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Química Nova

Print version ISSN 0100-4042

Quím. Nova vol.20 no.4 São Paulo July/Aug. 1997

http://dx.doi.org/10.1590/S0100-40421997000400001 

EDITORIAL

 

A nova LDB:perspectivas e desafios*

 

Depois de longas discussões, finalmente temos uma nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de l996). Aprovada de modo controverso, com a participação ativa do senador Darcy Ribeiro, recentemente falecido, nela está reiterado o princípio constitucional de gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais (art. 3º, inciso VI).

Ao longo dos 92 artigos da LDB podem ser identificados diversos desafios e perspectivas para aqueles que labutam no ensino superior. Destacaremos alguns destes desafios e perspectivas, colocando-os, sempre que adequado, no contexto da Química.

Em breve, por exemplo, teremos um ano letivo mais longo, pois o art. 47 estabelece que: "Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído otempo reservado aos exames finais, quando houver". Por outro lado, o § 4º desse mesmo artigo é um incentivo à oferta de cursos noturnos: "As instituições de educação superior oferecerão, no período noturno, cursos de graduação nos mesmos padrões de qualidade mantidos no período diurno, sendo obrigatória a oferta noturna nas instituições públicas, garantida a necessária previsão orçamentária". (grifo nosso)

No art. 57, a LDB também estabelece a carga horária docente mínima dos professores universitários das instituições públicas: "... o professor ficará obrigado ao mínimo de oito horas semanais de aulas".

"Neste momento, são intensas as discussões sobre a autonomia das universidades públicas, discussões essas incentivadas pela grave crise financeira das instituições federais de ensino superior e pelo desejo de alguns políticos de desobrigação do estado para com a educação superior. Apesar da idéia de autonomia em si ser amplamente aceita pela comunidade acadêmica (a questão é mais de grau e modus operandi — vide Jornal da Ciência, ano XI, nº 366, de 16 de maio de 1997), discute-se intensamente se a concepção de universidade deve ser única ou pode contemplar uma diversidade. O art. 52 da LDB reconsagra a noção única, isto é, a de indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão e estabelece condições mínimas de caracterização de uma universidade: "As universidades são instituições pluridisciplinares de formação de quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por: I - produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático de temas e problemas relevantes, tanto do ponto de vista científicoecultural, quanto regionale nacional; II - um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado; III - umterço do corpo docente em regime de tempo integral. "Esse artigo é, de certo modo, um incentivo ao desenvolvimento do sistema de pós-graduação, bem como do de pesquisa. Mecanismos mais fortes de incentivo à melhoria da qualidade das universidades seriam, entretanto, um índicesuperior a um terço nos incisos II e III(dois terços, por exemplo), bem como a sobreposição da aplicação destes incisos, o que garantiria que os docentes trabalhando em regime de tempo integral também fossem os melhores qualificados. De qualquer modo, a LDB estabelece, em suas disposições transitórias (Art. 88, § 2°), que "O prazo para que as universidades cumpram o disposto nos incisos II e III do art. 52 é de oito anos." Assim, na prática, esses incisos só vigorarão a partir do ano 2005.

Considerando: a) o rápido desenvolvimento da Química, inclusive com o advento da química computacional a nível de ensino de graduação; b) as novas tecnologias de armazenamento/tratamento de dados, sendo a internet o seu bastião mais visível; c) a reorganização da economia em escala mundial, comumente denominada de globalização, com uma ampla abertura de mercados, e d) as carências sócio-econômicas específicas de nosso país continente, há necessidade urgente do repensarmos os currículos dos cursos de graduação em química (industrial, bacharelado e licenciatura). O art. 53 da LDB estabelece que, no exercício da sua autonomia, é assegurada às universidades: "... II - fixar os currículos dos .seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes". Cabe-nos efetivamente exercer esta autonomia, propondo novos currículos inovadores para os cursos de formação de químicos, ajustados aos tempos atuais e visando formar o químico do início do 3º milênio, também um empreendedor e transformador sócio-econômico. A SBQ pode e deve contribuir para isto, quiçás propondo diretrizes gerais mínimas, pelo menos. Especificamente no caso da licenciatura, dever-se-á levar em conta que a LDB estabelece um aumento significativo da carga horária de prática de ensino: "Art. 65. A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas." Esta carga horária mínima corresponde a cerca de 10% da carga horária total dos atuais cursos ele licenciatura.

A LDB deixa, ainda, aberta a possibilidade de alunos de pós-graduação (além dos de graduação) auxiliarem nas tarefas docentes: "Art. 84. Os discentes da educação superior poderão ser aproveitados em tarefas de ensino e pesquisa pelas respectivas instituições, exercendo funções de monitoria, de acordo com seu rendimento e seu plano de estudos". Claramente aí está a oportunidade de se estabelecer um mecanismo de treinamento em prática de ensino do futuro docente da educação superior (mestre e/ou doutor). Não deixa de ser paradoxal que os programas de pós-graduação, que têm como um de seus objetivos a formação desses docentes, tenham, em geral, deixado de lado esse relevante aspecto da formação dos seus discentes.

Conforme consta das disposições transitórias, a aplicação da nova LDB depende de legislação específica: "Art. 88 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adaptarão sua legislação educacional e de ensino às disposições desta Lei no prazo máximo de um ano, a partir da data de sua publicação. § 1º - As instituições educacionais adaptarão seus estatutos e regimentos aos dispositivos dessa Lei e às normas dos respectivos sistemas de ensino, nos prazos por estes estabelecidos". Assim, ainda não está claro quais serão esses prazos para que as necessárias adaptações à LDB sejam feitas.

Finalmente, cabe destacar que a LDB institui, também em suas disposições transitórias, a Década da Educação, 1998-2007. Que esta seja mais uma oportunidade e um desafio para que repensemos o ensino de química em nossas universidades!

 

Romeu C. Rocha Filho
Professor Adjunto do Departamento de Química da Universidade Federal de São Carlos

 

 

* As opiniões expressas neste editorial são do autor e não necessariamente aquelas da SBQ.