Acessibilidade / Reportar erro

EDUCATIONAL EVALUATION DEVICE OF CEARÁ: THE (IN)VISIBILITY OF STUDENTS WITH DISABILITIES1 1 Part of this article was presented as an expanded summary at the VIII International Congress of Inclusive Education (2018), and the text presented here was reworked and expanded, based on new studies and readings about the phenomenon at issue.

DISPOSITIF D’ÉVALUATION DE L’ÉDUCATION AU CEARÁ : L’(IN)VISIBILITÉ DES ÉTUDIANTS EN SITUATION DE HANDICAP

DISPOSITIVO DE EVALUACIÓN EDUCATIVA DE CEARÁ: LA (IN) VISIBILIDAD DE ESTUDIANTES DISCAPACITADOS

Abstract

This article deals with the paradox of school inclusion in the basic education evaluation policy of the state of Ceará, a federative unit that stands out among the state education systems of the country in terms of proficiency indicators in basic education, although there is within its system a normative device that deduces from the evaluation calculation the performance of students with disabilities, generating a state of “internal exclusion” to the school system. Based on the debate about evaluation policies as a mechanism of educational management in the national context and on the observation of studies that point to the exclusionary trend of large-scale evaluation in relation to inclusive education, a law provision is addressed that promotes the exclusion of special education from the results of the evaluations of the Permanent Evaluation System of Ceará Basic Education [Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará] (Spaece).

SPECIAL EDUCATION; LARGE-SCALE EVALUATION; ACCOUNTABILITY; SCHOOL EXCLUSION

Résumé

Cet article traite du paradoxe de l’inclusion scolaire dans la politique d’évaluation de l’éducation de base dans l’état du Ceará, au Brésil. Le système d’éducation de cet état se distingue de ceux des autres états du pays par les indicateurs de compétence qu’on y utilise dans l’enseignement primaire, bien qu’il y ait un dispositif normatif déduisant la performance des élèves handicapés du calcul de l’évaluation, provoquant ainsi un état d’“exclusion interne” du système scolaire. À partir du débat sur les politiques d’évaluation comme mécanisme de gestion de l’éducation au Brésil et de recherches reflétant une tendance à l’exclusion des évaluations à grande échelle allant à l’encontre d’une éducation inclusive, ce travail aborde un dispositif de loi favorisant l’exclusion de l’éducation spécialisée des résultats issus des évaluations du Système d’Évaluation Permanente de l’Éducation de Base du Ceará [Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará] (Spaece).

ÉDUCATION SPÉCIALE; ÉVALUATION À GRANDE ÉCHELLE; RESPONSABILITÉ; EXCLUSION SCOLAIRE

Resumen

Este artículo aborda la paradoja de la inclusión escolar en la política de evaluación de la educación básica en el estado de Ceará, una unidad federativa que se destaca entre los sistemas educativos del estado en el país en términos de indicadores de competencia en educación primaria, aunque no exista dentro de su sistema un dispositivo normativo que deduzca del cálculo de la evaluación, el rendimiento de los estudiantes discapacitados, generando un estado de “exclusión interna” al sistema escolar. A partir del debate sobre las políticas de evaluación como mecanismo de gestión educativa en el contexto nacional y la observación de estudios que apuntan a la tendencia excluyente de la evaluación a gran escala en relación con la educación inclusiva, se aborda un dispositivo legal que promueve la exclusión de la educación especial de los resultados procedentes de las evaluaciones del Sistema de Permanente de Evaluación de Educación Básica de Ceará (Spaece).

EDUCACIÓN ESPECIAL; EVALUACIÓN A GRAN ESCALA; RENDICIÓN DE CUENTAS; EXCLUSIÓN ESCOLAR

Resumo

Este artigo trata do paradoxo da inclusão escolar na política de avaliação da educação básica do estado do Ceará, unidade federativa que se destaca entre os sistemas estaduais de ensino do país em termos de indicadores de proficiência no ensino fundamental, embora haja no interior de seu sistema um dispositivo normativo que deduz do cálculo da avaliação o desempenho dos estudantes deficientes, gerando um estado de “exclusão interna” ao sistema escolar. A partir do debate acerca das políticas de avaliação como mecanismo de gestão educacional no contexto nacional e da observação de estudos que apontam a tendência excludente da avaliação em larga escala em relação à educação inclusiva, aborda-se um dispositivo de lei que promove a exclusão da educação especial dos resultados provenientes das avaliações do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece).

EDUCAÇÃO ESPECIAL; AVALIAÇÃO EM LARGA ESCALA; ACCOUNTABILITY; EXCLUSÃO ESCOLAR

By presenting the debate about educational evaluation and school inclusion in Brazil, evaluation processes are considered part of our educational and pedagogical culture since the beginning. A political, ideological and cultural component that marks, for better or for worse, school practices throughout Brazil Republic.

As we have warned in other works (PASSONE, 2014PASSONE, Eric Ferdinando Kanai. Incentivos monetários para professores: avaliação, gestão e responsabilização na educação básica. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 44, n. 152, p. 424-448, jun. 2014., 2015a, 2017), despite the unrestricted commitment of governments, educational authorities and specialists in the improvement of evaluation purposes and procedures in recent times, one could not fail to recognize that the use of “diagnostic” devices to guide educational policy was introduced in the country, based on the discriminatory and classification logic of readiness and intelligence tests, in the first half of the twentieth century (PATTO, 1981PATTO, Maria Helena Souza. Introdução à Psicologia do Escolar. São Paulo: Queiroz, 1981., 1999), that is, it presents itself as a trait of the past that is updated in the present pedagogical imaginary.

The lack of “sensitivity” of the tests regarding the socio-cultural issues and the psychosocial effects of educational ratings and diagnoses are some of the aspects that help to explain how it has been set up, in the country, a true “machine of producing repeaters that is still working in the public education system”2 2 In the original: “máquina de produzir repetentes que até hoje está funcionando no sistema público de ensino”. (CAMPOS, 2008CAMPOS, Regina Helena de Freitas. História da psicologia: pesquisa, formação e ensino. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2008. Available at: www.centroedelstein.org.br. Access on: Jun, 2017.
www.centroedelstein.org.br...
, own translation).

Throughout the construction and implementation process of teaching in the country, it can be said that Brazilian educational practices densified the processes of selection, classification, control and socio-educational stratification of different subjects and the popular classes that entered the school space.

[...] the history of Brazilian education is an arbitrary history that takes us back to our violent process of cultural and social colonization, constituting an extremely authoritarian society, filled by injustices, inequalities and psychosocial abysses. [...] An ethical reflection for those who research and work with psychosocial and socio-educational processes refers to the symbolic and concrete effects of discursive practices, that is, if they produce social bonds aimed at the formation and subjectification of subjects in overcoming the educational practices that have turned out to be a web of relationships that generate support for every single form of social stigmatization and discrimination in relation to the socio-cultural diversity present in socio-educational institutions.3 3 In the original: “a história da educação brasileira é uma história arbitrária que nos remete ao nosso violento processo de colonização cultural e social, constitutivo de uma sociedade extremamente autoritária, permeada por injustiças, desigualdades e abismos psicossociais. [...] Uma reflexão ética para quem pesquisa e trabalha com processos psicossociais e socioeducativos refere-se aos efeitos simbólicos e concretos das práticas discursivas, isto é, se elas produzem laços sociais voltados à formação e subjetivação dos sujeitos em superação às práticas educacionais que se revelaram uma trama de relações que geram suporte a toda forma de estigmatização e discriminação social em relação à diversidade sociocultural presente nas instituições socioeducativas”. (PASSONE, 2017PASSONE, Eric Ferdinando Kanai. Educação social: quando o passado é desafio presente na formação docente. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 47, n. 164, p. 688-714, Jun. 2017., p. 690-691, own translation)

As a result, in the twenty-first century, new and old challenges face the dream of creating an inclusive, free and quality public school, which is a right for all, without discrimination of social, racial and gender origin or biological and psychic differences, in short, a school that welcomes, respects and fully develops formative and humanizing ties with its diversity and which constitutes itself as the great public of the Brazilian school.

For that matter, from the discussion about evaluation policies as an educational management device (OLIVEIRA; DUARTE; CLEMENTINO, 2017OLIVEIRA, Dalila Andrade; DUARTE, Alexandre William; CLEMENTINO, Ana Maria. A Nova Gestão Pública no contexto escolar e os dilemas dos(as) diretores(as). Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 33, n. 3, p. 707-726, set./dez. 2017.; SOUZA, 2013; PASSONE, 2014PASSONE, Eric Ferdinando Kanai. Incentivos monetários para professores: avaliação, gestão e responsabilização na educação básica. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 44, n. 152, p. 424-448, jun. 2014., 2015, 2019), in the national context, and from the observation of studies that point to the exclusionary trend of management devices, such as large-scale evaluation in relation to students with disabilities (VOLTOLINI, 2019VOLTOLINI, Rinaldo. Interpelações éticas à educação inclusiva. Educação e Realidade, Porto Alegre, v. 44, n. 1, e84847, 2019.; SOUZA, 2009), it addresses the prescribed discourse through Ordinance No. 998 of 2013, from Ceará Secretariat of Education [Secretaria de Educação Estadual do Ceará] (CEARÁ, 2018a), whose text promotes the exclusion of special education students from the calculation of the results from the evaluations of the Permanent Evaluation System of Ceará Basic Education (Spaece) [Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará] (ARAÚJO; LEITE; PASSONE, 2018ARAÚJO, Karlane Holanda; LEITE, Raimundo Hélio; PASSONE, Eric Ferdinando Kanai; SALES, Jeferson Falcão. A (in)visibilidade dos alunos com deficiência na política de avaliação de resultados educacionais no estado do Ceará. In: CINTEDI - Congresso Internacional de Educação Inclusiva/ II Jornada Chilena de Educação Inclusiva, 2018, Campina Grande. Anais III CINTEDI. Campina Grande: Editora Realize, 2018. v. 1. p. 1-12.). Ceará experience can be considered an example of this reality, one of the pioneering federal entities in the implementation of educational accountability that, since the early 1990s, has been consolidating the culture of evaluation and management by results in order to obtain greater control over the quality of local educational policies.

In public policy studies, regarding the consolidated democratic regimes, the term accountability implies the tendency of the representatives to “render accounts” of their activities to society (O’DONNELL, 1998O’DONNELL, Guillermo. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova, São Paulo, n. 44, p. 27-54, 1998.). It is agreed that the relationship between ethics and accountability is not always obvious, although this portrays a movement of transition to democratic societies or new polyarchies. However, in Brazilian case, when it comes to public education policies, this notion gained certain business shape by being reinserted as a device of school and educational “responsibility” (PASSONE, 2014PASSONE, Eric Ferdinando Kanai. Incentivos monetários para professores: avaliação, gestão e responsabilização na educação básica. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 44, n. 152, p. 424-448, jun. 2014.).

In this context, the notion of device gains importance as it shows the ways by which knowledge and power are inscribed in subjectivities, in such a way that “every device implies a process of subjectivation, without which the device cannot work as a government device but it is reduced to a mere exercise of violence”4 4 In the original: “todo dispositivo implica um processo de subjetivação, sem o qual o dispositivo não pode funcionar como dispositivo de governo, mas se reduz a um mero exercício de violência”. (AGAMBEN, 2009AGAMBEN, Giorgio. O que é um dispositivo. In: AGAMBEN, Giorgio. “O que é o contemporâneo?” e outros ensaios. Tradução Vinícius Nicastro Honesko. Chapecó: Argos, 2009. p. 27-51., p. 46, own translation). In short, an administrative machine, as far as “the device is, first of all, a machine that produces subjectivations and only as such it is also a governing machine”5 5 In the original: “dispositivo é, antes de tudo, uma máquina que produz subjetivações e somente enquanto tal é também uma máquina de governo”. (AGAMBEN, 2009, p. 46, own translation).

Such an understanding of device was taken because it allows thinking broadly the material, symbolic and subjective effects, engendered through the policy of school accountability represented by the Escola Nota Dez Prize [Prêmio Escola Nota Dez] (Pend) and the educational evaluation policy of the state of Ceará. Based on the above, the main scope of this paper is taken up: the school inclusion paradox declared in terms of political discourse and the theme of (in)visibility of students with disabilities in the evaluation policy of educational results arising from not counting their results as a prerogative that schools would have fairer conditions to compete for school awards by excluding those students (ARAÚJO; LEITE; PASSONE, 2018ARAÚJO, Karlane Holanda; LEITE, Raimundo Hélio; PASSONE, Eric Ferdinando Kanai; SALES, Jeferson Falcão. A (in)visibilidade dos alunos com deficiência na política de avaliação de resultados educacionais no estado do Ceará. In: CINTEDI - Congresso Internacional de Educação Inclusiva/ II Jornada Chilena de Educação Inclusiva, 2018, Campina Grande. Anais III CINTEDI. Campina Grande: Editora Realize, 2018. v. 1. p. 1-12.).

This scenario is paradoxical and, therefore, encourages reflection about the possible effects and impacts of large-scale evaluations linked to accountability policies or incentives with regard to the formative and inclusive purposes of education public policies. As Passone considers (2015PASSONE, EricFerdinando Kanai. Produção do fracasso escolar e o furor avaliativo: o sujeito resiste? Estilos da Clinica, v. 20, n. 3, p. 400-421, 1 dez. 2015.a, p. 404, own translation),

Wouldn’t the purpose of schooling reduced to the imaginary homogenizing of the goals and results considered “adequate” be, at least, contradictory with regard to the educational inclusion discourse, which is based on respect for individual differences, for the different times and rhythms of students and for different forms of apprehension and elaboration of knowledge?6 6 In the original: “A finalidade da escolarização reduzida ao imaginário homogeneizante das metas e resultados considerados “adequados” não seria, no mínimo, contraditória em relação ao discurso de inclusão educacional, que possui como fundamento o respeito às diferenças individuais, aos diferentes tempos e ritmos dos alunos e às diferentes formas de apreensão e elaboração dos conhecimentos?”

Therefore, the relevance of problematizing the tendency of large-scale evaluation to reinforce inequalities and promote actions opposed to school inclusion and opposed to inclusive and special education policies is reiterated (ESTEBAN, 2008ESTEBAN, Maria Teresa. Silenciar a polissemia e invisibilizar os sujeitos: Indagações ao discurso sobre a qualidade da educação. Revista Portuguesa de Educação, Braga, v. 21, n. 1, p. 5-31, 2008.; SOUZA, 2018SOUZA, Sandra Maria Zákia Lian. Avaliação em larga escala da educação básica e inclusão escolar: questões polarizadoras. Revista Educação Especial, Santa Maria, v. 31, n. 63, p. 863-878, out. 2018.), especially when the absence of discussion about the evaluation of education systems with regard to people with disabilities involved in this process is noted (CARDOSO; MAGALHÃES, 2012CARDOSO, Ana Paula Lima Barbosa; MAGALHÃES, Rita de Cássia Barbosa Paiva. Educação especial e avaliações em larga escala no município de Sobral (CE). Revista Educação Especial,Santa Maria, v. 25, n. 44, p. 449-464, 2012.).

In order to carry out the purpose of this study, we used literature review, documentary research, as well as taking questions via e-mail from professionals who work in the Secretariat of Education of the State of Ceará, aiming to understand how the participation of students with disabilities in cognitive tests occurs, what are the resources used for this work, how the cases of special education students are forwarded, which educational agents are involved in serving this public, and what is the role of school and the Secretariat of Education of the State in view of the norms established with Ordinance No. 998 (CEARÁ, 2013).

For this writing, critical readings of the educational policies of evaluation of the basic education together with the so-called school accountability policies, within the several educational reforms in the national context were carried out. Next, the device that involves Escola Nota Dez Prize program and its articulation with the Permanent Evaluation System of Ceará Basic Education (Spaece) is discussed. This program can be considered a representative action of the evaluation policy and sui generis incentives, as it serves state and municipal schools in the state, that is, the 184 municipalities of Ceará and more than 5,000 elementary schools (ARAÚJO; LEITE; PASSONE, 2018ARAÚJO, Karlane Holanda; LEITE, Raimundo Hélio; PASSONE, Eric Ferdinando Kanai; SALES, Jeferson Falcão. A (in)visibilidade dos alunos com deficiência na política de avaliação de resultados educacionais no estado do Ceará. In: CINTEDI - Congresso Internacional de Educação Inclusiva/ II Jornada Chilena de Educação Inclusiva, 2018, Campina Grande. Anais III CINTEDI. Campina Grande: Editora Realize, 2018. v. 1. p. 1-12.).

Finally, we consider the material and symbolic effects of this accounting device that centralizes standardized tests in relation to the educational process organization; that imposes views and ideologies that value performance, productivity and competitiveness; and that undermines social bonds and ethical values around solidarity, respect for diversity and the creation of a true inclusive culture.

LARGE-SCALE EDUCATIONAL EVALUATION: MANAGEMENT AND ACCOUNTABILITY: BRAZIL AND CEARÁ

Since the 1930s, the Brazilian state has predicted the creation of educational evaluation devices as a contribution to the planning and organization of education systems, although it was from the late 1980s that the state introduced systematic actions that would culminate in the implementation of an external and large-scale evaluation system of Brazilian basic education (SOUZA, 2018SOUZA, Sandra Maria Zákia Lian. Avaliação em larga escala da educação básica e inclusão escolar: questões polarizadoras. Revista Educação Especial, Santa Maria, v. 31, n. 63, p. 863-878, out. 2018.; BAUER et al., 2017BAUER, Adriana, SOUSA, Sandra Maria Zákia Lian, HORTA NETO, João Luiz. Iniciativas de avaliação do ensino fundamental em municípios brasileiros: mapeamento e tendências. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 22, n. 71, 2017. Available at: http://dx.doi.org/10.1590/s1413-24782017227153. Access on: Feb. 4, 2020.
http://dx.doi.org/10.1590/s1413-24782017...
).

The state of Ceará stands out for carrying out one of the first large-scale educational evaluation in Brazil, under the Basic Education Program for the Northeast of Brazil, through the Edurural project financed by the World Bank, in 1981, 1983 and 1985, covering the states of Pernambuco and Piauí. This project had a sample design and included cognitive tests of knowledge of 2nd and 4th grade students from Elementary School in 603 rural schools in that region (VIANNA, 2014VIANNA, Heraldo Marelim. Contribuições de Heraldo Vianna para a avaliação educacional. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, v. 25, n. 60, p. 14-35, 2014.).

At the national level, since the reforms of Brazilian education in 1990s, the federal government has organized a set of large-scale evaluations of basic education. Thus, it emerged in line with the international trend of valuing the efficiency and control of educational policies, the drafting and implementation of the National Basic Education Evaluation System [Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica] (Saeb) - Ordinance No. 1.795 (BRASIL, 1994) - and the National Secondary Education Examination [Exame Nacional do Ensino Médio] (Enem) - Ordinance No. 438 (BRASIL, 1998).

According to the changes decreed by Ministerial Ordinance No. 931 of March 21, 2005 (BRASIL, 2005), Saeb now consists of two evaluations: National Evaluation of Basic Education [Avaliação Nacional da Educação Básica] (Aneb), which remained similar to Saeb, with sampling of primary and secondary school students, and the National Evaluation of School Performance [Avaliação Nacional de Rendimento Escolar] (Anresc), also known as Brazil Exam [Prova Brasil]. This one maintained the same scope as Aneb, although it is census-based, and the results, disclosed by schools.

Besides these external evaluations to the education systems, Provinha Brasil and the National Literacy Evaluation [Avaliação Nacional de Alfabetização] (ANA) were created in 2007 and 2013, respectively - by Ministerial Ordinance No. 482 (BRASIL, 2007, 2013). ANA is part of the actions developed under the National Plan for Literacy at the Right Age (Pnaic), created by Ordinance No. 867 of July 4, 2012 (BRASIL, 2012). This evaluation is universal and census-based, and aims to diagnose the mastery of the skills of public schools students at the end of the third grade in Portuguese Language and Mathematics (BRASIL, 2012).

Recently, the promulgation of Ordinance No. 366 of April 29, 2019 (BRASIL, 2019), established the new guidelines for Saeb realization, in which external evaluations - ANA, Aneb and Anresc - will cease to exist with this designation, being identified only as Saeb, that is, as a set of evaluations of Brazilian education.

According to the National Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira] (Inep), the main changes introduced through Ordinance No. 366 for Saeb realization were: inclusion of the early childhood education target public (nursery and pre-school); expansion of the group of students, classes and schools evaluated; anticipation of the assessment of literacy for the 2nd year, since the National Common Curriculum Base [Base Nacional Comum Curricular] (BNCC) foresees the end of the cycle in the 2nd year; biennial periodicity of application for all indications of the schooling stages; verification of the Nature Sciences and Human Sciences areas in the scope of 9th grade test in Elementary School; formulation of items from the National Common Curriculum Base (BNCC) document for the public of the nursery, pre-school of Early Childhood Education, as well as the 2nd year of Elementary School and 9th year of Elementary School in the Nature Sciences and Humanities areas (BRASIL, 2019).

What also marks this new composition of Saeb will be the possibility for interested private schools to join, even if they have not been contemplated in the samples, they will be able to participate, by signing the adhesion form and paying a fee based on the number of students registered in the Basic Education Census.

In addition, Ordinance No. 366 in the Article 6 details the population that will not be reference of Saeb 2019, (own translation)

I - schools with less than 10 students enrolled in the evaluated stages; II - the multi-seried classes; III - the flow correction classes; IV - the Youth and Adult Education classes; V - the Normal/Magisterium High School classes; VI - the classes, schools or specialized Special Education services that are not part of regular education; and VII - the indigenous schools that do not teach Portuguese as a first language7 7 In the original: “escolas com menos de 10 estudantes matriculados nas etapas avaliadas; II - as turmas multisseriadas; III - as turmas de correção de fluxo; IV - as turmas de Educação de Jovens e Adultos; V - as turmas de Ensino Médio Normal/Magistério; VI - as classes, as escolas ou os serviços especializados de Educação Especial não integrantes do ensino regular; e VII - as escolas indígenas que não ministrem a Língua Portuguesa como primeira língua”. .

However, the new Saeb guideline states, in its Article 12, that students with disabilities, global developmental disorders and high skills or over-gifted may participate in Saeb 2019, as long as they are duly registered in the Basic Education Census 2019 and make up the target population of Saeb 2019. It is worth adding that professionals who accompany special education students routinely may be present during the application of the instruments.

In short, the referred legislation establishes new criteria for selection and participation of schools; it ratifies the diversity of instruments that compose the basic education evaluation system, based on census and sampling; it proposes to select public and private schools, urban and rural, from several education networks per federated unit and regions aiming to deepen the diagnosis of Brazilian basic education. Therewith, the quality of education as a multidimensional attribute is highlighted.

In the context of the organization of Brazilian education, the evaluation of teaching and education is foreseen in the complementary educational legislation known as Laws and Guidelines of National Education (LDB) - Law 9.394/1996 (BRASIL, 2018). Article 9 of the LDB states that the Union shall “ensure a national process of evaluation of school performance in primary, secondary and higher education in collaboration with the education systems, aiming at defining priorities and improving the quality of education”8 8 In the original: “assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino”. (BRASIL, 2018, p. 12, own translation).

It is also worth noting, with regard to the purposes and criteria that guide the evaluation of school performance, as laid down in section V from Article 24 of the LDB, that the evaluation must be “continuous and cumulative [...], with qualitative aspects prevailing over quantitative aspects and results throughout the period over those of any final tests” (BRASIL, 2018, p. 18, own translation9 9 In the original: “contínua e cumulativa [...], com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais”. ).

The gradual structuring and consolidation of educational evaluation policies involved different goals and levels of application of evaluation, in which the following stand out: the evaluation of education systems, the evaluation of schools and school networks and the evaluation of learning or school performance (LIBÂNEO; OLIVEIRA; TOSCHI, 2012LIBÂNEO, José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira de; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2012.).

Despite the relevance of the educational evaluation devices for subsidy of the set that make up the federated education systems as a guarantee of the rights of a quality education for all, one can wonder how the implementation of these proposals has been reinstated through the imaginary of the “new public management” or the business model applied to school management (SOUZA; OLIVEIRA, 2003SOUZA, Sandra Maria Zákia Lian; OLIVEIRA, Romualdo Portela de. Políticas de avaliação da educação e quase mercado no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v. 24, n. 4, p. 873-895, set. 2003.; SOUZA, 2009; OLIVEIRA; DUARTE; CLEMENTINO, 2017). As Libâneo, Oliveira and Toschi explain, the conditioning that educational evaluation assumed in educational reforms would leave “little space for a conception of diagnostic, democratic and emancipatory evaluation, focused on school development and the improvement of pedagogical work”10 10 In the original: “pouco espaço para uma concepção de avaliação diagnóstica, democrática e emancipatória, voltada para o desenvolvimento escolar e para o aperfeiçoamento do trabalho pedagógico”. (2012, p. 263, own translation).

It is important to emphasize that, although the implementation of the basic education evaluation policy is administratively assigned to the Union, in the last three decades the federated states and more than one third of the municipalities have spared no effort and public resources to develop their own evaluation systems (BAUER et al., 2017BAUER, Adriana, SOUSA, Sandra Maria Zákia Lian, HORTA NETO, João Luiz. Iniciativas de avaliação do ensino fundamental em municípios brasileiros: mapeamento e tendências. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 22, n. 71, 2017. Available at: http://dx.doi.org/10.1590/s1413-24782017227153. Access on: Feb. 4, 2020.
http://dx.doi.org/10.1590/s1413-24782017...
).

As Souza (2018SOUZA, Sandra Maria Zákia Lian. Avaliação em larga escala da educação básica e inclusão escolar: questões polarizadoras. Revista Educação Especial, Santa Maria, v. 31, n. 63, p. 863-878, out. 2018.) points out, although the implementation of the evaluation system was originally foreseen in collaboration and complementarity with state and municipal systems, what followed was the centralization and federalization of educational evaluation of basic education.

In practice, what is observed is the spread of very similar evaluative actions about their purposes; overlapping actions that are not characterized as complementary, but only portray the spread of “systems” that propose more of the same, namely, the improvement of school performance indicators based on the homogenization of pedagogical practices and the control of school results.

Recent studies show that, out of all the state education secretariats, 23 federated units have their own performance evaluation processes (PERBONI, 2016PERBONI, F. Avaliações externas e em larga escala nas Redes de Educação Básica dos Estados Brasileiros. 2016. 268f. Tese (Doutorado em Educação) - Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Estadual Paulista, Presidente Prudente - SP. 2016.; SOUZA; KOSLINSKI, 2017SOUZA, Sandra Maria Zákia Lian; KOSLINSKI, Mariane Campelo. Avaliação em larga escala, índices e premiação: iniciativas de estados brasileiros e seus efeitos. In: SETTON, Maria da Graça Jacintho et al. (org.). Mérito, desigualdade e diferença: cenários da (in)justiça escolar Brasil e Portugal. São Paulo: Annablume, 2017. p. 77-100.). In the Northeast region, which has the largest number of states in the federation, the states of Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Bahia, Sergipe and Alagoas stand out, with the first three having experiences in programs of “awarding” and “bonus” teachers, that is, the educational secretariats use the results of student performance in external evaluations to bonus schools, teachers and students, “either by the criterion of student performance, or the results achieved by schools in achieving goals set by the secretariats themselves”11 11 In the original: “seja pelo critério do desempenho de alunos, seja pelos resultados alcançados pelas escolas no alcance de metas estabelecidas pelas próprias secretarias”. (NOGUEIRA; CRUZ; JESUS, 2013NOGUEIRA, Danielle Xabregas Pamplona; CRUZ, Shirleide Pereira; JESUS, Girlene Ribeiro. Avaliação de desempenho docente no Brasil: desvelando concepções e tendências. Linhas Críticas, Brasília, v. 19, n. 38, p. 13-32, jan./abr. 2013., p. 29, own translation).

It is worth noting, therefore, that the interest of researchers on the consequences of external evaluation of education in the country has correlated with the emergence of this series of experiences of state governments with the implementation of policies for improving the quality of primary education and “accountability policies”, in which the external evaluation of basic education was established as a tool for management and accountability of teachers in relation to educational results. In parallel, with the expansion of the scope of research and studies on educational evaluation, there is an expansion movement that extends from traditional studies on the evaluation of the educational system to research related to the evaluation of objectives, behaviors and responsibilities (SILVA; FERREIRA; ANDRADE, 2017SILVA, Assis Leão; FERREIRA, Wilma dos Santos; ANDRADE, Cristiano Dornelas. Modelos de avaliação educacional: uma análise das práticas avaliativas na educação básica. In: CIASCA, Maria Isabel Filgueiras Lima; SILVA, Lucas Melgaço; ARAÚJO, Karlane Holanda (org.). Avaliação da aprendizagem: a pluralidade de práticas e suas implicações na educação. Fortaleza: Ed. UECE, 2017. p. 43-61.).

In a retrospective analysis of the implementation and use of educational evaluation in the national context, Bonamino and Sousa (2012BONAMINO, Alicia; SOUSA, Sandra Maria Zakia Lian. Três gerações de avaliação da educação básica no Brasil: interfaces com o currículo da/na escola. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 2, p. 373-388, jun. 2012.) highlights “three generations of evaluations” that characterize the evaluation of basic education in the country. The first generation would correspond to Saeb’s original proposal, that is, it is characterized by the emphasis on the diagnostic character of education systems, having as a starting point to produce information to monitor and subsidize educational policies. The “second generation” would be characterized by publishing and disseminating its results publicly and addressing them directly to schools, at which time when evaluations were increased as to the information produced and the objectives pursued. As an example, there is Prova Brasil and the creation of the Basic Education Development Index [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] (IDEB), when the measurement of results with proposition of goals and accountability of schools was added to the diagnostic perspective. In this sense, the evaluation presupposes accountability with “symbolic consequences”, that is, it is postulated that public knowledge of the results by family members and society would imply the mobilization of schools in order to induce the search for better results and recognition of the school community in the territory and among its peers. What underlies such a model is that competition for itself would promote an increase in educational quality (SOUZA; OLIVEIRA, 2003SOUZA, Sandra Maria Zákia Lian; OLIVEIRA, Romualdo Portela de. Políticas de avaliação da educação e quase mercado no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v. 24, n. 4, p. 873-895, set. 2003.).

The so-called “third generation” evaluations, on the other hand, would involve institutional consequences whose operation would entail the adoption of positive or negative sanctions, such as evaluation policies linked to “variable remuneration” mechanisms or monetary incentives for education professionals according to the results obtained by students and schools. Based on the understanding given by Carnoy and Loeb (2004CARNOY, Martin; LOEB, Susana. A responsabilidade externa tem efeito nos indicadores educacionais dos alunos?Uma análise entre os estados dos EUA. Santiago do Chile: Preal, 2004.) about the consequences of accountability policies, researchers note that the third generation of evaluation is associated with so-called high stakes policies, whose objective is a “strong accountability” of schools and school agents, as opposed to low stakes, or accountability policies known as “soft” or “symbolic”, such as second generation evaluations.

The use of outcome evaluation as a subsidy to “strong consequence” policies, as a concrete or material measure focused on school and teaching accountability, would gain prominence at the expense of a more formative, subsidiary and procedural view of learning evaluation, highlighting the debate between the relationship of evaluation policies and the ideal of accountability, as well as the implications for school management and the reorganization of teaching work and practices (AFONSO, 2003AFONSO, Almerindo Janela. Escola pública, gerencialismo e accountability. A Página da Educação, Porto, v. 12, n. 126, ago./set. 2003. Available at: https://www.apagina.pt/?aba=7&cat=126&doc=9598&mid=2. Access on: Jan. 25, 2019.
https://www.apagina.pt/?aba=7&cat=126&do...
, 2009; BONAMINO; SOUZA, 2012BONAMINO, Alicia; SOUSA, Sandra Maria Zakia Lian. Três gerações de avaliação da educação básica no Brasil: interfaces com o currículo da/na escola. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 2, p. 373-388, jun. 2012.; BROOKE; CUNHA, 2011BROOKE, Nigel; CUNHA, Maria Amália de Almeida. A avaliação externa como instrumento da gestão educacional nos estados. Estudos e Pesquisas Educacionais, São Paulo, v. 2, p. 17-79, 2011.; SILVA; FERREIRA; ANDRADE, 2017SILVA, Assis Leão; FERREIRA, Wilma dos Santos; ANDRADE, Cristiano Dornelas. Modelos de avaliação educacional: uma análise das práticas avaliativas na educação básica. In: CIASCA, Maria Isabel Filgueiras Lima; SILVA, Lucas Melgaço; ARAÚJO, Karlane Holanda (org.). Avaliação da aprendizagem: a pluralidade de práticas e suas implicações na educação. Fortaleza: Ed. UECE, 2017. p. 43-61.; FREITAS, 2014FREITAS, Luiz Carlos de. Os reformadores empresariais da educação e a disputa pelo controle do processo pedagógico na escola. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 35, n. 129, p. 1085-1114, out./dez. 2014.).

Still in relation to educational reform and the administration of education systems, Afonso emphasizes that

[...] one of the changes that has been increasingly discussed is the attempt to transplant forms of ‘business type’ management to the public school, that is, forms of management more suited to industrial or service organisations, which operate in a market economy and are profit oriented. This trend, managerialist, which acquires certain specificities when adopted in institutions and services of the State, has been called new public management. In the case of schools [...], it is revealed, for example, in the neo-taylorisation of teaching work, in other words, in the growing separation between those at school who “conceive” (manage or decide) and those at school who “execute” (are managed and have no decision-making power). In the case of teachers, this means their reduction to mere technicians of transmission and recontextualisation of knowledge, but knowledge that others produce and that they should only (efficiently) reproduce. These knowledges, of a predominantly cognitive and instrumental nature, must still be measurable through aseptic instruments, that is, valid, reliable and politically neutral.12 12 In the original: “uma das alterações que tem vindo a ser crescentemente discutida é a tentativa de transplantar para a escola pública formas de gestão de “tipo empresarial”, isto é, formas de gestão mais adequadas a organizações industriais ou de serviços, as quais funcionam em economia de mercado e visam o lucro. Esta tendência, gerencialista ou managerialista, que adquire certas especificidades quando adotada em instituições e serviços do Estado, tem sido designada de nova gestão pública. No caso das escolas [...], revela-se, por exemplo, na neo-taylorização do trabalho docente, ou seja, na separação crescente entre os que na escola “concebem” (que gerem ou decidem) e os que na escola “executam” (que são geridos e não têm poder de decisão). No caso dos professores, isso significa a sua redução a meros técnicos de transmissão e recontextualização de saberes, mas saberes que outros produzem e que eles apenas devem (eficientemente) reproduzir. Estes saberes, de natureza predominantemente cognitiva e instrumental, devem ainda ser mensuráveis através de instrumentos assépticos, isto é, válidos, fidedignos e politicamente neutros”. (AFONSO, 2003AFONSO, Almerindo Janela. Escola pública, gerencialismo e accountability. A Página da Educação, Porto, v. 12, n. 126, ago./set. 2003. Available at: https://www.apagina.pt/?aba=7&cat=126&doc=9598&mid=2. Access on: Jan. 25, 2019.
https://www.apagina.pt/?aba=7&cat=126&do...
, p. 21, own translation)

In this context, Brazilian researchers have been engaged in investigating the effects of the New Public Management [Nova Gestão Pública] (NGP) related to the regulation, organization and management of public education policies (OLIVEIRA; DUARTE; CLEMENTINO, 2017OLIVEIRA, Dalila Andrade; DUARTE, Alexandre William; CLEMENTINO, Ana Maria. A Nova Gestão Pública no contexto escolar e os dilemas dos(as) diretores(as). Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 33, n. 3, p. 707-726, set./dez. 2017.), from the confluence between the evaluation educational policies of basic education and the so-called policies of school accountability, in the scope of national and international educational reforms, also proclaimed by the discourse of multilateral agencies as policies of educational quality improvement (BROOKE; CUNHA, 2011BROOKE, Nigel; CUNHA, Maria Amália de Almeida. A avaliação externa como instrumento da gestão educacional nos estados. Estudos e Pesquisas Educacionais, São Paulo, v. 2, p. 17-79, 2011.; AGUILAR, 2013AGUILAR, Luis Enrique. A política pública educacional: sob a ótica da análise satisfatória. Campinas: Leitura Crítica, 2013.; ARAÚJO; LEITE; PASSONE, 2018ARAÚJO, Karlane Holanda; LEITE, Raimundo Hélio; PASSONE, Eric Ferdinando Kanai; SALES, Jeferson Falcão. A (in)visibilidade dos alunos com deficiência na política de avaliação de resultados educacionais no estado do Ceará. In: CINTEDI - Congresso Internacional de Educação Inclusiva/ II Jornada Chilena de Educação Inclusiva, 2018, Campina Grande. Anais III CINTEDI. Campina Grande: Editora Realize, 2018. v. 1. p. 1-12.; FREITAS, 2014FREITAS, Luiz Carlos de. Os reformadores empresariais da educação e a disputa pelo controle do processo pedagógico na escola. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 35, n. 129, p. 1085-1114, out./dez. 2014.; PASSONE, 2014, 2015b).

As Aguilar (2013AGUILAR, Luis Enrique. A política pública educacional: sob a ótica da análise satisfatória. Campinas: Leitura Crítica, 2013., p. 31) states, based on the comparative paradigm of satisfactory analysis of educational policies, the institutionalization of evaluation policies linked to the processes of educational improvement, from the incentives for results - such as prizes or bonuses - and the articulation between incentives and comparative performance evaluation, turns out to be an unsatisfactory policy, as it would end up degrading the conditions of the teaching career, undermining the dignity and motivation of teachers, in addition to “distorting the relationships between students and teachers and among teachers,” even worsening educational inequalities.

The experience of Ceará state can be considered an example of this reality, one of the pioneering federated entities in the implementation of accountability policy which, since the early 1990s, has been consolidating the culture of evaluation and management by results in order to obtain greater monitoring and control of local educational policies.

The conviction of Ceará state in the effectiveness of prizes as incentives for teachers has [more than] a decade of history that, for regular schools, begins with the creation of the New Millennium School prize [Escola do Novo Milênio] by Law 13.203 of February 2002. Amended in 2004, when the state instituted the Program for Modernization and Improvement of Basic Education [Programa de Modernização e Melhoria da Educação Básica] and created the Highlight-School of the Year Seal [Selo Escola Destaque do Ano], the prize continues uninterrupted until 2007. [...] the new governor gives continuity to incentive policies by creating the Municipal Index of Educational Quality [Índice Municipal de Qualidade Educacional] as the basis for the distribution of the 25% of ICMS belonging to the municipalities and establishes the basis for the resumption of school awards in 2008 through Escola Nota 10 (BROOKE; CUNHA, 2011BROOKE, Nigel; CUNHA, Maria Amália de Almeida. A avaliação externa como instrumento da gestão educacional nos estados. Estudos e Pesquisas Educacionais, São Paulo, v. 2, p. 17-79, 2011., p. 49, own translation13 13 In the original: “A convicção do estado do Ceará na eficácia dos prêmios como incentivo para os professores tem [mais de] uma década de história que, para as escolas de ensino regular, começa com a criação do prêmio Escola do Novo Milênio pela Lei 13.203, de fevereiro de 2002. Alterado em 2004, quando o estado institui o Programa de Modernização e Melhoria da Educação Básica e cria o Selo Escola Destaque do Ano, o prêmio continua ininterrupto até 2007. [...] o novo governador dá continuidade às políticas de incentivos ao criar o Índice Municipal de Qualidade Educacional como base para a distribuição dos 25% do ICMS pertencentes aos municípios e estabelece as bases para a retomada da premiação de escolas em 2008 por meio da Escola Nota 10”. )

Currently, Ceará has two major programs of this nature: Escola Nota Dez Prize, directed to the 2nd, 5th and 9th grades of elementary school (CEARÁ, 2015); and Aprender pra Valer Prize, focused on high school articulated with professional and technological education (CEARÁ, 2008, p. 12). Although the programs have different target audiences, characteristics and standards, these versions of incentives and school accountability are developed into similar procedures, which are organised through external evaluation via Spaece, aimed at the publicization of results, the creation of the rankings panel of educational institutions and school award and bonus programs.

ESCOLA NOTA DEZ PRIZE: NOT EVERYTHING THAT COUNTS IN EDUCATION CAN BE MEASURED

The literature review and document analysis show how Ceará state has been instituting its educational evaluation policies linked to policies for improving the quality of basic education and school accountability, in which two financing mechanisms aimed at prioritizing literacy stand out; namely, the reformulation of the allocation of the state ICMS share to municipalities according to the results measured by educational and social indicators (SALES; SEQUEIRA, 2011SALES, Jó Bezerra de; SEQUEIRA, Teresa. A (des)centralização fiscal e a gestão pública no Brasil: o perfil da repartição das quotas do ICMS no Pará, Minas Gerais e Ceará. In: MARQUES, C; NOGUEIRA, F. (ed.). Tópicos Avançados de Gestão. Vila Real: CETRAD, 2011.p. 5-32.) and the creation of the Escola Nota Dez Prize, as an operationalization mechanism for school accountability (ARAÚJO, 2016ARAÚJO, Karlane Holanda. Os efeitos do Prêmio Escola Nota Dez nos processos pedagógicos das escolas premiadas de Sobral e das apoiadas de Caucaia no ano de 2009. 2016. 185f. - Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2016.).

According to the studies, the differential point of the public educational policy of this state lies in the emphasis on instituting a “collaboration pact” around literacy among state and municipal entities and, according to the documentation, in the structural goal of the project to induce the actions of technical-pedagogical collaboration among the awarded schools (FONSECA, 2013FONSECA, Andreia Serra Azul da A. Programa de Alfabetização na Idade Certa - PAIC: reflexos no planejamento e na prática escolar. 2013. 148 f. Tese (Doutorado em Educação Brasileira) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.; CALDERÓN; RAQUEL; CABRAL, 2015CALDERÓN, Adolfo Ignacio; RAQUEL, Betânia Maria Gomes; CABRAL, Eliane Spotto. O Prêmio Escola nota 10: meritocracia e cooperação para a melhoria do desempenho escolar. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 23, n. 87, p. 517-540, abr./jun. 2015.; ARAÚJO, 2016ARAÚJO, Karlane Holanda. Os efeitos do Prêmio Escola Nota Dez nos processos pedagógicos das escolas premiadas de Sobral e das apoiadas de Caucaia no ano de 2009. 2016. 185f. - Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2016.; SOARES; WERLE, 2016SOARES, Erineuda do Amaral; WERLE, Flávia Obino Corrêa. Sistema de avaliação da Educação Básica do Ceará: a importância do foco na aprendizagem. Revista Exitus, Santarém, v. 6. n. 2, p. 159-179, jul./dez. 2016.; KOSLINSKI; RIBEIRO; OLIVEIRA, 2017OLIVEIRA, Dalila Andrade; DUARTE, Alexandre William; CLEMENTINO, Ana Maria. A Nova Gestão Pública no contexto escolar e os dilemas dos(as) diretores(as). Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 33, n. 3, p. 707-726, set./dez. 2017.; ARAÚJO; LEITE; PASSONE, 2018).

Concomitantly, the educational policy of Ceará stands out at the national level through the experience of technical collaboration promoted by the National Plan for Literacy at the Right Age [Programa Alfabetização na Idade Certa] (Paic), which was taken as a model for the creation of Pnaic, when it was institutionalized by the federal government in 2012 (FONSECA, 2013FONSECA, Andreia Serra Azul da A. Programa de Alfabetização na Idade Certa - PAIC: reflexos no planejamento e na prática escolar. 2013. 148 f. Tese (Doutorado em Educação Brasileira) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.).

Since 1992, the government of Ceará has been implementing Spaece, through the Ceará Secretariat of Education (Seduc). Spaece is characterized as a large-scale external evaluation that assesses the competencies and skills of elementary and high school students in Portuguese Language and Mathematics (CEARÁ, 2013a). Recently, the state of Ceará has been betting on the “school accountability” policy, using Spaece to issue rankings, ratings and awards. One of the main evidences of this policy was the implementation of the Pend, ruled by the State Law No. 15.923/2015, regulated by Decree No. 32.079/2016 (CEARÁ, 2015) and by Ordinance No. 998/2013GAB (CEARÁ, 2018b).

According to the legislation, that program works as:

An inducing policy for schools to improve their results; As a supporting policy for schools with lower results; It is subsidized in an institutional learning model focused on the dissemination of good management and pedagogical practices; To strengthen quality improvement in the learning of 2nd, 5th and 9th grade students in the public school. (CEARÁ, 2013b14 14 In the original: “Política indutora para as escolas melhorarem seus resultados; Como política apoiadora às escolas com menores resultados; Está subsidiado em um modelo de aprendizagem institucional focado na disseminação de boas práticas de gestão e pedagógica; Fortalecer a melhoria da qualidade na aprendizagem dos alunos de 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental da rede pública”. )

The PEND has public financing through the State Fund for Combating Poverty (Fecop) and is managed by Seduc.

The prize foreseen in Pend is given based on the analysis of the Spaece-Alfa, Spaece-5º and Spaece-9º results, in order to verify the effectiveness of student learning and to classify to reward school institutions. Each year, the 150 best-performing schools with a School Performance Index (IDE-Alfa) between 8.5 and 10.0 and a School Performance Index (IDE-5 and IDE-9) between 7.5 and 10.0 are awarded. The minimum required student participation is 90% (ARAÚJO, 2016ARAÚJO, Karlane Holanda. Os efeitos do Prêmio Escola Nota Dez nos processos pedagógicos das escolas premiadas de Sobral e das apoiadas de Caucaia no ano de 2009. 2016. 185f. - Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2016.).

The program also offers a financial contribution to the 150 schools with the lowest performances in Spaece-5º and Spaece-9º. These schools are called “supported schools” insofar as the award payment is conditional on the elaboration of a support plan among those with the best performances and those with the lowest performances.

Another aspect established in Law No. 15,923/15 consists in the fact that once the schools awarded or supported have been contemplated, they are prevented from competing, in the following year, for the same awards or financial contributions with which they had already been contemplated. There is also a requirement that the school, in order to receive the prize, in the municipality where it is located, must present at least 70% of the 2nd year students with the “desirable” level on the Spaece literacy scale and 30% of the students with the “adequate” level on the Portuguese Language and Mathematics scales of 5th and 9th grades.

The amount of the prize is calculated by the total number of students enrolled and evaluated at the school. Thus, the awarded schools receive, through their executing units, an amount corresponding to the multiplication of the value of two thousand reais by the number of students enrolled in the 2nd, 5th or 9th grade. And, also according to what is established in law regarding the financial contribution destined to the supported schools, those ones receive an amount corresponding to multiplication of the value of a thousand reais by the number of students evaluated of 5th or 9th grades of regular elementary education. In both cases of awarded and supported schools, the financial resources are transferred in proportion to the number of students enrolled and evaluated at Spaece. In particular, as far as teacher bonuses are concerned, the awarded schools allocate 20% of the first installment to bonus 2nd, 5th or 9th grade teachers, school management professionals and other professionals assigned to the school in the reference year of the award. For the supported schools, the financial support of the first installment does not include the bonus for education professionals (CEARÁ, 2015).

As regards the second installment of the awarded schools, 25% of the total prize can be applied to reward teachers and promote physical, structural and educational material improvements in order to give quality to the children’s teaching and learning. For the supported schools, the second installment, which represents 50% of the total amount, is destined for up to 30%, obligatorily, for the bonus of elementary school teachers, school management nucleus professionals and other professionals assigned to the school identified as responsible for contributing to the learning of 5th or 9th grade students of elementary school in the reference year of the Spaece evaluation (CEARÁ, 2015).

According to the studies, Pend is part of the meritocratic action plan that stimulates school performance through competition and the bonus of schools that achieve the best results. Despite the “collaborative” character foreseen in the desire of the program, that is, the awarded schools are “obliged” to support others that have shown low performance through assistance and technical-pedagogical cooperation actions (CALDERÓN; RAQUEL; CABRAL, 2015CALDERÓN, Adolfo Ignacio; RAQUEL, Betânia Maria Gomes; CABRAL, Eliane Spotto. O Prêmio Escola nota 10: meritocracia e cooperação para a melhoria do desempenho escolar. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 23, n. 87, p. 517-540, abr./jun. 2015.), as well as the positive evidence related to the performance and participation rate of the awarded schools in the tests (KOSLINSKI; RIBEIRO; OLIVEIRA, 2017OLIVEIRA, Dalila Andrade; DUARTE, Alexandre William; CLEMENTINO, Ana Maria. A Nova Gestão Pública no contexto escolar e os dilemas dos(as) diretores(as). Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 33, n. 3, p. 707-726, set./dez. 2017.), one can also question the exclusionary and discriminatory nature of Ordinance 998, as presented below.

ORDINANCE NO. 998: THE LEGALISATION OF DISCRIMINATION OF STUDENTS IN INCLUSIVE EDUCATION

Another legal contribution that determines the school accountability mechanism created by the administrative discourse, in the state of Ceará, was Ordinance No. 998/2013-GAB (CEARÁ, 2018b), whose attribution is to complement and regulate the procedures related to Spaece and Pend.

This ordinance establishes the students who will not be counted in the “calculation of participation and proficiency”, as long as they fit in the following conditions: a) students with disabilities; b) students fulfilling a measure involving deprivation of liberty or in institutional care; among other specific cases (CEARÁ, 2018b).

For these subjects to be “deducted” from the calculation of participation and the results of external evaluations at the state education secretariat, the ordinance establishes the submission of supporting documents, such as medical reports, certificates or declarations duly issued by professionals in the qualified area.

According to the ordinance, paragraph one of section I, “prescriptions and medical exams or reports from teachers, psychologists, social workers, occupational therapists, speech therapists, among others who are not medical professionals will not be accepted” (CEARÁ, 2018b, own translation15 15 In the original: “não serão aceitos receitas e exames médicos ou relatórios de docentes, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentre outros que não sejam o profissional médico”. ).

For Moysés and Collares (2013MOYSÉS, Maria Aparecida Affonso; COLLARES, Cecília Azevedo Lima. Controle e TESTE medicalização da infância. Desidades, Rio de Janeiro, v. 1, p. 11-21, 2013., p. 13, own translation), the increasing transposition into the medical field of social and political issues inherent to life would transform collective issues into individual and biological issues, exempting from “responsibility those instances of authority in whose bowels such problems are generated and perpetuated”.16 16 In the original: “responsabilidades as instâncias de poder, em cujas entranhas são gerados e perpetuados tais problemas”.

In accordance with the specifications of Ordinance No. 998, in its article 2, paragraph 2, students with disabilities will have differentiated attention. Thus, the aforementioned legislation lists the circumstances in which students may be exempt from taking part in Spaece examination, as well as declines which supporting documents must be handed over to Seduc to justify the student’s absence.

According to the information taken with the Secretariat agents, the documentation proving the student’s disability will only be accepted when it fulfills the requirements of Ordinance No. 998/2013-GAB concerning (I) Medical documentation; (II) a letter forwarding such documentation; and (III) information about the student’s disability in the Educacenso 2017; which must be forwarded by the school manager (Chart 1).

CHART 1
ELIGIBILITY CRITERIA OF ORDINANCE NO. 998/2013

According to the information obtained from the Education Evaluation and Monitoring Coordination and the Inclusive Education Coordination, Spaece is considered a universal evaluation system, that is, it establishes that both students from the state and municipal networks, enrolled in the 2nd, 5th and 9th grades of elementary school, must be evaluated.

The regulation of Ordinance No. 998/2013-GAB disciplines that students with some type of disability, even with a medical report, must be present at the time of application of the Spaece evaluation, since a percentage of at least 90% attendance of students registered in the Basic Education Census at the time of the said test is required per school as a prerequisite for the composition of the proficiency calculation of Spaece results and, therefore, for the receipt of the Escola Nota Dez Prize.

In this sense, the protocol states that no student must be absent on the day of Spaece evaluation, but the decision to perform the test always belongs to the student; however Ordinance No. 998 ratifies that Spaece results for students with disabilities will not be counted! Granting, thus, a situation of exclusion of this public’s data from the educational system of Ceará State.

Hence, the question that arises does not imply the right to participate or not in cognitive tests, but the consequences involved in the relationship between evaluation and incentives, insofar as it may induce schools to direct students, who may have difficulties in learning, to specialists, potentiating the production of reports of those who may threaten the average performance of the school.

One can infer that the diagnostic and report process in the educational field presents high reception and functionality, as it assuages the anguish of the teachers and transfers the axis of concerns from the collective to the particular.

The teachers who should also be responsible for analyzing and solving educational problems assume an uncritical and permeable attitude to everything; they become mediators, only sorting and directing the children to Health specialists. [...]What should be object of reflection and change - the pedagogical process - is masked, hidden by singular diagnosis and treatment, since the “evil” is always placed in the student. And the end of the process is the victim’s guilt and the persistence of a perverse educational system with high ideological efficiency. (COLLARES; MOYSÉS, 1994COLLARES, Cecília Azevedo Lima; MOYSÉS, Maria Aparecida Affonso. A transformação do espaço pedagógico em espaço clínico: a patologização da educação. Série ideias, v. 23, p. 25-31, 1994., p. 30, own translation17 17 In the original: “Os professores que deveriam ser também os responsáveis por analisar e resolver problemas educacionais assumem uma postura acrítica e permeável a tudo; transformam-se em mediadores, apenas triando e encaminhando as crianças para os especialistas da Saúde. [...] O que deveria ser objeto de reflexão e mudança - o processo pedagógico - fica mascarado, ocultado pelo diagnosticar e tratar singularizados, uma vez que o “mal” está sempre localizado no aluno. E o fim do processo é a culpabilização da vítima e a persistência de um sistema educacional perverso, com alta eficiência ideológica”. )

The lack of data informed by the education secretariat makes it impossible to analyze such a hypothesis more thoroughly, which reveals itself as an ethical question of great importance for the field of research, namely, wouldn’t the normative foreseen in Ordinance No. 998 be an inducing device for the production of reports of students with disabilities or with learning difficulties as they start to be seen as a threat to the good performance of the system?

After all, this device makes official certain situations that, even if the student with some type of disability performs the Spaece evaluation, with a supporting medical report, his/her evaluation will not be counted so as not to cause damage and affect negatively the participation rate of the schools in the data calculation for receiving the Escola Nota Dez Prize. In other words, he will be able to participate in the evaluation rite, but his result will be hidden from the system.

In the case of Spaece application to students with some type of disability, the guidance of Ordinance No. 998 is that municipal coordinators contact the school principals who attend students with the disability duly identified in the Education Census in order to agree in advance if

I- the student needs specialized assistance to take the test; II- the school has the qualified professional to offer specialized assistance to this student during the test; II- the school has an appropriate place to take the specialized assistance to the student during the test; III- the student will require the additional regulatory time (up to 1 hour more) to take the test. (CEARÁ, 2018b, own translation18 18 In the original: “I - o estudante necessita de atendimento especializado para a realização dos testes; II - a escola possui o profissional capacitado para ofertar o atendimento especializado a este estudante durante a realização do teste; II - a escola possui um local apropriado para a realização do atendimento especializado ao estudante durante a realização do teste; III - o estudante irá requerer o tempo adicional regulamentar (até 1h a mais) para a realização do teste”. )

If the school has the professional and provides the appropriate location, an extra applicator will be sent to assist that student with specific educational needs. Until the 2019 edition, the tests adapted for Braille (5th and 9th grades of Elementary School) and for deafness (2nd, 5th and 9th grades of Elementary School) were used, as well as the expanded and super amplified tests for students with low vision. The other deficiencies are treated according to the school possibilities, reflecting the daily life of the students in their educational unit. Hardly, a school that does not regularly assist a student can provide the appropriate professional (reader, transcriber, Libras Interpreter) to carry out the test.

We emphasize that the adapted tests are made available by correctly inserting the student’s needs in the educational census until the reference date (last Wednesday of May in the year the Spaece edition was held). Students whose needs change throughout the year (low vision that evolves into blindness, for example) are not attended by adapted tests.

According to information provided by Seduc, the applicators are qualified to deal with this reality. Along with the adapted tests, students with disabilities or disorders may be assisted by support professionals: reader/transcriber, transcriber and Libras interpreter/lip-reading. These professionals will be made available by the school, according to its possibility. The training materials for all Spaece agents (coordinators, supervisors and applicators) feature specific instructions for applying Spaece in schools that have students with specific educational needs. The training material also provides instructions for specialized professionals who will assist students with specific educational needs. Students with other educational needs that require individualized attention must perform the test in another room of the school, accompanied by an additional applicator. These students will have up to one hour of additional time to perform the test. As previously mentioned, the school will be responsible for providing the support professional to assist the student.

In face of all the measures listed by Seduc for the application of Spaece to students with some type of disability, such as training and qualification, information material for specialized professionals, differentiated tests, appropriate place and extended time for the test, it makes us surprised that, when the said test is taken, the results of this public are not taken into account; on the contrary, they are obscured and excreted from the results of the educational institutions and, consequently, from Ceará educational system itself.

Such episode reveals a paradox generated by the school accountability evaluation policy, represented by the Escola Nota Dez Prize in Ceará, in which it sometimes advocates for universalization, inclusion, and equity; it sometimes stigmatizes, discards, and excludes students who do not correspond to the standard student.

Even though such regulation is conceived by Seduc as a “benefit” for students with some kind of disability, it is understandable that this prerogative of the law works more as a mechanism of defense and precaution of the educational system in relation to the low performance of these cases. An institutional artifice not to measure, compare and use Spaece results of students with disabilities in the average proficiency calculation of Ceará education system.

It should also be noted that, from Spaece 2013 onwards, in order for students with disabilities to be “deduced from the participation calculation and average proficiency calculations”, in addition to presenting supporting documentation, they must have this information recorded in the School Census (CEARÁ, 2018b).

According to data from the Statistics Synopsis of Basic Education [Sinopse Estatística da Educação Básica] (BRASIL, 2016a, 2016b, 2016c, 2017), when observing the proportion of special education enrollment in relation to the total number of enrollments in basic education among the federated units, one can affirm that Ceará state was one of the states with the highest number of enrollments, proportionally, regardless of the administrative unit. In 2015, the state registered 1.9% of the total basic education enrollment in special education, second only to Minas Gerais, with 2.4%; Paraná, with 3.2%; and Rio Grande do Sul, with 3.3%.

To some extent, official data show an increase in the number of enrollments in special education in Ceará, especially in the following years after the promulgation of Ordinance No. 998. Without establishing a direct relationship between the data and such a law provision, one can observe that the historical series of the percentage increase in enrollment of special education students in Ceará state reveals such a trend, with an abrupt increase since the promulgation of Ordinance No. 998, in which there was an increase of more than 15% in enrollment of students in regular classes in special education, while the national average for the same period the increase was 7.68% (Graph 1).

GRAPH 1
ANNUAL PERCENTAGE INCREASE OF ENROLLMENT IN SPECIAL EDUCATION, BRAZIL AND CEARÁ - FROM 2010 TO 2018*

After this abrupt increase in enrollment between the years 2014 and 2015, a gradual reduction can be observed from 2016 onwards, which brought the annual increase in special education students closer to the national average, although still with an above average growth. What can really be said about these data is that students with disabilities are enrolled and registered in the school census; they exist and they are part of the educational community. It would not be because of a supporting report of disability that their data must be excluded from the system, and their results from the Spaece evaluation, deduced from the average proficiency count of the state, as if these students did not exist in the system.

The reflection about the ethical principles that support the idea of educational inclusion proposed by Voltolini (2019VOLTOLINI, Rinaldo. Interpelações éticas à educação inclusiva. Educação e Realidade, Porto Alegre, v. 44, n. 1, e84847, 2019., p. 2, own translation) reveals that the “very need of creating inclusion policies attests to the lack of an inclusion culture”19 19 In the original: “própria necessidade da criação de políticas de inclusão atesta a falta de uma cultura de inclusão”. , insofar as the simple enrollment of all students would not be enough to guarantee that they are included. The proposition of specific laws for inclusive education is necessary, but insufficient to create an inclusive culture able to generate a collective engagement towards a new type of social bond aimed at achieving the right to quality education for all. As the author attests,

[...] inclusive education risks being reduced to an institutional routine, composed of more or less standardized procedures, whose only aim is to serve management and to provide a cynical response to inclusive social demands, without truly leading to the construction of an inclusive culture. If we talk about inclusive culture, we talk about a dynamic that relates to the social bond. (VOLTOLINI, 2019VOLTOLINI, Rinaldo. Interpelações éticas à educação inclusiva. Educação e Realidade, Porto Alegre, v. 44, n. 1, e84847, 2019., p. 3, own translation20 20 In the original: “a educação inclusiva corre o risco de se reduzir a uma rotina institucional, composta de procedimentos mais ou menos estandardizados, cuja única finalidade é a de servir à gestão e a de dar uma resposta cínica às demandas sociais inclusivas, sem levar, verdadeiramente a construção de uma cultura inclusiva. Se falamos de cultura inclusiva, falamos de uma dinâmica que tem a ver com o laço social”. )

The use of the terms “ethics”, “inclusion” and “citizenship” has become commonplace in speeches that address the theme of education and human rights; however, we increasingly observe the meaning and practical consolidation of these terms emptying out (PLAISANCE, 2010PLAISANCE, Eric. Ética e inclusão. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 40, n. 139, p. 13-44, jan./abr. 2010.). The phenomenon of “insignificance”21 21 The term “insignificance” is used in order to reduce to zero or nothing any other discourse that makes resistance, implies alterity and points to the inconsistencies in hegemonic discourse. or loss of meaning of these constructs becomes more explicit when facts are found that deny or inflict the rights of people with disabilities to participate in situations inherent to their historical, political and socio-cultural contexts.

Thereby, it can be inferred that such a device subjectively produces an anonymous agency of the subjects around the results that would render it some value, creating the (in)visibility of these students with disabilities in the evaluation process of this education system.

In this sense, how can one not remember the words of the educator and psychoanalyst Maud Mannoni, when she warns about the force of the administrative monopoly and the economic dimension that, embodied in other knowledge, will become a source of all kinds of abuses of power? In her words, “once the concern for income is paramount, the human interest of the undertaking disappears” (MANNONI, 1973MANNONI, Maud. Educação impossível. Lisboa: Moraes, 1973., p. 20, own translation22 22 In the original, according to the reference: “logo que a preocupação de rendimento é primacial, desaparece o interesse humano do empreendimento”. ).

A political-pedagogical perspective that aims to submit the subject to the logic of performance profitability, in which nothing else in school depends on another sense than the one produced as exchange value, implies thinking about certain highly valued social aspects, such as individualism, competition and productivity, to the detriment of other values, even within school daily life. Such a conception catches school agents in a desire to classify, evaluate and count the school production of students. Certainly a mark of the pedagogy of control and excesses, which has nothing connected with the “humanizing” educational act and the right to education.

Even more, as could be inferred from such a reading, the effect of this device would appease the anguish that comes from this competitive school routine, with regard to the helplessness of the subject faced with needs for recognition that it promotes, and it would end up by “removing subjectivity” and, consequently, by “removing responsibility” from the subjects-agents with regard to the ethical condition that an adult assumes in the duty of educating and instructing the youngest.

Therefore, we would increasingly see the deliberate refusal of subjective autonomy, the denial of recognition via the right to education, as well as the recrudescence of normative devices and the irrational adherence to the status quo of a social discourse that aims at the competitive and segregationist logic, besides an effective indifference to the social bonds that are sought in an inclusive school. And this works very well to the extent that the offer of the educational evaluation linked to the award device creates its own demand, that is, such a company is made with the consent of the evaluated person, establishing a trust “contract” by which the subject commits himself, without knowing it, in the process of his own exclusion.

FINAL CONSIDERATIONS

As a result of the presented considerations, one can conclude that the accounting spirit of this device falls on classrooms, teacher rooms, libraries, school management, in short, on all school space and time. In face of this school ambience, how do the students with disabilities stand? A significant proportion of students are made invisible to the evaluation system, a kind of “technocratic hygienism” that aims at cleaning up or hiding undesirable data that would maculate the institutional performance framework? For now, for such a device, these students do not exist, they do not count. In short, such a management accounting device reveals a dangerous mechanism of disaffiliation and symbolic degradation of the social bond that is intended to build from an inclusive culture and quality education for all.

REFERENCES

  • AGAMBEN, Giorgio. O que é um dispositivo. In: AGAMBEN, Giorgio. “O que é o contemporâneo?” e outros ensaios. Tradução Vinícius Nicastro Honesko. Chapecó: Argos, 2009. p. 27-51.
  • AGUILAR, Luis Enrique. A política pública educacional: sob a ótica da análise satisfatória. Campinas: Leitura Crítica, 2013.
  • AFONSO, Almerindo Janela. Escola pública, gerencialismo e accountability. A Página da Educação, Porto, v. 12, n. 126, ago./set. 2003. Available at: https://www.apagina.pt/?aba=7&cat=126&doc=9598&mid=2 Access on: Jan. 25, 2019.
    » https://www.apagina.pt/?aba=7&cat=126&doc=9598&mid=2
  • AFONSO, Almerindo Janela. Nem tudo o que conta em educação é mensurável ou comparável. Crítica à accountability baseada em testes estandardizados e rankings escolares. Revista Lusófona de Educação, Lisboa, v. 13, n. 13, p. 13-29, 2009.
  • ARAÚJO, Karlane Holanda. Os efeitos do Prêmio Escola Nota Dez nos processos pedagógicos das escolas premiadas de Sobral e das apoiadas de Caucaia no ano de 2009. 2016. 185f. - Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2016.
  • ARAUJO, Karlane Holanda; LEITE, Raimundo Hélio; PASSONE, Eric Ferdinando Kanai. Política accountability educacional no estado do Ceará: repercussões nas dinâmicas pedagógicas. Revista Teias, [S.l.], v. 19, n. 54, p. 95-113, set. 2018.
  • ARAÚJO, Karlane Holanda; LEITE, Raimundo Hélio; PASSONE, Eric Ferdinando Kanai; SALES, Jeferson Falcão. A (in)visibilidade dos alunos com deficiência na política de avaliação de resultados educacionais no estado do Ceará. In: CINTEDI - Congresso Internacional de Educação Inclusiva/ II Jornada Chilena de Educação Inclusiva, 2018, Campina Grande. Anais III CINTEDI. Campina Grande: Editora Realize, 2018. v. 1. p. 1-12.
  • BAUER, Adriana, SOUSA, Sandra Maria Zákia Lian, HORTA NETO, João Luiz. Iniciativas de avaliação do ensino fundamental em municípios brasileiros: mapeamento e tendências. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 22, n. 71, 2017. Available at: http://dx.doi.org/10.1590/s1413-24782017227153 Access on: Feb. 4, 2020.
    » http://dx.doi.org/10.1590/s1413-24782017227153
  • BONAMINO, Alicia; SOUSA, Sandra Maria Zakia Lian. Três gerações de avaliação da educação básica no Brasil: interfaces com o currículo da/na escola. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 2, p. 373-388, jun. 2012.
  • BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopse Estatística da Educação Básica de 2010. Planilha Educação Especial 1.6. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2017a. Available at: http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse Access on: Apr. 20, 2019.
    » http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse
  • BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopse Estatística da Educação Básica de 2011. Planilha Educação Especial 1.64. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2017b. Available at: http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse Access on: Apr. 20, 2019.
    » http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse
  • BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopse Estatística da Educação Básica de 2012. Planilha Educação Especial 1.64. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2016a. Available at: http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse. Access on: Apr. 20, 2019.
  • BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopse Estatística da Educação Básica de 2013. Planilha Educação Especial 1.64. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2016b. Available at: http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse Access on: Apr. 20, 2019.
    » http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse
  • BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopse Estatística da Educação Básica de 2014. Planilha Educação Especial 1.64. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2016c. Available at: http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse Access on: Apr. 20, 2019.
    » http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse
  • BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopse Estatística da Educação Básica de 2016. Planilha Educação Especial 1.64. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2017c. Available at: http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse Access on: Apr. 20, 2019.
    » http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse
  • BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopse Estatística da Educação Básica de 2017. Planilha Educação Especial 1.64. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2018. Available at: http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse Access on: Apr. 20, 2019.
    » http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse
  • BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopse Estatística da Educação Básica de 2018. Planilha Educação Especial 1.38. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2019. Available at: http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse Access on: Apr. 20, 2019.
    » http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse
  • BRASIL. Portaria n. 1.795, de 27 de dezembro de 1994. Cria o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, seção 1, n. 246, p.20.767-20.768, 28 dez. 1994.
  • BRASIL. Portaria n. 438, de 28 de maio de 1998. Institui o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, seção 1, n. 102, p. 5, 01 jan. 1998.
  • BRASIL. Lei de diretrizes e bases da educação nacional. 2. ed. Brasília: Senado Federal: Coordenação de Edições Técnicas, 2018. 58 p.
  • BRASIL. Ministério da Educação. Gabinete do Ministro. Portaria n. 931, de 21 de março de 2005. Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 2005.
  • BRASIL. Portaria Ministerial n. 10, de 24 de abril de 2007. Institui a Avaliação de Alfabetização “Provinha Brasil”, a ser estruturada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 26 abr. 2007.
  • BRASIL. Portaria n. 366, de 29 de abril de 2019. Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Brasileira (SAEB) no ano de 2019. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2 de maio de 2019, Seção 1, ano CLVII, nº 83a, edição extra, p. 1-2.
  • BRASIL. Portaria n. 867, de 4 de julho de 2012. Institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e as ações do Pacto define suas diretrizes gerais. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 5 jul. 2012.
  • BRASIL. Portaria n. 482, de 7 de junho de 2013. Dispõe sobre o Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 10 jun. 2013.
  • BROOKE, Nigel; CUNHA, Maria Amália de Almeida. A avaliação externa como instrumento da gestão educacional nos estados. Estudos e Pesquisas Educacionais, São Paulo, v. 2, p. 17-79, 2011.
  • CALDERÓN, Adolfo Ignacio; RAQUEL, Betânia Maria Gomes; CABRAL, Eliane Spotto. O Prêmio Escola nota 10: meritocracia e cooperação para a melhoria do desempenho escolar. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 23, n. 87, p. 517-540, abr./jun. 2015.
  • CAMPOS, Regina Helena de Freitas. História da psicologia: pesquisa, formação e ensino. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2008. Available at: www.centroedelstein.org.br Access on: Jun, 2017.
    » www.centroedelstein.org.br
  • CARDOSO, Ana Paula Lima Barbosa; MAGALHÃES, Rita de Cássia Barbosa Paiva. Educação especial e avaliações em larga escala no município de Sobral (CE). Revista Educação Especial,Santa Maria, v. 25, n. 44, p. 449-464, 2012.
  • CARNOY, Martin; LOEB, Susana. A responsabilidade externa tem efeito nos indicadores educacionais dos alunos?Uma análise entre os estados dos EUA. Santiago do Chile: Preal, 2004.
  • CEARÁ. Lei n. 14.190, de 30 de julho de 2008, cria o Programa Aprender pra Valer, que desenvolverá ações estratégicas complementares para o fortalecimento da aprendizagem dos alunos do ensino médio e sua articulação com a educação profissional e tecnológica. Diário Oficial do Estado do Ceará, Poder Executivo, Fortaleza, 31 jul. 2008.
  • CEARÁ. Lei n. 15.923, de 15 de dezembro de 2015, regulamentada pelo Decreto nº 32.079, de 9 de novembro de 2016. Modifica a Lei Estadual nº 15.052, de 6 de dezembro de 2011, que define premiação para as escolas públicas de 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental com os melhores resultados na avaliação do Spaece, bem como apoio financeiro às escolas de 5º e 9º anos com os menores resultados nesta avaliação. Diário Oficial do Estado do Ceará, Poder Executivo, Fortaleza, 16 dez. 2015.
  • CEARÁ. O Sistema Permanente da Educação Básica do Ceará - Spaece. Fortaleza: Secretaria da Educação do Ceará, 2018a. Available at: http://www.spaece.caedufjf.net/avaliacao-educacional/o-programa/. Access on: Feb. 20, 2018.
    » http://www.spaece.caedufjf.net/avaliacao-educacional/o-programa
  • CEARÁ. Portaria n. 998/2013-GAB. Fortaleza: Secretaria da Educação do Ceará, 2018b. Available at: http://www.spaece.caedufjf.net/portaria-09982013-gab/. Access on: Jan. 15, 2018.
    » http://www.spaece.caedufjf.net/portaria-09982013-gab
  • CEARÁ. Secretaria da Educação do Ceará. Manual de orientações para elaboração, execução e prestação de contas de aplicação dos recursos financeiros do Prêmio Escola Nota Dez. Fortaleza: Secretaria da Educação do Ceará, 2013a.
  • CEARÁ. Secretaria da Educação do Ceará. Prêmio Escola Nota 10. Fortaleza: Secretaria da Educação do Ceará, 2013b. Available at: http://www.paic.seduc. ce.gov.br/index.php/o-paic/premio-escola-nota-10 Access on: Feb. 10, 2018.
    » http://www.paic.seduc. ce.gov.br/index.php/o-paic/premio-escola-nota-10
  • COLLARES, Cecília Azevedo Lima; MOYSÉS, Maria Aparecida Affonso. A transformação do espaço pedagógico em espaço clínico: a patologização da educação. Série ideias, v. 23, p. 25-31, 1994.
  • ESTEBAN, Maria Teresa. Silenciar a polissemia e invisibilizar os sujeitos: Indagações ao discurso sobre a qualidade da educação. Revista Portuguesa de Educação, Braga, v. 21, n. 1, p. 5-31, 2008.
  • FONSECA, Andreia Serra Azul da A. Programa de Alfabetização na Idade Certa - PAIC: reflexos no planejamento e na prática escolar. 2013. 148 f. Tese (Doutorado em Educação Brasileira) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
  • FREITAS, Luiz Carlos de. Os reformadores empresariais da educação e a disputa pelo controle do processo pedagógico na escola. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 35, n. 129, p. 1085-1114, out./dez. 2014.
  • KOSLINSKI, Mariane Campelo; RIBEIRO, Eduardo; OLIVEIRA, Luisa Xavier de. Indicadores educacionais e responsabilização escolar: um estudo do “Prêmio Escola Nota Dez”. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, v. 28, n. 69, p. 804-846, set./dez. 2017.
  • LIBÂNEO, José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira de; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2012.
  • MANNONI, Maud. Educação impossível. Lisboa: Moraes, 1973.
  • MOYSÉS, Maria Aparecida Affonso; COLLARES, Cecília Azevedo Lima. Controle e TESTE medicalização da infância. Desidades, Rio de Janeiro, v. 1, p. 11-21, 2013.
  • NOGUEIRA, Danielle Xabregas Pamplona; CRUZ, Shirleide Pereira; JESUS, Girlene Ribeiro. Avaliação de desempenho docente no Brasil: desvelando concepções e tendências. Linhas Críticas, Brasília, v. 19, n. 38, p. 13-32, jan./abr. 2013.
  • O’DONNELL, Guillermo. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova, São Paulo, n. 44, p. 27-54, 1998.
  • OLIVEIRA, Dalila Andrade; DUARTE, Alexandre William; CLEMENTINO, Ana Maria. A Nova Gestão Pública no contexto escolar e os dilemas dos(as) diretores(as). Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 33, n. 3, p. 707-726, set./dez. 2017.
  • PASSONE, Eric Ferdinando Kanai. Da avaliação em larga escala ao furor avaliativo: a degradação do ato educativo. Quaestio: Revista de Estudos de Educação, v. 21, p. 945-964, 2019.
  • PASSONE, Eric Ferdinando Kanai. Educação social: quando o passado é desafio presente na formação docente. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 47, n. 164, p. 688-714, Jun. 2017.
  • PASSONE, EricFerdinando Kanai. Produção do fracasso escolar e o furor avaliativo: o sujeito resiste? Estilos da Clinica, v. 20, n. 3, p. 400-421, 1 dez. 2015.
  • PASSONE, Eric Ferdinando Kanai. Notas psicanalíticas: os discursos contemporâneos acerca da avaliação educacional no Brasil. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 41, n. 1, p. 185-201, Mar. 2015a.
  • PASSONE, Eric Ferdinando Kanai. Incentivos monetários para professores: avaliação, gestão e responsabilização na educação básica. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 44, n. 152, p. 424-448, jun. 2014.
  • PATTO, Maria Helena Souza. A produção do fracasso escolar: histórias de submissão e rebeldia. São Paulo: Casa do Psicólogo, 1999.
  • PATTO, Maria Helena Souza. Introdução à Psicologia do Escolar. São Paulo: Queiroz, 1981.
  • PERBONI, F. Avaliações externas e em larga escala nas Redes de Educação Básica dos Estados Brasileiros. 2016. 268f. Tese (Doutorado em Educação) - Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Estadual Paulista, Presidente Prudente - SP. 2016.
  • PLAISANCE, Eric. Ética e inclusão. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 40, n. 139, p. 13-44, jan./abr. 2010.
  • SALES, Jó Bezerra de; SEQUEIRA, Teresa. A (des)centralização fiscal e a gestão pública no Brasil: o perfil da repartição das quotas do ICMS no Pará, Minas Gerais e Ceará. In: MARQUES, C; NOGUEIRA, F. (ed.). Tópicos Avançados de Gestão. Vila Real: CETRAD, 2011.p. 5-32.
  • SILVA, Assis Leão; FERREIRA, Wilma dos Santos; ANDRADE, Cristiano Dornelas. Modelos de avaliação educacional: uma análise das práticas avaliativas na educação básica. In: CIASCA, Maria Isabel Filgueiras Lima; SILVA, Lucas Melgaço; ARAÚJO, Karlane Holanda (org.). Avaliação da aprendizagem: a pluralidade de práticas e suas implicações na educação. Fortaleza: Ed. UECE, 2017. p. 43-61.
  • SOARES, Erineuda do Amaral; WERLE, Flávia Obino Corrêa. Sistema de avaliação da Educação Básica do Ceará: a importância do foco na aprendizagem. Revista Exitus, Santarém, v. 6. n. 2, p. 159-179, jul./dez. 2016.
  • SOUZA, Sandra Maria Zákia Lian. Avaliação e gestão da educação básica no Brasil: da competição aos incentivos. In: DOURADO, Luiz Fernandes. Políticas e gestão da educação no Brasil: novos marcos regulatórios? São Paulo: Xamã, 2009. p. 31-45.
  • SOUZA, Sandra Maria Zákia Lian. Avaliação em larga escala da educação básica e inclusão escolar: questões polarizadoras. Revista Educação Especial, Santa Maria, v. 31, n. 63, p. 863-878, out. 2018.
  • SOUZA, Sandra Maria Zákia Lian; KOSLINSKI, Mariane Campelo. Avaliação em larga escala, índices e premiação: iniciativas de estados brasileiros e seus efeitos. In: SETTON, Maria da Graça Jacintho et al. (org.). Mérito, desigualdade e diferença: cenários da (in)justiça escolar Brasil e Portugal. São Paulo: Annablume, 2017. p. 77-100.
  • SOUZA, Sandra Maria Zákia Lian; OLIVEIRA, Romualdo Portela de. Políticas de avaliação da educação e quase mercado no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v. 24, n. 4, p. 873-895, set. 2003.
  • VIANNA, Heraldo Marelim. Contribuições de Heraldo Vianna para a avaliação educacional. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, v. 25, n. 60, p. 14-35, 2014.
  • VOLTOLINI, Rinaldo. Interpelações éticas à educação inclusiva. Educação e Realidade, Porto Alegre, v. 44, n. 1, e84847, 2019.
  • 1
    Part of this article was presented as an expanded summary at the VIII International Congress of Inclusive Education (2018), and the text presented here was reworked and expanded, based on new studies and readings about the phenomenon at issue.
  • 2
    In the original: “máquina de produzir repetentes que até hoje está funcionando no sistema público de ensino”.
  • 3
    In the original: “a história da educação brasileira é uma história arbitrária que nos remete ao nosso violento processo de colonização cultural e social, constitutivo de uma sociedade extremamente autoritária, permeada por injustiças, desigualdades e abismos psicossociais. [...] Uma reflexão ética para quem pesquisa e trabalha com processos psicossociais e socioeducativos refere-se aos efeitos simbólicos e concretos das práticas discursivas, isto é, se elas produzem laços sociais voltados à formação e subjetivação dos sujeitos em superação às práticas educacionais que se revelaram uma trama de relações que geram suporte a toda forma de estigmatização e discriminação social em relação à diversidade sociocultural presente nas instituições socioeducativas”.
  • 4
    In the original: “todo dispositivo implica um processo de subjetivação, sem o qual o dispositivo não pode funcionar como dispositivo de governo, mas se reduz a um mero exercício de violência”.
  • 5
    In the original: “dispositivo é, antes de tudo, uma máquina que produz subjetivações e somente enquanto tal é também uma máquina de governo”.
  • 6
    In the original: “A finalidade da escolarização reduzida ao imaginário homogeneizante das metas e resultados considerados “adequados” não seria, no mínimo, contraditória em relação ao discurso de inclusão educacional, que possui como fundamento o respeito às diferenças individuais, aos diferentes tempos e ritmos dos alunos e às diferentes formas de apreensão e elaboração dos conhecimentos?”
  • 7
    In the original: “escolas com menos de 10 estudantes matriculados nas etapas avaliadas; II - as turmas multisseriadas; III - as turmas de correção de fluxo; IV - as turmas de Educação de Jovens e Adultos; V - as turmas de Ensino Médio Normal/Magistério; VI - as classes, as escolas ou os serviços especializados de Educação Especial não integrantes do ensino regular; e VII - as escolas indígenas que não ministrem a Língua Portuguesa como primeira língua”.
  • 8
    In the original: “assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino”.
  • 9
    In the original: “contínua e cumulativa [...], com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais”.
  • 10
    In the original: “pouco espaço para uma concepção de avaliação diagnóstica, democrática e emancipatória, voltada para o desenvolvimento escolar e para o aperfeiçoamento do trabalho pedagógico”.
  • 11
    In the original: “seja pelo critério do desempenho de alunos, seja pelos resultados alcançados pelas escolas no alcance de metas estabelecidas pelas próprias secretarias”.
  • 12
    In the original: “uma das alterações que tem vindo a ser crescentemente discutida é a tentativa de transplantar para a escola pública formas de gestão de “tipo empresarial”, isto é, formas de gestão mais adequadas a organizações industriais ou de serviços, as quais funcionam em economia de mercado e visam o lucro. Esta tendência, gerencialista ou managerialista, que adquire certas especificidades quando adotada em instituições e serviços do Estado, tem sido designada de nova gestão pública. No caso das escolas [...], revela-se, por exemplo, na neo-taylorização do trabalho docente, ou seja, na separação crescente entre os que na escola “concebem” (que gerem ou decidem) e os que na escola “executam” (que são geridos e não têm poder de decisão). No caso dos professores, isso significa a sua redução a meros técnicos de transmissão e recontextualização de saberes, mas saberes que outros produzem e que eles apenas devem (eficientemente) reproduzir. Estes saberes, de natureza predominantemente cognitiva e instrumental, devem ainda ser mensuráveis através de instrumentos assépticos, isto é, válidos, fidedignos e politicamente neutros”.
  • 13
    In the original: “A convicção do estado do Ceará na eficácia dos prêmios como incentivo para os professores tem [mais de] uma década de história que, para as escolas de ensino regular, começa com a criação do prêmio Escola do Novo Milênio pela Lei 13.203, de fevereiro de 2002. Alterado em 2004, quando o estado institui o Programa de Modernização e Melhoria da Educação Básica e cria o Selo Escola Destaque do Ano, o prêmio continua ininterrupto até 2007. [...] o novo governador dá continuidade às políticas de incentivos ao criar o Índice Municipal de Qualidade Educacional como base para a distribuição dos 25% do ICMS pertencentes aos municípios e estabelece as bases para a retomada da premiação de escolas em 2008 por meio da Escola Nota 10”.
  • 14
    In the original: “Política indutora para as escolas melhorarem seus resultados; Como política apoiadora às escolas com menores resultados; Está subsidiado em um modelo de aprendizagem institucional focado na disseminação de boas práticas de gestão e pedagógica; Fortalecer a melhoria da qualidade na aprendizagem dos alunos de 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental da rede pública”.
  • 15
    In the original: “não serão aceitos receitas e exames médicos ou relatórios de docentes, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentre outros que não sejam o profissional médico”.
  • 16
    In the original: “responsabilidades as instâncias de poder, em cujas entranhas são gerados e perpetuados tais problemas”.
  • 17
    In the original: “Os professores que deveriam ser também os responsáveis por analisar e resolver problemas educacionais assumem uma postura acrítica e permeável a tudo; transformam-se em mediadores, apenas triando e encaminhando as crianças para os especialistas da Saúde. [...] O que deveria ser objeto de reflexão e mudança - o processo pedagógico - fica mascarado, ocultado pelo diagnosticar e tratar singularizados, uma vez que o “mal” está sempre localizado no aluno. E o fim do processo é a culpabilização da vítima e a persistência de um sistema educacional perverso, com alta eficiência ideológica”.
  • 18
    In the original: “I - o estudante necessita de atendimento especializado para a realização dos testes; II - a escola possui o profissional capacitado para ofertar o atendimento especializado a este estudante durante a realização do teste; II - a escola possui um local apropriado para a realização do atendimento especializado ao estudante durante a realização do teste; III - o estudante irá requerer o tempo adicional regulamentar (até 1h a mais) para a realização do teste”.
  • 19
    In the original: “própria necessidade da criação de políticas de inclusão atesta a falta de uma cultura de inclusão”.
  • 20
    In the original: “a educação inclusiva corre o risco de se reduzir a uma rotina institucional, composta de procedimentos mais ou menos estandardizados, cuja única finalidade é a de servir à gestão e a de dar uma resposta cínica às demandas sociais inclusivas, sem levar, verdadeiramente a construção de uma cultura inclusiva. Se falamos de cultura inclusiva, falamos de uma dinâmica que tem a ver com o laço social”.
  • 21
    The term “insignificance” is used in order to reduce to zero or nothing any other discourse that makes resistance, implies alterity and points to the inconsistencies in hegemonic discourse.
  • 22
    In the original, according to the reference: “logo que a preocupação de rendimento é primacial, desaparece o interesse humano do empreendimento”.

Publication Dates

  • Publication in this collection
    11 May 2020
  • Date of issue
    Jan-Mar 2020

History

  • Received
    12 Sept 2019
  • Accepted
    27 Jan 2020
Fundação Carlos Chagas Av. Prof. Francisco Morato, 1565, 05513-900 São Paulo SP Brasil, Tel.: +55 11 3723-3000 - São Paulo - SP - Brazil
E-mail: cadpesq@fcc.org.br