Posicionamento do Grupo de Trabalho Populações (In)Visibilizadas e Diversidades a Respeito das Violências contra a População Negra e do Racismo Estrutural

Positioning of the Working Group (In)Visibilized Populations and Diversities Regarding Violences against the Black Population and Structural Racism

“[...] e quando falamos temos medo De nossas palavras não serem ouvidas Nem bem-vindas Mas quando estamos em silêncio Ainda temos medo. É melhor falar então.” (Audre Lorde, The black unicorn: poems, 1978)

O grupo de trabalho Populações (In)Visibilizadas e Diversidades da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem) manifesta seu repúdio a todas as formas de violência contra a população negra, bem como reitera o seu compromisso de combater o racismo estrutural que permeia os vários setores de nossa sociedade e, consequentemente, do cuidado e ensino em saúde.

Nos últimos dias, meses e anos, temos vivenciado uma explicitação dos casos de violência contra a população negra. Nos Estados Unidos, a morte de George Floyd, 46 anos, desencadeou uma onda de protestos contra a violência à população negra, que hoje ganha dimensões mundiais. No Brasil, uma semana antes, a mídia noticiava a morte de João Pedro Mattos, 14 anos, que ocorreu durante uma operação policial. Situação semelhante retratada em 2019 com a morte de Ágatha Vitória Sales Félix, 8 anos, baleada dentro de uma Kombi quando voltava da escola. Esses são alguns exemplos noticiados que expõem a constante violência contra a população negra. Ademais, destaca-se que no Brasil, de cada 100 pessoas assassinadas, cerca de 75 são negras¹; 56,10% dos brasileiros negros ainda continuam social e economicamente atrás de outros grupos².

Em tempos de pandemia da Covid-19, observamos sociedades médicas, como a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, compartilhando recomendações em relação às vulnerabilidades vivenciadas pelas populações que moram em favelas e periferias³, as quais são majoritariamente negras. Esse documento, por exemplo, debate as ações violentas contra homens negros, em sua maioria, por causa do uso de máscaras e a associação com a criminalidade, expondo, mais uma vez, a violência contra a população negra e o racismo estrutural de nossa sociedade.

Por racismo estrutural entende-se o conjunto de práticas institucionais, históricas, culturais, sociais e interpessoais que estruturam a nossa sociedade e colocam, de forma sistemática, um determinado grupo racial e/ou étnico em prejuízo, em inferiorização aos demais. O racismo “é uma forma sistemática de discriminação que tem a raça como fundamento, e que se manifesta por meio de práticas conscientes ou inconscientes que culminam em desvantagens ou privilégios, a depender ao grupo racial ao qual pertençam”⁴ (p. 25). E, consequentemente, a discriminação é compreendida como o tratamento diferenciado a um sujeito ou coletivo em razão da raça. Por isso, em um sistema racista, a branquitude é um exemplo de um privilégio que coloca determinados indivíduos em vantagens de oportunidades e expressões de suas potencialidades de vida sobre os demais^{4), (5}.

Nesse sentido, o que temos observado é uma explicitação cada vez mais frequente e noticiada do racismo estrutural, que se mantém camuflado pelos conceitos de democracia racial e meritocracia, que, na prática, têm servido para manter as desigualdades entre brancos e negros^{6), (7}. Além do mais, Rego & Palácios⁸ reiteram essa perspectiva de violência estrutural na escola médica, apontando para a necessidade de combate dessa cultura na formação em saúde e nas relações educadores(as)-educandos(as), bem como nas relações de cuidado em saúde.

Ressaltamos, com isso, que o racismo existe no ambiente da graduação em Medicina como racismo institucional e estrutural, constituindo-se em um fator dificultador para entrada e permanência das pessoas negras na faculdade e, consequente e concomitantemente, na conclusão da graduação e inserção no mercado de trabalho médico^{8), (9}. Por isso, precisamos promover ações de inclusão, permanência e redução das violências/dos preconceitos em relação às questões étnico-raciais^{10), (11}.

Considerando essas questões, as Diretrizes Curriculares para os Cursos de Graduação em Medicina¹² reiteram a importância das questões étnico-raciais e da história das culturas afro-brasileira e indígena na formação profissional. Esses elementos, em diálogo com a Política Nacional de Atenção Integral à População Negra¹⁰ e as demais Políticas de Promoção da Equidade em Saúde¹³, devem ser abordados de maneira transversal para a formação de médicas e médicos capazes de promover um cuidado em saúde equânime e antirracista, garantindo uma formação humanista, crítica, reflexiva e ética. Ademais, a efetiva operacionalização dessas ações deve ser um compromisso de educandos(as), educadores(as) e gestores(as)^{10), (12), (13}.

Pelo exposto, o grupo de trabalho Populações (In)Visibilizadas e Diversidades da Abem ratifica a necessidade de sermos antirracistas em nossas práticas sociais, culturais, de ensino e de cuidado em saúde. Destacamos que a luta antirracista é uma responsabilidade de todas e todos, inclusive daqueles(as) que usufruem de privilégios, como a branquitude, no sistema racista. Com isso, ratificamos também o compromisso de educandos(as), educadores(as) e gestores(as) em promover os direitos humanos, a justiça social e a diversidade, reduzindo as desigualdades e disparidades em nossa cultura e sociedade. Reiteramos também nossa solidariedade às famílias e às pessoas vítimas de violência pelo racismo estrutural.

Defendemos ainda que é preciso continuar falando sobre esses temas na formação e no cuidado em saúde, com ampliação de cenários formais de ensino-aprendizagem sobre o tema e de pesquisas e ações extensionistas. Além disso, destacamos a importância de espaços acolhedores e promotores de cuidado para pessoas vítimas de violência, os quais dialoguem com as instâncias deliberativas das instituições, em especial das escolas da área da saúde. Ademais, colocamo-nos à disposição para qualificar a discussão na comunidade científica e dialogar com a sociedade civil.

Sabemos que um posicionamento escrito não cura a dor, não cessa a violência e tão pouco muda radicalmente uma cultura de séculos. Entretanto, posicionamo-nos para romper com o silêncio, somando-nos a diferentes vozes que hoje ocupam os espaços políticos da vida cotidiana, em um pedido ensurdecedor por paz e justiça. Posicionamo-nos para nos solidarizar com as pessoas e, principalmente, reforçar nosso compromisso com a qualificação do ensino, da pesquisa e da prática médicas, para que a educação médica acolha as diversidades étnico-raciais que formam o nosso país, reconheça-as e cuide delas.

Brasília, 5 junho de 2020

AGRADECIMENTOS

Agradecemos a todos/as os/as integrantes do grupo de trabalho Populações (In)Visibilizadas e Diversidades da Abem. Agradecemos também a todas as pessoas que de alguma forma apoiam esta luta.

REFERÊNCIAS

• ¹
  Cerqueira D, de Lima RS, Bueno S, Neme C, Ferreira H, Alves PP, et al. Atlas da violência 2019. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; 2019.
• ²
  Reinholz F. Após 132 anos da abolição, Brasil ainda não faz a devida reparação a escravidão. Brasil de Fato: Uma Visão Popular do Brasil e do Mundo; 13 maio 2020 [acesso em 30 jun 2020]. Disponível em: Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/05/13/apos-132-anos-da-abolicao-brasil-ainda-nao-fez-a-devida-reparacao-da-escravidao
  » https://www.brasildefato.com.br/2020/05/13/apos-132-anos-da-abolicao-brasil-ainda-nao-fez-a-devida-reparacao-da-escravidao
• ³
  Borret RH, Vieira RC, de Oliveira DOPS organizadores. Orientações para favelas e periferias. 2a ed. Rio de Janeiro: Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, Grupo de Trabalho de Saúde da População Negra; 2020 [acesso em 30 jun 2020]. Disponível em: Disponível em: https://www.sbmfc.org.br/grupo-de-trabalho-de-saude-da-populacao-negra/
  » https://www.sbmfc.org.br/grupo-de-trabalho-de-saude-da-populacao-negra/
• ⁴
  Almeida SL. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento; 2018.
• ⁵
  Lopes F. Experiências desiguais ao nascer, viver, adoecer e morrer: tópicos em saúde da população negra no Brasil. 2004 [acesso em 30 jun 2020]. Disponível em: Disponível em: http://www.aids.gov.br/sites/default/files/campanhas/2005/38277/projeto914bra3002.pdf
  » http://www.aids.gov.br/sites/default/files/campanhas/2005/38277/projeto914bra3002.pdf
• ⁶
  Batista WM. A inferiorização dos negros a partir do racismo estrutural. Rev. Direito Práx. 2018;9(4):2581-89.
• ⁷
  Razack S, Risør T, Hodges B, Steinert Y. Beyond the cultural myth of medical meroticracy. Med. educ. 2020;54:46-53.
• ⁸
  Rego S, Palacios M. Abusos na escola médica. Rev. bras. educ. med. 2014;38(4):417-8.
• ⁹
  Romano MJ. White privilege in a white coat: how racism shaped my medical education. Ann. fam. med. 2018;16:261-3. doi: 10.1370/afm.2231.
• ¹⁰
  Brasil. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: uma política para o SUS. 3a ed. Brasília: Ministério da Saúde; 2017 [acesso em 30 jun 2020]. Disponível em: Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_saude_populacao_negra_3d.pdf
  » https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_saude_populacao_negra_3d.pdf
• ¹¹
  Fyfe MV, Kumar S, Maini A, Horsburgh J, Golding B. Widening participation: moving from diversity to inclusion. BMJ. 2020;368:m966. doi: 10.1136/bmj.m966.
• ¹²
  Brasil. Resolução nº 3, de 20 de junho de 2014. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina e dá outras providências. Brasília; 2014.
• ¹³
  Brasil. Políticas de Promoção da Equidade em Saúde. Brasília: Ministério da Saúde ; 2013.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Jul 2020
• Data do Fascículo
  2020