Comentários sobre avaliação, pressão por publicação, produtivismo acadêmico e ética científica

Comments on evaluation, pressure to publish, academic productivism and scientific ethics

Comentarios sobre evaluación, presión para publicación, productivismo y ética científica

Resumos

Aceitando o convite feito pelo autor, nosso comentário ao artigo de Moysés Kuhlmann Jr. (2014) tem o objetivo de qualificar um debate. Seguindo a divisão do artigo, expomos nossos pontos de desacordo e acordo em duas partes. Na primeira, contra a desqualificação do debate, analisamos os argumentos e as afirmações presentes no artigo, fundamentando-nos em referências dos estudos filosóficos acerca dos usos argumentativo, retórico e ilocucionário/perlocucionário da linguagem. Por meio do termo falácia, utilizado pelo autor, problematizamos uma tendência presente no debate e postulamos a distinção entre análise crítica e tática de desqualificação. Na segunda parte, pela qualificação do debate, reiteramos pontos destacados pelo autor, apresentando contribuições para um debate em aberto.

Avaliação da Pós-Graduação; Pressão por Publicação; Produtivismo; Ética Científica

Following an invitation by the author, our comment on the paper by Moysés Kuhlmann Jr. (2014) aims to qualify a debate. According to the paper structure, we express our points of disagreement and agreement in two parts. First, against the disqualification of the debate, we analyze the arguments and statements presented in the paper, based on philosophical references on the argumentative, rhetorical and illocutionary/perlocutionary language uses. Concerning the term fallacy, used by the author, we discuss a tendency in this debate and postulate a distinction between critical analysis and tactical disqualification. Second, for the qualification of the debate, we reiterate points that the author highlighted, presenting contributions to an open debate.

Evaluation of Graduate Studies; Pressure to Publish; Productivism; Scientific Ethics

Al aceptar la invitación del autor, nuestro comentario del artículo de Moysés Kuhlmann Jr. (2014) pretende calificar para un debate. De acuerdo con la división del artículo, exponemos nuestros puntos de acuerdo y desacuerdo en dos partes. En la primera, contra la descalificación del debate, analizamos los argumentos y declaraciones presentes en el artículo, basándonos en referencias filosóficas sobre los usos argumentativo, retórico e ilocucionario/perlocucionario del lenguaje. Mediante el término falacia, utilizado por el autor, problematizamos una tendencia en este debate, planteando una distinción entre el análisis crítico y la táctica de descalificación. En la segunda parte, para la calificación del debate, reiteramos los puntos resaltados por el autor, presentando aportes a un debate en abierto.

Evaluación de Postgrado; Presión para Publicación; Productivismo; Ética Científica

Os temas da pressão por produtividade ou publicação (expressa internacionalmente por aforismos como publish or perish e pressure to publish), do produtivismo e da ética em pesquisa/publicação têm sido destacados na literatura acadêmica nos últimos anos. Vários autores têm se posicionado acerca das causas e das consequências da importância que a publicação, especialmente de artigos em periódicos científicos, possui atualmente.

Recentemente, o periódico Cadernos de Pesquisa focalizou tais temas, publicando textos que versam sobre aspectos do amplo debate desenvolvido em torno deles. Um dos textos, de autoria de Moysés Kuhlmann Jr., seu editor responsável, chamou-nos a atenção, haja vista os argumentos adotados para ir de encontro à ideia de que o fenômeno denominado de produtivismo e a baixa qualidade de alguns artigos estão, em parte, relacionados à pressão por publicação decorrente do modelo cientométrico/bibliométrico em vigor ao redor no mundo, o que, no caso brasileiro, é claramente expresso pelo modelo de avaliação da pós-graduação stricto sensu utilizado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior - Capes.

Em síntese, o objetivo do autor é problematizar a noção de produtivismo e a relação causal entre pressão por publicação e a baixa qualidade dos artigos. Sua tese é que o problema da baixa qualidade está, no mais das vezes, diretamente relacionado com o próprio processo da produção científica.

Considerando a relevância dos temas abordados pelo autor, por entender que seus argumentos/afirmações/conclusões merecem ser analisados e por julgar que um debate franco, crítico e esclarecedor é fundamental para o desenvolvimento acadêmico e científico, pomo-nos a comentar o artigo. Nosso intuito é chamar a atenção da comunidade científica para uma perigosa tendência presente no debate em tela, qual seja, desqualificar a argumentação do oponente como tática retórica, o que acaba, de nosso ponto de vista, desqualificando parte do próprio debate, obscurecendo mais do que esclarecendo pontos fundamentais para o presente e o futuro da Academia e da ciência ao redor do mundo.

Nosso foco não está sobre um autor. Em vez disso, analisamos argumentos e afirmações problemáticos, bem como o uso não técnico ou conceitualmente impreciso de um termo (falácia) que deve ser cuidadosamente aplicado ao se referir ao argumento que se quer criticar.

A título propedêutico, cabe ressaltar que asseverar que um argumento é falacioso é dizer que há um grave erro lógico ou semântico nele. No limite, até mesmo a intenção do autor pode ser questionada, porquanto ele teria deliberadamente sofismado, isto é, utilizado um raciocínio ou argumento enganoso com a finalidade de seduzir a audiência. Nalgumas áreas de conhecimento, apontar uma falácia de modo bem fundamentado tem o poder de pôr toda a argumentação em xeque. A filosofia é um exemplo disso. O histórico embate entre filósofos (autores de raciocínios e argumentos tidos como verdadeiros) e sofistas (autores de argumentos e raciocínios sabidamente falsos, enganosos) expressa a antiga disputa entre verdade e falsidade. Portanto, impõe-se a quem afirma existir uma falácia em alguma argumentação precisar que tipo de erro lógico ou semântico foi praticado e, no limite, que tipo de engano se quis produzir.

Dito isso, nosso objetivo é fomentar a qualificação do debate. Por meio das contribuições de autores como Madsen Pirie, Arthur Schopenhauer, John Searle, Chaïm Perelman e Lucie Olbrechts-Tyteca acerca dos usos argumentativo, retórico e ilocucionário/perlocucionário da linguagem, tencionamos mostrar quão prejudicado pode ficar um esforço reflexivo relevante, tendo em vista algumas táticas utilizadas. Dito de outro modo, parece-nos que tem havido uma confusão entre criticar e desqualificar¹⁴ argumentos e, nalguns casos, até mesmo autores, isso pode estar comprometendo parcialmente a qualidade do debate. Assim, há a necessidade de um investimento contra a desqualificação, a fim de produzir nosso intento central.

Premissa atitudinal ou contra a contradição performativa: observações iniciais

Todos aqueles que se voltam para o debate em tela sabem que estão lidando com sérias controvérsias que motivam enfrentamentos, por vezes, acalorados. De nosso ponto de vista, um dos desafios de debater questões prenhes de polêmicas é manter o que chamaremos de rigor crítico e boa conduta intelectual/acadêmica. Em um debate marcado pela presença de perspectivas ideológicas, políticas e científicas que disputam posições num embate de ideias e de compreensão da realidade, levar a sério os argumentos oponentes e manter uma atitude crítica honesta é um princípio incontornável para quem espera prover alguma contribuição para a reflexão sobre ética científica, sob pena de incorrer numa contradição performativa.

É, nesse sentido, necessário resistir à tentação de vencer o debate a qualquer custo, acirrando ânimos e lançando mão de estratagemas argumentativos/retóricos indevidos. Vilaça e Palma (2013) chamam a atenção para isso ao criticarem o uso da estratégia que combina aquilo que Pirie (2008) denomina de palavras tendenciosas¹⁵ e envenenando a fonte.¹⁶ Recorrendo a Schopenhauer (2003), eles afirmam que:

Rotular um argumento ou um autor é um dos 38 estratagemas retóricos (o 32o - rótulo odioso) abordados por Arthur Schopenhauer (2003) em um clássico livro sobre como vencer debates sem ter razões. Como se sabe, o livro não é sobre verdade ou razão (no sentido de uma racionalidade não instrumental), mas sobre a arte da persuasão. A finalidade em questão é meramente o convencimento, para o qual se selecionam os melhores meios instrumentais, mesmo que coisas como a veracidade, a sinceridade, a lógica, a demonstração sofram prejuízos. (VILAÇA; PALMA, 2013, p. 477-478)

A utilização de expressões/termos pejorativos para enquadrar autores e argumentos exemplifica aquilo que estamos chamando de tática retórica de desqualificação. Nos termos de Pirie (2008, p. 107), isso serve para envenenar a fonte (o autor), desacreditando os argumentos que se pretende criticar "antes mesmo de ter proferido uma única palavra" ou de provar o que afirmam, conforme Vilaça e Palma (2013).

Tal estratégia também pode ser definida pelo bastante conhecido argumentum ad hominem. Pirie (2008) subdivide tal modalidade de falácia em dois tipos: abusivo e circunstancial. Vejamos a definição do primeiro tipo (argumentum ad hominem abusivo): "se você não tem como atacar o argumento, ataque o argumentador" (PIRIE, 2008, p. 79). Para Pirie, "embora um insulto não seja em si mesmo falacioso, ele o é quando perpetrado de modo calculado com o objetivo de solapar o argumento de um oponente e encorajar a audiência a lhe conferir menos valor do que merece" (2008, p. 79).

Perelman e Olbrechts-Tyteca (2005, p. 235), por sua vez, destacam que "muitas vezes essa ridicularização é obtida por engenhosas construções baseadas no que se esforça em criticar". É sabido que o uso de alguns termos (por exemplo, falacioso, falácia) ajudaria a produzir nos leitores aquilo que Perelman e Olbrechts-Tyteca (2005), em referência a E. Dupréel, chamam de riso da exclusão. Atribuir a um autor algo que pareça "ridículo" ao auditório tem a intenção e o poder de desqualificar sua posição/argumentação, no limite, até mesmo de excluí-lo de um debate. Nesse sentido, a opção pelo uso de termos irônicos revela a adoção de um estilo argumentativo e que efeitos retóricos são esperados. Isso porque a ironia, figura de linguagem que tipifica esse gênero de raciocínio/argumentação, "sempre pressupõe conhecimentos complementares acerca de fatos, de normas" (PERELMAN; OLBRECHTS-TYTECA, 2005, p. 235). E, pela lógica, atribuir alguma pecha risível ou pejorativa a alguém que se pretende criticar tem a intenção de transformar o indivíduo numa espécie de "espantalho", nos termos de Pirie (2008).

A falácia do espantalho é uma prática habitual em disputas entre grupos, como nas eleições. Entre outras coisas, ela consiste em: (1) transformar o adversário ou seu argumento em algo tido como tolo; (2) eleger o representante do lado rival que é considerado o mais tolo ou ignorante, projetando sobre ele a imagem do grupo como um todo (efeito de generalização), o que envolve outro tipo de falácia, a chamada dicto simpliciter;¹⁷ (3) fabricar uma posição do adversário que seja (ou pareça ser) sobremaneira extrema,¹⁸ a ponto de ser insustentável; (4) elaborar uma formulação propositadamente ampla da posição do oponente/discordante. Em todos os casos, tenta-se fabricar um alvo fácil de ser derrubado.

Como "a ironia fica ainda mais eficaz quando dirigida a um grupo bem-delimitado" (PERELMAN; OLBRECHTS-TYTECA, 2005, p. 235), forja-se uma unidade, atribuindo, por exemplo, aos críticos do produtivismo acadêmico rótulos odiosos, mesmo que, conforme Vilaça e Palma (2013), não se saiba que autores compõem o grupo dos saudosistas/nostálgicos defensores da improdutividade. A noção de falácia genética, de Pirie (2008), ajuda-nos a complementar a análise do estratagema, na medida em que há pessoas que dão crédito ao entendimento daqueles (fontes) pelos quais têm apreço, e vice-versa, sem necessariamente ter analisado e compreendido o que é dito ou defendido. Assim, se uma estratégia de taxar irônica ou pejorativamente um autor (ou grupo de autores) for eficiente, logo tudo que ele pensa e diz não merecerá credibilidade. A fim de concluir essas breves observações iniciais, o papel do "ridículo" na argumentação, conforme Perelman e Olbrechts-Tyteca (2005, p. 234), "é uma arma poderosa de que o orador dispõe contra os que podem, provavelmente, abalar-lhe a argumentação, recusando-se, com razão, a aderir a uma ou outra premissa de seu discurso". Ainda segundo os autores (PERELMAN; OLBRECHTS-TYTECA, 2005, p. 234; trecho entre colchetes acrescentado), "dizer de um autor que suas opiniões são inadmissíveis, porque suas consequências [ou fundamentos] são ridículas, é uma das mais fortes objeções que se possam apresentar na argumentação".

Dito isso, passamos a analisar o artigo de Kuhlmann Jr. (2014) de modo franco, honesto e criterioso, sem utilizar as estratégias citadas, a fim de não incorrer numa contradição performativa.

Sobre falácias e acusação de falácias: contra a desqualificação do debate

De acordo com Kuhlmann Jr. (2014, p. 18, grifo nosso), seu texto

[...] apresenta reflexões sobre problemas que envolvem a publicação de artigos em periódicos científicos, especialmente no que se refere à educação e áreas correlatas das ciências humanas, advindas da experiência vivenciada no Comitê Editorial de Cadernos de Pesquisa.

Inobstante essa afirmação com a qual inicia seu texto, pensamos que o artigo não seja exatamente um mero relato de experiência/vivência como editor de um renomado periódico da área da educação, mas algo de outra natureza. Talvez estejamos lidando com um ensaio teórico, por vezes com cunho de editorial, baseado numa revisão de literatura que, em nosso entendimento, mereceria ser ampliada e aprofundada.

Após compartilhar a vivência de que, "nas conversas com editores e pesquisadores, é frequente a queixa sobre a má qualidade dos trabalhos submetidos e aos estratagemas ardilosos para se publicar" (KUHLMANN JR., 2014, p. 18), o autor passa a fazer uma breve revisão da literatura nacional sobre produtivismo.

Inicialmente, o autor focaliza os modos como o produtivismo tem sido conceituado. Com menção, especialmente, a renomados autores da área da educação que têm publicado sobre o tema, Kuhlmann Jr. (2014) identifica alguns dos vários conceitos disponíveis. Em seguida, forjando uma ponte entre os artigos de Machado e Bianchetti (2011), Trein e Rodrigues (2011) e Vilaça e Palma (2013), haja vista a menção que fazem aos mecanismos capitalistas de mercado no tocante às publicações, Kuhlmann Jr. (2014) inicia suas intervenções críticas, as quais nos interessam comentar e analisar.

Segundo o autor, "é inegável que o alto custo das assinaturas estabelecido pelas editoras comerciais das revistas científicas interfere profundamente nos processos de produção e de acesso ao conhecimento" (KUHLMANN JR., 2014, p. 19). Entretanto, afirma o autor, "a caracterização do produtivismo como expressão hodierna de uma mercantilização da ciência pode incorrer no risco de se desconsiderar a história da ciência como elemento constitutivo da história da sociedade capitalista" (KUHLMANN JR., 2014, p. 19). O autor interpreta que, para as referências citadas, o fenômeno do produtivismo revelaria a recente (e tardia) mercantilização da ciência, porquanto afirma, num tom crítico, que "a economia e o mercado sempre se fizeram presentes na produção do conhecimento, assim como nas instituições de ensino e de pesquisa" (KUHLMANN JR., 2014, p. 19).

Iniciando a análise, a estratégia adotada no texto pode, em primeiro lugar, ser compreendida como uma falácia da composição (semelhante à dicto simpliciter), ou seja, afirmar "que aquilo que é verdade para membros individuais de uma classe é também verdade para a classe tomada como unidade" (PIRIE, 2008, p. 34). A simetria forjada pode ser descaracterizada pela primeira parte do artigo de Vilaça e Palma (2013), que é uma crítica ao de Trein e Rodrigues (2011).

Mas, em segundo plano, há, para nós, um problema mais relevante na argumentação presente no texto. Gostaríamos de chamá-lo de falsa controvérsia. Como o próprio Kuhlmann Jr. (2014) afirma num dos trechos transcritos acima, para os autores citados por ele, o produtivismo não é a primeira e única, mas sim uma atual expressão da mercantilização da ciência. Ou seja, salvo algum engano, nenhum dos autores relacionados no artigo defende a tese anti-histórica de que a economia de livre mercado (capitalismo) passou a influenciar a produção científica apenas recentemente e que essa influência só é percebida por meio do produtivismo acadêmico, negando, assim, a longa história desse tipo de influência.

A suposição/afirmação presente no texto de Kuhlmann Jr. (2014) impõe-lhe oônus da prova. Queremos dizer: qual trecho dos artigos citados dá margem ao que Kuhlmann Jr. quer apresentar como problemático? Invertê-lo contra os "acusados" faria com que se incorresse num tipo de falácia que Pirie (2008) denomina de transferência do ônus da prova. Essa modalidade de falácia "é uma forma especializada do argumentum ad ignorantiam",¹⁹ consistindo "em propor uma afirmação sem justificação, com base na alegação de que a audiência [ou os 'acusados'] tem de refutá-la para que seja rejeitada" (PIRIE, 2008, p. 125; trecho entre colchetes acrescido).

Sem se dedicar a comprovar o problema argumentativo que deseja criticar, o autor passa para o próximo elemento de seu investimento crítico. Seu novo foco é refutar a tese de que o produtivismo é um fenômeno recente, a qual seria fundamentada na suposição de que grandes pensadores e cientistas da história da humanidade publicavam muito pouco. Sua crítica é severa: "no afã de objetar, por vezes sacam-se argumentos completamente infundados, como aqueles que equiparam as pressões para se publicar com a imprescindibilidade da publicação dos resultados de pesquisa" (KUHLMANN JR., 2014, p. 20, grifo nosso).

Segundo o autor, "um exemplo desse tipo de falácia ocorre com a comparação entre a produção de artigos no sistema de pós-graduação e a elaboração de teorias de grandes pensadores e cientistas" (KUHLMANN JR., 2014, p. 20). O alvo de Kuhlmann Jr. é certeiro e, diríamos, acertado, embora não saibamos sobre que tipo específico de falácia o autor está versando e, portanto, se há alguma falácia. Uma afirmação que vem sendo disseminada entre os acadêmicos brasileiros, a saber, que "Einstein não seria pesquisador 1A do CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico]", pois sua produtividade seria considerada baixa (NICOLELIS, 2011) para os padrões atuais, parece corroborar a crítica do autor. Mas, segundo Kuhlmann Jr. (2014, p. 21), "uma simples consulta ao Einstein Papers Project permite conferir, no 11º volume dos Collected Papers de Albert Einstein, 46 páginas referenciando a bibliografia científica publicada, especialmente artigos em periódicos, apenas entre 1901 e 1921 [...]". Ou seja, ter uma extensa lista bibliográfica não é, em conformidade com o autor, uma postura restrita à atualidade.

A dúvida levantada pelo autor acerca do valor dos números para determinar o produtivismo procede. Vilaça e Palma (2013, p. 469) utilizam o termo produtivismo "para designar a deliberada ação de criar estratégias para elevar a produtividade [...], sobretudo envolvendo más condutas científicas". Para os autores, "o produtivismo não é exclusivamente numérico, mas envolve outros fatores" (VILAÇA; PALMA, 2013, p. 469). A título de observação, cabe sublinhar que a parte do artigo de Vilaça e Palma (2013) que versa justamente sobre um dos focos da crítica de Kuhlmann Jr. (2014), mas contestaria a tese de que os críticos do produtivismo estão afirmando, em uníssono, que os números indicam que tal fenômeno existe e é algo recente, não foi mencionada pelo autor, o que pode reforçar nossa interpretação de que houve uma leitura parcial ou um uso descontextualizado de partes daquele artigo.

Retomando o ponto, parece-nos que um "baixo" número de artigos publicados pode ocultar práticas produtivistas por parte de um autor, ao passo que um "grande" número pode estar relacionado às idiossincrasias de uma área, ao tipo de pesquisa que o pesquisador desenvolve, à capacidade de estabelecer parcerias acadêmicas/científicas legítimas e a outros fatores que não configuram produtivismo. Por exemplo, a comparação entre as biociências e as ciências humanas mostraria uma clara diferença quanto ao número de artigos publicados por pesquisador. A média de artigos publicados numa área da Grande Área das Ciências Biológicas (Ciências Biológicas II, por exemplo) pode ser sobremaneira superior à de uma área da Grande Área das Ciências Humanas (Filosofia, por exemplo). Devem-se destacar, inclusive, algumas importantes diferenças quanto ao peso e aos critérios de "qualidade"²⁰ adotados pelas diversas Grandes Áreas/áreas no tocante ao quesito produção intelectual da avaliação trienal da Capes (VILAÇA, 2013), o que aponta uma distinta percepção entre as áreas acerca de quanto, como e onde se devem publicar os conhecimentos produzidos.

Os usos genérico e hiperbólico do termo produtivismo são, sem dúvida, indevidos. Em consonância com Kuhlmann Jr. (2014), pensamos que os números não podem ser tomados em absoluto para confirmar ou negar a existência do produtivismo. Para nós, um único artigo publicado apenas com o fim de aumentar a produtividade, ou o que Vilaça e Palma (2013) denominam de acumulação de capital curricular, bem como envolvendo plágio, autoplágio, coautoria fraudulenta ou qualquer outra má conduta científica já expressaria uma prática produtivista. Sem uma tradição em estudos cientométricos sistemáticos, pensamos que, para avançar na reflexão, devemos cotejar ensaios teóricos e estudos empírico-quantitativos, sob pena de nossas afirmações orbitarem em torno de nossas percepções particulares, sem qualquer respaldo ou fundamento na realidade empírica.

Kuhlmann Jr. (2014, p. 21) parece usar esse ponto como uma espécie de premissa a partir da qual defenderá sua tese central: "o processo de produção científica implica a necessidade da publicação". Quer dizer, há muito, publica-se em profusão como forma de fazer ciência, de modo que não devemos falar em produtivismo como um fenômeno recente, menos ainda parar de publicar. O autor tem, para nós, toda a razão. A pergunta que fazemos é quem defende que se deve parar de publicar? Todos os críticos do produtivismo? Alguns? Quais?

Aparentemente, o texto reflete o que Pirie (2008) chama de falso dilema. Nenhum dos autores citados parece defender que a alternativa ao produtivismo seria a improdutividade. Às consequências do produtivismo que os autores citam e criticam não se interpõe a alternativa de não mais publicar artigos, sequer publicar pouco. Assim, em nosso modo de ver, foi criado um falso dilema para levar a termo a defesa do valor da publicação científica, o que, reforçamos, nenhum dos autores mencionados nega absoluta e acriticamente.

Outro tipo de falácia que parece presente na argumentação desenvolvida no texto é a falácia do espantalho, que, como já apontamos, consiste na "má interpretação da posição do oponente, forjada por você com o propósito deliberado de derrubá-la" (PIRIE, 2008, p. 130). Não raro, uma falácia está acompanhada de outra, como no presente caso. Afinal, como creditar algo a um cientista ou acadêmico que desconsidera a importância da publicação dos resultados de suas pesquisas?

Por outro lado, também se aplica ao caso o que Schopenhauer (2003) denomina de falsa reductio ad absurdum. Segundo o filósofo alemão, tal estratagema consiste na

[...] arte de criar conseqüências. Da proposição do adversário tiram-se à força, através de falsas conseqüências e distorções dos conceitos, outras proposições que não estão ali contidas e que de fato não correspondem à sua opinião e que são, e, em contrapartida, são absurdas ou perigosas. (SCHOPENHAUER, 2003, p. 154)

Quer dizer, seria absurda a suposta consequência da crítica ao produtivismo: um elogio romântico da improdutividade.

A estratégia argumentativa desenvolvida no texto prossegue, focalizando a importância dos periódicos para a produção do conhecimento, merecendo nossa atenção. Para Kuhlmann Jr. (2014, p. 22):

Quanto a essa questão também se encontram falácias. Para criticar a "cientometria" e a "Qualisficação", Vilaça e Palma (2013, p. 475) identificam a necessidade da publicação com a publicização, ou seja, com o corolário da produção científica e de sua divulgação à sociedade, como prestação de contas: "se a questão é dar o maior acesso possível, poder-se-ia fazê-lo em um site ou meio impresso de grande circulação, através de uma linguagem que incluísse os não cientistas. [...] Mas são os periódicos especializados o meio mais prestigiado". Com isso, "a linguagem utilizada, entre outros fatores, torna os meios de publicização relativamente ineficientes, caso se considere a democratização da ciência".

Como Kuhlmann Jr. (2014) precede sua crítica aos argumentos de Vilaça e Palma (2013) com a afirmação de haver uma falácia, antes de analisar a pertinência de sua crítica, cabe fazer uma observação acerca do tipo de uso que o autor faz do termo. Como vimos, a tática de introduzir a refutação do argumento ou do ponto de vista de outro autor, acusando-a, de antemão, de falaciosa já foi utilizada uma vez. Ao invés do que estamos fazendo ao longo de nosso comentário quando usamos o mesmo termo, ou seja, cuidando para definir claramente em que consiste a falácia citada e como ela se configura no texto, o autor não precisa ou define sobre que tipo de falácia está versando. Diante disso, breves observações são pertinentes.

Segundo Abbagnano (2007), o termo falácia foi utilizado pelos escolásticos para designar o silogismo sofístico que Aristóteles apontou em sua obra. Aristóteles dividiu os raciocínios sofísticos em duas grandes classes: in dictione, que se referem ao modo de expressar-se, consistindo em equivocação, anfibologia, composição, divisão, acentuação e figura dictíonis; e os extra dictionem, que são independentes do modo de expressar-se, referindo-se ao acidente, secundum quid, ignorantia elenchit, petição de princípio, non causa pro causa, consequente e interrogação múltipla.

Na classificação de falácias de Pirie (2008), existem dois grandes grupos: as falácias formais e as informais. "As falácias formais têm algum erro em sua estrutura lógica. [...] As falácias informais, por outro lado, muitas vezes aplicam raciocínios válidos a termos que não têm qualidade suficiente para merecer tal tratamento" (PIRIE, 2008, p. 149). O autor ainda faz uma subdivisão das falácias em cinco categorias: falácias formais, falácias informais linguísticas, falácias informais de relevância-omissão, falácias informais de relevância-intrusão e falácias informais de relevância-pressuposição,²¹ o que não analisaremos aqui.

Essa breve apresentação da antiguidade e complexidade do conceito de falácia não tem outra pretensão senão mostrar a impropriedade do uso genérico, não técnico, do termo. Ao acusar um argumento de ser falacioso, quem desconsidera a necessidade de precisar/definir o que está enunciando parece inaugurar uma nova forma de falácia, isto é, a falácia da falácia. Composta por outros tipos de falácia já citados (rótulo odioso, palavras tendenciosas, espantalho, etc.), todo autor que usa estrategicamente um termo com cunho semântico pejorativo (como o é falácia/falacioso), colocando-o antes do que pretende refutar ou criticar, bem como sem informar o leitor a que tipo de falácia está se referindo, visa a provocar um efeito sedutor ou de convencimento via desqualificação prévia. Ao afirmar, de saída, que um argumento é genericamente falacioso, o autor da elocução pretende conseguir influenciar o leitor a meramente procurar preencher o vazio semântico deixado propositadamente em sua mente. Ilustrativamente, é como se o leitor pensasse: "há uma falácia; preciso achá-la para compartilhar a sapiência do denunciante". Afinal, se há uma falácia, mas o indivíduo não consegue identificá-la, ele pode se sentir ludibriado pelo sofisma, o que o poria numa situação desagradável, da qual ele quer sair (concordando com a afirmação de que há uma falácia).

Nos termos de Searle (2002) e de sua Teoria dos Atos de Fala, toda elocução tem um propósito ilocucionário, ou seja, dizer algo sobre o mundo e gerar uma compreensão acerca do que é dito. Embora nem "todo ato ilocucionário tenha um intento perlocucionário" (SEARLE, 2002, p. 4), elocuções podem ter um propósito perlocucionário, quer dizer, gerar no interlocutor certo efeito, quer atitude, quer decisão, quer emoção, quer pensamento. Nesse sentido, podem-se operar os atos ilocucionários de variados modos. Uma das dimensões significativas de variação citadas por Searle (2002) é a diferença quanto à direção de ajuste entre as palavras e mundo. Dito de modo breve, o que está em jogo aqui é se as palavras (seu conteúdo proposicional) se ajustam (correspondem) ao mundo ou se o mundo se ajusta (corresponde) às palavras. O exemplo citado por Searle (2002, p. 5), de autoria de Elizabeth Anscombe, para elucidar a distinção é bastante ilustrativo:

Suponhamos que um homem vá ao supermercado com uma lista de compras feita por sua esposa, onde estão escritas palavras "feijão, manteiga, toucinho e pão". Suponhamos que, enquanto anda pelo supermercado com seu carrinho, selecionando seus itens, seja seguido por um detetive, que anota tudo que ele pega. Ao saírem da loja, comprador e detetive terão listas idênticas. No entanto, a função das duas listas será bem diferente. No caso do comprador, o propósito é, por assim dizer, levar o mundo a corresponder às palavras [...]. No caso do detetive, o propósito da lista é fazer com que a lista se ajuste às ações do comprador.

Segundo o exemplo citado, a direção de ajuste palavra-mundo (↑) é ilustrada pela lista do detetive e a direção de ajuste mundo-palavra (↓) o é pela lista do comprador.

Em nosso entendimento, Kuhlmann Jr. (2014) assume a postura do comprador, pois opta pela direção mundo-palavra. Parece que o autor parte de uma lista prévia de teses em direção a um mundo (conjunto de artigos) que quer fazer corresponder a ela, tal como o comprador faz com uma lista de compras. O problema é que, enquanto o indivíduo que assume a direção de ajuste palavra-mundo (no exemplo, o detetive) pode corrigir seu erro de correspondência apagando uma das palavras anotadas (no exemplo de Searle, substituindo a anotação "costeletas de porco" por "toucinho", caso tenha sido este, e não aquelas, o item comprado), o indivíduo que assume a direção de ajuste mundo-palavra (no exemplo, o comprador) não poderá fazê-lo. Quer dizer, o comprador não pode "apagar o mundo" para ajustá-lo a sua lista de palavras previamente estabelecidas.

Ao ajustar a relação entre realidade e teses na direção mundo-palavra, o emissor convida o receptor a constatar algo prenunciado, e não a refletir sobre se, de fato, o mundo corresponde à lista de palavras à qual se fez menção - no caso de Kuhlmann Jr. (2014), a palavra tendenciosa falácia. Isto é, a busca do leitor pode ser por onde está a falácia anunciada, e não se há, de fato, uma falácia enunciada/comprovada.

Na perspectiva searliana, o ajuste mundo-palavra exclui a dimensão assertiva, ou seja, das afirmações, descrições, enunciados e explicações que erguem pretensões de verdade como correspondência. "A direção do ajuste é sempre uma conseqüência do propósito ilocucionário" (SEARLE, 2002, p. 6) e, acrescemos, informa parcialmente os propósitos perlocucionários do emissor do ato. Destarte, pode-se inferir a intenção expressa pelo ato ilocucionário presente no texto de Kuhlmann Jr. (2014), a saber, de tentar fazer um "mundo" (autores, textos e argumentos) corresponder à "palavra" (falácia, falacioso), o que pode ser tendencioso e, no limite, enganoso.

Feita a digressão analítico-explicativa, vejamos se a crítica de Kuhlmann Jr. (2014) a Vilaça e Palma (2013) procede. De saída, uma comparação pode ser esclarecedora. Com o objetivo de deixar patente a incompatibilidade entre o que é afirmado no artigo original e a interpretação realizada, citamos novamente um trecho do artigo de Kuhlmann Jr. (2014, p. 22):

Para criticar a "cientometria" e a "Qualisficação", Vilaça e Palma (2013, p. 475) identificam a necessidade da publicação com a publicização, ou seja, com o corolário da produção científica e de sua divulgação à sociedade, como prestação de contas: "se a questão é dar o maior acesso possível, poder-se-ia fazê-lo em um site ou meio impresso de grande circulação, através de uma linguagem que incluísse os não cientistas. [...] Mas são os periódicos especializados o meio mais prestigiado". Com isso, "a linguagem utilizada, entre outros fatores, torna os meios de publicização relativamente ineficientes, caso se considere a democratização da ciência".

Vejamos, agora, o que os autores afirmam (VILAÇA; PALMA, 2013, p. 475):

Atualmente, há evidências e indícios de que a publicização tem concorrido com a publicação. É consenso que os resultados das pesquisas têm de ser tornados públicos. Mas, se a questão é dar o maior acesso possível, poder-se-ia fazê-lo em um site ou meio impresso de grande circulação, através de uma linguagem que incluísse os não cientistas. Aliás, este é um tipo de preocupação recentemente partilhado pelo CNPq. Mas são os periódicos especializados o meio mais prestigiado. Em parte, há a crença de que o sistema utilizado, especialmente a revisão por pares, garante a cientificidade/qualidade do produto, o que vem sendo contestado (Botomé, 2011). Não obstante os problemas referentes à legitimidade e probidade do processo, a linguagem utilizada, entre outros fatores, tornam os meios de publicização relativamente ineficientes, caso se considere a democratização da ciência. Aduzindo o questionamento de João Jardim (2011), cumpre saber o que se pretende difundir pelos artigos, até porque pode ser apenas o nome do autor, da instituição, do periódico.

A supressão de partes importantes do argumento original e a criação de afirmações e/ou conclusões que não estavam presentes no texto merecem destaque. Cabe apontar que Vilaça e Palma (2013) não "identificam a necessidade de publicação com a publicização", como é afirmado por Kuhlmann Jr. (2014, p. 22). Aliás, essa frase que, em si, soa enigmática quanto a seu sentido literal, é ainda mais problemática se considerarmos o contexto em que ela está originalmente inserida. A explicação oferecida no texto agrava a obscuridade ou impertinência da interpretação oferecida: "ou seja, com o corolário da produção científica e de sua divulgação à sociedade, como prestação de contas" (KUHLMANN JR., 2014, p. 22). O que seria o corolário da produção científica para Vilaça e Palma (2013), a publicação ou a publicização?

No artigo de Vilaça e Palma (2013), uma distinção capital é proposta pelos autores. Na nota de rodapé de número 10, eles afirmam: "usaremos os termos publicização epublicação para diferenciar a necessidade de tornar algo público do imperativo da publicação Qualisficada" (VILAÇA; PALMA, 2013, p. 475). Assim, Vilaça e Palma (2013) não estão: (1) identificando a publicação com a publicização, mas diferenciando-as; (2) afirmando que o corolário da pesquisa científica é a publicação ou a publicização, mas chamando a atenção para a importância da publicização; (3) defendendo que a publicização de um conhecimento científico produzido seja uma prestação de contas apenas para a sociedade em geral, mas especialmente para a chamada comunidade científica, nem que deve ser feita exclusivamente em linguagem acessível aos não cientistas, mas também por meio dela. "Para nós", afirmam, "é pertinente que a academia tenha de produzir resultados e torná-los públicos, prestando contas ao meio acadêmico e, em tese, ao meio social mais amplo" (VILAÇA; PALMA, 2013, p. 474). Verifica-se, com clareza, que o meio acadêmico precede o meio social mais amplo (a sociedade em geral).

Na sequência de sua crítica, Kuhlmann Jr. (2014, p. 22) assevera que:

[...] publicar não representa simplesmente a divulgação de resultados de pesquisas, que se refere a um momento posterior à obtenção e validação dos resultados, quando as contribuições das pesquisas deveriam chegar aos meios de ampla circulação. A contribuição primordial dos artigos científicos reverte diretamente na formação de pesquisadores e no desenvolvimento das pesquisas, e não na sua divulgação ao público em geral.

Novamente, o argumento parece carecer de fundamento. Afinal, em que parte do texto de Vilaça e Palma (2013) é afirmado o contrário, o que tornaria a argumentação desenvolvida por eles falaciosa?

Vilaça e Palma (2013, p. 475) usam uma premissa silogística de caráter condicional expressa claramente pelo uso da partícula se para focalizar uma dimensão da publicização de resultados de pesquisa (democratização da ciência), e não para excetuar todas as outras possíveis. Ademais, quando os autores fazem menção à utilização de uma linguagem que inclua não cientistas, eles não estão afirmando que isso seria suficiente para democratizar a ciência. Tampouco afirmam que a não democratização da ciência é culpa dos periódicos, até porque objetos inanimados não são agentes e, portanto, não podem ser responsabilizados pelo que quer que ocorra no mundo. Por fim, quando enunciam que a linguagem inacessível utilizada está associada a problemas relativos à legitimidade e probidade do processo de avaliação/publicação de artigos, entre outros fatores, resta claro que ampliaram o rol de elementos a serem considerados. Afinal, não adianta nada a publicização de um conhecimento científico por meio um site e de uma linguagem acessível, se tal conhecimento foi produzido por um(a) pesquisador(a) que, por exemplo, fabricou ou falsificou dados, procedimentos ou resultados.

A afirmação de Kuhlmann Jr. (2014, p. 22) de que "essa questão, que não decorre diretamente dos motivos apontados" - os quais ele não se preocupa em identificar e refutar - mas "tem, sim, uma implicação ética, que envolve os periódicos e autores", cuja finalidade parece ser revelar uma suposta impropriedade do que é afirmado por Vilaça e Palma (2013), carece de fundamento. Assim, como não é propriamente um argumento, mas uma mera afirmação, o entendimento do autor pode ser interpretado como uma simples opinião que obviamente respeitamos, mas que, em nosso entendimento, deve ser caso de revisão ou comprovação.

O derradeiro ponto da primeira parte do texto de Kuhlmann Jr. (2014) que nos interessa comentar diz respeito ao tema do produtivismo e de sua relação com a política de avaliação da pós-graduação em vigor. Para Kuhlmann Jr. (2014, p. 22), a política de avaliação não é causa do produtivismo:

[...] a rápida adesão ao que se poderia chamar, mais do que de produtivismo, de publicacionismo, poderia também ser vista como uma forma renovada da luta pelo poder e da acomodação com o conhecimento aligeirado, que não são decorrência de tal ou qual política de avaliação, mas que sempre se fizeram presentes no ambiente acadêmico.

Sem explicar os motivos e os benefícios da proposta de substituição do termo produtivismo pelo termo publicacionismo, o autor inicia esse ponto de sua argumentação tentando dissociar a pressão por publicação do produtivismo e da valorização da publicação de artigos como forma de avaliar/hierarquizar pesquisadores e instituições, distribuir recursos e possibilidades de avanço na carreira acadêmica. Assim, ele busca desconstruir uma tese que tem sido defendida por autores de diversas áreas do conhecimento no Brasil (DE MEIS et al. 2003; RODRIGUES, 2007; SGUISSARDI; SILVA JR., 2009; TREIN; RODRIGUES, 2011; SCHMIDT, 2011; GODOI; XAVIER, 2012; VILAÇA; PALMA, 2013; CAMARGO JR., 2013; VAZ, 2013; REGO, 2014; BIANCHETTI; VALLE, 2014), mas noutros contextos também (ROLAND, 2007; FANELLI, 2010; YOUNG; IOANNIDIS; AL-UBAYDLI, 2008; QIU, 2010). No caso brasileiro, muitos autores que esposam tal tese identificam que uma das causas fundamentais do fenômeno contemporâneo do produtivismo é o modelo de avaliação praticado pela Capes.

Conforme citação acima, Kuhlmann Jr. sugere que o produtivismo (ou publicacionismo) - sem definir o que é ou informar que definição disponível adotou - não é algo recente ou que decorreria da atual política de avaliação, haja vista sempre ter estado presente no ambiente acadêmico. Mais uma vez, o autor não oferece provas do que afirma, tomando a tese como prova, o que consiste na falácia denominada de non causae ut causae (tomar como prova o que não é prova), à luz do pensamento de Schopenhauer (2003).

Além disso, a primeira frase do parágrafo posterior ao da citação supracitada causa espécie pela tentativa de ratificação que visa a estabelecer: "Kuenzer e Moraes, já em 2005" (KUHLMANN JR., 2014, p. 22). Cabe lembrar que o autor utilizou uma afirmação de cunho temporal ("sempre se fizeram presentes") para buscar sustentar sua tese. Mas como um texto de 2005 poderia contribuir para sua tese, já que a pressão por publicação e o produtivismo têm sido debatidos, com maior ou menor ênfase, há muito mais tempo, pelo menos desde a década de 1950 (REIF, 1961; REFINETTI, 2011)? Se não houve esse intuito, por que utilizar a elocução "já em 2005"? Embora Kuhlmann Jr. (2014) possa ter razão sobre o fato de a atual política de avaliação não ter originado o fenômeno do produtivismo, sua argumentação enfrenta pelo menos quatro problemas: 1) a imprecisão contida no advérbio "sempre"; 2) a impropriedade da menção temporal feita; 3) a não comprovação da afirmação, o que pode torná-la apenas fortuitamente acertada; e 4) a não refutação de alguma relação entre as diferentes políticas de avaliação e os tipos e graus de produtivismo desenvolvidos ao longo da história, inclusive os atuais.

Embora não seja uma prova cabal, esse ponto crítico pode expressar a necessidade de que os pesquisadores interessados pelo debate aprofundem-se nele antes de propor sua contribuição. Têm sido comuns manifestações pontuais sobre um tema de pesquisa que, como qualquer outro, é complexo, possui seu léxico, bem como suas referências, lacunas e armadilhas, e exige, portanto, certa expertise. Sem desenvolver reflexões sistemáticas sobre ele, nem demonstrar conhecer a vasta literatura e os autores centrais (sobretudo os internacionais), não são raros os textos que se resumem a relatar experiências/vivências e/ou expor opiniões baseadas nelas. Pensamos que uma experiência/vivência em comissões de avaliação ou em comitês editoriais não seja capaz, por si só, de habilitar alguém a compreender um debate teórico-empírico extremamente amplo e complexo, que se avoluma a cada dia. Como o currículo do autor revela, sua expertise em história da educação/da infância foi adquirida e é amplamente reconhecida na área em que atua em função de pelo menos duas décadas de estudos e dezenas de publicações (livros, capítulos de livros e artigos).

Concluindo nossos comentários acerca da primeira parte do artigo, uma opção do autor nos surpreendeu, parecendo corroborar o que dissemos acima. Embora Kuhlmann Jr. (2014) queira defender a tese já apontada, curiosamente aduz a seu texto o artigo de Kuenzer e Moraes (2005). Na análise que as autoras fazem da pós-graduação em educação, que é muitíssimo conhecida pelos pesquisadores da área da educação, elas afirmam justamente aquilo que Kuhlmann Jr. quer negar. Para Kuenzer e Moraes (2005), o modelo Capes de avaliação gerou não só efeitos positivos, mas muitos e graves efeitos nocivos.

Aparentemente, além de não conseguir refutar a tese de que o produtivismo guarda relação com o modelo Capes de avaliação, o autor contribuiu para seu fortalecimento. Como ele próprio afirma:

Algumas áreas, subordinando-se aos ditames produtivistas, consideram como dissertação ou tese um conjunto de artigos submetidos ou publicados em torno de um objeto de investigação, o que inverte e subverte o ciclo da produção científica, que supõe a pesquisa e o seu resultado como pré-requisitos para a comunicação. (KUHLMANN JR., 2014, p. 23, grifo nosso)

Sem conseguir levar a termo sua crítica e sem mediações, o autor retoma seu relato de experiência, fazendo menções a um processo de avaliação do qual participou. Dessa parte do texto, resta registrar a admissão do autor: o modelo de avaliação em vigor é quantitativista e não pode dizer nada sobre a qualidade dos produtos que mensura numericamente:

Nos processos de avaliação de programas de pós-graduação, é impossível adentrar no interior da produção intelectual, e a pontuação quantifica indicadores que dão uma medida aproximada da sua qualidade. Assim, o pesquisador e seu programa são avaliados pela publicação em periódicos e livros, que também são avaliados e classificados de modo a gerar os índices que irão pontuar essa produção. (KUHLMANN JR., 2014, p. 23)

Desse modo, Kuhlmann Jr. (2014) corrobora a ideia de que a avaliação feita pela Capes é uma cientometria baseada na Qualisficação dos produtos (previamente estabelecidos pela agência) que são informados pelos programas de pós-graduação ao final de cada triênio, concordando com os autores criticados.

O que se valoriza, nesse processo, é o texto estar em um periódico A ou B, ou em um livro L4 ou L2, e não sua qualidade intrínseca. Essa questão motiva desconforto. Entretanto, como avaliar dados de grande volume sem ser por meio de uma quantificação e estratificação? (KUHLMANN JR., 2014, p. 23)

Para adensar nosso entendimento, citamos um trecho que se encontra na segunda parte do artigo, mas que, dada sua pertinência, merece ser antecipado:

[...] na avaliação dos programas de pós-graduação, a média ponderada de publicação qualificada por docente ainda é um indicador que convida à produção indiscriminada. Seria desejável a indicação de um limite máximo para contabilizar a produção por docente, recorrendo-se a outros critérios para aferir a qualidade e definir melhor as notas, pois a alta quantidade de produtos pode envolver desvios que não espelhem uma produção de conhecimento efetiva. (KUHLMANN JR., 2014, p. 29)

Pensamos que os comentários acima revelam algumas características presentes no artigo em questão que demonstram uma tendência presente no debate que queremos qualificar. Além de algumas afirmações críticas não serem devidamente consubstanciadas ou comprovadas e de a adoção de uma estratégia argumentativa que postulamos estar eivada de procedimentos argumentativos/retóricos que reputamos como problemáticos, chamou-nos a atenção o modo como o autor conclui a primeira parte de seu artigo. Talvez a tentativa de mostrar o caráter falacioso de alguns argumentos dos autores citados tenha prejudicado o desenvolvimento de suas próprias (anti)teses. Além de não demonstrar tal caráter, houve o endosso da tese de que há alguma relação entre modelo de avaliação e produtivismo, como os dois últimos trechos parecem evidenciar.

Pressão por publicação e ética científica: pela qualificação do debate

Kuhlmann Jr. (2014) inicia a segunda parte de seu texto tentando dissociar a incapacidade do modelo de avaliação implementado pelas agências daquilo que os periódicos científicos, segundo ele, podem fazer: "Essa é uma questão importante que merece amplo debate entre os editores: qual a qualidade dos artigos que temos aprovado e recusado?" (KUHLMANN JR., 2014 p. 24).

Indubitavelmente, essa é uma importante questão, tanto pelo motivo apontado pelo próprio autor (que a publicação é uma etapa fundamental da produção do conhecimento científico) como pelo fato de a publicação de artigos ser a principal moeda do mercado acadêmico atualmente (RIGHETTI, 2011; VILAÇA; PALMA, 2013). A experiência de Kuhlmann Jr. (2014) como editor parece enriquecer sua percepção sobre os desafios inerentes ao processo de submissão/avaliação/publicação.

A necessidade de uma postura imparcial acerca de opções teórico-metodológicas do autor; a necessidade de princípios, políticas e processos claros para avaliar a pertinência da publicação; a desigual e, por vezes, frustrante qualidade dos pareceres emitidos; a ressubmissão de artigos reprovados sem qualquer reformulação, expressando o comodismo e a despreocupação dos autores; a irregularidade quanto à qualidade de artigos que compõem dossiês; a composição aligeirada de dossiês, o que, não raro, compromete a qualidade dos textos enviados; a "maquiagem" de textos publicados, a fim de republicá-los em coletâneas, o que pode configurar autoplágio;²² as coautorias indevidas (gift authorship e honorary authorship), com o objetivo de multiplicar a produção dos envolvidos, são alguns dos dilemas pertinentemente citados pelo autor. Tais questões envolvem o trabalho dos editores, tornando sua tarefa fundamental ainda mais extenuante.

Ainda sobre esse tema, cumpre destacar uma controvertida afirmação feita pelo autor (KUHLMANN JR., 2014, p. 28): "Enquanto se inculpam as agências, perdoa-se a 'fraqueza' de colegas que se engajam no jogo da produção destemperada, em que vale a permissividade para a fraude, como consequência natural das pressões. Mas há situações em que a má fé seria a única explicação a dar".

Além de não nos arriscarmos a afirmar se e quando há a mais pura e inescrupulosa má-fé, bem como que ela seria a única explicação para uma conduta moralmente reprovável qualquer, acentuamos uma tendência perigosa quando o foco do problema é o indivíduo: a desigualdade das punições. A punição ou o perdão pode variar de acordo com o "nome" do praticante da má conduta. Ou seja, pode-se aplicar a mais severa sanção a uma aluna de graduação que plagiou sua monografia de conclusão de curso,²³ mas "tolerar" ou compreender como um mero erro ou descuido a acusação de falsificação de pesquisa acerca de um pesquisador experiente e renomado.²⁴

Para nós, em suma, há três pontos fundamentais quanto ao tratamento da questão das más condutas: (1) diminuição da pressão por publicação e mudanças no modelo cientométrico em vigor; (2) investimento na formação em ética científica de alunos da educação básica, graduandos, pós-graduandos e pesquisadores; e (3) formulação de regras claras para sancionar diferencial e progressivamente os pesquisadores, considerando seu estágio de formação, experiência e gravidade e/ou reincidência numa má conduta.

Quanto ao primeiro ponto, corroborando a iniciativa do periódico Cadernos de Pesquisa de compartilhar com o público nacional iniciativas e propostas advindas de encontros internacionais sobre ética científica e em publicação, julgamos pertinente aduzir a nosso comentário alguns pontos da San Francisco Declaration on Research Assessment - Dora. Esse documento, que já se tornou fundamental para o presente debate, foi publicado por um grupo de editores e editoras de revistas científicas durante o Annual Meeting of the American Society for Cell Biology - ASCB -,²⁵ em dezembro de 2012. A declaração é iniciada com uma afirmação categórica: "Há uma necessidade urgente de melhorar as maneiras pelas quais a produção da pesquisa científica é avaliada por agências de fomento, instituições acadêmicas e outros entes"²⁶ (DORA, 2012, p. 1, tradução nossa).

Nele, dentre outros pontos, criticam-se a métrica científica baseada em periódicos; a utilização de índices quantitativos (notadamente, o fator de impacto) aferidos posteriormente à publicação dos resultados da pesquisa, e não propriamente no mérito acadêmico-científico desta; a pressão por publicação. Ao mesmo tempo, defendem-se, entre outras coisas, a criação e a utilização de indicadores qualitativos; que a importância de um artigo está em seu conteúdo, e não no periódico em que foi publicado; o incentivo de práticas de autoria responsáveis; o aproveitamento das oportunidades que a publicação online oferece, afrouxando limites desnecessários (número de palavras, figuras, referências).

Relativamente ao segundo, como seria impossível para o escopo do presente texto recobrir as variadas iniciativas, sugerimos a leitura das recomendações provenientes do Second Brazilian Meeting on Research Integrity, Science and Publication Ethics - II Brispe (2012).

Quanto ao último, chamamos a atenção para a proposta do Austrian Agency for Scientific Integrity - ÖeAWI (2006). Nas Diretrizes para investigação de más condutas científicas, são estabelecidas categorias: (a) geral (General); (b) autoria de publicações científicas (Authorship of scientific publications); (c) cientistas e pesquisadores júniores (Junior scientists and researcher); (d) más condutas científicas praticadas por cientistas e pesquisadores sêniores (Scientific misconduct by scientists and researchers); (e) responsabilidade conjunta por má conduta (Joint responsibility for misconduct). De nosso ponto de vista, tal proposta revela uma preocupação com fatores contextuais, especialmente no tocante ao diferencial nível de formação e, consequentemente, responsabilidade dos acadêmicos/cientistas envolvidos na prática de uma má conduta (VILAÇA, 2015).

Kuhlmann Jr. (2014), por último, aborda rapidamente sua tese de que a baixa qualidade dos artigos não está relacionada à pressão por publicação. Como o autor dedica somente dois parágrafos a ela, o que acaba sendo um lançamento da questão, e não propriamente uma análise, acreditamos que cabe reportar à frase com a qual Vilaça e Palma (2013, p. 482) encerram seu artigo: "A fim de manter o debate, postulamos que, ao lado da cientometria, o mal-estar da Academia deve se estender à imprecisão admitida acerca dos critérios de qualidade. Propomos que isto seja enfrentado honesta, ampla, urgente e criticamente".

Como Kuhlmann Jr. (2014), julgamos necessários o aprofundamento e a ampliação do debate em tela, especialmente destacando o conceito de qualidade, que é, via de regra, utilizado de modo genérico. No tocante à avaliação da pós-graduação, isso é evidente, como é mostrado na análise do VI PNPG (2011-2020) realizada por Vilaça (2013). Assim, enquanto discutimos intuitivamente sobre a qualidade de pesquisas e artigos, algumas questões fundamentais permanecem em aberto: afinal, o que é qualidade? Qual(is) a(s) definição(ões) que adotamos para afirmar que há pesquisas/artigos de baixa qualidade? Temos um (ou mais) critério(s) de qualidade acadêmica/científica epistemologicamente válidos? Qual(is)?

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• 14
  Para efeito de argumentação, adotaremos a distinção entre criticar (tida como uma atividade criteriosa e legítima) e desqualificar (tida como superficial e ilegítima).
• 15
  "Quando as palavras empregadas são calculadas para suscitar uma atitude mais favorável ou mais hostil do que os fatos puros e simples ocasionariam, faz-se uso da falácia das palavras tendenciosas", conforme Pirie (2008, p. 92).
• 16
  "Em linhas gerais, a falácia consiste em fazer comentários desagradáveis sobre qualquer pessoa que discorde da sua posição", segundo Pirie (2008, p. 107).
• 17
  "A falácia dicto simpliciter ocorre sempre que se presume que os indivíduos se conformam a padrões de grupo. [...] Cometemos a falácia expandindo nossos adjetivos a fim de descrever todos os indivíduos incluídos no conjunto", conforme Pirie (2008, p. 50-1).
• 18
  Schopenhauer (2003, p. 124) denomina de ampliação indevida, ou seja: "levar a afirmação do adversário para além de seus limites naturais, interpretá-la do modo mais geral possível, tomá-la no sentido mais amplo possível, exagerá-la. [...] Pois quanto mais geral uma afirmação se torna, tanto mais ataques se podem dirigir a ela".
• 19
  "O argumentum ad ignorantiam é perpetrado quando usamos nossa falta de conhecimento sobre algo para inferir que o oposto é verdadeiro", segundo Pirie (2008, p. 82).
• 20
  Enquanto algumas Grandes Áreas (por exemplo, Ciências da Saúde, Biológicas e Engenharias) utilizam um critério tipicamente quantitativo - o fator de impacto - outras (Ciências Humanas) utilizam o que Vilaça e Palma (2013) denominam de critérios convencionalistas, tais como indexações, percentual de endogenia, etc.
• 21
  Para mais detalhes, ver Pirie (2008, p. 150-151).
• 22
  Segundo o Relatório da Comissão de Integridade de Pesquisa do CNPq (2011, p. 3), autoplágio "consiste na apresentação total ou parcial de textos já publicados pelo mesmo autor, sem as devidas referências aos trabalhos anteriores". Disponível em: <www.cnpq.br/documents/10157/a8927840-2b8f-43b9-8962-5a2ccfa74dda>. Acesso em: jul. 2014.
• 23
  Segundo Boletim da Universidade Federal do Rio de Janeiro (n. 51, 19 dez. 2013), Proc. n. 23079.063874/2012-95-CFCH/IH, a aluna recebeu a sanção máxima: desligamento da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - e perda dos efeitos da colação de grau. Disponível em: <www.ufrj.br/docs/boletim/2013/51-2013.pdf>. Acesso em: jul. 2014.
• 24
  Para a Comissão de Integridade na Atividade Científica - Ciac - do CNPq, um renomado pesquisador da Universidade de São Paulo - USP - não praticou fraudes científicas (falsificação de dados e resultados), mas, por descuido, cometeu erros na composição das figuras e apresentação de dados. Disponível em: <http://blogs.estadao.com.br/herton-escobar/usp-e-cnpq-inocentam-rui-curi-de-acusacoes-de-fraude/>. Acesso em: jul. 2014.
• 25
  Vale ressaltar que as biociências são bastante afetadas por indicadores bibliométricos, notadamente o fator de impacto, para distinguir os pesquisadores "bons = produtivos e de alto impacto" dos outros.
• 26
  No original: "There is a pressing need to improve the ways in which the output of scientific research is evaluated by funding agencies, academic institutions, and other parties".

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Oct-Dec 2015

Histórico

• Recebido
  Jul 2014
• Aceito
  Dez 2014