Taxa de lucro e déficit público nos EUA

Profit rate and public deficit in the USA

RESUMO

O orçamento federal dos Estados Unidos apresentou apenas 8 superávits em todo o período pós-Segunda Guerra Mundial, o último dos quais em 1969. Várias teorias foram desenvolvidas na tentativa de explicar a persistência dos déficits federais. Devido às visões keynesianas/estagnacionistas predominantes entre os teóricos de esquerda, enfatizou-se a análise do lado das despesas das finanças do governo e seu papel de apoiar a demanda agregada. Pouca ou nenhuma atenção foi dada ao lado da receita, particularmente ao impacto da diminuição da lucratividade das empresas nas receitas fiscais do governo. Este artigo estima os prejuízos fiscais resultantes da queda acentuada da lucratividade nos últimos 45 anos. Conclui apontando algumas consequências econômicas mais amplas de grandes déficits, como a dívida externa dos Estados Unidos, a maior do mundo, e as atuais tendências regressivas do sistema tributário americano.

PALAVRAS-CHAVE:
Arrecadação; deficits

ABSTRACT

The federal budget of the United States displayed only 8 surpluses in the whole post-World War II period, the last of which was in 1969. Several theories have been developed in an attempt to explain the persistency of the Federal deficits. Due to the Keynesian/stagnationist views predominant among leftist theorists, emphasis has been put on the analysis of the expenditure side of government finances and its role of supporting aggregate demand. Little if any attention at all was paid to the revenue side, particularly to the impact of diminishing corporate profitability on government tax revenues. This article estimates the tax losses that have resulted from the sharp decrease in profitability in the last 45 years. It concludes by pointing out some wider economic consequences of large deficits, such as the foreign debt of the United States which is the largest in the world, and the present regressive tendencies of the American tax system.

KEYWORDS:
Taxation; deficits

INTRODUÇÃO

Em todo o pós-guerra os Estados Unidos obtiveram somente 8 superávits em seu orçamento federal. Enquanto em seu todo o debate a respeito dos déficits orçamentários tem sido dominado pela controvérsia sobre as consequências dos déficits, i.e., entre crowding-out (neoclássicos) e crowding-in (pós-keynesianos), entre os economistas de inspiração marxista houve um certo esforço no sentido de entender as causas. O tom dominante, no entanto, foi dado por interpretações que, por se basearem em concepções estagnacionistas do capitalismo, acabaram logicamente por enfatizar o papel das despesas públicas, que no afã de sustentar a demanda agregada terminam por reproduzir situações deficitárias. Essa é uma explicação que enfatiza mais o lado do uso dos fundos estatais. Um rápido exame visual do gráfico 1 nos sugere imediatamente que algo de importante deve ter ocorrido pelo lado da fonte dos fundos. A contribuição dos impostos sobre os lucros de todas as corporações americanas, inclusive as financeiras, costumava representar em média 1/4 de toda a arrecadação federal. Hoje em dia a contribuição fiscal das corporações representa apenas 1/10 da arrecadação federal total! Parece, portanto, oportuno verificar por que isso ocorreu e qual seu impacto sobre a formação dos déficits orçamentários crônicos.

Gráfico 1:
Imposto sobre Lucros Arrecadação Federal Total, 1948-1990

II. TEORIAS

É sintomático que as interpretações subconsumistas/estagnacionistas do capitalismo tenham enfatizado mais o lado dos gastos governamentais em suas análises das causas dos déficits do setor público. Isso ocorre porque a análise sub-consumista/estagnacionista incorpora os gastos governamentais como fator compensador à tendência de escassez de demanda efetiva, de modo que ao principal mecanismo de crise, a insuficiência de demanda, corresponde a principal fonte de “crise fiscal”, os gastos públicos. Mas vejamos sumariamente algumas dessas teorias.

Tomemos a identidade do produto líquido desagregado entre os seus componentes, todos expressos em termos de taxas de crescimento:

$\mathrm{y}=\mathrm{k}+\mathrm{c}+\mathrm{w},$

onde k é o investimento em capital constante, c é o consumo capitalista e w é o consumo dos trabalhadores.

Com a taxa de crescimento da renda constante, a suposição de que $(k+c)/y$ cresce implica que w/y cai. Ainda mais, com a diminuição de c/y à medida que cresce a renda, deduz-se que o investimento como proporção da renda, k/y, aumente. Com o postulado de que a produção de bens de consumo é proporcional ao crescimento do investimento resulta que o crescimento da produção de bens de consumo é maior do que o crescimento da demanda de bens de consumo (w + c). Essa é a tendência ao subconsumo da Teoria do Desenvolvimento Capitalista (Sweezy, 1973). Daí a conclusão de que “podemos classificar os gastos estatais como uma força neutralizadora da tendência ao subconsumo” (Sweezy, 1973: 263).

Em Monopoly Capital (Baran e Sweezy, 1968) a tendência à estagnação tem caráter mais geral, estendendo-se para além da desproporção entre oferta e demanda de bens de consumo. Como em situações de oligopólio não há concorrência via preços, estes não acompanham a diminuição de custos incessantemente buscada pelos oligopólios. Da conjunção de custos decrescentes e preços estáveis emerge uma tendência ao aumento do excedente e, como consequência, da margem de lucro sobre o produto (lucro/PNB). Disso Baran e Sweezy concluem que a lei da tendência à queda da taxa de lucro deva dar lugar à lei da tendência ao aumento da massa e parcela de lucros (p. 72). Como advém, no entanto, a tendência à estagnação? O aumento do excedente pode ser absorvido pelo consumo capitalista ou pelo investimento. Ora, o consumo capitalista como proporção da renda cai à medida que esta aumenta. Portanto restaria ao investimento aumentar como proporção da renda para absorver todo o excedente. Isso, porém, implica que o investimento deveria aumentar a uma taxa crescente. Como essa é uma possibilidade irrealista, Baran e Sweezy concluem que o investimento tende a ser menor do que o necessário para a plena utilização da capacidade. O aumento da capacidade ociosa, por sua vez, tende a frear o investimento e assim a economia se veria sempre às voltas com o problema crônico de excesso de capacidade e estagnação.

Para O’Connor (1973) o problema surge do fato de que os custos da acumulação monopolista são socializados pelo Estado enquanto os lucros são apropriados privadamente. Quais são e como emergem esses custos da acumulação monopolista? A produtividade no setor monopolista cresce mais rapidamente que os salários devido ao fato de os salários no setor competitivo crescerem mais lentamente do que a produtividade no setor monopolista (p. 25). Portanto a oferta tende a crescer mais rapidamente do que a demanda; ou, em outras palavras, a acumulação de capital excede a capacidade de consumo do país. Concomitantemente, o crescimento do emprego no setor mais dinâmico da economia, o setor oligopólico, é lento devido ao aumento da produtividade. O excesso de capital relativo à capacidade de consumo do país funda a base dos gastos militares que sustentam a condição de país hegemônico, exportador de capital e de mercadoria. A superpopulação relativa age no sentido de aumentar os gastos do governo com a sustentação dos desempregados. Quando trata das formas de gerenciamento do déficit, O’Connor sugere que o financiamento através da dívida pública é “em parte autoliquidante’’ no sentido de que o gasto público ajuda a expandir a base tributária via expansão da demanda agregada. Ao tratar o financiamento através de impostos, O’Connor analisa as várias maneiras através das quais os capitalistas conseguem desfazer-se do fardo tributário, concluindo que o peso do fisco tem sido descarregado mais e mais sobre as costas dos assalariados.

Como vemos, o viés keynesiano das interpretações marxistas modernas do capitalismo levaram-nas a enfatizar o problema da sustentação da demanda agregada pelo gasto público. Isso por sua vez levou a uma ênfase unilateral no gasto público como causa principal dos déficits crônicos. É sintomático, pois, que nenhuma dessas interpretações se refira mais sistematicamente à queda no poder de arrecadação de impostos causada pela diminuição da lucratividade do capital investido.

III. TAXA DE LUCRO E PERDA FISCAL

Como se pode ver no gráfico 2, a razão impostos/capital apresenta uma tendência declinante ao longo de toda a segunda metade deste século. Esse declínio resulta de dois fatores nos quais pode ser decomposta a relação impostos/capital (Auerbach e Poterba, 1988), vale dizer, a taxa de lucro e a taxa efetiva de tributação sobre os lucros:

$\frac{\mathrm{T}}{\mathrm{K}}=\frac{\mathrm{P}}{\mathrm{K}}\frac{\mathrm{T}}{\mathrm{P}}$

Gráfico 2:
Gráfico 1: Taxa de lucro e Razão Imposto/Capital. 1946-1990

A razão impostos/capital pode ser vista como índice da capacidade arrecadadora do estado relativo ao estoque de capital da economia. Para calcular as perdas fiscais resultantes do efeito conjunto da taxa de lucro e da taxa de tributação, calculamos os impostos totais que teriam resultado de uma razão imposto/capital constante. Como esta última é o resultado da multiplicação entre taxa de lucro e taxa de tributação, o exercício equivale a supor que ambas se mantiveram constantes. A razão imposto/capital constante (7,8) é obtida pela média dos primeiros 10 anos da coluna C da tabela 1 em ^apêndice.¹ Esse índice é então multiplicado pelo estoque de capital fixo (estruturas e equipamentos) para se obter o montante de impostos sob a hipótese de taxas de lucro e tributação constantes. Esse montante aparece na coluna D da tabela 1. A diferença entre os impostos hipotéticos e os impostos efetivamente coletados nos dá a medida da perda fiscal (coluna E). Finalmente, somando-se os impostos perdidos ao déficit obtemos o déficit que “poderia ter sido mas não foi” (coluna G).

Caberia aqui analisar os efeitos relativos das taxas de lucro. e de tributação sobre a queda da capacidade arrecadadora do Estado. A taxa de lucro no período 1946-1988 declinou de uma média de 17,8% nos 10 primeiros anos do período para uma média de 7,0% nos últimos 10 anos do período, enquanto a taxa de tributação sobre os lucros caiu de 53,0% para 40,2%, respectivamente (ver gráfico 2). Portanto, o declínio da taxa de lucro (2/3) foi muito superior ao declínio da taxa de tributação sobre os lucros (1/4). Assim, pode-se concluir que a maior parte da perda fiscal é explicada pela queda da lucratividade.

Por fim, fazemos as somatórias dos déficits para comparar o efeito acumulado destes sobre o endividamento do Estado. A dívida pública que resultaria da soma direta dos déficits hipotéticos seria entre 1/4 e 1/5 da dívida resultante da pura soma dos déficits realmente ocorridos.² Essa redução drástica da dívida pública, por sua vez, teria resultado num peso muito diminuído dos juros como item do orçamento. Como se sabe, o serviço da dívida pública americana absorve hoje em dia cerca de 15% dos gastos orçamentários totais. A dependência dos Estados Unidos em relação ao financiamento externo de seus déficits é uma das questões mais pungentes para os americanos.

IV. CONCLUSÕES

A capacidade arrecadadora do Estado tem sido fortemente minada pela lucratividade decrescente do capital. Note-se, no entanto, que a relevância da contração secular da taxa de lucro para a análise dos déficits crônicos não exclui o papel, tão repetidamente enfatizado, das insuficiências de demanda e das tendências estagnacionistas no equacionamento do déficit público. De fato, à medida que a taxa de lucro se contrai, o incentivo a investir diminui, tornando a economia mais propensa aos problemas de falta de demanda efetiva. Assim podemos dizer que, com a queda na capacidade de arrecadação fiscal em virtude da diminuição da lucratividade, tende a crescer a necessidade de sustentação da demanda efetiva através do gasto público. Se assim for, as tendências regressivas do sistema tributário americano, o aumento do peso do fisco sobre os indivíduos, a diminuição da contribuição dos lucros na arrecadação tributária total, os esforços sistemáticos no sentido do desmantelamento do Welfare State, a pressão para o uso dos fundos de aposentadoria (Social Security Funds) com o fim de cobrir os déficits, continuarão a atormentar os trabalhadores de hoje e de amanhã.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

• AUERBACH. Alan J. e, POTERBA James M. (1988). “Why Have Corporate Tax Revenues Declined?”. In: Ethanan Helpman et al. (org.). Economic Effects of Government Budget. Cambridge, Massachusetts: The MIT Press.
• BARAN, Paul A. e SWEEZY, Paul M. (1968). Monopoly Capital. Nova York: Modern Reader Paperbacks.
• O’CONNOR, James (1973). The Fiscal Crisis of the States. Nova York: St. Martin’s Press.
• ROSENBAUM, David E. (1990). “Big Shortfall in Corporate Taxes Thwarts Key Goal of 1986 Law - Payments by Individuals Are Filling the Gap”, The New York Times, 6 de março.
• SHAIKH, Anwar (1983). “Economic Crises”. In: Tom Bottomore (org). A Dictionary of Marxist Thought. Cambridge, Massachusetts: Harvard University Press
• SHAIKH, Anwar (1978), “An Introduction to the History of Crisis Theories”. In: U.S. Capitalism in Crisis. URPE: Union for Radical Political Economics.
• SWEEZY, Paul M. (1973). Teoria do Desenvolvimento Capitalista. Rio de Janeiro: Zahar Editores.

• 1
  No cálculo da perda fiscal o imposto teve que se restringir às corporações não financeiras porque os dados disponíveis sobre capital (equipamento e estruturas) são relativos somente a estas corporações.
• 2
  Obviamente sob condições de lucratividade decrescente a manutenção de uma razão imposto/capital constante tenderia a reduzir a taxa de lucro empresarial e portanto o investimento, com claras implicações para a arrecadação de impostos. Por isso não se leia aqui nenhuma sugestão de política tributária. Apontamos tão-somente para os resultados de um exercício hipotético no qual o poder de arrecadação do Estado teria sido constante.
• JEL Classification: H25; H62.

APENDICE

Tabela 1:
Taxa de Tributação e Déficit Orçamentário nos EUA. 1946-1990. (Bilhões de Dólares)

ANO	Imposto Sobre Lucro CNF*	Equipamento e Estrut. CNF*	Razão Imposto/Ativos [A/Bl	Tributação Hipotét. 7.3% x B	Perda Fiscal [D-A]	Déficit Orçamentério	Déficit Hipotético [E+F]
	[A]	[Bl	[CJ	[D]	[E]	[F]	[Gl
1946	8.6	129.4	6.7	10.1	1.5	-15.9	-14.4
1947	10.8	140.7	7.7	11.0	0.1	4.0	4.1
1948	11.8	153.8	7.7	12.0	0.2	11.8	12.0
1949	9.3	165.3	5.6	12.9	3.6	0.6	4.2
1950	16.9	178.2	9.5	13.9	-3.0	-3.1	-6, 1
1951	21.2	194.5	10.9	15.2	-6.1	6.1	o.o
1952	17.8	211.7	8.4	16.5	-1.3	-1.5	-2.8
1953	18.5	230.6	8.0	18.0	-0.5	-6.5	-7.0
1954	15.7	248.2	6.3	19.4	3.7	-1.2	2.5
1955	20.2	266.9	7.6	20.8	0.6	-3.0	-2.4
1956	20.1	290.6	6.9	22.7	2.6	3.9	6.5
1957	19.1	316.2	6.0	24.7	5.6	3.4	9.0
1.958	16.2	335.8	4.8	26.2	10.0	-2.8	7.2
1959	20.8	357.4	5.8	27.9	7.1	-12.8	-5.7
1960	19.2	381.2	5.0	29.7	10.6	0.3	10.9
1961	19.4	403.7	4.8	31.5	12.1	-3.3	8.8
1962	20.7	427.8	4.8	33.4	12.7	-7.1	5.6
1963	22.8	453.2	5.0	35.4	12.6	-4.8	7.8
1964	24.0	482.3	5.0	37.6	13.6	-5.9	7.7
1965	27.2	518.9	5.2	40.5	13.3	-1.4	11.9
1966	29.5	562.2	5.2	43.9	14.4	-3.7	10.7
1967	27.9	605.7	4.6	47.2	19.4	-8.6	10.8
1968	33.6	653.7	5.1	51.0	17.4	-25.2	-7.8
1969	33.3	708.2	4.7	55.2	21.9	3.2	25.1
1970	27.2	762.4	3.6	59.5	32.3	-2.8	29.5
1971	30.0	816.7	3.7	63.7	33.8	-23.0	10.8
1972	33.8	879.1	3.8	68.6	34.8	-23.4	11.4
1973	40.2	956.3	4.2	74.6	34.4	-14.9	19.5
1974	42.2	1046.3	4.0	81.6	39.4	-6.1	33.3
1975	41.5	1134. 7	3.7	88.5	47.0	-53.2	-6.2
1976	53.0	1233.2	4.3	96.2	43.2	-73.7	-30.5
1977	59.9	1354.1	4.4	105.6	45.7	-53.6	-7.9
1978	67.1	1505.1	4.5	117.4	50.3	-59.2	-8.9
1979	69.6	1686.0	4.1	131.5	61.9	-40.2	21.7
1980	67.0	1877.6	3.6	146.5	79.4	-73.8	5.6
1981	63.9	2098.2	3.0	163.7	99.8	-78.9	20.9
1982	46.3	2307.9	2.0	180.0	133.7	-127.9	5.8
1983	59.4	2506.9	2.4	195.5	136.1	-207.8	-71.7
1984	73.5	2746.4	2.7	214.2	140.7	-185.3	-44.6
1985	69.9	2999.0	2.3	233.9	164.1	-212.3	-48.2
1986	75.4	3236.4	2.3	252.4	177.0	-221.2	-44.2
1987	93.3	3460.6	2.7	269.9	176.7	-149. 7	27.0
1988	102.2	3702.1	2.8	288.8	186.6	-1 55. 1	31.5

• Fonte: Citibase, Banco de Dados do Citibank.
• ( *) Corporações Não Financeiras.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  29 Maio 2023
• Data do Fascículo
  Apr-Jun 1992