Políticas de inclusão social no Brasil contemporâneo e educação da maternidade

Políticas de inclusión social en el Brasil contemporáneo y educación de la maternidad

Resumos

This article discusses the production and diffusion of representations of motherhood, based on social inclusion policies in contemporary Brazil. It is anchored in the notion of "politicization of women and motherhood", which refers to a discursive network that delineates pedagogies which, while educating women as mothers, place them alongside the State. Thus, they become co-responsible in coping with structural issues of poverty, since they are presented as strategic partners who must act decisively in resolving broader social problems. In this way, women-mothers are positioned in numerous social inclusion policies as key agents for solving social problems.

public policies; gender relationships; family; maternity

OUTROS TEMAS

Políticas de inclusão social no Brasil contemporâneo e educação da maternidade

Políticas de inclusión social en el Brasil contemporáneo y educación de la maternidad

Carin Klein^I; Dagmar Estermann Meyer ^II; Zulmira Newlands Borges^III

^IDoutora em Educação e membro do Grupo de Estudos de Educação e Relações de Gênero da Faculdade de Educação, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Geerge/UFRGS – Porto Alegre (RS); funcionária da Rede Municipal de Canoas (RS), onde atua no Programa Primeira Infância Melhor [e-mail]

^IIDoutora em Educação, professora colaboradora convidada no Programa de Pós-Graduação em Educação e membro do Grupo de Estudos de Educação e Relações de Gênero da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Geerge/UFRGS – Porto Alegre (RS); pesquisadora com bolsa de produtividade em pesquisa do CNPq [e-mail]

^IIIDoutora em Antropologia Social; líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Cultura, Gênero e Saúde e professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais do Centro de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Santa Maria – Gepacs/CCSH/UFSM (RS) [e-mail]

RESUMO

Este artigo problematiza processos de produção e veiculação de representações de maternidade, tomando por base políticas de inclusão social no Brasil contemporâneo. Ancora-se na noção de "politização do feminino e da maternidade", que se refere a uma rede discursiva que delineia pedagogias que, ao educarem mulheres como mães, as situam ao lado do Estado, corresponsabilizando-as no enfrentamento de questões estruturais da pobreza, uma vez que são apresentadas como parceiras estratégicas que devem agir de forma decisiva na resolução de problemas sociais mais amplos. Dessa forma, as mulheres-mães são posicionadas em inúmeras políticas de inclusão social como agentes fundamentais para a resolução de problemas sociais.

Palavras-chave: Políticas públicas; relações de gênero; família; maternidade

RESUMEN

Este artículo problematiza procesos de producción y vehiculización de representaciones de la maternidad, tomando por base políticas de inclusión social en el Brasil contemporáneo. Se basa en la noción de "politización de lo femenino y de la maternidad" que se refiere a una red discursiva que delinea pedagogías que, al educar mujeres como madres, las sitúan al lado del Estado, corresponsabilizándolas para enfrentar cuestiones estructurales de la pobreza, una vez que son presentadas como aliadas estratégicas que deben actuar de forma decisiva en la resolución de problemas sociales más amplios. De este modo las mujeres-madre son posicionadas en un sinnúmero de políticas de inclusión social como agentes fundamentales para la resolución de problemas sociales.

Palabras clave: políticas públicas; relaciones de género; familia; maternidad

GÊNERO, SAÚDE E EDUCAÇÃO: UMA REFLEXÃO

Este artigo¹ pretende discutir uma das dimensões políticas que envolvem a formulação e a implementação de políticas públicas e programas governamentais de educação e(m) saúde e/ou de inclusão social, no Brasil contemporâneo, qual seja, seus atravessamentos de gênero e seus efeitos sobre a educação da família e sobre a normalização das maternidades e paternidades. Argumentamos que tais políticas, ao investirem na inclusão social pela promoção e recuperação da saúde (em sentido amplo) da população, também se dedicam à educação de indivíduos como mulheres e homens, mães e pais de determinados tipos. Ao fazê-lo, têm como objetivo produzir, ressignificar e colocar em circulação formas mais "naturais" e "adequadas" de cuidado de si, da saúde, do controle e da educação de crianças e jovens, dentre outros aspectos. As discussões que fazemos dessas políticas ancoram-se, sobretudo, no campo dos estudos de gênero, que rejeitam explicitamente o uso de características biológicas como justificativas para explicar as diferenças entre homens e mulheres, considerando que masculinidades e feminilidades – que incluem corpos e personalidades marcados como sendo mais ou menos femininos e/ou masculinos – são social e culturalmente produzidos, no âmbito de relações de poder.

Joan Scott (1995) argumenta que, no contexto político, noções relativas a gênero têm sido empregadas para legitimar e construir determinadas práticas e comportamentos na sociedade, podendo-se observar que algumas mudanças nas relações de gênero podem ser produzidas mediante considerações e necessidades do Estado, da mesma forma que mudanças nas relações de gênero demandam outras formas de funcionamento do Estado e de suas instituições. Isso significa considerar que tanto o gênero – entendido como a construção social de masculinidades e feminilidades – quanto a política estão mutuamente implicados, reposicionando continuamente homens e mulheres em lugares sociais distintos.

Nesse sentido, uma das formas pelas quais se exerce o controle do Estado sobre a população (as famílias) inclui a delimitação de características e atributos a serem inscritos nos corpos de mulheres e homens por premissas que se articulam com a noção de existência de uma suposta essência – em geral caracterizada como biológica e/ou psicológica na área da saúde – masculina ou feminina. Sentimentos e comportamentos sociais representados por alguns grupos como verdadeiros e válidos podem se tornar imperativos em políticas e propostas de educação e(m) saúde direcionadas para o conjunto da população ou para outros grupos que fazem parte dela. As propostas desenvolvidas no âmbito dessas políticas, que, muitas vezes, fundamentam campanhas e ações educativas em algumas formas de viver e de sentir – supondo-as inerentes aos indivíduos –, são exemplos as definições de família, maternidade e paternidade, juntamente com alguns significados acerca do ser cuidador. Assim, nosso objetivo é exatamente problematizar algumas dessas políticas, tomando como referência investigações realizadas em nosso grupo de pesquisa, para argumentar que, do ponto de vista das relações de poder de gênero, a promoção da inclusão social e, de forma articulada a ela, a melhoria de condições socioeconômicas e sanitárias nem sempre conseguem provocar as mudanças que explicitamente pretendem promover.

POLÍTICA COMO EDUCAÇÃO DO FEMININO PARA A MATERNIDADE: O QUE MUDOU?

Podemos pensar que as formas de representar a maternidade em nossa cultura são um alvo constante de discussão e de negociação. A representação e a identidade são disputadas pelos diferentes grupos sociais que lutam pelo poder de se representar e de representar o outro. Essas considerações podem ser produtivas para problematizar as representações de maternidade e de paternidade veiculadas e valorizadas no âmbito de programas e políticas de inclusão social. Quem está autorizado a falar sobre a maternidade e a paternidade? O que é dito e como se educa com base nisso? Que conflitos e tensões esses processos educativos incorporam e reproduzem? Para que e para quem?

Com o objetivo de responder a algumas dessas questões, apresentamos resultados de alguns estudos conduzidos em nosso grupo de investigação, que se inscrevem no que Meyer (2006) definiu como "politização do feminino e da maternidade", fazendo referência a uma rede discursiva que delineia pedagogias as quais, ao educar mulheres como mães, as situam ao lado do Estado, de modo a corresponsabilizá-las pelo enfrentamento de questões estruturais da pobreza. Apresentadas como parceiras estratégicas do Estado, elas devem contribuir de forma decisiva para a resolução de problemas sociais como, por exemplo, a violência, a fome, a desnutrição, a drogadição, a gravidez na adolescência etc. Isso significa dizer que as mulheres-mães passam a ser posicionadas em inúmeras políticas de inclusão social como agentes fundamentais para a promoção da resolução de problemas concebidos e abordados como "de saúde pública", além de responderem, claramente, a necessidades/objetivos de redução de gastos com segurança pública, saúde e educação.

Tais objetivos estão colados às nossas maneiras de pensar e viver na atualidade. Referimo-nos, especialmente, à racionalidade neoliberal que preconiza o enxugamento e a redução do Estado. Este, em vez de prover e garantir serviços públicos amplos, gratuitos e de qualidade, atua por intermédio de campanhas, programas e políticas públicas residuais e direcionadas, sobretudo, às populações mais pobres, no sentido de "ajudar as pessoas a se ajudarem", colocando nos indivíduos a responsabilidade pela adoção de "estilos de vida" saudáveis, formas "mais adequadas" de cuidar de si, visando a "capacitá-los" para que se engajem e se responsabilizem pelo controle de sua vida e de suas famílias (MEYER, 2005; CASTIEL; ÁLVAREZ-DARDET DÍAZ, 2007).

Nesse sentido, nossa discussão pretende dar visibilidade a alguns processos que tratam de investir sobre o corpo, a saúde, as maneiras de educar e cuidar da família e das crianças e as condições de vida, fundamentalmente, de mulheres-mães, a fim de chamar a atenção para o fato de que, dentre outras coisas, tais processos passam a regular e conformar determinadas formas de viver em família e de nelas exercitar a maternidade e a paternidade. Dessa maneira, a formulação de inúmeros programas e políticas públicas – que se desdobram em campanhas, passeatas, manuais, guias, revistas, jornais, anúncios e outras formas de interação – vem incorporando, reatualizando e difundindo modelos, prescrições e ensinamentos condizentes com essa racionalidade, ao mesmo tempo em que busca responder às demandas de movimentos sociais diversos.

Assim, políticas públicas contemporâneas articulam objetivos sociais a metas educacionais e de saúde, buscando conectar a essas um enorme conjunto de promessas e de realizações voltadas a uma parcela da população brasileira que se encontra na chamada "linha da pobreza" e abaixo dela. Exemplo disso é o Programa Bolsa Família,² que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 70,00 a R$ 140,00), que tenham crianças e jovens de 0 a 17 anos,³ gestantes ou mães amamentando. Das famílias beneficiadas, o governo federal exige "compromissos e responsabilidades" com a educação e a saúde de todos os seus membros, sobretudo de crianças, adolescentes e mulheres grávidas.⁴ É interessante ressaltar que, ao mesmo tempo em que responsabiliza a "família" pelo cumprimento dessas condicionalidades, o cartão continua sendo feito, de preferência, em nome da mulher, que deve ocupar o lugar de responsável legal pela família.

Ocorre um movimento que trata de investir na diminuição dos problemas sociais por meio da tutela das famílias. Assim, essas medidas não apenas intervêm na conformação dos corpos, mas também atuam na conformação de subjetividades, ao fazerem uso de determinadas apropriações e condicionalidades capazes de instituir e consolidar o cumprimento de um conjunto de práticas a serem incorporadas em contrapartida ao usufruto de algum tipo de benefício ou remuneração.

Opera-se com o pressuposto de que, com base em um conjunto de conhecimentos oferecidos e divulgados no âmbito de programas e políticas sociais de educação e(m) saúde, por exemplo, cabe ao indivíduo assumir um projeto educativo, torná-lo seu e, concomitantemente, responsabilizar-se cada vez mais pelo próprio bem-estar e o de sua família. O indivíduo, supostamente orientado e informado, deve se tornar capaz de agir mediante escolhas mais competentes e saudáveis, responsabilizando-se pelo cuidado com o próprio corpo, higiene, saúde, moradia etc., e se mostrando apto para gerir seus recursos para alcançar todos esses fins. No caso das mulheres-mães, esse "dever ser" inclui a responsabilidade pelos cuidados com a prole.

É nesse contexto que se referir a um processo de politização da maternidade significa aludir a uma esfera política na qual os comportamentos, cuidados e sentimentos que constituem a maternidade estão no centro de um processo educativo, de vigilância e monitoramento. Em 2003, ao analisar o Programa Nacional Bolsa-Escola (KLEIN, 2003), que atualmente faz parte do Bolsa Família, pudemos visibilizar como – a partir de argumentações sobre o processo de distribuição de renda e inclusão social – se buscou investir e reconstruir relações sociais generificadas, modificando e/ou reiterando lugares, espaços e funções para homens e mulheres. O que ali se enfatizava é que ações políticas de distribuição de renda, que visavam à erradicação do trabalho infantil e à de 100% das crianças na escola, poderiam ser facilmente alcançáveis, desde que houvesse empenho, dedicação e vontade das mulheres e mães brasileiras.

Em reportagem do jornal Correio do Povo, o então ministro da Educação Cristóvam Buarque (2003), ao abrir as comemorações referentes ao Dia Internacional da Mulher, disse que a educação começa no ventre da mãe e que, ao ver uma mulher grávida, pensava: "[ela] está carregando um aluno, é só questão de esperar mais quatro ou cinco anos". Para o ministro (BUARQUE, 2003), a comemoração em pauta permitia reconhecer, publicamente, a importância das mulheres no processo educacional e na vida brasileira: "Venho dizendo há muito tempo que a luta para resolver os problemas sociais do Brasil passa pelo sentimento que a mulher tem. Eu sempre tenho dito que é preciso feminilizar a economia". Não é preciso muito esforço para reconhecer o sentido que o ministro atribuiu à frase "é preciso feminilizar a economia", na qual as mulheres eram/são convocadas a gerenciar/administrar (dentre outras funções) as esferas domésticas, afetivas e de educação e cuidado das crianças brasileiras. E foi com esse enfoque que Buarque (2003) ainda enfatizou a necessidade de levar ao país inteiro o sentimento de urgência em resolver os problemas sociais que, segundo ele, são "próprios da mulher". E acrescentou: "Não dá para esperar o Brasil ser rico, desenvolvido, para começar a resolver o problema da educação, da saúde e da alimentação do povo brasileiro". Desse modo, com pressupostos biopsicológicos que atribuem, historicamente, determinadas características e sentimentos às mulheres e não aos homens, as mulheres-mães pobres, alvo do então vigente Programa Bolsa-Escola voltavam, com roupagens renovadas e atualizadas, a ser posicionadas como as principais responsáveis pela resolução dos problemas sociais brasileiros – capazes de melhorar, inclusive, os índices de saúde, escolarização e nutrição.⁵

As representações de gênero veiculadas no âmbito de programas e políticas governamentais precisam, então, ser analisadas não só naquilo que elas dizem ou visibilizam, mas também naquilo que elas colocam na sombra ou silenciam. No Programa Bolsa-Escola, as mulheres foram posicionadas diferentemente dos homens, cabendo-lhes cumprir o exercício de uma dada maternidade; ao serem nomeadas como "as fiscais da educação", deveriam exercer uma função central no "resgate" da cidadania e no progresso social. Dar-se conta disso sinaliza, ainda, a necessidade de problematizar processos, estratégias e práticas sociais que, ao produzirem e/ou educarem indivíduos como mulheres e mães de determinados tipos no interior das políticas, podem estar definindo, no mesmo movimento, posições e atribuições de paternidade (KLEIN, 2003, 2005a, 2005b). Afinal, a produção de gênero é um processo relacional em que a produção de determinadas possibilidades de viver feminilidades está diretamente imbricada com a produção de determinadas possibilidades de viver masculinidades.

Desse modo, ser "boa mãe" passa a ser um produto de um determinado tempo e espaço, que está implicado com o que se define como ser "bom pai", e são esses "ideais" que influenciaram/influenciam fortemente o que se pensa e se discute sobre maternidade e paternidade. Nesse contexto, um grande número de publicações, anúncios publicitários, filmes, entre outros produtos culturais, disputa lugar para dizer, sobretudo às mulheres, como serem "boas mães" em tempo integral.

A lógica que se produz com essa discursividade trata de vincular o desenvolvimento sadio das crianças ao imperativo de que todas as mulheres devem cumprir seus deveres de mãe, tendo pouco ou nenhum espaço reservado a considerações sociais ou culturais que possam impedir ou dificultar, para algumas mulheres, o exercício da maternidade. Silenciar sobre a forma de viver e pensar de diferentes mulheres faz parte do que Aminatta Forna (1999) chamou "linguagem do mito", que nos leva a acreditar "que todas as mulheres são feitas com o mesmo molde, com as mesmas respostas biologicamente programadas". Elizabeth Badinter (1985) também considera o amor materno como um "mito" capaz de fortalecer a crença numa relação mãe-filho plena, perfeita, imaculada e incondicional. Ao investir na desconstrução desse argumento, a autora aponta para a transformação das práticas de cuidado que foram empregadas com as crianças ao longo dos tempos, além de demonstrar como fatores econômicos, sociais e políticos podem estar diretamente relacionados à retórica da mãe cuidadosa e natural.

Assim, o sujeito político "mulher parceira do Estado" passa a ser postulado como um sujeito capaz de aprender constantemente para multiplicar suas capacidades como mãe, cuidadora, provedora do núcleo familiar, agente de inclusão social e promotora da saúde, da educação e do desenvolvimento infantil saudável. Para isso, ela precisa assumir a obrigatoriedade de cuidar, alimentar, consumir, organizar as tarefas e os horários da casa, limpar, higienizar, vacinar, levar para consultar regularmente, estimular, brincar, enfim, potencializar e gerar ações que tratem da saúde, do corpo e o do próprio bem-estar, para estar apta a fazer o mesmo por toda a sua família.

Claudia Fonseca e Andrea Cardarello (2009) sublinham a importância de analisarmos os processos discursivos em que determinadas classificações passam a ser utilizadas para descrever e produzir sujeitos políticos como "a mulher-mãe parceira do Estado". As autoras ajudam a pensar acerca da produção social e histórica de determinadas categorias, como pobres, vulneráveis, mulheres e crianças, e de sua incorporação e apresentação em conhecimentos, documentos, leis e instituições. A isso Fonseca e Cardarello chamam de "poder instituidor das palavras" – o modo como se descreve e delimita, por exemplo, a infância pobre como um "problema social", seguido da necessidade de educar mães para que sejam protetoras e abnegadas –, cuja análise visibiliza disputas, negociações e efeitos sobre o uso de determinados termos. Um dos movimentos desse "poder instituidor das palavras" que analisamos é o da substituição crescente do termo "mãe" pelo termo "família" nos textos programáticos das políticas públicas, sugerindo que a família seria o foco de suas ações, ao mesmo tempo em que convocam, efetiva e concretamente, no cotidiano dos serviços, a mulher-mãe para ser sua parceira. Ou seja, as políticas públicas são atravessadas por discursos que, atualmente, posicionam, no centro da família, a mulher, que desempenha as funções culturalmente atribuídas como maternas, tanto em termos de cuidado quanto de sua provisão e sua gerência. E é esse movimento que iremos discutir.

CUIDADO, PROVISÃO E GERÊNCIA: A EDUCAÇÃO DA MÃE NA FAMÍLIA PARCEIRA

No contexto de um movimento que aposta em uma determinada forma de organização familiar (consanguínea, nuclear, conjugal, heterossexual, vivendo sob o mesmo teto), por um conjunto de normas e ensinamentos preestabelecidos, pretende-se que essa família se torne a base para a promoção da educação e da saúde e até mesmo âncora de uma rede de relações sociais mais estáveis e duradouras. Maria do Carmo Brant de Carvalho (2003) indica a centralidade que a família vem ocupando nas políticas sociais contemporâneas. Por essa centralidade, que também não é nova, mas foi atualizada e complexificada, a família tornou-se o alvo privilegiado da atenção governamental, devendo estar entre as principais beneficiárias de serviços e programas sociais. Concebida como polo formador, socializador e de proteção, tem sido chamada a aprender para atuar como parceira estratégica na implementação e execução de políticas públicas de inclusão social, em sentido amplo.

Desse modo, talvez seja interessante começar por perguntar: que família é essa que a política pretende atingir? Os resultados de nossas pesquisas permitem dizer que a família pensada pela política é uma família idealizada, na maioria das vezes, uma vez que nem sempre existe a coabitação, por exemplo, das crianças com as mães, como aponta Claudia Fonseca (2000) em estudo sobre a "circulação de crianças". Assim, a ideia de vínculo, intrinsecamente articulada à de coabitação, na qual a política se baseia, é essencialista, fundamentada no mito do amor materno instintivo e no vínculo mãe-filho, mas as famílias brasileiras de baixa renda (e não só elas) tendem a criar vários arranjos alternativos para a sobrevivência. Muitas vezes, isso significa instituir a avó ou a tia ou até uma vizinha como a cuidadora ou responsável pela criança na ausência da mãe. Os vínculos entre cônjuges também apresentam certa rotatividade. Os dados atuais sobre casamentos e separações indicam que, mesmo nos casamentos formais (com registros em cartório), o número de recasamentos tem aumentado. Nesse contexto, segundo Fonseca (1987), é entre os parentes consanguíneos que as alianças de mais longo termo tendem a se estabelecer. Nesses trânsitos e separações, não é mais a mãe biológica que fica com a criança a maior parte do tempo. As crianças circulam também entre os parentes paternos, especialmente tias, avós ou alguma parenta solteira que não teve filhos. Isso não implica de modo algum a preconceituosa ideia de família desestruturada; a questão é que alguns vínculos familiares se desfazem, novos casamentos se organizam e, com eles, outros filhos e outros vínculos. As famílias se tornam compostas, extensas e complexas. Também é necessário refletir sobre o fato de que as mulheres têm assumido, cada vez mais, as posições de provedoras e/ou de chefes de família, posições essas que não são necessariamente coincidentes, embora sejam abordadas pelas políticas e por seus implementadores como se fossem a mesma coisa. Argumentamos que as políticas devem estar atentas às mudanças e às transformações dos costumes e dos modos de vida. Nesse caso, a progressiva inserção das mulheres no mercado de trabalho força a reorganização doméstica e modifica sua dinâmica, no que se refere a quem educa, alimenta e cuida das crianças, uma vez que, na maioria das vezes, não pode ser mais a mãe a fazê-lo, pois ela precisa ganhar dinheiro para garantir a sobrevivência da família (MEYER et al., 2008; MEYER; KLEIN; FERNANDES, 2012).

Alguns desdobramentos dessa centralidade dada à família e, dentro dela, à maternidade também foram analisados por Klein (2010) no âmbito do Primeira Infância Melhor – PIM –,⁶ no qual enfatiza que, no exercício da maternidade, a mulher deverá alternar e multiplicar suas capacidades, preparando-se para desenvolver uma série de competências a fim de construir uma "infância melhor". É a partir da confirmação de que está grávida que a mulher deve passar a atender a um conjunto de prescrições, a fim de se preparar para ser mãe. A linguagem utilizada pela política traz algumas pistas das dimensões corporais que expressam tal lógica:

...tenha uma alimentação equilibrada [...] é importante evitar fontes de cafeína como café, refrigerantes tipo "cola" e chá preto, pois estas substâncias em excesso podem prejudicar a saúde do bebê; [...] realizar bem sua higiene bucal, procure escovar os dentes sempre após cada refeição; [...] agora, você terá um Cartão da Gestante, que será seu documento durante toda a gravidez [...] você deve consultar o médico mensalmente, caso ainda não tenha iniciado o pré-natal, não perca tempo, inicie já; [...] procure não aumentar muito o peso; [...] evite fumar e ingerir bebidas alcoólicas; [...] faça alguma atividade física moderada, como caminhadas; [...] faça seis refeições menores, diárias, em vez de três refeições abundantes. (RIO GRANDE DO SUL, 2007a, p. 9, 12, 14, 15, 17, 18)

As recomendações de cuidar da alimentação, não aumentar o peso, consultar um médico e comparecer às consultas tornam-se modos de intervir e controlar o processo de conformação dos corpos, a fim de enquadrá-los em supostas normalidades (SOARES, 2006). Também nesse sentido é importante indagar e compreender como as mulheres que se tornam alvo do PIM reagem a essas formas de gestão de suas vidas. Como os indivíduos interagem com essa normatividade e se situam diante das posições de sujeito instituídas por políticas como o PIM? Que formas de adesão, de ressignificação e de resistência vão se constituindo nesses processos educativos? O Guia da gestante reitera exaustivamente imperativos que buscam garantir a conformação à norma mediante o uso de expressões prescritivas, como "você deve", "você precisa", "mantenha organizado", "siga os conselhos médicos":

A gestante deve consultar um médico mensalmente [...] manter organizados todos os exames realizados em ordem cronológica, ter sempre a sua carteira da gestante preenchida com todos os dados importantes, seguir os conselhos médicos quanto à alimentação, medicação e exercícios. (RIO GRANDE DO SUL, 2007a, p. 28)

Ao delimitar fatores de risco e "obrigações" relacionadas à gestação e à maternidade, o PIM produz uma noção de saúde e normalidade, em oposição a patologia e a anormalidade, e tais posicionamentos têm efeitos concretos na vida de indivíduos e grupos. O PIM utiliza estratégias discursivas para discutir temas relacionados ao corpo: violência, uso de drogas, organização familiar, gestação, parto, amamentação, sexualidade, cuidados com a saúde e a educação das crianças, consumo de alimentos, higiene doméstica, cuidados pessoais entre outros. E tais temas são abordados por uma racionalidade pautada pela linguagem do risco que, circunscrevendo cada indivíduo, posiciona essas mulheres como sujeitos de aprendizagens e de correção, capacitando-as para corresponder ao imperativo de responsabilizar-se por si mesmas (MEYER et al., 2006).

Dessa forma, o Estado vai desamparando mães já desamparadas e que devem, desde os primeiros meses, se responsabilizar por cada detalhe de sua gravidez e da formação do feto, já "cidadão". Mas onde estão as políticas que amparam as mães, as tias, as avós, as solteiras e as madrinhas que trabalham e que criam crianças de várias pessoas temporariamente, e por meses e anos? Onde estão as políticas que, em vez de ensinar o "como ser" e o "como deve ser", enfrentem os problemas institucionais e sociais que viabilizariam a essas famílias e mulheres possibilidades de superação efetiva de suas dificuldades de trabalho, de alimentação, de moradia e de saúde?

Será que vincular o benefício social ao número de filhos à tutela da mãe é a forma mais adequada de garantir que as crianças permaneçam na escola? Não seria mais eficaz multiplicar creches e escolas nas periferias das cidades, proporcionando às mães um amparo institucional efetivo do Estado?

As construções de formas particulares de maternidade e de paternidade passam a se configurar na trama do social, da cultura, da história e da política, visando a investir na infância como um "projeto social e de futuro" (RIO GRANDE DO SUL, 2007b). A realização desse investimento na primeira infância é justificada no âmbito do PIM quando, por exemplo, se promovem ações como o 1º Simpósio internacional: a primeira infância no desenvolvimento econômico sustentável, que ocorreu em 13 de março de 2006, objetivando "sensibilizar instituições públicas e privadas para o investimento na primeira infância" (RIO GRANDE DO SUL, 2006b). Nessa ocasião, o simpósio contou com a presença de James J. Heckman, Prêmio Nobel de Economia de 2000:

Cada dólar investido em uma criança em idade pré-escolar é capaz de gerar no futuro, uma economia de até 8 dólares. Segundo Heckman, isso ocorre pelos seguintes motivos: estimulação adequada de capacidades cognitivas e socioemocionais; promoção da escolaridade; e em consequência, redução da criminalidade; melhor qualificação da mão de obra; menos gastos com treinamentos; redução de programas de reabilitação de presídios; menos gastos com segurança pública; menos subsídios com saúde/educação. (RIO GRANDE DO SUL, 2006b, p. 1)

O economista não aborda simplesmente um determinado modo de ser família ou criança na sociedade, e sim uma maneira específica de cuidar e de educar que deve coexistir não só com o enxugamento dos gastos públicos, mas também com a formação da chamada "geração mais produtiva e mais bem preparada para o mercado de trabalho". Pode-se pensar que cuidados, sentimentos, participação, hábitos de saúde e formas de organizar os recursos necessários para manter a família e as crianças passam a ser da responsabilidade do indivíduo, que deve se tornar "capaz" ou "competente" para tal.

Na pedagogia voltada à infância e à maternidade proposta por políticas como o PIM, são descritos e reafirmados ensinamentos que seria necessário efetivar nas relações sociais estabelecidas – relações que envolvem educação, cuidado e maternidade, cotidianamente naturalizadas e invisibilizadas em nossa cultura. Assim, o processo de aprender e de ensinar conecta-se intrinsecamente à construção de fronteiras e pertencimentos, ao controle e à educação dos corpos, à inclusão e à exclusão de hábitos e comportamentos, à apreensão de formas de valorar e hierarquizar sentimentos, gostos, preferências. A prática dessa pedagogia não implica a existência de um/a pedagogo/a, mas de todo/a aquele/a que, em suas relações com o social, "se posiciona como emissor de discursos ou praticante de dadas modalidades de atividades que se propõe a modificar os corpos e as subjetividades das demais pessoas, modelando-as, produzindo marcações, emitindo regras para estar no mundo" (ALBUQUERQUE JÚNIOR, 2008).

Com essa reflexão, reforçamos o pressuposto de que é por meio dos processos de socialização que reconstruímos e atualizamos o sentido das coisas, como o de educar, cuidar ou ser mãe. Torna-se importante pensar que, no conjunto de ensinamentos propostos pelo PIM, para as mulheres, há uma discursividade que, ao mesmo tempo em que tenta traçar o que é correto, de modo relacional também produz e delineia o que é desvio, déficit, negligência ou ignorância, aspectos considerados centrais para uma infância vulnerável.

Em ocasião do 2º Seminário internacional primeira infância melhor, a cidade de Porto Alegre ganhou um monumento chamado Mãe-Bebê, a fim de exaltar "a maternidade, traduzida pela figura da mulher grávida".⁷ Para o ex-secretário estadual de Saúde, Osmar Terra, o monumento foi construído para ressaltar "a preocupação permanente com o início da vida e a necessidade de carinho e afeto para os bebês", como foi divulgado pelo jornal Correio do Povo, em 26 de novembro de 2005. Na formação dessa extensa rede social, fundamentalmente educativa, cujo foco é o desenvolvimento saudável da criança (mesmo enquanto ela ainda está no útero), pretende-se, pela educação, sensibilizar as famílias e a comunidade para alcançarem metas, tais como: redução da mortalidade infantil e materna, desenvolvimento saudável das crianças de 0 a 6 anos, facilitação do processo educacional das crianças ao longo de suas vidas e diminuição do risco social.

A política baseia-se na noção já bastante ultrapassada de um amor materno dado pela natureza feminina, e não socialmente construído, como de fato o é. A política jamais pensa na possibilidade de a criança não ser desejada nessa casa ou nessa família ou pelo novo padrasto? Quais efeitos e implicações existem em forçar, mediante alguma política pública, que a criança seja mantida em um lar em que não é desejada ou bem-vinda, como em casos de segundos ou terceiros casamentos? Ou em "levar de volta para casa e para a família" crianças e jovens que dela fogem porque passam fome, estão sujeitas a violência e/ou onde são autores de violência e passam a circular/estar/viver pelas ruas, constituindo outras redes e relações (FERNANDES, 2008b)? Como ficam as crianças que circulam, ao longo da sua primeira infância, por diversos parentes ou vizinhos, mas que não perderam e não querem perder os vínculos com a família de origem? Como ficam as famílias que abrigam crianças de parentes ou vizinhos? Essas famílias e crianças são abrigadas por quais políticas?

Será que a política pensada dessa forma não vulnerabiliza ainda mais a mulher que já está vulnerável pela pobreza (e, por conseguinte, também as crianças que pretende proteger)? Forçar a manter seus filhos na mesma casa ou sob sua tutela não violenta direitos individuais de escolha sobre o que a mãe imagina que seja garantir um futuro melhor ao filho, como deixá-lo morar com um padrinho que não é parente, mas que pode lhe garantir uma boa educação? Mas o Estado estabelece, de várias formas e por meio de uma polifonia discursiva, um modelo único de maternidade, de relação mãe-filho e de relações familiares possíveis.

Entendemos que, nesse processo de generificação, se constroem imperativos que talvez possam se sobrepor aos objetivos das pessoas em questão. O PIM, ao estabelecer como foco de trabalho a responsabilização quase que integral da família (por meio da mãe) pelo desenvolvimento saudável das crianças, desvia importantes discussões e problemáticas sociais, como as precárias condições de (acesso a) emprego, moradia, saneamento básico, bem como a falta de acesso aos serviços (qualificados) de educação infantil e de saúde – problemáticas que, acreditamos, sejam vivenciadas cotidianamente pelos indivíduos-alvo das ações propostas.

Meyer et al. (2008), entre outros objetivos, buscaram problematizar algumas noções de família operacionalizadas no âmbito do Programa de atenção integral à família – Paif –, do governo federal, implementado no município de Viamão (RS). Ao interrogar técnicos/as e participantes sobre o motivo pelo qual a maioria das participantes do programa era constituída por mulheres, as respostas indicaram o tempo (disponibilidade), a opção e também a configuração das famílias assistidas. No entanto, foi importante perceber que os temas tratados naquelas reuniões eram, nitidamente, mais endereçados às mulheres-mães, sendo que os homens presentes praticamente não participavam das discussões.

Notam-se, na fala de um dos técnicos do Paif, representações que narram a família como um lugar "natural" de proteção das crianças e dos jovens e, dentro dela, a mulher-mãe como "naturalmente" inclinada a tomar decisões pelo "bem" da família. "A maioria [das mães] se preocupa, quer aprender e melhorar como mãe e como mulher, [...] tem interesse da mãe com os filhos, eu acho que esse é um dos pontos positivos, resgatar, ela tenta ser a unidade" (Entrevista, 3/1/2007). Percebem-se representações bastante fixas de gênero na fala da maior parte dos/as técnicos/as: "a maioria dos homens ou trabalham fora ou elas [as mães] assumiram a família toda, [...] acho que pela questão do tempo também" (Entrevista, 3/1/2007). Nem o grande índice de desempregados nesses núcleos familiares modifica a lógica de que ao homem cabe a responsabilidade de trabalhar fora de casa e não fazer o serviço de casa e assumir o cuidado com os/as filhos/as; também é atribuída à mulher-mãe a responsabilidade pela ausência do envolvimento dos homens-pais no trabalho doméstico e no cuidado com as crianças, pois eles teriam dificuldade de se inserir, de fato, em uma família "totalmente assumida" pelas mulheres. Argumentamos que é no exame das políticas públicas endereçadas às camadas mais pobres da população que se delineia a crescente responsabilização das mulheres-mães como agentes de inclusão social. Os serviços e os/as profissionais que implementam essas ações programáticas, entretanto, não só aceitam com "naturalidade" essa expansão da responsabilidade das mulheres como agem na direção de desenvolver as competências necessárias para que elas o façam, cada vez mais e melhor. Ao ser questionada sobre isso, uma das técnicas entrevistadas fica em silêncio por um breve momento e então reflete esse posicionamento:

Eu acho uma baita sacanagem! [...] O Bolsa Família, o cartão tem que ser no nome da mulher, salvo algumas exceções assim, claro, a mulher morre e ficam com o pai, o Família Cidadã também, [...] na verdade esses programas incorporam aquela coisa da mulher manter a família, ser a provedora, dar conta de tudo, isso eu acho uma baita duma sacanagem porque, [...] a mulher já é extremamente sobrecarregada, tem aquela coisa de trazer o filho no ventre, de toda a gestação, os nove meses, essa coisa de dar à luz o filho, depois ter todas as responsabilidades pós-parto e mais essa coisa de continuar com essa responsabilidade, olha, eu acho muito cruel. (Entrevista, 21/12/2006)

Esses estudos tratam de sinalizar que a incorporação das famílias em políticas públicas como essas tem buscado assegurar o compromisso familiar pela interpelação das mulheres-mães, que necessitam se tornar "competentes" e capazes de assumir um extenso conjunto de cuidados e responsabilidades para com as crianças (KLEIN; DAL'IGNA, 2012). Com isso, podemos dizer que os programas e políticas governamentais aqui analisados têm investido num determinado modo de ser membro da estrutura familiar – mãe, pai, filho/a ou outro/a –, definindo e, paradoxalmente, ensinando comportamentos compreendidos como "naturais", adequados e indispensáveis para o desenvolvimento saudável das crianças.

O deslizamento do emprego do termo "família" para o uso do termo "mulher-mãe" também é sinalizado na investigação realizada por Letícia Fernandes (2008b), ao acompanhar durante nove meses a rotina de educadoras/es e assistentes sociais, cuja função era reinserir crianças e jovens em suas famílias, por meio do Serviço de Educação Social de Rua.⁸ Foi por intermédio de sua participação em algumas das abordagens realizadas por esse serviço que a autora pôde evidenciar a "centralidade que tanto os meninos e meninas atendidos/as quanto as políticas públicas e discursos psicológicos tendem a dar às mulheres-mães, fazendo delas o elo principal entre as políticas de inclusão social e a melhoria das condições de vida" (FERNANDES, 2008a), por meio da sua responsabilização. Para a autora,

[...] produz-se uma determinada forma de monoparentalidade que não supõe a ausência física de um pai em casa, mas uma forma de posicionamento de uma e de outro nas relações de parentalidade. Mesmo que haja pai e mãe, é a mulher-mãe que será chamada, acionada e legitimada a criar e educar os/as filhos/as do casal. (FERNANDES, 2008a, p. 5)

Como já sinalizamos, um elemento importante a ser considerado nessas análises se refere ao processo que investe na construção de sentidos e na formação da seguinte equação: presença materna é igual a desenvolvimento infantil saudável. A equação é marcada também pela presença de marcadores sociais que delimitam seu endereçamento: classe social, violência e gênero. Dizendo de outra forma, os enunciados que se veiculam no âmbito de políticas governamentais buscam conformar e normatizar modos de ser mãe e mulher. Para que isso ocorra, passam a valorar formas específicas de viver a maternidade, pois é por meio delas que as mulheres podem ser avaliadas como "boas mães", bem como refletir sobre dificuldades, experiências e aprendizados.

ALGUMAS COMPREENSÕES FINAIS

No contexto desses estudos, procuramos dar visibilidade a compreensões que tratam de indicar a dimensão política que envolve os processos de educação e(m) saúde direcionados às famílias, mulheres e mães. O aprofundamento acerca das discussões sobre maternidade, na perspectiva de gênero, conduz a um estranhamento social e simbólico de aspectos e situações como as evidenciadas no material de análise das pesquisas citadas neste artigo e que podem parecer muito comuns ou cotidianos, uma vez que estão presentes nas relações humanas. Porém, são essas relações que, ao serem problematizadas, podem evidenciar formas individuais e/ou coletivas de cuidado, de participação e de educação infantis voltadas às mulheres; podem sinalizar, ainda, como elas se repetem, se reatualizam e se modificam num contexto abrangente e complexo de ensinamentos no qual, como profissionais da saúde e da educação, estamos também envolvidas(os).

Ao descrevermos enunciados que buscam configurar uma determinada norma para a maternidade, que atua na regulação das práticas – definindo, por exemplo, o número adequado de consultas, como se alimentar, a idade mais correta para ser mãe, de que forma educar as crianças e cuidar delas –, indicamos também algumas reflexões importantes e que precisam ser levadas em conta na formulação de políticas públicas. Um exemplo é o das mulheres que encontram formas de resistir aos ensinamentos, provavelmente por não se reconhecerem próximas desse "ideal". Ressaltamos, exatamente por isso, a necessidade de compreender a coexistência de diversidades nos modos de viver e que potencializam outras formas de ser mãe/pai na contemporaneidade.

O propósito deste artigo não foi avaliar a eficácia das políticas, tampouco negar os seus impactos no que se refere à diminuição da mortalidade infantil, à ampliação dos níveis de permanência na escola e escolaridade de crianças e jovens ou, ainda, à ampliação de acesso a alguns equipamentos públicos e de participação social. Aventurando-nos em outra direção, buscamos fortalecer e ampliar o viés de análise com que temos operado, para problematizar alguns dos modos pelos quais a "materialidade" disso que se preconiza como inclusão social se torna inteligível, se expressa e se concretiza em determinados programas. Esses também definem e regulam – de maneiras diferenciadas – tanto a vida dos diferentes grupos que eles atingem no interior da cultura quanto a formação profissional e a implementação de ações de atenção e de cuidado em educação e(m) saúde que estão envolvidas com a promoção da inclusão social. Ou seja, busca-se, com essa perspectiva, discutir o que vem "junto com" e que, portanto, institui e atravessa tais saberes e práticas que, no final das contas, ao nos transformarem ou não em um determinado tipo de sujeito, têm efeitos de poder muito concretos em nossas vidas.

Recebido em: MARÇO 2013

Aprovado para publicação em: JUNHO 2013

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1

Uma versão reduzida deste trabalho foi apresentada no 1º Colóquio Simone de Beauvoir: Maternidades, Paternidades, Conjugalidades e Política, que ocorreu de 27 a 30 de abril de 2009, promovido pelo Instituto de Ciências Humanas da Universidade Federal de Juiz de Fora, em Minas Gerais – ICH/UFJF/MG.

2

Trata-se de um programa de transferência condicional de renda. Criado em 2004, é simbolizado pelo guarda-chuva que abriga quatro programas sociais: Bolsa-Escola, Cartão-Alimentação, Bolsa-Alimentação e Auxílio-Gás.

3

As famílias com renda mensal de até R$ 70,00 por pessoa podem participar do Bolsa Família, qualquer que seja a idade de seus membros.

4

É o cumprimento desses compromissos que garante a permanência no programa: matricular crianças e adolescentes de 6 a 17 anos na escola, garantir o mínimo de 85% de frequência mensal às aulas, acompanhar o aprendizado, conversar sempre com a professora e comparecer às reuniões escolares. Os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%. Os responsáveis pelas crianças menores de 7 anos precisam manter atualizado o calendário de vacinação, além de levá-las para pesar, medir e realizar exames clínicos, conforme o calendário do Ministério da Saúde. As gestantes e as mães que amamentam têm de fazer o pré-natal e comparecer às consultas na unidade de saúde, fazer o acompanhamento pós-parto de acordo com o calendário do Ministério da Saúde, apresentar o Cartão da Gestante e participar das atividades educativas propostas pelas equipes de saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável (BRASIL, 2006). Mais informações em: <

http://www.mds.gov.br/bolsafamilia>.

5

Andrade (2008) argumenta que o investimento na educação das mulheres-mães, no Brasil, não é algo novo, mas reiterado e atualizado desde o higienismo e o movimento eugênico. Desse modo, pretende-se que a mulher, por seu maior grau de instrução e conhecimento, seja capaz de melhor seguir as recomendações médicas, melhorar as condições de higiene e alimentação, vacinar as crianças, ampliar os níveis de frequência e aprovação escolar, incidindo na diminuição dos gastos públicos e da vulnerabilidade social.

6

Em 7 de abril de 2003, Dia Mundial da Saúde, o PIM foi lançado pelo então governador do Estado do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto. Embasado na experiência teórico-metodológica do programa cubano

Educa tu hijo, coordenado pelo Centro de Referencia Latinoamericano de Educación Preescolar – Celep –, tornou-se política pública em 3 de julho de 2006, pela Lei Estadual n. 12.544/06. Tem como objetivo central orientar "as famílias para o desenvolvimento de atividades adequadas às necessidades e potencialidades de seus filhos no período mais importante da formação das competências familiares: da gestação até os seis anos de idade" (RIO GRANDE DO SUL, 2006a). Entre os critérios de seleção das áreas "beneficiadas" pelo PIM está o número de famílias cadastradas no Bolsa Família, menor número de crianças assistidas em escolas infantis, maior taxa de mortalidade infantil e de vulnerabilidade social.

7

A estátua está localizada em frente à Escola Infantil do Centro Administrativo Fernando Ferrari e foi confeccionada em bronze patinado; possui cinco metros de altura e pesa cerca de 1,5 tonelada (MONUMENTO EXALTA A..., 2005).

8

O trabalho de campo foi realizado no âmbito do Serviço Ação Rua, da Fundação de Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre (RS).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  14 Mar 2014
• Data do Fascículo
  Dez 2013

Histórico

• Recebido
  Mar 2013
• Aceito
  Jun 2013