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Identidade social, mídia televisiva e construção histórico-cultural da memória coletiva: o caso de um movimento sociorreligioso no Brasil

Social identity, television media and historical-cultural construction of collective memory: the case of a socioreligious movement in Brazil

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar por que os batistas brasileiros, para preservarem sua identidade social, tendem a esquecer sócio-historicamente o fato de que receberam, via sua mais destacada liderança, a concessão de um canal de televisão no início dos anos 1980. Uma vez que se trata de um processo de esquecimento organizado, o referencial teórico implicado na pesquisa foi o dos estudos de memória social, com dados metodologicamente coletados através de entrevistas e levantamento de fontes documentais. Tal procedimento permitiu constatar que, a fim de reiterar uma identidade social respeitável e calcada nas doutrinas bíblicas, os batistas tenderam a construir uma memória coletiva, nas últimas três décadas, tanto a partir do esquecimento de vinculações com a ditadura militar, quanto do esquecimento de falhas morais apontadas em escândalos midiáticos.

Palavras-chave
identidade social; memória coletiva; mídia; batistas; ditadura

Abstract

This article aims to analyze why Brazilian Baptists, to preserve their social identity, tend to forget the fact that received, through its most outstanding leadership, the granting of a television channel in early 1980’s. In this case, since it is a process of organized forgetting, the theoretical framework involved in the research was the social memory studies, with data collected through interviews and research of documentary sources. This procedure allowed to establish that in order to reaffirm a social identity based on biblical doctrines, Baptists tended to build a collective memory, the past three decades, both from the oblivion of connections with the military dictatorship, as from forgetting of moral faults mentioned in media scandals.

Keywords
social identity; collective memory; media; baptists; dictatorship

Introdução

A proximidade do ano 2000, com seu simbolismo de uma mudança de época, estimulou alguns dos principais líderes da Convenção Batista Brasileira (CBB) a promoverem uma campanha tida como de suma importância: o projeto “Batistas na Televisão”. Numa reunião de diretoria realizada em 12 de agosto de 1999, o secretário geral da CBB, Salovi Bernardo, chegou a informar que essas ações tomavam praticamente todo o tempo de sua equipe (Bernardo 1999_____________. (1999), Relatório/agosto/1999. Arquivos do Conselho de Coordenação e Planejamento da CBB.).

Assim, em fins de 1999, entre os meses de outubro e dezembro, foram realizados 29 seminários nos estados do Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Esses eventos, promovidos pela cúpula do Conselho de Planejamento e Coordenação da CBB, sob a presidência do pastor Irland Pereira de Azevedo1 1 Irland Pereira de Azevedo (1934-), pastor da Primeira Igreja Batista de São Paulo de 1971 até 1997, foi presidente da CBB por cinco mandatos, em 1981, 1985, 1986, 1994 e 1999. , visavam conquistar adesões para um projeto de inserção dos batistas na mídia televisiva. Os resultados apresentados no relatório indicavam entusiasmo, pois com duas mil igrejas convidadas e 1.300 participantes, 180 pessoas foram inicialmente contatadas para formarem os comitês promotores (Bernardo 2000_____________. (2000), Relatório/março/2000. Arquivos do Conselho de Coordenação e Planejamento da CBB.).

A questão que se impunha à época é que várias igrejas tinham programas na televisão aberta, e os batistas eram vistos, internamente, como um grupo que estava ficando para trás. Um dos problemas identificados era que, ao contrário de outros grupos evangélicos, os batistas não tinham uma estrutura hierárquica, como no caso de igrejas que tinham liderança unificada (centralizada num bispo ou presbitério, por exemplo). De fato, no interior do movimento batista, cada igreja é totalmente autônoma e independente das demais, não existindo nada que possa ser chamado de a “Igreja Batista do Brasil”.

Nesse cenário, configurado pela pluralidade de milhares de igrejas absolutamente distintas umas das outras, há alguns mecanismos de cooperação para desenvolver ações conjuntas. A CBB – uma das estruturas de cooperação mais antigas e ativas – tem uma diretoria estatutária eleita democraticamente e um Secretário Geral, de mandato indeterminado, que exerce funções administrativas e gerenciais. Essa Convenção, contudo, não tem qualquer ascendência direta sobre as igrejas espalhadas pelas diversas localidades do país, que, eventualmente, podem desenvolver os programas propostos e sugeridos pela liderança nacional, ou, se assim desejarem, os rejeitar completamente.

De qualquer forma, eminentes líderes batistas entenderam que cabia à CBB o protagonismo em relação a um projeto de mídia, pois imaginavam poder envolver as igrejas autônomas numa iniciativa coletiva e integrada em prol de um objetivo comum. Dessa maneira, algumas medidas foram gradativamente sendo adotadas2 2 A 78ª Assembleia da CBB realizada em Salvador (BA), em janeiro de 1997, inclusive já decidira pela instituição de uma “Fundação Batista de Comunicação” que se dedicaria à formação cívica, moral, cultural e religiosa do povo brasileiro (Convenção Batista Brasileira 1997). .

O referido projeto “Batistas na Televisão” começou com o programa Batistas Hoje, veiculado inicialmente no canal a cabo Vinde TV e depois, com o fim deste, pela Rede Boas Novas (RBN), cuja transmissão ocorria ou a cabo (em algumas cidades), ou por satélite via antena parabólica (Bernardo 2000). A ideia era que o tal programa (que esteve no ar de dezembro de 1998 até junho de 2001) fosse o embrião de algo maior: a transmissão em TV aberta em nível nacional. No entanto, o empreendimento não foi adiante porque – conforme reportado nos relatórios do Secretário Geral – o programa não podia ser sintonizado nos grandes centros (como Rio de Janeiro e São Paulo). Assim, o que se projetava, em janeiro de 2002, era que a 82ª Assembleia Anual da CBB, em Recife (PE), se manifestasse decisivamente, conforme expresso nas palavras do pastor que administrava o projeto: “Que haja uma decisão firme do nosso povo em apoiar e sustentar um ambicioso plano de comunicação que envolva o rádio e a televisão” (Bernardo 2002:153_____________. (2002), “Relatório de Atividades do Conselho de Planejamento e Coordenação”. In: CBB. Livro do mensageiro. Rio de Janeiro: CBB.).

O plenário da Assembleia, no entanto, adotou postura diametralmente oposta e, por causa de problemas financeiros, decidiu pelo encerramento das atividades da Junta de Rádio e Televisão (Juratel), organização responsável pela produção de materiais de áudio e vídeo e, segundo o Secretário Geral, uma das bases operacionais do projeto (Mendonça 2002MENDONÇA, Vanias. (2002), “Votações da Assembleia Extraordinária.” O Jornal Batista, Rio de Janeiro, 17 fev. 2002: 4.). Ademais, cerca de um mês depois, com a posse de um novo Secretário Geral, em 13 de março de 2002, o projeto “Batistas na Televisão” foi definitivamente abandonado, com o agravante de a Fundação Batista de Comunicação, criada em 1997, jamais ter saído do papel.

A contribuição deste artigo para a discussão acadêmica sobre a identidade de grupos sociais, há de se ressaltar, não deriva exclusivamente desse fato. O desenvolvimento do projeto “Batistas na Televisão”, em si, não teve grande densidade no campo da comunicação social. E não mereceria mesmo muito relevo num horizonte em que a ascensão da mídia evangélica assume contornos muito mais expressivos, sendo objeto de investigações recorrentes nas áreas das ciências sociais por conta da questionada imbricação entre a representação no Congresso Nacional e a concessão pública de canais de rádios e TVs (Moraes 2010MORAES, Gérson Leite de. (2010), Idade Mídia Evangélica no Brasil. São Paulo: Fonte Editorial.). Entretanto, sob o ângulo da memória coletiva, o projeto “Batistas na Televisão” é bastante relevante para uma análise da construção da identidade social de um grupo religioso pouco estudado no âmbito das ciências humanas e sociais: os batistas brasileiros.

O ponto de interesse de tal episódio para o presente artigo efetivamente deriva dos indícios que apresenta acerca da relação entre memória e construção da identidade. A minuta inicial do projeto deixava explícito o fato de que o primeiro objetivo visava à formação da identidade batista (Bernardo 1996BERNARDO, Salovi. (1996), Plano Global de Comunicação. Arquivos do Conselho de Coordenação e Planejamento da CBB.). Consequentemente, em cada reunião, planejamento, relatório e pronunciamento – em “Batistas na Televisão” – era necessário se lembrar de esquecer. O esquecimento era indispensável, pois uma dada lembrança poderia ter um efeito de desconstrução dos propósitos referidos pela CBB: a formação da identidade.

Essa concepção de “identidade”, aqui apresentada, não implica, todavia, adesão a visões essencialistas de identidades estáveis e permanentes (Castro 2012CASTRO, Alexandre de Carvalho. (2012), “Tensões da identidade pessoal no espelho de Machado de Assis”. Psicologia e Sociedade, vol. 24, n° 3: 619-627.). O que deve ser ressaltado é que grupos sociais interpretam a sua história tendo em vista também a construção de sua identidade social. Assim, a história de um grupo social passa por uma série de clivagens, de lembranças, mas também de esquecimentos. O que se tem, então, disponível para investigação e reflexão é o aspecto indiciário de um detalhe que ninguém relembra, um fato que não se rememora, uma sombra que se tenta apagar.

O episódio de “Batistas na Televisão”, nos anos 2000, é emblemático justamente porque consiste em um indício de esquecimento histórico social que não foi meramente pontual, mas continua persistindo atualmente em outros domínios, silêncios e interditos nos quais a relação de batistas com a televisão mantém um conjunto de objetos-tabus. Por conseguinte, abrem-se sugestivas possibilidades de pesquisa porque os lapsos são reveladores desses processos de construção da história social e cultural. Portanto, há uma pergunta que se impõe: O que os batistas precisavam esquecer? E a resposta é interessante, pois é curioso notar que em nenhum momento foi feita referência a um fato que todos os participantes, indiscutivelmente, tinham conhecimento: os batistas consideraram-se os primeiros a, como grupo protestante, receber a concessão de um canal de televisão no Brasil.

O foco a ser enfatizado aqui, todavia, não mantém interesse exclusivo na mídia televisiva em si. A questão de fundo nesta investigação é verificar por que os batistas necessitavam esquecer que tinham, enquanto evangélicos, sido os pioneiros na posse de um canal de televisão e como isso implicava um dado tipo de representação identitária. Dessa forma, o objetivo deste artigo é analisar por que os batistas, para manterem sua identidade social, tendem a esquecer, historicamente, os esforços de seus líderes em prol da concessão de um canal de televisão no início dos anos 1980.

Recorte teórico-conceitual

Nas últimas décadas – a partir de estudos seminais como os de “Memória Coletiva”, de 1950 (Halbwachs 1990) – vem se desenvolvendo um renovado interesse no estudo da construção sócio-histórica da memória, sob inspiração dos lugares de memória enfatizados por Pierre Nora (1993NORA, Pierre. (1993), “Entre a memória e a história: a problemática dos lugares”. Projeto História, vol. 10, n° 15: 7-28.) e da identidade social aludida por Michael Pollak (1989, 1992_____________. (1992), “Memória e identidade social”. Estudos Históricos, vol. 5, n° 10: 200-212.). Nessa perspectiva, a memória não se constitui pela mera reprodução individual de experiências antigas, mas, ao contrário, trata-se de uma construção coletiva, predominantemente mediada pela interação com a sociedade e o meio cultural, em função de contingências do momento presente.

Assim, uma vez consolidado o pressuposto subjacente de que a natureza social da memória consiste em um princípio básico de coesão identitária, o campo de pesquisas tem apontado também para a questão do esquecimento social (Padrós 2001), o qual se constrói pelo embate de memórias que se confrontam nas mediações conjunturais. Há grupos sociais em que alguns acontecimentos históricos são de tal modo marcados por um esquecimento voluntário que suscitam a problematização da memória coletiva, posto que esses grupos somente configuram como sendo “o passado” aspectos convenientes à representação de “o presente”. Nesses casos, torna-se possível questionar o jogo de forças em disputa e os meios como elas operam na construção da memória do grupo, a fim de implicar uma identidade social calcada em critérios de estabilidade e continuidade (Cardoso 2000CARDOSO, Irene. (2000), “Narrativa e história”. Tempo Social, vol. 12, n° 2: 3-13.).

Há autores que apontam um interesse analítico nessa dinâmica (Connerton 1993CONNERTON, Paul. (1993). Como as sociedades recordam. Oeiras: Celta.), porque tanto supostos fatores presentes tendem a influenciar e distorcer as recordações do passado, quanto os eventos antigos tendem a ter o mesmo efeito, circunstanciando vivências presentes. Tensão que fica particularmente evidente quando em um dado grupo social – como o movimento batista, abordado neste artigo – é estabelecido um processo de esquecimento organizado. Ou seja, um dado dispositivo processual e/ou organizacional é utilizado de forma a despojar os membros do grupo de sua memória. E diante de tal memória despojada é que emerge a necessidade de se analisar, nos próprios mecanismos estruturados e institucionais, “como”, “por que” e “para que” “algo” deve ser esquecido por “alguém”. Pois o passado remete a recordações passíveis de novas revisões, as quais, como construídas a partir do presente, estão necessariamente sujeitas às mutabilidades de cada conjuntura e aos seus fluxos de força hegemônica e contraforça, gerando novas interpretações (Fernandes Silva 2014FERNANDES SILVA, Clemir. (2014), “A esfinge da UPP e os oráculos da religião. Percepção de lideranças religiosas nativas sobe Unidades de Polícia Pacificadora em favelas cariocas”. ISER, vol. 68, n° 1: 130-141.).

Assim sendo, o referencial teórico aqui aludido ajusta o foco de análise para as construções de silêncios e esquecimentos, cujos sentidos permitem maior compreensão do grupo social estudado: o movimento batista. Daí a importância de se indagar pelos momentos do não dito, do interdito, e das ausências imprescindíveis à construção de dadas representações e identidades.

Metodologia

O procedimento metodológico pautou-se por uma análise de fontes documentais obtidas nos seguintes lugares:

a) Arquivos do Conselho de Planejamento e Coordenação da CBB. Localizado no Rio de Janeiro, o referido Conselho é responsável pela administração das atividades dessa Convenção, que foi organizada em 1907 e agrega mais de oito mil igrejas batistas autônomas.

b) Site de O Jornal Batista. Fundado em 1901, esse jornal é o órgão oficial da CBB e possui acervo digital que pode ser acessado a partir de <http://www.batistas.com/>.

c) Biblioteca da Escola Superior de Guerra (ESG). Criada em 1949 e localizada na Fortaleza São João, no Rio de Janeiro, a Biblioteca General Cordeiro de Farias possui em seu acervo livros, folhetos, monografias e periódicos.

d) Acervos digitais da grande mídia. Foram selecionadas dezenove reportagens conforme quadro abaixo. Quando não assinadas por nenhum jornalista, são citadas no texto do artigo, para fins de clareza quanto à cronologia, sempre com indicação de veículo de mídia, dia, mês e ano.

Fontes oriundas da grande mídia JORNAL DO BRASIL. (1982), “Empresário é identificado na polícia acusado de falsificar uma certidão”. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 10 mar. 1982, p. 16. REVISTA VEJA. (1982), “Política com fé: Batistas lotam o Maracanã em louvor à família”. Revista Veja, Rio de Janeiro, 8 set. 1982, n° 731: 109. FOLHA DE SÃO PAULO. (1982), “Apesar da chuva fina, muita propaganda nas ruas do Rio”. Folha de São Paulo, São Paulo, 15 nov. 1982, p. 10. FOLHA DE SÃO PAULO. (1983), “Pastor recebe canal de TV no Rio e promete cruzada pela família”. Folha de São Paulo, São Paulo, 4 dez. 1983, p. 6. REVISTA VEJA. (1983), “Batistas no ar: um pastor ganha concessão de emissora de TV”. Revista Veja, Rio de Janeiro, 7 dez. 1983, n° 796: 113. RAMOS, Murilo César & LIMA, Venício Artur de. (1984), “A Globo é nossa?”. Folha de São Paulo, São Paulo, 9 mar. 1984, p. 3. MELLO, Liana (1987), “Pastor Fanini e Walter Clark se unem pela TV de Deus”. Folha de São Paulo, São Paulo, 28 nov. 1987, p. 4. CEZIMBRA, Marcia. (1987), “Breve no ar, a TV Rio”. Jornal do Brasil, Caderno B, Rio de Janeiro, 27 jan. 1987, p. 1. JORNAL DO BRASIL. (1988), “TV Rio faz acordo e passa a integrar o Grupo Múcio Athayde”. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 6 jul. 1988, p. 5. JORNAL DO BRASIL. (1988), “Informe JB”. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 7 jul. 1988, p. 6. JORNAL DO BRASIL. (1988), “Informe JB”. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 9 jul. 1988, p. 6. JORNAL DO BRASIL. (1989), “Gilberto e a revolução”. Jornal do Brasil, Caderno B, Rio de Janeiro, 8 abr. 1989, p. 2. JORNAL DO BRASIL. (1989), “Informe JB”. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 16 jul. 1989, p. 6. RIBEIRO, Denise. (1995), “Hipoteca de imóvel leva morador à Justiça”. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 30 abr. 1995, p. 5. FOLHA DE SÃO PAULO. (1996), “Evangélicos discutem candidato para 98”. Folha de São Paulo, São Paulo, 8 jan. 1996, p. 6. BOTTARI, Elenilce. (1996a), “O milagre da Universal a compra da TV Record”. O Globo. Rio de Janeiro, 4 fev. 1996, p. 14. BOTTARI, Elenilce. (1996b), “Fraude registrada em cartório com todas as letras”. O Globo. Rio de Janeiro, 03 mar. 1996, p. 14. FOLHA DE SÃO PAULO. (1996), “Inquérito vai apurar venda de TV no Rio”. Folha de São Paulo, São Paulo, 6 fev. 1996, p. 9. AULER, Marcelo. (2007), “Bicheiro tinha R$ 2,5 mi em cheques”. O Estado de São Paulo, São Paulo, 13 maio 2007, p. 54.

O exame do material desses acervos privilegiou o período compreendido entre os anos 1980 e 2010 e visou à análise do texto em seu contexto histórico, pois a intenção foi a de destacar a relação dialógica entre os documentos e as práticas discursivas dos batistas ao longo desse período. Sendo assim, segundo a perspectiva de uma história-problema, os materiais obtidos nos acervos acima referidos apenas adquiriram a condição formal de “fontes documentais” pela questão proposta na dinâmica da pesquisa: por que os batistas precisavam esquecer? Por isso, foi necessário enfocar as fontes, não pela ótica do elogio à reminiscência, mas como uma busca pela “contramemória” (Foucault 2000FOUCAULT, Michel. (2000), “Nietzsche, a Genealogia e a História”. In: _____________. Microfísica do Poder. Rio de Janeiro: Edições Graal.).

As entrevistas, orientadas pela perspectiva qualitativa da “História Oral Temática” e tendo como fontes principais os depoimentos de pastores e líderes batistas, pautaram-se em roteiros que delimitaram os temas a serem abordados. Gravados e posteriormente transcritos, tais relatos buscaram tanto subverter os esquecimentos da história oficial quanto superar noções naturalizadas acerca do que devia ser valorizado como dado histórico. Com a ressalva de que, em um caso, por conta da viabilidade, o depoimento ocorreu via e-mail.

Desse modo, a análise das relações de força presentes nos espaços institucionais do movimento batista no Brasil permitiu identificar a existência de dois eixos de respostas à questão inicialmente formulada. Esse processo, aliás, permitiu circunstanciar a seguinte premissa: os batistas tenderam a construir sua memória coletiva, nas últimas três décadas, tanto a partir do esquecimento de vinculações políticas comprometedoras, quanto do esquecimento de falhas morais apontadas em escândalos midiáticos.

A construção da memória coletiva a partir do esquecimento de vinculações políticas

A identidade batista, conforme idealizada no interior da CBB, tem um princípio fundamental, definido em sua Declaração Doutrinária: “A igreja e o Estado devem estar separados por serem diferentes em sua natureza, objetivos e funções” (Souza 2010:29SOUZA, Sócrates Oliveira d. (org.). (2010), Pacto e comunhão: documentos batistas. Rio de Janeiro: Convicção.).

Com base nesse critério, a grande maioria das igrejas batistas tende a recusar peremptoriamente receber recursos públicos, criticando todo e qualquer tipo de procedimento evangélico clientelista. Ademais, acaba por desenvolver uma postura a-histórica (ou ainda anti-histórica), marcada por uma hegemonia em relação ao interdito no campo da política, principalmente partidária (Hewitt 1993HEWITT, Martin. (1993), Raízes da Tradição Batista. São Leopoldo: Instituto Ecumênico de Pós-Graduação.; Teixeira 1987TEIXEIRA, Marli Geralda. (1987), “Valores morais e liberalismo no protestantismo da Bahia no século XIX”. Estudos Teológicos, vol. 27, n° 3: 269-279.), uma vez que, salvo poucas exceções, práticas discursivas em igrejas batistas no Brasil se caracterizam por uma irreferência ao político, como se fosse desejável um afastamento das questões mundanas.

Logo após o golpe de 1º de abril de 1964, por exemplo, o pastor João Filson Soren escreveu uma carta pastoral dirigida aos membros de sua igreja – Primeira Igreja Batista do Rio de Janeiro –, intitulada A igreja em face das injunções políticas. Nela, discorreu sobre a vinculação às organizações e movimentos políticos e advertiu: “Não deve a igreja formar, quer na marcha dos camponeses, quer na marcha da família. Trata-se de movimentos políticos cujas fileiras as igrejas não devem engrossar” (Soren 1964:8SOREN, João Filson. (1964), A igreja em face das injunções políticas. Rio de Janeiro: Casa Batista de Publicações.)3 3 João Filson Soren (1908-2002), pastor da Primeira Igreja Batista do Rio de Janeiro de 1935 até 1985, foi Presidente da CBB por onze mandatos e Presidente da Aliança Batista Mundial de 1960 a 1965, tornando-se o primeiro latino-americano a receber tal investidura. A referida carta, datada de 5 de maio de 1964, sob alegação de que esse importante pronunciamento merecia a leitura de um número muito maior de leitores, foi impressa e publicada pela Casa Publicadora Batista. A aversão dos batistas ao clientelismo político nos anos 1960 também pode ser exemplificada pela fala do pastor da maior igreja batista do Distrito Federal, Éber Vasconcelos (1926-2002), pastor da Igreja Memorial Batista de Brasília de 1963 até 1993, em visita ao presidente Jango, poucos meses antes do golpe militar: “Não viemos pedir, pois o povo evangélico não pede” (Nassau 1963:5). Cowan (2014) mostra que a aversão à política, típica dos batistas dos anos 1960, era também predominante em outros grupos evangélicos. .

Tal perspectiva identitária, portanto, assumiu contornos nítidos ao longo dos anos, pois conjugou o discurso apolítico com a cosmovisão dualista (pela distinção da função do aparelho do Estado como temporal, e da religião como exclusivamente espiritual). Até meados dos anos 1970, tal tendência apolítica – sempre reforçada pelo Jornal Batista (Ribeiro, A. C. S. 1985RIBEIRO, Antonio Carlos Silva. (1985), “Inertes ou atuantes? Observações de uma pesquisa sobre a juventude batista carioca”. In: O. P. Mateus. Teologia no Brasil: teoria e prática. São Paulo: Aste.) – foi muito predominante (e em alguns sentidos, ainda o é), embora tenham ocorrido minoritários engajamentos militantes, tanto à esquerda, quanto à direita.

Os referenciais teóricos marcados pelos estudos de identidade social – “a sociedade religiosa quer se convencer de que não mudou, embora tudo se transforme ao seu redor” (Halbwachs 1990:187HALBWACHS, Maurice. (1990), A Memória Coletiva. São Paulo: Vértice.) – permitem configurar, no entanto, que a concessão do canal de TV pode ser vista como um ponto de inflexão nesse quadro da identidade batista. Isso porque a condição tradicionalmente apolítica representava para os crentes das igrejas locais uma imagem simbólica de estabilidade. Esse construto identitário era como uma base fixa que dava ao pensamento coletivo do grupo dos crentes maior sensação de continuidade. Tal coesão em torno dessa identidade apolítica, contudo, ficou abalada diante das vinculações políticas implicadas na construção de laços com a ditadura militar, fato que certamente explica o recente desejo dos batistas de silenciarem sobre tais questões (Pollak 1989), numa tentativa de reificar a “identidade batista” prescrita em sua declaração doutrinária, como se a relação entre igreja e Estado não tivesse sofrido alterações de posicionamentos. Dessa forma, a liderança batista tendeu a optar, ao promover o projeto “Batistas na Televisão”, pelo esquecimento velado (conduta, aliás, que predomina até hoje), como mecanismo necessário para consolidar o que pode ser chamado de “anestesiamento geral e a desresponsabilização histórica” (Padrós 2001:87PADRÓS, Enrique Serra. (2001), “Usos da memória e do Esquecimento na História”. Letras, vol. 22, n° 1: 79-95.).

Entretanto, o envolvimento de grupos batistas com a mídia televisiva possui, antes da concessão efetiva do canal de TV, alguns antecedentes que merecem destaque. A aproximação da liderança batista – ressaltando-se que as igrejas em si, por sua vez, não desejavam envolver-se institucionalmente com política – com a mídia televisiva e com o governo militar foi gradual, calcada em interesses personalistas e vinculada, no início, a episódios esporádicos.

Nesse processo, algumas trajetórias devem ser destacadas. O pastor Nilson do Amaral Fanini, que já havia feito estudos nos EUA nos anos 1950, depois voltou para visitas e atualizações no Southwestern Baptist Theological Seminary (em Fort Worth, Texas), em meados da década de 1960, e nesses períodos teve contato muito próximo com uma tendência que estava ganhando densidade no cenário sociocultural norte-americano: a igreja eletrônica4 4 Nilson do Amaral Fanini (1932-2009), pastor da Primeira Igreja Batista de Niterói de 1964 até 2005, foi presidente da CBB por doze mandatos e Presidente da Aliança Batista Mundial de 1995 até 2000. Nesse período, chegou a ter seu nome cogitado pelo Deputado Federal Laprovita Vieira (PPB-RJ), ligado à Igreja Universal, como candidato dos evangélicos a presidente em 1998, na condição de “espécie de Papa dos batistas” (Folha de São Paulo 08/01/1996). O posto de presidente da Aliança Batista Mundial, contudo, era de caráter simbólico, sem nenhuma ascendência institucional sobre as igrejas. . Ele acompanhou mais atentamente os passos do pastor batista Billy Graham, reconhecido ícone dentre os pregadores que integravam a realização, tanto de grandes eventos (chamados crusades) quanto de programas televisivos5 5 Billy (William Franklin) Graham (1918-) talvez seja o mais famoso de todos os televangelistas. Esteve inclusive no Brasil, pregando no Maracanã em 1960 e 1974. Há indícios de que Billy Graham teria dado apoio financeiro ao ministério do pastor Fanini, chamado por alguns de o “Billy Graham brasileiro” (Cowan 2014:101). Perry Ellis, estadunidense que foi missionário no Brasil por muitos anos, deu uma entrevista detalhada para a Black Christian News Network, em 20 de setembro de 2009, na época da morte de Fanini: “Graham’s organization gave some financial aid to get Mr. Fanini started in his television and radio ministry” (Black Christian News Network 2009). Essa questão de um financiamento externo também foi ventilada pela imprensa brasileira, por ocasião da concessão (cf. Folha de São Paulo 04/12/1983). . Inegavelmente, a atuação dos televangelistas serviu de modelo e inspiração para um pastor como Fanini, que tinha nos Estados Unidos do pós-guerra o modelo a ser seguido6 6 O termo “televangelismo” surgiu no âmbito das igrejas batistas norte-americanas. Foi usado inicialmente para descrever um projeto de mídia iniciado pela Convenção Batista do Sul dos Estados Unidos, em 1958, quando filmes com uma mensagem cristã foram distribuídos para a transmissão por estações locais de televisão americanas. Somente em um momento posterior é que o termo “televangelista” passou a designar o pregador que mantém programas televisivos (Bekkering 2011). .

Naquele país, a pregação em meios de comunicação de massa consistiu, nos anos 1960, em um fenômeno sociocultural de grande importância, com evidentes desenvolvimentos posteriores. Perante o alcance das pregações via TV, emergiram também novas dinâmicas, como a questão da influência política, pois os pregadores passaram a atingir as massas. A neutralidade apolítica (igualmente abraçada por batistas norte-americanos) ficou, então, relegada ao segundo plano em meio aos aportes financeiros condicionados à luta contra o comunismo (caminho que o Brasil também iria seguir). Um exemplo claro – de acordo com relatos de quem também estudou nessa instituição texana, em 1969, e ouviu fitas cassete disponibilizadas em acervo – é que, nos anos 1960, pregando em Fort Worth, na capela do seminário, Fanini pediu apoio para combater o comunismo no Brasil (entrevista com Renato Zambrotti, 04/02/2014), granjeando apoios e simpatia.

Esse panorama das igrejas eletrônicas é um tema bem conhecido7 7 Cunha (2009), inclusive, chegou a propor a ideia de “religiosidade midiática” como atualização do conceito de “igreja eletrônica”. Em seu trabalho mais denso (Cunha 2007), no entanto, incorreu em imprecisões ao vincular Fanini a uma convenção dissidente e informar que “sua programação nem chegou a estrear” (:60). . O que passa despercebido em muitas análises (Bekkering 2011BEKKERING, Denis J. (2011), “From ‘Televangelist’ to ‘Intervangelist’: The Emergence of the Streaming Video Preacher”. Journal of Religion and Popular Culture, vol. 23, n° 2: 101-117.), no entanto, é o fato de que, ao migrar da igreja local para a TV, os pastores midiáticos, via de regra, construíam uma nova base de apoio. Com efeito, um elemento fundamental para o sucesso de um televangelista era sua total independência em relação às igrejas de origem e às estruturas eclesiásticas tradicionais. Desse modo, ele podia se apresentar como algo novo – recorrendo aos princípios básicos de marketing – e fugir a qualquer descrédito associado a movimentos evangélicos mais tradicionais. O dado mais importante para um batista, porém, é que ao criar uma nova organização paraeclesiástica ele conseguia fugir da estrutura das igrejas autônomas, independentes e democráticas, pois essas mantinham um processo decisório congregacional, no qual os pastores e líderes tinham necessariamente que se submeter à vontade da maioria, manifestada por voto direto, acerca de todo e qualquer assunto (Araújo Netto 1998ARAÚJO NETTO, Carlos Alberto. (1998), Os arautos do rei: A nova direita americana e a política externa norte-americana no governo Reagan. Rio de Janeiro: Dissertação de Mestrado em História Social, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.).

Esse ponto é que permite a inteligibilidade acerca dos processos que se desenvolveram em direção à concessão da TV para a liderança batista. Enquanto as igrejas batistas privilegiavam a decisão centrada na vontade da congregação para atender principalmente a comunidade das proximidades de seus templos, um televangelista optava por uma ruptura eventual, esporádica e conveniente com esse modelo, a fim de ter em suas próprias mãos o controle da comunicação de massa. Assim, após o período nos EUA e depois de um tempo na Primeira Igreja Batista de Vitória (ES), Fanini assumiu em 1964 o pastorado da Primeira Igreja Batista de Niterói (RJ) e formou mais tarde, em 1975, uma organização paraeclesiástica desvinculada da igreja – o Reencontro.

O Reencontro, aliás, antes de ser pessoa jurídica, foi apenas o nome de um programa – o primeiro dentre os evangélicos a se consolidar efetivamente na grade brasileira de programação televisiva. Após um início tímido numa empresa de televisão comercial (TV Continental do Rio de Janeiro, canal 9), em julho de 1967 – assim como outros que tiveram vida curta nos anos 1960, como o pioneiro de 1962, Fé para Hoje, de orientação adventista –, esse programa, dirigido pelo próprio pastor Fanini, ganhou efetiva regularidade e notoriedade com sua estreia numa televisão pública ligada ao Ministério da Educação (TV Educativa do Rio de Janeiro, canal 2), em 1975, passando a ser transmitido semanalmente aos sábados até os dias de hoje.

Uma análise genealógica da emergência do Reencontro na TV Educativa permite desvelar os movimentos de bastidores que a liderança batista começou a fazer naquela época, num domínio marcado por favores e relações envolvendo poder concedente, concessionários e sublocatários (Buriti & Carvalho 2012BURITI, Pedro Leonardo Alonso & CARVALHO, Juliano Maurício de. (2012), “EBC e Conselho Curador: os embates enfrentados para consolidação do campo público”. In: Anais do XXXV Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação. Fortaleza: Intercom.). De fato, quando participou do Conselho de Educação do Rio de Janeiro, Fanini travou contato com Gilson Amado, fundador e idealizador dessa TV. A versão do próprio Reencontro é que Fanini teria ajudado Gilson Amado indo à Alemanha, em 1974, através da Fundação Konrad Adenauer, a fim de trazer equipamentos em Pal-M, para que a emissora pudesse entrar no ar. Em contrapartida, o Reencontro passou a fazer parte da grade da incipiente emissora, por “um obséquio especialíssimo de Gilson Amado” (Empresa Brasil de Comunicação 2012:13)8 8 Há de se ressaltar que essa versão fundamentada numa eventual troca de favores foi apresentada pelo representante do Reencontro, pastor Flávio Vieira Lima, em uma audiência pública promovida pelo Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em 14 de março de 2012, logo após uma decisão judicial, em caráter liminar, ter determinado a manutenção de programação religiosa na EBC, que, quando criada (pela lei 11.652/2008), herdou os canais de rádio e TV geridos anteriormente pela estatal Radiobrás e pela TVE do Rio de Janeiro. Em um contexto no qual o que estava em questão era justamente a inconstitucionalidade da veiculação de programas de religiões específicas nas emissoras públicas, o pastor Lima considerou o fato de alguém lançar mão de conexões vantajosas com pessoas em posição de autoridade como um critério legítimo para estabelecer direitos adquiridos e foi taxativo: “A tevê é pública. Pública, quer dizer, é do povo, é nossa tevê. Nós mandamos nessa emissora. Nós mandamos na EBC, nós mandamos no Conselho Curador... Me desculpem essa expressão de mandar, no bom sentido, porque a tevê é nossa, senhores” (Empresa Brasil de Comunicação 2012:14). Helga Kepler Fanini, em 2010, por ocasião da consulta pública sobre a problemática dos programas religiosos na programação da TV Brasil, já apresentara versão semelhante – “Voltando ao início da TV Educativa: Dr. Gilson Amado, grande personalidade brasileira, teve uma visão. Ele foi colega do Pr. Fanini, meu saudoso esposo, na Secretaria de Educação, no antigo Estado do Rio de Janeiro. Compartilhou com ele: Fanini, quero implantar uma televisão educativa, rede nacional. Você me ajuda? Ao que Fanini respondeu: Perfeitamente. Viajaram e trabalharam juntos para conseguir equipamentos etc. Hoje é a rede nacional TV Brasil” (Empresa Brasil de Comunicação 2010:1). Todo esse crédito dado ao pastor Fanini como protagonista fundamental, contudo, soa exagerado diante dos estudos sobre a história da TV Educativa, que, além de não o citarem, mostram que a assinatura do acordo com a Fundação Konrad Adeneuer ocorrera em 1970, cinco anos antes de Reencontro entrar no ar, com a fundação alemã se comprometendo a doar equipamentos técnicos assim que o MEC assegurasse um espaço adequado para a instalação (pois, à época, a Fundação Centro Brasileiro de TV Educativa funcionava em um conjunto de salas alugadas, em Copacabana, e apenas produzia material para a transmissão por terceiros). A cerimônia oficial da entrega dos equipamentos ocorreu em 17 de fevereiro de 1972, no Telecentro então implantado no antigo prédio do Teatro República, com a presença do embaixador da Alemanha – de onde também vieram três especialistas para treinar profissionais brasileiros – e do Ministro da Educação. A obtenção de sinal para transmissão própria, no entanto, só ocorreria posteriormente, e foi o que permitiu o início de transmissões de uma programação efetiva, a partir de 1975 (Carriço 2008; Barreto & Thomaz 2012). Consultada sobre a questão, a Fundação Konrad Adeneuer, via e-mail de 29 de agosto de 2014, confirmou a doação de equipamentos, mas indicou não haver nenhuma referência ao nome do Fanini como mediador desse processo. .

Paralelamente às questões da pregação televisiva, entretanto, outros desenvolvimentos precisam ser destacados. Ao que parece, ao longo dos anos 1970, alguns personagens foram importantes para criar canais de comunicação entre os líderes batistas e o governo militar. Alguns desses personagens mostram o quanto os batistas passaram a gozar de prestígio até nos mais altos escalões militares. Como no caso do general Humberto de Souza Mello, que no início dos anos 1970 era Comandante do II Exército (São Paulo), Presidente da Comissão Geral de Inquérito Policial-Militar (CGIPM) e, depois, se tornou chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (Brasília) até outubro de 1974, quando passou para a reserva (entrevista com Euclides Schwartz Lima, 12/02/2014). Esse general não era batista, mas frequentava os cultos na Igreja Batista de Vila Mariana (São Paulo) com sua esposa, que era membro da igreja, e por isso mantinha relações muito próximas com o pastor Rubens Lopes que, por sua vez, tinha livre trânsito com autoridades militares9 9 Rubens Lopes (1914-1979), pastor da Igreja Batista de Vila Mariana de 1939 a 1979, foi presidente da CBB por quatorze mandatos, nos anos de 1948, 1951 a 1954, 1958, 1961 a 1965, 1968, 1970 e 1978. .

O quadro de relações entre a liderança da CBB e a ditadura, portanto, foi se estabelecendo gradativamente. E opiniões favoráveis aos batistas, dentre os militares, foram pouco a pouco ganhando terreno, mesmo no topo da hierarquia, como nesse caso do general Humberto e, depois, do general Figueiredo (que fora chefe do SNI e posteriormente veio a se tornar presidente). É praticamente impossível, todavia, identificar a forma como a opinião de um general ia sensibilizando a do outro. Ou, ainda, rastrear como cada elo da corrente entre batistas e governo militar foi se firmando, inclusive porque podem ter ocorrido acertos de forma sub-reptícia – e sem documentação disponível para análise – mediante influência de lojas maçônicas, pois muitos dos líderes batistas envolvidos nesse processo pertenciam à maçonaria, mormente no Rio de Janeiro e em São Paulo. Contudo, o dado que torna evidente a definitiva aproximação entre a liderança batista e o governo militar é que, em 1980, a Presidência da República solicitou à CBB a indicação de três nomes, entre seus líderes, a fim de que um deles eventualmente fosse escolhido para ser estagiário na Escola Superior de Guerra (ESG), em 1981. O Secretário Executivo de então indicou os nomes dos pastores Irland Pereira de Azevedo, Nilson do Amaral Fanini e o de um terceiro: “Para minha surpresa, em vez de um, dois batistas fomos escolhidos. Vim a saber anos depois, que a seleção de 1980 fora rigorosíssima, e exigiu 400 pontos, para a escolha do candidato. Pois bem, Pastor Fanini e eu obtivemos 800 pontos, na avaliação dos currículos, domínio de idiomas e do desempenho de funções de liderança no Brasil e no Exterior” (entrevista com Irland Pereira de Azevedo, 20/09/2014)10 10 A participação desses dois líderes na ESG era considerada em termos de uma representatividade efetivamente institucional. Prova disso eram os frequentes informes sobre atividades realizadas, incluídos como ponto de pauta das reuniões, como, por exemplo, o destaque dado aos referidos pastores, na reunião plenária da Junta Executiva da CBB realizada em 17 de março de 1981, pela condição de estarem estagiando na Escola Superior de Guerra (Convenção Batista Brasileira 1981). .

A documentação disponível na biblioteca da ESG acerca dos estudos desses dois expoentes batistas permite constatar que eles centralizaram suas ações em torno do possível impacto positivo da religião, via meios de comunicação de massa, na sociedade11 11 Nesse Curso Superior de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra, Fanini e Irland integraram um grupo de estudos que se dedicou à área de Comunicação Social: “E nosso trabalho de final de curso, depois de visitas a emissoras de rádio e televisão e a órgãos de imprensa, foi sobre Comunicação Social e formas de elevar o nível da mídia de nosso país” (entrevista com Irland Pereira de Azevedo, 20/09/2014). . Nesse sentido, os papers apresentados por ambos permitem inferir suas opiniões e propostas no âmbito da mais importante escola formadora de opiniões dentre a alta esfera do regime militar.

O trabalho do Pastor Fanini não tem a mínima densidade acadêmica e tampouco atende aos requisitos formais do embasamento teórico que se espera de uma monografia12 12 Poderiam ser dados numerosos exemplos acerca da fragilidade do texto. O teórico americano Abraham Maslow tem seu nome grafado de modo errado todas as vezes em que é citado ao longo do tópico 2. Muito provavelmente porque Fanini na realidade desconhecia o autor, já que o citava de segunda mão, a partir de outra monografia da própria ESG. Por várias vezes, contudo, citações extensas de terceiros – como a do ministro Mario Andreazza – não foram acompanhadas de referências. Há também muitas frases soltas, mas no decorrer das páginas o leitor acostuma-se. É como diz o próprio Fanini, num óbice da ortografia: “de tanto ouvir e ver tantas tragédias, o ser humano vai ficando incensível [sic]” (Fanini 1981:3). . Cheio de generalizações e digressões, discorre sobre problema habitacional, meio ambiente, urbanização, estrutura familiar, fortalecimento do poder nacional e qualidade de vida. Contudo, em que pese seu duvidoso mérito enquanto resultado de pesquisa, esse estudo monográfico é evidentemente claro quanto aos interesses políticos. O argumento apresentado baseia-se na ideia de que “O Poder Nacional” será mais expressivo na medida em que atingir o “Bem-Comum”. Assim sendo, usa-se a premissa da família como unidade básica da sociedade brasileira para indicar que a religião é que assenta as bases da ética e, portanto, o Estado religioso, por preservar a estrutura familiar, será um Estado forte: “Quanto mais vigorosa for a família, mais forte será o Estado” (Fanini 1981:9FANINI, Nilson do Amaral. (1981), A qualidade de vida como fator de fortalecimento do poder nacional, compreendendo os seus aspectos ecológicos, o crescimento descontrolado das cidades e seus consequentes problemas relativos à habitação e à estrutura familiar. Rio de Janeiro: Trabalho especial TE-81, Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra.).

O lugar-comum da família como célula mater da sociedade é imbricado ao pronunciamento de um ministro sobre comunicação social13 13 Fanini (1981:10) referiu-se a Carlos Átila Alvares da Silva como “Ministro”, mas seu cargo era, na época, o de porta-voz da presidência. A referida conferência ocorreu na ESG, em 1981, e particularmente foi útil aos propósitos do pastor (a implantação de uma emissora de televisão com valores morais), porque Carlos Átila falou da necessidade de salvaguardar os lares, atacando a libertinagem, a pornografia, o desregramento e os abusos presentes nos meios de comunicação de massa. Defendeu também a disciplina associada ao trabalho como valor absolutamente essencial à sobrevivência da sociedade; e depois de sair da vida pública, tornou-se produtor de cachaça, em Goiás. , numa longa citação de duas páginas. O apoio dessa referência serve para indicar que, diante do progresso tecnológico da comunicação, há necessidade de se usar melhor os meios de comunicação de massa e emissoras de TV para defender a estrutura familiar. No mais, explicitam-se ou críticas aos países socialistas que promovem a pregação do ateísmo para seus povos, ou elogios triunfalistas ao trabalho assistencial promovido pelo Reencontro em favelas do Grande Rio: “Descobrimos que eles têm os mesmos anseios e as mesmas aspirações que todos os demais habitantes da cidade. A favela é um verdadeiro garimpo onde são encontradas verdadeiras jóias” (Fanini 1981:36).

Os trabalhos feitos pelo pastor Irland Azevedo são ainda mais esclarecedores em relação ao projeto da liderança batista. Sua exposição mantém nítida relação dialógica com a de Fanini no que diz respeito à questão do “Bem-Comum”, ênfase explicada pelo fato de a doutrina da ESG preconizá-lo como o objetivo-síntese da convivência humana. Nesse sentido, a monografia tende a aproximar o conceito de ética à prática da censura, advogando que o uso vigilante dos meios de comunicação social implica “renúncia de direitos individuais, em favor do Bem-Comum” (Azevedo 1981:3AZEVEDO, Irland Pereira. (1981), Os meios de comunicação social, suas implicações sobre a formação da opinião pública e os critérios de censura como meios de resguardar os princípios éticos e os valores que conformam os direitos humanos. Rio de Janeiro: Trabalho especial TE-81, Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra.). A argumentação não manifesta nenhum constrangimento em admitir o objetivo de estabelecer quais níveis seriam legítimos e desejáveis nos mecanismos de censura e controle para se resguardar os valores espirituais no Brasil.

Azevedo (1981) faz ampla análise do cenário televisivo de então, levantando número de lares com aparelhos, estações geradoras, estações retransmissoras para afirmar não ser possível “deixar de questionar o desempenho dos veículos de comunicação e, particularmente, da televisão, nos dias atuais” (:19). Sua análise é que “na medida em que os mídia, e em particular, a televisão, transmitem e fomentam a desordem da família, a irresponsabilidade moral e a permissividade, realmente estão contribuindo para a implosão dos valores básicos da família” (Azevedo 1981:28). Daí concluir afirmando que o governo deve atentar para a correlação entre a mensagem midiática e a moral nacional.

Além dessa monografia de conclusão do curso, a biblioteca disponibiliza outros dois trabalhos do pastor Irland. São relatórios feitos em grupo a fim de desenvolver considerações que permitissem a consolidação de conceitos doutrinários apresentados pela ESG. Os relatórios intitulados Segurança e desenvolvimento no campo político (Azevedo et al. 1981AZEVEDO, Irland Pereira et al. (1981), Segurança e desenvolvimento no campo político. Rio de Janeiro: Relatório SP1-81 Grupo 3, Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra.) e Constituinte e Constituição (Azevedo et al. 1986AZEVEDO, Irland Pereira et al. (1986), Constituinte e Constituição. Rio de Janeiro: Relatório CE-I/86 TG Grupo 11, Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra.) contam com a coautoria de militares – General de Brigada, Comandante Militar, Brigadeiro do Ar – mas também civis – empresário, procurador, engenheiro e professores. Tais estudos, por tratarem de assuntos variados, ressaltam o fato de que houve convergência no tema das monografias individuais (Fanini 1981; Azevedo 1981), voltadas para a integração da religião com a televisão como forma de fortalecer a família e, consequentemente, o Estado.

A inserção desses dois pastores na Escola de Guerra serviu para forjar uma aliança que se mostrou extremamente produtiva, porque foi justamente na ESG que Fanini e Arolde de Oliveira, capitão reformado do exército, que fazia o mesmo curso e integrava o mesmo grupo, travaram conhecimento um do outro14 14 A aliança com o pastor Fanini foi muito positiva para Arolde de Oliveira (1937-), porque viabilizou, a partir da campanha eleitoral de 1982, oito mandatos consecutivos como Deputado Federal. A consulta informatizada ao acervo da Biblioteca da ESG indica sob o tópico “Comunicação de massa - Brasil” a existência de um relatório/trabalho monográfico (TE-81/C.Psicos. T.18) – em que “pastor Irland e Eng. Arolde” aparecem como coautores – intitulado Comunicação Social, Opinião Pública e Censura, de consulta interditada. Com a visão de quem vinha de fora, Arolde percebeu que no início dos anos 1980 as igrejas não apreciavam vinculações políticas e que os líderes batistas, na ESG, ajudaram a fomentar essas aproximações: “Quando comecei como deputado federal, não se falava de política nas igrejas. Aliás, os pastores nem tocavam nesse assunto. Havia um grande bloqueio [...] Com o passar do tempo, a liderança evangélica foi se afastando do comportamento mais conservador, que não aceitava essa intromissão da política na igreja. Depois, foram surgindo líderes que haviam passado por escolas de formação intelectual e tinham um conhecimento de coisas importantes, o que foi afrouxando esse conservadorismo da igreja em relação à política” (Rodrigues 2007:29). Em 1982, Fanini usou o púlpito para apoiar não só a eleição de Arolde para deputado, mas também o candidato da ditadura (PDS), Moreira Franco, para o governo do estado (Folha de São Paulo 15/11/1982); indicar os numerosos apoios a candidatos de partidos do governo, em vários estados, ao longo das décadas de 1980 e 1990, contudo, resultaria em lista muito extensa. . Na ocasião, Arolde era Diretor Regional do Departamento Nacional de Telecomunicações (DENTEL), órgão executivo do Conselho Nacional de Telecomunicações (CONTEL), diretamente subordinado ao Presidente da República, e, sem dúvida, foi percebido como um apoio fundamental às aspirações da liderança batista. Principalmente porque a outorga da concessão de serviços de radiodifusão, nos quais se incluíam os de televisão, era prerrogativa do Presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo, depois de ouvido o parecer do CONTEL (Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962)15 15 O Conselho Nacional de Telecomunicações (CONTEL) foi previsto pela Lei nº 4.117/62 na qualidade de órgão encarregado da execução da política pública em matéria de telecomunicações. Com o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, foi criado o Ministério das Comunicações, e o CONTEL transformou-se em um órgão de consulta (Scorsim 2008). .

A trajetória de Arolde no campo das telecomunicações – que além do DENTEL (de 1979 até 1982) incluiu, dentre outras funções, a chefia do escritório da EMBRATEL nos Estados Unidos (de 1976 a 1978) e a representação em meio ao Conselho de Governadores do sistema comercial mundial de telecomunicações por satélites (INTELSAT) – deu início a uma nova caminhada, de caráter religioso. Seu depoimento, em uma entrevista sobre sua conversão religiosa, delineou vínculos e aproximações:

Foi quando estava cursando a Escola Superior de Guerra, em 1981. Conheci dois pastores batistas que me influenciaram: Nilson Fanini e Irland Azevedo. [...] Fiquei muito amigo do Irland, um homem culto, com quem conversava sobre tudo, sobre valores e necessidades humanas etc. Eu sempre tive muito respeito por pastor, achava que eram quase santos, e então me distanciava. Também fiquei muito amigo de Fanini, um excelente orador, homem convicto, e passei a frequentar sua igreja, na época, a Primeira Igreja Batista de Niterói. Minha conversão não aconteceu como um choque. Ela seguiu um canal consciente e chegou forte, me transformando (Rodrigues 2007:29).

Não demorou muito para que esse estreitamento de laços produzisse resultados concretos, pois além de ter conseguido um expressivo patrocínio da caderneta de poupança Delfin para parte dos custos do evento, Arolde foi o principal responsável para que, em 28 de agosto de 1982, no culto de celebração do 7º aniversário do Reencontro, um presidente da república – pela primeira vez, salientavam os promotores – participasse de um grande encontro evangélico no Brasil16 16 Na verdade, Juscelino Kubitschek, em 1959, já havia participado de um culto na Catedral Presbiteriana do Rio de Janeiro, alusivo ao centenário da presença dos presbiterianos no Brasil (Cavalcanti 1994:200). O próprio Presidente Figueiredo, com extensa comitiva de autoridades, em 18 de junho de 1980, também já participara de um culto na Igreja Batista Memorial de Brasília (Hollanda 1980), celebração amplamente divulgada com antecedência por Éber Vasconcelos, pastor da igreja, na reunião plenária da Junta Executiva da CBB, realizada em 25 de setembro de 1979 (Convenção Batista Brasileira 1979). . A revista Reencontro, especialmente lançada em edição comemorativa, deu crédito à iniciativa e pediu votos: “A presença do Presidente João Batista Figueiredo foi resultado de um convite feito pelo ex-diretor do Dentel e candidato a deputado federal pelo PDS, engenheiro Arolde de Oliveira, que pertence à Igreja Batista comandada pelo Pastor Nilson Fanini” (Lima 1982:20LIMA, Delcyr de Souza. (1982), “De mãos dadas”. Revista Reencontro, Edição Comemorativa do Sétimo Aniversário, n° 1: 20.).

De fato, estiveram presentes no Maracanã para participar do encontro “Deus Salve a Família”, não só o Presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo, mas também o Governador Chagas Freitas, o chefe do SNI Otávio de Medeiros, e os Ministros Leitão de Abreu (Gabinete Civil), Mario Andreazza (Interior), Ruben Ludwig (Gabinete Militar) e Danilo Venturini (Assuntos Fundiários). Para a reportagem acerca do episódio, o esclarecimento sobre a conversão – ou se orientada para Cristo, ou se voltada para a política – foi dada pelo próprio Arolde e qualificada como casamento perfeito: “Pude abrir mais caminho para o pastor Fanini na televisão e, como político iniciante, não posso negar, ganhei novos eleitores” (Revista Veja 08/09/1982REVISTA VEJA. (1982), “Política com fé: Batistas lotam o Maracanã em louvor à família”. Revista Veja, Rio de Janeiro, 8 set. 1982, n° 731: 109.).

Ora, justamente em um período em que a ditadura estava em franco declínio, o apoio público e explícito ao governo militar – em um evento realizado em pleno Maracanã, com cerca de 120 mil pessoas, e transmitido para todo país por uma cadeia de 104 emissoras e retransmissoras de televisão – foi muito celebrado pelas esferas do poder. Ao que tudo indica, tal fato foi preponderante para a “surpreendente decisão” – segundo expressão de uma publicação do Grupo Abril (Revista Veja 07/12/1983_____________. (1983), “Batistas no ar: um pastor ganha concessão de emissora de TV”. Revista Veja, Rio de Janeiro, 7 dez. 1983, n° 796: 113.), preterido pelo presidente – da concessão para esse líder batista, em 29 de novembro de 1983, do serviço de radiodifusão de sons e imagem (televisão), na cidade do Rio de Janeiro (Decreto nº 89.078, de 29 de novembro de 1983).

A escolha deu-se em face de uma lista com dez outros pretendentes, em que alguns nomes de forte poder econômico e midiático eram candidatos incomparavelmente mais fortes que o pastor Fanini, como os grupos Abril e Maksoud, além da Secretaria de Educação do Rio de Janeiro (Folha de São Paulo 04/12/1983_____________. (1983), “Pastor recebe canal de TV no Rio e promete cruzada pela família”. Folha de São Paulo, São Paulo, 4 dez. 1983: 6.)17 17 O termo de apensação do Ministério das Comunicações, anexado ao processo (cf. Decreto nº 89.078/1983), cita todos os onze concorrentes conforme data de apresentação da proposta: Sistema VB, Televisão Universitária Metropolitana, Televisão Abril, Clack Vídeo, Rádio Música, Televisão Rio de Janeiro, Rádio Difusão Ebenézer, TV Vale do Aço, Rádio Emissora Metropolitana, Secretaria de Educação e Cultura e Rádio Mauá. . Todavia, o aspecto político, mais do que tudo, influenciou a escolha. Victor Civita, presidente do Grupo Abril, declarou – em depoimento dado ao documentário televisivo britânico Beyond Citizen Kane, exibido em 1993 pelo Channel 4, emissora pública do Reino Unido – que a razão de sua exclusão em processos de concessão, tais como esse, se devia aos militares, como no caso do General Medeiros que pressionou o presidente Figueiredo – “Você não deve dar para esses caras, eles são nossos inimigos, eles irão usá-la para nos incomodar, como fazem com a Veja” (Ellis & Hartog 1993).

O fato de, através da empresa Rádio Difusão Ebenézer Ltda., o pastor Fanini ter recebido a concessão de uma TV – numa época em que a própria Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) denunciava que emissoras católicas de rádio eram penalizadas com a não renovação de concessões, porque passaram a atuar de forma mais politicamente progressista (Ramos & Lima 1984RAMOS, Murilo César & LIMA, Venício Artur de. (1984), “A Globo é nossa?”. Folha de São Paulo, São Paulo, 9 mar. 1984: 3.) – não deixa margem às dúvidas. A ditadura entendeu que através dessa decisão estaria atendendo aos batistas (e, por extensão, aos evangélicos), um grupo religioso que lhe parecia ser mais favorável. Os principais líderes batistas, entrementes, deviam seu êxito midiático ao esgarçamento de sua declaração doutrinária e ao comprometimento decisivo da separação entre igreja e Estado. O púlpito era o palanque, o fisiologismo era a teologia, e o clientelismo a comunhão dos santos.

A construção da memória coletiva a partir do esquecimento de escândalos midiáticos

Em um momento inicial, a concessão da TV foi amplamente celebrada como uma vitória dos batistas. O sentimento geral era o de que passaria a existir uma “TV dos batistas”, razão pela qual, em 13 de dezembro de 1983, o Conselho da CBB aprovou uma moção de congratulações ao pastor Fanini pela concessão do canal 13 (Convenção Batista Brasileira 1983_____________. (1983), Ata da Reunião Anual da Junta Executiva da Convenção Batista Brasileira realizada aos 13 dias do mês de dezembro de 1983. Arquivos do Conselho de Coordenação e Planejamento da CBB. [Atas].). A ênfase no Jornal Batista também era celebratória. A edição de 11 de dezembro já trouxera um destaque de primeira página enaltecendo a conquista, mas a matéria intitulada “Um grande milagre”, contemplando a solenidade oficial de assinatura do termo de outorga em 10 de janeiro de 1984, apresentava dados ainda mais explícitos.

Ao explicar o milagre da vitória sobre os poderosos grupos de mídia, o articulista descreveu as gestões junto ao presidente Figueiredo que foram sensibilizando-o em relação aos batistas. Em especial, relatou uma visita feita por um grupo de pastores, dentre eles Fanini e Éber Vasconcelos, em nome da CBB, alguns anos antes, para entregar um documento de apoio ao governo. A ênfase dada a essa audiência, de mais de meia hora, foi a de que ocorrera “no dia em que era julgado o padre Vito Miracapilo [sic]” (Ferreira 1984:5FERREIRA, Ebenézer Soares. (1984), “Um grande milagre”. O Jornal Batista, 04 mar. 1984: 5.)18 18 Vito Miracapillo, responsável pela paróquia de Ribeirão, em Pernambuco, era um padre italiano, alinhado à Teologia da Libertação, que foi expulso do Brasil por organizar os camponeses em sua luta pela terra e ter se recusado a celebrar missa pelo aniversário da independência do Brasil, em 7 de setembro de 1980, uma vez que o povo se encontrava reduzido à condição de pedinte e desamparado em seus direitos (Tavares 2012). .

O momento em que o pastor Fanini recebeu a concessão da TV, então, pode ser entendido como o clímax de um processo de vinculação política com a ditadura militar. No entanto, também estabeleceu o início de uma nova fase, marcada por uma escalada cada vez mais complexa. Vale destacar que a transposição de um modelo de televangelismo dos Estados Unidos para o Brasil não pode ser vista de forma linear e unívoca, porque as condições conjunturais dos dois países são extremamente assimétricas.

Alguns estudos acerca da implantação da igreja eletrônica no Brasil tendem a adotar generalizações decorrentes de perspectivas estáticas de transposição de modelos eclesiásticos de uma região para outra, supondo que em terras brasileiras houve cópia ou mera reprodução do padrão estadunidense. Uma análise mais acurada, entretando, permite identificar importantes diferenças e nuances entre os empreendimentos norte-americanos e o ministério televisivo do pastor Fanini. Ou seja, o modelo de uma igreja eletrônica foi apropriado a partir de um conjunto de relações totalmente diferente do que acontecia nos EUA. O dado a ser ressaltado é que, no Brasil, os serviços de radiodifusão – especialmente quanto aos contratos de concessões, autorizações e permissões – eram rigidamente regulados, aspecto que os diferenciavam do sistema americano, flexibilizado por conta dos interesses do capitalismo de mercado19 19 Quando a legislação brasileira foi elaborada, havia duas referências no direito comparado. Um dos modelos era o estadunidense, baseado na livre iniciativa, na televisão comercial (com financiamento mediante publicidade), no regime privado (propriedade privada e concorrência) e na existência de uma agência reguladora do setor (Federal Communication Comission). O outro modelo era o europeu, caracterizado pelas ideias de televisão pública, de monopólio estatal, de caracterização do espectro eletromagnético como um bem público, de concessão, e de vedação à livre iniciativa. A legislação no Brasil imbricou – nessa organização dos serviços de televisão por radiodifusão – os elementos desses dois sistemas, mantendo a titularidade estatal exclusiva sobre os serviços de radiodifusão, mas possibilitando a gestão privada, mediante concessão, permissão e autorização (Scorsim 2008). .

O contexto estadunidense propiciava grande proliferação de televangelistas (Fonseca 2003FONSECA, Alexandre Brasil. (2003), “Igreja Universal: Um império midiático”. In: A. Oro; A. Corten; J. Dozon (org.). Igreja Universal: Os novos conquistadores da fé. São Paulo: Paulinas.). Contudo, o caminho a ser trilhado por Fanini, por conta da concessão de uma emissora no Brasil, seria muito mais complexo do que o de um televangelista americano habituado a alugar horários para transmitir seus programas num sistema pouco regulado na programação e flexibilizado quanto à estrutura das redes televisivas. Fanini, acostumado a sequer pagar pela transmissão do Reencontro na TV Educativa20 20 Muitos pregadores evangélicos pagam elevadas quantias para veicularem seus programas. No entanto, solicitada a informar, mediante processo 1325-TB-2014, se o programa Reencontro teve, ou tem, sua veiculação paga, seja pelo próprio Reencontro, seja por terceiros, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), via e-mail em 17 de julho de 2014, informou: “A grade da TV Brasil não vende espaços para programas, portanto, o programa Reencontro não paga pela sua veiculação”. , a partir de dezembro de 1983 teve de dar início a uma nova arrancada, o que demandaria elevado aporte de capital e intensificação da articulação político-partidária.

Assim sendo, a despeito da direção tomada por outros estudos que articulam mídia e religião, o que se busca aqui são os elementos que permitem maior inteligibilidade para entender a razão pela qual, para manterem seu ideal de identidade, os batistas desenvolvem um esquecimento velado de todo esse processo. Principalmente porque – conforme Pollak (1989POLLAK, Michael. (1989), “Memória, Esquecimento, Silêncio”. Estudos Históricos, vol. 2, n° 3: 3-15.) observou – o silêncio, no âmbito da memória coletiva, pode ter razões extremamente complexas.

Há um tipo de memória envergonhada de uma geração que procura resguardar os outros do peso de memórias feridas, mas há também a memória que lança mão do esquecimento como forma autoritária de validar enquadramentos a serem impostos. A grande questão, portanto, é manter o foco no fato de que “o que está em jogo na memória é também o sentido da identidade individual e do grupo” (Pollak 1989:10). Por isso, a argumentação com base nas fontes examinadas irá dar pouco foco sobre o que era propriamente a TV do Fanini para priorizar a interpretação acerca de como ele estruturou o empreendimento.

Pesquisas no campo das ciências humanas e sociais mostram que, nos anos 2000, os batistas manifestavam um sentimento de inadequação, por reconhecerem que em boa parte do século XX sua mensagem encontrava, na sociedade brasileira, uma resposta diversa da que passou a encontrar posteriormente (Esperandio 2005ESPERANDIO, Mary Rute Gomes. (2005), “A identidade batista e o espírito da Modernidade”. Protestantismo em Revista, vol. 6, n° 1: 15-28.; Sant’Anna 2011Sant’Anna, Elcio. (2011), “Notas sobre o lócus identitário da memória batista”. Revista Pós-escrito, vol. 4, n° 4: 127-140.). Em especial com a polarização promovida pelas novas igrejas neopentecostais, houve evidente desgaste do movimento batista, pois as multidões, moduladas pela religiosidade midiática, buscaram os pregadores televisivos inclinados aos apelos emocionais e promessas de sucesso e felicidade imediatistas. E a pregação batista, longe dessa mercantilização da fé promovida pelos neopentecostais, tendia a caminhar em direção diferente, procurando primar pela ênfase em posicionamentos éticos.

Tal ênfase rigorosa na moralidade pessoal, além de derivada dos ditames e normatizações das escrituras bíblicas, também foi construída como um modo característico de ser e fazer, por conta de singulares trajetórias histórico-sociais. A caminhada histórica dos batistas na Europa, a partir do século XVII, deu-se em um campo religioso extremamente sectário, contexto em que a rigidez doutrinária e a manutenção de valores éticos eram os elementos que viabilizavam sua sobrevivência e coesão. Essa situação radicalizou-se ainda mais no ambiente rural conservador do sul dos Estados Unidos, país de onde vieram para o Brasil, via imigração para o interior de São Paulo e envio de missionários para a Bahia, em fins do século XIX (Teixeira 1987).

Esse dado precisa ser sobrelevado, porque o ideal de identidade batista, a partir de critérios rígidos para ajuizar questões éticas e morais, foi gradativamente comprometido e, pior, exposto publicamente pelas ações em torno da concessão da TV. O que explica, afinal de contas, o porquê de esses fatos demandarem posteriormente um silêncio tão planejado e proposital. Mas, na verdade, à medida que os problemas foram se desvelando, as igrejas batistas começaram a se afastar de Fanini.

O processo ocorreu de forma esporádica e gradual de modo que é difícil identificar nitidamente etapas e estágios. De qualquer forma, ao longo dos anos 1980, o prestígio de Fanini foi se desgastando. Ao constatar que, junto aos representantes do governo, Fanini falava como se fosse um bispo, ou papa, em nome de “os batistas”, por mais de uma vez ele foi advertido a não proceder assim porque ninguém podia manter qualquer ascendência sobre as igrejas que eram totalmente independentes, sendo a condição de presidente da CBB um cargo voltado apenas para um mero mecanismo de cooperação. Isso, inclusive, pode ter pesado para a não reeleição de Fanini na Assembleia da CBB de 1985, embora, conforme um estatuto que permitia dois mandatos consecutivos, tivesse sido eleito e reeleito nos anos 1972/1973 e 1976/1977. Assim, eleito no início de 1984, poucas semanas após receber a concessão, foi derrotado nas votações do ano seguinte, fato raro no histórico das eleições para presidente da Convenção, em que a recondução para um segundo mandato anual era usual.

Em alguns lugares do Brasil, principalmente no interior, Fanini continuou respeitado por aqueles que assistiam ao seu programa Reencontro na TV Educativa. Mas nos grandes centros urbanos, onde os crentes batistas tinham acesso à informação, essa credibilidade passou a arrefecer, sofrendo forte erosão. O simples fato de Fanini ter deixado de realizar seus eventos de aniversário do Reencontro no Maracanã, optando por ginásios menores, serve para mostrar que sua capacidade de arregimentar apoios dentre os batistas estava diminuindo.

Realmente, ao longo dos anos 1980, o discurso de Fanini passou a ser eivado de ambiguidades. Por um lado, alardeava em um discurso interno voltado para obter ofertas das igrejas e instituições batistas que a concessão havia sido dada “aos batistas”. Mas por outro, sem sequer ponderar que podia ter encaminhado o processo de concessão através de uma empresa vinculada à CBB, prosseguia segundo um viés personalista e privado, a exemplo dos televangelistas americanos, conduzindo a concessão a partir de uma organização externa e paraeclesiástica: a Rádio Difusão Ebenézer Ltda. Ou seja, quando era para oferecer adesão à ditadura e granjear sustentação política e eclesiástica, a TV era dos batistas; quando era para desenvolver controle acionário e administrativo, a TV era da organização dele.

Destarte, tal contradição implicou desgastes, e os percalços sofridos por Fanini geravam um efeito de ciclo vicioso. À medida que escasseavam os apoios das igrejas batistas, ele voltava-se mais ainda para políticos oportunistas, investidores externos e empresários estranhos ao ambiente eclesiástico. Internamente essas medidas administrativas geravam menos apoio ainda, numa espiral cada vez mais descendente.

Nessa história, todavia, o desgaste maior ocorreu por conta da contínua exposição midiática, pois o nome de Fanini – e, por extensão, o dos batistas – passou a frequentar as páginas dos jornais. Os dados apresentados a seguir, obviamente, não pretendem atribuir responsabilidades factuais, nem adentrar no mérito das questões, posto que muitos dos complexos aspectos financeiros ainda nem foram juridicamente dirimidos. O escopo do argumento restringe-se apenas à exposição e análise do que a mídia noticiou, à época, a fim de constatar que tais escândalos comprometiam o ideal identitário batista no que diz respeito à busca por uma ilibada conduta ética.

A empresa Rádio Difusão Ebenézer Ltda., formada para receber a concessão (com o nome fantasia de TV Rio), tinha um quadro societário formado por Fanini, como sócio majoritário, mas também outro sócio que não era batista. De fato, ao longo do período compreendido entre o edital de concessão até a venda da TV, Fanini teve três sócios, eventualmente citados pela mídia em rumorosos escândalos. O primeiro sócio que constou no quadro societário por ocasião da concorrência ao edital de concessão, em 1983, foi Nacle Gebran Bezerra, referido em reportagem de jornal como “um dos donos do Unibanco” (Folha de São Paulo 04/12/1983)21 21 Esse sócio de Fanini mais tarde apareceu em uma reportagem de O Estado de São Paulo com o nome associado ao bicheiro Antônio Petrus Kalil, vulgo Turcão. Isso porque em meio às buscas e apreensões da Polícia Federal descobriram, no cofre do contraventor, R$ 1,5 milhão em cheques das empresas Jardim da Saudade Participações e Horus Empreendimentos, pertencentes ao casal Marisa e Nacle Gebran Bezerra, proprietários desse conglomerado que administrava cemitérios-parques no Rio de Janeiro e em Porto Velho (Auler 2007). .

Um dado interessante de análise é que, conforme alteração contratual registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro, em 26 de junho de 1987, antes mesmo de a TV entrar em operação, ocorreu uma mudança no quadro societário, com a venda das cotas de Nacle Bezerra para Cláudio José Macário22 22 Dos três sócios, esse era o único batista, ligado à igreja dirigida pelo Fanini. Cláudio Macário teve seu nome citado várias vezes pela imprensa por conta de supostas irregularidades de sua construtora (Clama), com a ressalva de que certa vez “o dono da Clama por pouco não recebeu uma ordem de prisão” (Ribeiro, D. 1995:5). . Uma nova mudança, porém, aconteceria ainda no início do segundo semestre de 1988, quando Múcio Athayde comprou a parte de Cláudio Macário (Fanini manteve 51% das cotas e Múcio Athayde ficou com 49%)23 23 Múcio Athayde foi outro sócio de Fanini. Amplamente referido pelo grande escândalo imobiliário conhecido como Athaydeville, chegou, dentre outras acusações, a ser identificado criminalmente, na Polícia Federal, pela falsificação de documentos da Previdência Social e Receita Federal (Jornal do Brasil 10/03/1982). .

Cerca de um mês depois de entrar no ar, a imprensa noticiou que a TV de Fanini, com graves problemas financeiros, passou a ser afiliada do “Múcio Athayde Sistema de Comunicação”, integrado por quatro emissoras de rádio, três jornais e uma estação de TV, sediados em Brasília e Goiânia. A ideia era diluir os custos através do trabalho em rede, pois a TV Rio passaria a ter uma sucursal em Brasília, e o sistema de Múcio Athayde passaria a usar as instalações da TV Rio como sucursal carioca (Jornal do Brasil 06/07/1988_____________. (1988), “TV Rio faz acordo e passa a integrar o Grupo Múcio Athayde”. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 6 jul. 1988: 5.). Alguns funcionários demitidos, porém, afirmavam que Athayde se tornara o verdadeiro dono do negócio (Jornal do Brasil 08/04/1989_____________. (1989), “Gilberto e a revolução”. Jornal do Brasil, Caderno B, Rio de Janeiro, 8 abr. 1989: 2.).

A situação nessa época não era muito bem esclarecida, porque a lei talvez interditasse a transação. A coluna Informe JB, contudo, repercutiu o imbróglio sempre com ácida ironia. Primeiramente informou que o Ministério das Comunicações considerou o procedimento ilegal, “agravado pelas circunstâncias dessa concessão, atribuída a interesses religiosos” (Jornal do Brasil 07/07/1988_____________. (1988), “Informe JB”. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 7 jul. 1988: 6.). Dois dias depois, noticiou que Fanini “passou ontem o dia pendurado no telefone, tentando falar com o Ministro Antônio Carlos Magalhães [...] que não atendeu, mas deixou recado [...] Está disposto a mandar vasculhar os cartórios para ver se houve algum acordo de gaveta” (Jornal do Brasil 09/07/1988_____________. (1988), “Informe JB”. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 9 jul. 1988: 6.). Em que pesem as ameaças de cassação da concessão, a TV permaneceu no ar, até um novo informe, no ano seguinte, de que ela estava à venda: “o pastor está disposto a ir à Justiça caso seu sócio se recuse a vender a emissora” (Jornal do Brasil 16/07/1989_____________. (1989), “Informe JB”. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 16 jul. 1989: 6. ).

O caso, entretanto, é que as dificuldades não se restringiram apenas à questão da mudança de cotistas antes e depois de a emissora entrar no ar. A efetiva venda da TV de Fanini, com suas circunstâncias, também foi destacada por reportagens investigativas da grande mídia brasileira. A repórter Elenilce Bottari escreveu para O Globo duas reportagens detalhadas – inclusive citadas em outros jornais (Folha de São Paulo 06/02/1996_____________. (1996), “Inquérito vai apurar venda de TV no Rio”. Folha de São Paulo, São Paulo, 6 fev. 1996: 9.) – em que mostrou minuciosamente um conjunto de irregularidades (Bottari 1996aBottari, Elenilce. (1996a), “O milagre da Universal a compra da TV Record”. O Globo, Rio de Janeiro, 4 fev. 1996: 14.; Bottari 1996b_____________. (1996b), “Fraude registrada em cartório com todas as letras”. O Globo, Rio de Janeiro, 03 mar. 1996: 14.).

O levantamento feito em todos os cartórios do Rio de Janeiro e junto ao 1º Ofício de Notas apontou para o fato de que seis pessoas sem condições financeiras para tal (duas com registro policial – uma com condenação por tiros contra um comerciante, e outra com dois inquéritos por estelionato) foram os efetivos compradores da TV Rio, canal 13. A repórter expressou-se assim: “utilizou-se de ingredientes comuns às máfias criminosas: contratos de gaveta, testas de ferro com fichas criminais (também conhecidos como ‘laranjas’) e empréstimos financeiros de fachada” (Bottari 1996a:14).

Assim, há de se notar que, segundo a mídia, em fevereiro de 1992 a empresa Rádio Difusão Ebenézer foi vendida por Fanini, para seis “laranjas” por cerca de 20 milhões de dólares, mediante empréstimos de duas financiadoras internacionais (Investholding e Cableinvest)24 24 A Investholding tinha como endereço uma caixa postal em George Town nas Ilhas Cayman, no Caribe, e o endereço da Cableinvest era de um escritório de advocacia, na ilha de Jersey, no Canal da Mancha. Em junho de 1999, a redação da Folha de São Paulo recebeu um pacote de cópias de 75 contratos e documentos que vinculavam a compra da TV de Fanini a essas duas empresas. A análise da veracidade desses documentos; a viagem de um líder religioso à Colômbia, em 1989, com o suposto objetivo de buscar dinheiro para pagar a compra de uma TV; e as dificuldades encontradas pela Polícia Federal para rastrear o esquema foram relatados pela jornalista Elvira Lobato. Segundo sua investigação na Delegacia Regional do Ministério das Comunicações, no Rio de Janeiro, o cadastro do Ministério das Comunicações mostrava que até junho de 1996, pelo menos no que diz respeito aos aspectos formais dos registros oficiais, a emissora continuou pertencendo a Fanini (Lobato 2005). . O dado que sugere um fato agravante é que, como o controle acionário da concessão não podia ser transferido, a não ser a partir de 1993 (vide artigo 91 do decreto lei 91.837, de 1985), o mecanismo empregado foi mesmo o “contrato de gaveta”.

O procedimento foi sofisticado e envolveu quatro contratos distintos assinados em 28 de fevereiro de 1992, registrados no 1º Ofício de Notas. No primeiro deles Fanini ficava com 2% de suas cotas e passava as restantes para Athayde que já detinha 49% das ações da empresa. No segundo contrato, Athayde vendia 49% para os “laranjas”; e num terceiro, assinado no mesmo dia, Athayde passava os 49% que acabara de receber do pastor Fanini para os “laranjas”. No último contrato, o quarto do esquema montado, Fanini vendia os seus restantes 2% aos mesmos “testas de ferro”, completando assim os 100% de cotas da empresa.

Todos os quatro contratos, no entanto, possuíam uma mesma cláusula que previa, em caso de o Governo Federal recusar a aprovação da cessão das cotas (porque tal procedimento era tido como irregular), a obrigatoriedade de Fanini assinar os documentos necessários à transferência das cotas para outras pessoas quaisquer a serem indicadas, tantas vezes quanto se fizessem necessárias, até que fosse obtida a autorização.

O fato é que se tratou, segundo as reportagens, de um procedimento ilegal porque não respeitou o prazo legal. Os indícios que permitiram a reconstrução do esquema – muito embora, sem o cumprimento estrito das normas, a venda não tenha sido registrada nem na Junta Comercial do Rio de Janeiro, nem no Ministério das Comunicações – decorrem do fato de a compra ter sido informada pelos “laranjas” ao fisco, em suas declarações de imposto de renda, em 1993.

O negócio, feito em sigilo, foi trazido à baila por uma notificação contra a Rádio Difusão Ebenézer, em 6 de março de 1992, no 2º Ofício de Registro de Títulos, justamente pelo ex-sócio cotista da empresa – Nacle Gebran Bezerra – que cobrava à época uma dívida de duzentos mil dólares por entender que a alienação do controle podia não fixar a responsabilidade pelo passivo.

Em 15 de maio de 1993, os quatro contratos de gaveta firmados em fevereiro de 1992 foram ratificados em um único contrato, no qual Fanini passava aos “laranjas” todas as suas cotas na emissora, dispensando assim a triangulação feita antes com Athayde (Bottari 1996b:14). A composição da sociedade, então, já apareceu mudada, na portaria do Ministério das Comunicações nº 1.906, de 20 de dezembro de 1993. O pastor Nilson do Amaral Fanini, embora já fora do negócio desde 22 de fevereiro de 1992, foi declarado sócio majoritário, com 51% das ações e, como minoritários, os seis “laranjas”, que somavam 49%. De qualquer forma, em 1994, em sua declaração de renda com base em 1993, Fanini reconheceu a venda de suas cotas (segundo ele, na reportagem de 1996, por R$ 6 milhões, e não US$ 20 milhões, valor real da operação) e consequente saída da sociedade.

Em perspectiva, os rumos acidentados da TV Rio configuram um escândalo após o outro. A impressão que fica, no entanto, é que a bala de prata que feriu de morte as aspirações de Fanini foi o fim da ditadura. De 1983 até 1988, período compreendido entre a assinatura da concessão e o efetivo início de funcionamento da emissora, o país passou por muitas mudanças e se redemocratizou. A provável expectativa inicial de Fanini, de manter seu negócio trocando o apoio ao golpe de 1964 por financiamento de dinheiro público, foi ao caos com o ocaso dos ditadores. Descapitalizado, restou-lhe o abismo dos fracassados. E uma história que os batistas porfiam por esquecer.

Considerações finais

As práticas discursivas dos batistas no Brasil, principalmente a partir de fins dos anos 1980 e início dos anos 1990, permitem constatar um processo de esquecimento organizado em relação ao fato de que a liderança da CBB foi contemplada com a concessão de um canal de televisão no início dos anos 1980. Dado esse que pode ser verificado, tanto pelo exame da pasta “Batistas e Mídia” nos Arquivos do Conselho da CBB, onde estão ausentes quaisquer referências a esse respeito; quanto pela análise das reportagens e artigos do Jornal Batista, que optam por ignorar tais fatos.

No entanto, o projeto “Batistas na Televisão” talvez possa ser considerado como o indício mais emblemático desse lapso social de memória, uma vez que durante sua realização estava na presidência da Convenção o pastor Irland Pereira de Azevedo, justamente um dos protagonistas do processo que culminou com a concessão da TV Rio para a empresa Rádio Difusão Ebenézer Ltda., de propriedade do pastor Nilson do Amaral Fanini.

Nesse sentido, o objetivo deste estudo foi justamente o de analisar por que, para manterem sua identidade social, os batistas tendem a esquecer os esforços de seus líderes em prol da concessão de um canal televisivo. A metodologia empregada, referendada por estudos de memória, possibilitou coletar através de documentos e entrevistas muitos elementos e aportes novos, em meio às publicações na área, o que particularmente sublinha a contribuição original do artigo para a discussão acadêmica desse tema.

A análise desenvolvida indicou que os batistas brasileiros, principalmente aqueles vinculados à CBB, tenderam a construir uma memória coletiva a partir do esquecimento de vinculações com a ditadura militar e com escândalos midiáticos.

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Vídeo

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Normas jurídicas

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Entrevistas

Entrevista com Euclides Schwartz Lima, concedida a Sérgio Ricardo Dusilek, Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.

Entrevista com Irland Pereira Azevedo, concedida por e-mail a Alexandre de Carvalho Castro, Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2014.

Entrevista com Renato Zambrotti, concedida a Sérgio Ricardo Dusilek, Rio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2014.

Notas

  • 1
    Irland Pereira de Azevedo (1934-), pastor da Primeira Igreja Batista de São Paulo de 1971 até 1997, foi presidente da CBB por cinco mandatos, em 1981, 1985, 1986, 1994 e 1999.
  • 2
    A 78ª Assembleia da CBB realizada em Salvador (BA), em janeiro de 1997, inclusive já decidira pela instituição de uma “Fundação Batista de Comunicação” que se dedicaria à formação cívica, moral, cultural e religiosa do povo brasileiro (Convenção Batista Brasileira 1997_____________. (1997), Minuta de escritura pública de instituição da Fundação Batista de Comunicação. Arquivos do Conselho de Coordenação e Planejamento da CBB.).
  • 3
    João Filson Soren (1908-2002), pastor da Primeira Igreja Batista do Rio de Janeiro de 1935 até 1985, foi Presidente da CBB por onze mandatos e Presidente da Aliança Batista Mundial de 1960 a 1965, tornando-se o primeiro latino-americano a receber tal investidura. A referida carta, datada de 5 de maio de 1964, sob alegação de que esse importante pronunciamento merecia a leitura de um número muito maior de leitores, foi impressa e publicada pela Casa Publicadora Batista. A aversão dos batistas ao clientelismo político nos anos 1960 também pode ser exemplificada pela fala do pastor da maior igreja batista do Distrito Federal, Éber Vasconcelos (1926-2002), pastor da Igreja Memorial Batista de Brasília de 1963 até 1993, em visita ao presidente Jango, poucos meses antes do golpe militar: “Não viemos pedir, pois o povo evangélico não pede” (Nassau 1963:5NASSAU, Rolando de. (1963), “Pastores evangélicos visitam presidente Goulart: o Brasil precisa de reformas”. O Jornal Batista, Rio de Janeiro, 25 maio 1963: 2-5.). Cowan (2014COWAN, Benjamin Arthur. (2014), “Nosso Terreno: crise moral, política evangélica e a formação da Nova Direita brasileira”. Varia História, vol. 30, n° 52: 101-125.) mostra que a aversão à política, típica dos batistas dos anos 1960, era também predominante em outros grupos evangélicos.
  • 4
    Nilson do Amaral Fanini (1932-2009), pastor da Primeira Igreja Batista de Niterói de 1964 até 2005, foi presidente da CBB por doze mandatos e Presidente da Aliança Batista Mundial de 1995 até 2000. Nesse período, chegou a ter seu nome cogitado pelo Deputado Federal Laprovita Vieira (PPB-RJ), ligado à Igreja Universal, como candidato dos evangélicos a presidente em 1998, na condição de “espécie de Papa dos batistas” (Folha de São Paulo 08/01/1996_____________. (1996), “Evangélicos discutem candidato para 98”. Folha de São Paulo, São Paulo, 8 jan. 1996: 6.). O posto de presidente da Aliança Batista Mundial, contudo, era de caráter simbólico, sem nenhuma ascendência institucional sobre as igrejas.
  • 5
    Billy (William Franklin) Graham (1918-) talvez seja o mais famoso de todos os televangelistas. Esteve inclusive no Brasil, pregando no Maracanã em 1960 e 1974. Há indícios de que Billy Graham teria dado apoio financeiro ao ministério do pastor Fanini, chamado por alguns de o “Billy Graham brasileiro” (Cowan 2014:101). Perry Ellis, estadunidense que foi missionário no Brasil por muitos anos, deu uma entrevista detalhada para a Black Christian News Network, em 20 de setembro de 2009, na época da morte de Fanini: “Graham’s organization gave some financial aid to get Mr. Fanini started in his television and radio ministry” (Black Christian News Network 2009BLACK CHRISTIAN NEWS NETWORK. (2009), “Former Baptist World Alliance presidente Fanini dies at Bedford Hospital”. Black Christian News Network. Disponível em: http://blackchristiannews.com/news/2009/09/former-baptist-world-alliance-president-fanini-dies-at-bedford-tx-hospital.html. Acesso em: 12/08/2014.
    http://blackchristiannews.com/news/2009/...
    ). Essa questão de um financiamento externo também foi ventilada pela imprensa brasileira, por ocasião da concessão (cf. Folha de São Paulo 04/12/1983).
  • 6
    O termo “televangelismo” surgiu no âmbito das igrejas batistas norte-americanas. Foi usado inicialmente para descrever um projeto de mídia iniciado pela Convenção Batista do Sul dos Estados Unidos, em 1958, quando filmes com uma mensagem cristã foram distribuídos para a transmissão por estações locais de televisão americanas. Somente em um momento posterior é que o termo “televangelista” passou a designar o pregador que mantém programas televisivos (Bekkering 2011).
  • 7
    Cunha (2009_____________. (2009), “Religiosidade Midiática em tempos de cultura gospel”. Tempo e Presença Digital, vol. 15, n° 4: não paginado.), inclusive, chegou a propor a ideia de “religiosidade midiática” como atualização do conceito de “igreja eletrônica”. Em seu trabalho mais denso (Cunha 2007CUNHA, Magali do Nascimento. (2007), A explosão gospel. Um olhar das ciências humanas sobre o cenário evangélico no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad Editora/Instituto Mysterium.), no entanto, incorreu em imprecisões ao vincular Fanini a uma convenção dissidente e informar que “sua programação nem chegou a estrear” (:60).
  • 8
    Há de se ressaltar que essa versão fundamentada numa eventual troca de favores foi apresentada pelo representante do Reencontro, pastor Flávio Vieira Lima, em uma audiência pública promovida pelo Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em 14 de março de 2012, logo após uma decisão judicial, em caráter liminar, ter determinado a manutenção de programação religiosa na EBC, que, quando criada (pela lei 11.652/2008), herdou os canais de rádio e TV geridos anteriormente pela estatal Radiobrás e pela TVE do Rio de Janeiro. Em um contexto no qual o que estava em questão era justamente a inconstitucionalidade da veiculação de programas de religiões específicas nas emissoras públicas, o pastor Lima considerou o fato de alguém lançar mão de conexões vantajosas com pessoas em posição de autoridade como um critério legítimo para estabelecer direitos adquiridos e foi taxativo: “A tevê é pública. Pública, quer dizer, é do povo, é nossa tevê. Nós mandamos nessa emissora. Nós mandamos na EBC, nós mandamos no Conselho Curador... Me desculpem essa expressão de mandar, no bom sentido, porque a tevê é nossa, senhores” (Empresa Brasil de Comunicação 2012:14_____________. (2012), Audiência Pública sobre Programas Religiosos na EBC, em 14 de março de 2012. Atas. Disponível em: http://www.conselhocurador.ebc.com.br/audiencias-publicas. Acesso em: 11/04/2014.
    http://www.conselhocurador.ebc.com.br/au...
    ). Helga Kepler Fanini, em 2010, por ocasião da consulta pública sobre a problemática dos programas religiosos na programação da TV Brasil, já apresentara versão semelhante – “Voltando ao início da TV Educativa: Dr. Gilson Amado, grande personalidade brasileira, teve uma visão. Ele foi colega do Pr. Fanini, meu saudoso esposo, na Secretaria de Educação, no antigo Estado do Rio de Janeiro. Compartilhou com ele: Fanini, quero implantar uma televisão educativa, rede nacional. Você me ajuda? Ao que Fanini respondeu: Perfeitamente. Viajaram e trabalharam juntos para conseguir equipamentos etc. Hoje é a rede nacional TV Brasil” (Empresa Brasil de Comunicação 2010:1EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (EBC). (2010), Relatório Final sobre Programas Religiosos na TV Brasil e nas Emissoras de Rádio EBC, contribuições recebidas de 04/08/2010 a 19/10/2010. Atas. Disponível em: http://www.conselhocurador.ebc.com.br/consultas-publicas. Acesso em: 10/04/2014.
    http://www.conselhocurador.ebc.com.br/co...
    ). Todo esse crédito dado ao pastor Fanini como protagonista fundamental, contudo, soa exagerado diante dos estudos sobre a história da TV Educativa, que, além de não o citarem, mostram que a assinatura do acordo com a Fundação Konrad Adeneuer ocorrera em 1970, cinco anos antes de Reencontro entrar no ar, com a fundação alemã se comprometendo a doar equipamentos técnicos assim que o MEC assegurasse um espaço adequado para a instalação (pois, à época, a Fundação Centro Brasileiro de TV Educativa funcionava em um conjunto de salas alugadas, em Copacabana, e apenas produzia material para a transmissão por terceiros). A cerimônia oficial da entrega dos equipamentos ocorreu em 17 de fevereiro de 1972, no Telecentro então implantado no antigo prédio do Teatro República, com a presença do embaixador da Alemanha – de onde também vieram três especialistas para treinar profissionais brasileiros – e do Ministro da Educação. A obtenção de sinal para transmissão própria, no entanto, só ocorreria posteriormente, e foi o que permitiu o início de transmissões de uma programação efetiva, a partir de 1975 (Carriço 2008CARRIÇO, Tatiana Alvarez Arruda. (2008), A TV pública no Brasil e o projeto do governo Lula. Rio de Janeiro: Monografia de Pós-graduação Lato Sensu em Comunicação Empresarial, Universidade Cândido Mendes.; Barreto & Thomaz 2012BARRETO, Raylane Andreza Dias Navarro & THOMAZ, Alice Ângela. (2012), “Práticas reformistas na educação brasileira: A contribuição dos irmãos Gildásio e Gilson Amado”. Revista HISTEDBR On-line, vol. 12, n° 46: 264-277.). Consultada sobre a questão, a Fundação Konrad Adeneuer, via e-mail de 29 de agosto de 2014, confirmou a doação de equipamentos, mas indicou não haver nenhuma referência ao nome do Fanini como mediador desse processo.
  • 9
    Rubens Lopes (1914-1979), pastor da Igreja Batista de Vila Mariana de 1939 a 1979, foi presidente da CBB por quatorze mandatos, nos anos de 1948, 1951 a 1954, 1958, 1961 a 1965, 1968, 1970 e 1978.
  • 10
    A participação desses dois líderes na ESG era considerada em termos de uma representatividade efetivamente institucional. Prova disso eram os frequentes informes sobre atividades realizadas, incluídos como ponto de pauta das reuniões, como, por exemplo, o destaque dado aos referidos pastores, na reunião plenária da Junta Executiva da CBB realizada em 17 de março de 1981, pela condição de estarem estagiando na Escola Superior de Guerra (Convenção Batista Brasileira 1981_____________. (1981), Ata da reunião plenária da Junta Executiva da Convenção Batista Brasileira realizada no dia 17 de março de 1981. Arquivos do Conselho de Coordenação e Planejamento da CBB. [Atas].).
  • 11
    Nesse Curso Superior de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra, Fanini e Irland integraram um grupo de estudos que se dedicou à área de Comunicação Social: “E nosso trabalho de final de curso, depois de visitas a emissoras de rádio e televisão e a órgãos de imprensa, foi sobre Comunicação Social e formas de elevar o nível da mídia de nosso país” (entrevista com Irland Pereira de Azevedo, 20/09/2014).
  • 12
    Poderiam ser dados numerosos exemplos acerca da fragilidade do texto. O teórico americano Abraham Maslow tem seu nome grafado de modo errado todas as vezes em que é citado ao longo do tópico 2. Muito provavelmente porque Fanini na realidade desconhecia o autor, já que o citava de segunda mão, a partir de outra monografia da própria ESG. Por várias vezes, contudo, citações extensas de terceiros – como a do ministro Mario Andreazza – não foram acompanhadas de referências. Há também muitas frases soltas, mas no decorrer das páginas o leitor acostuma-se. É como diz o próprio Fanini, num óbice da ortografia: “de tanto ouvir e ver tantas tragédias, o ser humano vai ficando incensível [sic]” (Fanini 1981:3).
  • 13
    Fanini (1981:10) referiu-se a Carlos Átila Alvares da Silva como “Ministro”, mas seu cargo era, na época, o de porta-voz da presidência. A referida conferência ocorreu na ESG, em 1981, e particularmente foi útil aos propósitos do pastor (a implantação de uma emissora de televisão com valores morais), porque Carlos Átila falou da necessidade de salvaguardar os lares, atacando a libertinagem, a pornografia, o desregramento e os abusos presentes nos meios de comunicação de massa. Defendeu também a disciplina associada ao trabalho como valor absolutamente essencial à sobrevivência da sociedade; e depois de sair da vida pública, tornou-se produtor de cachaça, em Goiás.
  • 14
    A aliança com o pastor Fanini foi muito positiva para Arolde de Oliveira (1937-), porque viabilizou, a partir da campanha eleitoral de 1982, oito mandatos consecutivos como Deputado Federal. A consulta informatizada ao acervo da Biblioteca da ESG indica sob o tópico “Comunicação de massa - Brasil” a existência de um relatório/trabalho monográfico (TE-81/C.Psicos. T.18) – em que “pastor Irland e Eng. Arolde” aparecem como coautores – intitulado Comunicação Social, Opinião Pública e Censura, de consulta interditada. Com a visão de quem vinha de fora, Arolde percebeu que no início dos anos 1980 as igrejas não apreciavam vinculações políticas e que os líderes batistas, na ESG, ajudaram a fomentar essas aproximações: “Quando comecei como deputado federal, não se falava de política nas igrejas. Aliás, os pastores nem tocavam nesse assunto. Havia um grande bloqueio [...] Com o passar do tempo, a liderança evangélica foi se afastando do comportamento mais conservador, que não aceitava essa intromissão da política na igreja. Depois, foram surgindo líderes que haviam passado por escolas de formação intelectual e tinham um conhecimento de coisas importantes, o que foi afrouxando esse conservadorismo da igreja em relação à política” (Rodrigues 2007:29RODRIGUES, Virgínia. (2007), “Sempre valorizei estudo e trabalho: O empreendedor Arolde de Oliveira”. Revista Enfoque Gospel, n° 68: 28-29.). Em 1982, Fanini usou o púlpito para apoiar não só a eleição de Arolde para deputado, mas também o candidato da ditadura (PDS), Moreira Franco, para o governo do estado (Folha de São Paulo 15/11/1982FOLHA DE SÃO PAULO. (1982), “Apesar da chuva fina, muita propaganda nas ruas do Rio”. Folha de São Paulo, São Paulo, 15 nov. 1982: 10.); indicar os numerosos apoios a candidatos de partidos do governo, em vários estados, ao longo das décadas de 1980 e 1990, contudo, resultaria em lista muito extensa.
  • 15
    O Conselho Nacional de Telecomunicações (CONTEL) foi previsto pela Lei nº 4.117/62 na qualidade de órgão encarregado da execução da política pública em matéria de telecomunicações. Com o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, foi criado o Ministério das Comunicações, e o CONTEL transformou-se em um órgão de consulta (Scorsim 2008Scorsim, Ericson Meister. (2008), “Em defesa da regulação dos serviços de televisão por radiodifusão”. Revista de Direito Administrativo, vol. 249, n° 1: 49-61.).
  • 16
    Na verdade, Juscelino Kubitschek, em 1959, já havia participado de um culto na Catedral Presbiteriana do Rio de Janeiro, alusivo ao centenário da presença dos presbiterianos no Brasil (Cavalcanti 1994:200CAVALCANTI, Robinson. (1994), Cristianismo e política. São Paulo: Temática.). O próprio Presidente Figueiredo, com extensa comitiva de autoridades, em 18 de junho de 1980, também já participara de um culto na Igreja Batista Memorial de Brasília (Hollanda 1980HOLLANDA, Roberto Torres. (1980), “Presidente Figueiredo participa de culto em Brasília”. O Jornal Batista, Rio de Janeiro, 06 jul. 1980: 1-6.), celebração amplamente divulgada com antecedência por Éber Vasconcelos, pastor da igreja, na reunião plenária da Junta Executiva da CBB, realizada em 25 de setembro de 1979 (Convenção Batista Brasileira 1979CONVENÇÃO BATISTA BRASILEIRA. (1979), Ata da reunião plenária da Junta Executiva da Convenção Batista Brasileira realizada no dia 25 de setembro de 1979. Arquivos do Conselho de Coordenação e Planejamento da CBB. [Atas].).
  • 17
    O termo de apensação do Ministério das Comunicações, anexado ao processo (cf. Decreto nº 89.078/1983), cita todos os onze concorrentes conforme data de apresentação da proposta: Sistema VB, Televisão Universitária Metropolitana, Televisão Abril, Clack Vídeo, Rádio Música, Televisão Rio de Janeiro, Rádio Difusão Ebenézer, TV Vale do Aço, Rádio Emissora Metropolitana, Secretaria de Educação e Cultura e Rádio Mauá.
  • 18
    Vito Miracapillo, responsável pela paróquia de Ribeirão, em Pernambuco, era um padre italiano, alinhado à Teologia da Libertação, que foi expulso do Brasil por organizar os camponeses em sua luta pela terra e ter se recusado a celebrar missa pelo aniversário da independência do Brasil, em 7 de setembro de 1980, uma vez que o povo se encontrava reduzido à condição de pedinte e desamparado em seus direitos (Tavares 2012TAVARES, Ruth de Fátima Oliveira. (2012), “Igreja católica e política: padres estrangeiros no Brasil”. Opsis (UFG), vol. 12, n° 1: 249-268.).
  • 19
    Quando a legislação brasileira foi elaborada, havia duas referências no direito comparado. Um dos modelos era o estadunidense, baseado na livre iniciativa, na televisão comercial (com financiamento mediante publicidade), no regime privado (propriedade privada e concorrência) e na existência de uma agência reguladora do setor (Federal Communication Comission). O outro modelo era o europeu, caracterizado pelas ideias de televisão pública, de monopólio estatal, de caracterização do espectro eletromagnético como um bem público, de concessão, e de vedação à livre iniciativa. A legislação no Brasil imbricou – nessa organização dos serviços de televisão por radiodifusão – os elementos desses dois sistemas, mantendo a titularidade estatal exclusiva sobre os serviços de radiodifusão, mas possibilitando a gestão privada, mediante concessão, permissão e autorização (Scorsim 2008).
  • 20
    Muitos pregadores evangélicos pagam elevadas quantias para veicularem seus programas. No entanto, solicitada a informar, mediante processo 1325-TB-2014, se o programa Reencontro teve, ou tem, sua veiculação paga, seja pelo próprio Reencontro, seja por terceiros, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), via e-mail em 17 de julho de 2014, informou: “A grade da TV Brasil não vende espaços para programas, portanto, o programa Reencontro não paga pela sua veiculação”.
  • 21
    Esse sócio de Fanini mais tarde apareceu em uma reportagem de O Estado de São Paulo com o nome associado ao bicheiro Antônio Petrus Kalil, vulgo Turcão. Isso porque em meio às buscas e apreensões da Polícia Federal descobriram, no cofre do contraventor, R$ 1,5 milhão em cheques das empresas Jardim da Saudade Participações e Horus Empreendimentos, pertencentes ao casal Marisa e Nacle Gebran Bezerra, proprietários desse conglomerado que administrava cemitérios-parques no Rio de Janeiro e em Porto Velho (Auler 2007AULER, Marcelo. (2007), “Bicheiro tinha R$ 2,5 mi em cheques”. O Estado de São Paulo, São Paulo, 13 maio 2007: 54.).
  • 22
    Dos três sócios, esse era o único batista, ligado à igreja dirigida pelo Fanini. Cláudio Macário teve seu nome citado várias vezes pela imprensa por conta de supostas irregularidades de sua construtora (Clama), com a ressalva de que certa vez “o dono da Clama por pouco não recebeu uma ordem de prisão” (Ribeiro, D. 1995:5RIBEIRO, Denise. (1995), “Hipoteca de imóvel leva morador à Justiça”. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 30 abr. 1995: 5.).
  • 23
    Múcio Athayde foi outro sócio de Fanini. Amplamente referido pelo grande escândalo imobiliário conhecido como Athaydeville, chegou, dentre outras acusações, a ser identificado criminalmente, na Polícia Federal, pela falsificação de documentos da Previdência Social e Receita Federal (Jornal do Brasil 10/03/1982JORNAL DO BRASIL. (1982), “Empresário é identificado na polícia acusado de falsificar uma certidão”. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 10 mar. 1982: 16.).
  • 24
    A Investholding tinha como endereço uma caixa postal em George Town nas Ilhas Cayman, no Caribe, e o endereço da Cableinvest era de um escritório de advocacia, na ilha de Jersey, no Canal da Mancha. Em junho de 1999, a redação da Folha de São Paulo recebeu um pacote de cópias de 75 contratos e documentos que vinculavam a compra da TV de Fanini a essas duas empresas. A análise da veracidade desses documentos; a viagem de um líder religioso à Colômbia, em 1989, com o suposto objetivo de buscar dinheiro para pagar a compra de uma TV; e as dificuldades encontradas pela Polícia Federal para rastrear o esquema foram relatados pela jornalista Elvira Lobato. Segundo sua investigação na Delegacia Regional do Ministério das Comunicações, no Rio de Janeiro, o cadastro do Ministério das Comunicações mostrava que até junho de 1996, pelo menos no que diz respeito aos aspectos formais dos registros oficiais, a emissora continuou pertencendo a Fanini (Lobato 2005LOBATO, Elvira. (2005), Instinto de Repórter. São Paulo: Publifolha.).

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Jun 2016

Histórico

  • Recebido
    Out 2015
  • Aceito
    Abr 2016
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