EDITORIAL
Pró-Saúde e PET-Saúde: a construção da política brasileira de reorientação da formação profissional em saúde
Pró-Saúde and PET-Saúde: building Brazilian policy for health care training reorientation
O Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde) foi criado a partir do acúmulo construído, ao longo das décadas anteriores, em experiências de integração ensino-serviço e também a partir da avaliação do Promed, primeira iniciativa governamental voltada para apoiar a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) em 20 cursos de graduação em Medicina.
Na mesma época em que o Pró-Saúde foi instituído, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), em parceria com o Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e com docentes e pesquisadores vinculados a universidades das diferentes regiões do País, realizou um estudo sobre a aderência dos cursos de graduação às DCN. O estudo teve um recorte que envolveu os cursos de Enfermagem, Medicina e Odontologia. O Promed, que incidira apenas na Medicina, foi ampliado para a Enfermagem e para a Odontologia no Pró-Saúde I em 2006. Eram estas também as profissões inseridas na Estratégia de Saúde da Família. Já o Pró-Saúde II foi estendido, em 2007, para as 14 profissões da área da saúde, seguindo a recomendação do Conselho Nacional de Saúde e o mesmo movimento de criação dos Núcleos de Apoio à Estratégia de Saúde da Família (Nasf), que promoveram a inserção de outros profissionais da saúde na atenção básica no Sistema Único de Saúde (SUS).
O estudo realizado mostrou que embora as DCN, instituídas em 2001 para a Enfermagem e a Medicina e em 2002 para a Odontologia, já estivessem retratadas nos projetos pedagógicos dos cursos de graduação criados após essas datas, a sua implementação ainda não havia se efetuado na prática. Essa observação foi possível de ser identificada a partir da análise dos relatórios de avaliação dos cursos.
Nesse sentido, a implementação do Pró-Saúde I em 89 cursos de graduação das três áreas já citadas, seguido do Pró-Saúde II, que ampliou o seu alcance para toda a área da saúde, abrangendo um total de 359 cursos de graduação, desempenhou um papel importante na efetiva implementação das DCN e também na reorientação da formação, na direção de que o processo de ensino-aprendizagem se dê desde o princípio e ao longo de todo o curso, inserido e articulado com a rede de serviços, com ênfase na atenção básica, na compreensão ampliada dos determinantes sociais no processo de saúde-adoecimento, com ênfase no aprendizado do aluno e no uso das metodologias ativas e na concepção de saúde usuário-centrada.
A análise dos 186 artigos apresentados para publicação nos dois números especiais da Revista Brasileira de Educação Médica (Rbem), somada às centenas de trabalhos sobre o tema que têm sido apresentados em congressos científicos e aos artigos já publicados neste e em outros veículos, evidencia os resultados e as experiências enriquecedoras e singulares que são consequência do amplo engajamento e ação articulada das universidades com os serviços e os gestores do SUS e com os usuários do sistema, por meio da participação dos conselhos de saúde nas Comissões Gestoras Locais de acompanhamento dos projetos do Pró-Saúde.
O monitoramento e avaliação do Pró-Saúde e a identificação dos avanços e desafios ainda por ser enfrentados conduziram à criação do Programa de Educação pelo Trabalho em Saúde (PET-Saúde), que teve o objetivo geral coincidente com o Pró-Saúde, mas lançou mão de estratégias complementares, focadas no eixo dos cenários de prática e no processo de ensino-aprendizagem que se dá na rede de serviços, em uma relação que envolve o docente, o estudante, a equipe de saúde do serviço e os usuários do SUS.
Se o Pró-Saúde foi estruturante para promover mudanças institucionais e o deslocamento da área da saúde da universidade, de dentro dos seus muros, para a integração com a comunidade e suas necessidades no SUS, o PET-Saúde reforçou esse movimento, conferindo maior concretude ao processo por meio de projetos diretos de intervenção com base em diagnóstico situacional do território.
O PET-Saúde ajudou a introduzir o componente pesquisa, em especial a pesquisa clínica, a pesquisa-ação, a pesquisa sobre ensino e aprendizagem e sobre a gestão dos serviços da saúde. Esse componente, juntamente com o ensino-aprendizagem incorporados aos serviços e ao processo de trabalho em saúde, tem contribuído decisivamente para qualificar a atenção à saúde prestada, e isso está evidenciado em estudos comparativos já publicados.
No eixo da orientação pedagógica, a formação docente não orientada ao processo de mudanças em curso e a falta de valorização da graduação em relação à pós-graduação na universidade apontaram a necessidade de buscar estratégias que incidissem sobre a pós-graduação e que pudessem também, nesse espaço, legitimar e contribuir para a valorização da graduação.
Assim, como estratégia complementar ao Pró-Saúde e ao PET-Saúde, o Ministério da Saúde, por meio da SGTES em parceria com o Ministério da Educação, a partir da Secretaria de Educação Superior (Sesu), e com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), instituiu o Programa Nacional de Desenvolvimento Docente em Saúde (Pró-Ensino). O objetivo do Pró-Ensino é promover a formação docente orientada à sustentabilidade do processo de mudanças em curso e fortalecer as linhas de pesquisa relacionadas ao ensino e à graduação.
O trabalho desenvolvido pelo Instituto Regional da Faimer (Foundation for the Advancement of Medical Education and Research) no Brasil, sediado na Universidade Federal do Ceará, com o apoio da SGTES, também vem exercendo um relevante papel na formação de uma rede de docentes em todo o País, capacitados para exercer a liderança na formulação e implementação dos projetos de mudanças no ensino na área da saúde.
O grande número de artigos submetidos para dois números especiais da Rbem reflete o crescimento e amadurecimento dos resultados desses programas e constitui-se uma oportunidade ímpar de registrar e compartilhar a trajetória trilhada, fazendo um balanço, identificando o quanto se avançou e tomando fôlego para prosseguir no enfrentamento dos novos e vultosos desafios que se apresentam pela frente.
Os avanços alcançados não devem nos imobilizar, já que o ponto de chegada coincide com o ponto de uma nova partida. O SUS acaba de regulamentar parte da Lei Orgânica da Saúde, a Lei nº8.080/1990 por meio do Decreto nº 7.508/2011. A consolidação do processo de regionalização do SUS, e em cada região da saúde, assim como a consolidação das redes de atenção à saúde, estão na ordem do dia. Indicadores estão sendo criados para que se possa medir o acesso com qualidade à atenção à saúde e o grau de satisfação do s usuários do SUS. E para que isso possa se tornar realidade, não há dúvidas de que os profissionais e trabalhadores da saúde são imprescindíveis.
Ana Estela Haddad
Sigisfredo Luiz Brenelli
Geraldo Cunha Cury
Rosana Fiorini Puccini
Milton de Arruda Martins
José Roberto Ferreira
Francisco Eduardo de Campos
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
28 Jun 2012 -
Data do Fascículo
Mar 2012
