Apresentação

APRESENTAÇÃO

Se nos Estados Unidos e na Europa o reconhecimento da importância do pensamento de Carl Schmitt tem-se materializado na forma de inúmeros livros, artigos, teses sobre sua obra, no Brasil o crescente interesse que ela desperta ainda não originou uma expressiva produção bibliográfica. Sem desconsiderar a qualidade de algumas publicações recentes (dentre elas vale notar o livro O risco do político, de Bernardo Ferreira, um dos autores dos artigos que compõem este volume) e o meritório trabalho de edição dos principais livros de Schmitt levado a cabo sob a direção de Luiz Moreira, o público leitor brasileiro aguarda a oportunidade de ter a sua disposição um volume maior de textos de e sobre Carl Schmitt. Nesse contexto, a publicação do número 118 da Kriterion parece bastante auspiciosa.

Com efeito, os artigos que se seguem tratam de alguns dos principais pontos da filosofia política schmittiana, o que já poderá deixar satisfeito o leitor que anseia por informações. Mas o leitor mais exigente vai também encontrar satisfação porque os autores mantiveram se fiéis ao procedimento¹ filosófico schmittiano, vale dizer, o procedimento da polêmica. Isso significa que os textos problematizam o pensamento de Schmitt, não evitando o confronto nem pretendendo resolver as ambigüidades ou resolver as tensões. Em suma, trata-se de não "dialetizar" e, quando necessário, tomar uma decisão; significa também que os autores estão atentos a uma das mais conhecidas afirmações de Schmitt segundo a qual todos os conceitos, representações e vocábulos políticos têm um sentido polêmico.

Newton Bignotto, por exemplo, não recua diante das conseqüências decorrentes da fusão, no pensamento de Schmitt, entre a figura do soberano e a do legislador: a idéia de exceção perde seu vínculo com a contingência e passa a ocupar o núcleo da vida política moderna. Bernardo Ferreira, por sua vez, explora os sentidos de um "realismo político" em Schmitt, explorando os limites de sua associação a essa tradição política. Para tanto, se detém em uma análise minuciosa sobre as relações entre nomos e lei e esclarece as relações que Schmitt estabelece entre direito e realidade política na modernidade. Cássio Benjamin discute o problema da democracia e decide em favor da incompatibilidade entre esta e a teoria constitucional de Schmitt. Jorge Dotti faz uma inesperada aproximação ente Schmitt e Benjamin Constant, um dos expoentes da tradição liberal tão frequentemente detratada pelo alemão. É precisamente a teoria do pouvoir neutre que parece ter exercido importante influência sobre a interpretação que Schmitt faz das funções do presidente na Constituição da República de Weimar, mais especificamente, aquelas preconizadas em seu conhecido artigo 48. Rodrigo Paez Canosa apresenta com grande acribia as figuras da antipolítica em duas formas de subjetividade: a romântica e a liberal. Da primeira destaca a "dilação" e da segunda o "compromisso". Sua análise minuciosa não poderia deixar de lado o núcleo metafísico que as informa: a secularização moderna em sua vertente ocasionalista. Por fim, o pequeno texto de minha autoria faz breves considerações sobre um dos principais temas tratados por Canosa (o romantismo), dando ênfase ao problema das relações entre metafísica, política e secularização.

Creio ser necessário esclarecer que os artigos ora publicados foram apresentados no I Colóquio Internacional Carl Schmitt, realizado nos dias 15 e 16 de junho de 2008 na UFMG. Este evento foi realizado por iniciativa do Grupo de Estudos Carl Schmitt, coordenado por mim desde 2006. Além de agradecer aos palestrantes (e ao Programa de Pós Graduação em Filosofia da UFMG que deu apoio financeiro), deixo registrado meu débito para com os alunos integrantes do grupo: Esteban Amador, Rodrigo Marcos de Jesus e Washington Luiz Silva.

Além dos textos sobre Carl Schmitt, a revista publica a aula inaugural do curso de Filosofia da UFMG proferida pelo Prof. Dr. Oswaldo Giacoia Junior - a quem também agradecemos - em abril do corrente ano. A convergência entre o tema de sua palestra (os direitos humanos e o biopoder) e aqueles tratados em nosso Colóquio apenas reforça o sentimento da atualidade de Schmitt.

Helton Adverse

Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2008

1

Utilizo o termo "procedimento" para guardar, por um lado, a idéia de método e, por outro, a de

ethos.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Fev 2009
• Data do Fascículo
  Dez 2008