A divisão nacional do trabalho: condicionantes socioeconômicas

The national division of labor: socioeconomic conditions

RESUMO

Com o objetivo de auxiliar na busca pública e privada de modernização econômica, este artigo tem como objetivo analisar aspectos teóricos relacionados aos determinantes sociais e econômicos da divisão nacional do trabalho em uma sociedade. Apresenta uma reflexão sobre os elementos que condicionam a distribuição ocupacional dos trabalhadores. Observa que essa distribuição mostra uma configuração estrutural, com padrões definidos para cada nível de desenvolvimento econômico. As questões aqui examinadas dizem respeito ao significado da estrutura como a configuração do ajuste da força de trabalho para diferentes tecnologias e como sua composição decorre da inserção do sistema econômico no contexto macrossocial mais amplo.

PALAVRAS-CHAVE:
Composição da força do trabalho; condições do trabalho; mudança estrutural

ABSTRACT

In order to aid public and private quest of economic modernisation, this article aims to analyse theoretical aspects related to social and economic determinants of national division of labor in a society. It presents a reflection about the elements which condition workers occupational distribution. It observes that this distribution shows a structural configuration, with defined patterns for each level of economic development. The questions here examined concern to the meaning of structure as the configuration of labor force adjustment to different technologies and how its composition arises from the economic system insertion in the wider macrosocial context.

KEYWORDS:
Labor force composition; working condition; structural change

1. INTRODUÇÃO

Uma das questões que tem merecido uma observação particular dos economistas que se dedicam à análise da modernização econômica de uma sociedade diz respeito à dinâmica da divisão nacional e regional do trabalho e suas implicações sobre a produção e a distribuição econômicas, seja essa divisão visualizada como resultado ou determinante do processo de desenvolvimento econômico. Explicar as condicionantes dessa distribuição de tarefas e funções entre os indivíduos - que são agentes do processo de produção econômica enquanto fatores de produção ou forças produtivas - tem como objetivo fornecer subsídios ao planejamento público e privado, de modo que a busca da modernização se efetue de forma apropriada às condições específicas de seus recursos humanos.

À medida que se desenvolve a sociedade, a questão assume uma complexidade crescente, tendo em vista o número de fatores interagentes que passam a determinar essa divisão, quando se diversificam técnicas de produção e organização, associadas a produtos novos ou inovados. E a adaptação dos recursos humanos aos novos requisitos qualitativos da inovação tecnológica depende, entre outros fatores, da ciência pelos agentes econômicos dos fatores macrossociais que embasam o processo de divisão do trabalho, potencializando ou limitando esse ajustamento.

Historicamente, as linhas de pensamento que se dedicaram a examinar tais aspectos estendem-se desde a concepção inicial da crescente divisão do trabalho por Adam Smith, passando pela divisão social do trabalho definida por Marx e prosseguindo com as análises sobre as implicações dos processos de trabalho instituídos pelo taylorismo e pelo fordismo no contexto capitalista, até os autores mais recentes que enfocam as transformações, nessa distribuição de funções, resultantes da introdução da microeletrônica e da biotecnologia nos processos produtivos.¹

No sentido de examinar aspectos distintos sobre o processo de divisão do trabalho em uma sociedade, este artigo apresenta uma reflexão adicional aos aspectos teóricos discutidos na literatura pertinente, com respeito aos elementos que determinam a alocação de trabalhadores em funções e ocupações, observando que essa distribuição apresenta uma configuração estrutural. As questões básicas abordadas inicialmente dizem respeito à acepção de estrutura como configuração do ajustamento da força de trabalho às ocupações determinadas pelos processos produtivos de uma economia, visando verificar em sequência como a distribuição resulta de sua inserção no contexto macrossocial mais amplo.

2. A ESTRUTURAÇÃO OCUPACIONAL

Tem-se observado que a divisão social do trabalho entre os vários ramos de atividades e ocupações implica, em cada sociedade, uma forma de acomodação específica da mão-de-obra em categorias ocupacionais, que assume padrões estruturais.

Como é analiticamente conceituada de um modo generalizado, a “estrutura é a forma ou padrão de relacionamento que determina e mantém a configuração de algo ou a ordem interna de suas partes constitutivas”² Ao extrapolar esse conceito geral para a observação da distribuição da força de trabalho em ocupações em cada realidade econômica, observa-se que esse ajustamento revela padrões de inter-relacionamento definidos entre os grupos ocupacionais, que são regulares e previsíveis e se apresentam com configurações semelhantes (representatividade das categorias ocupacionais) para os espaços econômicos de níveis aproximados de desenvolvimento.³ Tal forma de relacionamento, que se mostra com uma configuração estrutural, apresenta sempre duas características básicas: a tipicidade e a capacidade de manter esse padrão próprio de forma relativamente estável.

A tipicidade da estrutura ocupacional, ou seja, sua qualidade ou caráter típico, pode ser definida pelas propriedades gerais e traços peculiares constantes exibidos pelos grupos ocupacionais. No contexto deste enfoque, é possível interpretar essas propriedades pelos requisitos de habilitação ou qualificação para o exercício das funções, ou pelo nível de atribuições de responsabilidade no processo produtivo, ou pela distribuição de posições segundo sexo e idade, entre outros. A par disso, os traços peculiares são inerentes também à situação da ocupação dentro do processo produtivo, ou seja, quer esteja alocada na esfera da produção propriamente dita, quer na da administração ou da direção. Por outro lado, a tipicidade da estrutura ocupacional, especificamente em economias capitalistas, resulta ainda da espécie de relação entre cada executor da ocupação e sua posição no contexto produtivo mais amplo, seja atuando como autônomo, seja vinculado a alguma instituição ou unidade econômica (deforma legalizada ou não). E entre estes últimos, pode se diferenciar os proprietários dos meios de produção, os detentores do poder de decisão e os demais trabalhadores.

Por sua vez, se a estrutura ocupacional expressa a capacidade da divisão do trabalho de assumir e manter determinada configuração, essa possibilidade resulta das inter-relações entre os grupos de ocupações entre si e um mesmo ramo produtivo, ou entre grupos de diferentes ramos produtivos, de uma forma sistêmica, isto é, como um conjunto de partes coordenadas entre si. Isso se dá tendo em vista que uma implicação importante da ideia de estrutura ocupacional é a de que se constitui de um conjunto de relações de dependência e complementaridade entre as partes componentes. Por exemplo, para cada nível de progresso tecnológico, observa-se uma complementaridade e uma dependência entre as ocupações administrativas em relação às da produção, entre as diversas funções técnicas do processo produtivo que refletem vários níveis de qualificação, ou ainda entre a capacidade de geração de empregos nas empresas e o nível de ocupações de forma autônoma no contexto da distribuição ocupacional.

Cabe neste momento ressaltar a consideração do trabalho autônomo ou do trabalho sem vínculo empregatício legalizado como também pertencente à estrutura ocupacional, como forma de adaptação da força de trabalho ao volume de empregos oferecidos, às formas de organização da produção, aos requisitos das tecnologias utilizadas e às condições conjunturais adversas específicas. Esta forma de análise, portanto, enfoca a divisão global do trabalho através de todas as suas manifestações em uma sociedade, em contraposição às análises do mercado de trabalho que a definem referindo-se às relações entre capital e trabalho mediadas e reguladas pelo Estado e que consideram como componentes da estrutura ocupacional apenas as ocupações registradas associadas a empresas.

3. A INSERÇÃO DA ESTRUTURA OCUPACIONAL NO MICROSSISTEMA SOCIAL

A ideia de sistema associada à estrutura ocupacional permite dar conta da noção de que essa estrutura em si, além de conter internamente um sistema, é também contida em um sistema mais amplo delimitado pela esfera econômica. Não obstante se enfocar, nas análises econômicas, a divisão do trabalho enquanto circunscrita no sistema econômico, é imprescindível levar em conta sua inserção no contexto global da sociedade, que se constitui por sua vez em um sistema maior.

Tal sistema maior, ou macrossistema, conforme salienta Jaguaribe⁴, é expresso pelo processo societal que apresenta subsistemas distintos de funções que constituem os planos estruturais da sociedade, quais sejam: a estrutura cultural, a participacional, a política e a econômica. Vejamos como são entendidos, no contexto da análise aqui empreendida, os impactos desses planos sobre a estruturação ocupacional, o que é possível visualizar a partir da Figura 1.

Figura 1

O plano cultural, de interação simbólica, é um sistema de crenças, sejam fatuais, de valores ou normativas, sobre o mundo e o homem no mundo. A reflexão sobre este aspecto conduz à observação de que o sistema está presente na estruturação das ocupações de uma realidade social, desde a escolha das técnicas produtivas que se introduzirão no sistema econômico - determinando um nível de inovação tecnológica associado a uma alocação particular de poupanças - e a distribuição das tarefas dentro do processo produtivo, até a preparação do executor para exercê-las (via educação formal ou treinamento). Adicionalmente, a demanda por bens e serviços e seu atendimento por meio da produção interna ou externa da sociedade se conformam também a partir do contexto cultural (hábitos de consumo e conhecimento tecnológico), entre outros fatores determinantes. Assim, a escolha da tecnologia apropriada a uma sociedade, que visa o atendimento da demanda, bem como a capacidade (ou impossibilidade) da força de trabalho de se ajustar com maior ou menos rapidez aos requisitos de habilitação para o exercício das ocupações relacionadas às técnicas selecionadas, derivam diretamente do plano cultural interno ao macrossistema social. As características que definem esse plano cultural, embora muitas vezes contenham um caráter de subjetividade, para efeito de observação empírica em alguns aspectos podem ser representadas por variáveis passíveis de mensuração, como por exemplo o nível de escolaridade ou o grau de treinamento profissional.

O plano de participação constitui a criação e alocação de atores, papéis e status na sociedade mais ampla. É possível inferir, a partir dessa ideia, que tal participação define em cada ambiente quem são os membros que assumirão determinadas ocupações, fixando sua situação social e seu papel no contexto produtivo. Podemos exemplificar salientando o papel tradicional da mulher em determinadas sociedades, que se limita a afazeres domésticos, encontrando barreiras para sua alocação no mercado de trabalho global. Em outros contextos, a raça ou a classe de rendimentos a que pertence o indivíduo irão restringir ou facilitar o acesso a certas posições no processo produtivo, definidas pelas respectivas categorias ocupacionais.

O plano político, por sua vez, refere-se à produção e alocação de comandos ou decisões, supondo um regime de poder determinado. Nesse sentido, conclui-se que tanto o plano político global da sociedade quanto a estrutura política interna a cada instituição econômica adquirem relevância enquanto influentes na forma assumida pela estrutura ocupacional da sociedade em questão. O plano político global é representado pelos poderes e agências do Estado, pelos partidos e instituições políticas e pelos grupos políticos em geral, como por exemplo os sindicatos. A política interna das instituições econômicas reflete-se em uma hierarquia de comandos e decisões. E ainda a capacidade de pressão política dos diferentes grupos sociais, envolvidos ou não em formas institucionais politicamente organizadas, complementa o regime de poder que definirá a tomada de decisões da sociedade. Assim, por exemplo, essas várias formas de alocação de comandos conduzem as tomadas de decisões governamentais sobre a destinação de recursos, de forma diferenciada entre regiões, setores ou áreas econômicas específicas, ou ainda influenciam a política governamental global, seja econômica, legislativa ou judiciária; dessa forma repercutirão na composição da estrutura produtiva, com o consequente ajustamento na divisão do trabalho interna ou externa às empresas.

Finalmente, o plano estrutural econômico é o plano da produção e alocação de utilidades, por meio da combinação de recursos naturais e de capital disponíveis em cada contexto. Os recursos naturais, por um lado, referem-se à população e, por outro, às reservas naturais. Com relação à população, salienta-se que sua atuação no sistema econômico como agente se verifica como consumidora demandante de bens e serviços e como força de trabalho, portanto influenciando a estruturação ocupacional tanto do lado da demanda quanto da oferta de trabalho. Por sua vez, as reservas naturais podem se apresentar em forma potencial ou explorada, e a possibilidade de mobilizar essas formas no sentido do fornecimento de utilidades para a sociedade também se define de maneira diferenciada, como resultado de determinantes históricos. Adicionalmente, o capital disponível assume formas diversas como capital físico e financeiro, e a capacidade de combinar essas várias formas de recursos naturais e de capital deriva da inter-relação entre todos os subsistemas da sociedade.

Infere-se, dessa maneira, que a divisão social do trabalho entre os vários ramos de atividade e ocupações implica, em cada sociedade, uma forma de estruturação ocupacional específica, resultante da inter-relação entre os vários planos estruturais definidos que formam a base social, com a base de recursos disponíveis em cada espaço.

Em suma, estas considerações permitem observar que a estruturação das ocupações, ao apresentar uma forma sistêmica de inter-relações que definem o plano econômico, reflete também a forma de ajustamento de uma determinada sociedade aos demais planos e macro funções estruturais, ou seja, o sistema de crenças e costumes, a criação e alocação dos atores em seus papéis de parentesco e status na sociedade, bem como a distribuição do poder político entre os tomadores de decisão, executores de decisão, grupos de pressão e governos. Além do mais, enfatiza-se que na esfera econômica, especificamente em sistemas capitalistas, o estrutural supõe um regime de diferenciação entre os proprietários dos meios de produção, os gerentes, os técnicos e os demais trabalhadores, tendo em vista a forma pela qual se vinculam na produção de “utilidades”, seja em ocupações e processos industriais dentro de uma empresa (vinculados de forma legalizada ou não), seja nas outras formas de atividades organizadas fora da empresa.

Com relação à capacidade de manter os padrões específicos, Jaguaribe observa que as estruturas de um modo geral podem ser permanentes ou invariáveis, ou ainda, enquanto fenômenos, variar de ocorrências instantâneas às de longa duração. Considerando especificamente o caso das estruturas ocupacionais conforme aqui examinado, é necessário ressaltar que o que se tem observado é seu caráter mutável, embora relativamente estável, cujas variações relacionam-se, por um lado, às “ondas” de inovações tecnológicas características do desenvolvimento econômico - e, portanto, com duração de médio a longo prazos -, mas por outro resultam de ocorrências instantâneas decorrentes de situações econômicas conjunturais, que no entanto não afetam consideravelmente a médio prazo a tipicidade estrutural. As transformações consideráveis e duradouras se manifestam apenas em períodos longos. A par disso, as mudanças estruturais podem ocorrer com durações e padrões distintos em diferentes espaços em uma sociedade, como resultado das inter-relações entre os respectivos subsistemas sociais (o cultural, de participação, o político e o econômico) de cada realidade espacial.

Examinando a realidade dentro do enfoque econômico, podemos inferir que a estrutura ocupacional em cada espaço reflete dois conjuntos de fatores. O primeiro refere-se às complementaridades e dependências de cada ocupação dentro da divisão de trabalho regionalizada. O segundo às relações com a divisão nacional de trabalho daquela sociedade. Portanto, a divisão de trabalho da sociedade em cada espaço reflete o grau de desenvolvimento econômico atingido pela nação como um todo, mas expressa também em cada região as peculiaridades sociais que podem assumir configurações distintas.

A relação do processo de desenvolvimento econômico com a estruturação ocupacional implica uma relação de plano superior a plano inferior, respectivamente, no sentido de uma forma modeladora a uma matéria modelada, seja por meio de uma forma causal ou de uma forma intencional (por meio de planejamento específico).⁵

No modelo visualizado por este estudo (Figura 1), o plano superior é a esfera de fenômenos que condicionam a distribuição do trabalho e diz respeito a uma série de eventos interligados por uma relação de causalidade ou de função, que configuram o processo de desenvolvimento econômico. Por exemplo, o montante e a variação da acumulação de capital que resultam da especialização produtiva da economia em questão, ou a velocidade e qualidade da introdução da inovação tecnológica que se refletirá na alocação e realocação dos fatores produtivos (entre estes, a mão-de-obra). O plano inferior moldado por esse processo refere-se às transformações nas ocupações, nas habilitações dos que as exercem e no ajustamento da força de trabalho ao processo; esse ajustamento se verifica por meio da mobilidade da mão-de-obra entre diferentes funções, ocupações, setores e regiões, dentro e fora das empresas. Assim, a estruturação ocupacional é aqui considerada em primeira instância como resultante do processo de desenvolvimento, embora em um segundo momento possa interferir em sua continuidade.

4. CONCLUSÕES E CONSIDERAÇÕES FINAIS

O caminho da modernização econômica de uma sociedade passa pelo entendimento da capacidade de ajustamento de sua força de trabalho às transformações socioeconômicas advindas do processo. Nesse sentido, observa-se que esse ajustamento - que se reflete em uma forma típica de estruturação ocupacional para cada sociedade - é condicionado primeiramente por determinantes naturais e históricos, que definem a base de recursos disponíveis e a base social da realidade em questão. Esses fatores configuram uma espacialidade, que pode se mostrar diferenciada para distintos espaços geográficos de uma mesma sociedade.

A base de recursos, como vimos, é definida pela população, pelas reservas naturais potenciais ou exploradas e pela disponibilidade de capital físico e financeiro; e a base social é determinada pelas inter-relações do macrossistema social. A espacialidade resultante define a especialização produtiva de cada região nacional, que condiciona e é condicionada pelo grau de acumulação de capital e pela capacidade de introdução da inovação tecnológica. Tais fatores definirão a alocação e realocação de fatores produtivos, de modo a resultar em diferentes níveis de desenvolvimento econômico que, passando por formas diversas (capitalistas ou anteriores) de organização da produção, moldam a divisão de trabalho da sociedade.

Dessa forma, as políticas governamentais e privadas voltadas à modernização econômica - visando, por um lado, o aumento do ritmo da inovação tecnológica e, por outro, maior absorção de trabalhadores de forma legalizada no mercado de trabalho - apenas terão condições efetivas de sucesso se atuarem não apenas sobre os fatores econômicos que condicionam o ajustamento da força de trabalho às novas técnicas demandadas, mas também e concomitantemente sobre as esferas das condicionantes culturais, de participação social e políticas mencionadas.

• 1
  ‘Ver, a esse respeito, LIPIETZ A. e LEBORGENE, D. “O pós-fordismo e seu espaço”. Espaço e Debates, Cortez Editora, ano VIII, nº 25, 1988; MORAES NETO, 8. R. Marx, Taylor e Ford, as forças produtivas e111 discussão, Ed. Brasiliense, São Paulo, 1989; TAUILE, J.R.D. e MELO, C. E. E Difusão da automação no Brasil e os efeitos sobre o emprego: uma resenha da literatura nacional, Instituto de Economia Industrial/ UFRJ, 1987.
• 2
  Conforme JAGUARIBE, 1-1. Sociedade, mudança e política. Perspectiva, São Paulo, 1975, cap. 2, p. 26.
• 3
  Para informações empíricas, ver o estudo da OCDE, Structures professionelles et éducatives et niveaux de developpement économique, OCDE, Paris, 1970; e KON, A. “Padrões e condicionantes da estruturação ocupacional brasileira: urna abordagem inter-regional”, FEA/USP, tese de doutorado, 1990 (mimeo).
• 4
  Ver Jaguaribe, op. cit., p, 14.
• 5
  Jaguaribc, op. cit., p. 28., define essa relação de plano superior e inferior para as estruturas de uma forma geral.

• 6
  JEL Classification: J81; J82.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  19 Jun 2023
• Data do Fascículo
  Jul-Sep 1992