Os projetos de desenvolvimento do Brasil contemporâneo

Development projects of contemporary Brazil

development; democracy; social justice

Os projetos de desenvolvimento do Brasil contemporâneo

Development projects of contemporary Brazil

Rui Mesquita Cordeiro

Diretor de Programas para a América Latina e Caribe da Fundação W. K. Kellogg Foundation (EUA). E-mail: [e-mail], [e-mail]

ABSTRACT

This paper makes an analysis on the expansion of the development debate, from the rise of the democracy and social justice cycle, in the Brazil of the post-national-developmentalism era, using as method the structural-historical approach. Initially, the article will feature the three main cycles of development of the country, according to the chronology proposed by Bresser-Pereira. Later, they identify four causes for the transition from second to third cycle. Finally, some considerations are made about the current development cycle, interpreting the political spectrum of development projects in dispute in the contemporary Brazil.

Keywords: development; democracy; social justice.

JEL Classification: O54.

O propósito principal deste artigo é realizar uma análise a respeito da ampliação do debate sobre desenvolvimento, a partir da ascensão do ciclo de democracia e justiça social no Brasil. Como método, este artigo faz uso da abordagem histórico-estruturante para analisar e sintetizar os processos de desenvolvimento que leva o país a sua contemporaneidade, através de uma pesquisa histórico-bibliográfica em contraste com a análise de artigos e teses mais contemporâneos. Como conceito, o artigo usa a ideia de desenvolvimento como projeto, na busca de identificar as concorrentes propostas neste início de século XXI. O artigo caracterizará a interpretação dos três principais ciclos de desenvolvimento pelo qual vem passando o país, segundo a cronologia proposta por Bresser-Pereira. Posteriormente, se identificam pelo menos quatro fatores causais para transição do segundo para o terceiro ciclo: a disputa ideológica sobre o modelo de desenvolvimento econômico; a ampliação dos atores interessados no desenvolvimento; a ampliação do significado do desenvolvimento; e o surgimento do debate ambientalista. Por fim, algumas considerações são feitas sobre o corrente ciclo de desenvolvimento do Brasil, no que tange à identificação do atual espectro político dos projetos de desenvolvimento em disputa no país.

OS CICLOS DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL

No Brasil, o conceito de desenvolvimento é parte de um debate antigo. Os temas a respeito da independência de Portugal, da descolonização da Europa, da autonomia política e econômica, e da formação do Estado e do povo brasileiro têm sido alguns dos principais temas abordados neste campo. Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda e Caio Prado Júnior são frequentemente citados como o tripé clássico nas discussões da identidade e da formação do Estado-nação brasileiro, tendo aberto o caminho para o surgimento de outros intérpretes que expandiram esse debate, tais como Celso Furtado, darcy Ribeiro, Fernando Henrique Cardoso, Guerreiro Ramos, Hélio Jaguaribe, Ignácio Rangel, Josué de Castro, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Milton Santos, Paulo Freire e Raymundo Faoro, dentre outros, trazendo abordagens antagônicas, mas ajudando a estabelecer no país o debate inerente deste campo de análise do desenvolvimento, notadamente a partir da década de 1930, com o impulso do desenvolvimentismo de Getulio Vargas.

A partir dos anos 1980 o debate sobre desenvolvimento no Brasil passou a abordar novas questões, nos campos do desenvolvimento local, da economia popular e solidária, da gestão pública, da gestão social, da justiça social e da sustentabilidade ambiental, através de uma miríade de novos pesquisadores de distintas áreas de conhecimento, além de novos atores sociais heterogêneos do campo empírico, o que reforça a ideia de um campo multidisciplinar por natureza. Destacando um conceito brasileiro amplo citamos Celso Furtado, que chama a atenção para o desenvolvimento como um projeto de autotransformação de uma sociedade:

O desenvolvimento não é uma simples questão de aumento de oferta de bens ou de acumulação de capital, possui ele um sentido, é um conjunto de respostas a um projeto de autotransformação de uma coletividade humana; quando o projeto social prioriza a efetiva melhoria das condições de vida dessa população, o crescimento se metamorfoseia em desenvolvimento. (Furtado, 1968, p. 19)

Luiz Carlos Bresser-Pereira (2012a) apresenta sua interpretação, dividindo a história recente brasileira em três grandes ciclos de desenvolvimento, que serão utilizados como base teórico-referencial ao longo deste artigo: o ciclo Estado e integração territorial, o ciclo nação e desenvolvimento e o ciclo democracia e justiça social.

CICLO ESTADO E INTEGRAÇÃO TERRITORIAL

Ciclo que abrange o Império, desde a independência até a transição da Velha República, e que é marcado pela integração e pela preservação nacional, mantendo e expandindo o território do país, o que marca no Brasil uma grande diferença ante a fragmentação territorial vista na América hispânica. Outra característica foi a formação de um Estado Repúblicano no Brasil, porém sem um sentido nacional forte, uma vez que a aristocracia brasileira ainda estava muito ligada à França, à Inglaterra e também ao emergente Estados Unidos. Tal período também fora marcado pela abolição da escravidão no Brasil, pela ampliação do trabalho assalariado, ainda que precário, e pelo início de uma nova onda de migração asiática e europeia para o ainda jovem país, quando nenhuma política afirmativa de inclusão das populações negras à sociedade brasileira fora feita nesse momento, fincando assim as bases do grande paradigma da desigualdade no país, que em grande parte foi, e ainda é, racial.

CICLO NAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Ciclo que teve início a partir dos anos 1930, com a construção inicial da fase nacionalista brasileira, onde uma tentativa de construção de uma nação foi experimentada, em paralelo a um esforço de crescimento econômico focado na industrialização, na substituição de importações e no surgimento de novas classes sociais no país, em especial a burguesia industrial, a classe trabalhadora assalariada, além de uma classe média ainda incipiente, mas crescente. Dois pactos políticos são observados ao longo deste ciclo: o "pacto nacional-popular de 1930" e o "pacto autoritário-modernizante de 1964" (Bresser-Pereira, 2003, 2012a). Com a crise deste segundo pacto chegaria ao fim este segundo ciclo, no final dos anos 1970, que no geral também foi marcado pelos efeitos colaterais da guerra fria no Brasil, da crescente urbanização e do forte crescimento populacional, e das reputas democráticas, e suas consequências, vivenciadas por mais de uma vez ao longo deste ciclo.

A transição do segundo para o terceiro ciclo teve a ver com o crescente desgaste do modelo nacional-desenvolvimentista. Por um lado, a associação que este modelo teve com as ditaduras no Brasil, tanto na era Vargas de 1930 (ditadura esta que viabilizou a implantação deste modelo no país), como na era dos militares a partir de 1964 (ditadura esta que possibilitou a garantia de não retrocesso da revolução capitalista no Brasil, ante a ameaça da revolução socialista de 1959 em Cuba, e dos crescentes movimentos revolucionários socialistas no Brasil no início dos anos 1960), marcou fortemente certo descompromisso democrático desse modelo. Por outro lado, outro fator de desgaste foi a alta concentração de renda e acúmulo de dívida externa gerada pelo pacto autoritário-modernizando de 1964, ainda dentro da lógica nacional-desenvolvimentista, sem nenhum tipo de política social contra a concentração de renda ou contra a pobreza e a desigualdade. Diante destas circunstâncias, foi natural o fortalecimento tanto de uma nova literatura sobre desenvolvimento alternativo (Cordeiro, 2011), como também de uma sociedade civil vibrante no Brasil dos anos 1970 com uma clara agenda de democracia e de justiça social para o país.

CICLO DEMOCRACIA E JUSTIÇA SOCIAL

Este terceiro ciclo começa a se configurar no final dos anos 1970 e perdura até os dias atuais, tendo sido fortemente marcado pelo fortalecimento da sociedade civil no Brasil, pela redemocratização do Estado brasileiro, pela construção dos paradigmas iniciais do modelo da democracia participativa e pelas lutas e avanços no campo dos direitos e nas políticas redistributivas do crescimento econômico histórico brasileiro, ainda que com vários percalços e desafios no caminho, como, por exemplo, a onda neoliberal dos anos 1990. Três grandes pactos sociopolíticos podem ser observados nesse período, segundo Bresser-Pereira (2012a): o "pacto democrático-popular de 1977" que começa a ganhar forma com o desmantelamento do anterior pacto autoritário-modernizante de 1964 e que perdura ao longo dos anos 1980 com a redemocratização de 1984-1985 e a Constituinte de 1987-1988. O segundo seria o "pacto liberal-dependente dos anos 1990", quando o país por fim estabilizou a moeda e enfrentou a onda de políticas neoliberais internacionais. Por fim, um novo "pacto democrático-popular" a partir dos anos 2000, com a consolidação e o avanço, em vários aspectos, das políticas de justiça social no país, a partir de um crescente, mas desafiador, sistema de democracia participativa e da expansão da imagem e dos interesses do país perante ao mundo.

Alguns fatores-causa são importantes de se observar na transição do segundo para o terceiro ciclo do desenvolvimento do Brasil. Um deles diz respeito às disputas ideológicas sobre o modelo de desenvolvimento econômico do país nesse momento histórico, representadas pelo surgimento das teorias da dependência, de um lado a partir da interpretação da superexploração imperialista de Frank (1966, 1969), Santos (1967, 1970) e Marini (1969, 1973), e de outro lado, antagônico, a partir da dependência associada de Cardoso e Faletto (1967).

Um segundo fator-causa para compreendermos essa transição diz respeito à ampliação dos atores sociais interessados nos rumos do desenvolvimento do país. Antes concentrados especialmente em setores das elites de então, se pode notar o fortalecimento da sociedade civil organizada no Brasil, com o florescimento das chamadas ONGs (organizações não governamentais) e dos novos movimentos sociais. O terceiro fator a ser destacado nessa transição para o terceiro ciclo diz respeito à ampliação do significado conceitual e empírico do desenvolvimento, ultrapassando os limites economicistas do debate que por hora vigorava hegemonicamente no país. Por fim, o quarto fator nessa transição de ciclo diz respeito ao surgimento e ao crescimento paulatino do debate ambientalista dentro do desenvolvimento.

Juntos, esses quatro fatores aqui apresentados como parte da explicação da transição do ciclo nação e desenvolvimento para o ciclo democracia e justiça social formam um conjunto de variáveis históricas e estruturantes que passam a marcar os debates sobre desenvolvimento nesse novo ciclo. O desenvolvimento, antes predominantemente econômico, agora também já divide o debate com o social, o político e o ambiental.

AS DISPUTAS IDEOLÓGICAS SOBRE O MODELO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

A teoria da dependência associada de Cardoso e Faletto (1967) talvez tenha sido o principal questionamento à viabilidade do projeto de criação de uma burguesia nacionalista no Brasil, projeto este fortemente ligado ao nacional-desenvolvimentismo. Como um país periférico e dependente dos polos hegemônicos do capitalismo central, o Brasil, segundo a dependência associada, deveria buscar formas alternativas de desenvolvimento econômico através de alianças com os países centrais.

A dependência associada também facilitou, conceitualmente, a entrada do neoliberalismo no Brasil, uma vez que propunha um desenvolvimento associados com economias estrangeiras já desenvolvidas. Com o subsequente controle da inflação alcançado no governo Itamar Franco com o Plano Real em 1994 e com a eleição do Fernando Henrique Cardoso (um dos autores da dependência associada) à Presidência da República em 1995, as condições das reformas neoliberais no Estado brasileiro foram alcançadas, ainda que parcialmente. Ao longo dos anos 1990, o mito do fenômeno da globalização (Sunkel, 2001) também colaborou com a entrada das políticas neoliberais, que só não foram amplamente apoiadas por causa da consolidação democrática no país, e a consequente oposição pública realizada pela crescente sociedade civil organizada. Parte das ONGs e dos movimentos sociais já tinham se posicionado publicamente, em 1992, com o apoio ao impeachment do presidente Fernando Collor de Mello, e ao longo da segunda metade dos anos 1990 protagonizou o chamado movimento Fora FHC, fortemente embasado na oposição ao avanço das privatizações e do neoliberalismo no Brasil. Outro desestimulante às reformas neoliberais foram as várias crises financeiras internacionais dos anos 1990, como a crise tequila no México em 1994 e a crise financeira asiática de 1997. Entretanto, a diminuição das reformas neoliberais só veio se dar nos anos 2000, após a eleição do presidente Lula da Silva. Vale destacar que nesse período vinha se consolidando no Brasil, e no mundo, como subefeito do neoliberalismo, um novo tipo de elite, a burguesia rentista, se somando à ruralista clássica e à industrial e comercial, com a diferença de que a rentista não é comprometida com a produção, mas sim com especulação financeira.

A partir da gestão Lula, o modelo econômico passou a ser menos neoliberal, porém ainda com a dialética da continuidade de várias políticas econômicas de Cardoso (Oliveira, 2003), como, por exemplo, a continuidade das elevadas taxas de juros no país e o laissez-faire da taxa cambial. Entretanto, se pode observar no governo Lula o fortalecimento dos programas sociais, dentre eles os de combate à fome e os de transferência de renda às populações carentes; para alguns apenas uma estratégia populista (Marques & Mendes, 2006), para outros uma forma compensatória ante uma política econômica concentradora de renda desde os anos 1960 (Silva et al., 2004). Outra política da era Lula foi o aprofundamento da democracia participativa (Pateman, 1970; Moroni, 2005) e das políticas afirmativas de combate às desigualdades raciais, de gênero, geracionais e de classe no país (Castro, 2004). Em conjunto tais políticas sociais ampliaram o gasto público e marcaram a principal mudança de rumo nas políticas de desenvolvimento do país.

A criação nesse período do Conselho de desenvolvimento Econômico e Social (CDES), ligado à Presidência da República também, possibilitou um novo pacto entre governo, trabalhadores, empresários e sociedade civil organizada (Fleury, 2006). Tal pacto, juntamente com as políticas sociais, ajudou a enraizar o ciclo de democracia e justiça social que começou a se desenhar no final dos anos 1970 com a crise do pacto autoritário-modernizante iniciado em 1964 (Bresser-Pereira, 2003, pp. 203-223). Adicionalmente, os temas ambientais do desenvolvimento sustentável não teve a vazão que alguns acreditavam que poderia ter no governo, o que ocasionou rupturas no governo e no PT (Partido dos Trabalhadores), dentre elas a de Marina Silva, a mais visível e significativa dissidência dessa era. Em 2010, Marina Silva foi candidata à Presidência da República pelo PV (Partido Verde), onde alcançou próximo de significantes 20 milhões de votos, quase 20% do eleitorado vigente, com um discurso não só ambientalista, mas também ético e moralista, buscando ser um projeto alternativo para o Brasil, uma "esperança eleitoral" (Pinheiro et al., 2010).

Com a chegada do governo dilma Rousseff em 2011, algumas mudanças iniciais na política econômica, mais ao estilo keynesiano, já puderam ser observadas, dentre elas a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o controle mais próximo da taxa cambial, as estratégias de corte nas taxas de juros oficial e bancárias e o aumento do crédito para ampliação do consumo (Rousseff, 2012). Entretanto, ainda é cedo para se avaliar a continuidade do efeito do debate sobre o modelo econômico no governo da presidenta Rousseff.

No geral, podemos observar que a principal disputa ideológica no campo econômico ao longo do ciclo democracia e justiça social tem se baseado, por um lado, na adoção de políticas econômicas mais liberais ou mais keynesianas, bem como também priorização das políticas sociais redistributivas, pró-Estado de bem-estar social, em especial as de transferência de renda e de combate à pobreza. Este tem sido um ciclo cujo debate vigente é o de "distribuir o bolo", em contraponto a máxima do ex-ministro da Fazenda delfim Netto, quando afirmou que era necessário "esperar o bolo crescer para, depois, reparti-lo".

A AMPLIAÇÃO DOS ATORES INTERESSADOS NO DESENVOLVIMENTO

desde os anos 1950 podemos observar nas sociedades brasileira os primeiros sinais do surgimento de setores sociais organizados especialmente unidos por fato-res identitários semelhantes e com objetivos políticos comuns (movimentos sociais), representando uma nova forma associativa para além dos tradicionais fatores de classe, como já se via acontecer desde ainda mais cedo (com os sindicatos). Os chamados novos movimentos sociais são um exemplo disso, dando pluralidade à sociedade civil brasileira (Laclau, 1986). Muito além da organização por classes, surgiram a partir de identidades comuns: movimento de mulheres, movimento negro, movimento ambientalista, movimentos juvenis etc., em parte unindo pessoas de diferentes classes sociais, em pactos identitários ou temáticos para objetivos políticos comuns, geralmente ligados aos direitos civis ou aos direitos sociais. Dentro desse mesmo fenômeno também surgem as organizações não governamentais, se somando aos já preexistentes sindicatos, dentro da arena societária. Não mais apenas trabalhistas, ou de classe social, eram as demandas e os debates sobre os projetos políticos; as demandas agora também eram sobre fatores e temas de garantia de direitos, ajudando a ampliar o escopo dos processos e dos projetos de desenvolvimento para além da ideia de crescimento econômico.

O associativismo civil passa a ser um fenômeno de relevância para a compreensão dessa transformação das agendas de desenvolvimento. No Brasil, o associativismo se faz ainda mais importante quando analisado dentro do atual ciclo de desenvolvimento, de democracia e de justiça social, que não coincidentemente estão ligados temporalmente. Nos anos 1980 surge parte das tradicionais organizações de defesa de direitos e de justiça social que se opuseram a visão neoliberal nos anos 1990, quando o ideário de sociedade civil é contraposto ao do Estado a partir de ideias do liberalismo econômico e da globalização. É justamente nesse período dicotômico dessas duas décadas que se nota, no Brasil, a grande explosão quantitativa das organizações da sociedade civil (Landim & Cotrim, 1996), reforçando o pluralismo e a heterogeneidade desse setor através de variados tipos de organizações sem fins lucrativos. Uma das formas de explicar essas organizações é pela observação e análise dos seus projetos políticos. Dagnino (2004) alerta que, devido a essa dicotomia entre o projeto neoliberal e o projeto da justiça social, existiu uma apropriação de termos e conceitos sociais (participação, sociedade civil etc.), por parte do neoliberalismo, para designar um projeto político e uma visão de mundo diferente do da justiça social, o que confundiu mais do que conceituou dentro desse campo.

Dados de pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em parceria com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a ABONG (Associação Brasileira de ONGs) e o GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), apontavam que já existiam no Brasil, no ano de 2005, 338 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos registradas, empregando quase dois milhões de trabalhadores, com salários mensais médios de mais de mil reais por mês em valores da época, fora um número muito maior de voluntários e ativistas não remunerados atuando nessas organizações, cujo tempo médio de existência era, em 2005, de 12,3 anos (IBGE et al., 2008). Em média, a criação de grande parte dessas organizações se deu no início dos anos 1990, após a Constituição de 1988. A mesma pesquisa destaca ainda que entre os anos de 2002 e 2005, o número dessas entidades associativistas cresceu quase 23%, enquanto entre 1996 e 2002 esse crescimento havia sido de 157% (ibid.).

Ainda nesse mesmo contexto, também vemos florescer e se consolidar na sociedade brasileira desde os anos 1990 vários novos financiadores nacionais interessados em apoiar, direta ou indiretamente, essa sociedade civil, proporcionando uma menor dependência da cooperação internacional por parte desses atores (Mendonça et al., 2009). Tais novos financiadores, em grande parte, estão ligados às políticas de responsabilidade social empresarial de corporações e de empresários mais progressistas. Novas associações aglutinadoras de investidores sociais privados e de empresas socialmente responsáveis surgiram nesse mesmo período, tais como o GIFE e o Instituto Ethos de Responsabilidade Social Empresarial, dentre outros.

Com o avançar dos anos 2000, alguns desses novos atores também começam a atuar e a investir fora do Brasil, ainda que bastante timidamente, mas já apontando o que aparenta ser uma possível tendência de futuro: ONGs e fundações empresariais brasileiras atuando fora do Brasil, em programas de cooperação para o desenvolvimento em outros países do Sul, especialmente na América Latina e na África. Dentre os exemplos, pode-se citar a presença e a atuação da ONG carioca Viva Rio no Haiti (ACDI, 2011) e a criação da Pastoral da Criança Internacional, fazendo a experiência da ONG paranaense chegar a 19 países da África, Ásia, América do Sul e do Caribe (PDCI, 2008). Outro exemplo da atuação e da influência da sociedade civil brasileira no debate sobre desenvolvimento fora do país foi o surgimento do Fórum Social Mundial, lançado em 2001 em Porto Alegre.

A tendência da recente internacionalização da sociedade civil brasileira também é parte de um contexto internacional mais amplo. Historicamente, as ONGs acabaram por se configurar como um dos principais interlocutores dos Estados no campo das políticas de cooperação internacional para o desenvolvimento (Biekart, 1999; Fowler, 2011). No Brasil, são estas que se consolidam como um dos principais interlocutoras do Estado no campo das políticas públicas (Gohn, 2005), muitas vezes como expressões de movimentos sociais. Como conceito, Biekart (1999, p. 30) aponta que, na sua concepção moderna, a sociedade civil se refere à cidadania exercida em uma esfera pública societal, entre o Estado e as famílias, podendo então ser definida como a totalidade das instituições sociais e associativas, sendo elas formal ou informalmente constituídas. Biekart ainda chama a atenção para o conceito de "sociedade política" (ibid., p. 33), para facilitar a compreensão da relação entre Estado e sociedade civil, onde nela estariam contidos os partidos políticos, os conselhos de controle público e outras formas institucionais de interação direta. Complementarmente, o autor ainda destaca a noção de "sociedade civil vibrante e autônoma" (ibid., p. 35), que é entendida em termos do seu pluralismo (número, tamanho e variedade), sua orientação democrática (valores cívicos que são perseguidos), e sua participação política (uso ativo de seus direitos/deveres e formação de novas lideranças). Por fim, Biekart ainda faz alusão a uma "sociedade civil global" (ibid., p. 49), fruto da crescente interação entre atores do sistema internacional e organizações da sociedade civil atuando em escala transnacional.

Todos esses novos atores têm contribuído para ampliar o debate sobre os rumos do desenvolvimento no Brasil e no mundo, questionando os projetos em disputa e moldando novos projetos para o debate. Nesse cenário empírico, a conceptualização tradicional de desenvolvimento como sinônimo preponderante de crescimento econômico perde sua importância relativa, dividindo espaço com os sentidos político, social e ambiental do desenvolvimento.

A AMPLIAÇÃO CONCEITUAL DO SIGNIFICADO DO DESENVOLVIMENTO

A produção de uma variada nova literatura sobre o desenvolvimento alternativo, para além da sua dimensão econômica, também colaborou com essa ampliação. Dois fatores podem ser destacados, nos anos 1950 e 1960, que possibilitaram essa nova literatura: o movimento dos países não alinhados e o surgimento dos chamados novos movimentos sociais (Cordeiro, 2011). Dentre as várias novas linhas de pensamento, uma delas é a teoria do pós-desenvolvimento, onde Rahnema (2001, p. 378) provoca afirmando que "o desenvolvimento chegou ao seu fim".

No Brasil, também se pode notar o que parecem ser sinais na produção acadêmica nacional oriunda do segundo ciclo de desenvolvimento, sobre mudanças conceituais a respeito do desenvolvimento e o surgimento de novos atores. O próprio conceito de desenvolvimento que usamos no início deste artigo, a partir de Celso Furtado, em Um Projeto para o Brasil, já demonstra um desses sinais, de que o desenvolvimento entendido preponderantemente na sua dimensão econômica já dava a perceber que não mais responderia à complexificação da realidade e do processo de desenvolvimento brasileiro no final dos anos 1960. Nessa obra, Furtado (1968, p. 19) destacava sua visão da necessidade de um projeto social de autotransformação de uma coletividade humana, atrelado ao projeto econômico do desenvolvimento. Ele destacava ainda que o projeto social deveria priorizar a efetiva melhoria da qualidade de vida da população, dando a entender que a política social era necessária, sob à pena de uma futura recessão econômica causada pela intensificação das desigualdades sociais dentre o povo brasileiro. Visionário que era, Furtado fez esse alerta pouco antes da consolidação do "milagre brasileiro" (1968-1973).

De forma correlata, outros sinais sobre a condição do povo brasileiro e a ascensão de novos atores a partir do povo também podem ser identificados desde os anos 1940 e 1950. Dentre eles, chama a atenção o que veio de Josué de Castro (1946), em a Geografia da Fome, destacando a eminência do colapso social provocado pela fome no Brasil, ainda que fôssemos um país historicamente agrário e ainda que já vivêssemos a primeira fase da industrialização nacional nos anos 1940. Posteriormente, outro alerta veio de Guerreiro Ramos, em seu debate sobre a crise de poder no Brasil, onde se destacou o amadurecimento da sociedade brasileira, o nascimento do povo no processo do desenvolvimento e a necessidade de uma sociologia mais crítica e engajada (Ramos, 1961; Bariani, 2006).

Críticas de autores de dentro do próprio ciclo de nação e desenvolvimento não tardaram a chegar, em especial referente às ideais contidas em Um Projeto para o Brasil, de Celso Furtado. Ainda em 1968, Bresser-Pereira (1970) buscou explicar como a desigualdade no Brasil ainda não era crítica naquele momento histórico, trazendo vários indicadores de capitais brasileiras, em especial da região Nordeste do país, para sustentar sua argumentação. Tavares e Serra (1986) também responderam a Furtado, explicando como a recessão econômica ainda poderia ser evitada a partir da estratégia da concentração de renda. Em curto e médio prazos, os críticos estavam corretos, e puderam testemunhar o milagre brasileiro entre 1968 e 1973. Entretanto, em médio e longo prazos, com o colapso do modelo nacional-desenvolvimentista na segunda metade dos anos 1970, e ao longo dos anos 1980, prevaleceu o alerta feito por Furtado. Os anos 1980 chegaram a ser apelidados, por muitos, de a "década perdida" da economia brasileira, dadas às sucessivas crises econômicas, a hiperinflação, a extrema desigualdade social do país e a elevada dívida externa.

Já pelo ângulo político do debate, a associação que o modelo nacional-desenvolvimentista teve com as ditaduras no Brasil, tanto na era Vargas de 1930, como na era dos militares a partir de 1964, parece ser mais um argumento que se somou à necessidade normativa da democracia para a continuidade do processo de desenvolvimento do país. Perante os fatos, o escopo do debate sobre desenvolvimento político deixou de abordar apenas o modelo de desenvolvimento econômico que deveria vigorar, passando agora a também abordar o debate a respeito dos modelos democráticos para o país.

Por outro lado, ainda que o nacional-desenvolvimentismo brasileiro seja bastante keynesiano nos assuntos econômicos, tendeu a ser bastante liberal nos assuntos sociais. Por liberalismo social queremos dizer as ações ou posições laissez-faire em relação às políticas sociais. Na ideia do liberalismo social, os benefícios e os avanços sociais são consequência natural e automática do crescimento econômico, sem necessidade de políticas específicas direcionadas ao social ou ao combate das desigualdades históricas do país. A melhoria da qualidade de vida é entendida então como uma resultante do desenvolvimento de viés econômico, da industrialização, e dessa forma, a realização de programas ou políticas de cunho social não foram prioritários ao longo do segundo ciclo de desenvolvimento brasileiro.

Seguindo a mesma analogia, o oposto da ideia do liberalismo social seria o keynesianismo social, uma forma de lidar com os assuntos sociais do desenvolvimento de maneira mais proativa e intencional. Na ideia do keynesianismo social, não há laissez-faire em relação às políticas de cunho social por parte do Estado, que assume, através do gasto público, programas direcionados ao enfrentamento das desigualdades e a aceleração da equidade social no país. Tal posição tem sido uma demanda de vastos setores da sociedade civil brasileira, em nome do povo brasileiro, especialmente desde o final da década de 1970, o que se somava à demanda da redemocratização e do aprofundamento da democracia participativa. A partir de dos anos 2000, a demanda começa a tomar forma também como política pública, através dos diversos programas sociais do governo federal brasileiro, consolidando assim o sentido do atual ciclo de desenvolvimento experimentado pelo Brasil, de democracia e de justiça social.

O FATOR AMBIENTAL E AS IDEAIS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O período histórico de 5 a 16 de junho de 1972 foi marcante para o debate dos assuntos ambientais no desenvolvimento. Nessas datas se realizou a Primeira Conferência Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente da ONU, na Suécia (McCormick, 1995). Como termo, o desenvolvimento sustentável foi cunhado em 1987 pela chamada Comissão Brundtland sobre meio ambiente e desenvolvimento mundial da ONU, construindo a ideia de que as dimensões ambiental, social e econômica devem ser consideradas de forma complementar e interdependente nos processos de desenvolvimento. Juntas essas dimensões formam os três alicerces básicos do ideal de desenvolvimento sustentável (Brundtland, 1987).

Fruto de um crescente debate internacional sobre o impacto das revoluções industriais no meio ambiente, as ideias de desenvolvimento sustentável questionariam fortemente o modelo de desenvolvimento em curso, por basearem seu desenvolvimento no mesmo modelo industrialista, cego ao impacto ambiental. Se por um lado o tema é conveniente para os países industrializados do Norte, na tentativa de manter sua hegemonia econômica de ponta, por outro também vimos no Brasil o florescimento da cidade que ficou mundialmente conhecida como a mais poluída do mundo, a Cubatão dos anos 1980 (Alonso & Godinho, 1992), no estado de São Paulo, cidade símbolo do desenvolvimento industrial a qualquer custo ambiental.

O nascimento de um movimento ambientalista na sociedade civil brasileira também contribuiu para mais esse fator de oposição ao segundo ciclo de desenvolvimento. Tal movimento se dedica até hoje não apenas a fiscalizar e denunciar os crimes ambientais, como também tem desenvolvido novas teorias e novos modelos empíricos de desenvolvimento sustentável (Viola, 1992).

Como conceito, o desenvolvimento sustentável pode ser compreendido como:

A expressão desenvolvimento sustentável (DS) significa uma nova forma de ver o desenvolvimento e a sociedade, ciente dos prejuízos causados ao meio ambiente pelo desenvolvimento econômico atual, busca conciliar a continuação do processo de desenvolvimento de nossa sociedade com a manutenção do equilíbrio ambiental planetário. De um lado, o desenvolvimento das sociedades visa satisfazer às necessidades e às aspirações humanas, de outro, visa proteger a qualidade de vida e do meio ambiente, que têm se mostrado totalmente interdependentes e sensíveis às mudanças antrópicas. (Milanez, 2003, p. 76)

Na década de 2010, um dos ápices nesse campo de debate é a realização da chamada Rio+20. Para Sawyer (2011), "além de governança internacional e redução da pobreza, a Conferência Rio+20 em 2012 terá como tema central a Economia Verde", termo usado em paralelo à terminologia do "desenvolvimento sustentável". Abramovay (2012), por sua vez, discute que devemos ir "muito além da economia verde", definida como o encontro entre a economia e o bem-estar humano e ecológico, visibilizando assim o mais novo paradigma sobre o projeto relativo ao desenvolvimento sustentável no Brasil, onde, segundo o autor, a economia estaria a serviço do desenvolvimento, e não o contrário. Com o conceito em plena construção, a economia verde e sua relação com o econômico pode ser assim discutida:

It responds to the "growing recognition that achieving sustainability rests almost entirely on getting the economy right". It also emphasizes the crucial point that economic growth and environmental stewardship can be complementary strategies, challenging the still common view that there are significant tradeoffs between these two objectives - in other words, that the synergies prevail over the tradeoffs. (Ocampo, 2012, p. 4)

Em um debate em plena construção, se percebem várias tensões entre defensores da economia verde com defensores de outras vertentes do desenvolvimento sustentável, e até com outros setores não necessariamente ambientalistas da sociedade civil. O PAD (Processo de Articulação e diálogo Internacional para os direitos Humanos), uma rede formada no Brasil em 1996 por seis agências ecumênicas europeias e cerca de 160 organizações da sociedade civil brasileira, lançou nota pública durante a conferência Rio+20, em junho de 2012, afirmando que a "economia verde fere marco dos direitos humanos" (PAD, 2012).

No debate internacional, a discussão sobre desenvolvimento sustentável e economia verde possui vários protagonistas, dentre eles o norte-americano Lester R. Brown e o polonês Ignacy Sachs. Brown (2009) também discute planos audaciosos no campo normativo, chamando a atenção para estratégias para evitar o desequilíbrio ambiental global. Sachs, por sua vez, postula sua reflexão na chamada "ecossocioeconomia", que é peça central da sua tese de que o desenvolvimento pleno e amplo só pode alcançado se unir o desenvolvimento econômico com aumento da equidade social e da preservação ambiental (Costa, 2007).

Pensadores e ativistas mais ortodoxos do campo do desenvolvimento econômico, político e social ainda se expõem relativamente pouco ao campo do desenvolvimento ambiental. Ainda que os atores ambientalistas e a nova produção intelectual e ativista sobre desenvolvimento sustentável, por vezes de forma normativa, tenham conseguido incluir o debate ambiental na pauta de discussão do desenvolvimento e do crescimento econômico, muito ainda falta a ser feito para consolidar os projetos de desenvolvimento sustentável na prática das políticas de desenvolvimento em disputa no Brasil e no mundo. Nesse sentido, o desenvolvimento sustentável, para alguns, ainda pode ser apenas uma promessa para o futuro; em parte focado em projetos normativos, e em parte restrito a experiências empíricas de desenvolvimento local, mas ainda não consolidado em políticas efetivas nacionais ou internacionais.

O ESPECTRO POLÍTICO DOS PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NO SÉCULO XXI

Muito permeado pelo conceito de projeto, o debate sobre o desenvolvimento no Brasil vem sendo fruto de inúmeras disputas históricas cujas resultantes geraram os distintos ciclos de desenvolvimento que aqui estão sendo usados como referencial teórico e histórico. Tendo o primeiro ciclo de Estado e integração territorial durado cerca de um século (entre as décadas de 1820 e 1930), e o segundo ciclo de nação e desenvolvimento durado cerca de meio século (de 1930 até o final dos anos 1970), pode-se perguntar qual será a duração do atual ciclo de democracia e justiça social no país, que já perdura mais de três décadas de maneira ininterrupta (décadas de 1980, 1990 e 2000), apesar dos desafios postos pelas crises econômicas dos anos 1980 e da onda neoliberal dos anos 1990.

Uma das maneiras de aproximar uma resposta a esta pergunta é através da observação dos atuais concorrentes projetos de desenvolvimento que podem ser observados no Brasil contemporâneo. A análise de tais projetos é fruto do amadurecimento histórico-estruturante do processo de desenvolvimento brasileiro, permeado pelos quatro fatores que foram aqui discutidos, que se desenvolvem a partir da transição do segundo para o terceiro ciclo de desenvolvimento do país. Fruto desta análise histórico-contemporânea, alguns projetos podem ser identificados na busca da composição de um espectro dos projetos concorrentes.

O atual projeto de democracia e justiça social segue sendo o projeto hegemônico no Brasil da década de 2010, confirmado pela continuidade eleitoral do presidente Lula da Silva para a presidenta dilma Rousseff. A visão de mundo desse projeto aparenta ser uma visão não entreguista às grandes potências do Norte, porém não totalmente protecionista, com uma visão de solidariedade Sul-Sul, que pode ser exemplificada pela crescente cooperação internacional para o desenvolvimento Sul-Sul a partir do Itamaraty, da Agência Brasileira de Cooperação e da participação internacional da sociedade civil brasileira (ABC, 2004; IPEA, 2010). O ator preponderante nesse projeto tem sido o cidadão (a partir do conceito de cidadania) e a sociedade civil, fortalecidos pela predominância do sistema de democracia participativa em aprofundamento no país nesse período e pelos programas sociais redistributivos. Quanto ao modelo econômico, esse talvez seja o ponto menos consistente desse projeto. Oscilando entre a continuidade de políticas liberais e a tentativa de políticas nacionalistas e keynesianas, pensadores ligados ao projeto concorrente do novo desenvolvimentismo já se questionam sobre o esgotamento do modelo econômico da justiça social no Brasil (Arend & Fonseca, 2012).

O antigo nacional-desenvolvimentismo brasileiro vem recentemente se remodelando e se intitulando novo desenvolvimentismo, tentando lidar com uma visão de Brasil nacional-dependente (Bresser-Pereira, 2012b), ainda com propostas keynesianas e industrialistas (diniz, 2011), apostando no empresariado brasileiro em busca da recuperação da produção e do crescimento econômico nacional, através do corte nas taxas de juros e num melhor controle cambial para evitar a desindustrialização e a chamada doença holandesa (Palma, 2005; Bresser-Pereira, 2008), em combate à burguesia rentista brasileira. Em termos políticos, a literatura recente sobre o novo desenvolvimentismo vem defendendo a evolução democrática do país, que, segundo Bresser-Pereira (2000), viveria numa fase de "democracia de sociedade civil" ou "democracia de opinião pública", expressando sua visão sobre a atual democracia participativa brasileira. Entretanto, uma coalizão mais assertiva em torno do novo desenvolvimentismo ainda é incerta. Segundo diniz (2011, p. 522):

A despeito dos avanços verificados no debate sobre a necessidade de um projeto desenvolvimentista de novo tipo, não é possível detectar uma coalizão claramente articulada em torno de um novo modelo. Partidos políticos, bem como atores relevantes da sociedade civil permanecem à margem dessa discussão.

Um terceiro projeto é o do desenvolvimento sustentável, que não pode mais ser ignorado nos dias atuais. Fruto de um crescente debate internacional sobre o impacto das revoluções industriais no meio ambiente, as ideias de desenvolvimento sustentável questionariam fortemente o modelo econômico em curso no Brasil e no mundo, cego ao seu impacto ambiental. Na atual década de 2010, um dos ápices nesse campo de debate é a realização da chamada Rio+20. Tal projeto, ainda que não tenha encontrado seu lugar definitivo no cenário partidário brasileiro¹, se coloca muito forte a partir da pressão de novos atores desse campo, de uma nova produção literária e dos frequentes embates normativos, teóricos e empíricos no Brasil ao longo do ciclo de democracia e justiça social (ex.: debate a respeito do código florestal brasileiro). De maneira geral, o desenvolvimento sustentável vem debatendo diferentes teses, numa visão ambientalista e ecossistêmica internacional (Moreira, 2009), em busca do equilíbrio socioeconômico-ambiental, que alguns defendem que seja pela economia verde e através de um sistema democrático com valores éticos para a promoção de uma nova política².

Essas três visões concorrentes acima citadas se encontram no campo reformista dos projetos de desenvolvimento do Brasil contemporâneo. Além do campo reformista, também se pode observar a manutenção de um projeto mais conservador, nos parâmetros brasileiros, e outro ainda mais tendente ao revolucionário, que vem se mantendo no tempo desde a primeira metade do século XX, ainda que relativamente mais enfraquecido na atualidade.

No campo conservador se observa o projeto neoliberal, baseado na globalização econômica de um projeto de livre mercado e de livre fluxo de capital internacional. O ator preponderante nesse projeto é a burguesia rentista (Alves, 1999), mas também aí estaría a burguesia agrário-exportadora brasileira, os chamados ruralistas (Mendonça, 1998), a partir do apoio a um sistema político de democracia representativa que possa assegurar a estabilidade e a segurança jurídica da atividade econômica e social do projeto.

Já no campo mais revolucionário, por mais enfraquecido que possa estar após o colapso da antiga União Soviética, ainda se pode observar o projeto socialista no Brasil. Em parte ainda tradicional e marxista, já se pode notar uma tendência cada dia maior do marxismo contemporâneo atuar através do sistema democrático (Boito & Motta, 2010), ao invés da antiga, mas ainda não extinta, tese da ditadura do proletariado. A partir da observação dos casos práticos da Venezuela de Hugo Chavez e da Bolívia de Evo Morales, se pode também observar certa dose de populismo democrático. Com a tese de um sistema econômico em grande parte ainda estatal e tendo nos trabalhadores e no proletariado o ator principal, uma das vertentes do novo socialismo é o que vem se chamando de socialismo do século XXI (Meszaros, 2007). Por outro lado, também se nota a paulatina abertura da economia de países ainda socialistas, como Cuba (Carcanholo & Nakatani, 2002) e China (Oliveira, 2008), o que vem dando outro sentido à tradicional visão internacionalista socialista.

Assim sendo, o Quadro 1 abaixo busca sintetizar o macrodebate sobre desenvolvimento no Brasil contemporâneo.

Além desses cinco projetos aqui destacados, outros seguem em constante discussão e aperfeiçoamento, mas ainda não são tão visíveis e destacados na política nacional como esses cinco aqui citados. Também se faz importante relembrar que alguns atores sociais, dentre eles alguns partidos políticos, não parecem ter assim tão claros qual é o seu projeto político de desenvolvimento para o país, o que tor-na ainda mais desafiadora a análise geral desse cenário, que também inclui disputas de poder pelo poder, independentemente do projeto de desenvolvimento em curso.

É também importante destacar que frequentemente esses projetos de desenvolvimento acabam se mesclando e se reconfigurando. Dessa forma, esses projetos não são apenas concorrentes entre si, mas também acabam realizando concessões e pactos, o que interfere ainda mais na complexidade da análise desses projetos no Brasil da atualidade. A resultante desses pactos e dessas disputas, e o sucesso ou fracassos dos mesmos, é o que proporcionará a continuidade dos ciclos de desenvolvimento do país, rumo ao futuro.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os ciclos de desenvolvimento do Brasil são etapas extremamente dinâmicas do macroprocesso de desenvolvimento do país. A compreensão histórica desse processo se faz chave para a compreensão do presente e dos possíveis rumos futuros para o desenvolvimento do Estado-nação brasileiro. A economia, que sempre foi preponderante no debate sobre o desenvolvimento, há tempo já não detém mais a exclusividade da análise e da incidência empírica, dividindo espaço com outras ciências humanas e até com parte das ciências naturais.

Em síntese, a longa jornada de desenvolvimento pelo qual vem passando o Estado-nação brasileiro ainda vive uma etapa inicial, de um processo que deverá ser ainda mais longo. O atual ciclo de democracia e justiça social tem sido fundamental para a garantia de direitos, consolidação e expansão da democracia, e para a redistribuição do crescimento econômico de ciclos anteriores, o que ainda não se encontra plenamente consolidado, necessitando de mais tempo e investimento político. Contudo, o debate atual também indica que o modelo econômico desse ciclo, e suas implicações sociais, políticas e ambientais, ainda está indefinido, e as resultantes para o futuro serão fruto do debate real e presente na academia, na sociedade e na política brasileira, com uma ampliada e complexa rede de atores interessados que buscam incidir nos rumos do país. Igualmente, a crescente presença e participação do Brasil como uma potência emergente regional num mundo cada vez mais multipolar e interdependente, sendo o país um dos polos, também destaca a importância desse debate dos modelos desenvolvimento desse país emergente que irá influenciar, direta ou indiretamente, no desenvolvimento de outros países e povos do mundo.

Submetido: 3/julho/2012

Aprovado 23/julho/2013.

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1

Marina Silva e Ricardo Young, principais expoentes políticos desse projeto, têm migrado sua filiação partidária entre o Partido dos Trabalhadoes, o Partido Verde e o Partido Popular Socialista.

2

Ver o debate sobre

Política 2 .0 nas mídias sociais:

www.minhamarina.org.br/blog/2011/09/politica-2-0/ e em

http://eduardorombauer.wordpress.com/tag/nova-politica/ [19/junho/2012].

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  26 Ago 2014
• Data do Fascículo
  Jun 2014

Histórico

• Aceito
  23 Jul 2013
• Recebido
  03 Jul 2012