Comentário sobre o artigo intitulado "O comportamento da renúncia fiscal oriunda dos gastos privados com atenção à saúde entre os anos 1996 e 2003"

COMENTÁRIO

Comentário sobre o artigo intitulado "O comportamento da renúncia fiscal oriunda dos gastos privados com atenção à saúde entre os anos 1996 e 2003"

Rodolfo Hoffmann; Fernando Gaiger Silveira^*

O artigo de Sicsú, Andreazzi e Holguin (2008) aborda um tema importante: a renúncia fiscal, no imposto sobre a renda, associada aos gastos privados com saúde. Infelizmente há falhas graves na análise dos dados.

Com base nas Pesquisas de Orçamentos Familiares (POFs) de 1995-1996 e de 2002-2003, os autores afirmam que "...os números permitem observar uma grande retração da renda das famílias (34,4%) entre o ano de 1996 e o de 2003" (p. 641). O Gráfico 2, na página 640, também indica uma redução de mais de 1/3 na renda per capita. Trata-se de um resultado absurdo para quem tem alguma familiaridade com as informações sobre renda per capita no Brasil nesse período.

Diniz et al. (2007a, p. 63), comparando as POFs de 1995-1996 e 2002-2003, verificam que o desembolso global mensal per capita (considerado uma medida de "renda permanente") é praticamente o mesmo, passando de R$ 598,79 para R$ 601,07 (em reais de janeiro de 2003). É verdade que o recebimento monetário mensal per capita diminui cerca de 10%, passando de R$ 702,22 para R$ 634,50, mas isso é muito diferente de uma redução de mais de 30%.

É provável que o mesmo erro metodológico tenha sido cometido no cálculo da despesa per capita com atenção à saúde, pois o Gráfico 1 (p. 637) do artigo de Sicsú, Andreazzi e Holguin indica que essa despesa teria sofrido uma redução superior a 1/3 entre 1996 e 2003.

Comparando as mesmas POFs, Diniz et al. (2007b, p. 148) verificam que o gasto mensal per capita com saúde passou de R$ 38,94 para R$ 35,88, com redução de 8%.

É interessante resgatar os valores de gasto total das famílias e gasto total com saúde obtidos da POF de 1995-1996 e apresentados na Tabela 4 do artigo de Ocké-Reis, Silveira e Andreazzi (2002), que são, respectivamente, 210.019 e 13.660 milhões de reais de setembro de 1996. Aplicando o fator 1,5875 para expressar esses valores em reais de janeiro de 2003 obtemos um gasto total das famílias de 333.405 milhões e um gasto total com saúde de 21.685 milhões, valores substancialmente menores do que os apresentados na Tabela 2 (p. 638) do artigo de Sicsú, Andreazzi e Holguin (2008). Curiosamente, se os valores anteriores forem novamente multiplicados pelo fator 1,5875, são obtidos totais de despesas praticamente iguais aos apresentados nessa Tabela 2. Teriam os autores, por engano, repetido duas vezes a operação de atualização dos valores monetários?

Há, ainda, um claro problema metodológico na Tabela 4 do artigo de Sicsú, Andreazzi e Holguin. Tudo indica que as classes de rendimento foram definidas usando o valor corrente do salário mínimo (SM) em cada ano. Dado o substancial crescimento do valor real do salário mínimo, classes assim definidas não são comparáveis. Mais de 30 SM em 2003 é um estrato substancialmente mais rico (e, consequentemente, com menor fração da população) do que mais de 30 SM correntes em 1996. Se os estratos fossem comparáveis, as variações de renda apresentadas na última coluna da Tabela 4 indicariam uma drástica redução da desigualdade, o que não é constatado calculando medidas de desigualdade com os dados dessas duas POFs.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Diniz, B.P.C. et al. (2007a) As pesquisas de orçamentos familiares no Brasil. In Silveira, F.G. et al. (org.) Gasto e consumo das famílias brasileiras contemporâneas. Brasília, IPEA, vol. 2.

Diniz, B.P.C. et al. (2007b) Gasto das famílias com saúde no Brasil: evolução e debate sobre gasto catastrófico. In Silveira, F.G. et al. (org.) Gasto e consumo das famílias brasileiras contemporâneas. Brasília, IPEA, vol. 2.

Ocké-Reis, C.O.; Silveira, F.G. e Andreazzi, M.F.S. (2002) Avaliação dos gastos das famílias com assistência médica no Brasil: o caso dos planos de saúde. IPEA, Texto para Discussão n.921. Republicado como cap.6 in Silveira, F.G. et al. (org.) Gasto e consumo das famílias brasileiras contemporâneas. Brasília, IPEA, vol. 1, 2006.

Sicsú, B.; Andreazzi, M.F.S. e Holguin, T.G. (2008) O comportamento da renúncia fiscal oriunda dos gastos privados com atenção à saúde entre os anos 1996 e 2003. Revista de Economia Política 28(4): 631-647.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Dez 2010
• Data do Fascículo
  Set 2010