ERRATA
Aspectos médico-legais da lei de transplante de órgãos e tecidos e a educação médica: a informação e humanização na relação médico-paciente na luta pela vida* * O resumo "Aspectos médico-legais da Lei de Transplante de Órgãos e Tecidos e a Educação Médica: a informação e humanização na relação médico-paciente na luta pela vida" não foi publicado devidamente nos anais do 49° Congresso Brasileiro de Educação Médica, realizado em Belo Horizonte no ano de 2011.
Carlos José Pacheco; Maria Auxiliadora Motta Barreto; Silvio Delfini Guerra; Thaís Eduarda de Cerqueira
Centro Universitário de Volta Redonda, Volta Redonda, RJ, Brasil
INTRODUÇÃO: A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º caput, preceitua o direito à vida como postulado fundamental. Com o avanço e recentes descobertas da medicina no sentido de prolongar e proporcionar melhor qualidade de vida a todos, entrou em vigor a Lei nº 9.434/97, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, corroborando o determinado na Constituição. Ocorre que, embora o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, veicule campanhas para sensibilizar e conscientizar a população sobre a necessidade da doação de órgãos, a informação por parte dos envolvidos neste processo tem sido uma das maiores barreiras na efetivação deste ideal, haja vista a diferença conceitual entre os termos conscientização e informação: embora familiares de doadores estejam conscientes do desejo de realizar a doação e dos fins a que ela se propõe, não raramente estão desinformados quanto aos meios adequados para concretizar sua intenção. Este fato se agrava quando, além da fragilidade das famílias nesse momento de dor e do exíguo espaço de tempo necessário à realização do procedimento, encontram-se profissionais médicos não familiarizados com os aspectos procedimentais da legislação, ocasionando a perda de órgãos potencialmente aproveitáveis. Diante destas premissas e do fato de que a legislação sobre o assunto não é objeto principal de estudo em conteúdos curriculares dos cursos de Medicina, consideramos que a formação e o conhecimento dos futuros profissionais médicos sobre estrutura, vedações, direitos e procedimentos legais ligados à doação de órgãos são de inestimável valor para preservar o direito à vida, bem como o desejo do doador e de seus familiares.
OBJETIVOS:Subsidiar os futuros profissionais médicos sobre os aspectos teórico-práticos da lei de doação e transplante de órgãos e tecidos.
MÉTODO: Levantamento bibliográfico e documental, por meio de Projeto de Iniciação Científica, desenvolvido com graduandos de Medicina e Direito, no Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA), em 2011.
RESULTADOS: Criação pedagógica de um workshop para cursos de Medicina sobre os aspectos médico-legais inerentes ao assunto, apresentando a estrutura governamental e os aspectos teórico-práticos que envolvem a questão.
CONCLUSÃO: Apesar de ser de domínio público o fato de que a doação é livre e espontânea, é fundamental ampliar o conhecimento de estudantes de Medicina quanto aos aspectos médico-legais e estruturais da lei de doação de órgãos e tecidos, para a formação de profissionais de excelência. Um embasamento mais apropriado quanto aos institutos e regras que norteiam a questão servirá, ainda, para subsidiar um diálogo humanizado do médico com o doador ou seus familiares, com informações seguras sobre os procedimentos a serem observados, constituindo, assim, um diferencial na busca da valorização da vida.
Palavras-chave: Doação de Órgão. Estudantes de Medicina. Valor da vida.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
01 Out 2012 -
Data do Fascículo
Set 2012
