Para a superação da crise

To overcome the crisis

RESUMO

Este é um projeto de economistas e sociólogos do PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira - para superar a crise que a economia brasileira enfrenta.

PALAVRAS-CHAVE:
Política econômica; eleições

ABSTRACT

This is a project made by economists and sociologists from the PSDB - The Party of the Brazilian Social Democracy - to overcome the crisis the Brazilian economy faces.

KEYWORDS:
Economic policy; elections

O Partido da Social Democracia Brasileira realizou em Brasília, a 23 de setembro de 1988, seu l.º Seminário de Estudos. Como subsídio básico para os trabalhos desse seminário, um grupo de economistas e sociólogos brasileiros, sob a coordenação de Hélio Jaguaribe e com a participação de André Lara Rezende, Edmar Bacha e Winston Fritsch, apresentou o seguinte projeto para superação da crise brasileira.

1. A DUPLA CRISE BRASILEIRA

Quadro geral

Caracteriza-se a presente situação brasileira pela superposição de duas crises: uma aguda crise conjuntural sobre uma grave crise estrutural. A crise estrutural decorre de quatro principais fatores:

1. O dualismo estrutural da sociedade brasileira, em virtude do qual uma parcela minoritária da população opera uma moderna economia industrial e vive em condições equivalentes às de um adiantado país europeu, enquanto algo como 60% da população vive, desamparada e deseducadamente, numa miserável economia de subsistência, no campo, ou num terciário marginal, nas cidades, em condições equivalentes aos dos mais pobres países afro-asiáticos;

2. Um crescente descompasso, por um lado, entre o setor moderno da sociedade brasileira e um Estado em acelerado processo de deterioração, e por outro lado, em termos ainda mais acentuados, entre a relativa modernidade desse Estado e o imenso primitivismo do sistema político-partidário, cujo clientelismo fisiológico produz um devastador efeito predatório no Estado, conduzindo-o a crescentes níveis de deterioração e de inviabilidade.

3. O perigo e crescente intervalo que está separando o país das mais recentes manifestações da modernidade, tendo como fulcro um atraso cada vez maior em relação ao desenvolvimento científico-tecnológico dos dois últimos decênios.

4. A paralisação do crescimento econômico, em virtude de incertezas sobre os rumos da economia e do altíssimo custo do dinheiro, num quadro marcado pelo colapso da capacidade de poupança do setor público e pela retração do financiamento externo.

A crise conjuntural se manifesta por uma inflação de mais de 20% ao mês, um déficit público da ordem de 6% do PIB, um pesadíssimo endividamento externo e interno e um completo descrédito político-administrativo do governo, ameaçando precipitar o país num processo hiperinflacionário. Tal ocorrência tenderia a inviabilizar a vida corrente, mergulhando o Brasil num caos social e econômico de consequências imprevisíveis, do qual dificilmente poderia emergir sem interrupção de sua normalidade institucional.

Cada uma dessas crises constitui o equivalente a uma bomba de retardamento, cuja explosão é inevitável, em diferentes prazos, se não se proceder a sua desativação. Não se pode determinar, com precisão, os limites de tolerância do país para cada uma dessas crises, inclusive porque se trata de processos sujeitos, em seu percurso, a múltiplos fatores de aceleração ou retardamento. Mas é perfeitamente correto admitir-se que a crise estrutural, necessariamente de mais longo prazo, se tornará intratável, se não se delinear, a curto prazo, uma apropriada e confiável proposta para sua solução e se as necessárias medidas não tiverem início de execução, no mais tardar, a partir de 1990. Da mesma forma, a crise conjuntural requer um imediato equacionamento e a adoção das medidas apropriadas ainda no curso deste ano.

A CRISE ESTRUTURAL

Dualismo básico

Por motivos que mergulham suas raízes no passado colonial e na economia primária de base servil, que se prolonga até fins do século XIX, a sociedade brasileira apresenta um profundo dualismo.

15% das famílias brasileiras vivem em estado de miséria, com renda per capita de até 1/4 de salário-mínimo. 35%, incluídas as precedentes, vivem em estado de estrita pobreza, com renda per capita de até 1/2 salário-mínimo. Esse quadro abrange 41% dos brasileiros. Relativamente à força de trabalho, 65,1 % das pessoas ganham até 1 salário-mínimo. Considerando-se que o salário-mínimo é da ordem de US$ 60 e que o salário básico do Sul da Europa é da ordem de US$ 600, tem-se que o patamar salarial de 65% dos brasileiros é de 10% do salário básico europeu. Em contrapartida, somente 1,4% da população economicamente ativa (PEA) percebe mais de 10 salários-mínimos, ou seja, mais de US$ 600 mensais.

Mais do que pobre, a população brasileira é alarmantemente ignorante. Numa sociedade industrial moderna - o Brasil já sendo a oitava do mundo ocidental - toda a população adulta tem o primeiro grau completo. Num país como a Argentina, cujo nível de industrialização é algo inferior ao brasileiro, 70% da população adulta tem o primeiro grau completo. No Brasil, apenas 9% dos com 15 ou mais anos completaram o primeiro grau, sendo de mais de 20% a percentagem de analfabetos.

A coexistência dessas duas sociedades, inaceitável em termos éticos e jurídicos, tornou-se inviável, em termos político-sociais, com a maciça urbanização dos últimos dez anos, quando 15 milhões de camponeses se transladaram para os centros urbanos, elevando para mais de 70% a taxa de urbanização do país e trazendo, para as mesmas cidades e para mesmas ruas, contradições sociais intoleráveis. Esgotam-se, assim, no futuro próximo, as possibilidades de convivência pacífica entre essas duas sociedades. Ante esse quadro, ou se dá pronto início a um grande programa de reformas sociais, que incorpore as grandes massas a níveis superiores de vida, de capacitação e de participação, ou, dentro de muito poucos anos, não será mais possível processar, democraticamente, os conflitos sociais brasileiros.

Sociedade, Estado e partidos

O segundo grave problema estrutural brasileiro, em grandes medida decorrente do dualismo básico de nossa sociedade, é o crescente intervalo que separa o nível de eficiência do Estado do que se verifica no setor moderno da sociedade e o intervalo, muito maior, que separa a relativa modernidade do Estado do extremo primitivismo do sistema político-partidário.

Logrou o Brasil, por diversas razões, montar o mais moderno Estado do Terceiro Mundo. Esse Estado, no seu período de melhor organização e de maior eficiência, que vai dos anos 40 aos anos 70, foi o fator decisivo do desenvolvimento econômico do país, programando e promovendo, direta e indiretamente, esse desenvolvimento e o administrando com razoável competência. Este Estado entrou em declínio na década de 80.

Em síntese, pode-se observar que essa crise apresenta duas vertentes. Uma, interna ao próprio Estado e concernente ao seu relacionamento com a sociedade, manifesta o crescente esgotamento do modelo promocional das décadas anteriores. O Estado se superburocratiza e se expande de modo socialmente não funcional, tornando-se cada vez mais pesado e opaco, com crescente declínio de sua contribuição promotora e da racionalidade de sua função reguladora, em virtude de meras aspirações de ampliação de poder administrativo.

A outra vertente, externa ao Estado e concernente ao seu relacionamento com o sistema político-partidário, manifesta uma crescente cartorialização do Estado e sua predatória apropriação pelos partidos integrantes da sustentação parlamentar do governo. As agências públicas são feudalizadas e repartidas, como botim, entre os comparsas clientelistas de uma política cada vez mais cartorial. Enquanto o primeiro processo de erosão do Estado se inicia ainda na década de 70, em parte como subproduto do regime autoritário, a segunda modalidade de degradação do Estado se acentua com a instauração da Nova República e exprime a falta de uma relação publicamente representativa dos partidos e mandatários do povo com as necessidades do país.

É manifesto, em tal situação, o fato de que, se o Estado não recuperar um satisfatório nível de funcionalidade e de eficiência, não poderá administrar uma sociedade com a complexidade da brasileira, inviabilizando as condições para que se expanda ou, simplesmente, subsista o setor moderno do país. Por outro lado, é ainda mais manifesto o fato de que, se não se modernizarem, aceleradamente, os partidos políticos brasileiros que - com exceções como as do PSDB e do PT - são meras agências de uma política cartorial de clientela, o Estado brasileiro se· defrontará, como já está ocorrendo, com um fatal dilema: se quiser ser democrático, deixará de ser moderno e se quiser ser moderno, deixará de ser democrático.

O problema da modernidade

O Brasil é um retardatário exitoso da revolução industrial. Tendo permanecido uma sociedade agrária até o segundo terço deste século, logrou, da década de 40 à de 70, recuperar aceleradamente o tempo perdido, ocupando, presentemente, com um PIB da magnitude de US$ 280 bilhões, o oitavo ou nono lugar entre as economias ocidentais. Dispõe de um parque industrial amplo e diversificado, operando em satisfatório nível de eficiência, que lhe permite reduzir a uma insignificante taxa, da ordem de 6% de seu PIB, seu grau de dependência de produtos externos, metade dos quais é petróleo. Essa apreciável diversificação produtiva, amparada por uma mão-de-obra barata e outros fatores favoráveis, permitiram ao país um importante crescimento de sua capacidade de exportação, cerca de 60% da qual é representada por manufaturas, das quais aproximadamente 40% são equipamentos e produtos sofisticados. Isto proporciona ao Brasil a acumulação de significativos superávits em sua balança comercial, presentemente da ordem de US$ 18 bilhões por ano.

Isto não obstante, o país se defronta com o risco de crescente atraso, relativamente às inovações científico-tecnológicas das últimas décadas. A microeletrônica e a informática, a biotecnologia, a química fina, a mecânica de precisão, a produção de materiais novos e a tecnologia nuclear, entre outras inovações, estão inaugurando uma nova era que determinará, decisivamente, o regime e o nível de vida de todos os países neste fim do século XX e princípio do seguinte.

Essas inovações, ademais de apoiadas na capacidade científica das grandes universidades americanas, japonesas e europeias, se desenvolvem, num sentido orientado para a produção industrial, nos laboratórios das transnacionais. Estes últimos estão introduzindo um fenômeno novo, na formação do saber de ponta, que é sua relativa oligopolização. Até recentemente era possível, a um bom estudante graduado de qualquer país, ter acesso, nas grandes universidades, às linhas mais avançadas do saber. Tal possibilidade, presentemente, se acha subordinada a significativas restrições, permanecendo dentro do sigilo dos laboratórios das transnacionais relevantes inovações científico-tecnológicas.

Ante esse quadro, o Brasil padece de um duplo atraso. Por um lado, não tiveram apropriada continuidade os esforços iniciados na década de 70, ou mesmo antes, no sentido de dotar o país de centros de excelência científico-tecnológica. Tanto no nível das universidades quanto no dos institutos de pesquisa, com as exceções de regra, está se acumulando crescente defasagem, por falta de apropriadas e confiáveis condições para a pesquisa. Por outro lado, a política de reserva de mercado, conveniente e mesmo necessária, quando usada com prudência, foi institucionalizada de forma bastante simplista, gerando a formação e a proteção de cartórios industriais, em detrimento do conjunto da economia, e o que é pior, ocasionando crescente obsolescência tecnológica do país.

Essas tendências se encontram agravadas pelo ressurgimento - com infelizes repercussões no projeto constitucional - de uma orientação nacionalista presa às concepções das décadas de 50 e 60. Nas condições daquelas décadas, um país como o Brasil, confrontado com a necessidade de assegurar, em relevantes setores produtivos, uma orientação que correspondesse ao interesse nacional, era compelido a constituir empresas públicas para dar atendimento a tais setores ou, pelo menos, a estabelecer que neles só pudessem operar empresas controladas por capitais nacionais. Assim, surgiram iniciativas como a Cia. Siderúrgica Nacional, a Cia. Vale do Rio Doce, a Petrobrás, a Eletrobrás e, mais recentemente, empresas vinculadas à tecnologia nuclear.

Ocorre, entretanto, que nas condições da presente década, sobrevieram duas importantes modificações. Por um lado, modificaram-se, significativamente, as pautas de prioridades estratégicas no país. Setores que foram de vanguarda no Brasil, como a siderurgia, a mineração em grande escala e a pesquisa e lavra do petróleo, tornaram-se atividades relativamente rotineiras, cuja conveniente exploração comporta muitas formas alternativas. Por outro lado, o que é publicamente relevante, nas atividades econômicas de ponta, deslocou-se, nitidamente, do controle patrimonial para o científico-tecnológico. A propriedade da biblioteca é inútil para o analfabeto. O que importa é o controle dos códigos. E é, precisamente, nessa dimensão, que se acentua, perigosamente, o atraso do Brasil, por crescente insuficiência em seus esforços de modernização científico-tecnológica.

O retorno ao crescimento

Em estreita conexão com os três problemas precedentemente mencionados situa-se a relevante questão da retomada do crescimento econômico. A economia brasileira, na presente década, entrou em estagnação. Por trás dessa estagnação se encontra um forte declínio da poupança nacional, que passa de 23,5% do PIB, no período de 1971-75, e 22,5 no período de 1976-80, a cerca de 18% em 1987. E se encontra, igualmente, no curto prazo, o forte desestímulo à inversão reprodutiva, determinado pelas condições inflacionárias e alta atratividade das aplicações meramente financeiras.

A retomada do crescimento econômico, com o solucionamento dos demais problemas estruturais do país, requer, previamente, o controle da inflação e a restauração da poupança pública.

O problema dos prazos

A problemática estrutural brasileira, cujos principais aspectos foram precedentemente mencionados, requer um apropriado e tempestivo atendimento, sob pena de se produzirem efeitos catastróficos. A falta de conveniente e oportuno encaminhamento da crise social brasileira gerará gravíssimas convulsões sociais em prazo relativamente curto, e tornará nossos conflitos sociais insuscetíveis de um processamento democrático. A falta de uma ampla e profunda reforma do Estado e do sistema partidário brasileiro conduzirá o país, também em futuro não remoto, a uma situação de completa ingovernabilidade. Nossa não modernização científico-tecnológica nos levará a repetir, no século XXI, o atraso que nos distanciou, no século XIX e princípio deste, dos países industrializados. E a não retomada de taxas de crescimento superiores a 5% ao ano torna extremamente difícil a execução de um grande programa de reformas sociais.

Para evitar os graves riscos decorrentes de nossa crise estrutural é preciso atuar tendo em vista os dois tipos de prazos que tal crise nos impõe. A médio prazo, dispomos, no máximo, de um par de anos, para dar início a efetivos programas de desenvolvimento social e de reforma do Estado e do sistema político-partidário. Dispomos de um prazo apenas ligeiramente superior para pôr em marcha uma consistente política de modernização científico-tecnológica, antes de se tornar demasiadamente amplo nosso atraso nesse setor estratégico. O atendimento desses prazos, entretanto, exige que prontamente sejamos capazes de formular nossos objetivos em relação a essa problemática e de delinear nossos planos para sua consecução. É, notadamente, no tocante à crise social que se impõe, no curto prazo, com imperativa urgência, a definição de nossos propósitos e de nossa estratégia para implementá-los, sob pena de se perderem as condições, aceleradamente declinantes, para seu encaminhamento consensual e democrático.

A CRISE CONJUNTURAL

O país se defronta, correntemente, com uma aguda crise conjuntural, sem a superação da qual tenderá a mergulhar, ainda neste ou no curso do próximo ano, num caos social e econômico, de catastróficas consequências.

A crise conjuntural apresenta sua mais evidente manifestação na inflação de mais de 20% ao mês, por trás da qual se encontra um déficit público da ordem de 6% do PIB, agravado pelo exorbitante peso dos endividamentos externo e interno, em condições de uma alarmante decomposição da capacidade operacional do Estado e um profundo descrédito do governo. O tabelamento de juros, pela Constituinte, introduziu um gravíssimo obstáculo adicional a uma competente gestão financeira do país, que poderá ser fatal, se não se lograr apropriada regulamentação da matéria.

O que torna complexa essa questão é a circunstância de que, por um lado, os desequilíbrios monetários e financeiros decorrentes do déficit público, que são os fatores primários de alimentação do processo inflacionário, são difíceis de corrigir a curto prazo, ou seja, antes de colher os efeitos de uma reforma tributária, em virtude da marcada insuficiência da receita pública, com uma tributação líquida reduzida à ordem de 9% do PIB. Por outro lado, tais dificuldades são extremamente ampliadas, na dimensão do Estado, por estar completamente degradada sua capacidade operacional e, na dimensão da sociedade civil, pelo absoluto descrédito do governo. A debilidade da capacidade arrecadadora do Estado, em condições da altíssima inflação, induz a uma alarmante taxa de sonegação fiscal. Sua incapacidade operacional, na supervisão dos preços e na fiscalização da arrecadação tributária, inviabiliza a adoção de uma série de possíveis medidas emergenciais. E o enorme descrédito do governo o priva, ao mesmo tempo, de autoridade para impor medidas de sacrifício e de confiabilidade em relação à eficácia de qualquer política que adote.

Reduzida aos seus aspectos centrais, a crise conjuntural apresenta três dimensões:

1. a do processo inflacionário, tendente a resvalar para a hiperinflação, particularmente se não se lograr uma regulamentação do tabelamento de juros que preserve a atratividade dos títulos públicos;

2. a da perda de capacidade operacional do Estado, e

3. a do profundo descrédito do governo - estas duas últimas dimensões -, dificultando a eficácia de quaisquer medidas de contenção da inflação.

Num quadro como esse, o processo inflacionário, primariamente alimentado pelos efeitos do déficit público, é endogenamente acelerado pelo sistema de indexações adotado para minorar seus efeitos e exogenamente exacerbado pelas expectativas negativas de todos os agentes econômicos.

Ante tal quadro, é muito provável que continuado agravamento do processo inflacionário venha, dentro em breve, a superar a capacidade compensatória das indexações, gerando uma hiperinflação. Tal tendência será acelerada, ou mesmo subitamente deflagrada, se não se lograr manter, ante o tabelamento constitucional dos juros, a atratividade dos títulos públicos, ou por possíveis acidentes de percurso, que poderão ocorrer, a qualquer momento, por circunstâncias internas ou externas do país.

2. CONDIÇÕES DETERMINANTES DA CONJUNTURA

O descontrole inflacionário e a estagnação econômica do país têm como causa a crise financeira do setor público. Para entender as raízes dessa crise, é preciso voltar a meados da década passada, quando, em resposta ao primeiro choque do petróleo, a administração Geisel embarcou num ambicioso programa de investimentos públicos e de subsídios creditícios e fiscais aos investimentos privados, financiados por uma dívida pública externa crescente.

No início desse processo - em 1975 - o país investia 24% do PIB, financiados com uma poupança externa de 5% e uma poupança interna de 19% do PIB.

Manteve-se, assim, o crescimento do país, às custas de uma fragilidade crescente da situação financeira do governo, como ilustrado tanto pela dívida pública externa em rápida ascensão, como pela redução (sob peso dos subsídios creditícios e fiscais) do superávit do governo em conta corrente. Essa armação temporária rompeu-se quando sobreveio o segundo choque do petróleo e, logo em seguida, a explosão dos juros internacionais, no final da década de 70.

Durante um curto período de tempo, o governo militar ainda manteve a ilusão de poder continuar fazendo o país crescer, às custas da dívida externa. Mas essa ilusão foi logo desfeita pela crise do sistema financeiro internacional, depois da moratória mexicana, no segundo semestre de 1982.

O governo sujeitou-se a tais condições e forçou o país a entrar em recessão. O câmbio foi desvalorizado, os salários arrochados, mas finalmente - em 1984 - o país parecia começar a ver a luz no fim do túnel. De fato, em 1984 e 1985 o Brasil conseguiu gerar superávits comerciais suficientemente altos para manter-se em dia com o pagamento dos juros da dívida externa. Depois de cair 2,8% em 1983, o PIB brasileiro começou a crescer novamente, em 5,7% em 1984 e num surpreendente 8,4% em 1985. Quando a inflação, graças ao Plano Cruzado, caiu para perto de zero em meados de 1986, um novo milagre brasileiro parecia ter acontecido.

Depois do fracasso do Plano Cruzado, o país volta a conviver com a situação paradoxal de estar produzindo megassuperávits comerciais, enquanto a economia está estagnada. e a inflação ameaça explodir.

A produção dos megassuperávits comerciais leva, antes como agora, ao grande equívoco de fazer crer que o país tenha se ajustado com sucesso à crise da dívida externa. Essa interpretação equivocada ignora o estado lastimável em que se encontram as condições de financiamento do país, em geral, e do setor público, em particular, como consequência da forma que tomou o ajustamento das contas internas à crise da dívida externa.

A situação atual é muito próxima à de 1985. Naquele ano, o país investiu apenas 16,5% do PIB. A poupança externa, que em 1975 alcançou 5% do PIB, reduziu-se a 1%. E a poupança interna, sob o peso do pagamento dos juros da dívida externa - que subiram de 1,5% do PIB em 1975 para 5% em 1985 - despencou, de 19% em 1975, para 15,5% do PIB em 1985. A redução do financiamento externo e o aumento do serviço da dívida externa convalidados pelos elevados superávits comerciais subtraem recursos do governo e diminuem a capacidade de crescimento do país.

Os superávits comerciais estão também intimamente relacionados à aceleração da inflação, pois eles são produzidos pelo setor privado. Mas a dívida externa do setor público supera 85% da dívida externa do país. Para poder comprar do setor privado as divisas de que necessita para manter-se em dia com os pagamentos dos juros de sua dívida externa, o governo - impossibilitado de recorrer ao financiamento externo e incapaz de arrecadar mais impostos ou de conter seus gastos correntes - se vê forçado, por um lado, a reduzir seus investimentos em infraestrutura e, por outro lado, a expandir seu endividamento interno, na forma de moeda e títulos.

A queda dos investimentos públicos é acompanhada por uma redução paralela dos investimentos privados, a eles complementares. Reforça-se, assim, a crise do crescimento, enquanto o aumento explosivo da moeda e dos títulos contempla agentes poupadores cada dia mais relutantes. Chegamos a uma situação em que o setor privado não deseja os títulos públicos, exceto para carregá-los no overnight, e não deseja a moeda, senão o mínimo necessário às transações corriqueiras. Não há, assim, na prática, financiadores internos para o governo. Nessas circunstâncias, qualquer déficit do governo gera inflação: forma iníqua de aumentar os impostos.

O combate à inflação e a retomada do crescimento pressupõem uma resolução da crise financeira do setor público brasileiro. E esta resolução passa por um entendimento da questão da dívida externa, fundamentalmente distinta daquela que vem norteando a posição negociada do governo em relação aos credores externos, a qual toma como ponto de partida a inegável capacidade do país de produzir megassuperávits comerciais. É preciso começar a entender que, no Brasil, a dívida externa não é mais um problema de balanço de pagamentos, mas sim de orçamento público e de financiamento do esforço de retomada do desenvolvimento.

Por outro lado, a capacidade exportadora brasileira deve ser empregada como estímulo para a integração latino-americana, notadamente em relação ao já armado sistema Argentina-Brasil-Uruguai, mediante o incremento de nossas importações desses países.

3. SUPERAÇÃO DA CRISE CONJUNTURAL

Inviabilidade do gradualismo

A atual política “feijão-com-arroz” baseia-se em duas principais premissas:

1. a de que o combate à inflação deve se concentrar na redução do déficit público;

2. a de que a gradual redução do déficit levará a inflação a cair natural e gradualmente.

Admitida a impossibilidade de eliminar déficit a curto prazo, já que o objetivo deste ano é limitá-lo ao reconhecidamente excessivo nível de 4% do PIB, a atual política tem como objetivo imediato estabilizar a inflação em torno do patamar de 20% ao mês. Tal objetivo, além de muito pouco ambicioso, é questionável do ponto de vista da exequibilidade.

Pode-se estabilizar uma taxa inflacionária anual de um dígito por longos períodos de tempo, assim como. é possível estabilizar uma taxa anual de dois dígitos por período curto de tempo. É certamente impossível, porém, manter estáveis processos inflacionários agudos, com taxas anuais de três ou mais dígitos. É também possível desacelerar uma inflação anual de um ou até dois dígitos, através de uma política gradualista de redução do déficit público, acompanhada por uma política monetária restritiva. Toda experiência empírica demonstra, contudo, que os processos inflacionários agudos não são passíveis de tratamento gradualista. Seguramente, a mais importante razão da inviabilidade da estratégia gradualista está associada à dinâmica das expectativas, conjugada aos mecanismos de indexação.

Preservados os mecanismos legais de indexação, qualquer pressão setorial, como a alta conjuntural dos preços agrícolas, a materialização de índices mais elevados ou a exacerbação dos aumentos defensivos, são suficientes para consolidar novo patamar, A eliminação ou a perda de confiança nestes mesmos mecanismos de indexação é, contudo, o maior risco de desencadear a hiperinflação.

O que distingue um processo aberto de hiperinflação dos processos crônicos de inflação de dois, três ou até quatro dígitos é justamente a desorganização e a perda de confiança nos mecanismos legais de indexação. Embora a moeda oficial possa ter perdido qualquer vestígio de suas propriedades de reserva de valor e de unidade de conta, os mecanismos legais de indexação permitem a criação de instrumentos e referências alternativas. Preserva-se desta forma um grau mínimo de organização das expectativas, sem o qual não há atividade econômica possível.

A estratégia gradualista é, portanto, inexequível. Por um lado, a perda de arrecadação fiscal e as crescentes dificuldades para financiar o déficit - particularmente agravadas pelo tabelamento constitucional dos juros - associam-se à assimétrica volatilidade das expectativas, conjugada aos mecanismos de indexação, para assegurar a trajetória ascendente da inflação. Por outro lado, a possibilidade de modificação das regras de indexação, fora do contexto de um programa abrangente e orgânico de estabilização, é o caminho mais curto para a desorganização hiperinflacionária.

O programa de estabilização

A concepção de um programa abrangente e ambicioso de rápida estabilização dos preços é condição imperiosa para escapar da estagnação econômica, dos crescentes riscos do cenário hiperinflacionário e da crise política que fatalmente o acompanhará.

Um programa de estabilização, na atual conjuntura brasileira, para ser bem-sucedido deve:

1. Ter projeto abrangente de reforma e racionalização do setor público com o objetivo de simultaneamente reverter o processo de hipertrofia e esclerosamento dos últimos anos e resgatar sua capacidade operacional.

2. A partir do reconhecimento de que a crise financeira do setor público é indissociável da crise de financiamento externo, vincular o projeto de reforma do setor público a uma negociação da dívida externa que garanta ao setor público acesso ao refinanciamento do serviço da sua dívida. Tal refinanciamento, ao menos no primeiro ano do programa de estabilização, deveria abranger a totalidade dos juros da dívida externa, sob responsabilidade do setor público, inclusive os correspondentes aos depósitos do principal junto ao Banco Central.

3. Reduzir ou, desejavelmente, eliminar déficit público, nos dois primeiros anos do programa de estabilização, de tal forma que o financiamento conseguido junto aos credores seja utilizado para tornar negativa a necessidade de financiamento interno ao setor público. Supondo-se que 85% do serviço da dívida externa seja de responsabilidade do setor público e que os juros sejam integralmente refinanciados no primeiro ano do programa, ter-se-á aproximadamente US$ 8 bilhões, ou 3,2% do PIB, de financiamento externo ao setor público. Na hipótese de eliminação do déficit público haveria, portanto, 3,2% do PIB para serem utilizados numa combinação de redução do passivo doméstico do setor público e de acumulação de reservas internacionais, que são fatores cruciais para o sucesso do programa anti-inflacionário.

4. Adotar uma política monetária e creditícia restritiva, com taxas de juros de curto prazo suficientemente altas, de tal forma que a aposta no fracasso do programa, através de fuga de capitais, compra de moedas estrangeiras ou formação de estoques especulativos, seja uma opção de altíssimo custo. Para esse efeito é imprescindível sustar a autoaplicabilidade do tabelamento constitucional dos juros e submeter a matéria a uma regulamentação que preserve a flexibilidade de ação das autoridades monetárias e a atratividade dos títulos públicos. Na transição de um regime de altas taxas de inflação para um regime de estabilidade de preços, a demanda de moeda convencional eleva-se significativamente e torna difícil a definição de metas quantitativas de expansão do crédito. Um limite quantitativo do crédito muito próximo de zero em termos nominais serve de âncora para a estabilidade dos preços, tornando-se automaticamente mais ou menos restritivo, de acordo com a sua menor ou maior desaceleração.

5. Coordenar a política de salários e preços para reajustá-los aos seus valores reais médios observados nos últimos seis meses antes do início do programa de estabilização, e posterior eliminação de qualquer referência à inflação passada.

6. Adotar uma política de câmbio flexível, com o Banco Central combinando a utilização da política monetária e a intervenção direta no mercado de câmbio, respaldado pelo alto nível das reservas internacionais e pelo refinanciamento da dívida externa do setor público, para estabilizar a taxa de câmbio.

7. Dar imediatas e inequívocas demonstrações de inabalável determinação em relação ao objetivo de atingir a estabilidade de preços, o saneamento e a modernização do setor público, ao qual estão subordinados todos os demais objetivos de médio e longo prazos.

4. O MÉDIO PRAZO E SEUS PRÉ-REQUISITOS

Pré-requisitos

Para enfrentar os problemas estruturais brasileiros, importa pôr eficazmente em marcha, no mais tardar a partir de 1990, um apropriado e sistematicamente articulado conjunto de políticas. Tais políticas requerem um grande programa de desenvolvimento social, um amplo projeto de reforma do Estado, acoplado com um projeto de reformulação do regime político-partidário do país, uma política de modernização científico-tecnológica, concebidas todas essas políticas no quadro de um grande projeto de desenvolvimento econômico.

Para que se possa imprimir consistente implementação a esse conjunto de políticas, a partir de 1990, é absolutamente necessário que o governo que venha a suceder ao atual, ademais de firme e público compromisso com esse programa, que deverá constituir sua plataforma eleitoral, disponha de três ordens de condições prévias. A primeira é a formação de um amplo consenso básico, no país, a respeito da absoluta necessidade de se executar tal programa. A segunda é a recuperação de um mínimo de capacidade operacional do Estado. A terceira é a antecipada elaboração das políticas a serem adotadas, com a máxima quantificação e desagregação que seja possível obter-se, por antecipação do acesso ao aparato do Estado.

Consenso básico

Um grande programa de desenvolvimento e modernização, como mencionado, não pode ser executado sem um amplo consenso básico do país. Tal programa envolve, por um lado, sacrifícios iniciais a serem equitativamente repartidos entre os vários setores do povo brasileiro. Por outro lado, depende de uma continuidade e coerência, a longo prazo, somente exequíveis se se converter em objetivo nacional, conscientemente assumido pela nação.

Recuperação da solvência pública

A recuperação de um mínimo satisfatório de capacidade operacional para o Estado tem de preceder a própria reforma do sistema público brasileiro, a ser empreendida pelo futuro governo. E isto porque, sem um mínimo prévio de capacidade operacional do Estado, não se pode pôr em marcha, consistentemente, nenhum projeto público.

Alguns aspectos necessários desse mínimo de recuperação operacional do Estado, relacionados com a indicação de pessoas competentes e probas para os setores e níveis estratégicos, dependerão, na prática, da transferência do poder para os representantes do Partido, não se podendo esperar que tal venha a ser feito, por antecipação, pelo atual governo. É indispensável, entretanto, que pelo menos dois dos requisitos dessa recuperação operacional sejam entendidos antes de 1990: a regulamentação do tabelamento dos juros e a reforma tributária. Convém ao país que a reforma tributária seja adotada ainda no exercício de 1988, para viabilizar as finanças públicas em 1989. Mas é absolutamente indispensável que, até 1989, por iniciativa de Congresso, se o Executivo não a tomar, se promulgue tal reforma, ou se complemente, adequadamente, se necessário, a que vier a ser feita em 1988, de sorte que o governo que se iniciará em 1990 disponha dos recursos necessários para administrar o país.

A reforma tributária deverá ter como objetivo fundamental uma elevação moderada da taxação bruta, até cerca de 26% do PIB, e uma substancial elevação da taxação líquida, até cerca de 16% do PIB. Dever-se-á proceder de sorte que a nova carga fiscal não recaia sobre os setores que já se acham presentemente muito onerados, como ocorre com os assalariados em geral, particularmente no caso dos trabalhadores e da classe média.

Relativamente ao tabelamento constitucional dos juros, importa que fique claro que a matéria deverá ser concebida de sorte a preservar a flexibilidade de ação para as autoridades monetárias e a atratividade para os títulos públicos.

Planejamento prévio

As quatro grandes ·linhas de política necessárias para solucionar os problemas estruturais do país necessitam, previamente, de consistentes e detalhados estudos técnicos, para, subsequentemente, serem formulados os projetos específicos que conduzirão a sua implementação. Somente depois de se dispor da máquina do Estado será possível elaborar, especificamente, esses projetos. Mas sua elaboração poderá se fazer de forma acelerada se, por antecipação, forem empreendidos os estudos técnicos em que tais projetos terão de se basear.

O PSDB já dispõe de um amplo e confiável estudo sobre a problemática social brasileira, determinando, quantitativamente, com os respectivos custos, as metas necessárias para se corrigir as principais carências da população, de sorte que se eleve o padrão de vida, até o ano 2000, a níveis comparáveis aos atuais do Sul da Europa. Importa, agora, proceder-se a estudos equivalentes a respeito dos três outros grandes problemas estruturais do país: a reforma do Estado e do regime político-partidário, a modernização científico-tecnológica e a retomada do crescimento econômico.

O Partido deve adotar prontamente as providências a seu alcance para, com o apoio de competentes instituições acadêmicas e equipes técnicas do país, dar início à elaboração de tais estudos, de sorte a dispor deles ao assumir o governo e, na medida do possível, já se utilizar dos convenientes dados para os fins de sua campanha presidencial. Nas linhas a seguir são indicadas as diretrizes recomendadas para as políticas de longo prazo do PSDB.

5. UMA AGENDA PARA O LONGO PRAZO

A superação da presente crise conjuntural e a recuperação de um mínimo de capacidade operacional para o Estado permitirão a abordagem das grandes questões de longo prazo com que se defronta o país, neste final do século. São elas, fundamentalmente, como já foi enunciado, as quatro seguintes:

1. correção da dualidade básica da sociedade brasileira, inclusive em seus aspectos regionais;

2. reforma do Estado e do sistema político-partidário;

3. superação do atraso científico-tecnológico; e

4. retomada do crescimento econômico.

Essas questões, cujo tratamento vem sendo continuamente procrastinado, não suportam mais adiamentos e exigem apropriado equacionamento, no mais tardar a partir do início do próximo governo. Sem prejuízo da especificidade de cada uma dessas quatro grandes questões, a retomada do crescimento econômico constitui, indubitavelmente, uma condição necessária para a solução das demais. É por tal razão que, no presente documento se procederá, inicialmente, a uma sucinta abordagem da questão da retomada do crescimento econômico, encarada, para simplificação da matéria, em função da problemática da política industrial. Subsequentemente, apresentar-se-ão breves indicações a respeito das três outras questões em referência.

POL1TICA INDUSTRIAL

Durante as últimas três a quatro décadas a economia brasileira experimentou um período de crescimento e transformação estrutural que encontra poucos paralelos na experiência internacional. A característica mais marcante deste processo foi a construção de um parque industrial moderno e verticalmente integrado, e seu dinamismo pode ser atribuído, de modo genérico, a sucessivas ondas de substituição de importações ocorridas em resposta a choques externos adversos. A instrumentalização da política industrial ao longo desse período baseou-se fundamentalmente na reserva de mercado, complementada pela concessão de incentivos fiscais ou financeiros. Além disso, a par de haver coordenado e incentivado o setor privado em diversos programas setoriais, o Estado realizou grandes investimentos em setores de infra-estrutura - transporte, energia é telecomunicações -, com fortes efeitos sobre a demanda derivada de produtos industriais.

Este modelo de industrialização perdeu funcionalidade nos últimos anos, pelo menos, por quatro razões. A primeira foi a progressiva redução da magnitude relativa e dos impactos intersetoriais de novos projetos de substituição de importações, causada pela crescente autarcização e integração vertical da economia, o que torna hoje impossível contar com a velha estratégia como indutora da expansão. Assim, nos próximos anos, a evolução da estrutura industrial brasileira deverá diferir radicalmente da experiência histórica da industrialização do país até o PND II. Ao contrário dos primeiros “ciclos” de industrialização, o crescimento industrial não deverá proceder de forma desequilibrada, induzido pelos efeitos alocativos de políticas ativas de substituição de importações. O novo padrão de crescimento industrial deverá refletir uma evolução mais equilibrada da demanda doméstica e continuado dinamismo das exportações.

A segunda decorre da brutal erosão da capacidade de financiamento do setor público, que compromete um dos pilares da antiga estratégia. Embora a priori não haja motivo para que se restrinja a participação direta e indireta do governo no investimento industrial brasileiro, é importante notar que ela pode mostrar-se incompatível com outros objetivos da política econômica, caso não seja restabelecida a capacidade de financiamento do setor público.

A terceira, que se fará sentir de forma crescente com o passar do tempo, relaciona-se à inviabilidade política e à irracionalidade econômica da manutenção do nível de proteção industrial gerado pelo antigo modelo, num cenário de crescimento dinâmico das exportações e restauração progressiva da credibilidade internacional. Por um lado, o Brasil deverá enfrentar crescentes pressões dos países industriais para que promova maior liberalização comercial e renuncie ao tratamento diferenciado e preferencial - por eles concedido tradicionalmente ao Brasil, no âmbito de acordos multilaterais de comércio, por força da condição de subdesenvolvimento que se busca superar -, como decorrência natural da irreversível integração e crescente projeção do país no conjunto das economias ocidentais. Por outro, na medida em que caia a proporção do pagamento de juros ao exterior como proporção do PIB e se restabeleçam os fluxos de financiamento, a manutenção de altos superávits comerciais e consequente acumulação de reservas não se justifica do ponto de vista de uma economia que deseje maximizar a taxa de formação de capital. Em um cenário como este - nada improvável num horizonte de alguns anos - a redução da transferência de recursos reais ao exterior implica aumento da propensão a importar, isto é, da parcela de importações no PIB.

Acrescente-se, no tocante à abertura internacional do país, o imperativo de aprofundar e ampliar o processo de integração latino-americano, no âmbito da ALADI, ora ativamente iniciado com a Argentina e o Uruguai.

A quarta, finalmente, associa-se às inevitáveis pressões por maior transparência na condução de políticas públicas no novo quadro político nacional, que certamente se traduzirão em pressões para revisão dos mecanismos e, em especial, da estrutura institucional corporativa e opaca na qual se formula a política industrial - e se apropriam as rendas de monopólio decorrentes de decisões discricionárias - no país.

A construção de um novo paradigma de política industrial deve não só levar em conta estes condicionantes básicos inerentes à situação brasileira - restrição orçamentária, pressões externas para maior liberalização comercial e o requisito de transparência na formulação em sua execução -, mas também o fato de que os próximos anos possam vir a ser um período de· profundas transformações na economia mundial, em função dos desdobramentos do desequilíbrio externo norte-americano, de decorrentes surtos protecionistas e da difusão acelerada de novas tecnologias.

Neste sentido, as experiências bem-sucedidas de ajuste competitivo a sucessivos choques adversos, pelo Japão e pela Coréia do Sul, contêm importantes ensinamentos, a saber:

1. o desempenho tecnológico em setores produtores de bens importáveis (leia-se aumentos de produtividade sem perda de qualidade) ou o desempenho, mais facilmente mensurável, de exportações (incluindo-se aí não só o crescimento, mas a diversificação no sentido dos ramos de maior dinamismo potencial no comércio de manufaturas) deve ser o critério básico para o apoio oficial ao setor privado;

2. apesar da manutenção de contratos estreitos e ampla coordenação de decisões entre governo e setor privado, as decisões gerenciais fundamentais são tomadas a nível empresarial, o que facilita a suspensão do apoio oficial e garante razoável taxa de risco no caso de os requisitos de desempenho não serem atendidos, e

3. investimentos em educação e capacitação tecnológica são elementos estratégicos decisivos.

Além disso, a rápida internacionalização da indústria japonesa e a criação de mecanismos de apoio à migração de empresas de porte médio pela Comunidade Europeia, aliadas à renovada importância do investimento direto, como forma de financiamento para o Brasil, são tendências recentes, que justificam a definição de uma política ativa de atração do capital estrangeiro e promoção de associações com empresas nacionais como componente de uma nova política industrial. Nesta área, cumpre integrar a experiência adquirida pelo BNDES, no apoio financeiro à empresa privada nacional, com a do INPI, na área de negociação de transferência de tecnologia.

No que diz respeito à liberalização comercial, dada a atual ignorância sobre o grau de proteção efetiva à indústria brasileira e a rapidez e o grau de imprevisibilidade das mudanças nas vantagens comparativas que podem processar-se na economia mundial, em função das incertezas apenas referidas acima, deve-se proceder com extrema cautela. Mais razoável do que definir-se uma pauta de produtos e prazos rígidos para a redução das barreiras comerciais seria a criação de mecanismos capazes de dar respostas rápidas, racionais e pautadas pelo interesse coletivo, às necessidades de alteração da estrutura de proteção.

PROGRAMA SOCIAL

O dualismo estrutural da sociedade brasileira pode ser superado até o fim do século, como o evidencia, com toda à precisão, a pesquisa empreendida sobre a matéria pelo Instituto de Estudos Políticos e Sociais. Para esse efeito - como para o enfrentamento de todos os grandes problemas brasileiros - é necessário contar-se com duas condições prévias:

1. um amplo consenso nacional a respeito da absoluta necessidade de se superar esse problema, com a erradicação da miséria e da ignorância, elevando-se, significativamente, o padrão de vida, de capacitação e de participação das grandes massas, e

2. a recuperação de um mínimo de capacidade operacional para o Estado.

A partir desses requisitos combinadamente com uma política de desenvolvimento regional, importa proceder a consistente implementação, até o fim do século, de quatro grandes conjuntos de políticas:

1. uma revolução educacional;

2. uma política de pleno emprego;

3. uma política de valorização do trabalho; e

4. uma política de serviços sociais.

1) Educação

A revolução educacional terá por objetivo corrigir a inaceitável atual taxa de repetência nas primeiras séries (da ordem de 50%) e a não menos inaceitável taxa de evasão escolar (da ordem de 78%), a partir da quarta série do primeiro grau. Visa-se, no fundamental, assegurar que 90% das crianças de 7 a 14 anos concluam a 8.ª série do l.º grau e que 60% das crianças de 15 a 18 anos se matriculem no 2.º grau. Já se acham bem estudadas as medidas necessárias para a realização de tais objetivos.

2) Pleno emprego

A política de pleno emprego envolve um conjunto de medidas que, por um lado, amplie substancialmente o emprego e as condições de vida no mundo rural e, por outro, mantenha elevada taxa de crescimento do emprego urbano, com apoio, entre outras providências, num Serviço Nacional, que assegurará trabalho aos que não logrem obtê-lo no mercado.

A política de emprego rural deve basear-se, entre outras medidas, numa reforma agrária funcional, efetivamente implementada, que conduza, até o ano 2000, ao assentamento de dois milhões de famílias e promova a urbanização rural, de sorte a agremiar, em agrovilas e nas pequenas e médias cidades, a população interiorana, assegurando-lhe os decorrentes benefícios de educação, assistência médica, segurança e lazer.

A política de emprego urbano que, no fundamental, depende do incremento da taxa de crescimento econômico deve, ademais, entre outras medidas, basear-se no incentivo às atividades intensivas de mão de obra, transferindo, da folha de pagamento para o faturamento, os encargos que vêm desestimulando a expansão do emprego. Proceder-se-á, com a devida flexibilidade e em regime de ampla consulta com o setor produtivo, a uma política de prudente privilegiamento de mercados, orientando predominantemente para o consumo doméstico a produção de empreendimentos de baixa tecnologia e intensivo emprego de mão-de-obra e, para a exportação, os empreendimentos de alta tecnologia.

O Serviço Nacional, a ser criado por lei federal, para atuar, descentralizadamente, em todo o território nacional, assegurará, a custos muito baixos, trabalho para todas as pessoas válidas que não lograrem emprego no mercado e, à semelhança das brigadas de trabalho constituídas pelo presidente Roosevelt, durante a depressão americana, proporcionará mão-de-obra para a execução de obras públicas.

3) Valorização do trabalho

A política de valorização do trabalho terá por objetivo elevar, não inflacionariamente e dentro dos limites que preservem a competitividade internacional de nossa economia, o valor da remuneração do fator trabalho. Tal política se baseará, de um lado, na melhor qualificação da mão-de-obra, através do amplo programa educacional precedentemente referido e que incluirá o adestramento profissional dos trabalhadores. Por outro lado, essa política levará em conta a necessidade, antes de se intentar uma elevação real dos patamares salariais, de se assegurar a abundância da oferta de alimentos, um estável regime de pleno emprego e uma apropriada acumulação prévia de capital, para manter a dinâmica do processo de crescimento econômico.

Asseguradas as necessárias condições prévias, a política de valorização do trabalho procederá a uma prudente elevação gradual do valor real do piso salarial, de sorte a duplicá-lo, até o ano 2000 e, de um modo geral, a incrementar em 45% o valor real da remuneração média do trabalho no Brasil.

4) Serviços Sociais

A política de serviços sociais, finalmente, consistirá na execução de um conjunto de metas que, ademais de no setor da educação, conduza, até o ano 2000, à duplicação do nível de bem-estar da população. Entre as medidas mais relevantes de tal política mencionem-se as três seguintes:

1. garantia de moradia decente a todas as famílias brasileiras, mediante a construção de algo como 14 milhões de novas unidades e o reparo de cerca de 2 milhões, dentro de condições estritamente compatíveis com o nível de renda de cada família;

2. garantia de assistência médico-hospitalar, em boas condições de eficiência e de qualidade de serviço, a toda a população brasileira;

3. adoção de um novo sistema de transporte metropolitano, que reduza ao máximo de uma hora, em todas as metrópoles brasileiras, o tempo de locomoção de qualquer trabalhador, entre sua residência e seu local de trabalho e limite a 6% do salário mínimo seu dispêndio mensal com transporte.

O conjunto de todas as providências do programa social do PSDB, até o ano 2000, envolve um dispêndio de 17,5 bilhões de OTNs em investimentos, de 13,3 bilhões de OTNs em gastos de custeio, num total de 30,8 bilhões de OTNs. Esses dispêndios correspondem, basicamente, a um incremento da ordem de 5% do PIB em gastos sociais, que ora se situam em torno de 9% do PIB.

Para ocorrer a esse dispêndio, proceder-se-á a uma reforma fiscal que eleve a taxação bruta, ora da ordem de 22%, a 26% do PIB, e a líquida, ora da ordem de 9%, a 16% do PIB. Essa reforma não onerará os salários da classe média e dos trabalhadores, mas se baseará numa prudente e moderada taxação de rendimentos e atividades presentemente não tributados ou insuficientemente tributados.

REFORMA DO SISTEMA PARTIDÁRIO E DO ESTADO

O Estado brasileiro vem sofrendo uma alarmante deterioração, a partir de fins da década de 70, tanto porque, endogenamente, tenha sido conduzido a uma hipertrofia disfuncional, como porque, exogenamente, tenha sido submetido, com a instauração da Nova República, a uma devastadora espoliação pela política de clientela dos partidos que formam a sustentação parlamentar dos Executivos, nas três órbitas da Federação. A reforma do Estado e a do sistema político-partidário constituem condição necessária para que se assegure a compatibilidade entre modernidade e democracia, na vida pública do país.

Em síntese, a reforma do Estado apresenta três principais aspectos, que se referem, respectivamente, à ordenação constitucional do Estado, à organização legal dos três poderes, nas três órbitas da Federação, e às práticas administrativas e financeiras. A reforma político-partidária, por sua vez, contém dois principais aspectos, que dizem respeito, respectivamente, ao regime eleitoral e à regulamentação dos partidos.

Sistema partidário

O presente sistema político-partidário se revelou manifestamente insatisfatório. Com raras exceções, como ocorre no caso do PSDB, os partidos políticos não têm nenhuma significação programática, nenhuma consistência interna, não conduzem a formas responsáveis de correspondência entre as expectativas dos eleitores e a conduta política de seus elegidos e não proporcionam condições convenientes para atrair, para a ação partidária, um suficiente contingente de pessoas com qualificações apropriadas para contribuir para a vida pública.

A reforma do sistema político-partidário brasileiro tem, como requisito básico, a substituição do atual regime eleitoral pelo regime distrital misto: 50% das cadeiras da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas serão preenchidas por voto distrital, a cada distrito correspondendo uma cadeira. A outra metade dessas casas legislativas será preenchida por escrutínio de lista. Cada partido organizará sua respectiva lista de candidatos, em ordem decrescente de prioridade, e elegerá tantos representantes dessa lista quanto a percentagem de votos que obtiver para sua legenda. A lei estabelecerá, para a organização das listas e o posicionamento dos candidatos em tais listas, critérios que assegurem procedimentos democráticos, no âmbito interno de cada partido.

Ademais da adoção do regime distrital misto, importa estabelecer, para os partidos políticos, princípios reguladores que lhes imprimam consistência interna e que assegurem coerência e responsabilidade política na conduta dos representantes do povo. Importa, igualmente, a instituição de medidas que eliminem o predomínio do poder econômico e todas as formas de mercantilização da vida pública, estabelecendo-se um regime de absoluta transparência nas finanças dos partidos e no financiamento dos gastos eleitorais.

Reforma constitucional

A nova Constituição brasileira implantou, em sólidas bases, o regime democrático, eliminando todos os aspectos abusivos do precedente regime autoritário. Lamentavelmente, pressões do Executivo impediram a adoção de um parlamentarismo moderno e de diversas outras medidas requeridas para uma eficiente e socialmente responsável ordenação do Estado.

O PSDB, de conformidade com seu programa. deverá empreender urna campanha, ante a opinião pública e no âmbito do Congresso Nacional, para modificar a Constituição, de sorte a ajustá-la aos requisitos de uma moderna democracia social. Trata-se de instituir um regime parlamentar de corte moderno, que confira ao presidente da República a responsabilidade pela estabilidade das instituições e ao primeiro-ministro, responsável perante a Câmara e, através desta, perante a opinião pública, os encargos do governo, dentro de condições que preservem a estabilidade deste e o controle civil do aparelho do Estado.

Trata-se, por outro lado, de reformular, de forma mais consistente com as presentes condições do mundo, a defesa do interesse nacional, na ordem econômica. As recentes inovações científico-tecnológicas colocam em plano extremamente secundário antigas vantagens comparativas, como a abundância de matérias-primas e de mão-de-obra barata, para privilegiarem o fator tecnológico e o correspondente know-how. O controle patrimonial das empresas tornou-se significativamente menos relevante e, em seu lugar, assumiu decisiva importância a capacitação científico-tecnológica. Importa, por isso, proceder a uma revisão crítica do novo texto constitucional, substituindo cautelas que se tornaram obsoletas por uma orientação que assegure, sob formas modernas de controle nacional, a aceleração de nosso desenvolvimento econômico.

Administração e finanças

O regime administrativo e fiscal, nas três órbitas da Federação, está exigindo uma profunda revisão. Importa, desde logo, mediante apropriada legislação, adaptar as responsabilidades da União. dos estados e dos municípios às novas disposições constitucionais, de sorte a ajustar suas respectivas atribuições ao novo regime de repartição da tributação. Por outro lado, importa eliminar, definitivamente, as práticas cartoriais arraigadas nos três níveis do sistema federativo brasileiro e, em cada nível, nos seus três poderes, decorrentes de uma política de clientela que se exerce às expensas dos cofres públicos, dos padrões de idoneidade dos servidores e de um regime democrático de acesso aos cargos públicos, em função, exclusivamente, da qualificação dos candidatos, apurada em concurso público.

As práticas cartoriais conduziram a uma insustentável hipertrofia das folhas de pagamento, em todos os setores públicos do país, reduzindo o Poder Público à insolvência, em fatal detrimento do serviço público e da capacidade de investimento do Estado.

A essas práticas se associam formas opacas e inadequadas de controle de despesa pública e das operações dos bancos públicos, o que gera margens espantosas de desperdício, sem que se possa avaliar a produtividade das atividades públicas, permitindo, concomitantemente, que influentes interesses privados distorçam, em seu benefício, importantes parcelas dos recursos do Estado.

O governo do PSDB procederá a uma ampla revisão da administração pública e de suas práticas, bem como do regime financeiro do setor público, centralizado e descentralizado, adotando um sistema que assegure a racionalidade, a funcionalidade e a plena transparência das estruturas e dos procedimentos públicos, em regime de apropriado controle, tanto dos aspectos formais quanto dos resultados da gestão pública.

MODERNIZAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

Retardatário exitoso da revolução industrial, o Brasil já se está tornando, novamente, um retardatário da revolução científico-tecnológica deste fim de século, correndo o risco, desta vez, de não lograr conveniente recuperação. O desenvolvimento científico dos últimos vinte anos, quer na fronteira da ciência aplicada, quer no próprio bojo da teoria, como no caso da biologia, está ensejando extraordinárias inovações tecnológicas, de que o Brasil se acha extremamente alheado.

Nesse novo quadro, a modernização científico-tecnológica do Brasil precisa ser encaminhada ao longo de duas vertentes: a acadêmica e a industrial. Trata-se, por um lado, de elaborar uma política de capacitação dos brasileiros nessas novas áreas científicas e tecnológicas, apoiada em sólidas bases financeiras, combinando-se um amplo e seletivo sistema de bolsas de estudo, em nível de doutoramento e pós-doutoramento, nas grandes universidades internacionais, com um programa, igualmente amplo e seletivo, de desenvolvimento de centros de excelência em universidades e em centros de pesquisa brasileiros. Algo em torno de 2% do PIB deve ser reservado para os programas de capacitação e de pesquisa e desenvolvimento, combinando recursos públicos com os da iniciativa privada.

A segunda vertente da modernização científico-tecnológica envolve, concomitantemente, uma nova política de relacionamento com as transnacionais e uma nova política de estímulo aos empreendimentos brasileiros de ponta. Não se logrou, ainda, no Brasil, um maduro entendimento da questão das transnacionais. As opiniões tendem a se dividir em posições extremas, entre uma profunda suspicácia em relação às mesmas, cercando-as de restrições, e uma ingênua aceitação das transnacionais, nelas apenas vendo o efeito modernizante. São fatais esses dois extremos. O fechamento do país o conduz à inevitável e crescente obsolescência. A abertura indiscriminada o converte em mero segmento do mercado internacional.

A política de modernização industrial a ser empreendida pelo PSDB será a de uma abertura seletiva. Proporcionar-se-á amplo espaço de oportunidades para as transnacionais nos setores de vanguarda tecnológica, dentro de condições de efetiva transferência de tecnologia. E se conferirá, concomitantemente, amplo apoio às iniciativas de vanguarda das empresas nacionais, eventualmente em regime de joint ventures com pequenas e médias empresas estrangeiras, que exibam grande dinamismo, operando em áreas de tecnologia de ponta, sempre dentro de condições que assegurem efetiva transferência de tecnologia.

6. CONCLUSÕES

O Brasil é um dos países mais viáveis do mundo. E o povo brasileiro demonstrou, em meados deste século, uma extraordinária capacidade de desenvolvimento, transformando, em três décadas, um país que permaneceu agropastoril, até a década de 1940, num país de elevado nível de industrialização. Isto não obstante, o país se defronta com uma aguda crise conjuntural, que se sobrepõe a uma grave crise estrutural. O excepcional futuro que, potencialmente, se abre para o Brasil, depende de um duplo esforço: no curto prazo, a superação da crise conjuntural e, no curso do próximo decênio, a superação dos obstáculos estruturais que se antepõem ao nosso desenvolvimento.

Já é perfeitamente possível proceder a esse duplo esforço de superação. Como todos os esforços, no âmbito da vida pública é necessário, para que exitosamente sejam empreendidos, que surja, por um lado, uma liderança idônea e competente, que formule, apropriadamente, as propostas públicas de que o país necessita e as implemente de modo consistente. Por outro lado, em resposta a esses mesmos desafios, que se forme um amplo consenso nacional, que dê respaldo a essas propostas públicas e assegure aos seus líderes o apoio necessário para que as executem.

O PSDB é o partido idôneo e competente para formular e implementar as propostas públicas requeridas para a superação das crises brasileiras. O povo brasileiro, de seu lado, está consciente dos problemas de curto e longo prazos com que se. defronta e está pronto a dar seu pleno apoio às medidas que honesta e eficazmente conduzam à solução de tais problemas. Importa, assim, propor aos brasileiros que se mobilizem, com nosso partido, para a realização desse grande projeto de construção de um novo Brasil.

Vamos levar o PSDB ao poder, nas próximas eleições presidenciais. Vamos constituir um grande governo, a partir de 1990, que conduza o Brasil, irreversivelmente, a se constituir numa moderna e próspera sociedade industrial, regida por uma equânime democracia social, em que todos os brasileiros tenham bom nível de vida, baseado na universalização da educação, na disponibilidade de moradias decentes para todas as famílias, num regime de pleno emprego, com condigna remuneração do trabalho, e na garantia de saúde e demais serviços sociais para todos os nossos concidadãos, em todos os recantos do país.

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  JEL Classification: E60.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  15 Jan 2024
• Data do Fascículo
  Jan-Mar 1989