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Brazilian Journal of Political Economy

Print version ISSN 0101-3157

Rev. Econ. Polit. vol.29 no.4 São Paulo Oct./Dec. 2009

http://dx.doi.org/10.1590/S0101-31572009000400003 

Determinantes da recuperação do emprego formal no Brasil: evidências para o período 2001/2005 e hipoteses para uma agenda de pesquisa

 

 

José Celso Cardoso Junior*

 

 


ABSTRACT

Decisive factors affecting the recent increase in formal employment in Brazil. This paper gives a general overview of the evolution of labour market indicators between 1995 and 2005 in Brazil. It shows an overall increase in formal employment rates from 2001 to 2005, as opposite to what had happened from 1995 to 1999. It is argued that such recent trends might indicate the reconfiguration of the labour market in better terms, with potential positive consequences to the finance performance of the Social Security sector. The paper also examines some of the major factors associated with this new trend and their chances to maintain such tendency in the near future. It's important to notice that all of them may be subject to some kind of political management by the State. In other words, we suggest that there are suficient instruments and operative skills in the Brazilian State to make these and others factors work in favour of a more persistent strategy of development with social inclusion through labour.

Keywords: work; formal employment; macroeconomics; development; social inclusion.


 

 

INTRODUÇÃO

Uma questão muito importante tem inquietado os estudiosos do mundo do trabalho no Brasil. Ela diz respeito às causas da expansão do emprego formal no período recente, nitidamente após a desvalorização cambial de 1999 e a crise energética de 2001. Como decorrência, também se discute acerca das condições de sustentabilidade deste fenômeno no tempo, pois isto não só poderia trazer resultados importantes nos campos da estruturação e ordenamento do mercado de trabalho nacional, como, de resto, colocaria a discussão sobre o financiamento do sistema de seguridade social - e particularmente do sistema previdenciário - em outro patamar.

Em linhas gerais, comprova-se uma diferença importante de comportamento do emprego formal (com carteira assinada) entre dois períodos distintos (1995-1999 e 2001/2005). Para além desta caracterização empírica, o texto procura discorrer sobre algumas das prováveis causas deste fenômeno, avaliando, em cada caso, as condições para sua sustentabilidade temporal. Aumento e desconcentração do gasto social, aumento e diversificação do crédito interno, aumento e diversificação do saldo exportador, consolidação do regime tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte (SIMPLES) e uma maior eficácia das ações de intermediação de mão-de-obra e de fiscalização das relações e condições de trabalho nas empresas foram os fatores identificados como os principais responsáveis pela trajetória de recuperação do emprego formal no período 2001-2005.

Importante dizer que, embora cada um deles traga uma uma contribuição independente dos demais para o fenômeno em tela, na prática eles devem estar agindo simultaneamente numa mesma direção, ainda que em combinações diversas entre si. Ademais, todos esses fatores agem, explicitamente, em direção contrária às restrições impostas pelo arranjo dominante de política macroeconômica em curso no país, de sorte que, na presença de um arranjo mais favorável, as chances de crescimento do PIB e de intensificação do movimento de formalização do mercado de trabalho poderiam ter sido ainda maiores. Por fim, outro ponto em comum que chama a atenção é o fato de que todos os fatores apontados são passíveis de algum tipo de atuação conscientemente direcionada por parte do Estado. Ou seja, há instrumentos de ação e capacidade operativa suficientes nos aparelhos de Estado já existentes para a ativação desses e outros fatores em prol de uma estratégia mais robusta e duradoura de desenvolvimento com inclusão social pelo trabalho.

Isto posto, a ideia central deste texto é discutir o comportamento recente do mercado de trabalho nacional, tendo em vista os condicionantes macroeconômicos mais gerais sob os quais se situa a problemática do emprego no país. Para tanto, a primeira seção descreve o comportamento agregado do mercado de trabalho, enfatizando, com base em informações da PNAD/IBGE, o período 1995-2005. Depois, a segunda seção detalha os fatores de curto prazo da economia brasileira e do seu mercado de trabalho no período posterior à desvalorização cambial de 1999 e à crise energética de 2001, dando destaque a um amplo conjunto de informações acerca das prováveis causas de recuperação do emprego formal e suas condições de sustentabilidade temporal. Por fim, na terceira seção, resumem-se os principais argumentos do texto e tecem-se considerações finais.

 

O MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO ENTRE 1995 E 2005: EVOLUÇÃO DA OCUPAÇÃO / DESOCUPAÇÃO E DO GRAU DE FORMALIZAÇÃO / INFORMALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

O mercado de trabalho nacional passou por algumas modificações profundas entre 1995 e 2005, quase todas influenciadas diretamente pelo cenário macroeconômico mais geral. Na verdade, é perceptível, nesse período, a existência de três momentos claramente discerníveis, através dos quais se nota, de fato, que o mercado de trabalho reflete, em grande medida, o comportamento ditado pelas políticas públicas do período.1

Entre 1995 e o final de 1998, num ambiente macroeconômico marcado por sobrevalorização cambial e diferencial positivo e elevado entre as taxas de juros domésticas e internacionais, as principais variáveis do mercado de trabalho nacional sofreram um processo intenso de deterioração. Os níveis absolutos e relativos de desemprego aumentaram, bem como a informalidade das relações contratuais e a desproteção previdenciária para amplos segmentos do mercado de trabalho urbano, enquanto os níveis reais médios de renda do trabalho e a sua distribuição pioraram.

Já entre a desvalorização cambial de 1999 e meados de 2003, apesar do arranjo de política econômica restritivo (câmbio semiflutuante, superávits fiscais generosos, taxas de juros elevadas e metas rígidas de inflação), a economia brasileira operou num contexto de comércio internacional favorável, o que permitiu certo arrefecimento das tendências anteriores para as principais variáveis do mercado de trabalho. Os níveis absolutos e relativos de desemprego pararam de subir no mesmo ritmo que antes, a informalidade das relações de trabalho e o grau de desproteção previdenciária arrefeceram (mas em patamares muito elevados), e enquanto os níveis médios de renda real do trabalho continuaram a cair para a maior parte das categorias ocupacionais, a distribuição dos rendimentos começou a esboçar uma pequena melhora, sobretudo depois de 2001.

Por fim, no triênio 2004-2006, a despeito do arranjo de política macroeconômica manter-se praticamente inalterado, a pujança do comércio exterior, combinada com pequenas reduções nos patamares de juros internos e com uma importante expansão das várias modalidades de crédito, aumentos do salário mínimo à frente da inflação e expansão das políticas sociais, houve uma reação positiva do mercado de trabalho a estímulos até certo ponto tímidos da política econômica. Evidenciava-se tanto a relação de causalidade entre cenário macroeconômico e variáveis cruciais do mundo do trabalho, como o potencial multiplicador implícito entre essas duas dimensões. A taxa de desemprego aberto, o grau de informalidade das relações de trabalho e o grau de desproteção previdenciária esboçaram uma diminuição, enquanto o nível de remunerações da base da pirâmide social parou de cair em 2004, elevando-se ligeiramente em 2005, o que contribuiu para prolongar o processo de redução das desigualdades de renda em bases mais virtuosas.

Pois bem, diante desses distintos momentos macroeconômicos, pretende-se mostrar, na sequência, como variou o mercado de trabalho nacional, tendo por base dois recortes analíticos, a saber: i) evolução da ocupação / desocupação; ii) grau de formalização / informalização das relações de trabalho.2

Pela Tabela 1 pode-se constatar importantes diferenças de comportamento da ocupação (quantitativas e qualitativas) entre os subperíodos 1995-1999 e 2001-2005. Em primeiro lugar, há que se destacar uma piora generalizada, em variáveis cruciais do mercado de trabalho, durante o primeiro subperíodo de análise. A taxa de ocupação (PO / PEA) regrediu de forma mais acentuada que a taxa de participação (PEA / PIA) entre 1995 e 1999, fazendo a taxa de desemprego (PD / PEA) crescer 62,6% no período, o que a elevou de 6,1% em 1995 para 9,9% em 1999. Já entre 2001 e 2005, apesar da forte recuperação da taxa de participação (PEA / PIA), a ocupação total teve um desempenho bastante positivo, contribuindo para a manutenção da taxa de desemprego num patamar ligeiramente inferior a 10% ao ano.

Ainda pela Tabela 1, vemos que em termos absolutos a população ocupada aumentou duas vezes e meia mais no subperíodo 2001-2005 do que entre 1995 e 1999, valendo agora visualizar e ressaltar as diferenças qualitativas desse processo, o que é feito pelo Gráfico 1. Nele, vê-se que o emprego assalariado teve um comportamento muito distinto entre os dois subperíodos: enquanto no primeiro o emprego com carteira assinada teve um incremento de apenas 3,1%, no segundo essa expansão foi de 20,5%. Dito de outra maneira, isso significou que, de cada 100 novas ocupações geradas entre 2001 e 2005, 50,5% foram com carteira, contra um percentual de apenas 13,5% entre 1995 e 1999. Claramente, aconteceu de parte expressiva dos empregos sem carteira ter-se formalizado, pois a taxa de crescimento dos sem carteira caiu de 17,2% para 10,1% entre os dois subperíodos analisados, fazendo com que essa categoria reduzisse sua contribuição no total das ocupações geradas, de 37,9% para 14,6% entre os dois subperíodos.

 

 

Já com relação ao emprego doméstico, aconteceu algo diferente. Embora a taxa de expansão dessa categoria ocupacional tenha sido praticamente a mesma nos dois subperíodos, ocorreu que entre 1995 e 1999 o emprego doméstico com carteira cresceu 38,8%, contra uma expansão de apenas 12,4% entre 2001 e 2005. Por conta disso, o emprego doméstico com carteira representou 8,2% de todo o incremento da ocupação no subperíodo 1995-1999 e apenas 2,1% no incremento da ocupação entre 2001 e 2005.

Outros dois movimentos dignos de nota ocorreram com os trabalhadores por conta própria e os trabalhadores na produção para o autoconsumo. No primeiro caso, arrefeceu-se entre 2001 e 2005 a tendência de crescimento dessa categoria ocupacional no total da ocupação, de tal maneira que neste subperíodo, apenas 12,2% de cada 100 novas ocupações foram por conta própria, contra uma contribuição de 25% em cada 100 novas ocupações geradas entre 1995 e 1999. Já no caso dos trabalhadores na produção para o autoconsumo, ocorreu, entre 2001 e 2005, um aumento não desprezível de participação desta categoria no total da ocupação, pois de cada 100 novas ocupações criadas, algo como 5,4% foram de trabalhadores na produção para o autoconsumo. Parece pouco, mas esse percentual foi exatamente igual à contribuição verificada para a categoria dos funcionários públicos estatutários. Ademais, esse dado é também surpreendente porque havia ocorrido uma redução de 6,2% dos trabalhadores na produção para o autoconsumo entre 1995 e 1999.

Essas informações podem ser complementadas pela Tabela 2, que procura apresentar a participação percentual de cada categoria ocupacional no total da ocupação, sua trajetória entre 1995 e 2005, bem como a vinculação previdenciária em cada caso. Inicialmente, cabe destacar o aumento de 55% para quase 60% no grau de assalariamento geral da força de trabalho, mas com queda do emprego com carteira entre 1995 e 1999 e recuperação mais que proporcional entre 2001 e 2005, o que serviu para compensar também a queda de participação ponta a ponta (1995-2005) dos militares e funcionários públicos no total da ocupação.

Ainda dentro dessa categoria dos assalariados em geral, bastante relevante é a informação sobre vinculação previdenciária dos trabalhadores sem carteira assinada, que mostra estar havendo um processo de filiação voluntária lento, mas não desprezível, pois entre 1995 e 2005, enquanto cresceu de 16,2% para 18,3% o peso dos sem carteira no total da ocupação, diminuiu de 92,1% para 86,5% o percentual daqueles que não contribuem para regime algum de previdência. No caso dos trabalhadores domésticos, por sua vez, também houve aumento da filiação previdenciária, mas esta de natureza compulsória, já que motivada pelo aumento da participação dos domésticos com carteira assinada no total da ocupação. Veja-se que o percentual de não contribuintes da previdência social dentre os domésticos sem carteira manteve-se sempre em patamar elevado, superior à casa dos 96% em todos os anos analisados. Ver Tabela 2 na página seguinte.

Fenômeno oposto pôde ser observado junto à categoria dos trabalhadores por conta própria e dos empregadores. Em ambos os casos, entre 1995 e 2005, a manutenção das participações relativas no total da ocupação, de cerca de 17% para os autônomos e de 4% para os empregadores, se traduziram em aumento da desproteção previdenciária no período. No caso dos trabalhadores por conta própria, a porcentagem de não contribuintes passou de 75,7% para 82,1% entre 1995 e 2005, e a dos empregadores passou de 31,5% para 39% no mesmo intervalo de tempo.

Diante dessas informações, o que importa saber, então, é quão sustentável parece ser essa tendência recente, que tem na expansão do assalariamento com carteira assinada um dos seus vetores mais importantes.3 Questão correlata é saber qual contribuição pode ser dada pelas diversas políticas públicas em curso, visando prolongar o processo atual de reordenamento e reestruturação do mercado de trabalho nacional.

 

O MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO DEPOIS DA MUDANÇA CAMBIAL DE 1999: AS FONTES DE RECUPERAÇÃO DO EMPREGO FORMAL E AS CONDIÇÕES PARA SUA SUSTENTABILIDADE TEMPORAL

Desde que o Brasil abandonou, em janeiro de 1999, a âncora cambial que servia de principal suporte à estabilização monetária, a política econômica tem se ancorado na seguinte combinação: câmbio semiflutuante, superávits fiscais generosos, taxas de juros elevadas e metas rígidas de inflação. Embora não haja comprovação teórica nem evidência empírica definitiva sobre a necessidade de dito superávit fiscal, muito menos acerca do seu tamanho percentual no PIB, parece haver uma crença generalizada nos meios governamentais mais influentes, empresariais e midiáticos de que ele é condição fundamental para a estabilidade, na medida em que isso aumentaria a confiança dos investidores privados e refinanciadores da dívida pública, na capacidade do governo federal em honrar, periodicamente, seus compromissos financeiros. Portanto, a aceitação do superávit fiscal primário como condição para o controle inflacionário dependeria mais das convenções estabelecidas entre os agentes relevantes do que propriamente de algum fundamento macro ou microeconômico inerente ao sistema. De qualquer modo, com dito superávit fiscal em curso estariam dados, na visão convencional e dominante sobre o assunto, os fundamentos macroeconômicos mínimos para a adoção de um regime de metas de inflação, considerado pelos condutores da política econômica como o mais adequado à sustentabilidade da estabilização monetária.

De acordo com muitos críticos desse modelo, o uso à exaustão da política monetária com vistas a salvaguardar a estabilidade dos preços tem se mostrado um instrumento pouco eficaz para compatibilizar objetivos tão díspares quanto complexos. A permanência de taxas de juros em patamar elevado por longos períodos tem limitado o potencial de crescimento da economia, ajudado a atrair capital estrangeiro especulativo, valorizando em demasia a moeda nacional em frente ao dólar, e feito crescer de forma abrupta o endividamento financeiro do setor público. Nesse quadro, não é de estranhar que prevaleça uma rígida subordinação das condições de funcionamento do mercado de trabalho à primazia da política econômica em curso. Além do alto custo fiscal que advém dessa estratégia de estabilização, que obriga o governo federal a esterilizar e transferir recursos do lado real da economia (como o são, por exemplo, os investimentos e os gastos sociais) para um tipo de gestão financeirizada da dívida pública, há efeitos perversos que se manifestam tanto na desaceleração do ânimo capitalista para novos investimentos, como na valorização cambial que reduz o saldo exportador, dois dos motores mais importantes para uma estratégia de crescimento econômico e formalização do mercado de trabalho, como se verá na sequência.

Em linhas gerais, pode-se dizer que, a despeito da combinação adversa de câmbio e juros, que por sinal está na raiz das baixas taxas de crescimento do PIB durante praticamente todo o ciclo do real, houve um miniciclo de crescimento nos anos recentes, cujas causas estão na origem do movimento de recuperação do emprego formal.4 Dentre tais fatores, parece conveniente destacar ao menos cinco deles, sem a pretensão de esgotar outras possibilidades.5 Importante mencionar que, embora cada um desses fatores tenha uma existência e uma contribuição independente dos demais para o fenômeno em tela, na prática eles parecem estar agindo em simultâneo, e em direção contrária às restrições impostas pela combinação câmbio/juros apontada acima, de sorte que, na presença de um arranjo mais favorável de política macroeconômica, as chances de crescimento do PIB e de intensificação do movimento de formalização do mercado de trabalho poderiam ter sido ainda maiores.6

Aumento e descentralização do gasto público social

O aumento e a descentralização do gasto social federal foram dois movimentos importantes que ganharam impulso a partir da Constituição de 1988, trazendo rebatimentos virtuosos em várias dimensões. Dentre as mais relevantes para o desafio de uma melhor estruturação do mundo do trabalho estão a expansão dos serviços sociais básicos, particularmente em saúde e educação, e o alargamento da cobertura previdenciária e assistencial, com o consequente aumento das transferências monetárias, especialmente daquelas vinculadas ao salário mínimo. Também significativa foi a expansão dos programas de apoio e proteção aos trabalhadores, como a intermediação de mão-de-obra, o seguro-desemprego e o abono salarial, além dos programas de geração de trabalho e renda alavancados com recursos dos fundos públicos (FAT, FGTS, Fundos Constitucionais etc.).

Tomando em conta informações sistematizadas pelo IPEA a partir dos dados do SIAFI para o período 1995-2005, tem-se um salto dos gastos sociais de origem federal, do patamar dos R$ 180 bilhões em 1995 para a casa dos R$ 310 bilhões dez anos depois.7 Como proporção do PIB, isso significou um incremento real praticamente contínuo ao longo do tempo, fazendo este item de despesa passar de 12,3% para 15,3% do PIB, entre 1995 e 2005.8 Em todas as áreas do gasto que se queira ver, há indícios de expansão e sustentação da ocupação geral associada ao dispêndio público de natureza social, e do emprego formal (CLT e estatutário) em particular.

No caso dos gastos que se convertem em expansão das redes de serviços sociais, como em educação e saúde, há em geral um incremento direto do pessoal ocupado com vinculação formal, cuja característica crucial para o mercado laboral é serem postos de trabalho permanentes e cumulativos no tempo, pois as redes de serviços aos quais pertencem apenas podem se expandir na horizontal. A renda nominal derivada dessas ocupações também possui uma característica permanente e cumulativa, o que, por sua vez, é um importante fator de sustentação dos segmentos privados do comércio e dos serviços locais.

Já no caso dos gastos que tomam a forma de transferências monetárias diretas a portadores de direitos sociais, é provável que haja algum incremento indireto na ocupação em geral, derivado do fato de que esta renda também desfruta de uma natureza permanente, regular e previsível no tempo, fatores importantes de sustentação das demandas locais por serviços privados e comércio. Ademais, como essa categoria de gasto social tende a ter um perfil redistributivo relevante quanto à faixa de renda dos beneficiários e quanto ao tamanho dos municípios em que vivem, essa massa monetária proveniente dos vários programas de garantia de renda converte-se em fator de estabilidade e previsibilidade para as decisões empresariais privadas que dependem do consumo popular para se efetivarem, caso, mais uma vez, dos serviços privados e do comércio local.

Exemplos desse tipo de impacto na ocupação geral, derivado de aumentos do gasto social, são mais difíceis de serem obtidos estatisticamente, posto serem resultado indireto (mas seguro) da conversão em consumo, daquela massa monetária advinda das políticas e programas de garantia e transferência de renda. Apesar disso, vale apresentar abaixo um conjunto de informações que dá conta da enorme expansão desse tipo de gasto, tão mais significativo para o nosso argumento quanto mais pulverizado ele estiver sendo em número de famílias ou de pessoas beneficiárias e em número de municípios contemplados.

Começando pelas políticas previdenciária e assistencial, o ponto de partida é um patamar de cobertura já bastante elevado em 1995 e uma expansão ainda expressiva ao longo do período 1995-2005. O patamar já elevado de cobertura em 1995 se explica pela entrada em vigor, poucos anos antes, dos dispositivos constitucionais relativos à previdência rural e à lei orgânica da assistência social. Já a expansão subsequente se explica, no caso da previdência, pela dinâmica demográfica de envelhecimento, em consonância aos direitos vigentes de acesso às aposentadorias e pensões, e pela própria expansão da população ocupada segurada (assalariados com carteira e segurados especiais) que usufrui de diversos benefícios temporários, como o salário-maternidade e os auxílios para doença e acidentes de trabalho, dentre outros. No caso dos benefícios assistenciais, devem ser consideradas tanto a dinâmica de envelhecimento em condições de pobreza, já que este benefício se concede apenas a pessoas com renda domiciliar per capita inferior a ¼ de salário mínimo mensal, como a entrada em vigor do estatuto do idoso, que desde 2004 rebaixou para 65 anos a idade mínima para obtenção do BPC/LOAS.

Nos casos de todos os beneficiários da assistência social, e de algo como 2/3 dos beneficiários totais da previdência, alarga-se a cobertura efetiva, sobretudo à população idosa, que passa a dispor de um salário mínimo mensal, em caráter vitalício e regular. Daí a importância da vinculação e dos ganhos reais do salário mínimo no período 1995/05, pois da combinação "aumento da cobertura + elevação real do valor piso dos benefícios" resulta um incremento significativo da massa monetária - de origem pública e caráter permanente - com alto poder redistributivo junto aos municípios menores e junto aos segmentos mais pobres da população. Além do valor intrinsecamente social e ético dessa situação, ela ajuda a sustentar a renda e a demanda local, dando lastro real a possíveis planos de expansão de novas contratações, inclusive formais, por parte de empresários atuantes nos setores terciários (comércio e serviços).9

Dois outros programas governamentais de natureza constitucional são o seguro-desemprego e o abono salarial. Ambos se enquadram nesta mesma categoria de gasto social diretamente transferido sob a forma monetária para seus beneficiários, cumprindo, portanto, o mesmo papel relatado acima para as políticas previdenciária e assistencial de garantia e transferência de renda. Estes dois programas também tiveram forte expansão nestes dez anos sob análise, com ênfase para o subperíodo 2000-2005.

Em síntese, tem-se que no subperíodo 2000-2005 o ritmo de concessão de benefícios se acelerou para ambos os conjuntos de programas, os do INSS e os do MTE, que viram aumentar, respectivamente, em 22,4% e em 54% o número de benefícios emitidos, contra uma taxa de variação, entre 1995 e 1999, de 19,8% no caso do INSS e de -11,7% no caso do MTE.10 Apenas no ano de 2005, foram aproximadamente 14 milhões de benefícios emitidos pelo MTE, a maior parte exatamente igual ao valor de um salário mínimo, como previsto pelo abono salarial, ou um pouco superior a isso, como resultado da aplicação das regras de concessão do seguro-desemprego. Somados aos cerca de 23 milhões de benefícios permanentes emitidos pelo INSS e aos cerca de 12 milhões de famílias beneficiárias dos programas de transferência condicionada de renda, chegamos a algo como 50 milhões de pessoas e/ou famílias, através das quais o Estado teria injetado aproximadamente R$ 190 bilhões a preços de 2006 na economia. É plausível supor que todo esse valor tenha se convertido em consumo corrente de bens e serviços ao longo daquele ano, um importante vetor de demanda agregada - de origem pública e perfil redistributivo - na composição final do produto interno bruto.

Com isso, seja por um aumento (regionalmente descentralizado) do pessoal empregado diretamente pelo Estado, seja pelos empregos indiretos que se sustentam a partir do gasto social monetário, o fato é que há atualmente um importante vetor de sustentação da ocupação, com fortes possibilidades de formalização, cuja característica distintiva é depender menos do ciclo econômico e mais da implementação continuada e da descentralização federativa das diversas políticas sociais em curso.11

Expansão e diversificação do crédito interno

Dentre os fatores de mais curto prazo relacionados com o miniciclo de crescimento econômico recente e com a recuperação do nível geral de ocupação e do próprio emprego formal está o movimento de expansão das operações de crédito do sistema financeiro nacional.12 Essa é uma variável explicativa crucial das tendências econômicas recentes, e embora os nexos causais do crédito para o emprego não sejam automáticos, é possível constatar, a partir de dados fornecidos pelo Bacen, um movimento robusto de expansão do volume total do crédito no triênio 2004-2006, puxado por captações do setor privado empresarial e por captações das pessoas físicas.13 Ambas as rubricas mais do que compensaram as sucessivas quedas de participação do setor público nas operações totais de crédito do país, fazendo o volume total aproximar-se da casa dos R$ 700 bilhões em 2006.

Esse montante representou 32,5% do PIB, a preços de 2006, percentual que praticamente faz o volume de crédito retornar ao patamar dos primeiros anos do Plano Real. Olhando os dados por setor de atividade, e em frente a três subperíodos selecionados (FHC 1, FHC 2 e Lula 1), tem-se que a dinâmica do crédito responde fortemente a decisões políticas.

Não é outra a conclusão que se tira das taxas de variação das operações totais de crédito entre 1995-1998, 1999-2002 e 2003-2006, as quais decresceram -4,8% no primeiro mandato de FHC, estagnaram-se no segundo, e depois, recuperaram-se em 42% no primeiro governo Lula. Mais interessante é ver que a recuperação foi significativa em todos os setores, com destaque para os seguintes movimentos: i) forte ampliação do volume e diversificação das modalidades de crédito a pessoas físicas, fatores que permitiram, somente no subperíodo 2003-2006, um incremento de quase 100% no volume de operações, ii) inversão de sinal em três setores econômicos de grande importância para a geração de empregos, como o são o setor rural (crédito agrícola e forte expansão do Pronaf), o setor habitacional (recuperação de investimentos com recursos do FGTS) e o setor público (empresas estatais e três níveis federativos), iii) importantes adições de crédito aos setores comercial, de serviços e industrial; neste último caso, embora de apenas 8,6% entre 2003-2006, mas partindo de um patamar muito superior ao dos demais setores considerados.

Em todos os casos, há forte correlação entre os movimentos de expansão das operações de crédito e o esboço de recuperação econômica do triênio 2004-2006, a qual aponta para um incremento das taxas de investimento na composição final do PIB pela ótica da demanda. Também há correlação positiva entre essa expansão recente do crédito e o nível de ocupação da força de trabalho, sendo que aquela que se assalaria com carteira neste processo, tende a ter maiores chances de sustentabilidade no tempo. Isto porque esses novos postos de trabalho, gerados a partir do crédito, tiveram por trás vetores da demanda empresarial e pública, e não aqueles imperativos de sobrevivência que caracterizam a ocupação por conta própria. Por este motivo, a expansão e a diversificação do crédito são fatores importantes a explicar por que nos dados da Tabela 2 registra-se aumento de participação do emprego formal e queda do trabalho por conta própria no período recente.

Aumento e diversificação do saldo exportador

Outro fator que pode ser considerado de curto prazo na explicação do atual cenário de expansão das ocupações e de alargamento do emprego formal relaciona-se com uma maior e mais firme participação do comércio exterior brasileiro na composição do PIB. A partir de informações do Bacen sobre a balança comercial brasileira no período 1995-2005, tanto importações como exportações passaram a crescer de maneira mais sustentada desde 1999, sendo que desde 2003 as exportações aceleraram o ritmo de crescimento em frente às importações, dando origem a um expressivo saldo comercial positivo.14

O resultado desse incremento geral das exportações foi uma expansão de ocupações agrícolas, sobretudo depois da desvalorização cambial de 1999, que também se relaciona com o aumento do crédito junto ao setor rural. Embora setores agrícolas e agroindustriais de exportação tendam mais a desempregar que empregar trabalhadores, é possível que a força de trabalho remanescente esteja ficando empregada com carteira. Por outro lado, há uma expansão de ocupações agrícolas, em grande medida informais, que deriva na verdade do alargamento da fronteira agrícola e de algum refluxo migratório vindo de médias e grandes cidades.

Mas o aumento das exportações também atingiu parte dos segmentos industrial e comercial, com rebatimentos positivos em termos de empregos formais. Na verdade, constatou-se em pesquisa recente que as empresas exportadoras contínuas geraram mais empregos que as empresas similares não exportadoras.15 Uma possível explicação para isso é que, a despeito dos maiores ganhos de produtividade dentre as exportadoras, as que permanecem no mercado por períodos mais longos acabam ganhando mais espaço e empregando mais trabalhadores (em geral assalariados com carteira) que as empresas não exportadoras ou aquelas de menor produtividade.

De toda forma, o fato é que o tipo de emprego direto gerado a partir da demanda por exportações tende, tanto quanto aquele gerado a partir da expansão do crédito, a ser de maior durabilidade e de melhor qualidade, tendo na formalização dos contratos de trabalho um dos seus principais atributos. Por outro lado, a pujança das exportações pode ser afetada negativamente pelo movimento de apreciação da moeda nacional em frente ao dólar, o que reforça a necessidade de se readequar a estratégia de condução macroeconômica para a relação câmbio / juros no país.

Regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas

Com a instituição de um regime de desoneração e simplificação tributária adotado para as micro e pequenas empresas do país, tem-se desde 1996 um fator explícito de incentivo à formalização e ao fortalecimento desses pequenos negócios.16 Ainda que as pesquisas até agora empreendidas sobre este assunto não tenham podido afirmar que, na ausência do SIMPLES, o conjunto de micro e pequenas empresas teriam tido desempenho inferior ao observado desde sua presença, há indícios estatísticos fortes de que este sistema tributário simplificado tenha sido compatível com a ampliação das oportunidades legais de formalização dos pequenos empreendimentos e dos seus respectivos vínculos empregatícios.17

Pelo menos é isso que se verifica a partir dos dados da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS) para o período 1999-2005, que nos informam acerca de um processo mais intenso de criação e/ou adesão de vínculos empregatícios e de estabelecimentos optantes do SIMPLES, vis-à-vis os não optantes.18 Embora parte dessa diferença possa ser atribuída ao fato de que há uma dinâmica mais frenética de criação e destruição de micro e pequenas empresas, vis-à-vis as médias e grandes, não deixa de ser surpreendente verificar que, entre 1999 e 2005, enquanto a quantidade de estabelecimentos optantes pelo SIMPLES variou 74,1%, a quantidade de estabelecimentos não optantes o fez no percentual de apenas 8,4%. No mesmo intervalo de tempo, enquanto a quantidade de vínculos empregatícios formais, associados aos estabelecimentos optantes do SIMPLES, cresceu 60,4%, a mesma taxa foi de tão-somente 39,9% nos estabelecimentos não-optantes.

Tanto no caso do número de estabelecimentos declarantes da GFIP como no dos seus respectivos vínculos formais registrados, ainda que continue havendo no Brasil uma alta taxa de mortalidade de empresas e postos de trabalho, parece que ela está sendo tendencialmente superada por uma taxa de natalidade um pouco maior. No período 1999-2005, a quantidade total de estabelecimentos teve acréscimos importantes nos biênios 2000-2001 e 2003-2004, muito embora isto tenha sido devido proporcionalmente mais aos estabelecimentos optantes do SIMPLES que aos não optantes. Por outro lado, se for possível associar parte deste aumento dos estabelecimentos optantes ao reenquadramento das pequenas empresas na lei, proporcionado pela elevação do faturamento anual máximo permitido (o qual passou, em 1998, de R$ 720 mil para R$ 1,2 milhão), então é de esperar que a pequena queda de estabelecimentos optantes ocorrida em 2005 seja facilmente recuperada nos anos subsequentes, pois neste ano houve outra alteração legal substantiva, fazendo os limites de faturamento dobrarem, respectivamente, de R$ 120 mil para R$ 240 mil no caso das microempresas, e de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões no caso das empresas de pequeno porte. Se isto ocorrer em relação ao número de estabelecimentos optantes pelo SIMPLES, certamente haverá um efeito positivo também em relação ao número de vínculos formais. Estes estabelecimentos empregaram, na média do período 1999-2005, algo como 3,5 trabalhadores com vínculo formal, o que significa que, para cada 100 novos estabelecimentos optantes pelo SIMPLES, é de esperar cerca de 350 novos vínculos empregatícios em média.

Mais incertas são as fontes de criação de novos estabelecimentos não optantes, pois esta depende proporcionalmente mais da própria trajetória de crescimento da economia e dos fatores que lhe dão sustentação no longo prazo, como o aumento e descentralização do gasto público efetivo, a expansão e diversificação do crédito interno e do saldo exportador, o equacionamento da armadilha câmbio / juros etc. Ainda que em ritmo mais lento que a multiplicação dos estabelecimentos optantes pelo SIMPLES, é importante que se recupere a dinâmica de criação e sustentação de novos estabelecimentos não optantes, dentre outros motivos, pelo simples fato de que eles, por serem em geral maiores, empregam proporcionalmente mais trabalhadores. Na média do período 1999-2005, cada estabelecimento não optante foi responsável pela manutenção de algo como 13,2 postos de trabalhos, vale dizer: para cada 100 novos empreendimentos deste tipo, seriam gerados em média 1.320 novos vínculos formais de trabalho no país, quase quatro vezes mais que os empregos criados pelos estabelecimentos optantes do SIMPLES.

Esta diferença no multiplicador potencial de empregos dá origem a uma diferença de patamar entre os dois tipos de estabelecimentos aqui considerados, no que tange ao estoque de vínculos empregatícios de cada um. Computados no período 1999-2005, enquanto o total de vínculos formais passa de um patamar de 4 milhões para perto de 6 milhões, entre os estabelecimentos optantes do SIMPLES, esse patamar salta da casa dos 14 milhões para mais de 19 milhões de vínculos entre os estabelecimentos não optantes. De todo modo, em ambos os casos, a notícia importante é que o estoque de estabelecimentos e de vínculos formais mantidos ano a ano tem demonstrado certa tendência de crescimento. Ao menos no período 1999-2005, foram criados mais estabelecimentos e empregos formais que destruídos, o que ajuda a explicar o movimento recente de formalização do emprego e suas condições de sustentação ao longo do tempo.

Melhora das ações de intermediação de mão-de-obra e de fiscalização do MTE

Por fim, um último aspecto relacionado - neste caso, diretamente - ao movimento recente de recuperação do emprego formal é a melhora da gestão do MTE sobre as ações de intermediação de mão-de-obra e fiscalização das condições e relações de trabalho.

No que se refere ao primeiro ponto, informações do MTE dão conta de que a atratividade do serviço de intermediação de mão-de-obra cresceu muito junto aos trabalhadores, sobretudo depois de 1999. E embora o mesmo não tenha ocorrido com a mesma intensidade junto às empresas que ofertam suas vagas pelo SINE, houve uma melhora no indicador relativo à colocação de trabalhadores no mercado, cuja taxa passou do patamar de 40% no subperíodo 1995-1999 para a casa dos 52% em 2005, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego.19 Apesar disso, o percentual de trabalhadores inseridos pelo SINE no mercado de trabalho ainda é muito baixo em frente ao total de trabalhadores anualmente admitidos em relações formais, segundo o CAGED / MTE. Esta taxa, embora tenha apresentado um certo crescimento ao longo do tempo, em nenhum ano da série chegou a ultrapassar a casa dos 9%.

Com relação à segunda dimensão, que considera a possibilidade de ter havido uma gestão mais eficaz do MTE no gerenciamento do mercado formal de trabalho, percebe-se, também com base em informações do Ministério do Trabalho e Emprego, um incremento mais que proporcional de trabalhadores registrados sob ação fiscal que de empresas fiscalizadas, ao longo do período 1996-2006. Os primeiros quase dobraram de patamar entre as médias dos subperíodos 1996-1998 e 1999-2002, passando de 283,8 mil para 461,7 mil trabalhadores registrados sob ação da fiscalização do trabalho. Depois, na média do período 2003-2006, houve novo salto para cima, fazendo o patamar de trabalhadores registrados pular para a casa dos 664,8 mil. Enquanto isso, o número médio de empresas fiscalizadas declinou entre os dois primeiros subperíodos, recuperando-se, no entanto, ao longo do terceiro subperíodo, para um patamar de 330,1 mil empresas. Esses números se traduzem em uma melhora geral de dois indicadores importantes, a saber: i) o número de empregados registrados sob ação fiscal por empresa fiscalizada, e ii) o número de empregados registrados sob ação fiscal no universo de trabalhadores formais admitidos anualmente.

Em primeiro lugar, o número de empregados registrados sob ação fiscal, por empresa fiscalizada, passou de 0,8 na média do subperíodo 1996-1998, para 1,4 no subperíodo 1999-2002, chegando a 2,0 entre 2003 e 2006. Isto denota uma melhor eficácia da ação de fiscalização por parte do MTE, pois, para cada empresa fiscalizada, cresce o número de trabalhadores registrados. Com isso, cresceu também o número de empregados registrados sob ação fiscal no universo de trabalhadores formais admitidos anualmente, de acordo com o CAGED / MTE. Esta taxa passou de 3,5% no subperíodo 1996-1998, para 4,8% no subperíodo subsequente, chegando a 5,9% na média do subperíodo 2003-2006. Apesar disso, embora ela tenha praticamente dobrado desde 1999, evidenciando portanto uma contribuição positiva e crescente desse fator para a geração de empregos formais no período recente, ainda se encontra, tal qual o dado para a intermediação de mão-de-obra, em patamar muito reduzido em frente ao tamanho do mercado de trabalho nacional.

Em ambos os casos - intermediação e fiscalização - parece tanto ter havido uma contribuição de fato positiva na expansão do mercado formal de trabalho ao longo dos anos recentes, quanto parece haver ainda um bom espaço para melhorias subsequentes nos indicadores analisados, cujo motor passa por decisões sob forte comando do governo. Ou seja, ampliar o campo de intervenção governamental no mercado de trabalho, com ações mais robustas de intermediação de mão-de-obra e de fiscalização das relações contratuais, dentre outras alternativas possíveis no âmbito do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, pode ser uma forma direta de influenciar positivamente os indicadores de formalização do trabalho no país.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

É bastante relevante a constatação obtida pela PNAD / IBGE (e demais fontes estatísticas e registros administrativos) acerca da trajetória recente de recuperação do emprego assalariado formal, bem como do aumento de filiação previdenciária de natureza voluntária, fenômeno este que foi observado basicamente junto aos trabalhadores sem carteira assinada. A partir disso, uma questão colocada para os estudiosos do mundo do trabalho é a de apontar e investigar os fatores mais importantes a explicar os motores de expansão do processo recente de assalariamento formal no país. Adicionalmente, deve-se averiguar em que medida - e sob quais condições - esse movimento seria sustentável no tempo, engendrando a partir dele um processo virtuoso de estruturação e ordenamento do mercado de trabalho, aliado a uma trajetória também benéfica de melhoria dos indicadores de desempenho financeiro da previdência social.

Em que pesem as dificuldades empíricas para estabelecer causalidades nem sempre diretas ou óbvias, cremos ter conseguido, como primeira aproximação ao tema, um grau de conhecimento mais acurado sobre o assunto. Isto porque pudemos identificar ao menos cinco fatores explicativos para a dinâmica recente de assalariamento formal do mercado de trabalho brasileiro, todos eles operando numa mesma direção, provavelmente em simultâneo, ainda que em combinações diversas entre si.

Aumento e desconcentração do gasto social, aumento e diversificação do crédito interno, aumento e diversificação do saldo exportador, consolidação do regime tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte (-SIMPLES) e uma maior eficácia das ações de intermediação de mão-de-obra e de fiscalização das relações e condições de trabalho nas empresas foram os fatores identificados como os principais responsáveis pela trajetória de recuperação do emprego formal no período 2001-2005.

É claro que o ritmo de geração de ocupações formalizadas tende a se alterar no tempo (e talvez a se reduzir) conforme vá mudando a base técnico-produtiva da economia e a relação capital-trabalho que lhe corresponde, mas a correta identificação dos fatores que a cada momento concorrem para a abertura de novas fronteiras de expansão e de sustentação do emprego em geral (e do emprego formal em particular) pode ser uma estratégia adequada para que os formuladores e gestores de políticas públicas possam influenciar o processo de recomposição do mercado de trabalho nacional.

É com base nisso que, como conclusão mais geral do estudo empreendido, segue a constatação de que todos os fatores trabalhados ao longo do texto são passíveis de algum tipo de atuação consciente e direcionada por parte do Estado. Ou seja, haveria instrumentos de ação e capacidade operativa suficientes nos aparelhos de Estado já existentes para a ativação desses e outros fatores em prol de uma estratégia mais robusta e duradoura de desenvolvimento com inclusão social pelo trabalho. Para tanto, urge romper a armadilha câmbio / juros que aprisiona o país ao curto prazo e à estabilização monetária como único objetivo de política econômica.

 

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Submetido: Julho 2007; Aprovado: Junho 2008.

 

 

* Economista formado pela USP com mestrado e doutorado em economia pela Unicamp. Desde 1996 é técnico de planejamento e pesquisa do IPEA. E-mail: josecelso.cardoso@ipea.gov.br .
1 Especificamente sobre a primeira fase do Plano Real (1995-1998), ver Belluzzo & Almeida (2002). As relações entre a economia e o mercado de trabalho podem ser vistas em Mattoso & Pochmann (1998). Dois trabalhos interessantes e em perspectiva crítica aos rumos especificamente da política macroeconômica do primeiro governo Lula podem ser vistos em Paula (2005) e Carneiro (2006).
2 É certo que há outras dimensões tão importantes quanto essas aqui tratadas, para se averiguar em maior profundidade a natureza e a dinâmica recente de formalização do emprego no país. Dentre tais dimensões, cabe destaque aquelas que tratam da evolução e distribuição dos rendimentos do trabalho no mesmo período. Embora reconhecidamente relevantes, essas dimensões de análise não foram aqui incluídas porque isso tanto extrapolaria os limites do texto, quanto o desviaria do seu foco principal, centrado na identificação dos fatores a explicar o movimento recente de formalização da ocupação no Brasil. De todo modo, não custa salientar que, a despeito da recomposição real do salário mínimo nos últimos anos, a maior parte (cerca de 90%) das novas ocupações formais geradas entre 2001 e 2005 estiveram limitadas ao teto de até dois salários mínimos mensais, com o agravante de que os índices de rotatividade da mão-de-obra aumentaram no mesmo intervalo de tempo. Por outro lado, houve uma mudança qualitativa importante no que diz respeito à distribuição dos rendimentos do trabalho. Tal qual o ocorrido no biênio 2004-2005, também agora, entre 2005 e 2006, a queda na desigualdade de rendimentos foi motivada por um aumento mais que proporcional dos rendimentos inferiores da pirâmide distributiva, num contexto de valorização real do salário mínimo, ampliação da ocupação em geral e aumento mais que proporcional da filiação previdenciária, aspectos que, somados, colocam em pauta a exequibilidade de políticas de crescimento econômico que tragam perspectivas positivas tanto para a reestruturação e o reordenamento do mercado de trabalho, como para trajetórias também benéficas de melhoria dos indicadores de desempenho financeiro da previdência social.
3 Outra abordagem sobre a evolução da informalidade no período recente, contrapondo os resultados das PNAD aos das PME, pode ser visto em Ramos & Ferreira (2006). Nesse estudo, os autores constataram um aumento da informalidade, entre 2001 e 2005, apenas para dentro do setor industrial localizado nas regiões metropolitanas. Em todos os demais casos (setor industrial não metropolitano, setor de serviços e de comércio, metropolitano e não metropolitano, setor agrícola, e em todas as grandes regiões do país), houve queda da informalidade entre 2001 e 2005.
4 Segundo Dedecca & Rosandiski (2006), "São claros os sinais de relação positiva entre recuperação econômica e recomposição do mercado de trabalho, que, por consequência, desfazem o mito da impossibilidade do país restabelecer capacidade de crescimento e de geração ponderável de novas ocupações. Refuta-se, inclusive, um dos pilares da tese da inempregabilidade defendida pelo presidente Fernando Henrique, que argumentava sobre a inevitabilidade do enxugamento brusco da ocupação industrial pela modernização tecnológica da economia globalizada" (Dedecca & Rosandiski, 2006, p. 178).
5 Para os interessados em se aprofundar no assunto, há uma série de trabalhos recentes que procuram descrever estatisticamente esse fenômeno recente de formalização do emprego no Brasil. Em particular, ver IBGE (2005 e 2006), MTE (2005), Costanzi (2004), Ramos & Ferreira (2006).
6 Também é importante salientar que alguns dos fatores abaixo elencados vêm agindo de forma mais permanente já há alguns anos, enquanto outros trazem uma contribuição mais explícita no tempo presente, daí a dificuldade em estabelecer relações causais muito diretas, e daí a necessidade de aprofundar os estudos sobre os determinantes do emprego formal, buscando, talvez, decompor a contribuição de cada fator à geração total de postos de trabalho formais, com vistas a uma mais eficaz atuação da política pública.
7 Em particular, ver a edição n. 13 do Boletim de Políticas Sociais: Acompanhamento e Análise, IPEA, 2007. O gráfico de referência aqui pode também ser visto na versão eletrônica deste mesmo artigo, disponível em http://www.rep.org.br.
8 Se considerados os gastos das três esferas de governo, chega-se a um percentual próximo dos 22% do PIB em 2005.
9 Tem praticamente o mesmo significado a expansão das transferências condicionadas de renda. A diferença é que dentre seus beneficiários, mais de 11 milhões de famílias em 2006, predominam pessoas economicamente ativas, em sua maior parte ocupadas em relações de trabalho informais, sem vinculação previdenciária, cuja renda monetária ou inexiste ou é insuficiente para garantir o mínimo de bem-estar a seus membros.
10 Dados extraídos do Ministérios da Previdência Social e do Ministério do Trabalho e Emprego.
11 Essas considerações são convergentes com os resultados de outra pesquisa recente sobre a distribuição regional do emprego formal, conduzida por Pochmann (2005). Segundo este autor, houve desconcentração do emprego formal rumo aos municípios de menor densidade populacional, menor receita tributária per capita e menor IDH, fenômeno que, no entanto, não teria condições de se sustentar por muito tempo. Entretanto, segundo nossa própria forma de ver o problema, essa conclusão precisaria ser ponderada por pelo menos dois aspectos: i) independentemente de quantos e quais fatores propulsores do atual quadro de geração de empregos formais existirem, para concluir de forma pessimista sobre eles é preciso antes verificar o grau de sustentabilidade temporal de cada um, sabendo de antemão que cada fator explicativo possui um conjunto de causas anteriores que lhe dão mais ou menos sustentação ao longo do tempo; ii) o fato de o emprego formal ter crescido proporcionalmente mais nos municípios menores e mais pobres, engendrando um perfil ocupacional marcado por escolaridade média mais elevada, mas alta rotatividade e baixos rendimentos, não deveria ser visto, a priori, como sinal de desestruturação do mercado de trabalho, desde que, é claro, essas novas ocupações representem inserções de melhor tipo na estrutura produtiva, independentemente de estarem localizadas majoritariamente no setor terciário (comércio e serviços). Se for este o caso, e sobretudo se elas possuírem alto grau de sustentabilidade temporal, então todo esse movimento de expansão mais que proporcional do emprego formal rumo aos menores e mais pobres municípios não terá sido em vão. Ao contrário, poderá fazer parte de um processo virtuoso de desconcentração da estrutura produtiva e também de diminuição das desigualdades regionais e sociais.
12 Em especial, ver Bacen (2005). A tabela de referência pode também ser vista na versão eletrônica deste mesmo artigo, disponível em http://www.rep.org.br.
13 Para um exemplo de correlação entre empréstimos do BNDES, desempenho econômico, nível de contratação e de remuneração, ver Torres F.º & Puga (2006). Nesse exercício, os autores constataram, para o período 2001-2005, que as empresas apoiadas pelo BNDES contrataram mais e pagaram melhores salários que as não apoiadas. Ademais, esses resultados foram proporcionalmente mais expressivos quanto menor o tamanho dos estabelecimentos pesquisados. Em termos dos empregos formais gerados, as microempresas apoiadas pelo BNDES viram seu estoque de trabalhadores crescer 19% entre 2001e 2005, contra tão somente 6,5% das microempresas não apoiadas. As pequenas e médias empresas, por sua vez, tiveram expansão de 8,2% e de 6,2% no estoque de trabalhadores no mesmo período, contra taxas de 1% e de 1,9%, respectivamente, para empresas não apoiadas pelo banco. Por fim, as grandes empresas viram crescer em 3,7% o número de trabalhadores entre 2001 e 2005, contra uma expansão de apenas 1,9% das grandes empresas não apoiadas.
14 Em especial, ver Bacen (2005). A tabela de referência pode também ser vista na versão eletrônica deste mesmo artigo, disponível em rep.org.br.
15 A respeito, ver De Negri, De Negri, Coelho & Turchi (2006, pp. 26-31). Nesse trabalho, os autores chegam às seguintes taxas de crescimento do emprego formal nas firmas brasileiras, entre 2000 e 2004: firmas totais (19%), as quais foram decompostas em: multinacionais (8%), exportadoras (14%), exportadoras contínuas (17%), industriais (19%) e industriais com mais de 500 funcionários (29%).
16 O SIMPLES foi instituído pela Lei n. 9.317 de 1996. No início, ela estabeleceu que apenas as microempresas com faturamento anual bruto de até R$ 120 mil e as empresas de pequeno porte com faturamento anual bruto entre R$ 120 mil e R$ 720 mil poderiam aderir ao sistema. Depois, por meio da Lei n. 9.732 de 1998, foi elevado para R$ 1,2 milhão o limite de faturamento das pequenas empresas. Agora, desde a Lei n. 11.196 de 2005, os limites de faturamento anual bruto foram duplicados para R$ 240 mil no caso das microempresas e para R$ 2,4 milhões no caso das empresas de pequeno porte.
17 Pelo menos é essa a conclusão de um estudo recente sobre o assunto, tal qual pode ser encontrado em Delgado et al. (2007), ou seja: "[...] não temos elementos empíricos suficientes para sustentar a tese de que a ausência de tributação facilitada provocaria involução no sistema, mas sim de que sua presença é consistente com a reprodução e pequena melhoria nos indicadores de desempenho daqueles que optaram." (Delgado et al., 2007, p. 42).
18 Em especial, ver os Anuários Estatísticos da Previdência Social. A tabela de referência pode também ser vista na versão eletrônica deste mesmo artigo, disponível em http://www.rep.org.br.
19 Ver Ministério do Trabalho e Emprego, informações estatísticas disponíveis no site. A tabela de referência pode também ser vista na versão eletrônica deste mesmo artigo, disponível em rep.org.br.

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