Cotistas e não-cotistas: rendimento de alunos da Universidade de Brasília

Quota and non-quota system: performance of students at University of Brasília

TEMAS EM DEBATE

Cotistas e não-cotistas: rendimento de alunos da Universidade de Brasília

Quota and non-quota system: performance of students at University of Brasília

Jacques Velloso

Pesquisador colaborador da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília e pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Ensino Superior da Universidade de Brasília [e-mail]

RESUMO

O texto discute o rendimento no curso de três turmas de alunos que ingressaram na Universidade de Brasília em 2004, 2005 e 2006, mediante vestibulares com dois sistemas de seleção, o de reserva de 20% das vagas para negros e o tradicional, de livre competição. Compararam-se as médias das notas de dois grupos de alunos em cada carreira, cotistas e não-cotistas, considerando o nível de prestígio social do curso e sua área do conhecimento do vestibular - Humanidades, Ciências e Saúde. Em linhas gerais, no conjunto das três turmas de cada área, os resultados mostraram que em aproximadamente dois terços ou mais das carreiras não houve diferenças expressivas entre as médias dos dois grupos ou estas foram favoráveis aos cotistas - apesar de exceção num único ano, nas Ciências. A principal tendência constatada, que encontrou eco em evidências empíricas de outras instituições, foi a da ausência de diferenças sistemáticas de rendimento a favor dos não-cotistas, contrariando previsões de críticos do sistema de cotas, no sentido de que este provocaria uma queda no padrão acadêmico da universidade.

ENSINO SUPERIOR - AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM - UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - RAÇA

ABSTRACT

The text deals with the academic achievement of three cohorts of students who entered the University of Brasília in 2004, 2005 and 2006, by means of entrance exams involving two selection processes: a 20% quota for black students and traditional evaluation procedures. Achievement was measured by the average grades obtained in courses followed by two groups of students in each career, those from the quota system and those from the non-quota system. Careers were classified according to their social prestige and their areas in the entrance exams - Humanities, Sciences and Health. Broad data trends indicated that, for the three cohorts in all areas, in approximately two thirds (or more) of the careers there were no meaningful differences between the average grades of the two groups, or these were favorable to students from the quota system; an exception, in one single year, was in the Sciences area. Main trends observed, echoed by empirical evidence from other universities, indicated an absence of systematic achievement differences in favor of non-quota students, thus opposing forecasts that the quota system would lead to decreasing academic standards in higher education, as voiced by many criticisms of the system.

HIGHER EDUCATION - STUDENT EVALUATION - UNIVERSITY OF BRASILIA - RACE

As cotas nos exames de seleção para a educação superior surgiram no cenário das universidades públicas brasileiras há cinco anos, em 2003. Inicialmente na modalidade de reserva de vagas para egressos da escola pública, contendo, no interior destas, cotas para negros e, em alguns casos, para indígenas. No ano seguinte, em 2004, foram implantadas na Universidade de Brasília - UnB -, na modalidade de reserva de vagas para negros. Ao longo de poucos anos ampliou-se rapidamente a adoção do sistema de reserva de vagas no país. Em novembro de 2008, enquanto se finalizava a elaboração deste artigo, em Brasília a Câmara dos Deputados aprovava projeto de lei estabelecendo, nas instituições federais de educação superior, cotas de 50% das vagas para jovens oriundos da escola pública no ensino médio e para negros e indígenas.

Uma das críticas à reserva de vagas baseia-se no argumento de que deficiências na formação escolar anterior dos cotistas consistiriam em ameaça à qualidade do ensino universitário. O argumento tem fundamento lógico: se os cotistas tivessem idênticas chances de competição nos vestibulares, a reserva de vagas careceria de sentido. Resultados do vestibular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Uerj -, por exemplo, uma das primeiras a implementar um sistema de cotas, poderiam sustentar esse argumento. No primeiro vestibular da instituição com cotas, em dez de seus cursos, segundo relato de Santos (2006), ingressaram cotistas que obtiveram entre quatro e sete pontos nos exames, de um total de 110 possíveis - um nível de desempenho extremamente baixo.

Mas o argumento não tem encontrado apoio em dados empíricos sobre o rendimento no curso de cotistas em várias universidades, como nos obtidos para a Universidade do Estado da Bahia - Uneb. Na Uneb, as médias de rendimento dos alunos que haviam concorrido pela reserva de vagas para negros, em uma amostra de 11 departamentos, geralmente se situavam apenas alguns décimos de pontos abaixo das obtidas pelos demais estudantes; em dois departamentos, foram superiores - também por alguns décimos - às dos outros alunos (Mattos, 2006). Noutra universidade do mesmo estado, a Universidade Federal da Bahia - UFBA -, os estudantes que ingressaram pelas cotas (para egressos da escola pública e, dentro destas, para negros) tiveram rendimento igual ou superior ao dos demais alunos em 61% dos 18 cursos mais valorizados (Queiroz, Santos, 2006).

A evidência preliminar obtida para a UnB também não chegava a sustentar aquele argumento, igualmente dissipando temores de uma forte queda na qualidade do ensino como consequência inelutável da introdução das cotas para negros. Os resultados do primeiro semestre de estudos dos aprovados na UnB em 2004 revelaram que, no conjunto de todos os alunos, mais de 1/3 dos cotistas se situavam na metade superior da distribuição do índice de rendimento acadêmico em seus respectivos cursos, ao lado dos melhores estudantes aprovados pelo sistema universal (Velloso, 2006)¹.

Aqueles mesmos dados da UnB indicavam que os cotistas aprovados constituíam uma elite social no interior de seu segmento, ainda que uma segunda elite quando comparada à dos não-negros universitários. Esse traço do perfil dos cotistas conferia a muitos estudantes condições de um bom rendimento na universidade, melhores do que antes se antecipava. Com efeito, a seleção socioeconômica realizada pelo filtro do vestibular, amplamente documentada na literatura sobre o ingresso na educação superior, como reitera recente estudo de Dias et al. (2008) para a Universidade Federal de Minas Gerais, naturalmente se verifica também para os cotistas da UnB. Nesta, entre candidatos cotistas ao vestibular para os segundo semestre de 2004, 17% tinham mãe com nível superior, ao passo que entre os aprovados essa fração ascendia a 30%, quase o dobro. De modo análogo, entre candidatos negros da mesma coorte, 27% haviam frequentado escola privada no ensino médio, ante 40% dos aprovados². Processo semelhante foi documentado na Universidade de São Paulo, por exemplo, instituição na qual não existe reserva de vagas, mas onde a probabilidade de aprovação cresce conforme aumenta a classe socioeconômica de pretos e pardos, e também dos membros dos outros grupos de cor (Guimarães, 2003).

Neste texto analisa-se o rendimento de três turmas de alunos cotistas e não-cotistas, que ingressaram na UnB em 2004, 2005 e 2006. Desejavase saber se, em cada coorte de estudantes, os que concorreram pelas cotas tinham rendimento diverso dos que se candidataram pelo sistema de ingresso tradicional, e se havia diferenças de desempenho entre elas. Na próxima seção abordam-se os procedimentos adotados. Na seção seguinte analisam-se os resultados obtidos por área do conhecimento do vestibular da UnB: Humanidades, Ciências e Saúde. Na última, apresenta-se uma breve nota final.

PROCEDIMENTOS

O desenho original da pesquisa pretendia comparar cotistas e nãocotistas de extração social semelhante, em virtude da influência que variáveis socioeconômicas podem exercer sobre o desempenho no vestibular e o rendimento no curso (uma outra parte do estudo dedicou-se ao desempenho nos vestibulares). O questionário socioeconômico que deveria ser preenchido na inscrição para o vestibular de 2004 foi respondido por mais de 90% dos candidatos cotistas, porém somente por 53% dos que concorreram pelo sistema universal. Nas duas outras coortes as taxas de resposta dos candidatos à seleção tradicional foram cada vez menores, inviabilizando as comparações originalmente pretendidas. Como um substituto das variáveis socioeconômicas antes contempladas, neste estudo utilizou-se um agrupamento de cursos para cada uma das três áreas do conhecimento do vestibular da UnB, em duas categorias de prestígio social (maior e menor prestígio), resultando em um total de seis categorias. O prestígio social dos cursos costuma estar associado ao nível socioeconômico de seus alunos, como revela a literatura sobre o tema³. As categorias assim definidas serviram, portanto, como proxy do nível socioeconômico dos candidatos (Velloso, 2007)⁴.

Na área das Humanidades, no grupo de maior prestígio social (Humanidades-1), situaram-se cursos como Administração, Arquitetura, Direito, Comunicação Social; no grupo dos menos valorizados (Humanidades-2), Contabilidade, Filosofia, Letras e Pedagogia. Na área de Ciências, no grupo dos mais valorizados (Ciências-1), carreiras ilustrativas são Biologia, Computação, Engenharia Mecatrônica, Física (Física Computacional); no grupo das menos valorizadas (Ciências-2), Agronomia, Geologia, Licenciaturas em Física e em Matemática. Na área da Saúde, no grupo de maior prestígio (Saúde-1), situaram-se Medicina, Farmácia e Odontologia e, no de prestígio social relativamente menor (Saúde-2), carreiras como Enfermagem, Educação Física e Nutrição.

As populações do estudo são integradas por três coortes de alunos da UnB que ingressaram em vestibulares para o segundo semestre letivo de 2004, 2005 e 2006, abrangendo 1.942, 1.923 e 1.943 estudantes, respectivamente. Nesses universos, os estudantes cotistas são os que se inscreveram no sistema de reserva de vagas e, os não-cotistas, os que concorreram pelo vestibular tradicional, oficialmente chamado sistema universal⁵. Nos vestibulares para ingresso no segundo semestre letivo, desde 2004 a UnB reserva 20% das vagas para os candidatos autodeclarados negros⁶.

O rendimento de cada aluno é dado pela média das notas obtidas nas disciplinas que seguiu, isto é, pelos equivalentes numéricos dos conceitos (ou menções) logrados⁷. Os resultados apresentados nos gráficos adiante se referem às médias das notas dos estudantes cotistas e dos não-cotistas, por curso. Para a coorte de 2004, as notas dizem respeito a todas as disciplinas que seguiram em cinco semestres; para a de 2005, a três semestres e, para a de 2006, a um único semestre (nesta, portanto, os dados devem ser tidos como preliminares).

RENDIMENTO NO CURSO DE TRÊS COORTES DE ALUNOS: COTISTAS E NÃO-COTISTAS

Na discussão adiante buscou-se responder a duas perguntas. Existem diferenças entre as médias das notas obtidas nos cursos da UnB, por cotistas e não-cotistas e, se existem, a quem favorecem? O panorama do rendimento dos estudantes variou entre as três coortes estudadas?

Humanidades

Os resultados para as três coortes de alunos do grupo 1 das Humanidades (cursos de maior prestígio social) estão apresentados no gráfico 1. O gráfico foi construído ordenando-se da menor para a maior, em cada turma, as médias das notas dos não-cotistas em cada curso (os demais gráficos seguem o mesmo critério de construção). No intuito de simplificar a apresentação dos resultados, incluíram-se nos gráficos apenas os cursos nos quais a diferença entre a média dos cotistas e a dos não-cotistas foi igual ou maior que 5%. Em todas as coortes naturalmente observa-se uma curva com tendência ascendente para os alunos que concorreram pelo sistema universal - resultado necessário do critério usado na construção do gráfico. Na coorte de 2004, nas carreiras mais valorizadas, a curva das notas do segmento dos cotistas em geral se situa abaixo da curva do rendimento dos não-cotistas, indicando que aqueles tenderam a ter notas menores que seus colegas do outro segmento. Mas isso ocorreu em somente sete - pouco mais da metade - dos 13 cursos do grupo. Nos demais as diferenças foram diminutas, inferiores a 5% ou mesmo nulas. As diferenças expressivas e favoráveis aos alunos que concorreram pelo universal variaram de 7% (Arquitetura) a 25% (Economia). Já no curso de História a distância foi na direção oposta: a média dos cotistas superou a dos não-cotistas em 10%.

Entre os alunos das Humanidades-1 que ingressaram em 2005, os resultados já são profundamente diversos. A curva das notas dos cotistas se situa acima da referente aos não-cotistas em vários cursos (segundo par de curvas do gráfico 1), e ponderáveis diferenças foram observadas em nove das 13 carreiras. Nesse grupo de cursos de maior prestígio social, os estudantes que concorreram pela reserva de vagas em 2005 tiveram rendimento melhor que o de seus colegas em seis das nove carreiras, invertendo o padrão da turma anterior. As diferenças a favor dos cotistas oscilaram entre 7% e 19% (de Arquitetura a História), ao passo que distâncias favoráveis ao outro segmento tiveram variações entre 7% e 30% (Letras-Tradução e Administração-N, respectivamente). Portanto, nos cursos mais valorizados da coorte de 2005 ocorreu nítida elevação do desempenho dos cotistas, comparativamente ao da coorte do ano anterior. A questão será retomada.

Na coorte de 2006 registrou-se nova mudança no padrão do rendimento dos estudantes do grupo 1 das Humanidades. Em oito dos 13 cursos houve diferenças de peso entre as notas dos dois segmentos, favorecendo os não-cotistas, com médias entre 6% e 41% maiores (de Comunicação Social a Letras-Tradução). Já para os cotistas as médias foram 5% e 10% maiores em dois cursos (novamente Arquitetura e História).

Considerem-se agora as tendências do rendimento dos alunos das três turmas do outro grupo de cursos das Humanidades, que envolve as carreiras de menor prestígio social (grupo 2). Os dados estão ilustrados no gráfico 2. Na turma de 2004, houve diferenças ponderáveis em 16 dos 20 cursos, amplamente a favor dos cotistas. Os alunos que concorreram pela reserva de vagas tiveram performance superior em 10 (ou 63%) desses 16 cursos. As distâncias nas notas favoráveis aos cotistas começaram em 5% (licenciatura em Letras-Português como Segunda Língua) e alcançaram 43% (licenciatura em Letras-Espanhol-N). Nos seis cursos em que os alunos do universal alcançaram notas melhores, as diferenças variaram entre 5% (Contabilidade-N) e 36% (licenciatura em Artes Plásticas-N).

Na turma de 2005 houve diferenças expressivas também em 16 dos cursos, porém ainda mais favoráveis aos cotistas, abrangendo 12 carreiras (75%). As distâncias foram de 6% até 35% (do bacharelado/licenciatura em Letras-Inglês à licenciatura em Letras-Português-N). Entre estudantes do universal, suas médias superaram as de seus colegas em quatro cursos, com diferenças oscilando entre 6% e 29% (da Pedagogia à Arquivologia-N).

Na turma mais recente, a de 2006, o padrão das diferenças foi parecido ao da primeira turma com cotas, embora num menor número de carreiras: em 13, das 20 do grupo. Os alunos da reserva de vagas lograram melhor performance em nove dos 13 cursos (69%), com distâncias variando entre 7% e 19% (da licenciatura em Artes Cênicas à licenciatura em Música). No polo oposto, os estudantes do universal tiveram médias de 8% a 32% maiores em quatro cursos (da licenciatura/bacharelado em Letras-Inglês à Contabilidade).

No balanço das comparações entre cotistas e não-cotistas para o conjunto da área das Humanidades, nas três coortes, os dados não são desfavoráveis aos cotistas, ainda que nas carreiras mais valorizadas a tendência tenha sido de notas maiores para os alunos do vestibular universal. Na turma de 2004, no conjunto dos 33 cursos, os cotistas se houveram melhor em cerca de 1/3 deles e em 27% as diferenças entre os dois segmentos foram nulas ou muito pequenas. Na turma de 2005, os cotistas obtiveram maiores médias em 55% das 33 carreiras, e em aproximadamente 1/4 desse total as diferenças foram desprezíveis ou iguais a zero. Na turma de 2006, os cotistas lograram maiores notas em 1/3 do conjunto dos cursos, e em 36% do total as diferenças foram nulas ou desprezíveis.

Concluindo a discussão para as Humanidades, convém somar as porcentagens dos resultados favoráveis aos cotistas com os percentuais de cursos em que não houve diferenças ponderáveis entre as notas. Efetuando a soma para cada uma das turmas, em ordem cronológica tem-se 61%, 79% e 70%. Assim, para essas três turmas da área das Humanidades, que respondem por mais da metade do total das matrículas da UnB na graduação, em termos de diferenças substantivas no rendimento - as que realmente importam - não se evidenciou superioridade de rendimento dos não-cotistas, embora assim previssem os críticos do sistema de cotas.

Resultados parecidos foram encontrados noutras universidades. Na Universidade do Norte Fluminense - Uenf -, por exemplo, que possui cotas separadas para alunos negros e para estudantes oriundos da escola pública, no curso de Ciências Sociais os não-cotistas tiveram média 10% maior que os cotistas negros, mas na Pedagogia as médias foram praticamente idênticas (Brandão, Matta, 2007). Na UFBA, em que as cotas para negros fazem parte de uma reserva maior para alunos oriundos da escola pública, em carreiras bem concorridas das Humanidades, como Arquitetura, Comunicação - Jornalismo, Comunicação - Produção Cultural e Direito, o rendimento dos cotistas em dois semestres de 2005 foi superior ao dos não-cotistas, conforme dados de Queiroz e Santos (2007). Na área de Humanidades, portanto, os dados da UnB e de outras instituições deitam por terra as críticas à reserva de vagas baseadas no argumento de que as cotas ameaçariam ruir o padrão de ensino na universidade.

No balanço feito para as Humanidades na UnB, chamou atenção a relativa semelhança dos resultados entre a coorte mais antiga e a mais recente, assim como o notável aumento do nível de rendimento dos cotistas da turma de 2005 em relação à de 2004. Quais seriam as possíveis origens desse aumento? Os dados da pesquisa mostraram que, para os estudantes da reserva de vagas das Humanidades, entre as turmas de 2004 e 2005, o perfil socioeconômico sofreu forte deslocamento para cima: a proporção de estudantes cotistas cuja mãe tem nível superior, por exemplo, saltou de 34% para 44%. Com esse deslocamento, os perfis sociais de cotistas e não-cotistas teriam se aproximado. A literatura recente sobre o ensino superior, reiterando achados anteriores, tem documentado uma forte influência das características socioeconômicas dos estudantes sobre o rendimento, como em estudos com dados do Exame Nacional de Cursos - ENC -, o conhecido Provão (Burlamaqui, 2005; Diaz, 2007). A elevação do perfil socioeconômico dos cotistas da turma de 2005 contribuiria nesse caso para explicar a melhoria de seu rendimento no curso.

Entretanto, um exame mais acurado dos dados mostrou que entre alunos do vestibular tradicional também poderia ter ocorrido marcante elevação de seu perfil social entre 2004 e 2005. Essas informações são pouco confiáveis, devido à baixa taxa de respostas desses estudantes ao questionário sociocultural. De todo modo, entre os respondentes não-cotistas das Humanidades da turma de 2004, 45% teriam mãe com nível superior, ao passo que na turma do ano seguinte a proporção subiria para 73%. Tais dados, apenas sugestivos porque pouco confiáveis se tomados em conta implicariam descartar a hipótese de que a mudança no nível socioeconômico dos cotistas seria um dos fatores responsáveis pela melhoria de seu rendimento na turma de 2005.

Esse descarte, no entanto, se baseia na suposição de efeitos lineares da condição socioeconômica do alunado sobre o seu rendimento na universidade. Analisando dados do Provão para Administração, Direito e Engenharia Civil em 2000, Diaz (2007) encontrou um "padrão não-linear no impacto da renda familiar sobre o rendimento dos alunos". Em seus dados, o desempenho dos formandos da faixa intermediária de renda (10 a 20 salários-mínimos) não diferiu do obtido pelos estudantes da mais alta faixa de renda; estes, por sua vez, tiveram média menor que os formandos da faixa de renda imediatamente anterior. Efeitos não-lineares como esses são compatíveis com os dados para as notas e para o perfil social dos dois segmentos de alunos das coortes de 2004 e 2005, neste estudo. Admita-se que os estudantes de ambos os segmentos da turma de 2005 tenham sofrido um deslocamento para cima em seus perfis sociais, comparativamente aos da turma anterior. Como os não-cotistas da turma de 2004 já possuiriam uma condição socioeconômica privilegiada em relação aos cotistas, é possível que o aparente deslocamento em 2005 os tivesse situado em um patamar no qual variações na extração social exercessem efeitos muito pequenos sobre as notas. Para os não-cotistas, ao contrário, o deslocamento em 2005 teria tido efeitos positivos sobre as notas. Nesse cenário, a elevação do perfil social dos cotistas seria em parte responsável pelo melhor rendimento da turma de 2005.

Na turma de 2006 o desempenho dos cotistas das Humanidades, comparado ao dos não-cotistas, foi mais parecido com o da coorte de 2004 que com o da turma de 2005, conforme se constatou. Qual seriam as possíveis origens dessas oscilações?

Como não se dispõem de dados confiáveis sobre características socioeconômicas do alunado da turma mais recente, recorreu-se a simulações que foram feitas noutra oportunidade, nas quais se identificaram as chances de aprovação de candidatos autodeclarados negros caso não existisse a reserva de vagas na UnB (Velloso, 2007). Indagava-se nessas simulações: para os candidatos que se inscreveram na reserva de vagas, quais seriam suas probabilidades de aprovação na UnB, caso as cotas não tivessem sido instituídas? Na área das Humanidades como um todo, cerca de 9% dos aprovados em 2004 seriam negros; a reserva de vagas, portanto, mais que dobrou suas chances de ingresso na universidade. Na turma de 2005, cerca de 16% dos aprovados seriam negros, nível bem próximo da proporção das cotas. Na coorte do ano seguinte, conforme resultados obtidos por Cardoso (2008), entre os aprovados 8% seriam negros, dado que é praticamente idêntico ao da simulação para o primeiro vestibular com cotas. Essas oscilações acompanham de perto as variações no rendimento de cotistas em relação ao de não-cotistas nas três coortes, há pouco discutidas, dando alento à hipótese de que níveis diversos de preparo para estudos universitários - tais como aferidos pelo vestibular - se refletiriam, mais tarde, em distâncias no rendimento dos estudantes em seus cursos.

Outras evidências contudo, contrariavam essa hipótese. Na turma de 2004, em cursos de maior prestígio como Direito e Ciência Política, por exemplo, as chances de aprovação dos candidatos negros no vestibular, conforme as simulações, eram em torno de 11% das vagas ofertadas, ao passo que as médias das notas dos estudantes de ambos os segmentos nos respectivos cursos foram virtualmente idênticas. Já em História, só 3% das vagas do curso seriam ocupadas por cotistas, caso a reserva inexistisse, porém a média das notas dos cotistas superou em 10% a do outro segmento. Na turma de 2005, as chances de ingresso de negros em cursos mais valorizados foram bem maiores que na de 2004, o que em larga medida explicaria o melhor rendimento dos cotistas aprovados. Mas na turma de 2005 da Economia, por exemplo, somente 6% das vagas seriam preenchidas por candidatos negros caso a reserva inexistisse, enquanto os dois segmentos tiveram rendimento praticamente idêntico no curso. Na turma de 2006, em Arquitetura e em Desenho Industrial nenhum candidato negro seria aprovado sem o sistema de cotas (Cardoso, 2008). Mas as diferenças entre as médias dos dois segmentos favoreceram os cotistas naquele curso em 5% e foram nulas neste. Em cursos menos valorizados a ocorrência de situações como essas foi igual ou ainda mais frequente, em todas as turmas de alunos.

Por que em carreiras socialmente valorizadas como as referidas, e noutras mais, mesmo com pequenas chances de aprovação sem a reserva de vagas, em vários cursos o rendimento dos cotistas se equiparou ou superou o de colegas do outro segmento? É bem possível que parte dos alunos que concorreram pelas cotas, valorizando a aprovação na universidade à qual não teriam acesso sem a reserva de vagas, tenham se empenhado mais a fundo nos estudos, buscando vencer lacunas da formação anterior, menos freqüentes entre seus colegas do universal, que no mais das vezes passaram por experiências educacionais de melhor qualidade na educação básica, tendo assim melhor preparo para a formação universitária, tal como medido pelo desempenho no vestibular. Em recente pesquisa realizada com alunos cotistas da UnB essa hipótese encontrou apoio nas entrevistas realizadas, pois se constatou que os estudantes cotistas geralmente atribuíam grande importância à vaga conquistada na universidade, o que aumentou sobremodo sua autoestima (Holanda, 2008)⁸. E esta, como se sabe, é um importante fator para o bom rendimento.

Ciências

Os resultados para a área de Ciências divergem bastante dos encontrados para as Humanidades. No grupo de carreiras socialmente mais prestigiadas (Ciências-1), na coorte de 2004, o rendimento médio dos cotistas em cada curso foi sempre inferior ao dos alunos do universal, como ilustra o gráfico 3. Em oito dos nove cursos do grupo houve diferenças de 5% ou mais a favor dos alunos que concorreram pelo vestibular universal, com distâncias desde 6% (Engenharia Elétrica) a excepcionais 164% (Engenharia Civil). Na turma de 2004, nas carreiras mais concorridas, não restam dúvidas quanto à ampla superioridade do rendimento dos que se inscreveram no sistema universal. Resultados semelhantes foram encontrados em cursos das engenharias na UENF (turma de 2003). Naquela instituição, os estudantes não-cotistas de Engenharia de Exploração e Produção de Petróleo lograram média expressivamente maior que os cotistas negros, o mesmo ocorrendo no curso de Engenharia Metalúrgica (Brandão; Matta, 2007).

Nesse grupo de carreiras, na turma de 2005, houve três tipos de alterações em relação à turma do ano anterior. Diminuiu a frequência de diferenças expressivas entre as médias dos dois segmentos, que passaram a abranger apenas cinco dos nove cursos do grupo; as distâncias entre os dois segmentos também se reduziram; os cotistas tiveram média 5% maior que os não-cotistas em um curso (licenciatura em Biologia-N), comparativamente a nenhum na turma anterior. Nas outras três carreiras os estudantes do universal superaram as notas do outro segmento em cerca de 20% (bacharelado/licenciatura em Biologia-N, Engenharia Mecânica e Engenharia Elétrica).

Na turma de 2006 ocorreu nova alteração no padrão das diferenças, que voltaram a se alargar, sem no entanto atingir a amplitude observada na coorte mais antiga. Nos cinco cursos em que houve diferenças ponderáveis nas notas, os alunos do universal obtiveram melhores médias que seus colegas, com distâncias entre 12% e 41% (Engenharia Elétrica e Engenharia Civil).

Considerem-se agora as tendências nas turmas do grupo de cursos de menor prestígio da área (Ciências-2), ilustradas no gráfico 4, e muito distintas das registradas nos cursos de maior prestígio. Na turma de 2004, em sete das dez carreiras do grupo houve diferenças expressivas entre as médias dos dois segmentos. Duas delas, favoráveis aos cotistas, com médias 5% e 21% maiores (Geologia e licenciatura em Matemática-N), e cinco delas, favoráveis aos não-cotistas, com distâncias variando de 18% a apreciáveis 112% (Engenharia Florestal e Estatística).

No contingente que ingressou em 2005 ocorreu uma radical transformação. Houve diferenças de peso entre as notas na metade dos dez cursos do grupo. Em todos eles, como mostram nitidamente as curvas do gráfico 4, os cotistas obtiveram rendimento melhor que o de seus colegas, com distâncias entre 8% e 19% (bacharelado em Química e licenciatura em Computação-N).

Alteração no mesmo sentido ocorreu também nas carreiras mais valorizadas, embora menos intensa, conforme há pouco se viu. Essas mudanças estariam relacionadas ao perfil social dos cotistas? Examinando-se os dados constatou-se que nas Ciências, de modo parecido ao que aconteceu nas Humanidades, o perfil social dos cotistas de 2005 também sofreu um deslocamento para cima em relação ao da turma de 2004. A proporção de cotistas cuja mãe tem nível superior subiu de 29%, na coorte de 2004, para 50% na turma de 2005. Entre os não-cotistas, para quem os dados são pouco confiáveis por razões já mencionadas, aparentemente seu perfil social também se elevou, ainda que não tanto quanto o dos cotistas. Assim, o melhor rendimento dos cotistas em 2005 seria atribuível, pelo menos em parte, à elevação de seu perfil social.

Retornando aos cursos menos valorizados, gráfico 4, na coorte de 2006 ocorreu nova mudança no padrão do rendimento. Aumentou para sete o número de carreiras com expressivas diferenças nas notas e cessou a absoluta superioridade dos cotistas, registrada na coorte do ano anterior. Em cinco dessas sete carreiras (71%) os cotistas lograram melhores resultados. Nelas, as distâncias a favor dos cotistas variaram entre 5% e 13% (Agronomia e licenciatura em Matemática-N). Os alunos do universal se saíram melhor em duas carreiras, cujas médias foram 7% e 55% maiores (Estatística e bacharelado/ licenciatura em Matemática).

Nas Ciências, o balanço das comparações entre cotistas e não-cotistas difere bastante do efetuado para as Humanidades. Em todas as três turmas, na ampla maioria das carreiras de maior prestígio os alunos do universal obtiveram médias superiores às dos cotistas. Mas o cenário da área se mostrou distinto quando levados em conta também os cursos menos valorizados. Considerem-se os dados para o conjunto da área. Na turma mais antiga, os cotistas lograram melhor rendimento em 11% dos cursos da área, todos nas carreiras menos valorizadas, e em 21% dos cursos as diferenças foram desprezíveis. Na turma de 2005, invertendo-se o padrão anterior, os cotistas obtiveram melhores notas em quase 1/3 dos cursos da área e em mais da metade deles as diferenças entre os dois segmentos foram nulas ou diminutas. Na turma mais recente, os resultados favoráveis aos cotistas abrangeram 26% das carreiras, e em 47% não houve distâncias notáveis entre o rendimento dos dois segmentos.

No balanço final, somando-se as porcentagens dos resultados favoráveis aos cotistas com os percentuais de cursos em que as diferenças entre as notas foram desprezíveis, em ordem cronológica das turmas, obtem-se 32%, 84% e 63%. A grande variação entre esses valores não permite que se identifique alguma tendência. Mas se os dados relativos à primeira coorte forem tidos como outliers, e a indicação de tendências passadas couber a um termo médio entre as duas últimas turmas, nos cursos da área de Ciências na UnB não se poderia afirmar que os alunos do vestibular universal venham tendo rendimento sistematicamente superior aos cotistas, ainda que essa tendência esteja presente nas carreiras socialmente mais valorizadas.

Esse cenário contrasta com o das Humanidades, bem mais favorável aos cotistas. Por que a diferença? Ao analisar dados de vestibulares do Programa de Avaliação Seriada - PAS - da UnB, Matos (2006) levantou a hipótese de que o ensino médio contribuiria pouco para a formação humanística dos jovens; no entanto, no campo das Ciências Exatas e da Natureza - apesar dos problemas de que a educação básica se ressente neste âmbito - o ensino médio forneceria ao aluno uma base que melhor lhe permitiria acompanhar estudos universitários nas áreas correspondentes, como nas Engenharias.

Considere-se que cotistas e não-cotistas da UnB tiveram oportunidades de formação no ensino médio bastante desiguais, conforme revelaram dados deste estudo. Entre cotistas das turmas de 2004 e de 2005, em torno da metade ou menos fez a maior parte do ensino médio em escolas particulares; entre não-cotistas, essa fração ascenderia a algo da ordem de 70% a 80%, embora com dados apenas sugestivos. Ademais, nas escolas públicas o déficit de professores em disciplinas como Física e Química é um problema nacional - inclusive no Distrito Federal - e sobejamente conhecido, enquanto essa deficiência não parece afetar do mesmo modo as escolas particulares. Se metade ou menos dos cotistas das Ciências seguiram o ensino médio em escolas particulares, ao passo que em torno de 3/4 dos não-cotistas teriam estudado em escolas particulares, a interpretação de Matos contribuiria para esclarecer porque nas Ciências, e sobretudo em seus cursos mais valorizados, os cotistas geralmente desfrutaram de posição menos favorável que nas Humanidades.

Essa interpretação explicaria porque os cotistas das Ciências, quando comparados a não-cotistas, não se houveram tão bem em seus cursos quanto seus colegas das Humanidades. Mas também se observou que, em torno de 60% a 80% das carreiras das Ciências - sobretudo as menos valorizadas -, estudantes da reserva de vagas lograram rendimento semelhante ou até superior ao obtido por alunos do vestibular tradicional. Por quê? É possível que, nessas carreiras, a maior dedicação de muitos cotistas aos estudos na universidade tenha tido papel relevante, com origem na valorização da vaga conquistada, e na autoestima a ela associada, de modo semelhante ao que teria ocorrido nas Humanidades.

Saúde

A área da Saúde é um caso à parte. Devido ao pequeno número de cursos nessa área, de apenas oito, e em virtude do reduzido número de carreiras em que houve diferenças expressivas de rendimento entre cotistas e não-cotistas, os dados para as três coortes estão ilustrados em um único gráfico, o de número 5.

O cenário da Saúde revelou-se profundamente diverso do que se observou nas duas outras áreas. Considerem-se inicialmente as três carreiras de maior prestígio social, as do grupo 1: Farmácia, Odontologia e Medicina. Nestas, na turma de 2004, apenas em Odontologia houve distância expressiva (6%) entre as médias das notas dos dois segmentos, e favorável aos que concorreram pela reserva de vagas; nas outras duas carreiras as diferenças foram abaixo de 5% (mas se contabilizadas também favoreceriam os cotistas). Na turma do ano seguinte, houve diferenças ponderáveis nas médias das notas das três carreiras do grupo 1: uma, a favor dos cotistas, novamente na Odontologia (5%), e duas, a favor dos não-cotistas, na Medicina (8%) e na Farmácia (28%). Na turma mais recente, nos três cursos as médias dos dois segmentos foram muito parecidas, sem diferenças consideráveis entre elas. Em síntese, no conjunto das três turmas, em todos os três cursos mais valorizados houve diferenças de peso nas médias, metade delas favorecendo os cotistas.

O panorama sofreu alguma alteração nos cursos menos valorizados da Saúde - grupo 2 -, ampliando-se um pouco a vantagem a favor dos alunos do universal. Na turma do primeiro vestibular com cotas, em dois dos cinco cursos desse grupo as distâncias entre as médias das notas favoreceram os não-cotistas: em Psicologia (6%) e em Veterinária (11%). Nos outros três (Educação Física, Enfermagem e Nutrição) não houve diferenças de peso entre as médias dos dois segmentos. Na turma de 2005, houve uma diferença ponderável, beneficiando os cotistas, em Enfermagem (6%), e outra, os não-cotistas, novamente em Psicologia (6%). Na turma de 2006, nesses mesmos dois cursos as médias dos não-cotistas foram mais elevadas em 7% e 9%, respectivamente.

Numa outra instituição para a qual há dados aproximadamente comparáveis, a Uenf (coorte de 2003), na Veterinária as médias de não-cotistas e cotistas negros foram virtualmente idênticas. Tal resultado é semelhante ao obtido pelos estudantes de Veterinária da UnB nas turmas de 2005 e 2006.

Contabilizando-se o que foi registrado na área da Saúde na UnB, encontram-se resultados excepcionalmente distintos dos obtidos para as Humanidades e para as Ciências. Na turma de 2004, os cotistas obtiveram melhor rendimento em um dos oito cursos da área, os não-cotistas em dois dos cursos e, nos seis restantes, não houve diferenças expressivas entre as médias dos dois segmentos. Na coorte de 2005, os alunos da reserva de vagas saíram -semelhor em duas carreiras, os da seleção tradicional em três e, nas três restantes, as diferenças entre as médias foram desprezíveis. Na turma mais recente, houve duas diferenças ponderáveis nas médias, ambas a favor de alunos que concorreram pelo sistema universal.

Somando-se as porcentagens dos resultados favoráveis aos cotistas com aqueles em que as diferenças entre as notas foram nulas ou diminutas, para a turma de 2004 obtém-se 75%. Para a de 2005 e para a de 2006, 63% e 75%, respectivamente. Esses dados indicam que, no conjunto das carreiras da área da Saúde, não há dúvidas quanto à inexistência de diferenças de rendimento desfavoráveis aos cotistas da UnB.

Por que na Saúde os estudantes da reserva de vagas tiveram, nos cursos que seguiram, rendimento tão próximo dos alunos do vestibular universal, quando o senso comum indicaria o contrário, especialmente se considerado o curso de Medicina? A resposta residiria, em parte, na autosseleção dos candidatos ao vestibular. Como bem observaram Braga et al. (2001), são poucos os jovens candidatos à educação superior que ousam desafiar a hierarquia não-escrita, simbólica, do prestígio social dos cursos (e das instituições). Nesse processo de autosseleção, a auto-avaliação dos jovens sobre a qualidade de sua formação anterior, e por essa via quanto às suas chances de aprovação no vestibular, tende a fazer com que se inscrevam em carreiras com maiores probabilidades de ingresso.

Um indicador da intensidade da autosseleção é o grau de homogeneidade do desempenho de cotistas e não-cotistas no vestibular, quando se comparam áreas distintas, como Saúde e Ciências, por exemplo. Quanto mais intensa tiver sido a autosseleção entre cotistas, mais semelhante seria o desempenho entre estes e os não-cotistas na seleção para ingresso na universidade. Parece que na Saúde a autosseleção teria sido mais intensa que nas Ciências. Entre estudantes cotistas e não-cotistas daquela área, o desempenho no vestibular foi bem mais homogêneo que entre alunos desta, uma área também tida como bastante competitiva. Considerem-se as diferenças proporcionais entre as medianas dos escores (escore bruto - EB) dos alunos que concorreram pelas cotas e as dos estudantes que se inscreveram no vestibular tradicional. Na Saúde, na turma de 2004, a mediana dos escores dos não-cotistas foi 12% maior que a dos cotistas, enquanto nas Ciências foi bem mais elevada, de 22%, sugerindo uma autosseleção mais intensa na Saúde que nas Ciências. Na coorte de 2005, excepcional no conjunto das três estudadas, como já se discutiu, as diferenças nos escores em ambas as áreas foram idênticas, da ordem de 8%. Mas na coorte de 2006 novamente se reafirmaram as diferenças entre as áreas, algo mais intensas que na primeira turma analisada; na Saúde, a mediana de EB dos alunos do universal foi apenas 10% maior que a dos estudantes cotistas, ao passo que nas Ciências a distância foi bem mais elevada, de 23%.

Em suma, a autosseleção parece ser em alguma medida responsável pela perseverante semelhança do rendimento entre cotistas e não-cotistas na área da Saúde. Nessa área, a proporção de candidatos cotistas que ousariam desafiar a simbólica hierarquia dos cursos seria menor que nas Ciências. A autosseleção na Saúde, mais intensa que nas Ciências, cuidaria assim de melhor peneirar os candidatos da reserva de vagas, que por essa via se aproximariam mais dos não-cotistas em matéria de preparo para estudos universitários, tal como avaliado pelo vestibular.

Outro traço marcante da área da Saúde é o de que as chances de ingresso de negros, na hipótese de inexistência da reserva de vagas, quase não se alteraram entre as três turmas analisadas. Nessa área, entre os estudantes que entrariam na UnB sem o sistema de cotas em 2004, 10% seriam negros; nas duas turmas seguintes as proporções seriam muito parecidas, de 13% e novamente de 10%. Se a reserva de vagas dobrou ou quase dobrou as probabilidades de ingresso em cursos da Saúde, e se o rendimento no curso geralmente não diferenciou cotistas e não-cotistas, é provável que um maior empenho nos estudos por parte de muitos alunos que concorreram pelas cotas seja, em alguma medida, um dos outros responsáveis pela semelhança de rendimento entre os dois segmentos.

NOTA FINAL

O estudo tratou do rendimento no curso de três turmas de alunos que ingressaram na Universidade de Brasília em 2004, 2005 e 2006, mediante vestibulares com dois sistemas de seleção, o de reserva de vagas para negros e o tradicional, também dito universal. Compararam-se as médias do rendimento de dois segmentos de estudantes, cotistas e não-cotistas, em cada um dos cursos de três áreas - Humanidades, Ciências e Saúde -, em cada turma. Nessas comparações, consideraram-se como expressivas as diferenças entre médias que foram iguais ou maiores que 5%, favorecendo tanto cotistas como não-cotistas, e como inexpressivas as diferenças menores que esse percentual.

Na área das Humanidades, a soma das diferenças expressivas que foram favoráveis aos cotistas, com as diferenças inexpressivas, abrangeu entre 60% e 80% dos cursos nas três turmas. Na área das Ciências, na turma que ingressou em 2004 a mesma soma abarcou apenas 30% das carreiras, mas nas turmas dos anos seguintes compreendeu entre 60% e mais de 80% das carreiras. Na área da Saúde, a soma envolveu entre mais de 60% e 75% dos cursos. Nas Humanidades e nas Ciências, a vantagem dos cotistas sobre os não-cotistas concentrou-se em cursos socialmente menos valorizados, mas isso não ocorreu na área da Saúde. Tomados esses dados em seu conjunto, em termos de diferenças substantivas no rendimento na universidade - as que realmente importam - não houve uma sistemática superioridade dos estudantes não-cotistas, embora assim previssem críticos do sistema de reserva de vagas.

Em vários dos cursos analisados, os resultados para a UnB se coadunam com os obtidos noutras universidades do país, nas quais vigem cotas para negros ou reserva de vagas para alunos oriundos de escola pública conjugada com as cotas para negros, ainda que esses outros dados em geral se refiram a uma única turma de estudantes.

A reserva de vagas em instituições federais de educação superior, instituída em projeto de lei recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, pauta-se por princípio e mecanismo desejáveis para a imediata correção de desigualdades de oportunidades sociais e raciais pregressas. Os efeitos desse mecanismo serão sempre modestos - embora inadiáveis -, pois o caminho mais eficaz é de longo prazo, situando-se na oferta da escola pública de boa qualidade para todos. Espera-se que aperfeiçoamentos introduzidos durante a tramitação futura do projeto incluam os que permitem à autonomia universitária adotar mecanismos inovadores de correção de desigualdades raciais e sociais, sempre obedecendo ao espírito do princípio maior aprovado. De todo modo, considerando os resultados aqui discutidos, tudo indica que correções como as almejadas virão a ter êxito, sem qualquer prejuízo para o padrão acadêmico da universidade, a despeito do que vem sendo afirmado por muitos dos críticos da reserva de vagas.

Recebido em: dezembro 2008

Aprovado para publicação em: janeiro 2009

Parte deste estudo foi financiada pela Fundação Ford. Agradecemos ao Centro de Estudos e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - Cespe/UnB - pelos microdados cedidos e a Claudete Cardoso, por sua inestimável contribuição em várias etapas do trabalho.

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1

. Resultados semelhantes foram obtidos por Cunha (2006), com a mesma fonte de dados e classificação dos níveis de rendimento um pouco diferente.

2

. Para melhor situar a posição social dos cotistas aprovados, considere-se que os concluintes do ensino médio privado no Distrito Federal em 2003 correspondiam a apenas 26% do total, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educaionais/Ministério da Educação - Inep/MEC. No conjunto dos alunos matriculados em 2004 em instituições federais de educação superior, 43% deles eram originários de escola privada no ensino médio, conforme dados compilados por Seiffert e Hage (2008).

3

. Consulte-se, por exemplo, Braga et al. (2001), Silva e Koschi (1995).

4

. A agregação utilizada no texto é uma simplificação da que foi originalmente elaborada para uma análise do desempenho no vestibular, e constituída por três categorias de prestígio social (alto, médio e baixo) em cada área. O agrupamento original foi construído com base nas médias do desempenho no vestibular (argumento final) para cada curso e dos respectivos desvios padrão. O agrupamento mostrou-se muito satisfatório do ponto de vista de sua associação com a renda

per capita familiar da região administrativa do Distrito Federal em que residiam os alunos, por ocasião do vestibular que os aprovou em 2005. Os dados são oriundos de levantamento oficial do governo em 2004 e aplicáveis a mais de 90% dos estudantes. Nas Humanidades, as diferenças de renda entre o grupo de alto prestígio e o de baixo prestígio eram de 48%; nas Ciências, de 30%; na Saúde, de 45%. Na agregação simplificada, em cada categoria de alto prestígio incluíram-se os cursos cuja média do argumento final estava acima da média da categoria de médio prestígio; nas de baixo prestígio incluíram-se os cursos cuja média do argumento final era igual ou menor que a média da categoria de baixo prestígio.

5

. A inscrição de um candidato cotista que se autodeclarava negro dependia, para sua homologação, de parecer sobre fotografia feita pela universidade; recentemente a fotografia foi substituída por uma entrevista, que decerto será criticada pelos que corretamente entendem, como Carvalho (2005), que a auto-declaração da condição de negro (em vez de preto ou pardo) tem um sentido político que dispensa certificação posterior.

6

. Na seleção para o primeiro semestre letivo, metade das vagas é destinada aos candidatos que seguiram o Programa de Avaliação Seriada (veja-se, por exemplo, Borges, Carnielli, 2005) e, da metade restante, 20% são reservadas para as cotas. A competição entre cotistas obviamente é mais intensa no vestibular para o primeiro semestre quando, de fato, a reserva de vagas corresponde a 10% do total ofertado; assim, os resultados para as turmas que entram no segundo semestre - discutidos neste texto - não são comparáveis aos dos que ingressam no primeiro semestre.

7

. Os conceitos atribuídos e seus equivalentes numéricos são: SS, superior=5; MS, médio superior=4; MM, médio=3; MI, médio inferior=2; II, inferior=1; SR, sem rendimento=0. O aluno é reprovado em uma disciplina quando obtém conceito abaixo de MM.

8

. A propósito de percepções de estudantes cotistas (jovens negras) da UnB sobre o sistema de cotas da universidade, consulte-se também Weller (2007).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  24 Maio 2010
• Data do Fascículo
  Ago 2009

Histórico

• Aceito
  Ago 2009
• Recebido
  Dez 2008