Acessibilidade / Reportar erro

Últimos dias de 2004 e os primeiros de 2005

The last days of 2004 and the earliest of 2005

EDITORIAL

Últimos dias de 2004 e os primeiros de 2005

The last days of 2004 and the earliest of 2005

Roberto Saad Junior, TCBC-SP

Presidente do CBC

Residência em Área Profissional da Saúde

O Ministério da Saúde e o Ministério da Educação resolveram criar a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, CNRMS. A idéia inicial era a de criar um modelo de residência regido pela CNRMS que abrigasse todos os profissionais da Saúde, inclusive médicos (enfermeiras, fisioterapeutas, médicos, dentistas, psicólogos etc).

Muitos debates na AMB, ao lado de outras Sociedades Médicas, inclusive do CBC, e decidiu-se por excluir a residência médica do manto da CNRMS. Esta conclusão, assinada pelas Sociedades Médicas, foi enviada como proposta à Brasília. Assim o texto final da Minuta do Decreto que cria a CNRMS, assinado pelo Presidente da República, excluiu definitivamente a residência médica do âmbito desta Comissão. Uma grande vitória.

Cirurgia Geral Quatro Anos

Após muitos anos de tentativas do Diretório Nacional do Colégio Brasileiro de Cirurgiões para estabelecer quatro anos de Residência para Cirurgia Geral, que fossem reconhecidos pela a Associação Médica Brasileira e pela Comissão Nacional de Residência Médica, finalmente no ano de 2004 este fato ocorreu. O Professor Antonio Carlos Lopes, Secretário Executivo da Comissão Nacional de Residência Médica muito se empenhou para que isto acontecesse. Na sessão Solene de Encerramento das Atividades do ano de 2004, o CBC, em reconhecimento, prestou-lhe merecida homenagem. Foi publicado em Diário Oficial do dia 29 de outubro de 2004, pela Secretaria de Educação Superior – Comissão Nacional de Residência Médica - que o Programa de Cirurgia Geral, a partir do ato da Publicação, teria duração de quatro anos.

Quero lembrar que a instituição que deseja se credenciar para o novo programa, deverá se submeter ao crivo da Comissão Estadual de Residência Médica e, para tanto, deverá preparar documentação necessária e enviá-la à tal Comissão. Uma vez com o aval desta Comissão, o programa poderá ser imediatamente iniciado.

Revalidação do Título de Especialista

Resolução do Conselho Federal de Medicina, número 1.755/04, institui a revalidação dos títulos de especialistas e de áreas de atuação e cria a Comissão Nacional de Acreditação para elaborar normas e regulamentos para este fim, além de coordenar a emissão dos certificados de Revalidação.

O processo de revalidação terá início em 2 de abril de 2005. Os portadores dos referidos títulos e certificados terão o prazo de até 5 anos para submetê-los ao processo de revalidação , sob pena do seu não reconhecimento.

NOTA: o CBC, ao lado de outras Sociedades Médicas, elaborou as normas para a revalidação do título de especialista que logo serão divulgadas.

Ato Médico

O Projeto de Lei número 25/02 trará à profissão médica apenas o que todas as outras na área da saúde já têm: conhecimento de áreas e limites de atuação. No entanto, entidades de paramédicos vem alardeando que este Projeto de Lei limitaria as demais profissões da área de saúde. O Colégio Brasileiro de Cirurgiões entende e defende, ao lado de outras Sociedades Médicas, a aprovação deste Projeto de Lei que regulamenta a profissão médica em todo o País. O CFM enviará a todos os médicos formulários para coleta de assinaturas em defesa deste projeto. É nosso dever preenchê-lo com maior número possível de assinaturas (médicos e não médicos) e caso houver mais adesões, basta obter o modelo do formulário pelo site www.portalmedico.org.br.

O Colégio Brasileiro de Cirurgiões assinou manifesto no Conselho Científico da Associação Médica Brasileira: Medicina Ameaçada é Saúde Arriscada.

Medida Provisória 232

A medida provisória 232 editada pelo Governo no dia 30 de dezembro de 2004, ampliou de 32% para 40% a base de incidência da CSLL (contribuição social sobre o lucro líquido) e o imposto de renda para prestadores de Serviço que usam o lucro presumido para calcular tributos. Esta fúria tributária fez com que a Associação Comercial de São Paulo por meio de seu Presidente Guilherme Afif Domingos procurasse a AMB para uma ação conjunta contra esta famigerada, traiçoeira e inconstitucional Medida Provisória.

O Colégio Brasileiro de Cirurgiões esteve presente nesta discussão. Este movimento tem por objetivo principal reunir maior número possível de pessoas que possam, em fevereiro, em Brasília, protestar, mostrando a nossa insatisfação e impedir que esta MP seja aceita pelos Deputados Federais. O Colégio Brasileiro de Cirurgiões estará presente.

NOTA: www.contribuintecidadao.org.br é o site se você deseja saber quanto e como calcular o que paga por ano de impostos (Municipais, Estaduais e Federais).

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    01 Dez 2005
  • Data do Fascículo
    Fev 2005
Colégio Brasileiro de Cirurgiões Rua Visconde de Silva, 52 - 3º andar, 22271- 090 Rio de Janeiro - RJ, Tel.: +55 21 2138-0659, Fax: (55 21) 2286-2595 - Rio de Janeiro - RJ - Brazil
E-mail: revista@cbc.org.br