Mulheres e filhos menores de três anos: condições de vida¹

Women with children under three years: life conditions

Femmes mères d’enfants de moins de trois ans: conditions de vie

RESUMO

Este texto apresenta o perfil de mulheres residentes no estado de São Paulo, mães de crianças na faixa etária de zero a três anos, estabelecendo comparação entre aquelas cujos filhos estão matriculados em instituições de educação infantil - EI - e aquelas que não contam com esse serviço, de modo a discutir o papel social dessas unidades. Utilizou-se, como fonte de dados, o Censo Demográfico de 2010 e foram selecionadas as variáveis referentes ao perfil geral (idade, cor/raça, escolaridade), vida familiar (arranjo familiar, posição na família), vida profissional e renda (ocupação, renda per capita). O estudo reafirma fenômenos referentes a desigualdades sociais que se aprofundam nas relações de gênero e raça/cor, explicitando essas diferenças em termos de acesso a instituições de EI.

Palavras chave:
Políticas Públicas; Educação Infantil; Desigualdades Sociais; Mulheres

RÉSUMÉ

Cet article présente les strategies de garde d´enfants des familles, le recours aux equipements institutionnels ou aux soins familiaux - la distribution des et des femmes dans ce soin -, ainsi que les combinaisons entre ces éléments. Les résultats mettent en évidence que les stratégies sont basées sur le soin familial et féminin, en conséquence une proportion élevée de femmes abandonne le marché de travail. Cet abandon a um impact sur l´autonomie économique présente et future des femmes, qui assument individuellement les coûts du soin. Ce texte dresse le profil de femmes qui résident à l´etat de São Paulo et qui sont mères d´enfants agés de zero à trois ans. Il compare les mères dont les enfants sont inscrits dans des creches et celles dont les enfants ne le sont pas a fin de discuter le rôle social de ces équipements. Ayant recours au Censo Demográfico [recensement démographique] 2010 ont été choisies des variables rélatives au profil général (âge, race/couleur, niveau de scolarité), à la vie familiale (composition familiale, position dans la famille), à la vie professionnelle et au révenu (profession, révenu per capita). L´étude ratifie que des phénomènes rélatifs aux inegalités sociales sont aggravés par les rapports de genre et de race/couleur et explicite ces diferences en termes d´accés aux institutions de garde d´enfants.

Mots Clés:
Politiques Publiques; Éducation de la Petite Enfance; Inégalités Sociales; Femmes

RESUMEN

Este texto presenta el perfil de mujeres residentes en el estado de São Paulo, madres de niños del grupo de edad de cero a tres años, y establece comparación entre aquellas cuyos hijos están matriculados en instituciones de educación infantil -EI- y aquellas en que no lo están, de modo a discutir el papel social de dichas unidades. Se utilizó como fuente de datos el Censo Demográfico de 2010 y se seleccionaron las variables relativas al perfil general (edad, color/raza, escolaridad), vida familiar (condiciones familiares, posición en la familia), vida profesional e ingresos (ocupación, renta per cápita). El estudio reafirma fenómenos relativos a desigualdades sociales que se profundizan en las relaciones de género y raza/color, explicitando tales diferencias en lo que se refiere a acceso a instituciones de EI.

Palabras clave:
Políticas Públicas; Educación Infantil; Desigualdades Sociales; Mujeres

ABSTRACT

This text presents a profile of women living in the state of São Paulo who are mothers of children ages zero to three years, and compares those whose children are enrolled in early childhood education - EI - institutions and those who do not use this service, in order to discuss the social role of these units. We used the 2010 Demographic Census as our source of data, and selected the variables referring to general profile (age, color/race, education), family life ( family structure, position in the family), professional life and income (occupation, income per capita). The study reaffirms phenomena referring to social inequalities which aggravate according with gender and race/color relations, underscoring these differences in terms of access to EI institutions.

Keyword:
Public Policies; Early Child Hood Education; Social in Equalities; Women

A educação infantil - EI - vem assumindo importância crescente no contexto das políticas educacionais. Desde a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), integrou o setor educacional e foi definida, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9394/1996) (BRASIL, 1996), como a primeira etapa da educação básica, devendo ser oferecida em creches, para crianças de zero a três anos, e pré-escolas, para crianças de quatro a cinco anos. Até 2006, a EI contemplava as crianças de zero a seis anos, mas, com a Emenda Constitucional n. 53 (BRASIL, 2006), as crianças de seis anos passaram a ser atendidas no ensino fundamental.

Dentre os motivos que conferiram à EI uma visibilidade crescente, desde a década de 1970, Maria Malta Campos (2008) elenca três relacionados com a inserção da mulher no mundo produtivo e mudanças nos arranjos familiares: a urbanização, que proporcionou modificações significativas nas relações sociais e na vivência da infância, os avanços nas pesquisas sobre o desenvolvimento infantil e o reconhecimento dos direitos da criança no plano internacional.

Os argumentos em favor da importância da EI não são consensuais e giram em torno de concepções distintas de infância e de criança, fruto de análises no campo da psicologia, da sociologia e da história. No âmbito da política educacional, medidas e ações anunciadas no âmbito do governo federal, que justificariam a formulação de políticas para a infância e sua educação, têm sofrido críticas severas do meio acadêmico, pois se fundamentam em uma perspectiva instrumentalista e escolarizante que persegue uma EI promotora de bons desempenhos educacionais nas etapas de ensino subsequentes (CAMPOS; COELHO; CRUZ, 2006; FÜLLGRAF, 2001).

Apesar do avanço na legislação, a dinâmica das políticas para a EI segue num compasso diferenciado, enfrentando uma série de dificuldades, como o reenquadramento das instituições de creche e pré-escola de acordo com princípios, diretrizes e regulamentações da educação básica (CAMPOS, 2012; CÔCO, 2009; KRAMER; NUNES, 2007), a baixa qualidade do serviço oferecido (CAMPOS; ROSEMBERG; FERREIRA, 1995; ROSEMBERG, 1999; CAMPOS et al., 2010, 2012), a falta de infraestrutura adequada, de recursos humanos qualificados e de recursos financeiros, a falta de vagas para atender a demandas, entre outras (CAMPOS; ROSEMBERG; FERREIRA, 1995; CAMPOS, 2012; CAMPOS et al., 2010, 2012).

Além dessas dificuldades de ordem interna à educação, estudos têm constatado que as vagas em EI - que não são suficientes para atender à demanda existente, principalmente nas creches - são importantes para as parcelas mais pobres da população, contribuindo com as políticas de proteção social (MONTALI; LIMA, 2013). Algumas pesquisas na área de gênero (MONTALI, 2013; SORJ, 2004) têm explicitado uma correlação positiva entre a situação socioeconômica de mulheres e o acesso de seus filhos à EI, discorrendo sobre a pobreza como um obstáculo para o atendimento das crianças em EI, particularmente na faixa etária de zero a três anos. Pesquisas têm apontado, também, que as mães cujos filhos são pequenos e não têm acesso à EI têm enfrentado mais dificuldades para inserir-se no mercado de trabalho e contribuir com a renda familiar (ÁVILA; FERREIRA, 2014; MONTALI, LIMA, 2013; SORJ, 2004), o que reforça o cenário de exclusão e inequidade no acesso a políticas sociais.

Este trabalho tem por propósito investigar o perfil das mulheres mães de crianças na faixa etária de zero a três anos, estabelecendo comparação entre aquelas cujos filhos estão matriculados em instituições de EI e aquelas que não contam com esse serviço, de modo a analisar o papel social das creches na vida familiar.

A perspectiva que orienta o trabalho fundamenta-se na concepção de EI como direito social previsto na Constituição Federal. No capítulo II, referente aos direitos sociais, antevê-se o direito da família ao atendimento gratuito em creches e pré-escolas (BRASIL, 1988).

Compreende-se que o direito da criança à EI é complementar ao direito social, ampliando-se, desse modo, o entendimento sobre sua finalidade, uma vez que as instituições favorecem as atividades de educação e cuidado das crianças pequenas, mas também proporcionam um ambiente de proteção e segurança para os filhos de trabalhadores.

As crianças necessitam de direitos para sua proteção e para isso é necessário que haja uma atuação política efetiva. A ideia sobre os direitos da criança é aquela que a sociedade tem a obrigação de satisfazer suas necessidades fundamentais (HAMMARBERG, 1993) e não contrapõe a assistência à educação. Já em 1998, Kuhlmann Jr., em seus estudos sobre a história das instituições de EI, apontava essa característica do pensamento educacional, que dissociava educação e assistência, negando o caráter educativo das instituições vinculadas a entidades ou propostas assistenciais, “como se educar fosse algo positivo, neutro ou emancipador” (KUHLMANN JR., 1998, p. 73).² Além disso, o fato de a criança pequena ter seu direito à educação reconhecido no final da década de 1980 não significa que antes as instituições educativas não desempenhassem um papel educacional.

Ao desconsiderar-se a história da educação infantil e ao se fazer uma leitura equivocada de que antes a creche era assistencial e agora ela é educacional, cria-se a falsa oposição entre educação e assistência. A creche não nasce como instituição assistencial, porque a creche manifesta uma política assistencial do século XIX, que passou a privilegiar a oferta de instituições educacionais para o atendimento da população pobre e trabalhadora. (KUHLMANN JR.; FERNANDES, 2012, p. 33)

Considerando que “assistência” significa estar junto a ou estar em grupo, defende-se a ideia de que educação e assistência são ações que convergem para a mesma direção, pois

[...] educar muito além de promover a aquisição de conhecimentos sistematizados, é promover a socialização, é estimular os vínculos sociais, é garantir que as novas gerações desenvolvam comportamentos que são próprios de sua cultura. A educação é um processo coletivo, uma forma de relação social entre gerações de idades diferentes, que não se dá em contraposição à assistência. (KUHLMANN JR.; FERNANDES, 2012, p. 33)

Nesse sentido, a contraposição entre educação e assistência não se sustenta, uma vez que ambas são mecanismos importantes e complementares, embora distintos, para a garantia de equidade no acesso aos direitos universais. Ademais, não se nega a importância de a criança poder crescer em um ambiente seguro, o que significa que os direitos das crianças, além do direito à educação, devem caminhar em proximidade com os demais direitos sociais.

Metodologia

O trabalho utilizou, como fonte de dados, o Censo Demográfico de 2010 (IBGE, 2010), para se obterem informações sobre as mulheres residentes no estado de São Paulo, com filhos entre zero e três anos.³

Para o estudo, foram selecionadas variáveis que permitissem estabelecer comparações entre as condições de vida das mães de crianças de zero a três anos atendidas em creches e das não atendidas. São variáveis referentes a perfil geral (idade, cor/raça, escolaridade), vida familiar (arranjo familiar, posição na família), vida profissional e renda (ocupação, renda per capita).

As informações obtidas foram organizadas de modo a se analisarem comparativamente três categorias de mulheres: a primeira, com filhos na faixa etária de zero a três anos matriculados em instituições públicas; a segunda, com filhos de zero a três anos matriculados em instituições particulares; e a última categoria, de mulheres cujos filhos não frequentavam a EI.

É importante considerar que o Censo Demográfico de 2010 não faz distinção entre as instituições particulares de EI e aquelas que são particulares sem fins lucrativos (comunitárias, filantrópicas ou confessionais), tal como é feito no Censo Escolar. O questionário do Censo Demográfico de 2010 apresenta uma questão sobre a frequência à escola ou creche e estabelece como respostas afirmativas possíveis as seguintes opções: “1) Sim, pública” e “2) Sim, particular”. Neste artigo, compreende- se que os respondentes do Censo Demográfico de 2010 classificam a escola/creche pública como a instituição gratuita sobre a qual a família não tem nenhum ônus e a escola/creche particular como aquela em que as famílias pagam mensalidade.

Outra observação importante refere-se à opção de não nomear as instituições de EI para crianças de zero a três anos como creche, pois nem todos os indivíduos desse grupo etário estão necessariamente matriculados em creches; há crianças que frequentam outros tipos de instituição, inclusive programas assistenciais e pré-escolas. Algumas pesquisas têm apontado a existência de outras formas de atendimento infantil equivalente à creche (CAMPOS et al., 2010, 2012), alvos de críticas, seja pela baixa qualidade do atendimento oferecido, seja pelo fato de não corresponderem às normas e diretrizes educacionais. No entanto, o foco do artigo não é esse, embora se reconheça a importância desse tema e a necessidade de se identificarem e se avaliarem os efeitos dessas diferentes formas de atendimento à infância.

Perfil das mulheres com filhos de zero a três anos: faixa etária, escolaridade, cor/raça

As discussões fundamentadas na perspectiva da divisão sexual do trabalho apresentam, como um de seus focos, questões relacionadas à conciliação entre família e ocupação profissional, uma vez que a inserção das mulheres no mercado de trabalho não foi acompanhada por significativas mudanças nas ocupações domésticas (MONTALI; LIMA, 2013), resultando em dupla jornada. Soma-se a isso a ausência de políticas voltadas à conciliação entre família e trabalho (SORJ, 2004).

Dentre os mecanismos que facilitam essa conciliação, além da legislação trabalhista, dos contratos e convenções coletivas de trabalho, das licenças parentais (MONTALI; LIMA, 2013) e de programas de transferência de renda, Sorj (2004) qualifica as creches e pré-escolas como meios eficazes para a promoção do equilíbrio entre as demandas do trabalho e da família, principalmente nas famílias de baixa renda.

O impacto das creches e pré-escolas no aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho, na renda e na jornada de trabalho ocorre, em geral, em todas as classes sociais. Mas são as famílias mais pobres as que mais se beneficiam deste mecanismo quando comparadas aos grupos de renda superiores. (SORJ, 2004, p. 3)

Levando-se em consideração, também, que as mulheres que têm filhos com idade entre zero a três anos situam-se numa faixa etária da população economicamente ativa, pode-se concluir sobre a importância de políticas de coletivização das responsabilidades familiares de cuidado com as crianças, particularmente para o grupo social mais pobre.

No estado de São Paulo, a maior parte das mulheres que possuíam filhos com zero a três anos, 69%, em 2010, situava-se na faixa etária de 21 a 34 anos (Tabela A, anexa), correspondendo a cerca de 1,2 milhão de pessoas. E 32% dessas mulheres possuíam filhos matriculados em instituições de EI, sendo 22% em instituições públicas e 10% em particulares (Tabela 1), o que sugere que as instituições de EI também resultam em oportunidades para a inserção produtiva das mulheres.

Ainda no estado de São Paulo, verifica-se uma porcentagem considerável de mulheres que adiaram a maternidade, sendo um dos motivos prováveis a vida profissional: 20% das mulheres com filhos de zero a três anos eram mais velhas, com idade igual ou superior a 35 anos, correspondendo a cerca de 360 mil pessoas, e 37% delas possuíam filhos matriculados em instituições de educação infantil. Além disso, o fato de uma parcela de 17%, maior que a das mulheres da faixa etária de 21 a 34 anos, possuir filhos de zero a três anos em instituições de educação infantil particular parece indicar uma condição de trabalho mais estável das mulheres com idade superior a 34 anos (Tabela 1).

Em contraposição, as mulheres mais novas, na faixa etária de 13 a 20 anos, são a categoria cuja presença de matrículas em EI, dos filhos de zero a três anos, é a menor (Tabela 1). É expressivo o percentual de mulheres muito jovens, na faixa etária de 13 a 20 anos, cujos filhos não estão matriculados em instituições de EI; nas demais faixas etárias a proporção de mães cujos filhos não frequentam instituições de EI é inferior a 70%; no grupo de mães mais jovens tal percentual corresponde a 83% (Tabela 1).

Tabela 1:
mulheres residentes no estado de São Paulo , mães de crianças de zero a três anos, segundo a faixa etária e a frequência dos filhos em instituição de EI

Faixa etária	Filhos de zero a três anos frequentam instituição de educação infantil
	Pública			Particular			Não			Total
	N	% c	% l	N	% c	% l	N	% c	% l	N	% c	% l
13 a 20	29.337	8	(15)	4.304	2	(02)	159.470	13	(83)	193.121	11	(100)
21 a 34	265.849	72	(22)	117.827	65	(10)	837.180	68	(69)	1.220.993	69	(100)
35 ou +	73.378	20	(20)	60.109	33	(17)	225.671	18	(63)	359.211	20	(100)
Total	368.564	100	(21)	182.240	100	(10)	1.222.321	100	(69)	1.773.325	100	(100)

• N: frequência absoluta; % C: porcentagem de coluna; % L: porcentagem de linha
• Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010

As faixas etárias descritas permitem identificar a etapa de constituição das famílias que concentram crianças de zero a três anos e, em conformidade com resultados de pesquisa de Montali e Lima (2013), evidenciam alguns constrangimentos vivenciados por mulheres em torno da sua dificuldade de conciliar trabalho (e estudo, particularmente para as mães mais jovens) e cuidados dos filhos pequenos.

A questão do grau de escolaridade das mulheres que residem no estado de São Paulo é um aspecto interessante de se levar em consideração quando se estabelece comparação entre elas, em função da frequência dos filhos de zero a três anos em instituições de EI.

Embora, no referido estado, em 2010, 99% das mulheres fossem alfabetizadas, independentemente das condições de acesso dos filhos de zero a três anos a instituições de EI, o nível de instrução indica diferença importante entre elas: as mulheres cujos filhos frequentavam instituições particulares eram aquelas que possuíam nível maior de instrução: cerca de 85% tinham concluído pelo menos o ensino médio. Em contrapartida, entre as mulheres que possuíam filhos em instituição pública e filhos não matriculados, nota-se semelhança: concentravam porcentagem alta de mulheres sem instrução ou com apenas ensino fundamental, respectivamente, 52% e 51%.

Tabela 2:
mulheres residentes no estado de são paulo, mães de crianças de zero a três anos, por grau de escolaridade, segundo a frequência dos filhos em instituições de Educação Infantil – EI

Escolaridade	Mães com filhos em EI públicas		Mães com filhos em EI particulares		Mães com filhos sem EI
	N	%	N	%	N	%
Sem instrução e fundamental incompleto	101.325	28	9.551	05	331.936	27
Fundamental completo e médio incompleto	90.058	24	16.513	09	293.622	24
Médio completo e superior incompleto	149.268	41	70.238	39	465.756	38
Superior completo	24.058	07	85.224	47	124.420	10
Não determinado	3.856	01	713	00	6.587	01
Total	368.563	100	182.240	100	1.222.321	100

• Fonte: IBG E, Censo Demográfico 2010

Sobre o perfil racial, verificam-se também diferenças nesse grupo de mulheres quando se analisa a variável raça/cor, do Censo Demográfico de 2010. O perfil racial das mulheres com filhos de zero a três anos, no estado de São Paulo, é constituído por cerca de 60% de brancas, 33% de pardas, 6% de pretas e 1,2% de indígenas ou amarelas.

De acordo com Leone (2010), a associação entre as dimensões de gênero e raça contribui para a identificação das formas e da intensidade em que ocorre a segregação no mercado de trabalho brasileiro. O cruzamento de informações sobre raça e a frequência dos filhos de zero a três anos em instituições de EI também é indicador importante que sinaliza o aprofundamento de desigualdades em torno da raça/cor no que se refere ao acesso das crianças a creches e instituições equivalentes.

Todavia, tal como descrito na Tabela 3, quando se atenta para as características de cor/raça das mães, organizadas em dois grupos, entre aquelas que tinham seus filhos de zero a três anos matriculados em EI e aquelas que não tinham, constata-se diferença pouco expressiva entre a proporção de mães que se declararam pretas e que tinham filhos matriculados na EI em relação à de mães pardas ou brancas nessa mesma condição (34%, 28% e 32%, respectivamente).

Em relação às mães cujos filhos não frequentam a EI, ressalta-se que, independentemente de sua cor/raça, o acesso é muito restrito a estabelecimentos de EI, seja pela falta de vagas, seja pela opção da família em não matricular as crianças nas unidades educativas, pois quase 70% não matricularam seus filhos de zero a três anos em unidades de EI.

Tabela 3:
mulheres residentes no estado de são paulo, mães de crianças de 0 a 3 anos, segundo cor/raça, pela frequência de seus filhos em instituições de Educação Infantil – EI

Cor/raça	Filhos frequentam EI		Filhos não frequentam EI		Total
	N	%	N	%	N	%
Branca	339.507	32	715.061	68	1.054.599	100
Preta	36.392	34	69.235	66	105.661	100
Parda	167.728	28	424.490	72	592.247	100
Outras	7.177	35	13.536	65	20.781	100
Total	550.804	31	1.222.321	69	1.773.155	100

• Fonte: IBG E, Censo Demográfico 2010.

Se a frequência ou não dos filhos de zero a três anos em estabelecimentos de EI não é um fator que discrimina as mulheres segundo sua raça/cor, a matrícula em instituições públicas e particulares apresenta diferença maior entre os grupos (Tabela 4): enquanto os filhos das mulheres brancas que estão na EI distribuem-se de forma mais homogênea entre as instituições particulares e públicas, as matrículas dos filhos de mulheres pretas e pardas concentram-se em instituições públicas.

Tabela 4:
mulheres residentes no estado de são paulo, cujos filhos de 0 a 3 anos frequentam instituição de Educação Infantil, por tipo de instituição, segundo cor/raça

Cor/raça	Filhos em EI pública		Filhos em EI particular		Total
	N	%	N	%	N	%
Branca	195.180	58	144.327	43	339.507	100
Preta	29.928	82	6.464	18	36.392	100
Parda	140.473	84	27.255	16	167.728	100
Outra	2.983	42	4.194	58	7.177	100
Total	368.563	67	182.240	33	550.803	100

• Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010

A distinção entre as mulheres brancas, pretas e pardas com filhos de zero a três anos que frequentavam instituições públicas e particulares é relevante: enquanto 58% das mulheres brancas que tinham filhos matriculados em instituições de EI estavam em estabelecimentos públicos, no caso das mulheres pretas e das pardas, essa porcentagem era superior a 80%.

Condições de vida da mulher no estado de São Paulo: arranjo familiar, rendimento e ocupação profissional

Ao destacarem a importância do acesso à EI, Montali e Lima (2013, p. 10) apontam que existe

[...] relação positiva entre qualidade da inserção no mercado de trabalho das mulheres-cônjuge e das mulheres chefes de domicílios monoparentais, em arranjos domiciliares com a presença de crianças menores de 10 anos.

Para a análise de grupo de famílias mais vulneráveis ao empobrecimento, a composição dos arranjos familiares, bem como o ciclo de vida das famílias, são referências fundamentais. As famílias em situação de vulnerabilidade, tal como constatado por Montali (2008), apresentam a seguinte composição: arranjos familiares nucleados pelo casal, com idades de até 34 anos, com filhos e/ou parentes; arranjos familiares nucleados pelo casal, com idades entre 34 e 49 anos, também com filhos e/ou parentes; e famílias chefiadas por mulher, com a presença de filhos e/ou parentes.

Estes arranjos domiciliares apresentam composições distintas, vivenciam momentos diferentes do ciclo de vida familiar, mas têm em comum composição desfavorável para a inserção de seus componentes no mercado de trabalho ou em atividades de geração de renda, por abrigarem crianças e adolescentes ou idosos, expressa nas taxas de geração de renda comparativamente mais baixas. Apresentam rendimentos médios familiares per capita inferiores aos demais arranjos domiciliares e abaixo da média regional [...], possuem as mais elevadas concentrações entre os decis inferiores de renda familiar per capita e registram menores taxas de geração de renda. (MONTALI; LIMA, 2008, p. 214)

Sorj (2004) observou algumas mudanças na composição das famílias nas décadas de 1980 e 1990, atentando para o crescimento expressivo de famílias compostas por chefes mulheres e filhos sem a presença de cônjuge (famílias monoparentais femininas). Da mesma forma, verificou o ingresso massivo das mulheres no mercado de trabalho, sendo mais expressivo no caso das mulheres chefes sem cônjuge, com pelo menos um filho dependente, apresentando “taxas de participação no mercado de trabalho (cerca de 79%) superiores à das cônjuges com filhos, com ou sem parentes” (SORJ, 2004, p. 25). No entanto, o ingresso no mercado de trabalho expressa as condições de vida precárias de famílias monoparentais chefiadas por mulheres, uma vez que o nível de pobreza a que estão submetidas é grande: as famílias formadas por mulheres com filhos e sem a presença do marido apresentam o maior percentual de pobres do país, cerca de 50% (SORJ, 2004).

No estado de São Paulo, observaram-se os arranjos existentes, por meio de informações sobre posição da mulher na família (cônjuge ou companheira do responsável, chefe de família, filha do responsável), o tamanho e a constituição das famílias em função da frequência ou não em instituições de EI. Os arranjos familiares eram compostos principalmente por famílias únicas e principais, correspondendo a 84%. Cerca de 60% das famílias que residiam no estado de São Paulo eram pequenas, com três ou quatro indivíduos. Além disso, destaca-se que a composição familiar era, em sua maioria (60%), de casal com filhos.

Embora a maioria das mulheres (56%) com filhos com idade entre zero a três anos, tanto as que tinham filhos matriculados na EI, quanto as que não tinham, fossem cônjuges ou companheiras do homem responsável pelo domicílio, ressalta-se que aproximadamente um quarto delas era responsável pelo domicílio.

TABELA 5:
mulheres residentes no estado de São Paulo com filhos de zero a três anos, por tipo de relação com o responsável pelo domicílio, segundo a frequência dos filhos em instituição de Educação Infantil (EI)

Relação com o responsável pelo domicílio	Filhos em EI pública		Filhos em EI particular		Filhos sem EI
	N	%	N	%	N	%
Pessoa responsável pelo domicílio	106.651	29	45.901	25	274.072	22
Cônjuge ou companheiro(a) de sexo diferente	187.190	51	112.755	62	692.723	57
Filha do responsável	51.007	14	16.972	9	166.385	14
Outro	23.715	6	6.612	4	89.140	7
Total	368.563	100	182.240	100	1.222.321	100

• Fonte: IBG E, Censo Demográfico, 2010.

A responsabilidade das mulheres pelo domicílio, tal como apontando na Tabela 5, era discretamente maior no conjunto de mulheres que possuíam filhos em instituições de EI públicas (29%), enquanto que mulheres chefes de família, com filhos na rede particular, representavam 25%. Mas é importante ressaltar que cerca de 30% das mulheres chefes de família, com filhos na rede particular, possuíam renda per capita superior a dois salários mínimos, enquanto, do contingente de mulheres chefes de família cujos filhos de zero a três anos não estavam matriculados em instituições de educação infantil ou estavam na rede pública, apenas 4% de cada um dos dois grupos possuíam renda per capita acima de dois salários mínimos (Tabela A, anexa), informação que converge com os dados dos estudos de Montali e Lima (2013) e que indica a necessidade de se reforçarem investimentos em políticas públicas voltadas para o cuidado, uma vez que as possibilidades de inserção das mulheres no mercado de trabalho relacionam-se com suas responsabilidades por crianças e acesso à educação infantil. Ademais, o acesso tem efeitos positivos com “repercussões nos tipos de arranjos identificados [...] como mais vulneráveis ao empobrecimento e também da desigualdade de renda entre os municípios metropolitanos” (MONTALI; LIMA, 2013, p. 10).

Tabela A:
distribuição percentual das mulheres residentes no estado de São Paulo, mães de crianças de zero a três anos, por faixa de renda domiciliar per capita, segundo a frequência dos filhos em instituições de Educação Infantil e sua posição no arranjo familiar

Renda domiciliar per capita (salários mínimos)	Filhos de 0 a 3 anos não estão matriculados em EI			Filhos em EI pública			Filhos em EI particular
	Chefe de Família	Outro	Total	Chefe de família	Outro	Total	Chefe de família	Outro	Total
Até 0,5	54%	31%	33%	36%	31%	31%	17%	5%	6%
De 0,5 a 1,0	30%	35%	34%	40%	38%	38%	25%	12%	13%
De 1,0 a 2,0	13%	22%	21%	20%	24%	24%	27%	26%	26%
Maior que 2,0	4%	13%	12%	4%	7%	7%	31%	58%	56%
Total	92.239	908.686	1.000.925	14.251	292.890	307.141	13.218	144.081	157.299

• Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010.

A despeito de a grande maioria das mulheres não ter os filhos de zero a três anos matriculados em EI e viver em famílias nucleadas, quando isolamos a categoria mulher chefe de família das outras referentes a arranjo familiar e cruzamos a nova variável com ocupação profissional e renda, a proporção de mulheres chefe de família sem carteira de trabalho assinada é maior que nos outros arranjos familiares. Além disso, a proporção de mulheres com filhos de zero a três anos que possuíam emprego com carteira de trabalho assinada, indicação de ocupação profissional não precária, seja na condição de chefe de família ou em outro arranjo familiar, superava 45% quando os filhos pequenos, de zero a três anos de idade, estavam matriculados em instituição de EI em contraste com a proporção, bem menor (25%), das mulheres chefes de família ou não, cujos filhos não estavam frequentando instituição de educação infantil (Tabela B, anexa), confirmando as pesquisas que indicam uma somatória de fatores que aprofundam as condições de pobreza, entre elas: baixa renda, acesso restrito a serviços e equipamentos sociais e ocupações de trabalho precarizadas (BRUSCHINI; RICOLDI, 2009; LEONE, 2010; MONTALI, 2012; MONTALI; LIMA, 2008, 2013; SORJ, 2004, 2013).

Tabela B:
distribuição percentual das mulheres residentes no estado de São Paulo, mães de crianças de zero a três anos, por categoria de emprego, segundo a frequência dos filhos em instituições de Educação Infantil e sua posição no arranjo familiar

Categoria de emprego	Filhos de 0 a 3 anos não estão matriculados em EI			Filhos em EI pública			Filhos em EI particular
	Chefe de Família	Outros arranjos familiares	Total	Chefe de família	Outros arranjos familiares	Total	Chefe de família	Outros arranjos familiares	Total
Não empregados	45%	57%	56%	30%	34%	34%	17%	23%	22%
Empregados com carteira de trabalho assinada	30%	24%	25%	46%	41%	42%	50%	47%	48%
Militares e funcionários públicos estatutários	1%	2%	2%	2%	2%	2%	6%	5%	5%
Empregados sem carteira de trabalho assinada	16%	8%	9%	18%	15%	15%	11%	7%	7%
Conta própria	7%	7%	7%	4%	7%	7%	12%	13%	13%
Empregadores	0%	1%	1%	0%	0%	0%	2%	4%	4%
Outros	1%	1%	1%	0%	1%	1%	0%	1%	1%
Total	92.953	916.293	1.009.246	14.338	293.927	308.265	13.846	149.729	163.575

• Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010.

Ao investigar-se a questão do rendimento domiciliar, foram obtidas informações importantes. Inicialmente, observou-se, independentemente da cor/raça, diferença expressiva nas médias de renda per capita entre as mulheres com filhos vinculados à instituição particular quando comparada aos dois outros grupos. Tal diferenciação se acentuou ainda mais quando se pesquisou o rendimento domiciliar per capita associado à raça/cor dos grupos: as mulheres brancas e amarelas, do grupo das mulheres cujos filhos estavam matriculados em instituições particulares, possuíam, em média, renda per capita de 4,2 e 4,8 salários mínimos, respectivamente, enquanto que negras e pardas, 1,9 e 2,0 (Tabela 6).

Verifica-se também que, em relação às mulheres cujos filhos não frequentavam instituições de EI, a média de renda domiciliar per capita caía de forma significativa na população branca.

Tabela 6:
média do rendimento domiciliar* per capita, em salários mínimos, de mulheres residentes no estado de São Paulo com filhos de zero a três anos, segundo cor/raça e a frequência dos filhos em instituições de Educação Infantil (EI)

Cor/raça	EI pública	EI particular	Não frequenta EI
Branca	1,1	4,2	1,5
Preta	0,8	1,9	0,8
Amarela	1,3	4,8	2,3
Parda	0,8	2,0	0,8
Indígena	0,6	2,6	0,9
Total	0,9	3,8	1,2

• (*) domicílios particulares
• Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010

A raça, tal como explicitado por Leone (2010, p. 8), “estrutura a divisão do trabalho entre ocupações mais desvalorizadas socialmente e com menores remunerações onde se concentram as pessoas negras”. Nesse sentido, mulheres e negras sofrem dupla discriminação, de acordo com a autora.

Realizou-se um agrupamento do rendimento domiciliar per capita das mulheres por faixas de renda (Tabela 7) e as informações geradas não permitiram conclusões diferentes daquelas já conhecidas: as mulheres de maior renda tendem a matricular seus filhos nas instituições particulares e as instituições públicas eram equipamentos mais utilizados pelas crianças procedentes de lares com baixa renda.

Tabela 7:
distribuição percentual das mulheres residentes no estado de São Paulo, mães de crianças de zero a três anos, por faixa de renda domiciliar per capita, segundo a frequência dos filhos em instituições de Educação Infantil

Renda domiciliar per capita (salário mínimo)	Mulheres com filhos de 0 a 3 anos de idade
	EI pública	EI particular	Não frequenta EI
Até 0,5	31	6	33
De 0,5 a 1,0	38	13	35
De 1,0 a 2,0	24	27	21
Maior que 2,0	7	54	11
Total	100	100	100

• Fonte: IBG E, Censo Demográfico 2010.

Mediante dados da Tabela 7, verifica-se o expressivo percentual (cerca de 70%) de mulheres cujos filhos não frequentam EI estarem inseridas em lares cujo rendimento domiciliar per capita era menor ou igual a um salário mínimo. Tal situação carece de estudo no sentido de identificar os motivos pelos quais as crianças desse grupo de mulheres não estão vinculadas a nenhuma instituição de EI. Como hipótese, além da opção familiar, ressalta-se o grande déficit de vagas para crianças de zero a três anos, sobretudo nos grandes centros urbanos.

Em relação à vida profissional, identificam-se também diferenças significativas. Conciliar a vida doméstica com a profissional, conforme os estudos na área de gênero, tem sido um desafio para as mulheres, fundamentalmente para aquelas que possuem filhos pequenos (SORJ, 2004). Investigando o perfil das famílias cujos filhos frequentavam a EI em 2001, portanto quando as crianças de seis anos ainda estavam matriculadas nessa etapa da educação, Sorj verifica que:

Em cerca de 39% dos domicílios brasileiros, as crianças com até 6 anos estão em creche ou pré-escola. Nesses domicílios a renda familiar per capita é cerca de 50% maior que os domicílios onde as crianças não estão em creche. As mães de crianças em creche têm uma taxa de participação no mercado de trabalho maior que as mulheres cujos filhos não estão em creche ou pré-escola. Essas mães conseguem trabalhar uma hora e meia a mais em relação as que trabalham, mas os filhos estão em casa. Também recebem salários 55% superiores. Evidencia-se que a creche é um mecanismo eficiente na conciliação de família e trabalho, tendo em vista que além de possibilitar às mães trabalharem, permite uma melhor inserção delas no mercado de trabalho. (2004, p. 50)

Sorj (2004) aferiu a importância da EI, fundamentalmente, para as famílias de baixa renda, uma vez que o acesso a creches e pré-escolas tinha peso maior nessa categoria que nas famílias com renda superior, em termos de melhoria salarial e participação das mulheres no mercado de trabalho.

Atentando-se para a ocupação das mulheres residentes no estado de São Paulo, mães de crianças de zero a três anos, verifica-se que praticamente a metade delas trabalhava exercendo apenas uma atividade profissional (Tabela 8).⁴

A informação que os filhos de 80% das mulheres que não estavam ocupadas profissionalmente não frequentavam instituições de EI permite indicar a possível relação entre matrículas em EI para crianças de zero a três anos e trabalho materno. Em contrapartida, notou-se que, entre os grupos de mulheres com uma ou mais ocupações, esses percentuais foram inferiores a 60% (58% e 48%, respectivamente).

Cabe ainda ressaltar que enquanto cerca de 43% das mães do grupo que não tinham filhos matriculados na EI tinham pelo menos uma ocupação profissional, nos demais grupos de mulheres com filhos em instituições públicas ou particulares e com pelo menos uma ocupação esses percentuais foram iguais ou superiores a 65%.

TABELA 8:
distribuição percentual das mulheres residentes no estado de São Paulo, mães de crianças de zero a três anos de idade, segundo a ocupação profissional e a frequência dos filhos em instituição de Educação Infantil (EI)

Ocupação profissional	EI pública	EI Particular	Não frequenta	Total
Não tinha	(15)	(05)	(80)	(100)
	35	22	57	48
Uma	(26)	(15)	(58)	(100)
	63	73	42	50
Duas ou mais	(26)	(26)	(48)	(100)
	2	4	1	2
Total	(21)	(10)	(69)	(100)
	100	100	100	100

• Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010.

Entretanto, a expansão das vagas na EI tem contemplado de forma restrita as famílias mais pobres em que as mães ou não trabalham ou encontram-se em ocupações bastante precárias, conforme já observado nos estudos de Montali (2012, 2013). Segundo Sorj (2004), 35% das mulheres chefes sem cônjuge e com pelo menos um filho dependente não tinham emprego com carteira de trabalho assinada.

Esses empregos são considerados os de menor qualidade que o mercado de trabalho oferece. Essas ocupações não são reguladas pela legislação trabalhista e benefícios sociais não são garantidos, mas em muitos casos os horários, devido à maior informalidade, podem ser mais flexíveis, permitindo conciliar o trabalho com a vida doméstica. Para a mesma estrutura familiar, mas com a presença de parentes, esse percentual cai para 29%, o que nos faz supor que a presença de parentes permite uma inserção ocupacional de melhor qualidade. (SORJ; FONTES; MACHADO, 2007, p. 591)

Conclui-se, dessa forma, a existência da necessidade de a mulher ocupar postos de trabalho mais precários, com jornadas menores, para poder conciliar trabalho e vida familiar. Além disso, as mães de crianças em creche ou pré-escola têm taxa maior de participação no mercado de trabalho, conseguem trabalhar uma hora e meia a mais em relação às mães que trabalham, mas cujos filhos estão em casa, e recebem salários 55% superiores (SORJ, 2004).

Considerações finais

A análise reafirma fenômenos sociais já constatados de longa data, evidenciando que os problemas persistem e que as políticas sociais, em particular a educacional, têm papel importante como mecanismo de atenuação dos efeitos da desigualdade, pois a falta de acesso à EI contribui para a reprodução de situações de pobreza e de vulnerabilidade social.

Os dados do Censo Demográfico de 2010 permitem verificar que a grande maioria (69%) das mulheres residentes no estado de São Paulo e com filhos de zero a três anos não tem seus filhos matriculados em unidades de EI, seja ela creche ou instituições equivalentes. Ainda que a matrícula de crianças nessa faixa etária não seja obrigatória e considerando que seja opção da família matricular ou não seu filho em uma instituição de EI para crianças de zero a três anos, não se pode perder de vista que o acesso ainda é muito restrito, sobretudo para as populações com menor poder aquisitivo, devido à escassez de vagas oferecidas pelo poder público.

Ao analisar-se o acesso em termos de frequência a instituições públicas e instituições particulares, nota-se que as diferenças entre as mulheres por idade, raça/cor, arranjo familiar, renda e profissão acentuam- se, indicando que a questão econômica é aspecto decisivo. O fator econômico parece permear o acesso a políticas de EI: a maior concentração de filhos de mulheres pretas e pardas que frequentam a EI está nas instituições públicas; a renda per capita de mães negras e pardas cujos filhos estão nas instituições particulares é bem inferior à renda das mães brancas; mães cujos filhos estão nas instituições particulares são as que possuem nível de instrução maior e o exercício de uma atividade profissional está associado à frequência dos filhos em instituições de EI. Destaca-se que a EI, corroborando os estudos de gênero, vem a ser um mecanismo eficaz para a promoção do equilíbrio entre demandas do trabalho e família, resultando, especialmente para a mulher, em oportunidade para sua inserção produtiva. E a falta de uma estrutura familiar ou doméstica que possibilite à mulher exercer sua força de trabalho e atendimento restrito acaba por exercer pressão sobre os sistemas educacionais, uma vez que há mulheres que necessitam de vagas públicas para seus filhos, conforme já explicitados em estudos (MONTALI; LIMA, 2008; SORJ, 2004).

Faltam políticas que favoreçam a conciliação entre a vida doméstica e o trabalho, entre elas as de EI. Os dados permitem afirmar que as políticas de EI são aliadas importantes no quadro das políticas sociais, uma vez que beneficiam as famílias mais pobres e favorecem o aumento da participação feminina no mercado de trabalho, fato já observado nas pesquisas (SORJ, 2004).

As políticas de EI, que são direito social previsto na carta constitucional, têm papel importante para assegurar às mulheres, em particular, sua inserção no mercado de trabalho com melhores condições de remuneração, disponibilidade de mais horas de trabalho, formalização do contrato de trabalho e não precariedade (MONTALI; LIMA, 2013), além de assegurar à criança um espaço adequado para seu pleno desenvolvimento físico, afetivo, cognitivo e social.

Nesse sentido, a expansão de vagas na EI, especialmente nas creches, contribuiria para a efetividade das políticas de proteção social, uma vez que o acesso à EI está associado a uma melhor situação socioeconômica das famílias. A análise, portanto, reafirma fenômenos referentes a desigualdades sociais que se aprofundam nas relações de gênero e raça/cor, explicitando essas diferenças em termos do acesso a instituições de EI. No entanto, destaca-se que, ainda que as questões de raça/cor sejam importantes, a renda das famílias parece ser o fator preponderante para que as desigualdades se reproduzam e se acentuem quando analisadas variáveis relacionadas à raça/cor e acesso à EI. Diante da análise desses dados, questiona-se sobre a forma como a educação tem se distanciado das demais políticas sociais, especialmente da assistência social, buscando afirmar sua especificidade mediante a compreensão fragmentada de sua área de atuação. Esse fenômeno é evidente na EI, que dissocia as dimensões do educar e do cuidar e conclama que as unidades de EI são educacionais e não assistenciais, como se a assistência não tivesse seu papel no desenvolvimento infantil.

De origem latina, a palavra “assistência” significa estar junto a ou estar em grupo. É uma ação que converge com a educação, na medida em que educar, muito além de promover a aquisição de conhecimentos sistematizados, é estimular os vínculos sociais, é garantir que as novas gerações desenvolvam comportamentos que são próprios de sua cultura. A educação é um processo coletivo, uma forma de relação social entre gerações de idades diferentes, que não se dá em contraposição à assistência. Na verdade, acredita-se que o esforço da educação infantil deveria ser o de não se distanciar da assistência, para afirmar seu caráter educativo, mas o que promover a ampliação desse vínculo de forma que outros níveis de ensino também fossem imbuídos dessa concepção. Acredita-se nisso, não somente porque, no ensino fundamental, também há crianças - as quais muitas vezes são esquecidas por aqueles que defendem a educação infantil - mas porque os jovens também precisam do acompanhamento das gerações mais velhas e de se sentir acolhidos nos ambientes escolares. (KUHLMANN JR.; FERNANDES, 2012, p. 33, grifos dos autores)

Há um equívoco histórico na ideia de que a EI, atualmente, é educacional, e antes era assistencialista, porque as instituições de EI sempre tiveram um propósito educacional. Além disso, a educação, se pensada na perspectiva humanista, compromete-se com as condições reais de vida dos seres humanos e se contrapõe aos fenômenos que impedem sua emancipação, como a desigualdade social, as formas de discriminação e de subalternização, o que significa que educar é um processo mais amplo e não se contrapõe às práticas de cuidados e assistência.

Destaca-se que reafirmar o vínculo entre educação e assistência não significa que a EI deva ser assistencialista:

O assistencialismo, como termo vulgar, remete a práticas clientelistas e personalistas, em que os direitos sociais são encobertos por políticas que insinuam o valor da retribuição, situando as relações de ordem pública na esfera privada, ou seja, é uma forma preconceituosa de conceber o atendimento em educação infantil, quando se trata do segmento mais pobre da população. (KUHLMANN JR.; FERNANDES, 2012, p. 34)

Sendo assim, defende-se que a valorização do trabalho educativo está justamente na complexidade que a educação representa para a formação do ser humano e, para se firmar como educação, é preciso, entre outros aspectos: a) romper com as fronteiras setorializadas, porque as condições de vida dos alunos e crianças relacionam-se com as experiências que eles têm no seu percurso escolar; b) superar o dualismo simplista de educação versus assistência, porque o atendimento assistencial promove também o desenvolvimento humano, e c) pensar a educação para além das fronteiras escolares, buscando compreender seu potencial e os obstáculos que enfrenta num quadro mais amplo das relações sociais.

REFERÊNCIAS

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  » http://dx.doi.org/10.1590/S0100-15742007000300004

• 1
  O artigo trata de uma pesquisa desenvolvida na Fundação Carlos Chagas – FCC, no período de 2014 a 2015, intitulada “Educação infantil no estado de São Paulo: perfil e condições de atendimento”, coordenada por Fabiana Silva Fernandes. Contou com a valiosa assessoria da estatística Miriam Bizzocchi, da FCC.

• 2
  Esse livro está na sua sétima edição; a referência completa é: KUHLMANN JR., M. Infância e educação infantil: uma abordagem histórica. 7. ed. Porto Alegre: Mediação, 2015

• 3
  O procedimento utilizado para se chegar às mulheres com filhos de zero a três anos foi o seguinte: selecionou-se população do sexo feminino para, em seguida, selecionar-se a categoria de mulheres com filhos de zero a três anos pela utilização da variável V6660 do Censo Demográfico de 2010 que diz respeito à idade do último filho nascido vivo até 31 de julho de 2010

• 4
  A Tabela 8 indica se a mulher trabalha ou não e se possui uma, duas ou mais ocupações profissionais. Verifica-se que apenas 2% do total de mulheres com filhos de zero a três anos estavam envolvidas com dois ou mais trabalhos e é provável que grande parte dessas mulheres esteja em ocupações com nível de precariedade maior. Essa tabela apresenta duas linhas de porcentagens para cada uma das categorias profissionais: a primeira indica a porcentagem de cada categoria profissional em relação à frequência dos filhos em instituições de educação infantil e sua leitura deve ser feita horizontalmente. A segunda linha refere-se à porcentagem das categorias de ocupação profissional em relação às outras, em cada uma das categorias de frequência dos filhos em instituições de educação infantil, o que significa, por exemplo, que 21% das mulheres com filhos de zero a três anos tinham seus filhos em instituição pública, sendo que 35% não estavam trabalhando, 63% estavam em um emprego e 2% possuíam duas ou mais ocupações.

• 5
  The article deals with a study conducted at the Fundação Carlos Chagas [Carlos Chagas Foundation] – FCC –, from 2014 to 2015, titled Educação infantil no estado de São Paulo: perfil e condições de atendimento [Early Childhood Education in the State of São Paulo: Profile and Service Conditions], coordinated by Fabiana Silva Fernandes. It received valuable advice from Miriam Bizzocchi, a statistician at the FCC.

• 6
  Translator’s Note: ‘Assistance’ (Port. Assistência) is one of the main words for ‘social welfare’ in Brazil. The author chose it, among other reasons, to exploit the word etymology following the article.

• 7
  The procedure used to isolate women with children aged 0-3 was the following: first, we selected the female population, and then selected the category of women with children aged 0-3 using the 2010 Demographic Census’ V6660 variable, which refers to the age of a woman’s last child born alive until July 31, 2010.

• 8
  Table 8 indicates whether a woman works or not, and whether she has one, two or more occupations. It shows that only 2% of total women with children aged 0-3 were involved in two or more jobs, and a good part of these women are likely to be in more precarious occupations. This table presents two percentage lines for each qualified category: the first indicates the percentage of each professional category in relation to children’s attendance to earlychildhood education, and it should be horizontally read. The second line refers to the percentage of occupation categories in relation to the others in each segment of children’s attendance. This means, for example, that: 21% of women with children aged 0-3 had their children in a public institution; 35% of these were not working; 63% were in one job, and 2% had two or more occupations

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Mar 2017

Histórico

• Recebido
  Ago 2016
• Aceito
  Nov 2016