUATION PROGRAM – SOCIAL CLASS

A partir de meados da década de 60, vários fatores contribuíram para o aumento acentuado da demanda pela educação, inclusive pelo ensino superior, entre eles, o crescimento demográfico e a urbanização. Foram adotadas pelo poder público diversas fórmulas e iniciativas na tentativa de racionalizar e aprimorar o processo seletivo para o ensino superior. Uma das primeiras medidas foi instituída logo depois da reforma universitária de 1968 pelo Decreto-Lei n. 464, de 11.2.1969, que, no art. 4º, determinava ao Ministério da Educação e Cultura – MEC – atuar junto às instituições de ensino superior, com vistas à realização de concursos vestibulares unificados em âmbito regional, normatizando o que já previa a Lei n. 5.540/68. No que se refere à unificação, o Decreto n. 68.908/71 delegava ao Departamento de Assuntos Universitários do MEC a competência para fixar a data dos vestibulares das instituições públicas em todo o território nacional. O decreto instituía ainda o vestibular classificatório, pelo qual o candidato seria admitido até o número total de vagas, especificado no edital, independentemente da nota mínima. Com esse diploma legal, desaparecia a figura do "excedente", candidato aprovado que não conseguia matricular-se por falta de vaga, cuja existência vinha causando comoção de tal ordem que constituiu um dos fatores determinantes da reforma de 1968.

Vários estudos apontam que outras práticas foram experimentadas nas décadas de 70 e 80, algumas permanecem até os dias de hoje com pequenas alterações. Entre elas, destacam-se a introdução de provas de habilidade específica para os cursos de Educação Física, Música, Artes, Arquitetura, entre outros, a inclusão de redação, o vestibular por etapas, a fixação de pesos diferentes para cada prova, considerando-se a carreira pretendida e a inclusão de questões que envolvem conhecimentos regionais. Vianna registra que o Decreto n. 79.298, de 24.2.1977,

...significou o início da desagregação dos vestibulares unificados, com uma nova filosofia de seleção que muito contribuirá para a criação de um clima caótico em meados dos anos 80 (...) revogou os artigos do Decreto n. 68.908/71 relativos ao exame unificado e classificatório, criando, dessa forma, um novo modelo de concurso vestibular. (1986, p.119-120)

Na década de 1980, a economia brasileira foi marcada por sucessivas crises em razão do desequilíbrio na balança de pagamento, descontrole da inflação, aumento da dívida externa, insucesso de planos econômicos adotados pelo governo e outros fatores. Ficou conhecida como a década da estagnação econômica, a década perdida. Esse quadro repercutiu no setor educacional, tendo havido uma retração de demanda para o ensino superior. A década de 1990 iniciou dentro de um novo cenário nacional e internacional. Desapareceu o mundo dividido em dois blocos; a globalização ultrapassava as fronteiras dos países e cada país organizava-se para adaptar-se ao contexto internacional. O Brasil implementou nova Constituição, elegeu pela via direta o Presidente da República e implantou uma nova ordem política. Foi signatário de tratados internacionais para ampliar o atendimento no campo educacional. No mesmo período, a busca por uma vaga no ensino superior voltou a intensificar-se. Acompanhando a diversificação das atividades econômicas, a oferta de cursos também se ampliou consideravelmente, o que, no entanto, não implicou a distribuição uniforme de candidatos por cursos.

A concorrência por vaga nos cursos de maior prestígio social é acentuada tanto nas instituições públicas como nas privadas. Esse prestígio social prende-se, por sua vez, à hierarquia das ocupações, ou seja, à estratificação social. Conforme estudos de Ribeiro e Klein (1982), a escolha das carreiras é decorrente do condicionamento social da educação, que contribui decisivamente para o encaminhamento e distribuição dos candidatos pelos diversos cursos superiores. Nessa linha de pensamento, Collins (1971) ressaltou que a educação não se preocupa apenas com a transmissão do saber sistematizado. Subjacente a esse saber, ela impõe determinada cultura e ideologia. Dessa forma, contribui para manutenção e reprodução social, preservando e aumentando poderes e privilégios no interior da sociedade. Segundo Bourdieu e Passeron,

...a escola pode melhor do que nunca e, em todo caso, pela única maneira concebível numa sociedade que proclama ideologias democráticas, contribuir para a reprodução da ordem estabelecida, já que ela consegue melhor do que nunca dissimular a função que desempenha. (1992, p.175)

Damaceno, com propriedade, afirma que

...estudos realizados evidenciam o cunho ideológico da seletividade escolar a partir das aptidões naturais, tendo em vista que as aptidões não são características inatas e sim produto da socialização a que o individuo é submetido, associadas, portanto, às condições materiais e culturais específicas de cada grupo social. Isto significa que, em última instância, o determinante principal das diferenças intelectivas é a situação de classe do indivíduo. (1986, p.56)

Weber (1994, p.212) denomina classe "a todo grupo de pessoas que se encontra em igual condição de classe". Organiza-a em classe proprietária e classe aquisitiva. Ao discorrer sobre classe proprietária, positivamente privilegiada, uma das diferenciações enumerada é a dos privilégios de estamentos onerosos, no caso, a educação.

A década de 1990 inicia-se com uma mudança significativa no que tange à seleção do ensino superior. O Decreto n. 99.940, de 30.8.1990, delegou aos estabelecimentos de ensino superior a competência para a realização do concurso vestibular, nos termos da lei e de seus estatutos e regimentos. Ao analisar o pronunciamento do Ministro da Educação, em 1995, Niskier afirma que

...a idéia do ministro é que o MEC promova a realização de exames nacionais, de suficiência de matéria do segundo grau, a exemplo do que acontece nos Estados Unidos e na França. A partir daí, as universidades e as instituições de ensino superior isoladas passariam a adotar essa avaliação como um dos critérios de admissão. (1996, p.404)

Com a publicação da Lei n. 9.394, de 23.12.1996, que estabelece as atuais diretrizes e bases da educação nacional, observou-se o fenômeno de expansão do ensino superior de forma acelerada, com surgimento de novas instituições e aumento da oferta de vagas principalmente nas escolas privadas. O aumento do número de vagas no ensino superior veio atender, de imediato, à demanda reprimida dos candidatos que não lograram êxito nos vestibulares anteriores. Demanda constituída também por aqueles que concluíram há vários anos o então ensino de 2º grau ou equivalente e que retornam à escola, em face das exigências crescentes quanto à escolaridade, decorrentes dos avanços científicos e tecnológicos, da nova organização econômica internacional e, principalmente, do mercado de trabalho.

Esse fenômeno de expansão da educação superior impulsionou a adoção de formas alternativas de selecionar candidatos, na tentativa de substituir o vestibular tradicional. Embora ainda persista a antiga forma de selecionar os futuros universitários, outras formas têm sido experimentadas e avaliadas, apresentando resultados satisfatórios, quer na instituição pública, quer na privada.

Até o advento do Decreto n. 99.940/90 e da Lei n. 9.394/96, a única via de acesso ao ensino superior – o vestibular – reproduzia nas universidades, de maneira geral, a estratificação de classe na sociedade. Com a adoção de outras formas de acesso por algumas universidades, possibilitadas pela referida legislação, alteraram-se parâmetros e modelos, gerando novas oportunidades e expectativas de concretizar as aspirações dos candidatos ao ensino superior.

PROGRAMA DE AVALIAÇÃO SERIADA NA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

A Universidade de Brasília – UnB – foi uma das instituições que procuraram adotar mecanismos alternativos para selecionar os candidatos aos seus diversos cursos. Optou por dois processos de seleção: o processo seletivo tradicional (vestibular) e o PAS, que consiste em avaliar o aluno ao longo do ensino médio, ou seja, por etapas. O candidato inscrito no PAS participa de um processo de avaliação que se inicia ao término da 1ª série do ensino médio e se encerra ao término da 3ª série. Dessa forma, o concorrente é avaliado durante todo o ensino médio, podendo optar por um dos processos ou inscrever-se em ambos.

Esse programa é organizado em subprogramas, com duração de um triênio. Os alunos que ingressaram na UnB por essa via de acesso, cujos dados fundamentaram o presente estudo, participaram dos seguintes subprogramas: 1996, compreendendo o triênio 96/98; 1997, compreendendo o triênio 98/00; e 1999, compreendendo o triênio 99/01. Os aprovados ingressam na universidade no ano subseqüente ao término do subprograma. Em 1999, os primeiros participantes dessa forma alternativa de acesso ao ensino superior ingressaram na UnB.

O quadro 1 permite visualizar a oferta de vaga e a demanda de candidatos para os cursos de Direito, Engenharia Civil e Medicina, no período de 1999 a 2001, tanto do PAS como do vestibular tradicional. Os dados referem-se ao primeiro processo seletivo de cada ano.

Verifica-se, no período de 1999 a 2001, um decréscimo acentuado de candidatos via PAS para os cursos mais concorridos: Direito e Medicina. Observa-se ainda a diferença significativa entre o quantitativo de candidatos inscritos pelo PAS e pelo vestibular. A relação candidato/vaga pelo PAS é expressivamente menor que a do vestibular tradicional.

A retomada da discussão sobre a associação entre o sucesso no processo seletivo para o ensino superior e o capital cultural do candidato encontra nova justificativa na alteração de movimento de uma das variáveis de observação: a implementação de alternativas de acesso – o PAS. Tal alternativa – democrática em seu princípio e expressiva quanto maior a participação de estudantes oriundos da escola pública – teria força de agente modificador do status vigente desde a implantação dos cursos superiores no Brasil.

Estudos realizados por Gouveia (1968), Amaral (1998) e Braga, Peixoto e Bogutchi (2001) afirmam que no ensino superior, em especial nas instituições públicas, existe uma relação entre o segmento social do candidato e o curso pretendido. Os dados indicam que, de maneira geral, os alunos originários de famílias de classe média alta estão inseridos nos cursos de maior prestígio e/ou tradicionais, que dão acesso às carreiras mais valorizadas socialmente, nas quais a renda média auferida é elevada (Medicina, Direito, Engenharia Civil, entre outros), enquanto os oriundos de família com baixo poder aquisitivo, em sua maioria, optam por cursos cuja relação candidato/vaga é menor.

Sabe-se que historicamente no Brasil o acesso ao ensino superior é influenciado pela origem social do estudante. A educação pode não só constituir um fator de mudança e mobilidade social como também contribuir para a manutenção das desigualdades. Pesquisas educacionais têm demonstrado que alunos oriundos de escolas públicas obtêm mais sucesso nos processos seletivos das instituições de ensino superior privadas, enquanto os provenientes de escolas particulares, em sua maioria, conseguem êxito nos processos seletivos das instituições públicas de ensino superior. A dualidade escola privada e escola pública tem sido utilizada para explicar em parte as diferenças de desempenho dos candidatos na seleção à educação superior.

O PAS tem como um de seus objetivos:

...implantar um processo seletivo para os cursos de graduação da UnB alicerçado na integração da educação básica com a superior, visando à melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis, com base no princípio de que a vida escolar deve-se caracterizar como um continuum. (UnB, 1995)

Pode-se afirmar que, principalmente no Distrito Federal, esse programa tem contribuído para a articulação entre ensino superior e ensino de nível médio.

Nessa perspectiva e ante o surgimento de uma nova alternativa de acesso ao ensino superior público, pergunta-se em que medida esse novo mecanismo tem contribuído para minimizar a reprodução da estratificação social na universidade. Visando aclarar a questão, organizou-se uma pesquisa com uma amostra da população (no total de 1.952): alunos ingressantes na UnB pelo vestibular tradicional e via PAS no primeiro semestre de 2001 nos cursos que historicamente apresentam maior prestígio social. A amostra, intencionalmente selecionada em relação aos cursos, constituiu-se de 123 alunos de ambos os sexos, sendo 49 do curso de Direito, 38 do curso de Engenharia Civil e 36 do curso de Medicina. Os dados foram coletados mediante questionário e agrupados por curso e por forma de acesso à universidade. Desse modo, foi possível estabelecer a relação e/ou correlação do nível socioeconômico e cultural dos alunos com o curso selecionado nas duas formas de acesso. Os resultados foram, agrupados nos itens "caracterização dos ingressantes", "formação educacional dos ingressantes", "perfil socioeconômico da família" e "razões para escolha do curso", que serão apresentados e comentados a seguir.

Caracterização dos ingressantes

A definição do perfil socioeconômico e cultural dos alunos e de suas famílias, com dados relativos a idade, sexo, local e ano de conclusão do ensino médio, foi realizada para verificar se há relação entre o nível socioeconômico e cultural dos candidatos e o sucesso no processo seletivo para os cursos selecionados. Procurou-se, ainda, identificar se existem diferenças significativas quanto às condições socioeconômicas e culturais entre os alunos que ingressaram via PAS e os que ingressaram via vestibular no primeiro semestre de 2001.

A caracterização dos estudantes foi feita inicialmente a partir de dados demográficos, constatando-se 64,4% de estudantes do gênero masculino e 35,6% do feminino. No curso de Direito, têm idade entre 18 e 19 anos 100% dos alunos, independente de sexo, que ingressaram via PAS, e 33,35% do sexo feminino e 50% do sexo masculino que entraram via vestibular. Esses grupos encontram-se na faixa etária adequada ao ingresso no ensino superior. No que se refere à forma de acesso, as mulheres predominaram pelo PAS, 52,9%, e os homens pelo vestibular, 66,7%. Quanto ao ingresso no curso, independentemente da forma de acesso, há uma diferença de 14,4% entre o percentual de homens e de mulheres. Elas representam 42,8%, e eles, 57,2%.

No curso de Engenharia Civil, têm idade entre 18 e 19 anos 92,8% dos alunos, independente de sexo, que ingressaram via PAS e 75% do sexo feminino e 50% do sexo masculino que ingressaram via vestibular. Quanto ao gênero, verificou-se que, do total de alunos que ingressaram nesse curso, 21,8% representam o sexo feminino e 78,2%, o sexo masculino. A predominância do sexo masculino é marcante, independente da via de acesso. Esse curso foi o que apresentou o maior percentual de alunos na faixa etária entre 18 e 19 anos que ingressaram via vestibular, 56% (ver Quadro 2).

No curso de Medicina, têm idade entre 18 e 19 anos todos os alunos, independente de sexo, que entraram via PAS e 28,6% do sexo feminino e 18,2% do sexo masculino dos que ingressaram via vestibular. No que se refere ao ingresso no curso, independentemente da forma de acesso, as mulheres representam 41,1% e os homens, 58,9%. A predominância do sexo masculino é significativa, mas não tão marcante quanto no curso de Engenharia Civil.

Considerando os três cursos, verifica-se que 97,8% dos alunos que ingressaram via PAS e 40,7% dos que entraram via vestibular têm idade entre 18 e 19 anos. Esses alunos iniciaram suas atividades acadêmicas em março de 2001 e a coleta de dados ocorreu em março de 2002, assim sendo, a idade de ingresso na universidade variou entre 17 e 18 anos. Observa-se que, tanto via PAS quanto via vestibular, o sexo feminino apresentou percentual maior na faixa etária de 18 a 19 anos. Nessa faixa etária, analisando os três cursos sem considerar a forma de acesso, não há diferença relevante entre os sexos; o sexo feminino representa 72,8% e o sexo masculino, 68,2% conforme mostra o total 5 do quadro 2.

A distorção idade-série é um fenômeno acentuado na educação brasileira, decorrente da evasão, do abandono, da repetência e de interrupções dos estudos em geral. Para Silva (1998, p.20) "a questão da defasagem entre idade e a série escolar tem-se constituído um grave problema social" [...] "é grave nos centros urbanos, é muito pior no meio rural". Dados do Ministério da Educação registram que a taxa de distorção idade-série no 3º ano do ensino médio no Brasil, em 1999, era de 50,8%. Há, entretanto, diferenças regionais significativas: enquanto na Região Sul a taxa é de 34,6%, na Região Norte atinge 72,4%. No Distrito Federal, essa taxa é de 49,4%, incluindo as escolas públicas e as escolas privadas. Há diferença significativa de percentual entre essas escolas: a pública, apresenta a taxa de 59,5% e a escola privada, 16,5%.

Diante desses dados e dos registrados no quadro 2, pode-se afirmar que os alunos ingressantes via PAS nos cursos selecionados integram a minoria de brasileiros e, especificamente no Distrito Federal, que não pertencem à população com distorção idade-série. Estudos têm demonstrado (Gomes, 2000; Santos, 1998) que essa distorção está diretamente relacionada às condições socioeconômicas da família do estudante. Gomes (2000, p.107) registra que "a estratificação dos dados, do MEC/Inep, pela dependência administrativa sugere que, quanto menos privilegiado é o grupo discente, maior é a distorção etária" e conclui: "a dependência administrativa que se diferencia das demais é a particular. Selecionando os alunos pelo pagamento de mensalidades, a mesma reunia o menor percentual de distorção etária".

Quanto ao ano de conclusão do ensino médio, todos os que ingressaram via PAS concluíram-no em 2000. Não poderia ser diferente em face da metodologia utilizada por essa forma de acesso à universidade, que consiste em avaliar o aluno ao longo do ensino médio, encerrando ao término da 3ª série. Já dos que ingressaram via vestibular, apenas 35,2% concluíram esse nível de escolaridade em 2000; o curso de Medicina apresentou novamente o menor percentual, 11,1%, e o de Engenharia Civil registrou o maior percentual, 44,4%.

Os dados analisados mostram que, quanto ao gênero, não há diferença significativa na caracterização do ingressante por forma de acesso. Entretanto, há diferença quanto à idade e o ano de conclusão do ensino médio. Essa diferença está diretamente relacionada às tentativas a que o aluno se submeteu para aprovação no vestibular, uma vez que, no PAS, o aluno só participa enquanto freqüenta o ensino médio.

Formação educacional dos ingressantes

Os dados levantados não se restringiram apenas à formação educacional decorrente da freqüência à escola regular, mas participaram também de outros indicadores, como natureza administrativa da escola, domínio de língua estrangeira moderna, informática e seus aplicativos, acesso a fontes de informações e freqüência a curso preparatório para o processo seletivo, que direta ou indiretamente contribuíram para a formação educacional no sentido lato, possibilitando o aporte adicional de conhecimento para o capital cultural do estudante. Eles mostram que 76,3% dos ingressantes são provenientes de escolas privadas e apenas 23,7% de escolas públicas. Os alunos oriundos da escola pública apresentaram maior percentual de aprovação no curso de Direito, via PAS, 29,4%, e no curso de Medicina, via vestibular, 27,8%. No curso de Engenharia não ocorreu diferença expressiva entre essas duas formas de acesso. Comparando os três cursos, observa-se que não há diferença relevante entre as formas de acesso à universidade em relação à natureza administrativa da escola em que o aluno concluiu o ensino médio.

No que se refere ao turno, todos os respondentes dos três cursos cursaram o ensino médio no diurno. Os resultados apresentados ratificam os estudos de Castro e Carnoy:

Hoje, com a massificação gradual das escolas secundárias públicas e o declínio da classificação média de seus alunos no vestibular, os pais de renda mais alta estão basicamente preocupados em financiar 11 anos de [ensino] particular para garantir o acesso à universidade pública, sobretudo às faculdades mais "seletivas" (...). As "boas" escolas públicas e particulares, por sua vez podem selecionar os alunos que devem sair-se melhor nos exames. (1997, p.51)

Dados do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da UnB – Cespe/UnB – registram que participaram da 3ª etapa do PAS, em janeiro de 2001, 3.013 candidatos oriundos de escolas públicas e 3.732 de escolas particulares do Distrito Federal. Quanto aos candidatos de outras unidades da federação, 276 eram provenientes de escolas públicas e 1.412 de escolas particulares, totalizando 8.433 estudantes, sendo 3.289 da escola pública e 5.144 da escola privada. Embora a rede pública de ensino no Brasil seja a que atende a maioria da população estudantil no ensino médio, mais de 60% dos inscritos no PAS são oriundos da rede particular.

O quadro 3 mostra o decréscimo acentuado do quantitativo de inscritos na 1ª etapa dos subprogramas do PAS provenientes da escola pública, embora os concluintes do ensino médio oriundos dessa escola tenham aumentado significativamente a cada ano. Essa situação não se repete com os inscritos matriculados na escola privada, pois o quantitativo nos três subprogramas e respectivas etapas não apresenta diferenças expressivas.

Os resultados apresentados permitem-nos concordar com Ribeiro (1988, p.94) quando ressalta que "a seletividade escolar não se apresenta como uma questão exclusivamente pedagógica. Pelo contrário, caracteriza-se como uma questão de seletividade social".

O domínio de línguas estrangeiras modernas constitui instrumental imprescindível para a formação do capital cultural, o qual resulta da acumulação de informações absorvidas ao longo da vida e daquelas adquiridas pela escolaridade. Concorrem, conseqüentemente, para o sucesso acadêmico na universidade e no competitivo mercado de trabalho. Assim, outro dado levantado pela pesquisa refere-se ao estudo de idioma estrangeiro no decorrer do ensino médio. Verifica-se que 90% dos respondentes freqüentaram curso de línguas. Dos que ingressaram via PAS no curso de Direito, apenas 5,9% dos alunos não freqüentaram esse curso antes de ingressar na universidade. Esse percentual já aumenta entre os que ingressaram via vestibular, chegando a 22,2% nos cursos de Direito e Engenharia, e 5,6% no de Medicina. Independente da forma de ingresso, o curso de Medicina foi o que apresentou o menor percentual de alunos que não freqüentaram curso de línguas durante a educação básica. Salienta-se ainda que dos ingressantes 63% cursaram línguas por mais de quatro anos e, entre o contingente que ingressou via PAS, mais de 76% dos estudantes cursaram quatro ou mais anos, sendo liderados pelos alunos do curso de Medicina que correspondem a 87,4%.

Como os três cursos integram o rol dos mais valorizados e são ministrados por uma instituição em que a demanda é acentuada, conseqüentemente a relação candidato/vaga é alta, daí o elevado percentual de respondentes que freqüentaram cursos preparatórios. A freqüência de curso preparatório tem sido um fator determinante para o sucesso no processo seletivo, ainda que economicamente condicionado. Dos estudantes que ingressaram via vestibular, observa-se que 77,8% da amostra freqüentaram esse curso. O curso que apresentou o maior percentual de alunos com curso preparatório foi o de Medicina, 94,4%, enquanto o de Direito apresentou 77,8% e o de Engenharia Civil, 61,1%. As informações levantadas indicam que 36,2% dos que ingressaram na universidade por meio do PAS também freqüentaram curso preparatório. O curso de Medicina foi o que apresentou o maior percentual de alunos (50%) que freqüentou curso preparatório, seguido pelo de Direito (47,1%), e o de Engenharia Civil (7,1%).

Quanto ao período de permanência no curso preparatório, os alunos de Medicina representam a maior proporção daqueles que o freqüentaram por mais de um ano, 61,1%. Considerando os três cursos, 55,6% dos alunos freqüentaram o curso preparatório para o vestibular durante um ou mais de um ano.

Os cursos preparatórios são mantidos pela iniciativa privada e, em sua maioria, cobram preços elevados. Vahl (1980) ressalta que para obter aprovação no vestibular, freqüentar o cursinho (nome popular dos cursos preparatórios) tornou-se imprescindível. Freqüentá-lo é um indicador de que o candidato tem condições de assumir os seus custos. Daí afirmar que o fator socioeconômico influencia o acesso ao curso superior. Guimarães (1984, p.7) registra que os cursinhos tornaram-se, ao longo dos anos, negócios vultosos e só podem freqüentá-los os candidatos que conseguem assumir os altos preços das mensalidades. É contundente ao afirmar que "cursos e colégios fabricam candidatos mesmo sabendo que a maioria deles não vai passar". Vahl, que realizou seus estudos na década de 1970, e Guimarães, na década de 1980, demonstraram que a passagem pelos cursos preparatórios é um dos fatores que contribuem significativamente para a aprovação no vestibular. Esses estudos foram realizados em épocas diferentes, em contextos diversos. Entretanto, os resultados ora apresentados ratificam as conclusões de Vahl e Guimarães, podendo-se afirmar que ainda não há sinalizadores de que, a curto prazo, a exigência do "cursinho" seja extinta para o ingresso nas instituições e cursos superiores mais concorridos.

O PAS, implantado pela UnB em 1996, propõe selecionar candidatos ao curso superior de uma forma diferente da do vestibular tradicional. De acordo com os princípios norteadores divulgados pela instituição, um de seus objetivos específicos é selecionar os futuros estudantes universitários de modo gradual e sistemático, não como produto de um único exame seletivo episódico, mas como a culminância de um processo que se desenvolve ao longo do ensino médio. O candidato submete-se aos exames ao término de cada série do ensino médio, culminando com o somatório dos pontos adquiridos ao longo desse processo. Desta forma, a UnB propõe-se a avaliar o aluno por etapas, de modo gradual e sistemático, buscando diferenciar o processo do tradicional "vestibular". Mesmo assim, já no seu nascedouro, os cursinhos encontraram espaço para prestar seus serviços de preparação de candidatos ao processo seletivo pelo PAS, muitos deles ofertados na própria escola em que o aluno cursa o ensino médio, em turno diferente. É optativo e com custo adicional. Daí poder-se afirmar que, persistindo as formas de acesso atuais ao ensino superior, passar pelo curso preparatório continua sendo um dos fatores que contribuem para o sucesso nos processos seletivos de acesso aos cursos e instituições escolares mais concorridos.

Comparando as duas formas de acesso, verifica-se que os ingressantes via PAS não interromperam seus estudos regulares. A tentativa de ingressar é uma só, embora o candidato seja submetido a três exames, podendo melhorar seu desempenho ao longo do processo, além de concorrer apenas com os candidatos participantes do programa, ou seja, com os que estão cursando o ensino médio regular. É um processo vantajoso para aqueles que conseguem ser selecionados. Já o vestibular tradicional permite ao aluno concorrer quantas vezes quiser, não há limitações, o único requisito é ter concluído o ensino médio ou equivalente. Assim, participam dele os inscritos no PAS, os que foram reprovados em outros vestibulares, os concluintes do ensino médio que não concorreram ao PAS e os alunos egressos do ensino supletivo, os quais são impedidos de inscreverem-se no PAS.

O perfil educacional dos ingressantes, independentemente da forma de ingresso, indica que eles são oriundos, em maioria, da escola privada, cursaram ensino médio ou propedêutico no turno diurno, possuem computador, freqüentaram, antes de ingressar na universidade, cursos de línguas e preparatório para o processo seletivo e utilizam as mais modernas fontes de informações da atualidade.

Quanto à formação educacional dos ingressantes, verifica-se que não há diferenças significativas entre os que entraram via PAS ou via vestibular no que se refere à natureza da escola em que cursaram o ensino médio ou equivalente, ao turno que freqüentaram, à existência de computador em casa, ao uso do computador ou à freqüência a curso de línguas antes de ingressar na universidade. No cruzamento entre tempo de freqüência ao curso de línguas e renda, observa-se que os alunos procedentes das famílias com renda mais alta permaneceram nele mais tempo. O curso preparatório para concorrer ao processo seletivo continua sendo uma exigência, ainda que informal, para os que ingressaram via vestibular, mas já marca presença com menor percentual junto aos que entraram via PAS.

A formação educacional dos ingressantes não foi propiciada pelo poder público, mas financiada pelas famílias que tiveram de investir somas significativas na educação dos filhos. Esses investimentos nem todas as famílias fazem por opção, uma vez que a renda da maioria delas não lhes permite fazê-lo, ainda que o desejassem. De acordo com Braga, Peixoto e Bogutchi (2001), verifica-se uma diminuição da fração de candidatos oriundos de estratos sociais de baixa renda para as carreiras de grande prestígio social, pois estes optam pelas carreiras de menor prestígio, menos concorridas. Cardoso (apud Amaral, 1998, p.18), ao abordar a questão de cobrar pelo ensino superior público e discorrer sobre assertivas de que nas universidades públicas predominam estudantes filhos de ricos, porque tiveram acesso à escola fundamental e média organizada pelo setor privado, afirma que a solução seria "melhorar o ensino público em todos os níveis".

Verifica-se, no entanto, que a solução não se restringe apenas à melhoria qualitativa do ensino público. Outro fator determinante é a má distribuição de renda no Brasil, que assegura a determinada camada social certos privilégios, entre eles, ofertar aos filhos complementação da formação educacional que a escola regular, mesmo de qualidade, pública ou privada, não oferece e que faz diferença na concorrência para o acesso ao ensino superior aos cursos e instituições mais prestigiados socialmente.

Perfil socioeconômico das famílias dos ingressantes

O perfil das famílias foi composto a partir das informações relativas ao nível de escolaridade dos pais, jornada de trabalho do ingressante durante o ensino médio, participação do ingressante na vida econômica da família e renda familiar, entre outros.

Todos os pais dos alunos que ingressaram via PAS no curso de Direito possuem curso superior completo; no de Engenharia, 85,7% e no de Medicina, 81,3%. Já dos ingressantes via vestibular, 72,2% do curso de Direito, 61% do curso de Engenharia e 55,6% do curso de Medicina possuem esse nível de ensino. Comparando os três cursos, verifica-se que 89,4% dos pais dos ingressantes via PAS têm curso superior completo e dos que ingressaram via vestibular, 63%. Independentemente da forma de acesso, o curso de Direito apresenta o maior percentual de pais com curso superior completo, 86%, seguido pelo curso de Engenharia, 73%, e pelo curso de Medicina, 68,3%.

No nível superior, os pais aparecem com percentual superior ao das mães. As diferenças mais significativas são identificadas entre os pais e as mães dos alunos que ingressaram via PAS para os três cursos. Entre os pais e mães dos alunos que entraram via vestibular, não há diferenças, com exceção do curso de Engenharia que apresentou uma diferença pequena: pais, 61%, e mães, 55,6%. Os pais e mães dos que ingressaram via PAS apresentaram, em relação aos que entraram via vestibular, maior escolaridade com curso superior completo.

Os resultados do Exame Nacional de Cursos de 2000 mostraram, entre outros fatores, que a formação dos pais influencia o resultado do processo seletivo de ingresso na universidade e o desempenho acadêmico do aluno. No mesmo sentido, a Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar – PNAD – de 1999 aponta que, via de regra, as pessoas com maior renda possuem curso superior completo.

Famílias em que os pais possuem melhor nível de escolaridade propiciam aos filhos o desenvolvimento de padrões de língua oral que mais se aproximam da língua escrita exigida pela escola. De acordo com Soares (apud Vianna), diante de tal situação

...é inútil e é, sobretudo, injusto pretender avaliar os estudantes em habilidades cuja ausência se deve a fatores extra-escolares que a escola não lhes possibilitou superar. Tal avaliação beneficiará, mais uma vez, as classes mais favorecidas, aqueles que, oriundos das classes média e alta, já trazem para a escola um domínio da língua muito próximo do que é exigido por ela. Estes terão provavelmente sucesso na prova de redação do concurso vestibular e mais uma vez serão reforçadas as desigualdades sociais. (1988, p. 136)

O item relativo ao nível de renda familiar dos ingressantes foi organizado em dez categorias. Os extremos são constituídos pela categoria de menor renda, de zero a um salário mínimo, e pela de maior renda, com mais de 40 salários mínimos. Considerando os três cursos, verifica-se que a renda familiar dos alunos que ingressam via PAS concentra-se entre a categoria de 11 a 15 salários mínimos e a de mais de 40 salários mínimos. Do total de alunos, 40,4% com renda familiar acima de 40 salários mínimos entraram por essa forma de acesso. Os alunos que entraram via vestibular apresentaram renda familiar entre a categoria de dois a cinco salários mínimos e a de acima de 40 salários mínimos. Dos alunos que ingressaram por essa via de acesso, 31,5% concentram-se na categoria de renda familiar acima de 40 salários mínimos. O curso de Direito foi o que apresentou o maior percentual de alunos com renda familiar acima de 40 salários mínimos, 45,7%, seguido pelo de Medicina, 38,2% e pelo de Engenharia, 21,9%. O curso que apresentou o maior percentual de alunos que ingressaram via PAS, com renda familiar acima de 40 salários mínimos, foi o de Direito, com 70%, e dos que entraram via vestibular foi o de Medicina, com 50%.

Cabe destacar a relação entre o capital cultural dos alunos e a renda familiar, bem como entre a freqüência ao curso preparatório e essa mesma renda. Dos ingressantes, a categoria que compreende até dez salários mínimos representa 7,9% da amostra. Integram essa categoria apenas os que ingressaram via vestibular, caso em que se concentra o menor percentual de alunos que freqüentaram curso de línguas. Há uma relação marcante nos três cursos entre a categoria renda familiar e a freqüência ao curso de línguas. Nos cursos de Direito e de Medicina, o maior percentual de ingressantes integra a categoria do grupo familiar com maior renda, ou seja, com renda superior a 40 salários mínimos. Nessa categoria, concentram-se 45,7% dos ingressantes no curso de Direito, dos quais 42,7% freqüentaram curso de línguas, e ainda 38,2% dos que ingressaram no curso de Medicina, sendo que todos freqüentaram curso de línguas. No curso de Engenharia, o maior percentual de ingressantes concentra-se na categoria de 21 a 30 salários mínimos, 31,1%. Como em Medicina, todos freqüentaram curso de línguas. Essa situação pode estar relacionada ao fato de, nesse curso, a distribuição de renda dos componentes da amostra ser menos concentrada. O mesmo acontece com os que freqüentaram cursos preparatórios para ingressar no ensino superior. Dos que o freqüentaram, independentemente do curso e da forma de acesso, 90% concentram-se nos grupos de renda familiar acima de 11 salários mínimos.

Considerando os três cursos, há uma correlação positiva de 0,64 entre renda familiar e os ingressantes via PAS e de 0,48 entre renda familiar e os que entraram via vestibular. Pode-se desse modo afirmar que os aprovados via PAS detém maior renda familiar.

De acordo com os resultados da PNAD de 2001, 32,3% das famílias brasileiras tinham rendimento de até 2 salários mínimos. As famílias com rendimento de mais de 20 salários mínimos concentravam-se, em primeiro lugar, na região Sudeste com 5,9%, seguida imediatamente pela região Centro-Oeste com 5,5%. Diante desses dados e considerando que os ingressantes com renda familiar acima de 20 salários mínimos representam 74,3% do curso de Direito, 75,1% do curso de Engenharia e 76,4% do curso de Medicina, pode-se concluir que a maioria significativa dos alunos da amostra está inserida nos 6,5% das famílias da região Centro-Oeste que têm renda familiar acima de 20 salários mínimos.

No que se refere aos resultados relativos aos ingressantes que trabalharam durante o ensino médio e o tempo dedicado ao trabalho, por curso e por forma de acesso à universidade, verifica-se, no conjunto da amostra, que 88,1% não trabalharam. Dos 11,9% que trabalharam, 8% fizeram-no eventualmente, 3% até 20 horas semanais e 1% até 30 horas semanais. O curso de Engenharia foi o que apresentou o maior percentual, 20,2% de ingressantes que trabalharam durante o ensino médio, seguido pelo curso de Direito, 8,6%, e pelo de Medicina, 5,8%. Quanto aos que ingressaram via PAS, tanto no curso de Direito quanto no de Engenharia, apresentaram percentuais menores em relação aos que entraram via vestibular. No curso de Medicina, o percentual dos que trabalharam em relação às formas de acesso não apresenta diferença significativa. Essa situação pode ser explicada pelo fato de que 100% dos alunos da amostra que cursaram o ensino médio no turno diurno não apresentavam distorção idade-série e integravam famílias com renda superior, o que os exime da necessidade de garantir seu sustento ou colaborar na renda familiar.

Quanto à participação na vida econômica da família após o ingresso na universidade, é de se destacar que dos alunos que entraram via PAS 95,8% não trabalham e dos que ingressaram via vestibular 77,8% também não trabalham. Apenas 9,2% trabalham para custear suas despesas ou contribuir para a manutenção da família. Dessa forma, considerando os parâmetros brasileiros, o perfil socioeconômico e cultural da maioria das famílias dos ingressantes via PAS ou via vestibular identifica-se com o das classes sociais de maior poder aquisitivo.

Razões da escolha do curso

Indagados sobre as razões que levaram à escolha do curso freqüentado, as de maior incidência apontadas pelos alunos foram o resultado de teste vocacional, vocação, facilidade de inserção no mercado de trabalho, menor número de candidatos, prestígio social da carreira e influência dos pais/familiares. Essas razões foram organizadas em categorias e correlacionadas aos cursos e formas de acesso à universidade. Ao analisar essas relações, aparecem diferenças relevantes. No curso de Direito, 60% indicaram como razão de escolha do curso a oportunidade no mercado de trabalho. De acordo com as formas de acesso, 70,6% dos que ingressaram via PAS e 50% dos que entraram via vestibular indicaram essa como a razão de escolha do curso. A categoria prestígio social da carreira foi a segunda assinalada, 20%, independentemente da forma de acesso.

Nos cursos de Engenharia e de Medicina, a categoria com maior percentual foi "vocação", 28,1% e 44,1%, respectivamente. No curso de Engenharia, dos que escolheram essa categoria, 28,8% ingressaram via PAS e 27,7% via vestibular, não havendo diferença em relação à forma de acesso. A segunda categoria indicada foi "resultado de teste vocacional", 18,7%. Desse modo, 46,8% dos ingressantes em Engenharia escolheram-no por vocação. Os ingressantes do curso de Medicina que indicaram a "vocação" representam 50% dos que ingressaram via PAS e 38,8% dos que entraram via vestibular. Entre eles a segunda categoria assinalada foi "oportunidade no mercado de trabalho", com 20,6%, independentemente da forma de acesso. Os resultados dos indicadores "teste vocacional" e "vocação" foram agrupados para efeito de análise, totalizando 36,75% dos casos. Dessa forma, a maioria dos ingressantes apontou como razões para escolha do curso "vocação" e "oportunidades no mercado de trabalho", com 32,6%.

Quanto às razões de escolha do curso pelos ingressantes, independentemente da forma de acesso utilizada, predominaram "vocação" e "oportunidade no mercado de trabalho", seguidos por "prestígio social da carreira", com percentual menor.

ALGUMAS CONCLUSÕES

Este estudo pretende contribuir para ampliar a discussão sobre o acesso ao ensino superior em face da flexibilização dada às instituições que ministram esse nível de ensino no sentido de organizar com maior autonomia seus processos seletivos. Quanto às questões que nortearam o trabalho e os resultados apresentados, pode-se afirmar que a aprovação no processo seletivo para os cursos de Direito, Engenharia Civil e Medicina da UnB está relacionada às condições socioeconômicas e culturais dos candidatos. Essa conclusão ratifica estudos realizados desde a década de 1960 segundo os quais os alunos provenientes dos estratos sociais mais altos procuram os cursos de maior prestígio social, nos quais obtêm aprovação.

Quanto à seletividade escolar, ficou evidenciada que não é uma questão apenas de ordem pedagógica; ela está diretamente relacionada à seletividade social, e esta por sua vez, no Brasil, à seletividade econômica. A educação escolar oferecida, quer pelo poder público, quer pela iniciativa privada, não é suficiente para garantir o sucesso do aluno no processo seletivo para os cursos e instituições de ensino superior de maior prestígio. Faz-se necessário, portanto, complementar a educação escolar com outros cursos como de língua estrangeira moderna, informática, curso preparatório para o processo seletivo e ainda com a aquisição de outros bens culturais. Assim, resta aos pais financiar essa complementação da educação escolar. Os custos dessa complementação são altos, e viáveis apenas para os pais com maior poder aquisitivo, que, dentro do contexto brasileiro, não chegam a 10% do quantitativo de famílias com renda familiar acima de 20 salários mínimos. Desse modo, trata-se da minoria da população estudantil brasileira a que se encontra matriculada no ensino médio ministrado pela iniciativa privada e em cursos complementares.

Não se pode deixar de considerar as iniciativas isoladas, por parte do poder público, de oferecer complementação da educação escolar, beneficiando uma pequena parcela da população estudantil. No entanto, não se vislumbram mecanismos que alterem essa situação, em médio prazo, proporcionando a todos os interessados o acesso em condições de igualdade a cursos complementares e a bens culturais que venham a contribuir para a formação educacional dos candidatos aos cursos e universidades de maior prestígio social.

O acesso a esses cursos seria uma questão meritocrática ou ditada por fatores socioeconômicos e culturais? Não se pode negar que todos os ingressantes para os cursos de Direito, Engenharia Civil e Medicina fizeram-no por mérito. Submeteram-se a processo seletivo público, aberto a todos os interessados, independentemente de classe social de origem. É o princípio da democratização do acesso ao ensino superior. Porém, os limites dessa democratização precisam ser analisados. Os candidatos não concorrem em situação de igualdade. Há uma disputa entre desiguais por causa da estratificação social. A seletividade já se evidencia no ato da inscrição para o processo seletivo. Pelas razões apresentadas neste trabalho e em outros estudos, a formação educacional dos candidatos, em sua maioria, é determinada pela renda familiar. Dessa forma, os candidatos com maior poder aquisitivo concorrem a cursos prestigiados socialmente e os de menor, a cursos de baixo prestígio social. E a meritocracia existe? Claro, principalmente, entre os que concorrem em igualdade de condições.

Pelas informações levantadas neste estudo, uma minoria com renda familiar entre dois a cinco salários mínimos conseguiu ingressar nos cursos de Direito, Engenharia Civil e Medicina. Isso serve para ilustrar que a mobilidade social acontece, inclusive por mérito, pois alguns conseguem superar as defasagens individuais e ascendem a status de prestígio em decorrência da profissão. Todavia, não se pode generalizar. Embora integrem as categorias de menor renda, apresentaram formação educacional semelhante à dos demais concorrentes, prova disso é que conseguiram ser aprovados no processo seletivo. Este estudo não buscou identificar as formas pelas quais tais candidatos obtiveram a formação educacional suficiente para concorrer com os demais. A mobilidade social ascendente evidencia-se quando os candidatos oriundos das famílias com baixo nível de escolaridade e baixa renda familiar conseguem ingressar nas universidades públicas, mesmo nos cursos de menor prestígio social. Ao concluírem o curso, adquirem status social superior ao dos membros de sua família. Pastore (1979, p.110), ao analisar a tendência geral da mobilidade social, afirma que "os indivíduos dos estratos baixos têm muito mais espaço para fazer ascensão social do que os que já se posicionaram nos patamares mais altos. (...) Os indivíduos dos estratos mais altos têm pouco espaço para subir e muito para descer". Resumindo, a meritocracia está presente nos processos seletivos de acesso à universidade e no caso específico de seleção para os cursos de Direito, Engenharia Civil e Medicina da UnB os fatores socioeconômicos e culturais são determinantes.

Embora as principais razões apontadas pelos alunos para escolha do curso tenham sido "vocação" e "oportunidade no mercado de trabalho", essa questão requer uma reflexão sobre a situação social do ingressante dentro da sociedade. Ficou comprovado que o perfil socioeconômico dos ingressantes enquadra-se no das classes sociais de maior poder aquisitivo. Sua formação educacional ocorreu em escola freqüentada por clientela representativa desse estrato social. Subjacente à escola, existe uma ideologia, no caso, que procura conservar e reproduzir a ideologia da classe a que está servindo. Embora a escola inspirada na ideologia liberal postulasse uma escola pública universal e gratuita para todos, o que se vê hoje no Brasil é um sistema de ensino discriminatório e excludente; discriminatório quando a escola pública ministra gratuitamente a educação básica e atrai principalmente as classes sociais de baixa renda, excludente quando o ensino superior gratuito seleciona por mérito, principalmente para os cursos de maior prestígio social, os candidatos oriundos das classes sociais de maior poder aquisitivo provenientes de escolas particulares.

A escola privada, em que a maioria dos ingressantes cursa a educação básica, procura atender às expectativas dos pais que criam projeto de vida para os filhos. A "vocação" e a "oportunidade no mercado de trabalho", razões de escolha do curso, são resultantes de uma história de vida e socialmente produzidas para atender necessidades econômicas, políticas e ideológicas. Políticas e ideológicas porque os pais almejam para os filhos a manutenção, no mínimo, da atual situação de classe. As necessidades econômicas são mais vulneráveis, dependem da situação de mercado.

Quanto à forma de ingresso, que tem buscado propiciar maior oportunidade de acesso aos cursos socialmente prestigiados a candidatos procedentes de famílias com baixas condições socioeconômicas, os resultados demonstraram que não existem diferenças significativas entre o PAS e o vestibular. Os que ingressaram via vestibular apresentaram renda familiar menos concentrada nas categorias de mais alta renda. Na verdade, ocorre uma distribuição de renda mais equilibrada entre as categorias. Entretanto, o perfil socioeconômico das famílias não apresentou diferenças substanciais que permitissem assegurar que essa via de acesso foi a que mais propiciou oportunidade de ingresso.

Os resultados demonstraram que o PAS, para os cursos mais prestigiados, não contribui para minimizar a reprodução da estratificação social na universidade, pelo contrário, é uma nova via, quiçá um atalho, para que os candidatos oriundos dos estratos socioeconômicos mais elevados ingressem de forma mais rápida no ensino superior.

Os resultados obtidos neste estudo indicam as seguintes conclusões e tendências:

• o processo seletivo da Universidade de Brasília mudou, mas não alterou a clientela nos cursos de maior prestígio social; os aprovados continuam sendo os provenientes dos estratos socioeconômicos mais altos que usufruíram um ambiente sociocultural compatível com as exigências desses cursos superiores;

• nos cursos de Direito, Engenharia Civil e Medicina concentram-se ingressantes provenientes das famílias de maior renda;

• a seletividade escolar caracteriza-se como uma questão de seletividade social;

• a meritocracia marca presença no processo seletivo de acesso à universidade, entretanto não basta o esforço individual uma vez que os fatores socioeconômicos contribuem decisivamente para alcançar o mérito de ser aprovado para os cursos de maior prestígio social;

• as razões de escolha dos cursos estão subjacentes à ideologia da classe social de origem dos ingressantes que determina a manutenção do

  status quo;

• tanto o PAS quanto o vestibular tradicional aprovam e selecionam para os cursos de maior prestígio os candidatos oriundos das classes sociais de maior poder aquisitivo;

• é marcante a presença de ingressantes via PAS nos cursos de Direito e Medicina originários de famílias pertencentes aos estratos sociais de elevadas condições socioeconômicas;

• a estratificação social reproduz-se na seleção dos candidatos à universidade para os cursos socialmente prestigiados, contrariando a ideologia liberal de que a escola deveria oferecer oportunidades iguais para todos;

• a alta concentração de renda assegura a uma parcela da população acesso à educação de qualidade e dessa parcela originam-se os ingressantes dos cursos de maior prestígio social;

• o PAS não contribui para minimizar a estratificação social de acesso à universidade para os cursos de maior prestígio social;

• o PAS parece ser uma via de acesso seletiva, excludente e elitista para os cursos prestigiados socialmente. Esse fato sugere uma tendência, que precisa ser aprofundada em outros estudos, de que ele constitui uma via de acesso ao ensino superior, utilizada predominantemente pelos candidatos oriundos de estratos sociais de maior poder aquisitivo, principalmente para os cursos de Direito e Medicina.

Recebido em: março 2004

Aprovado para publicação em: outubro 2004

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  10 Ago 2005
• Data do Fascículo
  Abr 2005

Histórico

• Aceito
  Out 2004
• Recebido
  Mar 2004