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Química Nova

Print version ISSN 0100-4042On-line version ISSN 1678-7064

Quím. Nova vol.30 no.7 São Paulo  2007

http://dx.doi.org/10.1590/S0100-40422007000700050 

ASSUNTOS GERAIS

 

Origens da Universidade Brasileira

 

Origins of the Universities in Brazil

 

 

Arnaldo Lyrio Barreto#; Carlos A. L. Filgueiras*

Instituto de Química, Universidade Federal do Rio de Janeiro, CP 68563, 21945-970 Rio de Janeiro – RJ, Brasil

 

 


ABSTRACT

Higher education was precariously installed in Brazil in colonial times, and during that period it led a difficult life. From the early nineteenth century on several institutions were founded and developed in different parts of the country. Those institutions were kept independent from one another without forming full universities until the beginning of the twentieth century, in a peculiar historical process that sets the country apart in this respect. This article examines this unique development and searches the past for the earliest origins of the nation's present university network.

Keywords: Higher education in Brazil; universities in Brazil; origins of the universities.


 

 

O Brasil, como todo o mundo, está hoje diante de um grande desafio: como tornar seu sistema educacional, particularmente suas universidades, sintonizadas continuamente com um mundo em mutação constante, e proporcionar a parcelas cada vez maiores da população sua inclusão em um sistema universitário de relevância e qualidade?

A consolidação da idéia de universidade de pesquisa deu-se na Europa no século XIX, quando a atividade quase exclusiva de ensino deu lugar à uma associação fecunda entre a criação e a transmissão do conhecimento, isto é, da pesquisa e do ensino. Hoje, além desses dois pilares fundamentais, as universidades têm ainda um número crescente de outras atribuições.

Com relação ao Brasil, a história da origem das universidades é bastante complexa. Dizer que a universidade só surgiu no Brasil no início do século XX é uma meia verdade. De fato, o nome universidade só passou a ser utilizado para conjuntos de escolas superiores nessa época, bem tardia em relação ao resto do mundo ocidental. Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer que as universidades brasileiras fundadas nos albores do século passado não surgiram do nada. Havia já uma larga tradição de ensino superior, e foi sobre esta tradição que se constituíram as primeiras universidades no país. As universidades brasileiras foram precedidas por escolas profissionais, algumas bastante vetustas, além de academias militares e outras escolas e sociedades de tipo variado. O Brasil teve antes do século XX, desde a época colonial, algumas instituições docentes notáveis em certos aspectos. Em várias delas havia algum ensino científico ou técnico. A criação de universidades, e não mais apenas escolas superiores isoladas, só se efetivou no século XX, num fenômeno singular brasileiro. Qual terá sido a diferença em termos práticos, com relação a outros países? Não será legítimo buscar a origem de nossas universidades em instituições anteriores ao século XX, algumas com continuidade mais que secular?

Entre nós também o conceito de universidade de pesquisa tem poucas décadas, e sua implantação foi lenta a princípio, custando a disseminar-se pelo país, até chegar ao dinamismo que se verifica hoje, não obstante os inúmeros obstáculos que ainda precisam ser superados. Vista deste ângulo, a evolução das universidades brasileiras poderia ser comparada a uma lenta maturação, como de um estado embrionário a uma forma de vida plena. A partir de premissas deste tipo a formação de nossas universidades poderia ser encarada de forma diferente da tradicional, com raízes bem anteriores ao século passado.

Como surgiram as universidades no mundo? A primeira instituição que mais se aproxima de nosso conceito de universidade, embora nunca tenha sido assim designada formalmente, foi o conjunto constituído pela Biblioteca e pelo Museu de Alexandria. Essas duas notáveis instituições da Antigüidade foram criadas na metrópole greco-egípcia fundada às margens do Mediterrâneo por Alexandre Magno. Após a morte prematura de Alexandre em 323 A.C., o general macedônio Ptolomeu assumiu o trono do Egito e inaugurou a dinastia que fundou aqueles dois grandes centros de ciência e cultura, onde trabalharam tantos cientistas importantes do período helenístico, como Euclides, Eratóstenes, Hiparco, Arquimedes da Sicília ou Ptolomeu, o astrônomo1. A Biblioteca e o Museu funcionaram como um centro de ensino e pesquisa, de certa forma antecipando nossa visão moderna de uma universidade de pesquisa.

A criação da universidade européia foi uma das grandes realizações da Idade Média. A mais antiga delas, a de Bolonha, foi fundada entre 1180 e 11902. A universidade européia medieval se parecia mais com as escolas atenienses de Platão e Aristóteles, respectivamente a Academia e o Liceu, anteriores à instituição alexandrina2. Um dos célebres centros de ensino que veio a dar origem a uma universidade foi a Escola Catedral de Paris, onde pontificou, já no início do século XII, o filósofo Pedro Abelardo, protagonista de um dos mais conhecidos romances trágicos da Idade Média3.

A universidade européia medieval surgiu dos estudos e escolas dos mosteiros e catedrais. A palavra Universitas designava inicialmente a comunidade de alunos e mestres. A instituição era designada por Studium. Com o tempo, contudo, Universitas passou a adquirir a conotação que temos para universidade e Studium se referia a uma faculdade ou a um conjunto delas4. O currículo das diversas universidades era composto das chamadas artes liberais e pela filosofia. As sete artes liberais eram divididas em duas etapas, o trivium e o quadrivium, compreendendo, no primeiro caso, a gramática, a retórica e a lógica e, no segundo, a geometria, a aritmética, a música e a astronomia. Só aqueles que concluíam o estudo das artes liberais eram admitidos ao estudo da filosofia, considerada a culminação dos estudos, ou à medicina.

Uma das mais antigas universidades européias é a Universidade de Coimbra. Ela foi fundada a partir de uma carta de 12 de novembro de 1288, dirigida ao Papa Nicolau IV, solicitando-lhe a criação de um Estudo Geral no Reino de Portugal. O documento teve como signatários os abades e priores dos principais mosteiros portugueses, que se comprometiam a usar as rendas de suas instituições para pagar aos mestres e doutores do Studium5. O Rei D. Dinis, em carta régia de 1º de março de 1290, amplia os privilégios do Studium, e o papa publica uma bula em 9 de agosto do mesmo ano, autorizando o pagamento dos salários com as rendas eclesiásticas e concedendo privilégios aos professores e alunos. Por esta razão as duas datas, 1288 e 1290, costumam ser invocadas como marco fundador da Universidade de Coimbra. Ela, todavia, foi fundada em Lisboa, sendo mudada para a rival Coimbra em 1308. A partir daí seguiram-se várias mudanças de uma cidade para a outra, até que em 1537 o Rei D. João III a fixou definitivamente às margens do Mondego5. Assim como Coimbra, as outras universidades européias medievais surgiram de um núcleo de estudos fundado ou confirmado por autoridade real ou papal, como a Universidade de Paris, que em 1231 fora reconhecida por Gregório IX através de bula como uma corporação sob a proteção papal. Como a igreja tinha privilégios universais, também os membros das universidades gozavam de privilégios amplamente reconhecidos. Este pequeno esboço da origem da instituição mostra a importância da universidade medieval para prover os quadros necessários à administração civil e às exigências da Igreja.

A Universidade de Coimbra, assim como as outras universidades européias antigas, estruturou-se portanto em torno de um studium generale, ou estudos gerais, como veio a ser conhecido em Portugal.

É importante ter uma idéia da origem e funcionamento da Universidade de Coimbra em virtude de seus estreitos laços com o Brasil e sua influência em muito de nossa história, como se verá ao longo deste estudo.

A universidade européia conservou essencialmente a estrutura medieval até o século XVII. A partir daí, a influência da Revolução Científica se fez sentir cada vez mais forte, até que finalmente, no século XIX, ocorreria o que se pode denominar uma verdadeira Revolução Universitária, a partir da qual a universidade passa a ser o local por excelência de realização de pesquisa científica.

Embora muitas universidades européias já tivessem sofrido mudanças consideráveis a partir do século XVII, Coimbra manteve-se conservadora e medieval, com poucas modificações importantes, até a profunda reforma modernizante empreendida pelo Marquês de Pombal em 1771. A partir daí foram introduzidas no currículo as ciências modernas, como a Química, a Física e a História Natural, em um processo em que vários brasileiros estiveram envolvidos, como já se abordou várias vezes ao longo dos anos em Química Nova6.

Logo após a conquista da América, os espanhóis começaram a fundar universidades em seus territórios, numa clara postura de colonização e não somente manutenção de uma feitoria comercial7. A primeira delas foi criada em Santo Domingo, na Ilha de Hispaniola (atual República Dominicana), tendo recebido o estatuto de universidade plena pela bula In apostolatus culmine, do Papa Paulo III, em 1538, e era composta pelos cursos de medicina, direito, teologia e artes. Várias outras foram fundadas ainda no século XVI na América espanhola, como as do México, de Lima e de Quito. Santo Domingo chegou a ter uma segunda universidade quinhentista, a de Santiago de la Paz, fundada em 1558. No século XVII outras surgiram por todo o território da coroa espanhola na América, às quais se juntaram várias outras no século seguinte. Ao cabo de pouco mais de dois séculos e meio a Espanha havia fundado na América cerca de 24 universidades, muitas das quais ainda existentes8. Nem todas as universidades coloniais, porém, tinham o mesmo grau de desenvolvimento ou importância, ou mesmo de respeitabilidade. Algumas, todavia, vieram a tornar-se importantes centros de ensino e erudição.

A imprensa, outro importante suporte ao conhecimento e à cultura, também sofreu política similar à criação de universidades nas áreas de colonização portuguesa e espanhola. Em 1539, sob os auspícios do Vice-Rei da Nova Espanha e do Arcebispo da Cidade do México, foi firmado um contrato entre o impressor Juan Cromberger, de Sevilha, e o italiano Juan Pablos (ou Giovanni Paoli) para o estabelecimento de uma tipografia na capital mexicana. A impressão de livros começou naquele ano mesmo. Existem, todavia, várias evidências de uma outra oficina tipográfica ativa no México antes disso, de propriedade de Esteban Martin, que teria funcionado de 1535 a 1538, embora não se conheça atualmente nenhum exemplar de publicação oriunda desta oficina. Também em Lima outro tipógrafo italiano, Antonio Ricardo, já tinha uma firma impressora em funcionamento no ano de 15849.

Apesar de tentativas anteriores frustradas, a imprensa só foi efetivamente instalada no Brasil com a chegada da família real portuguesa, no início do século XIX. A Impressão Régia, de caráter oficial, foi criada por D. Rodrigo de Souza Coutinho, Ministro do Príncipe Regente, em 13 de maio de 1808, inaugurando uma nova fase na história cultural do país. A instituição mudou de nome várias vezes, tanto antes como depois da independência do Brasil, até que em 1885 passou a ter o nome que ainda ostenta, de Imprensa Nacional10. A primeira tipografia privada do Brasil foi criada em 1811, em Salvador, pelo português Manuel Antonio da Silva Serva, ao passo que no Rio de Janeiro elas só vieram a instalar-se a partir de 182210.

Na América inglesa, a mais antiga instituição de ensino superior foi criada em Massachusetts em 1636, tendo recebido três anos depois o nome de seu mecenas, o pastor John Harvard. Ao Harvard College seguiram-se o College of William and Mary, na Virgínia, fundado em 1693, e vários outros ao longo do século XVIII, a partir do Yale College, de 17018. As instituições da América inglesa, que até o fim do século XVIII ainda não usavam o nome universidade, também guardavam laços estreitos com a religião dominante, neste caso sobretudo a puritana ou presbiteriana. No século XIX esses "colleges" passaram gradualmente a serem denominados universidades, pelo aumento de sua abrangência e a introdução de cursos pós-graduados11.

No Canadá francófono havia colégios jesuítas desde o século XVII, numa situação semelhante à do Brasil. Já na região anglófona, havia apenas escolas de nível elementar ou médio ("grammar schools"). Em nenhum dos dois casos, porém, chegaram a ser criados cursos superiores. As universidades canadenses mais antigas datam pois do século XIX12.

Com a fundação da Companhia de Jesus por Inácio de Loyola, no século XVI, os jesuítas vieram a ter uma enorme importância no ensino superior dos países católicos, como foi o caso de Portugal, e também do Brasil. Na Universidade de Coimbra eles passaram a controlar o Colégio das Artes, que poderia ser descrito como um centro propedêutico à Universidade7. Em 1553, com a fundação da Universidade de Évora, eles foram convidados a assumi-la, o que fizeram até sua expulsão dos domínios portugueses, em 175913.

Outros Colégios das Artes foram gradualmente sendo fundados pelos jesuítas em diferentes pontos do mundo. O primeiro Curso de Filosofia fundado por eles no Brasil instalou-se em Salvador em 157214. O Colégio da Bahia assumiu aos poucos a feição de uma verdadeira universidade e passou a conceder os graus de bacharel, licenciado e mestre em artes. Como diz Serafim Leite, "o curso de Artes do Colégio da Bahia apresenta-se como uma Faculdade de Filosofia, de direito pontifício e de feição e praxe universitária, e com a mesma praxe e solenidade dava o grau de Mestre em Artes aos externos: anel, livro, cavalo, pagem do barrete, e capelo azul de seda"15. O Provincial do Colégio da Bahia, Inácio Tolosa, em Salvador, teve seu curso de Teologia equiparado ao da Universidade de Évora, no mesmo ano de 1572, como relata o historiador Pedro Calmon. Por isso o mesmo Pedro Calmon lhe concede o título de primeiro professor universitário do Brasil16. O mesmo sucedeu em todos os locais onde os jesuítas vieram a estabelecer outros Cursos de Filosofia no Brasil colonial: Rio de Janeiro, São Paulo, Olinda, Recife, Maranhão e Pará15. Ao longo do século XVII vários pedidos foram feitos para que o Colégio de Salvador, pelo menos, conseguisse o privilégio de se transformar em uma Universidade. Todas essas petições foram indeferidas pelos consultores coimbrões a quem pedia o soberano para opinar16. No parecer enviado ao Rei a respeito do pedido de 1670, o Reitor da Universidade de Coimbra revela um espírito mesquinho, arrogante e preconceituoso. Em primeiro lugar, diz o Reitor "da impossibilidade de ter V.A. rendas que poder applicar aos salarios necessarios dos lentes para a dita universidade". Logo em seguida afirma "quam impossivel fica o acharemse subjeitos capazes de a poderem ir fundar", além da "pouca utilidade que della se pode seguir, pois V.A. se não costuma servir dos naturaes daquelle estado para ministros da justiça delle". Finalmente, diz o Reitor, se os habitantes da Bahia não se dedicam como deviam à exploração do sertão, "muito menos o farão entertidos com os exercícios mais suaves dos estudos"17.

Também o preconceito racial se fazia sentir, como relatou o Padre Antônio Vieira, a respeito de seu provincial, Padre Antônio de Oliveira, que fora à Corte de Lisboa pedir para o Colégio de Salvador o privilégio de universidade, e "ouviu da boca do Ministro, em menosprezo destes estudos, que lhe constava que os mais graves moradores de maneira alguma toleravam que nas classes literárias se misturassem os seus filhos com aqueles mestiços, a maior parte dos quais são de vil e obscura origem, de costumes corrompidos, viviam corrompendo os outros, e com audaciosa soberba eram pouco respeitosos para com os Professores e em geral intoleráveis aos estudantes"17.

Ao contrário do que opinava o Reitor, não haveria qualquer necessidade de se acharem pessoas para fundar a pretendida universidade, pois já havia um número razoável de jesuítas competentes para levar à frente a empreitada. Confirmando o aforisma do Padre Antônio Vieira de que "a maior gula da natureza racional é o desejo de saber"13, eles continuaram seu trabalho, mesmo sem obter a almejada universidade, e vieram a fundar, em 1726, uma Faculdade de Matemática, que seria imitada em 1757 no Rio de Janeiro. No Seminário da Bahia lecionava também em 1757 o Padre Manuel Maciel pelos "melhores descobrimentos da Física moderna"13. Um exemplo da qualidade do ensino jesuítico colonial pode ser avaliado pelo preparo obtido por seu pupilo Bartolomeu Lourenço de Gusmão, que realizou seus estudos no Colégio de Belém, próximo à Vila da Cachoeira, no Recôncavo Baiano. Desde seu período de estudante ele se destacou por suas invenções mecânicas e, assim que deixou o Brasil, construiu e fez funcionar os primeiros balões de ar quente da história, que se elevaram na presença do Rei D. João V e sua corte em 170918. O caso de Gusmão demonstra a excelência do ensino que ele recebera de seus mestres jesuítas. Aliás, muitos dos egressos das escolas jesuítas atuaram nos tribunais do Brasil-colônia como rábulas, uma vez que quase não havia advogados formados pelas universidades do reino.

Os brasileiros de mais recursos iam estudar em Portugal. Do início da colonização até o ano de 1800, 2122 brasileiros foram ter à Universidade de Coimbra: 2 em 1577, 76 de 1601 a 1650, 278 de 1651 a 1700, 759 de 1701 a 1750 e 994 de 1751 a 18006,19. Já no século XVIII alguns brasileiros também se dirigiram a outras universidades européias, sobretudo as de Montpellier e Edimburgo. No século XIX, com a Independência do Brasil, houve uma maior aproximação com outros países e a criação de cursos superiores no país; por essas razões a ida de brasileiros para estudar em Coimbra decresceu vertiginosamente6.

A expulsão dos jesuítas em 1759 provocou uma séria crise do ensino no Brasil, uma vez que eles detinham a maioria dos educandários da colônia. Contudo, algumas instituições vieram a destacar-se nesse período de dificuldades. Uma delas foi o Seminário de Nossa Senhora da Boa Morte, em Mariana, fundado pelo Bispo D. Frei Manuel da Cruz em 1748, por autorização de D. João V. Embora inicialmente o seminário estivesse sob a tutela jesuíta, poucos anos depois ela cessou, em decorrência da política anti-jesuítica do Marquês de Pombal20. Mesmo que o seminário não fosse um centro de ensino superior, ele teve grande importância na formação de muitos brasileiros ilustres. Lá havia um professor de filosofia que se tornou bastante conhecido por sua participação na Inconfidência Mineira, o Cônego Luís Vieira da Silva. Vieira da Silva possuía uma importante biblioteca particular, com centenas de volumes, entre os quais muitos tomos de matemática, física, história natural e química, todos devidamente arrolados nos autos do seqüestro feito quando de sua prisão como conjurado21. O cônego teve, entre outros alunos, o jovem Vicente Coelho de Seabra Silva Telles, seu conterrâneo de Congonhas do Campo. Seabra Telles partiu para Coimbra aos 19 anos e lá realizou obra notável como químico e naturalista, tendo publicado vários livros científicos importantes, como os Elementos de Química e a Dissertação sobre o Calor, ambos de 1788, e a Nomenclatura Química Portuguesa, de 180122. Possivelmente o ensino dado no seminário de Mariana por Luís Vieira da Silva tenha influído na carreira do primeiro químico brasileiro.

Outra notável instituição colonial de ensino foi o Seminário de Olinda, fundado em 1798 pelo Bispo de Pernambuco, D. José Joaquim da Cunha de Azeredo Coutinho. O ensino dado nesse seminário rompia completamente com a tradição luso-brasileira, pois ao lado das humanidades eram também lecionados o desenho, a matemática, a física, a química, a botânica e a mineralogia23. O Seminário de Olinda, na opinião de Gilberto Freyre, seria a fonte nutriz das duas revoluções pernambucanas, a de 1817 e a de 182424.

Os inconfidentes de Minas Gerais haviam tratado da idéia de fundar uma universidade, que deveria ficar localizada na futura capital de Minas, São João del Rei. Este propósito está claramente manifesto na carta do inconfidente Tenente-Coronel Domingos de Abreu Vieira, escrita na Cadeia de Vila Rica em 25 de maio de 1789: "que se havia mudar a praça para o Rio das Mortes (S. João del Rei), por ser mais cômoda e farta de mantimentos; e que nesta vila haviam de pôr estudos como em Coimbra..."25.

Uma vertente importante do ensino que se praticou no Brasil do século XVIII foi aquele ligado à engenharia, particularmente vinculada à atividade militar. Este ensino é o antecessor direto dos cursos de engenharia que viriam a instalar-se no país no século XIX.

Em setembro de 1711 a cidade do Rio de Janeiro fora facilmente conquistada por uma esquadra de 18 navios enviados por Luís XIV com o pretexto de vingar a execução, no ano anterior, do corsário francês Duclerc, que havia sido dominado em sua intenção de tomar a cidade. Por intermédio de espiões os franceses ficaram sabendo da vulnerabilidade das defesas da cidade e da incapacidade das baterias das fortalezas que guarneciam a entrada da Baía de Guanabara em apresentar qualquer defesa eficaz. Isto se devia à péssima qualidade do armamento usado, para o qual a munição de um canhão não se prestava a ser usada nos outros, aliada a uma ignorância de balística moderna, que fazia os artilheiros lançar mão de cálculos baseados na física aristotélica, numa época em que a cinemática galileana já tinha várias décadas e era ativamente empregada em outros países26.

Na verdade, uma carta régia de 1699 havia instituído uma Aula de Fortificação no Rio de Janeiro, a qual funcionou apenas precariamente até 173827. A conquista da cidade sem qualquer resistência foi a prova mais eloqüente de sua inutilidade.

Outras iniciativas de instituir o ensino da engenharia militar também ocorreram em outros pontos do país. Em 1710 foi criada em Salvador uma Aula de Fortificação e Artilharia, que ainda existia em 1829, funcionando no Forte de São Pedro28. Também no Recife houve uma Aula de Fortificação, criada em 1719 e transformada em Academia Militar em 1788, na qual se ministravam aulas de matemática elementar28. Todas essas instituições, todavia, não tiveram grande expressão.

O saque do Rio de Janeiro pelos franceses demonstrou a fragilidade de suas defesas no momento em que estava em franco crescimento a produção de ouro em Minas Gerais, cujo escoadouro natural era o Rio. Esta situação constituía gravíssima ameaça à prosperidade do Império Português. A reação portuguesa tardou alguns anos, mas fez-se sentir dentro de algum tempo.

No período em que Gomes Freire de Andrade, Conde de Bobadela, governou a Capitania do Rio de Janeiro (de 1733 até sua morte em 1763), aí brilhou uma das personagens mais interessantes do período colonial, o Brigadeiro José Fernandes Pinto Alpoim (1700-1765). Alpoim, nascido em Portugal, veio cedo para o Brasil e aqui realizou uma obra notável e relativamente pouco conhecida, como engenheiro, arquiteto, urbanista, líder militar e professor de engenharia militar por cerca de três décadas.

Uma ordem régia de D. João V criou em 1738 um "terço de artilharia" no Rio de Janeiro, do qual constava uma "aula", ou academia, para o ensino da engenharia militar, compreendendo cursos de artilharia e fortificação. Alpoim foi mandado para o Brasil com a finalidade de reger essas classes. Ele acabou por tornar-se o braço direito do governador, o qual também veio a governar Minas, São Paulo (que compreendia também os três atuais estados do sul), Goiás e Mato Grosso. O ensino ministrado por Alpoim está registrado nos dois livros que publicou, o "Exame de Artilheiros", de 1744, e o "Exame de Bombeiros", de 174829. Os livros ensinam aos futuros artilheiros e bombeiros, isto é, lançadores de bombas e obuses, todas as artes e operações da engenharia militar mais apuradas da época. Lá se encontram ensinamentos de matemática, incluindo álgebra, geometria e trigonometria, e a balística moderna, em que Galileu e Torricelli são citados e suas teorias utilizadas. O segundo desses livros, o "Exame de Bombeiros", talvez seja o mais interessante pela riqueza de assuntos abordados, entre os quais uma longa exposição sobre a composição, o fabrico e o uso de diversos tipos de pólvora30. Além desse papel pioneiro no ensino da engenharia, Alpoim foi também um realizador fecundo. Ele projetou e construiu o Palácio dos Governadores do Rio de Janeiro, atual Paço Imperial, reconstruiu o Aqueduto da Carioca e edificou vários prédios públicos, bem como igrejas e conventos. Também foi responsável pelo plano urbanístico da cidade de Mariana, em Minas Gerais, e pelo risco do Palácio dos Governadores em Vila Rica, atual sede da Escola de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto. Este último edifício foi construído por outro importante arquiteto colonial, Manuel Francisco Lisboa, o pai do Aleijadinho30.

Após o desaparecimento de Alpoim, o ensino da engenharia volta a decair até que em 1792, José Luís de Castro, segundo Conde de Rezende e Vice-Rei do Brasil, funda a Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho, para voltar a formar os engenheiros militares de que tanto carecia o país. A partir daí não há interrupção no ensino de engenharia no Rio de Janeiro, de modo que o ano de 1792 deve ser tomado como data do início das atividades de ensino contínuo do que viria a compor a Universidade do Rio de Janeiro, criada com este nome em 1920.

Em 1810, com a chegada da família real portuguesa ao Brasil, a Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho seria transformada em Academia Real Militar. A instituição mudou de nome várias vezes: em 1822 se chamou Imperial Academia Militar, em 1832 Academia Militar da Corte, em 1840 Escola Militar, e em 1858 passou a Escola Central. Em 1874 cursavam a Escola Central não somente militares mas também civis. Por isso ela se cindiu em Escola Militar, por um lado, e Escola Politécnica do Rio de Janeiro, instituindo esta última o curso de Engenharia Civil, distinguindo-se da engenharia militar pelo nome.

Entre as inúmeras carências do Brasil colonial no tocante ao ensino, uma das mais angustiantes era a inexistência de qualquer instituição que formasse médicos e cirurgiões. Dado o pequeno número desses profissionais diplomados na Europa, apareceram ao longo do século XVIII várias obras que se propunham a ensinar medicina prática à população. Algumas dessas obras chegaram a ter até mais de uma edição, como foi o "Erário Mineral", publicado inicialmente em 1735 pelo cirurgião português Luís Gomes Ferreira, que viveu e praticou sua arte por várias décadas na região das minas de ouro31. O Erário Mineral propunha-se a ensinar aos habitantes da região mineradora a tratar de suas doenças, sobretudo aquelas específicas da região e desconhecidas dos médicos europeus.

Em 1801 uma carta régia do Príncipe Regente D. João, bem antes de sua vinda para o Brasil, criava no Hospital de Vila Rica uma instituição para o ensino de especialidades médicas. A carta de D. João ao Governador de Minas, Bernardo José de Lorena, datada de 17 de junho de 1801, assim dizia: "sou servido estabelecer no Hospital de Vila Rica uma Cadeira de Cirurgia, Anatomia e Arte Obstetrícia, nomeando para ela o atual Cirurgião-mor do Regimento de Cavalaria de Minas Gerais, Antônio Vieira de Carvalho". A cadeira funcionou com seu primeiro titular e depois com seu sucessor, José Vieira de Menezes, até 1848, quando se extinguiu32. Esta não foi ainda uma Escola de Medicina, mas aquilo que talvez pudéssemos descrever em termos modernos como uma instituição que formava paramédicos para ajudar a minorar a enorme carência de profissionais de saúde na região.

Com a vinda da corte portuguesa para o Brasil, a falta de profissionais de saúde era tão aguda que levou à fundação das duas primeiras escolas médicas do país, em 1808 e em 1808-1809, as Academias Médico-Cirúrgicas da Bahia e sua homônima do Rio de Janeiro. Pode-se avaliar a necessidade da medida pelo fato de a primeira ter sido criada em Salvador ainda durante o período de cerca de um mês que o Príncipe D. João passou na capital baiana antes de seguir para o Rio de Janeiro6. Os baianos haviam pretendido mais, mas não obtiveram seu intento pleno do regente da coroa, como relata o historiador do século XIX Joaquim Norberto de Souza Silva: "o corpo do comércio da Bahia, que pediu ao Príncipe Regente, quando por ali passou, que estabelecesse naquela cidade a sede do governo da metrópole, oferecendo-se a construir um palácio para a residência real, também ofereceu a quantia de oitenta contos de réis para a fundação de uma universidade. O Príncipe Regente não só não aceitou a oferta do palácio como nenhuma resolução tomou relativamente ao oferecimento da avultada quantia para a fundação da universidade"33.

Durante os debates na primeira Assembléia Constituinte do Brasil independente, a criação de uma ou mais universidades esteve sempre presente. O deputado Cândido José de Araújo Vianna, futuro Marquês de Sapucaí, expressou bem o sentimento da necessidade de uma universidade, independente dos ditames da Universidade de Coimbra: "Quem negará o grande bem de poder a nossa mocidade instruir-se no próprio país, quando antigamente só o podia fazer indo a Portugal, que de mais a mais, é hoje, depois de feita a separação, um Reino estranho e inimigo?"34.

Sentia-se no Brasil do início do século XIX a necessidade de fundar-se pelo menos uma universidade. É interessante citar aqui um documento relativamente pouco conhecido existente no Arquivo Nacional, que demonstra a posição sobre o assunto de um grupo de cidadãos particulares, sem qualquer participação oficial. O documento consiste em dois projetos elaborados pelo Corpo do Comércio do Rio de Janeiro em 1815, em regozijo à elevação do Brasil à categoria de Reino Unido a Portugal. O primeiro projeto trata de banalidades, não passando de uma série de festejos e solenidades, mas o segundo avança bastante em suas intenções, propondo, numa modificação do que ocorrera em Salvador em 1808, "um donativo posto em ações do Banco do Brasil para ser seu rendimento anual aplicado às despesas do estabelecimento de uma universidade, dignando-se S.A.R. unir-lhe as cadeiras já (ilegível) nesta Corte da Academia Real da Marinha, as Aulas de Cirurgia e Medicina, e as Aulas Menores, a faltar somente os Cursos Jurídico, Canônico e Teológico". O texto acrescenta que a realização do projeto seria "com máxima e perdurável glória do Corpo do Comércio desta Capital e Província do Rio de Janeiro". A subscrição pública não estaria circunscrita aos comerciantes, mas também a todos que desejassem colaborar, inclusive os "vindouros"35. Esta iniciativa, embora malograda, é digna de nota ao demonstrar como vários comerciantes, cuja esmagadora maioria não possuía um grau universitário, estavam persuadidos da necessidade de uma instituição universitária na capital do reino.

Em novembro de 1821, ainda no regime de Reino Unido, os deputados eleitos por São Paulo à Assembléia Constituinte de Lisboa apresentaram ao Príncipe Regente D. Pedro várias instruções relativas à educação no Brasil. Além da previsão de criar colégios em cada província do Reino do Brasil, assim previa o Artigo 8º do Capítulo II:

"Além destes colégios é de absoluta necessidade para o Reino do Brasil que se crie desde já pelo menos uma universidade, que parece deverá constar das seguintes faculdades:

I – Faculdade Filosófica, composta de três colégios:

1º de ciências naturais,

2º de matemáticas puras e aplicadas,

3º de filosofia especulativa e boas artes.

II – De Medicina.

III – De Jurisprudência.

IV – De Economia, Fazenda e Governo.

Cada uma dessas faculdades terá as cadeiras necessárias para o completo ensino de todos os conhecimentos humanos. A teologia pode ser ensinada nos seminários episcopais para que tenhamos clero douto e capaz, o que absolutamente falta no Brasil. O clima temperado, mais frio que quente, salubridade dos ares, a barateza e abundância de comestíveis, e a fácil comunicação com as províncias centrais e de beira-mar, requerem que esta Universidade resida na cidade de São Paulo, que já tem edifícios próprios para as diversas faculdades nos conventos do Carmo, São Francisco e dos Bentos, apenas habitados por um ou dois frades quando muito."36

O projeto acima certamente reflete a influência de José Bonifácio de Andrada e Silva, aposentado havia dois anos da Universidade de Coimbra depois de uma brilhante carreira acadêmica. Embora não fosse ele próprio deputado às Cortes de Lisboa, sua influência foi marcante na postura e no comportamento dos deputados brasileiros enviados a Portugal. Ele próprio redigira um projeto para a criação de uma universidade no Brasil, provavelmente no próprio ano de 1821. O projeto de José Bonifácio, denominado Esboço de hua Universidade no Brazil (Figura 4) é uma elaboração pormenorizada das instruções transcritas acima, que revela uma grande preocupação com as despesas e receitas da futura instituição. O Esboço encontra-se na forma de manuscrito, e constitui uma preciosidade histórica do acervo do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro37. Por seu interesse, ele está transcrito na íntegra no Apêndice 1.

 

 

 

 

 

 

 

 

Com a independência do Brasil e a aclamação do Imperador em 1822, no ano seguinte instalou-se a Assembléia Constituinte, encarregada de redigir a Constituição do Império. Na sessão de 14 de junho de 1823, o deputado pelo Rio Grande do Sul José Feliciano Fernandes Pinheiro, futuro Visconde de São Leopoldo, iniciou os debates a respeito da criação de uma universidade no Brasil. Sua proposta coincidia com a iniciativa de José Bonifácio de sediar a universidade em São Paulo. Como ele viria a dizer: "o Tietê vale bem o Mondego do outro hemisfério"34. Relata Joaquim Norberto no século XIX que "o deputado José Bonifácio de Andrada e Silva, tão eminente pela sua vasta ilustração, nem uma parte tomou nos debates. Todavia, na sessão de 15 de outubro propôs à comissão de instrução pública que se mandasse imprimir o esboço que ele ofereceu acerca da organização e regimen das universidades no Brasil. Não consta, porém, que semelhante documento fosse impresso, e nem sequer aparece o original. O digno e ilustrado Dr. Benjamin Franklin Ramiz Galvão, diretor da biblioteca pública desta corte procedeu às maiores pesquisas, e é de parecer que se não imprimiu"33. A afirmação de Joaquim Norberto a respeito da aludida omissão de José Bonifácio no debate é surpreendente e contrasta com o que ele próprio afirma ao dizer que o deputado paulista teria mandado imprimir seu Esboço. Também surpreende que não se tenha encontrado o manuscrito original, que hoje pode ser consultado no arquivo do IHGB.

A composição da abortada Constituinte de 1823 é bastante interessante para o presente estudo. Cerca de 55 deputados tinham diplomas de cursos superiores. Dentre eles, 34 eram formados em ciências, dos quais 12 eram diplomados em matemática e filosofia natural. Outros 9 tinham o curso de matemática; 5 em filosofia natural; 3 em medicina; 3 em medicina e matemática, e 2 tinham três diplomas, em matemática, filosofia natural e medicina. Os restantes 21 deputados com educação superior eram bacharéis em direito38. Esta predominância de deputados egressos de cursos científicos parece ser uma conseqüência do iluminismo do século XVIII e sua ênfase cientificista, como sucedeu na reforma pombalina da Universidade de Coimbra, como salienta José Murilo de Carvalho. Este mesmo autor mostra como variou a formação dos ministros do Império em relação aos estudos científicos. No primeiro reinado, de 1822 a 1831, houve 20,5% dos ministros com formação em ciências ou medicina; no período regencial, de 1831 a 1840, a taxa caiu para 16,7%; já no segundo reinado a razão foi de 5,0% em 1840/53, de 4,1% em 1853/71, e de 6,3% em 1871/89. Uma variação semelhante se observa na formação dos senadores do Império39. A julgar por esses dados, e em contraste com as teses positivistas, o iluminismo foi mais eficaz em promover o gosto pelas ciências no Brasil que as doutrinas do século XIX.

Os debates sobre a criação da universidade se sucederam de forma bastante acalorada na Constituinte de 1823, consumindo muito tempo da Assembléia. Inúmeras variantes foram apresentadas, estipulando a fundação de uma, duas ou três universidades em diferentes pontos do país. Alguns dos argumentos defendidos eram de um bairrismo gritante, em que deputados se contrapunham a outros enaltecendo as vantagens de sua província contra os vícios de outras40. Um aparte interessante se deveu ao deputado cearense José Martiniano de Alencar, pai do futuro autor de Iracema: "Belos discursos tenho ouvido dos ilustres deputados que têm falado, pretendendo cada um que se deve estabelecer a universidade na província que lhe parece. ... Precisamos, Sr. Presidente, de uma universidade e já, como de pão para a boca"40. Tudo isto acabou melancolicamente com o decreto de dissolução da Constituinte pelo Imperador em 12 de novembro de 182341.

Após a outorga da Constituição pelo Imperador em 1824, o monarca promulgou um decreto em 9 de janeiro de 1825 pelo qual decide criar um curso jurídico na Corte, o que não se efetivaria. No ano seguinte os deputados Januário da Cunha Barbosa, José Carlos Pereira de Mello e Antônio Ferreira França apresentam à Assembléia Geral Legislativa minucioso projeto de lei sobre a instrução pública no Império, que tratava de todos os níveis de ensino. O Título V do projeto se intitula "Das Escolas de 4º Grau ou Academias", e prevê, em seu artigo 4º que "serão criadas duas academias, tanto na cidade de São Paulo como em Pernambuco; as suas diversas classes se poderão dividir e ramificar em diversos lugares, tendo-se em vista o que há já criado no Rio e Bahia, para lhe dar o preciso melhoramento e método prescrito." O projeto prevê ainda a criação de academias, sem definir suas sedes, para o ensino das ciências exatas, ciências naturais e ciências sociais. Os legisladores, bastante ambiciosos, estipulam também que "para o ensino que tem por objetivo a conservação e o restabelecimento da saúde dos homens e dos animais úteis ao homem, se criarão tantas academias quantas forem necessárias na vasta extensão deste Império; elas terão a denominação de academias de medicina, cirurgia e farmácia"42. Muito deste projeto viria a ser aproveitado e ter bastante influência no ensino público do Império43; vê-se aí por exemplo, a origem dos cursos jurídicos que seriam criados, a partir de 1827, nas províncias de Pernambuco e São Paulo, como já se salientou acima.

A questão da fundação de uma universidade plena permaneceu letárgica até que em 1842 o deputado José Cesário de Miranda Ribeiro, Visconde de Uberaba, apresentou ao Legislativo do Império um projeto que criava a Universidade Pedro II no Rio de Janeiro, o qual reza em seu artigo 2º:

"Nesta Universidade se reunirão as faculdades de teologia, matemáticas, filosofia e medicina: e assim mais um curso de ciências físico-matemáticas, o qual será de sete anos para os militares engenheiros, de cinco para os artilheiros, de três para os militares que se aplicarem à arma de cavalaria, ou à infantaria, e à marinha; um curso farmacêutico, outro de parto; e a faculdade de letras que prepare os alunos para os estudos universitários"44. O projeto é bastante equivocado ao misturar conceitos já bastante arcaicos de estrutura universitária com cursos de formação militar.

No ano seguinte, 1843, o senador Manoel do Nascimento Castro e Silva redige um novo projeto de universidade, que também se chamaria Pedro II, e que dizia em seu artigo 1º:

"Haverá na Capital do Império, com denominação Pedro II, uma Universidade para o ensino das ciências naturais consideradas em todas as suas ramificações e na sua aplicação às profissões científicas"44.

O projeto, contudo, era altamente centralizador e autoritário, pois assim estabelecia seu artigo 5º:

"Os cursos de Ciências Jurídicas e Sociais das cidades de São Paulo e Olinda ficam extintos, como as Escolas de Medicina do Rio de Janeiro e da Bahia, e também as academias militar e de marinha, aonde apenas continuarão as aulas de aplicação. As doutrinas matemáticas ou filosóficas que auxiliam os estudos militares aprender-se-ão nas aulas próprias da universidade."44

Projeto semelhante seria apresentado em 1847 à Assembléia Legislativa por Bernardo José da Gama, Visconde de Goiana. A diferença para o anterior consistia na incorporação das Escolas já existentes, tanto na Corte como nas províncias, à universidade que se queria instituir44.

Em 1870 o Ministro do Império, Paulino José Soares de Souza, Visconde do Uruguai, submeteu aos deputados um novo projeto, em cuja apresentação demonstra conhecer bem o que ocorria com a universidade européia:

"O que invejo à Alemanha não é tanto a sua organização universitária, superior incontestavelmente à dos outros países da Europa; mas principalmente que a população seja tão ávida de saber que mais de dezenove mil alunos freqüentem suas 26 universidades, verdadeiras colméias científicas... que o ensino superior dê meios de manterem-se cerca de dois mil professores que agitam o facho, alumiando toda a confederação germânica"44.

O projeto do Visconde do Uruguai previa a criação na Corte de uma universidade composta de quatro faculdades: de direito, de medicina, de ciências naturais e matemáticas, e de teologia. A ela seriam incorporadas duas importantes escolas já existentes, a de medicina e a Escola Central (engenharia). Em 1871 novo projeto, oriundo do governo, reforça a idéia do projeto anterior, com várias modificações: seriam criadas as quatro faculdades propostas pelo projeto do Visconde do Uruguai mais uma faculdade de letras. Além de incorporar a Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e a Escola Central, também lhe seriam subordinadas as faculdades de direito do Recife e de São Paulo, a de medicina da Bahia, a Academia de Belas Artes, a Biblioteca Nacional, o Observatório Astronômico, o Museu Nacional e todas as instituições oficiais de ensino do país, de qualquer grau, que não estivessem subordinadas a outros ministérios. Numa época em que não existia Ministério da Educação, era como se a grande universidade pretendida fosse ter a abrangência de um verdadeiro Ministério da Educação e Cultura44. O projeto gerou enorme discussão, durante a qual foram ouvidas as distintas instituições envolvidas, como as várias escolas que seriam afetadas.

Analisando os diversos discursos e debates políticos travados ao longo do Império por senadores e deputados, percebem-se vários entraves que vieram a impedir a consecução de qualquer das iniciativas. Apesar dos inúmeros projetos para uma ou mais universidades no Brasil, uma grande polêmica paralisante foi a da escolha de qual província iria recebê-la. As discussões apresentavam motivações diversas para cada província, que eram refutadas e nunca conclusivas. Havia quase um consenso de que deveriam existir duas universidades: uma no Norte (na verdade, Nordeste) e outra no Sul (isto é, Sudeste), dado o tamanho do Império. Clima, economia local, tranqüilidade, residências em bom preço, víveres e carga tributária (impostos para manter a Universidade) eram temas comuns nas discussões de localização. Uma grande preocupação era a falta de mestres e a necessidade de trazê-los da Europa, oferecendo-lhes remuneração e residência adequadas. Muitos aspectos administrativos também ocupavam os debates, como a autonomia das Faculdades, a subordinação das mesmas, as atribuições dos Conselhos Universitários e o modelo de Universidade a ser seguido. Estes itens freqüentemente levavam os pareceres das Faculdades existentes, quando consultadas, a serem repletos de objeções e pedidos de revisão.

Após anos de discussão, quando era Ministro do Império o Barão Homem de Melo, resolveu-se finalmente implementar a criação da universidade, com poucas modificações sobre o projeto anterior. A Universidade Pedro II seria o grande guarda-chuva debaixo do qual estariam todas as faculdades brasileiras, de todos os pontos do Império. Em sua exposição de motivos, assim se expressou Homem de Melo: "Parece-me fora de dúvida que o centro universitário deve ser a capital do Império; e digo propositalmente – centro universitário – para indicar que não cabe em meu espírito idéia de suprimir ou extinguir qualquer das faculdades que existem nas províncias, senão a de subordiná-las, como partes integrantes do mesmo todo, à universidade que entendo aí se deve estabelecer"45. Certamente essa subordinação a que se referia o Ministro do Império deve ter causado muito desagrado, que não augurava muito êxito à iniciativa.

O governo encarregou o arquiteto Antônio de Paula Freitas de projetar os edifícios da Universidade Pedro II, que seria edificada na Urca, bem próximo ao Pão de Açúcar. No dia 13 de janeiro de 1881 foi lançada a pedra fundamental do novo prédio da Faculdade de Medicina, na Praia da Saudade, atual Avenida Pasteur, na presença do Imperador e de grande comitiva44.

A iminência de consolidação da universidade deu lugar a uma violenta campanha contrária por parte dos positivistas, que eram radicalmente contrários à instalação de uma universidade no Brasil. Augusto Comte havia escrito: "O positivismo está longe de negar que o ensino deva ser regulado, embora estabeleça que esta organização não é ainda possível, enquanto durar o interregno espiritual, e que, quando ela tornar-se realizável, segundo o livre ascendente de uma doutrina universal, pertencerá exclusivamente ao novo poder intelectual e moral. Até lá, o Estado deve renunciar a todo sistema completo de educação geral"46.

Assim escrevia sobre o assunto um dos líderes positivistas do Brasil, Miguel Lemos, em dezembro de 1881:

"Tudo parece encaminhar-se para tornar efetivo o extravagante projeto da criação de uma Universidade no Brasil.

Esta tentativa absurda, que só poderia gerar como resultado a sistematização da nossa pedantocracia e o atrofiamento do desenvolvimento científico, que deve assentar em um regimen de completa liberdade espiritual, bastaria por si só para demonstrar a incapacidade política dos nossos governos.

Nesta questão, como sempre, os positivistas fazemos o nosso dever protestando e procurando esclarecer a população, que pode ser arrastada, na melhor boa fé, a apoiar atentados desta ordem, seduzida pela grita pseudo-progressista da ignorância letrada"47.

Acrescenta mais adiante o mesmo Miguel Lemos que "o Brasil possui um número mais que suficiente (sic) de escolas superiores para satisfazer às necessidades profissionais, e que a fundação de uma Universidade só teria como resultado estender e dar maior intensidade às deploráveis pretensões pedantocráticas da nossa burguesia, cujos filhos abandonam as demais profissões, igualmente úteis e honrosas, para só preocupar-se com a aquisição de um diploma qualquer"47.

Outros expoentes do positivismo brasileiro também escreveram diatribes do gênero contra a criação da universidade, como Raimundo Teixeira Mendes e Luiz Pereira Barreto. Este último assim se manifestou: "a Igreja e a Academia, tais são, por toda parte, as duas grandes cúmplices que estão resolvidas a instruir-nos – embrutecendo-nos. É o ensino, emanado dessas duas corporações, que constitui a verdadeira fonte da corrupção dos nossos costumes sociais"48.

Em várias ocasiões os positivistas aludem a sua noção de universidade, que ainda é a universidade dominada pela escolástica e pela ortodoxia religiosa, manietada pelo Estado e sem liberdade acadêmica. É a universidade personificada na Sorbonne, e contra a qual reagiram os revolucionários franceses criando as Grandes Escolas, como a Politécnica de Paris, onde o próprio Comte havia estudado. O equívoco de ignorar a Revolução Universitária do século XIX, muito bem percebida pelo Visconde do Uruguai, cuja citação dada anteriormente é ilustrativa, levou os positivistas a adotar uma posição retrógrada e anti-progressista. Contudo, sua oposição foi eficaz em atrasar a instalação de universidades de pleno direito até bem dentro do século XX, quando sua influência política começou a diminuir e se fez sentir uma vigorosa oposição a suas idéias, sobretudo, na área acadêmica, entre importantes membros do corpo docente da Escola Politécnica do Rio de Janeiro, como os matemáticos Otto de Alencar e Manoel Amoroso Costa48.

A construção do primeiro prédio da Universidade foi paralisada em meados da mesma década de 1880, em decorrência da falta de verbas, do descaso e da ferrenha oposição positivista. Após a proclamação da República, em 1889, a construção foi destinada a abrigar a Escola Superior de Guerra, mas a partir de 1892 a falta de verbas novamente levou a uma paralisação das obras. Só em 1908 foi o grande edifício finalizado, cobrindo uma área de 7600 m2, mas com destino totalmente diverso. Ele foi finalmente acabado para abrigar o Palácio dos Estados na grande Exposição Nacional de 1908, que celebrou o centenário da Abertura dos Portos do Brasil pelo Príncipe D. João. Finda a exposição o prédio passou a abrigar a Diretoria do Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil, do Ministério da Agricultura. Daí se originaria o Departamento Nacional da Produção Mineral, e mais tarde a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, que o ocupa hoje49.

 

 

Ao que parece, e não obstante o começo da construção do prédio projetado por Paula Freitas, nem as próprias autoridades acreditavam muito no êxito da empreitada. Tanto é que em dezembro de 1882 foi instalado o "Congresso de Instrução do Rio de Janeiro", presidido pelo Conde d'Eu, genro do Imperador, cujas atas apresentam novo debate sobre o assunto, propondo a fundação de uma universidade que tomasse como modelo a Universidade de Oxford. No mesmo ano o deputado republicano Rui Barbosa havia também apresentado seu próprio projeto de criação de uma universidade50.

Em sua última Fala do Trono, ao abrir a legislatura em 1889, assim se exprimiu o Imperador:

"Entre as exigências da instrução pública sobressai a criação de escolas técnicas adaptadas às condições e conveniências locais; a de duas Universidades, uma no sul e outra no norte do Império, para centros de organismo científico e proveitosa emulação, donde partirá o impulso vigoroso harmônico de tanto carece o ensino; assim as Faculdades de ciências e letras que, apropriadas às províncias, se vincularão ao sistema universitário, assentando tudo livre e firmemente na instrução primária e secundária"51.

O ensino elementar e médio era descentralizado no Brasil desde o Ato Adicional de 1834 à Constituição do Império43. O Ministro da Instrução do Marechal Deodoro, Benjamin Constant, não só reafirmou essa descentralização, como também tornou o ensino leigo e livre, de acordo com suas convicções positivistas. Estas características foram mantidas pela Constituição Republicana de 1891, estendendo-se a liberdade a todos os graus de ensino52. O novo sistema do ensino foi muito criticado, mesmo pelos positivistas, muitos dos quais julgavam que o currículo enciclopédico adotado não seguia os ditames de Augusto Comte, e também porque dava uma educação aos alunos do curso secundário que não os preparava para uma carreira, mas apenas para o ingresso em um curso superior, mantendo o status quo social52.

Na República também continuaram os projetos de criação da Universidade. Seria enfadonho relatar aqui todos esses projetos, por isso serão mencionados apenas alguns dos casos mais interessantes. O primeiro deles foi apresentado ao Congresso Nacional pelo deputado Pedro Américo de Figueiredo e Mello em 1895. O paraibano Pedro Américo é muito conhecido por dividir com o catarinense Victor Meirelles de Lima as honras de pintor brasileiro mais célebre do século XIX. Os dois são autores de quadros dos mais conhecidos da pintura histórica brasileira, como a Batalha do Avaí e o Grito do Ipiranga, do primeiro, e a Batalha de Guararapes e a Primeira Missa no Brasil, do segundo. Pedro Américo era também um intelectual de importância, havendo estudado na Sorbonne e na Universidade de Bruxelas, onde defendera uma tese de doutorado em história e filosofia das ciências intitulada "A Ciência e os sistemas: questões de história e de filosofia natural"53. O projeto defendido por Pedro Américo na Câmara dos Deputados previa a criação de três universidades no Brasil, uma na Capital Federal, outra em São Paulo e a terceira no norte do país, podendo ser na Bahia, em Pernambuco ou no Pará. Na defesa de seu projeto ele deve ter escandalizado muitos de seus ouvintes ao dizer que na França "o Estado chega a pagar aos moços para que freqüentem os estabelecimentos especiais"54. É bastante curioso verificar como a concessão de bolsas de estudo pelo Estado, hoje tão banal no Brasil, era considerada assombrosa.

A história da fundação da universidade no Paraná é muito importante e sui generis dentro do ambiente brasileiro, uma vez que se trata de iniciativa pioneira da última província criada no Império, a partir de seu desmembramento em 1853 da Província de São Paulo. O historiador José Francisco da Rocha Pombo, natural de Morretes, trabalhou infatigavelmente, a partir de 1891, para fundar uma universidade em Curitiba. Ele conseguiu obter do governo estadual uma lei, de 10 de dezembro de 1892, que o autorizava a criar uma instituição do gênero. Várias vantagens e condições estavam previstas, como isenção de impostos e a obrigatoriedade de haver no mínimo os cursos de direito, letras, comércio, agronomia, agrimensura e farmácia. Todavia, a efetivação do sonho de Rocha Pombo dependia também de ele conseguir uma subvenção federal, sem a qual não teria recursos para fazer funcionar a universidade. Com um pequeno empréstimo pessoal ele lançou a pedra fundamental da instituição e depois seguiu para o Rio, a fim de tentar apoio financeiro federal. Sua decepção e amargura foram enormes quando não obteve eco para seus apelos, e assim, a projetada universidade se desvaneceu55.

Em 1910 surge a Reforma proposta pelo senador e ministro gaúcho Rivadávia da Cunha Correia. A Lei Orgânica Rivadávia Correia, decretada em abril de 1911, adota o mais amplo liberalismo no ensino. O curso secundário devia ser prático e formativo, e não propedêutico aos estudos superiores. No entanto, introduziu o exame vestibular ao ensino superior, que passou a ser de responsabilidade das faculdades. Os cursos podiam ser ofertados por escolas particulares com ampla liberdade de ensino e de freqüência, e os diplomas não eram necessários, mas apenas um certificado de aproveitamento e freqüência55. A Lei Rivadávia viria a introduzir um verdadeiro caos no ensino brasileiro. Ela possibilitou o aparecimento das formas mais ignóbeis de exploração comercial em nome do ensino. Uma delas era a Universidade Escolar Internacional, do Rio de Janeiro, que, depois de um curso de direito, medicina ou engenharia por correspondência, vendia diplomas de bacharel ou doutor a 60 mil-réis a unidade. Do mesmo feitio havia a Superior Universidade do Estado de São Paulo, que outorgava títulos de doutorado de estado e de doutorado por correspondência56.

Entrementes, em 19 de dezembro de 1912, sob a liderança de Vitor Ferreira do Amaral é fundada em Curitiba a Universidade do Paraná, de caráter privado, constando de vários cursos, e totalmente diferente daquelas instituições espúrias. No entanto, a situação da educação havia chegado a tal estado de descalabro que o governo da República se viu obrigado a promover em 1915, durante o governo de Wenceslau Braz, uma ampla reformulação do sistema de ensino, sendo então promulgada a reforma Maximiliano, de autoria do Ministro da Justiça, o gaúcho Carlos Maximiliano Pereira dos Santos. Esta reforma tornava a oficializar o ensino no Brasil e abolia aquela ampla liberdade que a Lei Rivadávia havia introduzido, assim como os deploráveis excessos mencionados52.

Para a recém-criada Universidade do Paraná, contudo, em que pesassem suas diferenças com as entidades que comercializavam diplomas, a Reforma Maximiliano foi um desastre. Entre as exigências da lei contavam-se:

a - retorno do sistema de equiparação das instituições, a fim de que os diplomas e/ou títulos expedidos pudessem concorrer com os congêneres emitidos pelas escolas oficiais;

b – a cidade sede do curso superior deveria ter no mínimo cem mil habitantes (Curitiba tinha cerca de 66.000 habitantes);

c – somente após cinco anos de funcionamento é que uma escola superior poderia requerer equiparação.

Estas exigências foram uma verdadeira sentença de morte para a Universidade do Paraná, que já havia sido reconhecida por aquele Estado em lei de 1913. Após a promulgação da Reforma Maximiliano, a Universidade parecia obrigada a fechar as portas. O Governo Federal permitiu aos estudantes a revalidação de seus diplomas, dentro de um ano, nas escolas oficiais. Apesar de tentativas de parlamentares paranaenses em modificar a lei, nada se conseguiu. Desta forma, a Universidade do Paraná deixou de existir de jure, ficando em funcionamento as escolas superiores isoladas que se desenvolveram ao longo dos anos. O esforço em reviver a Universidade não esmoreceu até que, finalmente, em 1946, as escolas superiores de Curitiba foram reunidas na nova Universidade do Paraná, cuja Reitoria foi novamente confiada ao fundador da universidade de 1912, Vitor Ferreira do Amaral57. Desta maneira, é legítimo dizer que a atual Universidade Federal do Paraná remonta a 1912, estando, portanto, entre as mais antigas do país, de acordo com a contagem de tempo usada aqui.

Outra universidade que teve seu início nos albores do século XX, quase simultaneamente com a do Paraná, foi a de Manaus. No início de 1909 fundava-se a Escola Universitária Livre de Manaus, englobando vários cursos. Em 1913 ela foi transformada na Universidade de Manaus, tendo funcionado até 1926. Ela, contudo, foi extinta neste último ano, dando origem a três faculdades isoladas, de Direito, Engenharia e Medicina, em um processo semelhante ao que ocorrera em Curitiba. Finalmente, em 1962 a universidade viria a ser refundada como Universidade do Amazonas58.

Além de reorganizar totalmente o ensino secundário e superior no Brasil, o artigo 6º da reforma Maximiliano rezava: "O Governo Federal, quando achar oportuno, reunirá em Universidade as Escolas Politécnica e de Medicina do Rio de Janeiro, incorporando a elas uma das Faculdades Livres de Direito, dispensando-a da taxa de fiscalização e dando-lhe gratuitamente edifício para funcionar." Estava aberta a porta para a criação da Universidade na Capital Federal, como há muito se havia tentado infrutiferamente. Finalmente, no Governo de Epitácio Pessoa, foi baixado o decreto nº 14.343 de 7 de setembro de 1920, que criou a Universidade do Rio de Janeiro (cujo nome passaria a Universidade do Brasil em 1937 e Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1965). A universidade tinha sido criada pelo Governo Central do país, como uma simples e frouxa federação de três escolas superiores existentes: a de Medicina, a Politécnica e uma Escola Livre de Direito59. Embora artificial, esta justaposição de escolas superiores sobreviveu e deu origem, com o tempo, a uma universidade de fato. Como escreve Newton Sucupira, à época de sua criação, "a Universidade era um nome sem existência efetiva e atuante"59. O mesmo autor cita o Relatório de 1923 do Reitor Barão de Ramiz Galvão: "A Universidade está criada in nomine, por esta circunstância se acha ainda longe de satisfazer o desideratum do seu regimento: estimular a cultura das ciências, estreitar entre os professores laços de solidariedade intelectual e moral, e aperfeiçoar os métodos de ensino"59.

Fazendo um apanhado geral de tudo o que se discutiu aqui, o ano de 1792 é a data do início das atividades de ensino superior no Brasil, sem interrupção, com a criação da Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho, primeiro núcleo do que viria a constituir a atual Universidade Federal do Rio de Janeiro. Analisando assim a questão, isto é, considerando a data de fundação de uma universidade como a data do início das atividades acadêmicas de algum segmento da universidade atual que não tenha sofrido descontinuidade no tempo, muitas de nossas universidades atuais deverão ser consideradas muito mais antigas do que geralmente se considera, em um excesso de auto-menosprezo. Este método de contagem de tempo das universidades é o adotado no resto do mundo. Só para dar um exemplo, vejamos o caso da Universidade de Hannover, na Alemanha. Em 2006 ela festejou 175 anos de existência e adotou o novo nome de Leibniz Universität Hannover, em homenagem ao célebre filósofo e cientista alemão. Todavia, ela provém de uma Escola Profissional Superior (Höhere Gewerbeschule) fundada em 1831, com um corpo discente de 64 alunos. O título de universidade só lhe foi outorgado em 1899 pelo Kaiser Guilherme II, e a partir dessa data ela pôde manter programas pós-graduados e conceder títulos de doutor. Não obstante, ela se considera como uma universidade fundada em 1831, usando os mesmos critérios que defendemos aqui60. Casos como este existem em grande quantidade. Por isso, é preciso reconsiderar a questão da idade de nossas universidades mais antigas, de acordo com esta forma de contar. Assim fazendo, a Universidade Federal do Rio de Janeiro remonta ao século XVIII e várias outras ao século XIX. A Universidade Federal da Bahia tem sua origem em 1808, data da fundação, pelo Príncipe Regente, da Escola de Cirurgia, mais tarde Academia Médico-Cirúrgica da Bahia, antecessora da atual Faculdade de Medicina61. Da mesma maneira, a Universidade Federal de Pernambuco e a Universidade de São Paulo devem ser consideradas como datando de 1827, data em que foram criados seus Cursos Jurídicos em Olinda e São Paulo, respectivamente, os quais começaram a funcionar no ano seguinte. Estes cursos persistem até a atualidade nas respectivas Faculdades de Direito61. Ainda do século XIX datam a Universidade Federal de Ouro Preto, cuja Escola de Farmácia se estabeleceu em 183962, e a Universidade Federal de Minas Gerais, cuja unidade mais antiga, a Escola de Direito, foi fundada em 1892 em Ouro Preto com o nome de Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais. Esta foi depois transferida para Belo Horizonte, onde viria a integrar a Universidade de Minas Gerais (atual UFMG) quando de sua instituição em 192763. Também a Universidade Federal do Rio Grande do Sul remonta ao século XIX. Sua primeira célula foi a Escola Livre de Farmácia e Química Industrial, de 1895, que começa a funcionar em fevereiro de 1896. Este é também o ano da fundação da Escola de Engenharia, à qual se seguem outras unidades em rápida sucessão. Estas escolas se reunirão em 1934 para formar a Universidade de Porto Alegre, antecessora da atual Universidade Federal do Rio Grande do Sul64.

A longa trajetória percorrida até a fundação de universidades plenas estava chegando a seu destino. O ponto importante de 1920 é que finalmente se haviam vencido os obstáculos e a criação da universidade passou a ser, a partir daí, uma estratégia de governo. A idéia amadurecera e a fundação de novas universidades passou a suceder no país em vários rincões, de norte a sul. Isto não quer dizer que já se dispusesse de instituições modernas, muito ao contrário. Apenas a primeira batalha, a mais longa e árdua delas, havia sido ganha. Muito ainda havia que fazer, como a introdução do princípio de que uma universidade não deve apenas ensinar, mas também criar conhecimento e cultura, através da pesquisa. Não havia sequer a noção de que apenas cursos de graduação não são suficientes, e muito menos a idéia de universidade de inclusão social, em que segmentos significativos da população a ela tivessem acesso. Tampouco existia nos anos 20 o conceito de atividades extra-muros de uma universidade, interagindo intimamente com a sociedade. Tudo isto ainda estava por vir, e constitui o estofo de um processo fascinante que se desenrolou nos últimos 80 anos no Brasil.

 

REFERÊNCIAS

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Recebido em 9/1/07; aceito em 10/04/07; publicado na web em 25/09/07

 

 

# Programa de Pós-Graduação em História das Ciências e das Técnicas e Epistemologia, Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, CP 68563, 21945-970 Rio de Janeiro – RJ
* e-mail: calf@iq.ufrj.br

 

 

Apêndice 1

Esboço de uma universidade no Brasil
(de José Bonifácio de Andrada e Silva)

A Universidade terá assento em S. Paulo pelo bom clima e salubridade do ar, barateza de comestiveis e alojamento, e pela fácil communicação com as Capitanias do Centro e da Costa. Poderá abrir as suas aulas no Convento do Carmo, q. tem mtas accomodações e bom sitio.

Constará de 3 Faculdades, Philosophia, Jurisprudencia e Medicina: a Theologia será encinada nos Seminarios dos Bispos.

A Universide será governada por um Cancellario, q. será sempre hum Principe do sangue; e por hum Reitor triennal, tirado por turno seguido dos lentes das Faculdades, o qual alem do ordenado da sua cadeira terá de ajuda de custo no tempo do Reitorado 600 mi rs.

A Universide terá a Directoria geral dos Estudos publicos de todo o Ultramar, a qual será dirigida por hua Junta de 5 Deputados, hum dos quaes será Secretario, presidida pelo Reitor.

Pª os negocios pecuniarios haverá hua Thesouraria, composta de hum Thesoureiro, hum Contador, hum fiscal, e 4 officiaes papelistas, e presidida pelo Reitor.

A Universide terá hua Tipographia, hum Laboratorio chimico, hum Observatorio Astronomico, hum Museo de historia natural, e hua Livraria, e hum Hospital.

As cadeiras das 3 Faculdades são as segtes:

Philosophia em 3 classes.

Classes de Sciencias Naturaes.

Cadeiras:

1ª Historia Natural ou Zoologia e Botanica.
2ª Chimica e Docimasia.
3ª Phisica.
4ª Mineralogia em toda a sua extensão.

Philosophia racional e moral:
5ª Logica e Moral.
6ª Metaphisica e Aesthetica.
7ª Historia, Chronologia e Geographia.

Sciencias mathematicas:
8ª Mathematica pura.
9ª Phoronomia.
10ª Astronomia.

Jurisprudencia
Cadeiras:
1ª Instituições de Direito natural e das Gentes.
2ª Direito Romano com a sua Historia.
3ª Direito Canonico com a sua Historia.
4ª Direito Patrio.
5ª Economia Politica e de Fazenda.

Medicina
Cadeiras:
1ª Materia Medica e Pharmacia.
2ª Anatomia.
3ª Physiologia e Pathologia.
4ª Medicina Clinica.
5ª Chirurgia e arte obstetricia.

São por tudo 20 cadeiras e outros tantos Lentes; e para a substituição destes terá a Philosophia 4 substitutos; a Jurisprudencia 2 e a Medicina 3, por causa da assistencia no Hospital.

Das Cadras 8 serão a 800 mil rs – 5 a 700 mil rs e 6 a 600 mil rs. Os substitutos terão de ordenado 400 mil rs.

Despezas geraes por Orçamento.

Os fundos que se poderão applicar a estas despesas são:

1º Os restos do Subsidio Litterario mais augmentado.

2º As matriculas dos Estudtes a 24000rs por cada hum.

3º Fazendas dos Jesuitas, e de alguns conventos suprimidos.

4º Legados pios.

5º Pensão do Erario Regio, emqto não chegarem os outros fundos.

Com o andar do tempo, e havendo mais dinheiro se poderão acrescentar mais alguas cadras practicas.

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