Escolha, seleção e segregação nas escolas municipais do Rio de Janeiro

Choice, selection and segregation in the municipal schools in Rio de Janeiro

Elección, selección y segregación en las escuelas municipales de Rio de Janeiro

Resumos

O artigo investiga a distribuição e o acesso a vagas em escolas municipais da cidade do Rio de Janeiro com foco na oferta escolar. Sistematiza uma bibliografia sobre regras de matrícula/escolha em redes escolares de diferentes países. A análise é centrada em dois polos de matrícula heterogêneos com grande fluxo de alunos entre o primeiro e o segundo segmentos do ensino fundamental. As análises ilustram o padrão do fluxo entre as escolas e identificam os procedimentos e as justificativas utilizados pela direção das escolas na seleção e na distribuição de alunos. Os resultados mostram padrões não aleatórios de distribuição de alunos e a ocorrência de ações veladas dos atores que indicam brechas nas regras de matrícula e que contribuem para a segregação escolar no município.

Segregação Escolar; Acesso à Educação; Oportunidades Educacionais; Escolas Públicas; Desigualdades Educacionais

The article investigates the distribution and access to vacancies in municipal schools in Rio de Janeiro, focused on school availability. It summarizes a bibliography about enrollment/choice rules in school networks in different countries. The analysis is centered on two heterogeneous enrollment poles with a large flow of students between the first and second divisions of elementary school. The analyses illustrate the flow pattern among schools and identify the procedures and justifications used by school administrations in the selection and distribution of students. The results show non-random patterns of student distribution and the occurrence of veiled actions of the actors who reveal loopholes in the registration rules and contribute to school segregation in the city.

School Segregation; Access to Education; Educational opportunities; Public School; Educational Inequalities

El artículo investiga la distribución y el acceso a plazas en escuelas municipales de la ciudad de Rio de Janeiro con enfoque en la oferta escolar. Sistematiza una bibliografía sobre reglas de matrícula/elección en redes escolares de distintos países. El análisis se centra en dos polos de matrícula heterogéneos con un gran flujo de alumnos entre el primer y el segundo segmentos de la educación básica. Los análisis ilustran el patrón del flujo entre las escuelas e identifican los procedimientos y las justificaciones utilizados por la dirección de las escuelas en la selección y distribución de alumnos. Los resultados muestran patrones no aleatorios de distribución de alumnos y la ocurrencia de acciones veladas de los actores, que indican brechas en las reglas de matrícula y que contribuyen para la segregación escolar en el municipio.

Segregación Escolar; Acceso a la educación; Oportunidades educativas; Escuelas Publicas; desigualdades educativas

Estudos recentes destacam a importância das políticas de matrícula, uma vez que incidem sobre os processos de distribuição de alunos entre escolas. As regras sobre admissão de alunos estabelecem limitações e possibilidades para a ação das famílias e das escolas e, consequentemente, influenciam a composição do alunado nos estabelecimentos de ensino. Este trabalho pretende investigar fatores relacionados à oferta escolar que condicionam a distribuição e o acesso a vagas em escolas públicas da rede municipal da cidade do Rio de Janeiro. Para tanto, parte do crescente debate sobre o impacto das políticas de matrícula escolar sobre a distribuição de oportunidades educacionais e, mais especificamente, sobre a segregação escolar.

A implementação de políticas de school choice ocorreu em contextos em que se apostou na competição entre escolas por alunos como elemento capaz de desencadear uma sequência de mudanças e inovações nas instituições escolares e, consequentemente, uma melhoria global no sistema educacional (BERENDS; ZOTTOLA, 2009; GORARD; TAYLOR; FITZ, 2003). Críticos a tais políticas argumentam que as políticas de school choice trariam como efeito colateral maior segregação escolar. Do ponto de vista da demanda, pais de diferentes níveis socioeconômicos usufruiriam mais da possibilidade de escolha (BELL, 2005; HOLME, 2002; RAVEAUD; ZANTEN, 2007). Em relação à oferta, frente à competição por alunos, as escolas mais procuradas tenderiam a usar diversos mecanismos para selecionar seu alunado (WEST; HIND; PENNELL, 2004; BERENDS; ZOTTOLA, 2009). No entanto, outros estudos argumentam que, mesmo em contextos com restrição geográfica da matrícula, os pais encontrariam brechas legais (ou não) para realizar a escolha de estabelecimentos escolares (YAIR, 1996; ZANTEN, 2009; COSTA et al., 2013). Além disso, a restrição da escolha de estabelecimentos escolares poderia levar à maior segregação escolar, em especial em contextos de grande segregação residencial (GORARD; FITZ; TAYLOR, 2001).

A rede municipal do Rio de Janeiro, de um lado, não impõe uma restrição geográfica à matrícula e, de outro, não adota abertamente uma política de school choice e, formalmente, não constitui um quase-mercado escolar. Estudos anteriores realizados no contexto da cidade observaram que o acesso a escolas de maior prestígio ou performance é condicionado pela origem socioeconômica, trajetória escolar, escola de origem e/ou local de residência dos alunos (COSTA et al., 2014; BRUEL; BARTHOLO, 2012; KOSLINSKI et al., 2014). Tais estudos não deixaram de considerar que, em parte, tal acesso poderia estar relacionado às condições desiguais de escolha entre as famílias na disputa por vagas nas escolas de maior prestígio e/ou desempenho. Entretanto, propuseram uma hipótese investigada com menos frequência: o funcionamento de um quase-mercado oculto.¹ Mesmo na ausência de políticas que abertamente incentivassem a escolha de estabelecimentos escolares, observaríamos não só disputa por escolas por parte dos pais, como também o uso de mecanismos obscuros e mesmo ilegais de seleção do alunado por parte das escolas.

O presente artigo pretende contribuir para a compreensão dos mecanismos que geram desigualdade de oportunidades de acesso a escolas públicas de "maior qualidade", a partir de estudos de caso de escolas pertencentes a dois polos de matrícula² do município do Rio de Janeiro. Para tanto, inicialmente, faz-se uma breve discussão sobre regras de matrícula/escolha em sistemas escolares de diferentes países e descrevem-se as regras de matrícula na rede municipal do Rio de Janeiro. Em seguida, mostram-se os padrões do fluxo dos alunos das escolas de primeiro para o segundo segmento pertencentes aos dois polos de matrícula. Por fim, investigam-se os procedimentos e as justificativas utilizados pelas escolas remetentes (primeiro segmento) e as receptoras (segundo segmento) para a seleção e a distribuição de alunos entre as unidades.

Resultados preliminares indicam que as brechas nas regras de matrícula nas escolas da rede municipal do Rio de Janeiro permitem ações veladas de seleção de alunos por parte das instituições remetentes e receptoras, bem como critérios variados adotados pelas Coordenadorias Regionais de Educação - CREs.

Entre políticas de school choice e a carta escolar: uma breve análise do sistema de matrícula na rede municipal do Rio de Janeiro

Encontramos hoje na literatura uma crescente discussão acerca do impacto de diferentes políticas de matrícula e formas de alocação de alunos entre as escolas sobre a segregação escolar. O Quadro 1apresenta uma tipologia de modelos de políticas de matrícula para auxiliar na compreensão de suas similaridades e diferenças - embora se reconheça que os modelos, em geral, apresentam uma combinação desses princípios.³

Quadro 1
Tipologia de modelos de políticas de matrícula

O Quadro 1 relaciona os princípios de alocação dos alunos às escolas ao tipo de regulamentação referente à burocracia educacional. A primeira coluna classifica três possíveis maneiras de alocar os alunos: (1) escolha dos pais, quando há política que incentiva e regulamenta que a família eleja a escola para a criança; (2) local de moradia, quando a alocação dos alunos na escola é estabelecida a partir do local de residência dos alunos; (3) escolha dos pais e habilidade, quando os pais podem optar por uma escola de preferência, mas a efetivação da matrícula do aluno depende de seu desempenho em determinados testes.

A primeira linha identifica três maneiras de regulamentação de regras para a oferta escolar (ou a burocracia educacional). A coluna "Instâncias superiores à escola" está relacionada aos contextos em que a alocação de alunos não depende de decisões de funcionários da escola, como diretores e coordenadores, mas sim de instâncias superiores, como secretarias de educação ou autoridades intermediárias, as quais estabelecem regras e procedimentos que famílias e escolas devem seguir para matricular as crianças. A coluna "Rígida regulamentação para as escolas" refere-se a leis claras de procedimentos de matrícula que a escola deve seguir e à existência de fiscalização para garantir o cumprimento das regras. Nesse caso, os estabelecimentos escolares gozam de uma "autonomia orientada", visto que lidam com a alocação dos alunos, mas seus procedimentos devem ser pautados nas leis sobre a matrícula dos estudantes. A última coluna, "Fraca regulamentação para as escolas", reúne contextos em que há regras de matrícula estabelecidas, mas elas são burladas pelas escolas, que podem vir a favorecer determinados alunos, matriculando-os, ou podem vir a evitar outros.

Em contextos de livre escolha, encontramos procedimentos que, abertamente, incentivam a escolha de estabelecimentos escolares por parte das famílias e, ao mesmo tempo, negam às escolas a possibilidade de recusar vagas para qualquer aluno até que um determinado número de admissões seja alcançado por elas. Esse é o modelo adotado e mantido na Inglaterra desde o Ato de Reforma Educacional de 1998 (GORARD; FITZ; TAYLOR, 2001). Políticas como essa introduzem elementos do mercado como "escolha" dos pais de alunos e "competição" entre escolas, com o intuito de melhorar a qualidade/eficácia do sistema educacional (BERENDS; ZOTTOLA, 2009; GORARD; TAYLOR; FITZ, 2003).

Durante anos, adotou-se na Inglaterra uma política que previa a alocação de estudantes em escolas da região onde residiam. A partir de 1988, a grande maioria das escolas inglesas adequou-se à nova legislação e transformou-se em choice schools. Foi a partir desta lei, e de outras subsequentes, que as famílias passaram a ter direito a escolher escolas de qualquer localidade para seus filhos. Além disso, negou-se às escolas a possibilidade de recusar vagas para qualquer aluno até que um determinado número de admissões fosse alcançado (GORARD; FITZ; TAYLOR, 2001).

Outro exemplo de contexto em que há incentivo à livre escolha escolar é o sistema de voucher adotado no Chile. As famílias podem optar por quaisquer escolas, sejam públicas ou privadas subvencionadas,⁴ pois ambas recebem voucher⁵ de mesmo valor por aluno matriculado⁶ (ELACQUA, 2012). No entanto, diferentemente do que ocorre na Inglaterra, a regulamentação das escolas chilenas é mais fluida, especialmente a das escolas privadas subvencionadas. Enquanto as escolas públicas atendem mais alunos em desvantagens socioeconômicas, as escolas privadas evitam alunos com esse perfil. De acordo com a legislação, as escolas públicas devem aceitar todos os alunos que optem por elas, ao passo que as privadas podem cobrar taxas e fazer entrevistas com os pais para selecionar ou rejeitar alunos (ELACQUA, 2012). As taxas de mensalidade cobradas (tuition)excluem a possibilidade de algumas famílias solicitarem uma vaga.

Em contraponto ao modelo de incentivo à escolha, observam-se modelos que limitam a escolha dos pais e das escolas. Se em contextos nos quais a escolha é incentivada verifica-se certa fluidez no poder de decisão da burocracia educacional quanto à composição do alunado (WEST; HIND; PENNELL, 2004; ELACQUA, 2012), em contextos nos quais há restrição à escolha este poder pode ser ainda mais decisivo. Isto porque a alocação de alunos por local de residência tem por argumento "fortalecer os laços comunais da instituição escolar" (GORARD; FITZ; TAYLOR, 2001) e não faz parte desse ideário a concepção de desigualdade de oportunidades educacionais.

O modelo francês adota o sistema de zoneamento, no qual as crianças só podem frequentar escolas específicas, de acordo com seu local de residência. Esse sistema, denominado carte scolaire, foi estabelecido em 1963.⁷ Embora a matrícula esteja submetida ao local de residência, os pais escolhem, seja enviando seus filhos para escolas privadas, seja se mudando para locais próximos às escolas que consideram as melhores. As famílias também burlam a regra do zoneamento ao contatarem diretores das escolas nas quais desejam que seus filhos estudem ou, ainda, ao utilizarem endereços falsos (RAVEAUD; ZANTEN, 2007). Embora as autoridades educacionais locais detenham maior poder sobre a admissão dos alunos, a ausência de fiscalização favorece a elaboração, por parte dos pais, de táticas para burlar as normas.

Similar ao modelo francês é o implementado na Alemanha. Até 2004, a matrícula escolar estava subordinada ao local de residência da criança. O distrito designava a escola em que a criança deveria estudar, na mesma região (catchment area) de sua residência (NOREISCH, 2007). Porém, por se tratar de um sistema com pouca regulamentação, deixava margens para que os responsáveis agissem de formas diversas, de acordo com suas interpretações das regras.

Como revelam alguns estudos (ELACQUA, 2012; NOREISCH, 2007; BELL, 2005; WEST; HIND; PENNELL, 2004), as brechas das regras de matrícula são utilizadas, principalmente, por responsáveis com nível socioeconômico mais elevado ou por aqueles mais informados sobre os procedimentos e mais capazes de produzir uma "justificativa aceitável" para sua estratégia para acessar determinada escola. Quando o sistema de matrícula para alocação de alunos em escolas é mantido intencionalmente não transparente e difuso, justamente para manter flexibilidade, os diretores geralmente têm o voto conclusivo sobre os pedidos dos pais. Atuam como gatekeepers, ou guardiões, das vagas escolares das escolas mais procuradas (NOREISCH, 2007). As brechas são bem aproveitadas tanto por alguns pais de alunos quanto pela burocracia educacional, contribuindo para um sistema mais segregado ou menos igualitário. No entanto, as reformas feitas na Alemanha, a partir de 2004, tomaram a direção encorajada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE: descentralização, autonomia das escolas e envolvimento dos pais no processo de escolha.

Já o modelo em funcionamento em Estocolmo apresenta características particulares. Os alunos escolhem tanto o programa quanto a escola desejada. Os alunos são ranqueados por nota e só conseguem o programa e a vaga desejados aqueles com as maiores notas. Caso não consigam a primeira opção, automaticamente considera-se a segunda e assim por diante. Esse modelo deixou de limitar a escolha por escola de acordo com o local de residência, como acontecia antes, e acirrou a classificação dos estudantes de acordo com a habilidade (SÖDERSTRÖM; UUSITALO, 2010).

Por fim, o modelo adotado em Boston em 1989 incentivava a escolha dos pais, mas também buscava evitar os possíveis efeitos que produziriam mais desigualdades a partir dessa livre escolha, limitando a ação das escolas na seleção. Ao incentivar políticas de escolha parental, as famílias tendem a desenvolver estratégias que mantêm a segregação racial e social entre escolas. Desse modo, o sistema de escolha controlada disponibilizava informações sobre as escolas e um programa de computador destinava os alunos para as escolas considerando suas preferências (GLENN, 2009). Esse sistema objetivou alcançar igualdade de acesso a todos os estudantes, retirou o poder de seleção das escolas e evitou o efeito do critério principal da escolha feita pelos pais (alunado atendido pela escola).⁸ Enquanto o modelo inglês conta apenas com leis para restringir o poder de seleção das escolas, o modelo adotado em Boston agrega livre escolha por parte das famílias e restrição total da possibilidade de seleção das escolas.

No Brasil, os sistemas públicos de educação têm liberdade para regulamentar seus processos de matrícula (BRUEL, 2014). O ensino fundamental público é, em sua maioria, provido por governos estaduais e municipais, o que pode gerar dois diferentes procedimentos de matrículas para escolas das duas redes em um mesmo município. Apesar de não encontrarmos sistemas que explicitamente incentivem ações em direção ao estabelecimento de mecanismos de quase-mercado para a alocação de alunos nas escolas,⁹ encontramos regulamentações que variam no que diz respeito à escolha dos pais e ao poder de decisão das burocracias escolares centrais e intermediárias e das escolas.

Diversos estados e municípios adotam procedimentos de matrícula que alocam alunos nas escolas com base no local de moradia. Por exemplo, a cidade de São Paulo conta com o Sistema Integrado de Cadastros de alunos, que cruza informações sobre a oferta de vagas e a demanda por escolas e distribui os alunos com base em um critério de proximidade da escola com um endereço-base fornecido pela família¹⁰ (ALVES; BATISTA; ÉRNICA, 2012). No momento do primeiro cadastro do aluno, uma compatibilização automática de vaga, a princípio, impede a seleção feita pelos pais e escolas. No entanto, mesmo com esta restrição de escolha, as famílias podem, depois do início do ano letivo, buscar outras escolas da rede por meio de um pedido de transferência. Se no momento de cadastro as escolas têm menor autonomia na distribuição dos alunos, estudo recente mostra que no ato da transferência as escolas contariam com acesso ao histórico escolar dos alunos e disporiam de grande autonomia, o que lhes permitiria evitar certo perfil de alunado (ALVES; BATISTA; ÉRNICA, 2012).

Costa et al. (2013) descrevem a distribuição de alunos nas escolas de Belo Horizonte a partir do Cadastro Escolar. De modo similar ao modelo paulista, este sistema associa a localização da residência do aluno às escolas que fazem parte daquela jurisdição escolar. O objetivo é equilibrar a demanda de alunos com a oferta de vagas escolares entre as regiões da cidade. No entanto, a lógica espacial do território é desigual no que tange à oferta dos serviços públicos, bem como à composição social da população, o que reflete na constituição do alunado nas escolas (COSTA et al., 2013). Mesmo em um sistema transparente, alguns pais parecem dispostos a agir em busca de vagas em escolas prestigiadas. O estudo relata a prática de fornecer um endereço de outra pessoa e entrar em contato com alguém da burocracia educacional (diretor da escola e/ou funcionário de uma instância superior) para acessar a escola desejada (COSTA et al., 2013).

Na rede municipal do Rio de Janeiro não há uma política explícita que motive a escolha dos pais, nem consequências para as escolas que recebem os alunos (como é caso dos sistemas de school choice anteriormente comentados). No entanto, também não há restrição quanto à matrícula por local de residência dos alunos e várias etapas da matrícula preveem/postulam a escolha dos pais.

A regulamentação na rede municipal do Rio de Janeiro classifica a matrícula dos alunos em três tipos: inicial, renovada e transferência (KOSLINSKI et al., 2014; BRUEL, 2014). Mudanças nas regras relacionadas aos procedimentos de matrícula inicial e de transferência, implementadas em 2010, tiveram impacto tanto na possibilidade de escolha dos pais como na autonomia de seleção de alunos por parte das escolas.

No que diz respeito às transferências de alunos entre escolas, até o ano de 2009, os procedimentos de matrícula estavam organizados em quatro fases: a primeira era o remanejamento. No segundo semestre, os pais deveriam preencher uma lista com três opções de escolas, em ordem de preferência, do mesmo polo¹¹ da unidade em que o filho estava matriculado. A partir dessa lista, as escolas de um mesmo polo se reuniam para distribuir os alunos das escolas de 1º segmento entre as escolas de 2º segmento (COSTA; KOSLINSKI, 2012). A segunda fase era caracterizada pela oferta das vagas remanescentes que não haviam sido preenchidas na primeira fase. Em um único local, todas as escolas de cada polo se reuniam para atender os alunos interessados nas vagas e utilizavam um sistema de matrícula informatizado on-line (COSTA; KOSLINSKI, 2012). A terceira fase ocorria diretamente nas escolas. Se o aluno procurasse por vaga no início do ano letivo na escola de preferência e esta dispusesse de vagas que não haviam sido preenchidas nas fases anteriores, a própria direção podia matriculá-lo. A última fase era caracterizada pela transferência de alunos entre escolas durante o ano letivo e, também neste caso, a matrícula era feita na própria escola.

Em 2010, algumas regras de matrícula foram modificadas. Foi estabelecido que, após o período de remanejamento, a matrícula inicial e as transferências no início do ano seriam realizadas por meio de um sistema informatizado on-line. Os pais devem listar de três a cinco escolas de sua preferência, juntamente com informações sobre escola de origem, último ano cursado, endereço de residência etc., e então o sistema destina uma escola para o aluno, cuja alocação acontece por meio de um sorteio, respeitando algumas prioridades.¹²

De acordo com o Manual de inscrição 2014,¹³outros critérios também estão sendo levados em consideração para a alocação dos alunos: aqueles que residem mais próximo da escola escolhida e, em caso de empate, o de menor idade. West, Barham e Hind (2011) criticam critérios como esses, pois consideram injusta a adoção de preferências no momento da matrícula. Além disso, embora esse sistema funcione para a matrícula inicial e para a transferência, não extingue a possibilidade de articulação entre pais e diretores para pleitear vagas ao longo do ano letivo.

Procedimentos de matrícula e segregação escolar: padrões de fluxo entre escolas da rede municipal do Rio de Janeiro

Para compreender melhor as dinâmicas que levam à distribuição desigual dos alunos pelas escolas da rede municipal do Rio de Janeiro, o artigo focalizou suas análises em escolas de ensino fundamental localizadas em dois polos de matrícula. As análises estão divididas em duas partes. A primeira apresenta as características das escolas dos polos estudados, bem como os padrões de remanejamento e de transferência de alunos para as escolas que oferecem o 2º segmento do ensino fundamental. Para auxiliar na escolha e na descrição dos polos estudados, a primeira etapa do estudo contou com a base de dados da Prova Brasil (2005, 2007 e 2009) e com bases de dados da Secretaria Municipal de Educação (2009 e 2010) que continham informações sobre escolaridade dos pais, cor, trajetória escolar e fluxo dos alunos entre as escolas da rede. Já a segunda etapa do estudo investigou procedimentos e justificativas utilizadas pelas escolas remetentes (1º segmento) e as receptoras (2º segmento) para a seleção e a distribuição de alunos entre as escolas do polo de matrícula. Esses dados foram coletados por meio de entrevistas com diretores das escolas.

O primeiro polo estudado (Polo 1) faz parte de uma CRE, aqui denominada CRE X, que compreende 11 escolas (6 de 1º segmento, 2 de 2º segmento e 3 que oferecem ambos os segmentos do ensino fundamental). Já o segundo polo (Polo 2) faz parte de uma CRE, aqui denominada CRE Y, que compreende 9 escolas (4 de 1º segmento, 2 de 2º segmento e 3 que oferecem ambos os segmentos do ensino fundamental).

As escolas do Polo 1 estão localizadas na zona Norte do Rio de Janeiro em áreas caracterizadas por Índice de Desenvolvimento Social - IDS -¹⁴ médio, bem como em áreas de favela caracterizadas por baixo IDS. As escolas pertencentes ao Polo 2 estão localizadas em um bairro abastado da cidade (alto IDS) vizinho a favelas (baixo IDS). Essa área apresenta maiores contrastes e representa uma característica marcante do modelo carioca de segregação residencial: proximidade física e distância social¹⁵ (RIBEIRO; ALVES; FRANCO, 2008).

Potencialmente, as escolas dos polos estudados poderiam comportar grande heterogeneidade intraescolar de alunos, considerando a proximidade das unidades e a diversidade de nível socioeconômico da população residente nas redondezas. No entanto, os dois polos estudados neste trabalho foram selecionados por apresentarem maior segregação escolar, isto é, maior desigualdade em termos de nível socioeconômico do alunado que recebem.¹⁶

As tabelas 1 e 2 descrevem as escolas dos polos 1 e 2 de acordo com o perfil do alunado (escolaridade dos pais)¹⁷ e o desempenho na Prova Brasil.

Tabela 1
Composição do alunado e Prova Brasil das escolas do Polo 1

Tabela 2
Composição do alunado e Prova Brasil das escolas do Polo 2

No Polo 1, as escolas de 1º segmento tinham em média, em 2009, 36,10% de alunos com pais de alta escolaridade. Entretanto, as desigualdades referentes ao perfil do alunado já são bem marcadas desde os primeiros anos do ensino fundamental. A Tabela 1 mostra como a porcentagem de alunos com pais com alta escolaridade diminui progressivamente da escola A (com 63,47%) até a escola J (com 14,02%). Este decréscimo é acompanhado de uma progressiva diminuição na média padronizada das escolas na Prova Brasil. Comparando as escolas de 2º segmento, verifica-se uma polarização entre a escola I, com 64,40% de alunos com pais de alta escolaridade, e as demais escolas do polo, com valores que variam de 32,23% a 15,11%. O mesmo padrão é observado em relação à nota na Prova Brasil: a escola I apresentou uma nota padronizada média superior a 1 ponto em relação às demais escolas.

No Polo 2, também observa-se grande desigualdade entre as escolas, porém um padrão ligeiramente diferente do observado no Polo 1. As escolas de primeiro segmento, em média, têm uma maior porcentagem de alunos com pais de alta escolaridade (49,38%), se comparadas com as escolas do Polo 1 (36,01%). Há uma visível polarização já no primeiro segmento do ensino fundamental entre, de um lado, as escolas A, B, C e D e, de outro, as escolas E, F e G. De um lado, mais de 60,00% dos alunos das escolas A, B, C e D têm pais com alta escolaridade. A escola A se destaca, uma vez que 79,52% de seus alunos encontram-se nessa situação. De outro, nas escolas E, F e G, menos de 30% dos alunos têm pais com alta escolaridade. Os resultados da Prova Brasil também evidenciam a polarização do Polo 2: as escolas no topo da tabela obtiveram médias que variam de 6,24 a 6,78 e as três escolas na parte inferior da tabela obtiveram médias que variam de 4,64 a 4,87. Este mesmo padrão de distribuição de alunos é mantido entre as escolas que oferecem o 2º segmento/anos finais do ensino fundamental. As escolas I e II apresentam alunos com pais mais escolarizados e notas padronizadas médias na Prova Brasil mais elevadas que aquelas alcançadas pelas escolas E, F e G.

As figuras 1 e 2 ilustram o fluxo de alunos entre as escolas de 1º e 2º segmento do ensino fundamental e ajudam a compreender como se configuram os diferentes padrões observados nos dois polos estudados.

A análise da movimentação dos alunos apresentada nesses fluxogramas considerou todos aqueles que concluíram o 5º ano em 2009 e ingressaram no 6º ano em 2010 permanecendo no polo. Portanto, os alunos que reprovaram no 5º ano e aqueles que foram aprovados ao final de 2009, mas transferidos para uma escola fora do polo, foram excluídos da análise. Também não foram considerados na análise aqueles alunos que vieram transferidos de outro polo para cursar o 6º ano. Os fluxogramas mostram, portanto, tanto os alunos remanejados em bloco como aqueles transferidos entre escolas dos polos estudados.¹⁸ Cada seta indica a quantidade de alunos remanejados e/ou transferidos que se desvia da frequência esperada,¹⁹ considerando que o objetivo seria uma distribuição equânime em termos de perfil do alunado.

É importante ressaltar que se optou por retirar do fluxograma do Polo 1 as escolas E, F e G da primeira coluna (escolas de 1º segmento). Isso porque essas escolas tendem a manter, majoritariamente, seus alunos no 2º segmento. Portanto, tais unidades não remanejam seus alunos para outras escolas na passagem do 5º para o 6º ano. No entanto, foram mantidas as escolas na segunda coluna (escolas de 2º segmento), as escolas E, F e G do Polo 1, pois também ampliam seu quantitativo de vagas no 6º ano e, portanto, recebem alunos de outras escolas.

Por outro lado, no Polo 2, realizou-se opção similar na elaboração do fluxograma, mas com uma diferença: foram retiradas da 2ª coluna, a das escolas de 2º segmento, as escolas E, F e G. Estas são escolas que oferecem os dois segmentos, mas não ampliam o número de vagas no 6º ano e seus alunos do 5º ano tendem a permanecer na escola no ano seguinte.

Figura 1
Fluxo de alunos remanejados entre escolas de 1º e 2 º segmento (Polo 1) (Movimentação MAIOR do que a esperada)

Figura 2
Fluxo de alunos remanejados entre escolas de 1º e 2 º segmento (Polo 1) (Movimentação MENOR do que a esperada)

O primeiro fluxograma representa o remanejamento, maior do que o esperado, de alunos ao final do 5º ano em 2009. As escolas I e II trabalham exclusivamente com o 2º segmento. A movimentação observada sugere um "convênio" entre escolas, visto que a Escola I, com maior nota na Prova Brasil e maior nível socioeconômico dos alunos, recebe principalmente alunos remanejados das escolas A, B, C e D (escolas de 1º segmento que apresentam um perfil similar, com exceção da escola D). Por outro lado, a Figura 2, que apresenta um fluxo de alunos menor do que o esperado, mostra que a Escola I recebe um número de alunos significativamente menor do que o esperado da Escola J (apenas um aluno). Além disso, não atende alunos de outras escolas com baixa concentração de alunos com pais de alta escolaridade, uma vez que estas oferecem dois segmentos e tendem a manter seus alunos.

Ainda na Figura 1, observa-se que a escola F (que oferece os dois segmentos e amplia suas vagas no segundo segmento) recebe um número de alunos maior do que o esperado das escolas H e J, que apresentam perfil parecido com o seu. Já na Figura 2, além da "inércia" dos alunos matriculados nas escolas E, F e G (que tendem a manter seus alunos), mesmo com a expansão de vagas no 6º ano, essas escolas recebem menos alunos do que o esperado das escolas com maior PBP (Prova Brasil Padronizada) e maior percentual de estudantes oriundos de unidades com maior concentração de alunos com pais mais escolarizados. Esse padrão só não se aplica à escola G, que recebe mais alunos do que o esperado de escolas com maior PBP e porcentagem de alunos cujos pais são mais escolarizados, provenientes das escolas B e C.

O Polo 2 apresenta um padrão diferente de remanejamento, se comparado com o Polo 1, como se pode observar no fluxograma a seguir (Figura 3).

Figura 3
Fluxo de alunos remanejados entre escolas de 1º e 2 º segmento (Polo 2) (Movimentação MENOR do que a esperada)

Uma primeira análise do padrão de envio de alunos entre escolas de 1º e 2º segmento do Polo 2 sugere uma forte subdivisão interna. De um lado, as escolas A, B, C e D (que só oferecem o 1º segmento) enviam um número maior que o esperado para as escolas I e II (que só oferecem o 2º segmento). De outro, os alunos das escolas E, F e G (que oferecem de 1º a 9º ano e, portanto, foram retiradas do fluxograma), em sua maioria permanecem nas mesmas escolas. Diferentemente do Polo 1, estas escolas não ampliam seu quantitativo de vagas no 6º ano. Considerando somente as escolas que enviam alunos para a escola I, observa-se um segundo padrão: as escolas A e B, com maior concentração de alunos de alto nível socioeconômico e com maior performance na Prova Brasil, são aquelas que enviam um número de alunos maior do que o esperado para a escola I. O mesmo ocorre com a Escola II, que recebe mais alunos do que o esperado das escolas C e D.

Com base nas análises dos fluxogramas anteriores, pode-se afirmar que as escolas tendem a enviar alunos para escolas de perfil similar. No polo da CRE X, embora haja possibilidade de mistura, isso pouco acontece. Na CRE Y, como as escolas com maior concentração de alunos com pais de baixa escolaridade possuem dois segmentos, a chave para compreender a segregação pode estar na entrada nos anos iniciais ou no acesso à pré-escola.

O que o estudo desses padrões de entrada no primeiro segmento, remanejamento e transferência não permite compreender é se as desigualdades de acesso às escolas do polo são produzidas somente pela escolha dos pais ou por outros procedimentos ou restrições adotados pelas CREs e/ou pelas escolas. Considerando a primeira hipótese, famílias educógenas e com maior nível socioeconômico mais frequentemente se beneficiariam da maior abertura propiciada para a escolha das famílias, seja por meio da opção no primeiro acesso, seja da lista tríplice de escolas no momento de remanejamento em bloco ou dos mecanismos de transferência. No entanto, outra interpretação possível, já proposta em estudos anteriores, é que a distribuição desigual de alunos é moldada pela oferta (KOSLINSKI et al., 2014; COSTA; KOSLINSKI, 2012). As ações de atores sociais da burocracia educacional teriam impacto no acesso às escolas e, consequentemente, na segregação escolar, dadas as brechas da legislação de matrícula na rede.

Matrícula e segregação escolar: procedimentos e justificativas para transferência e remanejamento

Para investigar mais a fundo um possível impacto da seleção, foram realizadas entrevistas com a direção de algumas escolas dos polos anteriormente descritos. A proposta inicial era entrevistar representantes das escolas de 1º e 2º segmento nos extremos de cada polo, no que diz respeito ao perfil do alunado e às notas obtidas na Prova Brasil. No Polo 1 foram contatadas as escolas A e J (de 1º segmento), I (de 2º segmento) e G (1º e 2º segmentos). No entanto, não foi possível realizar a entrevista com a escola J.²⁰ No Polo 2 a direção das escolas A (1º segmento), I (2º segmento), E e G (1º e 2º segmentos) foram contatadas e todas concordaram em participar das entrevistas.

Com base nas entrevistas, o trabalho buscou compreender: (a) os procedimentos e as justificativas utilizados pela direção das escolas de 1º segmento para o envio e das escolas de 2º segmento para o recebimento de alunos no momento de remanejamento em bloco dos alunos; (b) os procedimentos e as justificativas utilizados pela direção das escolas de 2º segmento para o recebimento de alunos transferidos de outras escolas.

O estudo partiu da hipótese inicial de que as escolas de alta performance do segundo segmento dos polos utilizavam procedimentos no momento de remanejamento e transferência para garantir/manter um perfil de alunado "desejável".

Padrões de remanejamento (etapa 1): procedimentos, percepções e justificativas

No que diz respeito à primeira etapa, diferentemente da hipótese inicial deste trabalho, as escolas de segundo segmento afirmam não ter autonomia para determinar quais alunos são encaminhados para suas escolas por meio dos procedimentos de remanejamento. Contudo, os procedimentos adotados nos polos 1 e 2 parecem ser diferentes em ao menos dois aspectos: (i) grau de autonomia das escolas de 1º segmento para decidir a distribuição das vagas em escolas de 2º segmento disponíveis para os alunos; (ii) critérios utilizados pelas escolas de 1º segmento para envio do alunado a diferentes escolas de 2º segmento.

No Polo 1, o diretor da escola I afirma que distribui igualmente as vagas para as escolas de 1º segmento, e elas decidem, em reunião de polo, que unidade fica com mais ou menos vagas:

Diretor Escola I Polo 1: Então eu falo lá [na reunião do polo] [...] "Eu tenho 100 vagas", "Aí eu preciso de tantos, de tantos, de tantos". Então vai ser o quê? Vinte pra cada um, se são cinco escolas? "Ah, eu não preciso das 20, eu só preciso de 10", como acontece na Escola E. Aí a Escola A "Ah, então eu quero essas 10", mas aí tem a Escola B "Ah, mas eu preciso de mais 5", aí fica 5 pra cada um. Então ali, eu sou o último a me meter, porque senão ali eles mordem até a minha mão!

Entrevistadora: Então é uma articulação entre o primeiro segmento, né.

Diretor Escola I Polo 1: Entre quem quer mandar aluno pra cá. Vira e mexe, uma vez ou outra, como foi o ano passado, ou ano retrasado, o Pedro, que é da Escola F, que é uma escola que fica lá dentro da favela [...], falou: "Tenho um aluno muito bom que quer ir pra tua escola". Falei "ô, gente, o Pedrinho... como ele nunca manda aluno pra cá, já tenho uma vaga dele".

De acordo com a fala anterior, a distribuição de vagas para a escola I, com maior reputação na região e maior desempenho nas avaliações externas, é decidida pelas escolas de primeiro segmento. No entanto, o diretor da Escola I menciona uma situação em que influenciou a distribuição de vagas entre as escolas.

Já as escolas do Polo 2 afirmam que a distribuição de vagas de 2º segmento entre as escolas de 1º segmento é predeterminada pela CRE e que as escolas não têm autonomia de decisão sobre esse quantitativo:

Diretor Escola I (Polo 2): Do 6º ano tem a escola C, a A e a B. Já teve também a D. São quatro escolas, às vezes, a gente pega um pouquinho de cada uma. Aí a CRE diz - e manda para direção das escolas - tantos alunos, I [...]. Esse ano, por exemplo, tantos alunos da A, tantos alunos da B. Só das duas. Da escola C nós recebemos três ou quatro. Mas sempre a CRE que determina... [...] A escola A é aqui do lado da calçada. Esse ano a gente até teve um certo desentendimento entre as diretoras de escolas, dessas que mandam pra cá. Porque a escola A é só atravessar a rua, então as mães da escola A já contam de vir pra cá. E dessa vez foram disponibilizado mais vagas para a escola B [...]. Então teve um ti-ti-ti na escola porque teve menos vagas para não cobrir todos os alunos [...]. Então estamos totalmente fora dessa, pois quem decide é a CRE.

Entrevistadora: Não tem nenhum diálogo com vocês?

Diretor Escola I (Polo 2): Não. Pode ter entre as diretoras que querem, veem lá com a CRE. Agora, nós só recebemos.

Mas, como as análises anteriores mostraram, seja por determinação da CRE, seja por influência das escolas de primeiro segmento, são justamente as escolas com maior porcentagem de pais com maior escolaridade que enviam os alunos para escolas de perfil similar.

Quanto aos critérios utilizados para o envio dos alunos para as escolas de 2º segmento, no Polo 1 observa-se uma variação que inclui desde escolha dos pais e sorteio até seleção de alunos de melhor desempenho por parte das escolas remetentes:

Diretor Escola I (Polo 1): Aí cada escola tem seu critério. Por exemplo, a escola A aqui faz sorteio. A escola B e a escola C fazem sorteio, mas só que da seguinte forma: participa primeiro os alunos que têm melhor conceito. Eles fazem tipo uma seleção. Se o aluno é mais dedicado, tem um conceito melhor, ele tem direito de escolher primeiro. [...] A escola E, que é aqui do lado, nunca tem um critério assim muito claro. As vezes é sorteio, as vezes eles encaminham aqueles que eles acham que vai... têm mais chance de prosseguir mais em um estudo mais puxado, né, porque aqui a gente tem fama de ser uma escola que exige mais, que puxa mais. Então tem muito aluno, ou até responsável mesmo que nem quer que o aluno venha pra cá. Porque sabe que a chance de ele ficar reprovado é grande. Então nem quer. Mas isso é minoria. Então a maioria quer trazer pra cá. Então vai havendo esse tipo de seleção nas próprias escolas de primeiro segmento.

O diretor da Escola I do Polo 1 afirma que a maioria dos pais das escolas remetentes gostaria de matricular seus filhos na Escola I, o que indica que os padrões de fluxo entre escolas observados talvez estejam mais relacionados aos critérios de envio das escolas do que à "autosseleção" dos pais. Confirmando o que foi dito pela direção da Escola I, a escola A afirma:

Diretor Escola A (Polo 1): [...] a coisa tem que ser democrática, né. Quem vai pra lá, tem que ser quem quer ir pra lá. Se tem uma procura maior do que a demanda, então que a coisa seja democrática. E eu acho, sinceramente, não consigo pensar em outra forma. Então mete a mão no saco e tira um número.

No entanto, o uso desse critério não parece ser conveniente de acordo com a escola I:

Diretor Escola I (Polo 1): [...] um dos motivos da escola A fazer sorteio, que é até uma birra que eles têm, porque tanto a direção anterior quanto a direção agora, elas acham ou achavam que quem tinha que mandar aluno pra cá era a escola A... Então eles já fazem sorteio. Eu já conversei [...]: "Pô, diretora escola A faz assim, tal tal tal", você já direciona, às vezes manda aluno que vai ficar reprovado, coisa e tal...

É interessante notar que, embora afirme que não influencia no processo de remanejamento, em duas de suas falas a direção da Escola I (Polo 1) mostra-se inclinada a interferir nesse processo para receber alunos "mais preparados". Para a direção, a seleção é justificável, já que alunos que não "se enquadram" no perfil da escola acabam reprovando e saindo da escola.

De acordo com a Escola I, Polo 2, o principal critério utilizado para o envio dos alunos para as escolas do 2º segmento é a escolha dos pais:

Diretor Escola I (polo 2): Então, o que eles fazem, eles sabendo da quantidade de vagas que temos no 6º ano, eles orientam para que essas escolas mandem os alunos pra cá, através de encaminhamento. É claro que o número de vagas x, aí eles vão distribuindo pelas escolas mais próximas, sempre atendendo a vontade dos responsáveis. Aí, cada escola faz sua reunião, e vê a intenção dos pais e manda "x" alunos pra cá, que cobre as nossas vagas.

Essa mesma ideia está presente na fala da direção das escolas de 1º segmento:

Diretor Escola A (Polo 2): No caso a escola I disponibiliza um número x, que geralmente é um número grande. A escola II, não tão próxima, oferece tanto... As escolas do entorno, que têm do 6o ao 9o ano, acabam disponibilizando essas vagas, e aí através de uma comunicação com a família, a gente vai tentando arrumar a vida.

Talvez a seleção "dos melhores alunos" seja mais marcada no Polo 1, dada a diferença da Escola I em relação às demais escolas que oferecem vagas no segundo segmento no que diz respeito ao perfil do alunado e ao desempenho. No Polo 2, as diferenças entre as escolas I e II, de segundo segmento, não são tão marcadas. O caráter mais "hermético" do Polo 2 faz com que as escolas de segundo segmento não tenham que lidar com uma demanda proveniente de escolas de baixa performance e de baixa concentração de alunos cujos pais têm alta escolaridade (em especial provenientes das favelas nos arredores). Isto porque estes alunos estão matriculados em escolas que oferecem os dois segmentos do ensino fundamental e, portanto, não passam pelo procedimento de remanejamento em bloco.

Padrões de transferência (etapa 2): procedimentos e justificativas

Com as novas regras de matrícula, após o remanejamento os pais podem acessar as escolas via sistema informatizado. As escolas de segundo segmento, novamente, afirmam não ter influência nesse processo. Para algumas escolas este procedimento, ao suplantar a ida ao polo de matrícula em busca de vagas, evita a seleção do alunado por parte das escolas. A direção da Escola E do Polo 2, de baixo desempenho e baixa concentração de alunos com pais de alta escolaridade, percebe um pequeno impacto dessa mudança de procedimento sobre o alunado que recebe:

Diretora Escola E (Polo 2): Ah, esse procedimento de matrícula desde 2009 para mim foi excelente, porque eu na verdade não escolho mais o alunado. Isso para qualquer escola entendeu. Então não tem mais aquela que: "ah, eu não tenho vaga". A gente sempre dizia assim na época do período de matrícula, tem as escolas de luz e as escolas sem luz. Então, quando eu chegava para fazer matrícula, você já fazia o perfil da pessoa: "ah, esse alunado não é para mim não, não vai se adaptar aqui, vai para a outra". Entendeu? Então, com a matrícula on-line, não existe mais isso. Porque você não escolhe aluno, tá. Então com isso, para nós melhorou bastante, tá. Nós começamos já a receber outro tipo de alunado.

A terceira etapa prevista no procedimento de matrícula parece ser a que oferece maior autonomia às escolas em termos de seleção de seus alunos, em especial para as escolas de maior performance e mais procuradas pelos pais:

Entrevistadora: Mas quando tem vaga e, por exemplo, [...] a vaga ficou ociosa e aí liga um pai ou uma mãe pedindo uma vaga, e aí a vaga está disponível.

Diretor Escola I (Polo 2): Mas aí independente da razão pela qual ele queira mudar de escola, vocês... A gente pede a presença. Pode vir aqui conversar com a gente? [...] A gente pergunta: "a criança está estudando? Tá? Tá estudando onde?" "Na escola particular, e eu não posso pagar..." Aí vai fala, e geralmente quando vem de escola particular, a gente sabe que é problema financeiro. Então, a gente tendo a vaga, a gente não vai negar. Quando é escola municipal: ah, é da escola G, por exemplo, né? Da escola aqui do lado. Ah, mas ela brigou com não sei quem. [...] Primeiro a gente tenta... "Por que seu filho quer sair da escola? Por que quer sair de lá? Brigou, mas tem outros colegas". E às vezes nem vem. E disponibiliza essa vaga para quem precisa mesmo, quando não está matriculado.

Entrevistadora: Mas nesse caso de matrícula fora do prazo [...] se vierem 10 pais aqui e tem só, sei lá, duas vagas [...].

Diretor Escola I (Polo 1): É. Normalmente a gente pergunta. E dependendo se for uma escola aqui do polo, se a gente tem uma certa intimidade com a direção, a gente pergunta. [...] É... "pô, como é fulano de tal, quer se matricular aqui". Aí eles me falam: "Ih, diretor I, isso aí é uma peste", né, ou não "Ah, é muito bom aluno". Então esse tipo de informação a gente pega também. Mas quando vem de uma escola particular, normalmente a única informação que eu tenho é o histórico que ele traz ou é o boletim. Mas esse não é nem o nosso principal critério de seleção, não. O principal critério é proximidade.

Essa autonomia ou possibilidade de "seleção" das escolas de alto prestígio/desempenho é reconhecida pelas escolas menos procuradas ou de menor prestígio. No entanto, elas afirmam não selecionar, ou não poder selecionar seus alunos:

Diretor Escola E (Polo 2): No restante do ano, a matrícula é o pai bate na porta e fala: aí tem matrícula. Aí você, na verdade, você conversa, vê o pai, etc. e tal. Mas não... aí você pode até brecar, mas nós não brecamos, tá. [...] Até porque, se a gente for fazer um breve histórico, eu vou voltar com você na comparação das escolas aqui, você vê o seguinte: que tanto a Escola I quanto a Escola A fazem parte, elas fazem parte de uma escola pública antes da década de 1970, que era uma escola pública, mas não era para todos, tá. E a nossa escola é uma escola pública para todos. Onde a classe menos favorecida começou a ingressar.

Por fim, na etapa de transferência, observa-se também a influência da CRE X na distribuição de vagas remanescentes. Embora sua escola não seja de prestígio e muito procurada, a direção da Escola G, Polo 1, afirma que, quando o responsável vai procurar por vaga ao longo do ano letivo, a direção também busca fazer um levantamento do histórico do estudante a fim de averiguar a razão da procura por vaga depois de as aulas já terem iniciado. Ela dá o exemplo de uma mãe que foi procurar por vaga no meio do ano para o filho, que estudava na escola ao lado, mas fora repreendido por indisciplina e a diretora da escola parece ter sugerido que ele trocasse de escola. A diretora se recusou a receber o aluno e a CRE entrou em contato com ela pedindo que o aceitasse e, mesmo resistindo inicialmente, a escola acatou o pedido da CRE.

Já a direção da Escola I (Polo 1), de alto desempenho e com alta concentração de pais de alta escolaridade, relata:

Entrevistadora: E acontece de a CRE de repente se meter nessa coisa da matrícula ou não?

Diretor Escola I (Polo 1): Toda hora. [...] Tem muita, é... intervenção de político, né [...] por exemplo, tem a YYY, que é uma vereadora muito atuante aqui na área, pede a vaga lá pra XXX, que é a minha coordenadora da [...] CRE. Aí a XXX vem me pedir. Normalmente a gente trabalha com a CRE numa parceria, não vou bater de frente, mas eu digo não quando tem que dizer não. Digo "XXX, não tem". [...] Então até esse tipo de influência, esse pistolão, uso de... como a gente fala, de tráfico de influência ocorre pra colocar o aluno aqui.

Entrevistadora: Acontece de a situação ficar tão ruim que você tem que liberar?

Diretor Escola I (Polo 1): Já. Já aconteceu. A situação chegar... a coordenadora chegar e falar: "diretor I, encare como um favor pessoal, mas, por favor, matricula essa menina, porque eu não tenho pra quem está pedindo, eu não tenho como dizer não". Aí te deixa entre a cruz e a espada. Acabei matriculando a menina...

As falas anteriores mostram que, se o procedimento on-line permitiu uma distribuição aleatória de vagas, nos processos de transferência durante o ano as escolas mais procuradas ainda possuem autonomia para selecionar seu alunado. Nesse momento, a matrícula via transferência não parece obedecer à regra "1º da fila" ou a qualquer procedimento aleatório.

Para alguns diretores, a distribuição desigual dos alunos está muitas vezes relacionada à "tradição de escolha das famílias" ou à proximidade da escola ao local de moradia. No entanto, as análises apresentadas mostram que a segregação escolar, ao menos em parte, pode ser decorrente da influência das escolas nos processos de remanejamento e de transferência de matrículas. Por fim, pode-se esperar que o aumento das possibilidades de escolha dos pais e a restrição de seleção das escolas com a matrícula on-line tenham impactos moderados sobre a segregação escolar, considerando as brechas para seleção nas demais etapas de matrícula.

Considerações finais

O presente artigo procurou analisar um aspecto que pode levar à segregação escolar no nível micro, isto é, entre escolas próximas localizadas em um mesmo bairro. O estudo focalizou o padrão de fluxo não aleatório entre escolas e observou algumas justificativas e formas de seleção por parte da oferta escolar, em que as direções parecem exercer o papel de gatekeepers.

Cabe ressaltar que o fenômeno de seleção aqui observado não é restrito a contextos com livre escolha. As desigualdades na distribuição de alunos, ou segregação escolar, não são impedidas simplesmente com ausência de escolha (ZANTEN, 2009; YAIR, 1996). Em contextos onde há liberdade de escolha de escolas por parte dos pais, como Boston e Inglaterra, os pais podem contar com sistemas oficiais de informações sobre os estabelecimentos escolares. E, nesse caso, os pais podem fazer opções orientadas. Embora haja contextos em que essas escolhas são acompanhadas de uma fraca regulamentação para a atuação das escolas em relação à alocação dos alunos (como é o caso do Chile), ocasionando o aumento da segregação escolar, observa-se uma preocupação em acompanhar o desenvolvimento dessas políticas. E isso aumenta as chances de serem feitos os ajustes necessários em prol de um sistema mais igualitário. Por outro lado, há estudos que observam uma diminuição da segregação escolar a partir do incentivo à escolha escolar feita pelos pais (GORARD; FITZ; TAYLOR, 2001).

Já nos contextos onde há restrição da escolha de escolas feita pelos pais, o local de moradia é um dos principais critérios utilizados para alocação dos estudantes nas escolas. Este critério pode refletir, na escola, a segregação residencial da região. Embora instâncias superiores às escolas sejam responsáveis pela alocação dos alunos, os pais lançam mão de estratégias para conseguir vaga na escola desejada, como é o caso da França, Minas Gerais e São Paulo. A existência de brechas na legislação desses contextos contribui para a manutenção de um sistema escolar segregado.

Talvez o problema no município do Rio de Janeiro não seja a liberdade de escolha, mas sim a não transparência das regras de matrícula e a ausência de mecanismos claros para impedir que a seleção seja feita pela burocracia educacional. A ausência de regras específicas dá margem a múltiplas interpretações e a ações que privilegiam alunos com determinados perfis em detrimento de outros. Estabelecer regras e procedimentos claros referentes aos processos de matrícula pode mitigar os efeitos segregadores de sua ausência. O que parece central, portanto, é a urgência de mais regulamentação e divulgação tanto dos procedimentos de matrícula quanto de informações sobre as escolas e de como escolher.

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• 1
  Costa e Koslinski (2011) discutem detalhadamente a definição dos conceitos de quase-mercado e quase-mercado oculto.
• 2
  Os polos de matrícula agrupam escolas que oferecem educação infantil, 1º e 2º segmentos do ensino fundamental. Ocorre grande fluxo de alunos entre o 5º e o 6º ano do ensino fundamental, pois grande parte das escolas oferece somente um segmento. Para mais detalhes sobre polos de matrícula, ver Bruel (2014).
• 3
  Há casos em que o contexto estudado tem como poder central instâncias superiores à escola e, ao mesmo tempo, apresenta fraca regulamentação para as escolas. Nesse caso, o Quadro 1 somente localiza tal contexto uma vez. O objetivo é situar os contextos em um modelo ideal.
• 4
  No Chile, há escolas públicas, escolas privadas com fins lucrativos, escolas privadas sem fins lucrativos, escolas privadas subvencionadas com fins lucrativos e escolas privadas subvencionadas sem fins lucrativos.
• 5
  Em contextos onde se adota a política de voucher, como Chile e Inglaterra, a verba destinada às escolas está relacionada ao quantitativo de alunos que possuem: quanto maior o número de estudantes, maior será o volume de verbas destinado à instituição.
• 6
  Política recente alterou essa situação: agora os vouchers são maiores para alunos considerados vulneráveis e escolas podem cobrar uma taxa dos alunos, o que implica diminuição no valor do voucher (ELACQUA, 2012).
• 7
  No entanto, em 1984, tiveram início os primeiros experimentos do de-zoning, que oferecia aos pais a possibilidade de escolha dentre algumas escolas. Embora não haja nenhuma estatística na França, estima-se que metade das escolas francesas seja caracterizada por esse modelo (BROCCOLICHI; ZANTEN, 2000). Desse modo, é possível afirmar que o sistema francês adota dois modelos de alocação de alunos em escolas.
• 8
  Pais de diferentes níveis socioeconômicos dificilmente escolhem escolas com alta performance. A maioria dos pais consideram apenas as escolas que apresentam demografia com características similares a de seus filhos (ELACQUA; SCHNEIDER; BUCKLEY, 2006).
• 9
  De toda forma, a ausência desse tipo de política parece não impedir que ações tanto relacionadas à demanda quanto à oferta de escolas aproximem os sistemas educacionais brasileiros aos quase-mercados estabelecidos no sistema britânico ou que constituam o que Costa e Koslinski (2011) chamam de um quase-mercado oculto.
• 10
  Este endereço, em geral, é o endereço do aluno, mas também pode ser o endereço de parentes ou do local de trabalho dos pais.
• 11
  Um polo de escolas é caracterizado por um agrupamento de escolas, que variam de 8 a 15 escolas, localizadas próximas geograficamente, que são assim reunidas com vistas à organização de questões administrativas das CREs.
• 12
  As prioridades incluem candidatos com deficiências, que possuem irmãos matriculados na escola procurada, filhos de servidores da escola procurada, filhos adotivos e candidatos de orfanatos. Para mais informações, ver Bruel (2014) ou Carvalho (2014).
• 13
  O download do referido "Manual de inscrição - Matrícula fácil 2014" foi feito a partir do site<http://download.rj.gov.br/documentos/10112/157759/DLFE-64827.pdf/ManualMatriculaFacil2014_certo.pdf>. Acesso em: 31 jan. 2014.
• 14
  O IDS foi criado pelo Instituto Pereira Passos - IPP - da Prefeitura do Rio de Janeiro e construído com base nos dados do Censo (IBGE, 2000). O IDS é composto pelas seguintes dimensões: a) acesso ao saneamento básico; b) qualidade da habitação; c) grau de escolaridade; d) disponibilidade de renda. Para mais detalhes, ver Cavallieri e Lopes (2008).
• 15
  De acordo com Ribeiro, Alves e Franco (2008), o modelo carioca de segregação é caracterizado, de um lado, por relações do tipo centro-periferia: distância física e social. De outro, o modelo comporta a presença de favelas em áreas abastadas da cidade. Tal configuração gera proximidade geográfica, que, no entanto, não é acompanhada por laços sociais fortes entre membros de grupos inseridos em diferentes posições no espaço social.
• 16
  Esta desigualdade foi observada com base no desvio padrão da porcentagem de alunos com pais de alta escolaridade entre as escolas que oferecem 2º segmento em cada polo e a partir do alto valor que os polos apresentam no Índice Gorard de Segregação Escolar. O índice foi calculado a partir da variável "alunos com pais com alta escolaridade" para cada polo da CRE X e da CRE Y e indica quantos alunos deveriam ser transferidos de uma escola para outra, de modo que houvesse equilíbrio entre as escolas em termos de características do alunado (GORARD, 2009).
• 17
  A escolaridade dos pais foi calculada considerando todos os alunos matriculados no 1º e no 2º segmentos do ensino fundamental em cada escola no ano de 2009. Os alunos cujos pais possuem ensino médio completo ou ensino superior foram considerados "alunos com pais com alta escolaridade".
• 18
  A base de dados utilizada não explicita as datas de troca de escolas. Portanto, a movimentação dos alunos exemplificada nos fluxogramas inclui alunos remanejados e alunos transferidos durante o ano letivo.
• 19
  Para analisar o quantitativo de alunos enviados de uma escola para outra, o estudo baseou-se nos valores ajustados padronizados obtidos com a estatística do qui quadrado. Se os alunos enviados ultrapassaram muito o número esperado, o dado foi interpretado como +4; se ultrapassaram razoavelmente, +2; se foram enviados menos alunos do que o esperado, -2; se poucos alunos foram enviados para determinada escola, -4. Vale ressaltar que, se uma escola não envia nenhum aluno para outra, a seta também tem duplo pontilhado, ou seja, a escola envia menos do que o esperado.
• 20
  A direção da escola J recusou a entrevista e alegou problemas pessoais. A diretora da Escola G concedeu a entrevista, mas não permitiu sua gravação.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Oct-Dec 2015

Histórico

• Recebido
  Jun 2015
• Aceito
  Ago 2015