Publicação em periódicos científicos: ética, qualidade e avaliação da pesquisa

Publicación en revistas científicas: ética, calidad y evaluación de la investigación

TEMAS EM DEBATE

Publicación en revistas científicas: ética, calidad y evaluación de la investigación

Moysés Kuhlmann Jr.

Pesquisador da Fundação Carlos Chagas - FCC - e professor associado da Universidade São Francisco - USF [e-mail]

RESUMO

A baixa qualidade de artigos enviados aos periódicos científicos e os ardis utilizados para publicar - que resultariam de uma política de avaliação acadêmica que valoriza a quantidade de trabalhos publicados ponderada pela pontuação das revistas - preocupam cada vez mais editores e pesquisadores. Este artigo problematiza a noção de produtivismo e a relação causal que se estabelece entre a pressão para publicar e a qualidade dos artigos, argumentando que o problema, no mais das vezes, se defronta diretamente com o próprio processo da produção científica. Discorre-se sobre questões relacionadas à avaliação e aos princípios éticos envolvidos na elaboração e submissão de artigos. Indica-se a leitura dos documentos aprovados na 2ª Conferência sobre a Integridade na Pesquisa, ocorrida em Cingapura, em 2010 - publicados nesta edição - que estabelecem padrões internacionais para editores de periódicos e para autores, e que constituem um importante auxiliar na formação de pesquisadores.

Palavras-chave: artigos científicos; ética; qualidade; avaliação

ABSTRACT

The low quality of articles submitted to scientific journals and the artifices used for publishing - resulting from an academic evaluation policy based on the number of published papers, weighted by the journal's score - is a growing concern among editors and researchers. This article discusses the notion of 'productivism' and the causal relation established between the pressure to publish and the paper quality, arguing that the problem, most of the times, is directly related to the very scientific production process. Issues regarding evaluation and the ethical principles involved in preparing and submitting papers are also discussed. It is suggested reading the documents approved on the 2^nd World Conference on Research Integrity, which took place in Singapore, in 2010 - published here - which define international standards for journal editors and authors, and play an important role in researchers' training.

Keywords: scientific articles; ethics; quality; evaluation

RESUMEN

La baja calidad de los artículos enviados a las revistas científicas y los ardides utilizados para publicar - que resultarían de una política de evaluación académica que valoriza la cantidad de trabajos publicados ponderada por el puntaje de las revistas - preocupan cada vez más a editores e investigadores. Este artículo problematiza la noción de productivismo y la relación causal que se establece entre la presión para publicar y la calidad de los artículos, argumentando que el problema, en la mayoría de las veces, confronta directamente el propio proceso de la producción científica. Se discurre sobre temas relacionados con la evaluación y los principios éticos involucrados en la elaboración y sumisión de artículos. Se indica la lectura de los documentos aprobados en la 2ª Conferencia sobre la Integridad en la Investigación, que se llevó a cabo en Singapur, en el 2010 - publicados en esta edición - que establecen estándares internacionales para editores de revistas y para autores, y que constituyen un importante auxiliar en la formación de investigadores.

Palabras clave: artículos científicos; ética; calidad; evaluación

ESTE TEXTO APRESENTA REFLEXÕES sobre problemas que envolvem a publicação de artigos em periódicos científicos, especialmente no que se refere à educação e áreas correlatas das ciências humanas, advindas da experiência vivenciada no Comitê Editorial de Cadernos de Pesquisa. São questões que deram azo à decisão de traduzir e publicar, nesta edição,¹ os padrões internacionais para editores de periódicos e para autores, definidos na 2ª Conferência sobre a Integridade na Pesquisa, ocorrida em Cingapura, em 2010, e difundidos pelo Committee on Publication Ethics - Cope.

Parte significativa do trabalho editorial envolve questões da avaliação, da publicação e da integridade e qualidade da pesquisa. Daí decorre a importância de cotejá-las com os padrões para a publicação, entendidos como normalização positiva, que estabelece a necessária consideração da presença da alteridade e considera que toda ação humana reúne as dimensões ética e política (SEVERINO, 2014).

Nas conversas com editores e pesquisadores, é frequente a queixa sobre a má qualidade dos trabalhos submetidos e aos estratagemas ardilosos para se publicar. A justificativa para isso seria a existência de uma política de avaliação que se cinge à mensuração da quantidade de artigos publicados, ponderada pela pontuação das revistas, que instiga os inexperientes e os oportunistas à busca de resultados, o que termina por solapar o trabalho dos comitês editoriais, prejudicando, sobretudo, o avanço na produção do conhecimento científico. Encontram-se às vezes, nos pareceres encaminhados, mensagens de desabafo, como a que segue: "os graves problemas apontados, infelizmente, não constituem um limite apenas deste trabalho, mas de toda a nossa 'triste' produção científica nacional, que tem privilegiado o produtivismo e feito uma leitura pobre e apressada do que vem a ser 'científico'".

A discussão sobre os problemas relacionados ao produtivismo e à conduta na pesquisa tem aparecido em diferentes periódicos, tanto em editoriais quanto em artigos. Nestes, nota-se que há entendimentos distintos da palavra "produtivismo", considerada em relação às políticas de avaliação da produção científica.

Kuenzer e Moraes (2005) tomam a expressão como consequência da aferição quantitativa: "um verdadeiro surto produtivista em que o que conta é publicar, não importa qual versão requentada de um produto, ou várias versões maquiadas de um produto novo. A quantidade institui-se em meta". Assim, o foco encontra-se nas iniciativas dos autores em resposta às políticas, como também se observa na definição dada por Alcadipani (2011):

Chamamos de produtivismo uma ênfase exacerbada na produção de uma grande quantidade de algo que possui pouca substância, o foco em se fazer o máximo de uma coisa "enlatada", com pouco conteúdo e consequente valorização da quantidade como se fosse qualidade.

De outra parte, o produtivismo tem sido tratado como a própria avaliação, como fazem Godoi e Xavier (2012):

A própria definição é dialética, pois já engendra em si a crítica: forma de avaliação centrada na quantidade pura e simples de produções/publicações, em geral pouco lidas ou que não têm maior importância científica, e que serve de parâmetro básico para as mais diversas formas de progressão na carreira acadêmica.

Na esteira dessa inflexão, o produtivismo é tratado como manifestação da articulação dos mecanismos de mercado ao mundo intelectual acadêmico (MACHADO; BIANCHETTI, 2011), uma "ideologia" que subsume "o valor de uso do conhecimento ao seu suposto valor de troca" (TREIN; RODRIGUES, 2011, p. 780).

Vilaça e Palma (2013, p. 476) relacionam vários autores e corroboram a ideia de que, na atualidade, se teria formado um mercado de publicações atrelado a um mercado acadêmico-científico, transformando o conhecimento em mercadoria.

É inegável que o alto custo das assinaturas estabelecido pelas editoras comerciais das revistas científicas interfere profundamente nos processos de produção e de acesso ao conhecimento. A venda de pacotes para governos drena recursos públicos vultosos. Isso é passível de ser analisado e criticado, mas é preciso também que se elaborem e reforcem alternativas políticas no sentido da democratização do conhecimento, como o movimento editorial relacionado ao acesso aberto. Ainda que, na pesquisa, dificilmente se conseguirá ficar livre do comércio acadêmico, até porque produzir e publicar revistas implica custos, as ações em torno das formas de circulação do conhecimento merecem ser colocadas em pauta pelos editores de periódicos não lucrativos.

Entretanto, a caracterização do produtivismo como expressão hodierna de uma mercantilização da ciência pode incorrer no risco de se desconsiderar a história da ciência como elemento constitutivo da história da sociedade capitalista. Essa relação é amplamente analisada em muitos autores, seja em sentido crítico ou não. Exemplos da consciência e da adesão a esses vínculos podem ser encontrados em diferentes momentos. Em um sentido metafórico, a fala do Barão de Rio Branco, na abertura do 3º Congresso Científico Latino-Americano do Rio de Janeiro, em 1905, caracterizou a maior contribuição dos encontros de cientistas como a formação de um "comércio intelectual". Embora o vocabulário empregado possa ser atribuído ao uso corrente, ele tem o peso do impacto dos processos produtivos. Cabe enfatizar que o ministro envidava esforços para que as relações internacionais não viessem a afetar o comércio exportador do café. Mas a referência chegava mesmo a ser explícita, como em uma conferência de Ataulpho de Paiva, em 1913, na qual afirmou que "o internacionalismo patronal capitalista e o internacionalismo científico confundem-se, completando-se" (KUHLMANN JR., 2010, p. 192-193).

A economia e o mercado sempre se fizeram presentes na produção do conhecimento, assim como nas instituições de ensino e de pesquisa. A autonomia científica ocorre dentro de limites, pois não se está livre dos fatores econômicos e da ordem social geral (WILLIAMS, 2000). É nesse quadro que é possível desenvolver análises que forneçam elementos críticos para se compreender essas relações na conjuntura atual, com suas especificidades.

Na ótica da edição de periódicos científicos, entende-se que esses problemas merecem ser discutidos em um quadro amplo, buscando-se contemplar as diferentes dimensões indicadas, a fim de que a análise crítica não seja marcada por parcialidades. Isso seria importante para dar mais substância aos questionamentos que, paradoxalmente, são postos em circulação em artigos publicados e pontuados em revistas qualificadas.

No afã de objetar, por vezes sacam-se argumentos completamente infundados, como aqueles que equiparam as pressões para se publicar com a imprescindibilidade da publicação dos resultados de pesquisa. Um exemplo desse tipo de falácia ocorre com a comparação entre a produção de artigos no sistema de pós-graduação e a elaboração de teorias de grandes pensadores e cientistas:

Os grandes teóricos e pesquisadores, de diversas áreas, hoje considerados clássicos, também realizaram suas investigações durante anos, aprofundando e verificando suas descobertas. É o caso de Karl Marx (1818-1883), que trabalhou durante quarenta anos na elaboração de sua principal obra, intitulada O Capital. [...] Com Einstein não foi diferente: em 1905 ele publicou a Teoria da Relatividade Especial, e somente dez anos depois publicou a Teoria Geral da Relatividade, versão mais ampla da teoria anterior amplamente reconhecida na atualidade. Pela lógica produtivista, todos seriam considerados candidatos a perecer no anonimato. (TULESKI, 2012, p. 3)

Ora, as grandes obras e teorias não são produtos isolados, que teriam frutificado de um afastamento dos gênios da vida social, do ambiente e do debate acadêmico. Se Marx trabalhou durante quarenta anos para escrever seu principal trabalho, ao longo desse tempo escreveu muitas outras coisas, tanto no campo filosófico e científico como no campo da política, com seus artigos na Gazeta Renana. Tudo isso foi o fermento para a sua "obra principal". Einstein não teria sido produtivo e, de acordo com as regras atuais, estaria condenado a permanecer no anonimato? Uma simples consulta ao Einstein Papers Project permite conferir, no 11º volume dos Collected Papers de Albert Einstein, 46 páginas referenciando a bibliografia científica publicada, especialmente artigos em periódicos, apenas entre 1901 e 1921 (KOX et al., 2009, p. 45-91). Muitos outros intelectuais e cientistas do passado, em todas as áreas do conhecimento, dentro e fora do Brasil, também possuem extensa produção bibliográfica.

O processo de produção científica implica a necessidade da publicação. Rogerio Meneghini (2012), coordenador científico do Programa SciELO (Scientific Electronic Library Online), indica um ciclo de produção da ciência envolvendo cientistas e seus projetos, a infraestrutura e o desenvolvimento da pesquisa, os resultados e sua discussão com pares (de modo informal ou em congressos), culminando em publicações internacionais e nacionais. Para ele, a ciência depende de boas publicações:

A representação cíclica da fabricação da ciência é apropriada por outra razão importante: mostra que a publicação não é o ponto final de uma atividade científica, como às vezes se descreve. Ela realimenta o ciclo, com novos conhecimentos e proposições. Portanto, deixar de publicar, por qualquer razão, é romper um elo do processo e, consequentemente, interromper um avanço da área de pesquisa em que o ciclo se insere. (MENEGHINI, 2012)

Como indicado pelo autor, a função da publicação em revistas especializadas estaria primordialmente voltada para a problematização e a produção do conhecimento científico. Daí a existência dos periódicos, com seus artigos que são mais ou menos lidos e citados.

Quanto a essa questão também se encontram falácias. Para criticar a "cientometria" e a "Qualisficação", Vilaça e Palma (2013, p. 475) identificam a necessidade da publicação com a publicização, ou seja, com o corolário da produção científica e de sua divulgação à sociedade, como prestação de contas: "se a questão é dar o maior acesso possível, poder-se-ia fazê-lo em um site ou meio impresso de grande circulação, através de uma linguagem que incluísse os não cientistas. [...] Mas são os periódicos especializados o meio mais prestigiado". Com isso, "a linguagem utilizada, entre outros fatores, torna os meios de publicização relativamente ineficientes, caso se considere a democratização da ciência".

Mas publicar não representa simplesmente a divulgação de resultados de pesquisas, que se refere a um momento posterior à obtenção e validação dos resultados, quando as contribuições das pesquisas deveriam chegar aos meios de ampla circulação. A contribuição primordial dos artigos científicos reverte diretamente na formação de pesquisadores e no desenvolvimento das pesquisas, e não na sua divulgação ao público em geral.

A democratização da ciência e as implicações sociais do conhecimento produzido são questões importantes que não podem ser deixadas de lado. Se há obstáculos e necessidade de maiores investimentos em relação a isso, a culpa não é dos periódicos. É claro que, muitas vezes, ocorrem injunções políticas e outras intenções escusas, como os autores consideram: "cumpre saber o que se pretende difundir pelos artigos, até porque pode ser apenas o nome do autor, da instituição, do periódico" (VILAÇA; PALMA, 2013, p. 475). Essa questão, que não decorre diretamente dos motivos apontados, tem, sim, uma implicação ética, que envolve os periódicos e autores. Nesse sentido, a rápida adesão ao que se poderia chamar, mais do que de produtivismo, de publicacionismo, poderia também ser vista como uma forma renovada da luta pelo poder e da acomodação com o conhecimento aligeirado, que não são decorrência de tal ou qual política de avaliação, mas que sempre se fizeram presentes no ambiente acadêmico.

Kuenzer e Moraes, já em 2005, apresentaram questões importantes ao considerar a dinâmica empreendida na pós-graduação brasileira, desde o biênio de 1996/1997, que provocou uma inflexão no sentido da preponderância da pesquisa em relação à docência. Embora destacando a existência de desdobramentos positivos, as autoras indicaram que isso acarretou também "a exacerbação quantitativista que, como de resto ocorre com os modelos econométricos, só avalia o que pode ser mensurado" (KUENZER; MORAES, 2005). As autoras destacaram ainda as dificuldades para a avaliação da qualidade dessa produção, o que só se agravou, diante do crescimento da pós-graduação desde então.

Algumas áreas, subordinando-se aos ditames produtivistas, consideram como dissertação ou tese um conjunto de artigos submetidos ou publicados em torno de um objeto de investigação, o que inverte e subverte o ciclo da produção científica, que supõe a pesquisa e o seu resultado como pré-requisitos para a comunicação.

No ano de 2013, este editor participou da reunião de avaliação dos livros da área da educação, realizada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes. Dessa experiência, cabe pontuar algumas questões.

Antes de tudo, a ideia de uma entidade abstrata, a Capes, a nos julgar e impor padrões estreitos choca-se com a experiência de compartilhar o exame da produção da área com colegas que provêm de diferentes instituições, especialidades e opções teóricas e metodológicas. Seria um tanto ingênuo postular que as comissões viessem a representar diretamente o lema "a Capes somos nós", pois é claro que o trabalho se enquadra em diretrizes exteriores que limitam a atuação em muitos casos. O ambiente na comissão é de uma convivência entre pares, com a predisposição para avaliar os produtos em um quadro de democracia e respeito à diversidade ali presente. As subjetividades são controladas, de algum modo, pelo trabalho em equipes e pela exposição das indicações de avaliação à chancela de todo o grupo. Como 40 pessoas podem avaliar 1.600 títulos em uma semana? Primeiramente, trabalhando em tempo integral; depois, seguindo critérios definidos junto a especialistas da área, que identificam elementos componentes dos livros e indicam maior ou menor coerência, abrangência e consistência, entre outros. Mas o conteúdo de cada capítulo ou de cada texto integral fica de fora da avaliação, pois não há como ler todo esse expressivo volume.

Nos processos de avaliação de programas de pós-graduação, é impossível adentrar no interior da produção intelectual, e a pontuação quantifica indicadores que dão uma medida aproximada da sua qualidade. Assim, o pesquisador e seu programa são avaliados pela publicação em periódicos e livros, que também são avaliados e classificados de modo a gerar os índices que irão pontuar essa produção. O que se valoriza, nesse processo, é o texto estar em um periódico A ou B, ou em um livro L4 ou L2, e não sua qualidade intrínseca. Essa questão motiva desconforto. Entretanto, como avaliar dados de grande volume sem ser por meio de uma quantificação e estratificação?

Não apenas autores, mas também os periódicos e livros são classificados e hierarquizados segundo critérios formais que permitiriam aferir a qualidade do que ali está publicado em relação aos objetivos da avaliação, referidos diretamente aos resultados de pesquisa ou à produção teórica e metodológica.

Entretanto, se o fator de impacto da revista, indexadores, organicidade dos capítulos de uma coletânea ou editora com conselho editorial indicam provável qualidade, por vezes as classificações envolvem enganos e causam injustiças. Isso ocorre em situações nas quais um bom artigo ou capítulo é publicado em um periódico ou livro com pontuação inferior. Propostas como a da criação de um índice de citações nacional nas áreas em que a circulação é preponderantemente nacional (ALMEIDA, 2010) poderiam estabelecer aferições mais criteriosas, que combinassem medidas referentes a veículos, pesquisadores e seus produtos.

A injustiça na classificação fica ainda mais amarga em situações nas quais os critérios de classificação levam a chancelar conceitos elevados para artigos e capítulos de livro que não têm boa qualidade ou que envolvam problemas éticos.

OS PERIÓDICOS E A QUALIDADE DA PRODUÇÃO

Há outra dimensão da avaliação, que por vezes pode passar desapercebida, referida aos processos de seleção e rejeição de artigos pelas revistas. Isso representa a aferição da qualidade interna dos textos submetidos, diferentemente da avaliação quantitativa realizada pelas agências.

O texto sobre os padrões internacionais para os editores, visando à publicação responsável de pesquisas, que apresentamos neste número de Cadernos de Pesquisa, já de início responsabiliza-os como guardiões e zeladores dos resultados da pesquisa científica. Essa é uma questão importante que merece amplo debate entre os editores: qual a qualidade dos artigos que temos aprovado e recusado?

Se os editores são os responsáveis por tudo que é publicado, isso acarreta aos comitês editoriais das revistas científicas problemas os mais diversos. Tomar uma decisão justa e imparcial é algo que se faz dentro de limites que são marcados, por exemplo, pela política editorial de um periódico. Com isso, um bom texto pode não ser aceito porque não se enquadra nesses limites. Mas é importante buscar garantir a diversidade nos artigos. Ou seja, como editor, pode-se divergir de determinada opção teórica ou metodológica, e mesmo assim publicar porque os critérios de qualidade foram aferidos. Caso contrário, haveria discriminação com base na adesão a uma ou outra posição. Proporcionar o debate entre concepções diferentes também é uma perspectiva saudável. Assim, a responsabilidade pelo publicado não pode ser vista como uma adesão dos editores aos pontos de vista de cada um dos artigos. Esses processos precisam pautar-se por princípios, políticas e processos capazes de fomentar a integridade na pesquisa e de obter o reconhecimento da comunidade científica.

Atendidas as exigências formais para o texto submetido, a primeira decisão editorial refere-se ao envio para avaliação. Há problemas em todo esse processo, da escolha do parecerista à emissão do parecer, que pode se delongar por diferentes motivos.

Além disso, o teor e a indicação dos pareceres não podem ser acatados sem ponderações. A expectativa de uma avaliação circunstanciada muitas vezes se frustra. Há o parecer aligeirado, que aprova o texto sem atentar para inconsistências metodológicas. Há aquele que devolve a decisão aos editores. Há o que antagoniza com o artigo sem fundamentação consistente, ou que chega a infringir a ética ao se valer de linguagem inapropriada. Há igualmente o parecer circunstanciado que provê elementos para uma decisão segura.

Por isso, cabe ao Comitê Editorial examinar avaliações e artigos a fim de ponderar a decisão e os encaminhamentos a serem adotados. São problemas que precisam ser levados em conta pelos pareceristas, pois essa tarefa, que toma tempo substancial, incide nos processos de decisão, no tempo entre submissão e resposta e na qualidade das publicações.

A questão da publicação responsável tem várias implicações no que se refere aos trabalhos encaminhados e seus autores.

Szklo (2006) menciona estudos que indicaram a alta frequência de submissão de artigos recusados a outros periódicos, sem qualquer reformulação. Na editoria de Cadernos de Pesquisa já se identificou esse tipo de procedimento. É claro que autores podem discordar de pareceres, mas se argumentos fundamentados são apresentados, a falta de atenção aos problemas apontados sugere comodismo e despreocupação com o esmero necessário ao labor da pesquisa e sua comunicação. Além disso, cabe também se perguntar por que o artigo aqui rejeitado foi aceito na outra revista. Por que uma avaliação encontrou problemas e outra, não?

Um problema que ocorre com alguma frequência é o de artigos componentes de dossiês que, em sua composição, apresentam irregularidades quanto à qualidade dos artigos submetidos. Em Cadernos de Pesquisa, os textos enviados para a seção Temas em Debate são avaliados por pareceristas e pelo Comitê Editorial, havendo situações em que alguns dos artigos não são aprovados ou em que os autores são instados a efetuar reformulações para a publicação.

Se a comunicação com os autores, individualmente, exige cuidado e objetividade para indicar a recusa ou pedir modificações, quando se lida com coordenadores a situação torna-se ainda mais delicada, pois se estabelece uma instância intermediária no encaminhamento das decisões. Além disso, a revista se depara com o risco de não publicar um bloco de artigos, o que pode interferir na pauta de um número em preparação e na sua pontualidade. Mas isso não pode ser motivo para um afrouxamento de critérios.

Em linhas gerais, há dois tipos de dossiê que as revistas têm publicado: aquele em que um coordenador é convidado ou propõe a publicação e aquele em que o periódico lança um edital para captar artigos referentes a um tema selecionado. Há situações em que a produção de dossiês ou coletâneas é feita sem o devido cuidado, quando se convidam os autores estabelecendo prazos curtos, de dois ou três meses, para o envio dos artigos. Com isso, a não ser em situações atípicas, o resultado só pode ser uma análise aligeirada, que não dá conta de representar de forma satisfatória um resultado de pesquisa.

Entre as coletâneas não é incomum encontrar aquelas que trazem capítulos praticamente idênticos aos publicados anteriormente, maquiados, como se costuma dizer, com a inserção de dois ou três parágrafos diferentes. No dizer de Kuenzer e Moraes (2005):

[...] formas legítimas de produção, como coautorias e organizações de coletâneas - em inúmeros casos produtos de sólidas pesquisas integradas - , banalizaram-se no âmbito de algumas áreas de conhecimento, entre elas a Educação. No caso das coletâneas, nota-se, muitas vezes, tendência a um ensaísmo que longe está do necessário avanço na construção de uma produção consolidada e orgânica acerca dos objetos de investigação.

Aqui, o que interessa não é a produção de conhecimento ou a discussão de questões teóricas e metodológicas, mas a ação conjunta de grupos, em que se reúnem textos para obter pontos, em que a organicidade pouco ultrapassa a estrutura do trabalho, esvaindo-se quando a leitura se adentra pelos conteúdos desenvolvidos.

Quanto às coautorias, há problemas diferenciados, considerando-se as áreas. Em algumas delas, como nas ciências da saúde, os debates reagiram à prática do compartilhamento de artigos entre muitos coautores, reunindo pesquisadores e alunos que se citam mutuamente, como forma de multiplicar a produção. Rego (2010) cita os critérios do International Committee of Medical Journal Editors - ICMJE - , para reconhecimento da autoria, que exigem efetiva contribuição na pesquisa, participação na elaboração ou revisão crítica do artigo e aprovação da versão encaminhada para submissão:

Alguns líderes de grupos de pesquisa questionam a pertinência destes critérios argumentando que uma pesquisa é feita por todo um grupo, e o artigo que resulta deste trabalho coletivo deve abranger todos os que se envolveram nele. Esta é, na verdade, uma falácia. Há que se ter uma diferenciação estrita entre o trabalho que está relacionado à coleta de dados e aquele relacionado à sua análise e sistematização, e sua apresentação organizada e cientificamente apropriada. Todos aqueles que participaram da pesquisa mas não da elaboração do artigo propriamente dito não são autores, mas colaboradores, que devem receber os agradecimentos apropriados no final do artigo. É inaceitável, e deve ser compreendida como fraude acadêmica, a atribuição de autoria a quem não atender a esses três requisitos, independentemente de se tratar de um aluno de graduação, chefe de serviço ou de laboratório ou mesmo do professor titular. (REGO, 2010)

Na área da educação, os problemas com as coautorias são mais perceptíveis nos trabalhos em congressos (KUENZER; MORAES, 2005), mas tem sido frequente o encaminhamento de artigos envolvendo docentes e seus alunos. Esse tipo de produção é válido e desejável, sendo mesmo um importante recurso, em muitos casos, quando a edição e revisão criteriosa, por parte do orientador, representa um trabalho de formação que contribui para o cuidado com a exposição, o tratamento e a interpretação de dados, consolidando o percurso de orientação. A submissão de textos isoladamente pelo orientando tem maior probabilidade de sofrer objeções ou rejeição, devido à inexperiência na elaboração de artigos. As questões éticas ocorrem quando fica evidente a inserção de nomes sem efetiva participação, que expõem docentes que assinam trabalhos mal elaborados.

Em algumas situações, pode-se creditar o comportamento publicacionista à ingenuidade ou à inércia de procedimentos oriundos de um tempo recente, em que a divulgação da produção era marcada pelo amadorismo. A compreensão dos limites derivados de uma pesquisa não é muito clara. O fato de um relatório de pesquisa ter sido divulgado por uma instituição, uma de dissertação ou tese encontrar-se disponível na página do programa de pós-graduação constituiria um impeditivo à produção de artigos? Há dificuldade em discernir, por exemplo, entre formatos de texto para circulação em meios distintos, como uma publicação no estrangeiro e outra local. Ou, ainda, a comunicação em um congresso e sua publicação em um periódico. Há pouco tempo, os congressos divulgavam as comunicações apresentadas em veículos de circulação restrita, como os CD-ROM, ou mesmo cópias xerografadas dos trabalhos. Nessa situação, publicar o texto em uma revista revestia-se de outro caráter em relação aos tempos atuais, quando os textos dos congressos ficam disponíveis na internet, o que torna vulnerável a regra do ineditismo. Aos periódicos, isso impõe novas restrições, ao mesmo tempo em que abre aos autores a possibilidade de aprofundar e incorporar reflexões e debates ao texto comunicado no evento, para submeter material mais consistente para publicação.

Para Trein e Rodrigues (2011),

[...] hoje a comunidade científica se interroga sobre como resistir à fraude que decorre não da falta de caráter de alguns pesquisadores mas de um processo crescente de alienação em relação ao efetivo valor de uso social do trabalho produzido. As pressões por maior produtividade, a concorrência por mais verbas, a diminuição dos tempos para maturação de resultados deixam, de ser uma decisão que afeta cada indivíduo em particular, com liberdade de ação, para constituir-se em mecanismos de constrangimento coletivo por meio de instrumentos aparentemente objetivos e neutros, como são os instrumentos de avaliação e ranqueamento. ( p. 783)

Enquanto se inculpam as agências, perdoa-se a "fraqueza" de colegas que se engajam no jogo da produção destemperada, em que vale a permissividade para a fraude, como consequência natural das pressões. Mas há situações em que a má fé seria a única explicação a dar. Por exemplo, quando se depara com textos submetidos ao mesmo tempo a mais de uma revista. Numa loteria, joga-se com o ritmo da avaliação, sobrecarregam-se editorias e corre-se o risco de o texto ser encaminhado ao mesmo parecerista. Mais grave ainda, quando se aprova um artigo, investe-se tempo de trabalho para a sua revisão e edição, dando-se ciência a quem escreveu, e casualmente se descobre que o texto já foi publicado como capítulo de livro.

A má fé na multiplicação de artigos remete à questão do autoplágio e do plágio, no segundo caso, fraude muito presente na produção de trabalhos acadêmicos, mas que também chega aos periódicos (SPINAK, 2014a, 2014b). Há uma forma de plágio que é pouco detectável, quando, por exemplo, se deixa de citar não um longo trecho de outra obra, mas se apropria de uma expressão ou uma contribuição original referente a tema não muito difundido, tratando-a como ideia do próprio autor ou como dado amplamente conhecido. Às vezes, cita-se o autor original em um primeiro texto, mas depois se escrevem outros, em que a referência passa a ser autoatribuída. A omissão se presta ao apagamento e à distorção da trajetória de produção do conhecimento, a fim de angariar prestígio.

A multiplicação de artigos por meio da chamada "ciência salame" (HUTH, 1986; HOIT, 2007; REINACH, 2014), expressão alusiva ao fatiamento de resultados, típicos das ciências duras e de outras áreas, como a psicologia, tem chegado à educação. Na forma mais habitual, esse estratagema envolve a formatação de um procedimento de tratamento de dados ao qual se aplicam informações colhidas de amostras distintas, multiplicando artigos que trazem uma contribuição científica restrita. Esquema que também tem sido transposto para pesquisas qualitativas como, com desgosto, se constatou que artigos referentes a duas pesquisas, publicados em Cadernos de Pesquisa, em um número recente, coincidentemente foram mais ou menos modificados e publicados em número ainda mais recente de outro importante periódico da área. O recurso utilizado, em ambos os casos, foi o uso de depoimentos diferentes para interpretar conclusões semelhantes.

É claro que as pesquisas muitas vezes permitem o desdobramento de resultados, sem que isso signifique multiplicar as mesmas informações: em um artigo, discutem-se aspectos da metodologia, em outros, interpretam-se diferentes temas e dados:

Por que não extrair mais do que um artigo de investigações diferentes feitas sobre uma mesma base teórica, por exemplo? Mais uma vez, temos que deixar de lado a lógica do produtivismo. Os periódicos querem sempre que cada um de seus artigos apresente alguma contribuição significativa. Se os autores dividem sua pesquisa em partes, de tal forma que cada uma delas tenha uma contribuição clara, ótimo. Afinal, pesquisa relevante demanda tempo, e resultados podem vir mesmo em etapas. Entretanto, se as duas partes puderem compor uma análise mais completa e produzir uma contribuição ainda mais significativa do que aquela advinda de etapas diferentes da pesquisa, melhor ainda. Qualquer editor vai preferir uma única contribuição completa a duas parciais. Mais uma vez, o que importa é o interesse dos leitores e o valor do conhecimento disseminado. (DINIZ, 2013)

É necessário infundir esse sentido mais consequente para a necessidade de publicar, associando-a ao processo coletivo da produção acadêmica. Não seria tão difícil interromper uma dinâmica irrefletida, que se submete ao lema "publicar ou perecer", nem dizer não a convites aos quais não se poderia atender sem abdicar de uma elaboração rigorosa e consistente. Por que multiplicar produtos bibliográficos se não é exatamente isso o que as agências requerem?

Na Comissão de Área da Educação, no CNPq, adotou-se o critério de pontuar os pesquisadores com, no máximo, suas cinco produções mais bem qualificadas. A Comissão de Área da Capes indica uma média de dois produtos qualificados ao ano para os docentes de doutorado e um ao ano para os de mestrado, o que não é um número estratosférico, considerando-se a dinâmica do trabalho de orientação.

Entretanto, na avaliação dos programas de pós-graduação, a média ponderada de publicação qualificada por docente ainda é um indicador que convida à produção indiscriminada. Seria desejável a indicação de um limite máximo para contabilizar a produção por docente, recorrendo-se a outros critérios para aferir a qualidade e definir melhor as notas, pois a alta quantidade de produtos pode envolver desvios que não espelhem uma produção de conhecimento efetiva.

Como afirma Vasconcelos (2014), é tempo de se adotarem "ações concretas - e vibrantes - para que o tema integridade científica passe a fazer parte da cultura de formação de alunos de graduação e de pós-graduação". Os documentos que publicamos nesta edição organizam princípios éticos para a publicação e são um importante auxiliar na formação de pesquisadores. Por isso a decisão de traduzi-los, a fim de torná-los mais acessíveis. A explicitação dessas diretrizes também nos autoriza a que, a partir de agora, nas situações em que houver infringência aos princípios éticos semelhantes às relatadas, Cadernos de Pesquisa adote as medidas cabíveis.² Caso o texto tenha sido publicado pela nossa revista, proceder-se-á à retirada do artigo da versão eletrônica, constando a indicação dessa retirada e de seus motivos.³ Caso haja preocupações relacionadas à existência de infração mais grave e as explicações oferecidas pelos autores não sejam satisfatórias, as instituições de pertencimento e agências de fomento serão comunicadas e instadas a adotar os procedimentos que julgarem convenientes. Fica o convite aos editores das revistas da área para a discussão de ações conjuntas.

Para concluir, lança-se outra questão, que se considera altamente relevante à agenda da área da educação. Remontando-se ao parecer mencionado no início do texto, caberia questionar a relação causal entre a pressão para se publicar e a baixa qualidade dos artigos dela decorrentes. Embora os artifícios para publicar sejam recorrentes nas submissões, no mais das vezes, a recusa aos artigos defronta-se diretamente com a qualidade sofrível do próprio processo da produção científica, no qual se faz a "leitura pobre e apressada do que vem a ser científico", como diz o parecer. No extremo, há estudos que sugerem uma analogia com testes de laboratório, em que se cronometra a queda de um sólido com a finalidade de medir a aceleração da gravidade. A fórmula para a realização da pesquisa, por vezes, toma um quadro teórico, para em seguida selecionar apenas dados que o confirmem. Jargões da moda tornam-se categorias autoexplicativas.

Embora também existam ótimas pesquisas, o desequilíbrio é flagrante. É necessário avançar a discussão sobre o que se tem pesquisado e como, sobre os problemas de investigação e a pertinência e consistência dos métodos para levá-las adiante. Se editores cumprem um papel importante na aferição da qualidade, há instâncias que precedem esse momento do ciclo da produção científica que também poderiam exercer de forma mais criteriosa as suas funções, envolvendo programas de pesquisa catalisadores de projetos, a orientação e as bancas. Mas essa é outra discussão.

Cadernos de Pesquisa está aberto para levar adiante esses debates.

Recebido em: JANEIRO 2014

Aprovado para publicação: MARÇO 2014

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• ALMEIDA, Maria Hermínia T. A pós-graduação no Brasil: onde está e para onde poderia ir. In: BRASIL. Ministério da Educação. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Plano Nacional de Pós-Graduação - PNPG 2011-2020. Brasília, DF: Capes, 2010. v. 2, p. 17-28.
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• WILLIAMS, Raymond. Cultura 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000.

Publicação em periódicos científicos: ética, qualidade e avaliação da pesquisa

Publication in scientific journals: ethics, quality and research evaluation

1

Ver Espaço Plural, p. 204.

2

Veja-se especialmente o item 5.2 das diretrizes para editores, na pág. 212.

3

Veja-se o

Guia para publicação de retratação, manifestação de preocupação e errata de artigos publicados pelo SciELO. Disponível em : <

http://www.scielo.org/php/level.php?lang=pt&component=56&item=53>. Acesso em: dez. 2013.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  24 Jun 2014
• Data do Fascículo
  Mar 2014

Histórico

• Recebido
  Jan 2014
• Aceito
  Mar 2014