Melhoramentos humanos, no plural: pela qualificação de um importante debate filosófico

ARTIGOS

Melhoramentos humanos, no plural: pela qualificação de um importante debate filosófico

Murilo Mariano Vilaça

Doutor em Filosofia pela UFRJ, [e-mail]

RESUMO

No artigo, abordo a ideia de melhoramento humano (MH), visando a contestar três frustrantes tendências dos seus críticos, a saber, as ideias de: (1) que a natureza humana será artificializada, sugerindo que estaremos diante de algo novo e incomparavelmente perigoso, bem como que ainda seja possível preservar uma separação radical entre natureza e técnica; (2) que é possível abordar e criticar o MH a partir de uma singularidade semântica; e, diretamente relacionada à anterior, (3) que há univocidade entre os defensores do MH acerca de como os indivíduos devem lidar com os meios biotecnocientíficos disponibilizados, a saber, como uma ingênua e acrítica obrigação de melhorar.

Palavras-chaveMelhoramentos humanos, biotecnociência, pluralismo de perspectivas, normatividade.

ABSTRACT

In this paper, I discuss the idea of human enhancement (HE). My goal is to refute three frustrating trends in the HE criticism, namely the ideas that: (1) human nature will become artificial, suggesting that we will be facing something new and uniquely dangerous, and that it is still possible to preserve a radical separation between nature and technique; (2) it is possible to address and criticize HE from a semantic uniqueness, which is directly related to the previous item; and (3) there is an univocity among the HE's defenders on how individuals should handle the available bio-techno-scientific tools made available, namely, as a naive and uncritical obligation to become enhanced.

KeywordsHuman enhancement, bio-techno-science, pluralism of views, normativity.

Considerações iniciais

Na atualidade, um dos temas que suscita mais controvérsias é o do melhoramento humano por vias biomédicas/biotecnocientíficas. Inobstante seja um tema tipicamente interdisciplinar, envolvendo aspectos afetos a variados campos científicos, bem como fatores ideológicos, políticos e morais, o melhoramento humano (MH) é tido como o mais importante tema do campo da ética aplicada no século XXI (Bostrom; Savulescu, 2009).

No seu livro mais recente, Allen Buchanan, uma das maiores autoridades no debate sobre o MH, afirma que, se, por um lado, o debate sobre o MH biomédico é excitante, porquanto envolve várias questões importantes, por outro, é frustrante, por causa da baixa qualidade de alguns argumentos (Buchanan, 2011, p. 2). Focalizando alguns dos principais pontos do debate, Buchanan investe na identificação das suas deficiências,¹ bem como no aumento da sua qualidade.

À semelhança de Buchanan, meu objetivo é mostrar problemas presentes no complexo debate acerca do MH, a fim de que este seja qualificado. Meu foco são três frustrantes tendências argumentativas que caracterizam, notadamente, algumas das críticas ao MH: um fatalismo teórica e empiricamente injustificado, baseado numa noção de natureza humana problemática; a falsa premissa da identidade unívoca; e a falsa premissa da ingênua e acrítica obrigação de melhorar. Quanto à primeira tendência, os críticos investem em um discurso alarmista acerca das possíveis nefastas consequências provenientes da ultrapassagem de uma suposta fronteira radical entre natureza e técnica para algo que denominam de a natureza humana. A segunda diz respeito ao equívoco de pressupor que é possível abordar e criticar o MH a partir de uma singularidade conceitual e interpretativa. Semelhantemente à anterior, a terceira cria a ideia de que os defensores do MH, em uníssono, entendem que indivíduos devem ser obrigados a se aperfeiçoar utilizando todos os meios disponíveis (obligation to enhance), de modo que lhes seria retirada a liberdade de escolher (chance to choice), e que esta perspectiva opressora está fundamentada numa ingênua acriticidade acerca dos potenciais maléficos das biotecnologias melhoradoras.

Ressaltando que não viso a desenvolver uma defesa radical do MH, minha reflexão contra essas frustrantes tendências está fundamentada em três linhas argumentativas: (1) a vida humana, há muito, é atravessada e constituída pela intervenção biotécnica, de modo que a nossa notável familiaridade com ela indica que a separação entre natureza e técnica, na prática, tornou-se obscura e, ademais, não foi capaz de destruir a humanidade; (2) há variadas acepções de MH e distintos meios de promovê-lo, de modo que a crítica que desconsidera esse pluralismo é, de partida, incorreta; (3) há entre os anti-antimelhoramento² importantes divergências sobre se os indivíduos serão obrigados ou terão livre escolha sobre o MH, bem como uma clara preocupação normativamente subsidiada acerca dos possíveis malefícios do MH, de maneira que é imprópria uma crítica que parte da suposição de que todos os anti-antimelhoramento defendem uma obrigação de melhorar (obligation to enhance) absoluta e acriticamente otimista.

Notas sobre a nossa familiar relação com a biotecnociência

Francis Fukuyama, renomado cientista político norte-americano, é um dos mais severos críticos do MH. Atacando, sobretudo, o transumanismo, que denominou uma das ideias mais perigosas do mundo (Fukuyama, 2004), ele publicou uma obra dedica ao tema do MH, em que defende que a biotecnologia ameaça a essência humana, sua natureza, a qual, ao lado da religião, é, para ele, o que define nossos valores mais básicos. A partir da ideia de que "[...] a ameaça mais significativa suscitada pela biotecnologia contemporânea é a possibilidade dela vir a alterar a natureza humana e, assim, transportar-nos

para um estágio pós-humano da história" (Fukuyama, 2003, p. 7), ele incorre na ignorância da biologia, conforme Buchanan (2011), expressando um notável desconhecimento ou uma proposital distorção da perspectiva pró-melhoramento ao afirmar que

a tecnologia médica oferece-nos, nalguns casos, um pacto diabólico: vida mais longa, mas com capacidade mental reduzida; libertação da depressão, junto com a perda da criatividade ou do espírito (sic); terapias que borram a linha entre o que conseguimos por nós mesmos e o que conseguimos graças aos níveis de substâncias químicas no nosso cérebro. (Ibidem, p. 8)

Tal afirmação possui alguns problemas. Primeiramente, não são citadas referências que comprovem a existência de escabrosas propostas. Certamente, elas não expressam o entendimento defendido pelos transumanistas, haja vista, para eles, a extensão da vida só ser algo positivo se acompanhada pela extensão da saúde, do bem-estar, da inteligência, da liberdade etc., bem como pela erradicação da dor e do sofrimento involuntários (More, 1990; Young, 2005; Transhumanist Declaration, 2009). Afirmar ou sugerir que algum transumanista defende que a longevidade é um valor em si, indubitavelmente, é um grosseiro equívoco.

Em segundo lugar, sublinhando que o apelo a uma coisa como o espírito - sobretudo quando concepções gregas e cristãs são misturadas - tende a comprometer a clareza do argumento, chamo a atenção para o inadvertido ou intencional equívoco de que existe uma entidade humana não dependente naturalmente de substâncias químicas agindo em nível cerebral. No sentido oposto ao de Fukuyama, cito o entendimento do neurofisiologista Miguel Nicolelis, para o qual a natureza humana é o conjunto da enorme variedade de comportamentos especializados produzido pelo cérebro humano como um órgão formado por "imensas redes neuronais altamente conectadas e de operação extremamente dinâmica, conhecidas pela alcunha de circuitos neurais" (Nicolelis, 2011, p. 18), um exemplo que, embora controvertido, expressa o entendimento relativamente ao qual a neurociência vem conjurando diversas evidências. Além disso, se a defesa do 'nós mesmos' contra as substâncias químicas fizesse algum sentido, deveríamos deixar que os sociopatas e psicopatas fossem si mesmos, não controlando as reações químico-neurais que ensejam suas práticas tidas como nefastas à sociedade. A ideia de que a ignorância da biologia evolutiva - ou da biologia simplesmente - é um dos problemas do debate, mais uma vez, mostra-se procedente.

É importante ressaltar que Fukuyama, assim como Jürgen Habermas (2004) e Michael Sandel (2007) - outros importantes pensadores antimelhoramento - esposam uma ambígua indisponibilidade da natureza humana. A partir de uma suposta fronteira absoluta entre terapia (eugenia negativa) e melhoramento (eugenia positiva), a ideia deles é que intervenções médicas ou biocientíficas que visem ao tratamento de doenças e deficiências - entendidas, por Habermas, a partir do endosso da visão de Buchanan et al. (2001), como anormalidades, desvios ou carências funcionais em relação aos outros indivíduos da mesma espécie, objetivamente constatáveis e não algo meramente especulativo³ - são moralmente justificáveis, pois não alteram a natureza humana.

Parece evidente que os autores têm de adotar um controvertido conceito de normalidade enquanto características estatisticamente prevalecentes como base substantiva da moral. Não está claro, contudo, o porquê de intervenções médicas dirigidas por objetivo clínico⁴ que alteram substantivamente a natureza biológica dos humanos (amputações, implantes, transplantes, fármacos etc.) não serem formas de tecnicização e manipulação da vida humana. Consideremos os exemplos a seguir: um indivíduo diabético, ao qual é indicada a 'terapia amputacional' de um membro inferior, a fim de preservar a sua vida; um indivíduo com graves problemas mentais, ao qual é ministrada uma droga para que ele não comprometa a própria vida; e um indivíduo com sérios problemas cardíacos, em que é inserido um marca-passo, visando à sua qualificada sobrevida.

Em todos eles, não resta claro que houve importantes alterações na natureza do indivíduo, de modo que as intervenções realizadas modificaram substantivamente uma ou mais das suas características naturais, a fim de preservar outra(s), visando, por fim, à melhoria da vida humana? Afinal, se, do ponto de vista de normalidade estatística, dois membros inferiores tipificam a espécie humana, retirar um deles descaracterizaria a natureza humana; por outro lado, se drogas para doenças mentais são substâncias químicas que alteram os níveis naturais - produzindo efeitos colaterais importantes, tais como quadros severos de letargia, o que não tipifica a espécie - é fato que haveria uma desnaturalização da humanidade dos doentes mentais; por último, inserir mecanismos artificiais para regular a frequência dos batimentos cardíacos caracterizaria, igualmente, uma alteração da natureza humana.

Em suma, o que dizer de um indivíduo que nasceu cego, surdo ou sem empatia? Considerando que ver, ouvir e ter empatia são características típicas da espécie humana, se ele nasceu sem elas, poderíamos dizer que ele não possui 'a natureza humana'? Ou seja, ele não seria humano? Ou, em vez disso, ele seria humano e inumano ao mesmo tempo, já que possuiria algumas características humanas, e careceria de outras?

Diante do exposto, vê-se que há importantes ressalvas de ordem teórico-empírica acerca do argumento da natureza humana, que forma a base comum de justificação dos críticos do MH, de modo que, assim penso, começa a ser delineada a impertinência de uma postura fatalista face à biotecnociência.

Para adensar essa inferência, vejamos alguns fatos que ratificam o entendimento de que a tecnicização da vida humana é um processo em curso, o que aponta para a relativa indistinção entre natureza e técnica, assim como demonstra que a intensa e extensa manipulação dos humanos não nos conduziu

à desgraça anunciada.

É fato que uma extensa lista de meios de manipulação da vida humana já se encontra disponível, meios usados mais ou menos ordinariamente. Murray (2009) cita o recurso dos pais ao uso de hormônio do crescimento humano biossintético (hGH) para garantir uma estatura média ou acima da média aos seus filhos; o uso de beta-bloqueadores por parte de músicos para controlar a ansiedade de desempenho em testes; o uso de Prozac^® ou inibidores seletivos de recaptação de serotonina (SSRIs) por indivíduos que querem se tornar mais sociáveis; o uso de eritropoietina biossintética por parte de desportistas para aumentar a resistência muscular; o uso de esteroides anabolizantes por halterofilistas para aumentar a força muscular; e o uso de cafeína por escritores, incluindo ele mesmo, para estimular o sistema nervoso central, aumentando a prontidão.

Cole-Turner (2011) ratifica o entendimento de que a biotecnociência já é largamente utilizada pelo homem para fins de modificação de características e capacidades humanas sem que isso seja tido, necessariamente, como um apagamento da humanidade. Além das citadas acima, menciona o recurso à cirurgia plástica para melhorar a aparência, por vezes buscando contornar os efeitos do processo natural do envelhecimento; a utilização de drogas relacionadas à disfunção erétil por parte dos homens, a fim de prolongar a vida sexual ou melhorar o desempenho sexual; o uso estudantil de medicamentos para elevar capacidades ou habilidades mentais associadas à aprendizagem, respondendo, assim, à intensa concorrência meritocrática do mundo acadêmico; bem como a utilização de drogas 'do humor', para que a vida se torne mais alegre, contornando estados de depressão.

Quanto a esses exemplos predominantemente farmacológicos, cabe aduzir o entendimento do polêmico médico e bioeticista norte-americano Carl Elliott. Elliott (2003) denomina de sonho americano o consumo ansiosamente entusiasmado de tecnologias de melhoramento como Prozac^®, Viagra^® e injeções de Botox^® por parte dos americanos. Com uma abordagem marcadamente crítica, ele cita o caso de Elvis Presley, cujo exame toxicológico cadavérico constatou uma série de substâncias, tais como Elavil^® (antidepressivo), Valium^® (tranquilizante), Codeína (analgésico) e alguns tipos de sedativos. Aparentemente, a união de substâncias 'da felicidade' com o desejo de não sofrer levou o astro norte-americano à morte.

Ainda no que tange a esse intensivo e extensivo processo farmacológico de investimento na promoção de uma desejada forma de vida, é pertinente mencionar o comentário do antropólogo francês David Le Breton, o qual, numa abordagem crítica, mas incontornavelmente constatativa, analisa o que denomina de produção farmacológica de si. O arsenal cada vez maior de drogas lícitas que são encarregadas de controlar, reproduzir ou estimular artificialmente funcionamentos naturais que identificam o humano enseja o que Le Breton (2003) denomina de "preocupação de escapar dos acasos do corpo e do tempo para transformá-lo em uma máquina confiável que responde imediatamente às exigências" (Le Breton, 2003, p. 65). Humor, desejos, memória, ereção etc. já não são casualmente regulados, mas sim alvos de intenso e extenso controle e direcionamento. Tendo em vista o exemplo citado por Elliott, isso, por vezes, causa graves efeitos colaterais, como, no limite, a morte.

Em princípio, todos os exemplos acima citados - que não contemplam todas as possibilidades disponíveis⁵ - referem-se a técnicas, procedimentos ou substâncias que, embora mais ou menos controversos, são legalizados. Seus usos podem ser circunstancialmente proibidos (por exemplo, doping esportivo), mas, sob prescrição médica, tornam-se científica, social e, até mesmo, moralmente aprovados, sendo utilizados - uns mais, outros menos - amplamente na atualidade, sem que sejam vistos como uma intervenção artificializadora da natureza humana, notadamente em casos como o da cafeína (substância química que altera níveis mentais).

Sobre eles, ainda cabe apontar que são, por assim dizer, suplementos para duas formas de performance intimamente relacionadas: bioperformance e socioperfomance. As normas estabelecidas pelos funcionamentos biológicos são alvo de manipulações baseadas em normas sociais, notadamente de caráter performativo. Estas normas configuram-se parâmetro valorativo para as alterações artificiais citadas, pois, na medida em que beneficiam ou incrementam a performance desejada, elas são tidas como melhoradoras. Quer dizer, não há uma biologia sendo manipulada em si, mas conforme demandas marcadamente sociais; não há um investimento humano contra a sua natureza, mas a favor da natureza que ele, no uso da sua liberdade, quer desenvolver. Assim, uma crítica a certos usos da biotecnociência deve vir acompanhada de uma reflexão acerca dos seus determinantes contextuais.

Além de ser factível a tese bastante disseminada entre os especialistas no debate sobre MH de que a natureza humana é caracterizada pelas capacidades de automodificar e autoaperfeiçoar - ações dependentes de instrumentos técnicos - faculdades as quais Rousseau (2005), no século XVIII, já reputava como identificadoras da distinção entre o Homem e o animal (não humanos), é fato que uma espécie de biotecnocientificação do humano está em curso há algum tempo, de modo que uma suposta desnaturalização artificializadora, proveniente da união entre bios e zoé por meio da techne, demarca o incontornável horizonte biopolítico em que vivemos atualmente. Nas palavras de Esposito (2010),

A política penetra directamente na vida [...]. E então, se não existe uma vida natural que não seja, ao mesmo tempo, também técnica; se a relação a dois entre bios e zoé deve agora, ou talvez desde sempre, incluir como terceiro termo correlativo, a techne, como supor uma relação exclusiva entre política e vida? (Esposito, 2010, p. 31)

Como os autores antimelhoramento apontam para um futuro trágico, e não para um presente, eles não reconhecem no quadro atual uma ameaça à natureza humana, o que é digno de nota, haja vista a profundidade e amplitude da influência dos resultados do desenvolvimento secular da biotecnociência sobre a vida humana, como considero ter ficado claro acima. Assim, se as múltiplas intervenções artificializadoras não foram capazes, até agora, de destruir a ideia de natureza humana, não trazendo sobre nós os mais tremendos males da caixa de pandora pós-humana, é de se suspeitar dos fundamentos e do conteúdo do prognóstico bioconservador.

Dito isso, em conformidade com Kahane e Savulescu (2012), considero que a normalidade biológica não tem intrínseco significado moral, mas apenas derivado, ou seja, devendo ser valorizada tendo em vista se promove ou compromete valores que, em meio ao pluralismo, os humanos esposam, sendo plausível afirmar que a alteração da biologia humana é um fato consumado, e não significa, per si, algo benéfico ou maléfico, humanizador ou desumanizador, uma garantia ou ameaça. Importa, ao contrário, saber o que elas promovem ou comprometem, a fim de que possamos avaliar suas positividades e negatividades. Em suma, se, por um lado, não há motivos para excesso de otimismos sobre os potenciais biotecnocientíficos do MH, por outro, tampouco, parece sustentável uma postura tecnofóbica acerca do futuro.

Melhoramentos humanos: definições e modalidades

Uma das estratégias retóricas utilizadas pelos críticos do MH é a que chamarei de adoção da falsa premissa da identidade unívoca. Forjando um consenso, os críticos elegem, por vezes constroem, um ponto de um autor ou de uma vertente pró-MH para, em bloco, desacreditar o MH como um todo.

Além da (questionável) dicotomia terapia-melhoramento, a própria noção do que caracteriza um MH envolve divergências quanto aos seus meios e fins, bem como se se refere a um conceito descritivo ou normativo (Savulescu; Sandberg; Kahane, 2011). De acordo com Bess (2010), melhoramento é uma palavra 'escorregadia', tal como amor e liberdade, que resiste a ser definida, porquanto "transmite uma ampla gama de significados para diferentes pessoas sob variadas circunstâncias" (Bess, 2010, p. 641).

Genericamente, o MH diz respeito ao ato de incrementar ou aumentar capacidades humanas para além da normalidade, ou seja, do nível médio supostamente encontrado entre os humanos (Bostrom; Roache, 2008). Miller e Wilsdon (2006) afirmam que, embora haja variações, "o termo (enhancement) geralmente refere-se a intervenções planejadas para melhorar o desempenho humano para além do que é necessário para manter ou restaurar uma boa saúde" (Miller; Wilsdon, 2006, p. 14). Agar (2004) sustenta uma definição de MH enquanto "a coleção de tecnologias [...] de melhoramento que permitirá a seleção e manipulação de características humanas, selecionando e manipulando os fatores genéticos que contribuem para elas" (Agar, 2004, p. 7).

Harris (2007) oferece uma definição baseada no funcionamento humano. Para ele, "em termos de funcionamento humano, um melhoramento é, por definição, uma melhoria quanto ao estado anterior" (Harris, 2007, p. 9). Assim, qualquer intervenção que ajude a incrementar uma capacidade, elevando o seu nível de performance funcional, seria melhoradora. Ele ressalta que tecnologias de melhoramento são extensões incrementais das capacidades existentes, o que inclui o uso de óculos e outras coisas ordinariamente utilizadas pelos indivíduos, ratificando os argumentos sustentados na seção anterior.

Do ponto de vista transumanista, lato sensu, melhoradoras são as tecnologias que promovem a extensão radical da vida, da saúde e do bem-estar; que erradicam doenças e deficiências; que eliminam o sofrimento e a dor desnecessários; que aumentam as capacidades intelectuais, físicas e mentais; que permitem que o humano selecione que vida quer ter (Bostrom, 2005).

É uma perspectiva, por assim dizer, bem-estarista de melhoramento que predomina. Em um texto que aborda variadas acepções de melhoramento, Savulescu, Sandberg e Kahane (2011) definem a bem-estarista como "qualquer mudança na biologia ou psicologia de uma pessoa que aumente as suas chances de levar uma boa vida no conjunto relevante das circunstâncias" (Savulescu; Sandberg; Kahane, 2011, p. 82).

Cabe ressaltar a imprecisão de alguns termos e conceitos utilizados nas definições acima, que provêm de alguns dos maiores especialistas no tema. Conceitos como saúde e bem-estar são reconhecidamente problemáticos e variáveis (Scliar, 2007; Kiple, 2008). Parece evidente que o conjunto relevante de circunstâncias também não é absolutamente objetivo, determinável e universal, mas algo também subjetivo e, logo, múltiplo, tal como o são as concepções de boa vida relativas aos distintos conjuntos possíveis. Tais vaguezas revelam não só a pluralidade de acepções de MH, mas, sobretudo, a abertura interpretativa inerente ao conceito, qualquer que seja a versão.

Além do conceito em si, é preciso matizar modalidades, deixando ainda mais evidente o caráter plural do MH. Além de haver especificidades quanto ao objeto de melhoramento (capacidades ou traços físicos, mentais, psicológicos, sociais, morais etc.), os autores têm apontado para categorias/modalidades de melhoramento. Abaixo, cito alguns exemplos.

Ida (2009) chama a atenção para dois tipos de melhoramento (improvement), utilizando como parâmetros distintivos os meios empregados e a possibilidade de seleção. Um é o melhoramento natural, quando melhores resultados são alcançados por meio de exercícios físicos ou intelectuais. Como exemplo, cita um atleta que escolhe diversas formas de treinamento físico para desenvolver seus talentos específicos e naturais, e um estudante que diante de um exame estuda diária e continuamente para ser o melhor da turma.

O outro é artificial, quando são empregados meios biológicos, afetando diretamente o corpo humano ou algum aspecto dele. Segundo o autor, este tipo pode servir para substituir, adicionar ou remover partes do corpo humano, e até mesmo para eliminação daqueles que são física ou intelectualmente menos capazes. A título de exemplo, ele cita o uso de esteroides para fortalecer os músculos e testes genéticos para detectar anormalidades genéticas, de tal forma que embriões com tais anormalidades pudessem ser retirados ou substituídos por um embrião sem uma significativa anormalidade.

Em termos de melhoramento da performance humana, Kamm (2009) traça uma distinção entre tipos de um modo relativamente diferente da perspectiva anterior, pautando-se, sobretudo, pelo parâmetro-limite. Para ela, há um primeiro tipo que diz respeito a tornar mais pessoas tão capazes quanto outras, aproximando os 'menos' dos 'mais' capazes. Citando o exemplo dos gênios, a ideia é tornar mais pessoas tão inteligentes quanto eles. Assim, os melhoramentos do primeiro tipo teriam a função de diminuir a distância entre os indivíduos, o que poderia caracterizá-los como igualadores. Haveria um segundo tipo caracterizado por mudanças que, ao contrário, não teriam um parâmetro ótimo real, mas fariam os humanos transcenderem todos os limites existentes. A título de exemplo, a autora cita viver duzentos anos e com saúde.

Na medida em que melhoramento (enhancement) é um termo bastante amplo, Bess (2010) parte de uma acepção genérica: "uma intervenção planejada para modificar as características de uma pessoa, adicionando qualidades ou capacidades que não estavam previstas para caracterizá-la" (Bess, 2010, p. 643). Todavia, Bess faz um acréscimo, a fim de matizar a sua vaga definição, o que, conquanto seus exemplos infracitados sejam controversos, torna a sua perspectiva bastante complexa e interessante.

Para ele, as intervenções melhoradoras podem variar em pelo menos três dimensões, as quais enfrentam tensões ou variações internas (Bess, 2010, p. 643):

(1) Diferenças de grau: ajustamento (tweaking) vs metamorfoses fantásticas e/ou bizarras (transmogrifying).

Refere-se tanto a pequenos ajustes bioquímicos de uma pessoa (melhorias

no sistema imunológico com uma pastilha de zinco); quanto a um redesenhamento por atacado. Bess afirma que seu pacote de melhoramento mais desejado ultimamente inclui visão de infravermelho, acesso pelo pensamento ao Google, memória fotográfica perfeita e capacidade de aprender muito rapidamente a tocar piano.

(2) Diferenças de modo: impulsionar vs acrescentar vs remodelar radicalmente.

Pode haver três formas distintas de melhoramentos qualitativos: modifi-

cação de uma característica existente; adição de uma nova capacidade que outros seres humanos possuem, mas que dado indivíduo não possuía; adição de uma característica radicalmente nova na espécie (por exemplo, fazer fotossíntese).

(3) Diferenças de efeito relativo: vantagem competitiva vs benefício intrínseco.

Alguns melhoramentos são projetados especificamente para melhorar o desempenho de um indivíduo em situações competitivas (por exemplo, o uso de esteroides por quem compete no levantamento de pesos). Outros genes conferem uma forma de benefício intrínseco que não é medido, primeiramente, em relação a outras pessoas, mas sim em relação à sua própria condição (o uso do Prozac^® torna o indivíduo mais pacífico e alegre do que jamais imaginou ser possível). Outras melhorias, é claro, podem congregar os dois tipos de bens simultaneamente (o uso da Ritalina^® aumenta a concentração, auxiliando o indivíduo na acirrada competição com seus colegas de faculdade, ao mesmo tempo que o torna capaz de desfrutar de Mozart de uma forma totalmente nova).

Quanto a esta terceira dimensão, penso que uma terceira diferença poderia ser agregada, ampliando o alcance da perspectiva de Bess, tornando-a, inclusive, a meu ver, normativamente mais forte: a vantagem coletiva. Dependendo da concepção de sociedade adotada, uma intervenção melhoradora pode constituir uma vantagem intrínseca e, concomitantemente, social ou coletiva. Supondo que a empatia tenha uma base neuronal que possa ser manipulada, uma espécie de neuromelhoramento deste sentimento moral geraria, em tese, efeitos positivos em toda uma sociedade que valoriza seus efeitos (por exemplo, solidariedade).

Isso posto, é possível depreender que a admissão de um ou de outro conceito de MH determina o enquadramento dos meios disponíveis. Se considerarmos a distinção proposta por Ida, todos os meios farmacológicos utilizados pela humanidade são um modo de artificialização melhoradora da vida humana, evidenciando a longa história desse processo, bem como a extensão da sua influência, a qual só cresce com o passar dos anos e com as novidades biotecnocientíficas. Caso admitamos a perspectiva defendida por Harris, praticamente tudo que é utilizado por um humano é uma tecnologia melhoradora. Se, em vez delas, adotar-se a de Kamm, haverá uma profunda alteração do entendimento, obrigando a estabelecer o problemático parâmetro ótimo real e, ao mesmo tempo, fornecendo uma interessante forma de normatizar as escolhas sobre que opções de técnicas aperfeiçoadoras deve-se privilegiar. Caso a acepção bessiana seja a endossada, um leque de parâmetros é aberto, de modo que será possível fazer uma espécie de taxonomia dos MHs.

Melhoramentos humanos: transumanistas entre obrigação e escolha

A retórica da identidade unívoca está baseada noutra falsa premissa, qual seja, a de que os anti-antimelhoramento esposam uma obligation to enhance de cunho hiperbólico e acrítico. Embora costumeiramente apareça como uma conclusão, ela é uma premissa de alguns críticos. Assim, em torno dela é desenvolvida uma trama argumentativa para, ao fim, confirmá-la.

Kock (2010), por exemplo, com um tom irônico, diz, no início do seu texto, que "é difícil não aplaudir o otimismo de transumanistas como Bostrom e Hughes" (Kock, 2010, p. 685). Embora a crítica de Kock tenha méritos - especialmente quanto à importância da diversidade no processo evolutivo - ele reduz, por fim, o transumanismo e a defesa que este faz do MH à ideia de desrespeito pela pessoa humana em sua diversidade (ibidem, p. 695). Contudo, Kock incorre no equívoco de tratar o transumanismo como algo unívoco, associando autores que possuem perspectivas sensivelmente discerníveis. Além disso, faz uma abordagem sumária de alguns transumanistas -

notadamente, de Nick Bostrom - desenvolvendo uma retórica desprestigiadora

baseada em afirmações pontuais que, como veremos abaixo, não representam o pensamento transumanista com fidelidade, tornando-o facilmente, embora indevidamente, criticável.

Primeiramente, o transumanismo vem se complexificando e se diversi-

ficando consideravelmente, apresentando variantes internas importantes, o que

é traduzido por suas distintas versões ou correntes. Embora partilhem pontos específicos, cabe sublinhar que elas apresentam discordâncias relevantes. De acordo com Bostrom et al. (2003), "há uma rica variedade de opinião dentro do pensamento transumanista. Muitos dos principais pensadores transumanistas têm opiniões complexas e sutis que estão sob constante revisão e desenvolvimento e que, muitas vezes, desafiam rótulos simplórios" (Bostrom et al., 2003, p. 44). Dentre as distintas correntes existentes, Bostrom et al. (2003) citam o Extropianism, o Democratic transhumanism, o Hedonistic Imperative e o Singularitarianism. Um claro ponto de controvérsia entre as correntes transumanistas é sobre a questão política, isto é, sobre qual é o

papel do Estado na promoção e regulamentação dos MHs. James Hughes, por exemplo, um expoente da corrente democrática, critica fortemente os transumanistas libertários, tendo em vista que estes não desenvolvem uma preocupação com os riscos dos MHs produzirem ainda mais graves desigualdades entre os cidadãos. Ao contrário dos libertarianos, Hughes (2002) defende que os MHs não podem ficar a cargo da lógica de mercado, mas que cabe ao Estado financiar pesquisas de tecnologias transumanas, criar planos nacionais de saúde que as incluam, bem como investir em educação sobre o tema.

Em segundo lugar, os transumanistas não são propriamente ingênuos, acríticos e desmedidamente otimistas. Ingmar Persson e Julian Savulescu, por exemplo, vêm apontando em seus artigos alguns riscos dos MHs, notadamente o melhoramento cognitivo (Persson; Savulescu, 2008), bem como defendendo a urgência imperativa do melhoramento moral como base para os outros tipos de MHs (Persson; Savulescu, 2008, 2012).

Bostrom (2005), por sua vez, é bastante incisivo sobre a necessidade de o incremento biotecnocientífico dever ser seguido por críticas e reexames permanentes. Num dos principais documentos transumanistas, Bostrom et al. (2003) são taxativos ao asseverar que, embora as biotecnologias possam gerar benefícios,

No dark side da questão, os transumanistas reconhecem que algumas dessas tecnologias podem causar grande dano à vida humana, oferecendo riscos até mesmo à sobrevivência nossa espécie. Buscar compreender os perigos e trabalhar para prevenir desastres é parte essencial da agenda transumanista. (Ibidem, p. 5)

Tampouco pode-se dizer que os transumanistas nutrem um opressor desprezo pela diversidade. Bostrom (2005) defende que uma vasta gama de informações deve ser disponibilizada, a fim de que as pessoas decidam quais técnicas aplicar a si mesmas e à sua descendência. Vejamos o trecho abaixo, em que Bostrom (2005) afirma que:

De saída, transumanistas, tipicamente, enfatizam a liberdade individual e a escolha individual na área das tecnologias de melhoramento. Os seres humanos diferem amplamente sobre suas concepções do que seja sua própria perfeição ou do que consistiria seu melhoramento. Alguns querem desenvolver em uma direção, outros noutras, e alguns preferem permanecer como são. Seria moralmente inaceitável alguém impor um padrão único ao qual todos teriam de se conformar. As pessoas devem ter o direito de escolher que tecnologias melhoradoras, se for o caso, querem usar. (Bostrom, 2005, p. 11)

Analisando criticamente a perspectiva de dois autores transumanistas - especificamente Hughes (2004) e Sandberg (2001) - Bradshaw e Meulen (2010) sublinham uma divergência substantiva entre eles: enquanto aquele defende a obrigação de melhorar; este defende a livre escolha (liberdade morfológica), ou seja, a liberdade de optar por não utilizar técnicas tidas como melhoradoras. Segundo Bradshaw e Meulen (2010), Hughes sustenta que temos o dever e o direito de dar às crianças os corpos mais saudáveis e capazes possíveis, ao passo que Sandberg esposa que a liberdade morfológica deve ser garantida como um direito negativo, e não como um dever, assegurando, portanto, a escolha de não melhorar.

Por último, se há um consenso majoritário, senão absoluto, entre as distintas perspectivas pró-MHs, ele está sobre a necessidade de normatização. Os meios biotecnocientíficos de MHs devem estar submetidos aos valores e normas que os humanos, na sua variedade, esposam, sendo instrumentos para realizá-los. Quer dizer, via de regra, não se excogita uma subsunção dos valores à ciência e à técnica, mas justamente o contrário.

Um exemplo disso é a tabela de valores transumanistas de Bostrom (2005). Nela (ibidem, p. 13) o filósofo estabelece uma hierarquia: valor nuclear ou central (Core Value), condições básicas (Basic Conditions) e valores derivados (Derivative Values). No primeiro plano, a ideia é que o humano deve ter a oportunidade de explorar as possibilidades do campo pós-humano. O segundo plano é formado por uma espécie de tríade restritiva ou condicional para o investimento nos MHs, elegendo a segurança global, o progresso tecnológico e o amplo acesso como condições sine qua non. Em terceiro plano, Bostrom elege certos valores derivados que devem ser observados, dos quais seleciono os que contestam aquela premissa hiperbólica mais claramente: a natureza humana pode ser alterada; a liberdade morfológica e reprodutiva (a escolha da utilização das biotecnologias é individual) deve ser assegurada; incentivo ao debate público, do pensamento crítico, da quebra de preconceitos etc.; adoção da perspectiva do falibilismo filosófico, reexaminando constantemente os pressupostos, à medida que as pesquisas e produção efetiva de novas técnicas avancem; defesa da diversidade (espécies, raças, crenças religiosas, estilos de vida etc.).

À guisa de síntese

Diante da argumentação acima, resta claro que nem todo anti-antimelhoramento ou transumanista é um combatente da diversidade humana, do pluralismo de concepções de bem e do que seja uma vida melhor, impondo uma obrigação de melhorar. Ao contrário, alguns desenvolvem uma intransigente defesa da liberdade individual de escolha, de modo que caberá a cada um decidir se quer investir em melhoramentos, quais, como e quando. Assim, o plano monológico adotado por alguns críticos, do qual pouco se pode depreender dos MHs, é uma faceta frustrante do debate sobre os MHs, portanto, que deve ser providencial e urgentemente superada.

Artigo recebido em 01/02/2013 e aprovado 19/04/2013.

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1

Os pontos abordados por Buchanan (

idem) são: (1)

retórica

obscura

mascarada

como

argumento; (2)

ignorância

da

biologia

evolutiva; (3)

enxurrada

de

afirmações

empíricas

sem

evidências; (4)

o

ponto

de

partida

da

obscuridade

fundamental; (5)

restrição

ao

binômio

prós

e

contras.

2

No debate sobre o melhoramento, os que assumem uma posição contrária são, tradicionalmente e grosso modo, chamados de

bioconservadores, ao passo que os que são a favor são denominados de

transumanistas. Todavia, tal nomenclatura cria como um

extremismo

reducionista. Quer dizer, aduz um tom radicalmente polarizado, segundo o qual haveria uma vertente absoluta e acriticamente pró

versus uma contra, que seria crítica, o que não traduz o que, de fato, se dá no debate. Por causa disso, Buchanan (

idem), formulou uma forma alternativa de denominar as variadas posições assumidas no debate, a saber,

antimelhoramento e

anti-antimelhoramento. Com a primeira expressão, ele designa os que esposam a visão de que qualquer iniciativa melhoradora gerará prejuízos à natureza humana, sendo, portanto, imoral. Com a segunda, ele identifica aqueles que analisam os prós e contras do melhoramento, rejeitando as posturas extremadas.

3

Habermas, 2004, p. 72, nota de rodapé n. 45.

4

Idem.

5

Miller e Wilsdon (2006) disponibilizam uma didática tabela das correntes tecnologias de melhoramento (pp. 16-7).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  01 Jul 2014
• Data do Fascículo
  Jun 2014

Histórico

• Aceito
  19 Abr 2013
• Recebido
  01 Fev 2013