O documento que explicita as diretrizes para nortear, elaborar e implantar as Ações Integradas· de Saúde (AIS) em cada Unidade Federativa, várias vezes ressalta a importância da participação das escolas médicas e de seus hospitais nesse processo. Veja-se, por exemplo, a citação "reorientar atividades de ensino, pesquisa e serviço das instituições de ensino, no sentido de sua melhor adequação às necessidades de Saúde e da prestação de serviços de saúde regionalizados". No tópico que trata das áreas de atuação, assinala-se: "as entidades ligadas ao sistema de ensino universitário deverão, ademais, sempre que possível, realizar uma programação das suas atividades de integração docente-assistencial, devidamente compatibilizada com as necessidades qualitativas de recursos humanos identificadas pelas instituições de saúde".
Seria enfadonho e desnecessário continuar destacando itens que ressaltam a grande importância das escolas médicas na execução das AIS. Os princípios do Programa estão muito bem delineados, mas, na prática, não é exatamente o que ocorre. Há um desconhecimento dos corpos docente e discente das escolas médicas do que sejam AIS e do papel que lhes cabe desempenhar em seu desenvolvimento. Claro que há exceções. Antes de mais nada, devemos debater o tema, envolver a todos e procurar definir uma forma de ação com vistas à participação ativa no processo. Não há dúvida que toda proposta de mudança gera reações contrárias, que seriam vencidas quando todos se sentissem contribuindo para melhorar as condições de saúde da população.
Após a conscientização de professores e estudantes, deve ser definido o tipo de profissional apto a exercer seu papel no desenvolvimento das AIS. José Roberto Ferreira chama a atenção para o fato de as escolas latino-americanas, em sua grande maioria, carecerem de uma clara definição do produto final que querem formar.
Atingido o consenso, impõe-se reexaminar a estrutura curricular para oferecer aos alunos uma verdadeira formação, permitindo que os mesmos, ao término do curso de graduação, possam ser absorvidos nas AIS. O aluno seria envolvido· em atividades assistenciais o mais precocemente possível, sob supervisão de docentes participantes da ministração de cuidados primários. Alunos e professores atuariam nos postos de saúde da periferia, no estágio rural, no ambulatório do hospital, dedicando atenção contínua e integral ao paciente, à sua família e à comunidade, tanto na saúde, como na doença.
Fato importantíssimo é a valorização do trabalho docente, que deve receber remuneração condigna, recompensadora de suas atividades docente e assistencial. Nunca se terá um bom trabalho com salários aviltantes e desestimuladores. Outro ponto importante é o cômputo das atividades desenvolvidas nas AIS para fins curriculares e de ascensão na carreira acadêmica.
Os hospitais de ensino também desempenham um importante papel no desenvolvimento das AIS, devendo ser utilizados como hospitais de referência, dando prioridade, em seus ambulatórios especializados, ao atendimento dos doentes oriundos dos ambulatórios periféricos, e assegurando leitos para internamento de pacientes que necessitem de cuidados terciários. Sua participação nas AIS deve propiciar revisão dos índices de Valorização Hospitalar, proporcionando maior volume de recursos que, por sua vez, devem ser aplicados em sua totalidade nos hospitais, permitindo maior desenvolvimento técnico e científico, que reverterá em benefício da população que se serve do sistema. É inadmissível que recursos gerados pelos hospitais sejam desviados para outros órgãos da Universidade.
As escolas médicas devem ainda participar pela oferta de cursos de reciclagem aos profissionais das redes municipal e estadual que atuam no sistema.
Outro ponto importante é a necessidade de as escolas médicas participarem efetivamente das decisões das Comissões Interinstitucionais de Saúde (CIS), Comissões Regionais Interinstitucionais de Saúde (CRIS), Comissões Locais ou Municipais Interinstitucionais de Saúde (CLIS, ou CIMS), conforme sua área de atuação.
Estamos convencidos do papel fundamental das escolas médicas no perfeito funcionamento do Programa. A ausência das mesmas poderá levar à falência as Ações Integradas de Saúde.
Alberto Eduardo Cox Cardoso
Diretor, Escola de Ciências Médicas, Alagoas Membro da Diretoria da ABEM
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
23 Jul 2021 -
Data do Fascículo
Sep-Dec 1985
