RESENHAS
La construcción del género en las políticas públicas: perspectivas comparadas desde América Latina
Nelly P. Stromquist (ed.), Lima: Instituto de Estudios Peruanos, 2006, 260p.
O livro discute a inserção da temática de gênero nas políticas públicas educacionais na América Latina com base em três estudos de caso: o das políticas educacionais do Peru, do Brasil e da Costa Rica. Esses estudos, de autoria de Fanni Cabrejo, Claudia Vianna, Sandra Unbehaum e Sandra Umaña, respectivamente, permitem compreender e detectar impasses, similitudes e diferenças em relação à construção conceitual que orienta o debate, sua tradução em leis e políticas específicas, retratando claramente e com competência, os dilemas da construção da igualdade ao contemplar as diferenças como forma de superação das desigualdades de gênero.
O ponto de partida das análises é a identificação da construção conceitual que sustenta a formulação de normas, leis e programas, repercutindo a discussão acadêmica que identifica os progressos conceituais da passagem de um debate centrado na discriminação da mulher para uma abordagem de gênero como categoria constitutiva e explicativa das relações entre homens e mulheres, e verifica como, muitas vezes, essa categoria é novamente despolitizada quando traduzida em ações governamentais.
Essa construção encontra, com suas hesitações, tradução em políticas públicas e os estudos problematizam, pela análise das normas existentes nos três países, as diferentes compreensões e as ambigüidades envolvidas nas políticas que possuem enunciados, propostas e atividades concretas de alcances diversos. Os enunciados pouco levam em consideração a discussão contemporânea sobre gênero como um sistema cujos níveis estrutural (apoiado na divisão social do trabalho), institucional (conformado por normas que orientam a distribuição de recursos e oportunidades disponíveis para homens e mulheres) e, finalmente, simbólico, são construídos a partir das representações coletivas sobre o que implica a condição feminina e masculina.
Assim, políticas públicas orientadas pela perspectiva de gênero seriam aquelas que buscariam uma melhoria da igualdade na distribuição dos recursos, nas transações socioculturais cotidianas, na qualidade de vida entre mulheres e homens e na compreensão das formas múltiplas e flexíveis, envolvendo a feminilidade e a masculinidade. Essa orientação conceitual, reflete-se, de início, na formulação do problema que a política pública deseja resolver: qual é o seu alcance, quem são os atores envolvidos e que precisam ser atingidos, quais as ações que comportariam um impacto maior? Pois as discussões sobre políticas públicas orientadas por uma perspectiva de gênero levariam em consideração a raça, etnia, condição social, localização geográfica (meio rural ou urbano, centro e periferias urbanas, pequenas e grandes cidades), idade, distribuição de responsabilidades entre os vários setores envolvidos na política, formas de avaliação e controle dos resultados, além da tensão inerente entre programas/projetos universais e focalizados.
Um elemento de grande interesse deste livro é que os estudos levam em conta a diversidade dos atores que participam da formulação da política pública: atores internacionais, organizações não governamentais (inclusive do campo feminista, nem sempre integradas às formulações), diversos setores governamentais (geralmente pouco integrados), agentes burocráticos relacionados à implementação, sindicatos de professores e os próprios professores.
No campo das políticas educacionais orientadas para gênero, haveria um certo consenso sobre alguns elementos-chave: deveriam ser contemplados programas de educação infantil que trabalhariam de forma integrada com programas de nutrição e saúde; elaboração de livros e guias curriculares não sexistas; forte ênfase na formação inicial e formação continuada de docentes concomitantemente ao seu reconhecimento salarial e profissional; desenvolvimento, entre professores e alunos e entre alunos, de práticas dialógicas, democráticas e igualitárias; uso de conhecimentos sobre as temáticas da identidade, igualdade, direitos humanos, educação e crítica às noções estereotipadas de masculinidade e feminilidade, assim como o reconhecimento da diversidade de opções sexuais.
Os estudos mostram que, nos países analisados, a questão do gênero está ainda fortemente vinculada ao acesso à educação: assim, em muitos casos, são desconsiderados os demais aspectos mencionados. Uma indagação interessante é a respeito de inclusão da temática na escola sob uma forma transversal. Ainda que a abordagem seja importante, haveria problemas em sua implementação pois ela dependeria da competência e disposição dos professores. Esta é uma verificação crucial no livro, ao analisar as políticas públicas educacionais dos três países: há uma ênfase pequena em relação a esta inclusão temática nos cursos de formação inicial e continuada de professores, ponto- chave para a transformação. As autoras concluem que nem sempre as leis progressistas chegam à sala de aula; o desenvolvimento das mesmas oportunidades na sala de aula não produz necessariamente oportunidades iguais para meninos e meninas.
Outra análise importante é a que tenta detectar ao lado e apoiando medidas que visam à igualdade políticas compensatórias ou de discriminação positiva para determinados segmentos da população: uma das formas de ação bastante incentivada por agências e organismos internacionais. Nos três países tenta-se discutir o papel ou a intervenção das igrejas principalmente da Igreja Católica na educação pública, como uma variável importante no sucesso ou fracasso de determinadas iniciativas, principalmente aquelas relacionadas à educação sexual, orientações sexuais e programas de saúde reprodutiva. Uma variável analisada é a do papel dos sindicatos dos professores, em geral pouco abertos a esse debate.
Como conclusão revela-se a existência de propostas relacionadas ao gênero e à eqüidade, associadas a populações vulneráveis, havendo mais propostas do que ações propriamente ditas. As políticas públicas utilizam um conceito de gênero bastante limitado, com o foco no acesso escolar e melhor qualidade da permanência, entendida como uma paridade entre o desempenho de meninos e meninas. Há ainda grande ausência de ações visando a formação inicial e continuada de professores, mesmo tendo se constatado melhorias nos livros didáticos em relação às representações do feminino e do masculino. A presença de novas entidades ligadas à temática de gênero, no âmbito do Estado, não teria uma influência significativa na promoção de políticas educacionais.
O livro termina com uma série de recomendações para a superação dos impasses detectados. São recomendações que partem da necessidade de leis específicas, da coordenação entre setores, da formação de professores, da percepção do sistema escolar em sua complexidade, da discussão sobre a qualidade da educação. Tais recomendações encontram sua justificativa no que é detectado nos estudos dos três países: as políticas públicas, na perspectiva de gênero, não acontecem em um espaço caracterizado por alianças e conexões de setores mais afetados, havendo uma separação marcante entre os diversos atores sociais. Assim, as iniciativas, que atendem as convenções internacionais, não teriam, de fato, um impacto na redução da desigualdade de gênero.
O estudo revela-se imprescindível para todos os que trabalham com a temática de gênero e sexualidade e constitui leitura obrigatória para os que participam da formulação de políticas públicas nos diferentes níveis da sociedade civil, universidades e Estado.
Flávia Schilling
Faculdade de Educação
da Universidade de São Paulo
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
22 Abr 2008 -
Data do Fascículo
Abr 2008
