Valores cívicos e morais em jogo na Câmara dos Deputados: a votação sobre o pedido de impeachment da Presidente da República

Civic and moral values at stake in the Chamber of Deputies: the voting about the impeachment of the President of the Republic

Resumo

Trata-se de analisar o conteúdo valorativo dos discursos dos parlamentares votantes a respeito da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente da República na Câmara Federal brasileira, com ênfase nas características das referências à religião e à família, consideradas como sintoma do poder de argumentos morais num contexto em que deveriam prevalecer os valores cívicos típicos da ideologia republicana moderna. Por meio de alguns modelos analíticos procede-se a uma discussão sobre a cultura política brasileira, particularmente no que concerne às classes populares.

Palavras-chave
Religião; família; política; secularismo; relacionalidade

Abstract

This is an analysis of the values underlying the speeches of the parliamentarians who voted about the impeachment of the President of the Republic in the Brazilian National Chamber of Deputies, in what regards especially the references to religion and family; considered here as a symptom of the strength of moral criteria in a context where the civic values characteristic of modern republican ideology should prevail. Some analytical models allow for a discussion of Brazilian political culture, mostly in what regards the lower strata of society.

Keywords
Religion; family; politics; secularism; relatedness

Introdução

Espicaçado pela grande recorrência de referências à religião e às suas famílias (ou à família em geral) nas manifestações orais individuais dos Deputados federais que justificaram seus votos na sessão da Câmara dedicada à decisão sobre a admissibilidade de um processo de impeachment da Presidente da República Dilma Rousseff, resolvi debruçar-me sobre os registros da sessão, de modo a produzir uma apreensão mais sistemática dos valores presentes nos discursos dos Deputados federais brasileiros em um momento público e político da mais alta intensidade e gravidade.

A intersecção entre família e religião tem sido um de meus temas de pesquisa nos últimos anos (cf. Duarte 2005, 2006a, 2006b, 2009; Duarte et al 2006 e 2008) e a demonstração de sua indissociabilidade na experiência das sociedades modernas vem merecendo alguma dedicação de minha parte (cf. Duarte e Menezes 2013). Os materiais que costumo estudar, no entanto, são muito diversos dos que se apresentaram nesse episódio do processo de impeachment: uma coisa é compreender as concepções de família e religião vivenciadas, ativas, na experiência social de diferentes pessoas e grupos sociais; muito outra é a compreensão da apresentação em cena pública, por atores políticos, de temas relativos à família e à religião; que poderiam, em princípio, não ser necessariamente idênticos ou coerentes com as representações e valores vividos pelos seus portadores. Mesmo neste último caso, porém, há que se considerar que as opiniões emitidas pelos Deputados levavam em conta uma audiência com determinadas características, que pareciam considerar associadas a uma visão de mundo marcada pelos valores da família e da religião. Fossem, portanto, sinceras ou estratégicas, essas manifestações representavam uma importante demonstração da circulação social daqueles valores em algumas de suas formas possíveis na sociedade brasileira.

O levantamento da ocorrência de referências à família e à religião nas falas dos 511 votantes teve que passar, evidentemente, pela sua contraposição aos outros numerosos temas abordados, o que acabou tornando o rumo da análise bastante diverso do inicialmente planejado. A oposição entre temas considerados como “privados” na ideologia política regular da cultura ocidental moderna e temas considerados como “públicos”, ou seja, aqueles que se veem como expressivos das crenças na cidadania, na ordem republicana ou na laicidade estatal, é um esquema inevitável de organização de um material desse tipo, dado o seu profundo enraizamento em nossa visão de mundo letrada. A sua convivência no material etnográfico examinado, no entanto, permite alguma discussão sobre a pertinência e profundidade do dualismo no campo político nacional.

Não se trata aqui de examinar a substância da matéria em votação na Câmara, de que era objeto uma decisão política contundente e controversa. Trata-se, isto sim, de compreender algumas das circunstâncias culturais em que estiveram imersas as decisões pessoais dos atores do evento – com graves implicações políticas certamente, mas transcendendo-as de muito –, nos horizontes cosmológicos e pragmáticos mais amplos da configuração cultural brasileira.

Será assim possível encetar uma discussão do conjunto das manifestações dos Deputados, que incluiu os tópicos da família, da religião (e também da localidade) na trama maior dos valores cívicos e morais ali expressos de forma concomitante. Algumas hipóteses analíticas, como a da oposição entre sistema relacional e sistema individualista, ou entre ordem cívica e ordem doméstica, além do estatuto do secularismo nacional ou do desafio da possível constituição de uma “religião civil” no mundo político brasileiro, serão trazidas à baila, como aporte à busca de compreensão de um evento complexo e crítico¹.

Minha análise se baseou na transcrição taquigráfica da sessão da Câmara disponível on line (BRASIL 2016), sem poder interpretar diretamente o registro imagético, capaz de propiciar uma leitura da dimensão expressiva, gestual, comportamental, que teria certamente adensado a compreensão do drama em curso². Eu assistira em tempo real a uma parte do evento original, de cujas características, julgadas insólitas, surgira a ideia desta análise, e de cuja ambientação pude retirar, de qualquer modo, alguma compreensão de aspectos da performance dos parlamentares.

Nas informações que se seguem será necessário atentar para a diferença entre as incidências globais das categorias e a relação entre categoria e enunciador, já que, para muitas delas, as compreensíveis repetições garantiam um efeito retórico ambicionado. Dada a polarização dos atores em torno da decisão a ser tomada pela Câmara, e que exigia uma tomada de posição individual pública e definitiva³, a organização dos dados se centrará na associação de categorias e valores ao grupo composto pelos que votaram favoravelmente à admissibilidade do processo de impeachment e ao dos que votaram negativamente. Serão caracterizados pelos termos “sim”, “não” e “abstenção” (abreviados para s, n e a, em itálico e sem aspas). Evitei a caracterização a priori dos dois conjuntos como sendo de “esquerda” e de “direita”, ou de “conservadores” e “progressistas” (ou quaisquer outros epítetos homólogos), por achar que a análise deveria justamente permitir aquilatar da pertinência ou não de etiquetas políticas convencionais para a compreensão do fenômeno em questão.

O evento teve características peculiares no quadro das atividades da Câmara federal, não apenas pela gravidade da decisão envolvida, de que só havia o precedente do impeachment do então Presidente Fernando Collor em 1992; mas também pelo procedimento adotado em atenção ao Regimento da casa. As votações nominais públicas são restritas a um número seleto de decisões; o que tornava a situação inédita para a grande maioria dos deputados⁴. Algumas características das manifestações orais registradas podem ser assim creditadas à raridade e inexperiência do procedimento e às notáveis oportunidades de visibilidade e comunicação pública ensejadas pela alta exposição midiática individual⁵.

O processo

A sessão de votação da admissibilidade do processo de impeachment ocorreu entre as 14 e as 23.50h do dia 17 de abril de 2016 – um domingo. Era a culminação de um processo rumoroso de tramitação da denúncia oferecida contra a Presidente da República em 1º de setembro de 2015, pelos advogados Hélio Bicudo e Janaina Paschoal. No âmbito dos trabalhos da Comissão Especial nomeada para exame da denúncia fora indicado Relator o Deputado Jovair Arantes, cuja exposição, favorável ao prosseguimento do processo, constituiu justamente a primeira peça oratória da sessão.

A Câmara reunida para exame da matéria correspondia à 55ª legislatura (2015-2019) que tomara posse no dia 1º de fevereiro do ano anterior. Dos 513 eleitos, 289 tinham sido reeleitos e 26 já haviam exercido pelo menos um mandato em outro momento – havendo, portanto, 198 novatos na função. Tratava-se de 462 homens e 51 mulheres, de cujo conjunto 410 constam como possuindo ensino superior completo. Encontravam-se distribuídos entre 28 partidos, alguns dos quais agregados em três blocos parlamentares⁶.

Como previsto no Regimento da Câmara, a votação se processou com a chamada nominal de cada parlamentar, numa sequência determinada pela superposição dos critérios de Estado de representação (alternando-se um do Norte e outro do Sul) e de ordem alfabética do primeiro nome. O processo de votação propriamente dito foi precedido de esclarecimentos do Presidente da Câmara (e da Sessão), da leitura do Relatório do representante da Comissão Especial e de encaminhamentos das lideranças dos partidos. Esses encaminhamentos dispunham de um tempo delimitado, que poderia ser dividido entre vários oradores, a critério de seus detentores – o que redundou em 36 falas, algumas delas interrompidas pelo corte automático do som do microfone, ao cabo do tempo previsto.

O início da sessão foi marcado por um longo tumulto, com deslocamentos de diversos parlamentares para posições de visibilidade estratégica, questões de ordem e de encaminhamento, e tentativas da Mesa Diretora de normalizar o uso dos espaços do plenário e da mesa – o que não foi obtido, aliás, em nenhum momento do processo. O ambiente, eletrizado pelo grande confronto político em curso, manteve-se marcado por intervenções ruidosas do plenário e da plateia – “palmas e apupos”, como figuram no registro taquigráfico da sessão –; além de comportar recorrentes manifestações de hostilidade em relação aos adversários em geral, e, mais particularmente, em relação ao Presidente da Sessão, o Deputado Eduardo Cunha, a essa altura denunciado em diversos processos por corrupção e considerado como o principal responsável pela chegada do processo de impeachment àquele ponto de tramitação. Como é notório, tendo havido 367 votos a favor da acolhida da denúncia e 137 votos contrários – e sabendo-se que eram necessários pelo menos 342 votos favoráveis (2/3 do total) –, foi aprovada a continuidade do processo de impeachment, com a sua ida para julgamento e deliberação no Senado.

A declaração oral afirmativa ou negativa prevista pelo Regimento para o rito da Câmara foi acompanhada, na ampla maioria dos casos, por justificações da decisão ou por outros tipos de evocações valorativas; podendo-se verificar que apenas doze parlamentares se ativeram ao formato mínimo de votação (5n / 7s). Algumas declarações de voto se estenderam bem longamente, exigindo sucessivas cobranças da Mesa no sentido da concisa explicitação da posição a ser computada.

São essas declarações a matéria prima desta análise, em função da riqueza das valorações políticas e morais ali expressas, num contexto que favorecia particularmente a apresentação de uma espécie de retrato sumário de cada personagem, uma assinatura pública, dirigida a diversos interlocutores ao mesmo tempo: o mundo político-partidário nacional (e a própria Câmara ali reunida); o eleitorado real ou virtual em suas bases estaduais e municipais; o mundo social em geral (com ênfase em determinados segmentos, em muitos casos), e o próprio mundo pessoal de cada parlamentar. O conteúdo desses retratos públicos variou muito, de um ou dois tópicos rapidamente evocados até dezenas deles, encadeados sucessivamente em cada discurso. A maior parte das declarações era de caráter muito emocional, adquirindo frequentemente um tom teatral, com a repetição enfática de palavras de ordem. Embora este seja um juízo muito subjetivo, considero que apenas sete das declarações se dispuseram a apresentar uma argumentação razoavelmente lógica (4n / 3s), ao invés dos meros enunciados de posições políticas ou disposições morais justapostas. É evidente que estes enunciados também dispunham de uma lógica, subjacente, e só puderam ser assim apresentados por consistirem em segmentos de narrativas ideológicas de longo curso, ali apenas mais uma vez encenadas.

Uma compreensão mais profunda dos valores em jogo decorreria do cotejo dos dados relativos à sessão com as demais informações públicas disponíveis sobre cada parlamentar participante do evento, o que redundaria, porém, num universo excessivo de informações, impossível de construir e analisar no âmbito deste trabalho. Também teria sido muito esclarecedor comparar as características dessa votação com a que admitiu, 24 anos antes, também na Câmara, o processo de impeachment do Ex-Presidente Collor – tarefa impossível de realizar aqui pelo mesmo motivo⁷. Concentro-me, portanto, em seguida, no material empírico do registro da Sessão, compreendido como um corpus etnográfico dotado de significação própria e suficiente para uma interpretação ideológica.

Os discursos

A análise das declarações dos deputados se iniciou pelos dois temas que me haviam chamado a atenção desde o primeiro momento, de experiência do evento em tempo real: o da família e o da religião.

As numerosas menções à família foram de três tipos: à família enquanto instituição social geral, à família pessoal do parlamentar e à família enquanto designação de alguma outra instituição relacional intensa. Houve 173 deputados a mencionar de algum modo a família, mas não é possível separar claramente as duas primeiras acepções, a não ser nos casos em que, ao invés da invocação da categoria, surgia a menção aos próprios familiares do parlamentar, seja pela evocação de posições de parentesco específicas, seja dos nomes próprios dos parentes (35 ocorrências deste último caso). A distribuição foi de 167s e 6n, incluindo-se neste último caso uma referência irônica à presença conspícua do tema entre os opositores. Também estão incluídas nesse cômputo as ocorrências da terceira acepção, com uma menção s a “família religiosa”, uma menção s a “famílias de bem”, uma menção n a “família de classe operária” e quatro remissões s às famílias de cujo capital político eram herdeiros os parlamentares⁸. As menções à categoria “amigos” me parece conveniente agregar ao presente tópico, pois sempre ocorreram (com uma única exceção) associadas a referências à família (14s / 1n / 1n irônico).

Igualmente numerosas, mas num patamar bem inferior ao da família, foram as referências ao universo religioso. Houve 54 deputados que fizeram menção à categoria “Deus” (49s / 3n /2 n irônicas); embora houvesse 76 ocorrências gerais da categoria. Em onze casos, as menções se fizeram acompanhar da categoria “benção” (10 s / 1 n) e em cinco casos (s) faziam parte de uma mesma citação da Bíblia: “Feliz / Bem-aventurada é a Nação cujo Deus é o Senhor, e o povo ao qual escolheu para sua herança.” (Salmos 33:12). Houve uma menção ao “Senhor do Bonfim” (s) e foi computada aqui também uma menção ao “Grande Arquiteto do Universo” (s), associada em geral à Maçonaria (que foi invocada positivamente, aliás, em ainda um outro voto s). Não se pode deixar de lembrar que Deus foi invocado pelo Presidente na abertura da Sessão (ao lado da categoria “povo”) e no seu encerramento.

Houve 28 outras referências religiosas (26s / 1n / 1n irônico), incluindo 15 (s) menções explícitas ao universo evangélico; três outras citações da Bíblia além das cinco antes mencionadas (1n / 2s)⁹; duas referências à Renovação Carismática (s), uma das quais incluía o movimento da Canção Nova; uma referência a Nossa Senhora de Nazaré (s) e uma ao médium Chico Xavier (s). As menções ao universo evangélico incluíram o movimento Cara de Leão, a Nação Quadrangular, a Assembleia de Deus, a Frente Parlamentar Evangélica, e o Apóstolo Valdemiro Santiago. Houve apenas seis ocorrências conjuntas de Deus e outra referência religiosa nos discursos, o que redunda num total de 71 falas referidas explicitamente ao tema geral da religião.

A categoria de mais alta incidência geral foi a de “Brasil”. Duzentos e quarenta deputados a empregaram, além de ser repetida 137 vezes nas 38 falas da abertura da Sessão. “País” e “nação” tiveram fracas ocorrências: respectivamente cinco (2n / 3s) e nove (todas s; sendo seis associadas à religião e não ao país). “Pátria”, por sua vez, mereceu a referência de dez deputados (7s / 3n); sendo uma das ocorrências dentro da locução “crime de lesa-pátria”.

A “bandeira” surgiu nas falas de sete deputados, mas só em cinco casos na sua forma nacional, já que uma fala remeteu a uma bandeira municipal e outra à bandeira de um Estado. Houve uma única ocorrência n, em que se fez acompanhar o “verde-amarelo” da bandeira nacional pelo “vermelho da luta”. Das quatro ocorrências s, duas acentuavam explicitamente o “verde-amarelo” contra o “vermelho” (certamente em função da cor associada ao PT, repetindo uma polarização frequente nas aguerridas manifestações políticas públicas do período). O Hino Nacional foi citado em uma única ocorrência (s); embora tenha sido entoado pelo plenário em dois momentos: ao final dos encaminhamentos das lideranças e ao final da votação.

Foram frequentes e muito enfáticas e carregadas de termos afetivos¹⁰ as referências aos Estados de representação dos deputados e às suas bases políticas municipais. Foram 323 os Deputados que mencionaram seus Estados e 144 os que mencionaram suas cidades (embora neste último caso tenha havido uma ocorrência irônica). Em 59 casos foram também mencionadas regiões mais amplas do que as cidades (51s / 7n / 1a). Trata-se de uma dimensão mais previsível das falas, em função do fato de serem os mandatos de Deputado Federal decorrentes de eleições de âmbito estadual, com frequente concentração dos votos em determinadas cidades ou regiões. Mas sempre se poderia considerar que, por se tratar, naquele momento, do desempenho da dimensão “federal” desses mandatos, não tivesse havido necessidade de tão forte ênfase na representação localista – o que justifica, por outro lado, o fato de que quase 200 parlamentares não vieram a fazê-lo.

Houve algumas menções explícitas às características dos mandatos exercidos, sobretudo com ênfase na profundidade da experiência parlamentar, tendo seis Deputados se gabado de estarem no gozo de mais um mandato (4s / 2n). Seis o fizeram de maneira indireta, ao mencionarem estar participando da segunda votação de um impeachment presidencial (5s / 1n). Mas também ocorreram evocações de outras qualificações políticas, como a condição de Ex-Ministro de Estado (1s), de membro da Comissão Especial de análise do impeachment em curso (1s), de protagonista da aprovação da Lei da Ficha-Limpa (1s), de componente de chapa de candidatura à Presidência da República (1s), ou de fundador do antigo partido MDB (1s).

Nesse mesmo registro, deve-se mencionar a alta ocorrência de menções ao longo das falas aos partidos políticos, tanto os próprios quanto os dos oponentes. No primeiro caso, houve 51 ocorrências individuais (42 s / 9 n).

As categorias restantes foram agrupadas em três rubricas: as políticas, as político-administrativas e as morais. No primeiro grupo avulta a categoria “povo”, merecedora de referência nas falas de 148 Deputados (130s / 34n), embora a incidência geral tenha sido de 339 repetições ao longo da Sessão. Podemos lhe agregar a categoria “população”, que parece ter sido empregada geralmente no sentido mais comezinho de “povo”. Foram 31 Deputados a empregá-la (19 s / 12 n). “Democracia” ocorreu em 90 declarações de voto individuais (73n / 17s); embora tenha sido empregada 59 vezes só nos encaminhamentos. A “Constituição” foi invocada por 63 parlamentares (29s / 33n / 1a); embora o total das ocorrências tenha subido a 113. “Oligarquia” obteve duas menções s; enquanto “elite” figurou em duas menções n.

Das instituições do Estado, além da Presidência da República e do próprio parlamento (que não computei, por serem ubiquamente mencionadas), foram arrolados o Supremo Tribunal Federal (1s / 1n), o Ministério Público (1s / 1n), as Forças Armadas (2s), o Exército (2s), a Polícia Federal (7s) e a Polícia Militar (2s). O processo judicial de interesse político nacional conhecido como Operação Lava-Jato mereceu treze referências (10s / 3n), acompanhado, em uma das ocorrências s, da expressão “República de Curitiba”. Menções positivas em todos esses casos.

O vocabulário relativo às avaliações do processo político em curso foi variado e intenso, podendo ser encabeçado pela categoria “golpe”, utilizada por 62 parlamentares (59n / 3s); mas com 130 ocorrências gerais. Teve como contraponto a categoria “corrupção”, utilizada por 58 parlamentares (51s / 7n). O conjunto categorial composto por referências às “ruas” (sua voz, clamor, movimento etc.) ou ao que se passava “lá fora” abarcou, sucessivamente, 49 (28s / 21n) e sete ocorrências (6s / 1n). “Crime de responsabilidade” surgiu em 34 falas (18s / 16 n). Houve evidentemente uma série de outras categorias com incidências mínimas, que não há como revisar aqui.

Surgiram três categorias relativas a alternativas ou consequências políticas do processo do impeachment em curso, das quais apenas uma teve uma recorrência significativa. Trata-se dos temas de uma “constituinte” (1s), de uma “constituinte exclusiva” (1s) e de “novas eleições”, constante esta última, com ênfase positiva, de dez falas (6s / 4n).

Convém registrar, por outro lado, as evocações de atores políticos da sociedade civil, como “movimento social” (4n / 1s), “movimento estudantil” (1n), sindicalistas (1n), Movimento dos Trabalhadores Rurais [Sem Terra] (1n), Movimento Brasil Livre (2s), Vem pra Rua Brasil (3s), Revoltados On Line (1s), e a OAB (1s). Ou ainda as evocações de segmentos comumente considerados como desprivilegiados em relação à cidadania, como as mulheres, os afro-descendentes, os homossexuais, os indígenas, as pessoas com deficiência e os idosos. As referências à condição feminina, excetuadas as que foram feitas às familiares dos parlamentares, foram apenas sete (4s / 3n), tendo ocorrido, além disso, duas menções n à “primeira mulher Presidente [do País]”. À condição “negra” foram feitas também sete menções (5n / 2s), além de três (n) à categoria “quilombola”. A “população LGBT” mereceu duas menções n, os “indígenas” também duas menções n, e os “idosos” uma menção s. As “pessoas com deficiência” surgiram em duas falas (1n / 1s).

Segue-se o conjunto que agrupei sob a rubrica de “categorias político-administrativas”, por tratarem da governança em seu sentido mais abrangente. O mais bem delimitável é o grupo das categorias relativas ao mundo agrícola ou rural, envolvendo 22 falas: agricultores (7s), reforma agrária (6n), agricultura (1s; associada a “café”), agropecuária (1s), agronegócio (1s), Frente Parlamentar da Agropecuária (1s), setor sucroalcooleiro (1s), homem do campo (1s) e agricultura familiar (2n /1s). Há em seguida um conjunto mais frouxo de categorias associadas à economia em geral, como “crescimento” (10s), “desenvolvimento” (5s / 2n), “reconstrução” (3s), “recuperação” (4s), “indústria” (2s), “empresas” (2s), “trabalho” (5s / 2n), “desemprego” (13s), “pobreza” (6n / 1s). As políticas públicas mereceram avaliações recorrentes, no tocante a tópicos considerados importantes e mal geridos pelo Estado; como no caso da saúde (10s / 1n), do ensino (4n), da situação dos aposentados (3s / 1n), da segurança pública (4s) ou da ciência e tecnologia (2s / 1n). Os programas de governo conhecidos como “Bolsa Família” e “Minha Casa, Minha Vida” mereceram respectivamente duas (n) e seis menções (n), todas elogiosas e preocupadas quanto ao seu destino. A polêmica questão do Estatuto do Desarmamento mereceu duas referências positivas (s)¹¹.

As categorias que classifiquei como “morais” são lideradas pela “esperança”, mencionada por 58 parlamentares (53s/ 5n), mas com 75 ocorrências gerais. No mesmo registro semântico se encontram as menções a “futuro” (33s), com 69 ocorrências gerais. O conjunto se completa com uma menção a “luz no fim do túnel” (s).

Foram 15 as referências à “honra”, utilizadas de forma bastante variada (9s / 6n), destacando-se entre os usos n cinco menções à Presidente Dilma como “honrada”. “Consciência”, “dignidade”, “coerência”, “convicção” e “caráter” também mereceram menções mais numerosas: a primeira, usada sozinha ou acompanhada de adjetivos como “tranquila”, ocorreu 13 vezes (8s / 5n), a segunda 12 vezes (8s/4n), a terceira sete vezes (3n / 3s / 1a), a quarta cinco vezes (4s / 1n), e a quinta quatro vezes (3n / 1s). Tiveram apenas referências s (e poucas) as categorias “respeito”, “sabedoria”, “moralidade”, “[pessoas ou famílias] de bem”, “bons costumes”, “equilíbrio” e “moderação”. Já “hipocrisia” mereceu apenas menções n (6).

Houve numerosas referências a categorias profissionais (específicas ou genéricas), sempre positivas. “Trabalhadores/as” em geral foi categoria que ocorreu em 27 falas (20n / 7s); sem contar “classe trabalhadora”, que teve três menções n, e “classe operária”, que teve duas n. Na fórmula “trabalhadores do campo e da cidade” a categoria ocorreu cinco vezes (n); em “trabalhadores da cultura” ocorreu uma vez (n), e em “trabalhadores fumageiros” também uma vez (s). As demais categorias se apresentaram da seguinte forma: agricultores (7s), ferroviários (1s), transportadores (2s), homem do campo (1s), profissionais da saúde (1s), médicos (4s), corretores de seguros (1s), funcionários públicos (1s). A categoria “advogado”, eliminadas as numerosas referências dos encaminhamentos de abertura, apareceu em duas falas, ambas de Deputados que são efetivamente advogados (1s / 1n); e “jurista” apareceu três vezes (2n/1s).

Também foram positivas todas as doze menções (s) a militares e policiais (ou a suas corporações), lembrando que nada menos do que onze Deputados se apresentam notoriamente como tais (cinco delegados, um subtenente da Polícia Militar, dois capitães da Polícia Militar, um tenente da reserva, um major da reserva da Polícia Militar e um cabo ex-bombeiro militar), mas nem sempre fizeram menção ao fato em suas declarações de voto.

Pode-se passar em seguida para as referências nominais ocorrentes nos discursos, que são de diferentes tipos. O primeiro grupo é o das acusações pessoais, em que prevalece como alvo o Deputado Eduardo Cunha, com 43 manifestações (36n / 6s / 1a), embora também tenha merecido duas menções elogiosas (1s / 1n). Segue-se a Presidente Dilma, com 27 manifestações (26s / 1n), sem contar as já mencionadas ocorrências do refrão “tchau, querida”. O então Vice-Presidente Michel Temer mereceu 19 menções negativas (n), e o Senador Aécio Neves duas. Tiveram cada um uma menção negativa o Senador Fernando Collor (s), o Governador Luiz Fernando Pezão (s), o Vice-Governador Francisco Dornelles (s), o Governador Carlos Roberto Richa (s), a Rede Globo (s) e o jornal Folha de São Paulo (s).

O segundo grupo é o das referências honorárias ou elogiosas. Constaram de falas s os nomes de Tiradentes, Caxias, Tobias Barreto, Juscelino Kubitschek, Itamar Franco, Vitorino Freire, Celso Daniel, e – de modo ultrajante – o torturador Coronel Brilhante Ustra. Desses, apenas o Presidente Juscelino Kubitschek mereceu mais de uma menção – três, na verdade. Em falas n, foram mencionados os seguintes nomes: Zumbi (3 vezes), Dandara (1), Getúlio Vargas (1), João Goulart (1), Luis Carlos Prestes (1), Olga Benário (1), Leonel Brizola (3), Darcy Ribeiro (1), Miguel Arraes (1), Evandro Lins e Silva (1), Senador José Eduardo Dutra (1); Governador Marcelo Deda (1); Deputado Paulo Wright (1); Carlos Marighella (2), e Carlos Lamarca (1). Somente três personagens mereceram homenagens dos dois lados do confronto: Tancredo Neves, com cinco menções (3s / 2n), Ulysses Guimarães com três (2s / 1n) e o Governador Jackson Lago (2n / 1s).

Houve referências elogiosas a 22 personagens vivos, quase todos com apenas uma menção. Discreparam apenas o Juiz Sergio Moro, que mereceu sete menções positivas (s), o Deputado Raul Jungmann duas (s); e o filósofo Olavo de Carvalho duas (s).

Foram feitas, ao longo da Sessão, citações explícitas de textos ou ideias da Bíblia (como já esclareci antes), do Hino Nacional (1s), de Platão (1s), do economista Joseph Schumpeter (1s), do Almirante Barroso (1s), e de Chico Xavier (1s). Houve quatro referências de cunho internacional: à Ho “paz em Jerusalém” (1s), à “Nação de Israel” (1s), ao pastor Martin Luther King (1s) e à América Latina (1n); ocorrendo as três primeiras em discursos evangélicos.

Particularismo e universalismo

Na apreciação do conjunto das manifestações valorativas dos Deputados nessa ocasião, o primeiro ponto a sublinhar é que o peso das categorias relacionadas com família e religião no conjunto dos discursos não foi tão extraordinário quanto se me havia afigurado no desenrolar da sessão. No entanto, minha impressão originária tinha sido compartilhada por inúmeros testemunhos à época, vazados na imprensa geral ou nos circuitos da comunicação digital; e não tinha sido, portanto, nada idiossincrática¹². Pode-se reconhecer inclusive que aquelas manifestações pareceram excessivas e esdrúxulas a alguns dos próprios parlamentares presentes durante o processo de votação, uma vez que surgiram ali mesmo algumas referências irônicas – que já mencionei – à recorrência dos temas da família, religião e localidade. Esse efeito generalizado se deveu certamente ao estranhamento decorrente da presença ponderável desses valores naquele contexto eminentemente político e público, dedicado – como era – a uma decisão de máxima gravidade para a vida cívica de toda a nação.

Apesar de ter sido sempre um povo muito comprometido com a religiosidade, em diversos registros, houve uma regular preocupação na história do Brasil em preservar o Estado das influências diretas das religiões organizadas. A república, particularmente, buscou seguir o modelo francês de separação entre Estado e religião, apesar de uma inevitável e constante negociação com a Igreja Católica, em sua condição de principal instituição religiosa local¹³. Seguia-se assim um modelo canônico da modernidade ocidental, de liberdade religiosa (regendo a vida moral e privada) combinada com um Estado oficialmente laico, responsável pela gestão da vida pública (inclusive dos parâmetros gerais aplicáveis à ação das Igrejas e organização dos cultos)¹⁴.

Nessa divisão do trabalho moral entre o Estado e a sociedade civil, também a família deveria se desincumbir de suas responsabilidades (de enorme interesse do Estado) exclusivamente na esfera privada. Caberia ao Estado lhe garantir as condições gerais de ação; mas também cuidar de não ser contaminado pelos interesses de caráter pessoal, associados ao parentesco e à amizade. O princípio de impessoalidade no trato da esfera pública embasou recorrentemente a legislação, com a adoção do critério do mérito pessoal para o acesso aos cargos públicos, a denúncia do nepotismo e a exigência de evitação do “conflito de interesses” pessoais e coletivos.

Ainda que com menor ênfase, também caracteriza a ideologia política moderna a expectativa de que a ação política e administrativa do Estado se concentre numa visão genérica e ampla, a cavaleiro dos interesses locais ou de curto alcance. Embora a gestão governamental deva se ocupar dos mínimos detalhes da vida nacional, tal como manifesta em problemas locais, supõe-se que as decisões sobre o curso da ação estatal sejam tomadas em nome de uma racionalidade abstrata geral, e não dos interesses específicos de tal ou qual gestor ou representante político.

O caráter escandaloso de que se revestiu para muitos cidadãos a recorrência dos temas da religião, da família e da localidade na sessão do impeachment revela a pregnância dos preceitos de laicidade, impessoalidade e universalidade de que se reveste a representação do Estado nacional, num país – como o Brasil – em que sempre se considerou, por outro lado, terem aqueles valores medrado timidamente. Mas revela também que seu império tem limites muito fortes, autorizando parlamentares de todos os matizes a invocarem seus vínculos de parentesco, suas convicções religiosas e seus compromissos com o torrão original num contexto altamente público. Por outro lado, deve-se ressaltar que, do total de Deputados votantes, um pouco mais da metade não remeteu a nenhuma dessas três dimensões particularistas em suas manifestações¹⁵.

O cômputo de incidências de categorias ocorridas em discursos em situação altamente ritualizada é uma evidência relativamente frágil dos valores de que estamos tratando aqui; mas é a única de que se pode esperar algum esclarecimento abrangente sobre o evento. A alternativa seria o exame cruzado destes dados com os da carreira pessoal e política de cada parlamentar, o que – como mencionei – teria exigido outro tipo de pesquisa, muito mais ambiciosa.

A representação coletiva sobre os “políticos” no Brasil tende a lhes atribuir escassa confiabilidade moral, o que certamente foi reconhecido também nesse episódio do impeachment, a começar por alguns dos próprios parlamentares, que invectivaram contra seus oponentes, chamando-os de “hipócritas” (6n) – e de muitos outros insultos morais¹⁶. Nesta análise, na impossibilidade de checar uma possível autenticidade ou sinceridade das manifestações públicas (tal como, aliás, em qualquer situação social...), a solução é levar a sério esses “nativos”, considerando, como disse inicialmente, todos os detalhes das falas como expressivos – se não de uma recôndita verdade de si – da relação efetiva do parlamentar com seu mundo significativo, incluindo sua rede de pares e suas bases eleitorais.

Como mencionei anteriormente, as declarações de voto configuraram um retrato sumário ou uma assinatura pública de cada parlamentar, de caráter altamente estratégico em função da visibilidade universal que garantia a todos um evento de máximo interesse coletivo, disponível em tempo real pelas cadeias televisivas. As falas dirigiam-se assim a diversos públicos imbricados, desde as redes pessoais de relações até uma plateia indiferenciada universal, passando pelas bases eleitorais envolvidas (e com frequência mencionadas). Um tom retórico exacerbado e uma performance corporal expressiva acompanharam frequentemente o enunciado de princípios morais e políticos concentrados em palavras de ordem, frases feitas ou categorias convencionais do discurso público.

É provável que a escassa organicidade da quase totalidade dos partidos brasileiros também fomente a busca de uma maior individualização dos parlamentares em situações críticas, dependentes da construção de um capital político de alta conversibilidade. Apenas 10% dos parlamentares fizeram menção explícita a seus próprios partidos nas falas (42s / 9n). O que não diminui – pelo contrário aumenta – a importância da apresentação de si no próprio âmbito do parlamento, em que o desempenho do mandato individual depende de decisões coletivas que levam em conta as capacidades e lealdades de cada um¹⁷.

Uma das hipóteses com que me acerquei do material empírico era a de um possível efeito visível de cismogênese ao longo de uma Sessão tão longa, levando a um acirramento da expressão das posições contrapostas, por minúsculas incitações à escalada das posições. Ou ainda a de um possível efeito de imitação ou emulação, em que a ocorrência acumulada de determinadas expressões ou temas pudesse desencadear uma intensificação paulatina de seu uso. A análise bastante subjetiva que, desde esse ponto de vista, pude fazer dos dados não me permitiu confirmar ou infirmar nenhuma das duas possibilidades; mas me permite dizer que – se existem – não são efeitos evidentes, de fácil visibilidade. Houve, porém, certamente, reações cumulativas, como a da ocorrência de registros irônicos a muitas das manifestações dos contendores; ou, a partir do momento em que o número mínimo de votos favoráveis ao processo de impeachment se confirmou, a recorrente utilização desse argumento para justificar uma suposta manutenção de uma direção de voto previamente decidida – como argumento de autenticidade.

Mencionei também que, com a exceção de alguns poucos votos argumentados, as manifestações pareciam compostas por segmentos de narrativas ideológicas de longo curso, ativadas ad hoc. Esse efeito atravessa tanto os votos n quanto os votos s; e é perceptível na revisão antes empreendida dos valores presentes nas falas.

A presença das categorias associadas à religião, à família e à localidade indica a adesão a uma visão relacional preeminente, que já foi considerada como característica da ordem social brasileira, pelo menos em contraste com a de outras nações, mais caracteristicamente individualizadas. Roberto DaMatta se notabilizou pela reiterada demonstração dessa qualidade cultural estrutural, que considerava já exposta em alguns dos melhores intérpretes clássicos do Brasil, como Gilberto Freyre e Sergio Buarque de Holanda (DaMatta 1979 e 1985). Nos seus termos:

“há uma nação brasileira que opera fundada nos seus cidadãos, e uma sociedade brasileira que funciona fundada nas mediações tradicionais. A revolução ocidental moderna eliminou essas estruturas de segmentação, mas elas continuam operando social e politicamente no caso brasileiro, sendo também parte de seu sistema social” (1985:73 – grifos do original)¹⁸.

Esse esquema de leitura do Brasil foi secundado por Luiz Tarlei de Aragão, entre outros intérpretes posteriores da nação:

“A família, como instituição lapidar nesta sociedade, e a “esposa-mãe”, como categoria focal no interior daquela instituição, não restringem sua ação de produção de representações e de determinação (legitimação) de comportamentos sociais ao privado ou doméstico. Essas duas categorias se expandem, na verdade, na sociedade brasileira, invadindo o plano político-cívico-social”. (1983:127-128).

A ênfase relacional, predominante nos votos s, incluiu a utilização muito frequente de categorias morais externas ao campo estrito da religião, sobre as quais já insisti: esperança, moralidade, ética, honra, honestidade, decência etc. Trata-se da invocação de um universo moral visto como tradicional, coeso e necessitado de preservação, acossado por ameaças de múltipla ordem. Concentrava-se ali na denúncia da “corrupção”, pelas razões conjunturais evidentes, mas envolvia também a preocupação, por exemplo, com a “família ameaçada” (1s) ou com a preservação da “inocência” das crianças, “doutrinadas” quanto à sexualidade (2s).

Em contraposição a essas narrativas ideológicas relacionais, personalizantes e particularistas, delineia-se com clareza o campo das narrativas universalistas “modernas”, majoritariamente características dos votos n¹⁹. Encontram-se aí presentes argumentos políticos de longo curso, aplicados aos termos do problema enfrentado, tais como: Constituição, legalidade, urnas, justiça, democracia, povo, pobres, trabalhadores etc. A utilização de termos como “golpe” e “farsa”, tão abundante, se prende à avaliação de uma violação das condições de afirmação daqueles altos valores. Também fazem parte dessa posição narrativas mais conjunturais, mobilizadas em defesa do governo ameaçado pelo processo de impeachment. Trata-se da apologia das políticas e programas sociais do governo em julgamento; dos movimentos sociais reivindicativos; e de plataformas políticas de longo curso, como a reforma agrária, a luta contra a desigualdade e a defesa das minorias. Não deixa de haver, porém, uma certa dose de manifestações de cunho moral, como a insistente referência à Presidente Dilma como “honesta” e “honrada”, em imediata contraposição à ênfase das manifestações (do campo oponente sobretudo) na denúncia da “corrupção” no seio do Estado.

O contraponto entre as narrativas particularistas e as universalistas pode ser lido nos termos da tipologia dos vínculos políticos modernos proposta por Luc Boltanski e Laurent Thévenot em seu Les Economies de la Grandeur (1987). A primeira configuração lembra bastante as características do que chamam de “cité domestique”, aquela, dentre as seis ordens ou mundos políticos descritos, em que prevalecem a família e a hierarquia. Já a segunda se enquadra bem nos termos da “cité civique”, com sua ênfase no individualismo, na democracia e no associativismo. As fortes diferenças entre a sociedade francesa que fundamentou esse modelo e a sociedade brasileira, de que se está aqui tratando, justificam que seja inadequado correlacionar a “cité inspirée” com as manifestações da bancada religiosa da Câmara. A primeira remete antes ao regime de convivência política implicado no mundo da arte do que ao mundo da religião. Mas a ideia de “inspiração” certamente é comum aos dois campos e permite evocar o fato de que, entre os votos de tom religioso, houve pelo menos um declaradamente inspirado pelo “espírito”: “em nome do Senhor Jesus, eu profetizo a queda dos senhores...” (s). Teria sido possível, por outro lado, examinar as características de nosso evento no quadro dessa sociologia da controvérsia e das justificações em que se inserem as “economias do valor” – desde que se pudesse examinar o ciclo mais amplo de atos políticos de que emergiu a Sessão de exame da admissibilidade do impeachment.

Tanto DaMatta e Aragão quanto Boltanski e Thévenot falam de articulação, combinação e negociação entre os termos diferenciados de suas tipologias; nunca exclusivos nas sociedades contemporâneas minimamente abertas do ponto de vista político. Esse é um traço que pode ser constatado efetivamente no material empírico da Sessão da Câmara, pois, apesar da polarização política estrutural, pode-se verificar ao mesmo tempo uma franja considerável de evitação da convivência entre argumentos cívicos e morais, e uma margem de deslizamentos e incongruências entre os argumentos e a tomada de posição política. Isso pode ser verificado em diversos tópicos trazidos à discussão em que votos s ou n se apresentam deslocados de suas posições previsíveis.

O futuro da ordem cívica nas tramas da moralidade.

Em muitos sentidos, as características da votação parlamentar analisada configuram um microcosmos dos desafios nacionais contemporâneos, marcado por um processo de contínuas e intensas mudanças históricas desde a última redemocratização; de que não é a menor a subida do PT por quatro mandatos ao poder executivo central.

Pude até aqui explorar as características mais gerais da configuração moral e política refletida nos discursos do evento, para agora voltar a me dirigir à dimensão “religiosa”, ou, melhor, às implicações da presença do “religioso”, enquanto chave de abóbada da ordem moral, num contexto político de primeira monta e de relevância nacional.

Entre as controvérsias que vêm caracterizando o campo político nacional nas últimas décadas avulta certamente o da crescente e conspícua presença da religião na esfera pública em geral e, particularmente, no mundo da política, por força do protagonismo público excepcional das denominações pentecostais (cf. Pierucci 1989; Machado 2006; Duarte 2008; Duarte 2009; Mariano 2011; Montero, 2012; Vital da Cunha e Lopes 2012; Natividade e Oliveira 2013; Machado 2015). Essas controvérsias são alimentadas sobretudo pelo fato de que a ação política dos parlamentares e executivos religiosos atende a uma pauta fortemente conservadora no tocante à moralidade, como tem denunciado uma parte importante da literatura contemporânea; mesmo que venha se afirmando nessa seara uma crescente justaposição entre conservadorismo moral e conservadorismo político.

A ação de forças políticas conservadoras tanto no plano da moral quanto no da política propriamente dita é reconhecida em muitas partes, no mundo contemporâneo, ensejando intensos debates sobre os fenômenos do reavivamento religioso (e do crescentemente generalizado fundamentalismo) e da retração da agenda progressista, associada à derrocada do “socialismo realmente existente” e ao vigor do neoliberalismo. Essa circunstância vem suscitando uma intensa investigação e debate sobre as características e destinos do “secularismo” e da “laicidade”, inclusive no Brasil (cf., e.g., Diotallevi 2015; Dullo 2015; Dullo e Quintanilha 2015).

Enquanto procedia à elaboração dos dados desta análise, várias vezes me veio à mente o desafio da prestigiosa proposta de Robert Bellah sobre a articulação entre ordem política e condição religiosa a que chamou de “religião civil”, em referência à notória expressão de J.-J. Rousseau (1967). Embora centrada na peculiar história da construção nacional dos EUA, Bellah considerava que essa pudesse ser uma chave mais ampla de compreensão dos desafios da moderna ordem política das nações²⁰.

As características da religião civil propostas por Bellah distinguem-se enormemente das que prevalecem no estilo brasileiro de aproximação entre aqueles dois mundos, a começar pelo meio de cultura protestante original da solução estadunidense e católico no caso brasileiro. No primeiro caso, em que prevalece o modelo da “liberdade religiosa” (cf. Diotallevi 2015:25), o privilégio da relação individual entre consciência e vontade divina autoriza um considerável desprestígio do Estado, dependendo a ordem civil antes da generalização da comunidade local dos fiéis-cidadãos do que da mediação de uma instituição global. No segundo, mais próximo do modelo oposto da “laicidade” francesa, a ordem civil depende totalmente da integridade do Estado, que deve garantir uma liberdade de consciência recolhida à vida privada.

Pode-se reconhecer também aqui a presença de alguns entes civis sagrados, como no caso norte-americano, mas certamente muito mais esparsos e frágeis. A “Constituição” foi a instituição política transcendente mais evocada, com paridade nas duas hostes, não só pelo papel estratégico conjuntural que sua invocação garantia na celeuma a respeito do caráter legal e/ou legítimo do processo de impeachment, como pelo papel de símbolo da ainda recente redemocratização, do último pacto político de amplitude nacional (a “Constituição Cidadã” de 1988). É significativo que muito poucas locuções presentes nos discursos possam remeter a alguma combinação explícita entre valor sagrado e contexto cívico, como foi o caso de “fé no Brasil” e “fé nas instituições” (2s).

O exame do panteão moral e do panteão heroico trazidos à cena pelos Deputados revela a alta rarefação dessa dimensão sempre tão importante dos imaginários nacionais. Não só foram poucos os pais da pátria evocados, como a incidência das homenagens reivindicatórias foi pequena e difusa – sobretudo se considerarmos que os dois únicos personagens históricos de monta a merecerem a reverência de ambos os lados da contenda foram Tancredo Neves e Ulisses Guimarães; certamente em função, também aqui, de seu papel de agentes mais notórios do processo de redemocratização (assim como, provavelmente, por suas mortes “heroicas”). Os ritos de âmbito nacional no Brasil parecem também muito distantes da pregnância coletiva de que dispõem, nos EUA, o Dia de Ação de Graças (memória da fundação da nação e foco da experiência da família) e o Memorial Day (relativo ao fim da Guerra Civil e foco da experiência da localidade) (cf. Bellah 1967: 11). Também seria difícil encontrar no Brasil alguma contrapartida da ideologia positiva do “destino manifesto”, tão estruturante do ethos nacional e internacional estadunidense, e tão fortemente lastreada na imagem bíblica do “povo eleito” (14).

Se a ordem civil brasileira repousa, como quer Eduardo Dullo, sobre um histórico fundo católico universalista (valha a redundância...), a “religião” atualmente prevalecente nos parlamentos nacionais é oriunda do registro bastante novo, diverso e desafiador dos representantes do mundo evangélico (e sobretudo pentecostal), que parece não ter quase nada de “civil”²¹. Nos termos de Dullo e Quintanilha:

“Há a emergência de um novo paradigma, de articulação dos termos em disputa (...). Nesse novo paradigma, ainda em gestação e indeterminado, não parece ser problemático que um pastor seja um representante político, nem parece ser problemático lutar pelos princípios que ancoram a sua fé, ou, ainda, que o pastor conduza o seu rebanho. Esse paradigma em gestação está num horizonte de indeterminação e de ameaça de mudança, tanto para o cenário político quanto para a definição do que cabe no conceito de laicidade.” (2015:45).

A presença dessa nova dimensão religiosa no parlamento vem se afirmando sob a forma de poderosos grupos de pressão, organizados informalmente em “bancadas” e formalmente em “frentes” bem estruturadas. A legislatura atual já conta com 142 Frentes Parlamentares, dedicadas a uma miríade de assuntos de interesse político ou administrativo. Dentre elas, são quatro as únicas que se destinam a fins morais: a “Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana”, composta por 209 deputados e cinco senadores; a “Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional”, composta por 199 deputados e quatro senadores; a “Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família”, composta por 236 deputados, e a “Frente Parlamentar para a Liberdade Religiosa do Congresso”, composta por 208 deputados e 12 senadores. Ao constatar o quão volumosos são os números dessas vinculações morais de matiz religioso, o que é surpreendente das referências religiosas e familiares na votação do impeachment é que não tenham sido afinal muito mais numerosas.

O assunto é, porém, muito mais complexo do que apenas uma questão de incidências numéricas ou estatísticas. Acho importante retornar ao argumento que defendi alhures de que as posições morais sancionadas pelas instituições religiosas contemporâneas (pentecostais ou não) não emanam propriamente de sua disposição proselitista, mas se oferecem a parcelas da população que já se encontram predispostas a assumi-las e defendê-las (cf. Duarte 2006b; Duarte 2006). Numa situação de crescente abertura e fragmentação do mercado religioso, o prestígio pastoral de representantes das igrejas, nesse sentido, apenas refletiria uma consonância de tais ou quais segmentos das bases populares com as agendas formalizadas por seus pastores. É claro, porém, que as igrejas fornecem narrativas padronizadas, estabilizadas, dessas disposições morais difusas ou “selvagens” e condições de compartilhamento e incorporação eficientes, racionalizando em termos discursivos e performáticos, no seio das congregações, o que lateja como experiência relacional direta²². Isso permite acrescentar um grão de sal às teorias que atribuem apenas às classes médias e às igrejas a ofensiva contra as políticas progressistas.

Isso torna ainda mais graves, porém, as preocupações muito frequentes nos meios ilustrados com a “agenda conservadora” em sua dimensão política tanto quanto moral; impondo-se o máximo de atenção à possibilidade de reforma das atuais regras da representação parlamentar²³ e de dedicação ao conhecimento sobre a formação, qualificação e trajetórias dos parlamentares, nos três níveis – em comparação com a atenção costumeiramente centrada no executivo (inclusive em função da amarração oficiosa e sorrateira entre os dois Poderes, no “presidencialismo de coalizão” hoje prevalecente no país). Essa atenção é devida ao que deve ser visto como sintoma e não como causa do conjunto de disposições morais aqui aglutinadas em torno das categorias da relacionalidade, do particularismo, do localismo e do personalismo.

A atenção mais crítica deve ser dedicada às razões das dificuldades de conversão das classes populares a uma disposição cívica universalista (cf. Duarte et al 1993), por motivos culturais de longo curso (em que avultam justamente aqueles valores “conservadores”), amplificados pela justaposição da patética debilidade da estrutura de ensino formal, do desenraizamento maciço das populações tradicionais, da crescente precariedade do mercado de trabalho e da generalização de uma cultura de massa (mediática, mas não apenas) violenta e moralmente conservadora.

Uma boa parte da nação não se terá nem um pouco surpreendido com as remissões à família, à religião e à localidade nos discursos dos Deputados²⁴. Poderá até ter se surpreendido com a alta correlação entre a expressão desses valores e a votação favorável ao impeachment; mas não terá deixado de aplaudir a confirmação no mais alto escalão da ordem pública nacional da justeza dos valores que mais visceralmente justificam sua presença significativa no mundo.

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Notas

• 1
  O único trabalho de interpretação dos discursos dessa Sessão da Câmara de que tenho conhecimento foi o do cientista político Max Stabile, que publicou os resultados muito rápidos da aplicação de um programa de análise de texto ao conjunto das falas, nos dias imediatamente seguintes à votação (Stabile 2016). Há uma tabulação útil da distribuição dos votos favoráveis e contrários por partido e Estado na página do DIAP (http://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/25937-camara-autoriza-processo-de-impeachment-confira-a-votacao-nominal-e-proximas-etapas).
• 2
  O registro audiovisual da Sessão se encontra disponível em https://www.youtube.com/watch?v=V-u2jD7W3yU
• 3
  Houve apenas duas ausências e sete abstenções na votação, em um contingente total de 513 deputados.
• 4
  O Regimento prevê que as votações podem ser ostensivas, pelo processo simbólico ou nominal, ou secretas, por meio do sistema eletrônico ou de cédulas. No caso examinado, previsto no Capítulo sobre o “Processo nos Crimes de Responsabilidade do Presidente e do Vice-Presidente da República e de Ministros de Estado”, a votação não poderia ser simbólica nem secreta; devendo obedecer aos dispositivos específicos do art. 187, § 4º, e do art. 218, § 8º: “Encerrada a discussão do parecer [da Comissão Especial], será o mesmo submetido a votação nominal, pelo processo de chamada dos Deputados.”
• 5
  Houve inclusive menções explícitas de dois parlamentares ao fato da Sessão estar sendo televisionada (1s/1n).
• 6
  As maiores bancadas eram as do Bloco PP/PTB/PSC (73 deputados), do Bloco PMDB/PEN (69 deputados), do PT (58 deputados) e do PSDB (50 deputados); mas os encaminhamentos partidários iniciais seguiram a ordem decrescente do tamanho das bancadas específicas de cada partido, fora dos Blocos - http://www2.camara.leg.br/deputados/liderancas-e-bancadas/bancadas/bancada-atual.
• 7
  A gravação dessa outra votação se encontra disponível em http://imagem.camara.gov.br/internet/audio/Resultado.asp?txtCodigo=8956
• 8
  Essa incidência é curiosamente baixa em face da importante “presença de família na política” ou “capital familiar” entre os parlamentares brasileiros. A porcentagem de parlamentares eleitos nas três primeiras eleições para a Câmara federal neste século que tinham sua carreira apoiada pelo capital político familiar variou entre 30 e 70%, dependendo do gênero, partido e região eleitoral (cf. Miguel, Marques e Machado, 2015) – taxas não somente altas, mas também crescentes, segundo os autores da pesquisa. Ver também, sobre famílias políticas no Brasil atual, o relatório de Schoenster para a Transparência Brasil (2014).
• 9
  A locução “o reino dividido não prospera” provém de Marcos 3:24 e Mateus 12:25 (n). A locução “quando um justo governa, o povo se alegra; quando um ímpio domina, o povo sofre” está em Provérbios 29:2 (s). E a frase “a soberba precede à queda” se encontra também em Provérbios 16:18 (s). Em nenhum dos oito casos, explicitava-se a origem das expressões, evidenciando a pressuposição de um conhecimento generalizado do texto bíblico.
• 10
  Das 84 ocorrências do adjetivo “querido/a”, 60 foram aplicadas à cidade, região ou Estado do parlamentar; enquanto apenas quatro para sua família e uma para os amigos. Estão incluídas no total as seis utilizações irônicas da expressão “tchau, querida” – negativamente popularizada a partir de uma conversa telefônica gravada e tornada pública entre a Presidente da República e o Ex-Presidente Lula.
• 11
  Essas referências se juntam às religiosas e às agrícolas (excetuadas as relativas à “reforma agrária”) para completar a presença ostensiva da bancada chamada de “BBB” (Bíblia, boi e bala).
• 12
  Um exemplo significativo entre mil é o da manifestação publicada pelo ISER em sua página do facebook, três dias depois da decisão da Câmara, expressando seu “profundo pesar e desencantamento” com a “quantidade impressionante de referências à família (...) e a uma referência religiosa cristã” no lugar de argumentações propriamente políticas. O título era “Em nome de Deus e da família?” – https://www.facebook.com/comunica.iser/posts/763266793810255?comment_tracking={%22tn%22%3A%22O%22}
• 13
  O modelo do padroado imperial era ambíguo, ao conceder um privilégio estatutário oficial à Igreja Católica, mas também lhe impor consideráveis restrições. O fenômeno da perseguição pelo Estado aos cultos afro-brasileiros, constante até tempos bem recentes, se deveu mais aos preconceitos letrados das elites, comprometidas com a “civilização”, do que a razões políticas ou religiosas.
• 14
  Dialogando com a ampla literatura contemporânea sobre secularismo, laicidade e liberdade religiosa, Eduardo Dullo vem argumentando que, apesar dessas distâncias formais, a atitude hegemônica da Igreja Católica em relação à ordem pública se encontra na raiz da prática do secularismo brasileiro moderno: “a Igreja Católica alcançou uma posição bifronte: ao mesmo tempo que é a referência legítima para o que é uma religião, ela é a referência de agente secular capaz de fomentar a democracia” (Dullo e Quintanilha 2015:42 – grifo dos autores).
• 15
  Embora tenha havido 173 declarações de voto com menção à família, 144 com menção à cidade e 71 com menção à religião, houve muitas superposições entre essas categorias; do que sobra um total de 278 votos menos personalizantes, dentre os 511 do total. Não computei a referência aos Estados como localista, por ser a fonte mesma dos mandatos políticos parlamentares e compor, juntamente com a referência ao partido, a identidade pública mínima dos deputados federais.
• 16
  Um deputado n assim se referiu a seus oponentes: “os fascistas, os golpistas, os oportunistas e os picaretas desta Câmara”. Os dois últimos epítetos incidem no mesmo registro moral da “hipocrisia”, enquanto os dois primeiros são avaliações diretamente políticas.
• 17
  A relação entre identidade partidária e identidade pessoal do parlamentar se torna ainda mais complexa em função da existência, ao lado dos Deputados eleitos em seu nome próprio, dos parlamentares eleitos “indiretamente”, por meio do sistema dos “coeficientes” (eleitoral / partidário) de seus Estados e partidos. Como diz Marcelo Tadvald: “Neste modelo, permite-se que um(a) candidato(a) ‘campeão de votos’ consiga eleger consigo outros correligionários em detrimento de adversários mais bem votados.” (2015:280).
• 18
  A mesma linha interpretativa foi utilizada por DaMatta em uma crônica de jornal relativa exatamente à votação de que se está tratando aqui: “A invocação da casa revela como ainda nos lemos a nós mesmos como um coletivo constituído muito mais por sangue e carne, do que como uma comunidade feita de leis, projetos e escolhas. Pode-se denegar um partido, mas não a filiação e a paternidade.” (2016).
• 19
  É preciso sublinhar que as ocorrências dos elementos dessas narrativas, em uma direção ou na outra, não são em nenhum caso exclusivas dos votos n ou s, como já se viu. Trata-se, porém, de incidências fortemente diferenciadas – a não ser para “Constituição”, praticamente empatada entre os dois lados.
• 20
  “It would seem that the problem of a civil religion is quite general in modern societies and that the way it is solved or not solved will have repercussions in many spheres” (Bellah 1967:13).
• 21
  Não se pode dizer que seja civil nem promissor do ponto de vista da ordem pública, dado o histórico de envolvimento de lideranças parlamentares evangélicas em situações de corrupção e tráfico de influência bastante notórias, apesar de sua relativamente recente presença significativa no parlamento. Embora algumas análises sublinhem uma possível contradição entre a ênfase moralista desse segmento social e seu envolvimento na manipulação interesseira do poder de Estado, pode-se aventar a hipótese contrária de uma verdadeira solidariedade entre as duas dimensões, explicável pelo predomínio da relacionalidade e do personalismo sobre a racionalização e a ética cidadã.
• 22
  Interpretação semelhante é feita por Marcelo Tadvald: “nos últimos tempos, a partir, principalmente, da atuação de setores evangélicos, o ethos cristão conservador registrado em nossas estruturas mentais e do poder institucionalizado, mormente não revelou o seu crescimento, mas, antes, a sua exposição (...). Portanto, não é possível meramente considerarmos que, mediante a ascensão de certos grupos sociais, nossa sociedade tem se tornado mais conservadora, mas, na realidade, constatarmos que ela nunca deixou de sê-lo. A presença evangélica na política apenas revela uma atualização desse ethos, desse traço da nação.” (2015:269/70 – grifo do autor).
• 23
  Uma interpretação detalhada das distorções impostas pelas atuais normas pode ser encontrada em análise de “esquerda” do jornalista Antonio Augusto de Queiroz sobre a composição particularmente “conservadora” da atual legislatura na Câmara federal (Queiroz 2014).
• 24
  Logo depois da votação, um vereador de Manaus (PSDB) assim se expressou publicamente, a respeito do tema em questão: “Mil vezes votar pela família, mil vezes votar em nome de Deus do que simplesmente ser contra o impeachment. Portanto, eu defendo aqueles que votam em nome da família. Talvez eu não fizesse porque o momento é mais solene; mas isso significa dizer que há outros valores (...). Valores maiores que norteiam, que traçam, que determinam, que mandam no voto parlamentar, que é a família. Quem acredita, quem é cristão, sabe o valor que tem a família” (Correa 2016). A declaração causou alguma polêmica nos meios virtuais, mas não pela defesa da pertinência das invocações da família e da religião naquele contexto, e sim por ter também considerado que se tratava de valores preferíveis à defesa de “quilombolas” e “terroristas”.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan 2017

Histórico

• Recebido
  Set 2016
• Aceito
  Maio 2017