Revisitando o conceito de Desenvolvimento Econômico e a Escola de Pensamento do Desenvolvimentismo na Economia

Revisiting the concept of Economic Development and the School of Thought of Developmentalism in Economics

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo revisitar e sistematizar os conceitos de Desenvolvimento Econômico e o de Desenvolvimentismo. A hipótese levantada pela pesquisa é a de que em razão da processualidade histórico-social das Ciências Econômicas, os termos Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimentismo podem ser categorizados de forma distinta por opção epistemológica e didática na atualidade. O artigo optou por realizar um estudo bibliográfico. Os procedimentos metodológicos para selecionar as referências foram pesquisa bibliográfica focada nos autores com análise histórica, concreta e indutiva da economia e do fenômeno de desenvolvimento econômico. Os resultados obtidos são de que os termos Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimentismo podem ser categorizados de forma distinta, o primeiro como conceito empregado por diversas escolas do pensamento econômico; o segundo é uma Escola de Pensamento Econômico em si e que possui quatro correntes teóricas (Desenvolvimentismo Clássico, Social Desenvolvimentismo, Novo Desenvolvimentismo, Desenvolvimentismo Socialista de Mercado).

PALAVRAS-CHAVE:
Desenvolvimento econômico; desenvolvimentismo; teoria econômica; história do pensamento econômico; pensamento econômico latino-americano

ABSTRACT

This paper aims to revisit and systematize the concepts of Economic Development and Developmentalism. The hypothesis raised by the research is that due to the historical-social procedurality of Economic Sciences, the terms Economic Development and Developmentalism can be categorized differently by epistemological and didactic option nowadays. The article opted to perform a bibliographic study. The methodological procedures for selecting the references were bibliographic research focused on the authors with historical, concrete and inductive analysis of the economy and the phenomenon of economic development. The results obtained are that the terms Economic Development and Developmentalism can be categorized differently, one as a concept used by several schools of economic thought; other as a School of Economic Thought, which has four theoretical currents (Classical Developmentalism, Social Developmentalism, New Developmentalism, Socialist Market Developmentalism).

KEYWORDS:
Economic development; developmentalism; economic theory; history of economic thought

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo revisitar e sistematizar os conceitos de Desenvolvimento Econômico e o de Desenvolvimentismo. A premissa de que o texto parte é que durante a construção da retórica sobre desenvolvimento econômico¹ houve uma complexidade de pensamentos, de ideias e de conceitos ligados à temática, fazendo com que seja necessária uma nova sistematização e categorização. Em virtude disso, a pesquisa procura operacionalizar o conceito de Desenvolvimento Econômico de forma mais apurada e apresentar o Desenvolvimentismo como uma Escola de Pensamento Econômico, logo possuidor de núcleo duro e de cinturão de proteção.

A hipótese levantada pela pesquisa é a de que em razão da processualidade histórico-social das Ciências Econômicas, os termos Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimentismo podem ser categorizados de forma distinta por opção epistemológica e didática na atualidade. A hipótese, a princípio, pode parecer óbvia para um estudioso e pesquisador das Ciências Econômicas, porém, foi observado que em outras áreas das Ciências Sociais e Humanas a confusão entre os dois termos ainda persiste.

Assim, essa diferenciação dos termos, realizada pelo artigo, não visa cumprir mero capricho intelectual-acadêmico, mas é essencial para compreender os estudos, os fenômenos e as estratégias políticas, sociais e econômicas relacionadas com o processo de desenvolvimento econômico. Além disso, acredita-se que ocorre uma facilitação para compreender e divulgar o campo de estudo sobre desenvolvimento econômico.

Para revisitar e sistematizar os termos de Desenvolvimento Econômico e de Desenvolvimentismo² e para validar a hipótese elencada, o artigo optou em realizar um estudo bibliográfico. Dessa maneira, os procedimentos metodológicos para selecionar as referências foram pesquisa bibliográfica focada nos autores com análise histórica, concreta e indutiva da economia e do fenômeno de desenvolvimento econômico. A pesquisa deu preferência aos autores latino-americanos, pois, após revisão bibliográfica, a pesquisa inferiu que são os que mais estão se dedicando e colaborando com os estudos acerca do Desenvolvimentismo e do Desenvolvimento Econômico na atualidade.

Importante enfatizar que o texto não tem o escopo de realizar uma pesquisa de Estado da Arte sobre a temática. O enfoque é nos estudos mais recentes, meados da década de 1950 até a atualidade, sobre o conceito de Desenvolvimento Econômico e sobre o que o artigo denomina de a Escola de Pensamento do Desenvolvimentismo.

A originalidade e a singularidade do artigo, desse modo, não se encontram na pesquisa bibliográfica do tipo Estado da Arte e nem na explanação e na avaliação minuciosa das experiências de mudança da estrutura produtiva para o desenvolvimento econômico de algumas nações³. O artigo inova e se particulariza por conta da revisão conceitual e da nova sistematização epistemológica-didática que se propõe arquitetar.

O artigo é composto de duas seções, além da introdução e das considerações finais. Na primeira seção, desenvolve-se a operacionalização conceitual de Desenvolvimento Econômico. Na segunda seção, o texto se dedica a expor o Desenvolvimentismo como uma Escola de Pensamento Econômico consolidada, sobretudo na América Latina. Os resultados obtidos e apresentados nas considerações finais são de que os termos Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimentismo podem ser categorizados de forma distinta, o primeiro como conceito empregado por diversas escolas do pensamento econômico; o segundo é uma Escola de Pensamento Econômico em si e que possui quatro correntes teóricas (Desenvolvimentismo Clássico, Social Desenvolvimentismo, Novo Desenvolvimentismo, Desenvolvimentismo Socialista de Mercado).

O CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O vocábulo conceito tem origem a partir do latim conceptus (do verbo concipere) que expressa “coisa concebida” ou “formada na mente”. O conceito, grosso modo, é uma ferramenta operacional-teórica com objetivo de conceber, de definir ou de caracterizar uma ideia. O conceito, como ferramenta, é utilizado por determinada comunidade, por exemplo a dos cientistas, para estabelecer um sistema de ideias, de modelo e de padrão. O conceito, dentro da comunidade científica, cumpre o importante papel de auxiliar na expressão e na unificação da retórica, das hipóteses e das teorias, facilitando, assim, a comunicação entre os membros dessa comunidade.

A processualidade histórico-social da comunidade que compartilha do uso do conceito faz com que o termo sofra de densidade e de complexidade semântica. Isso faz com que o conceito enfrente diversidades de significados com variadas dimensões de linguagem, de densidade e de amplitude, estabelecendo entroncamentos e conflitos comunicacionais. Os conceitos, portanto, com o tempo podem ser atualizados e sistematizados de uma melhor forma. Esse processo é algo natural da construção da Ciência, ainda mais nas áreas de Humanas e Sociais.

Um bom caminho para iniciar a operacionalização conceitual de Desenvolvimento Econômico é comparando-o com os conceitos de Crescimento Econômico, de Progresso Econômico e de Subdesenvolvimento Econômico. Essa comparação facilita a revisitação do conceito de Desenvolvimento Econômico e sua estruturação como ferramenta científica, uma vez que delimita sua heterogeneidade semântica.

O conceito de Crescimento Econômico está ligado mais aos acréscimos no produto de um país, isto é, ao crescimento contínuo da renda per capita ao longo do tempo. A acumulação de capital, ou seja, o fenômeno econômico denominado de Crescimento Econômico, grosso modo, é condição sine qua non para uma nação alcançar o desenvolvimento econômico, mas não suficiente. Para Furtado:

O conceito de crescimento deve ser reservado para exprimir a expansão da produção real no quadro de um subconjunto econômico. Esse crescimento não implica, necessariamente, modificações nas funções de produção, isto é, na forma em que se combinam os fatores no setor produtivo em questão (Furtado, 1983, p.78).

Schumpeter (1997, p.74) reconhece a diferença entre desenvolvimento e crescimento econômico definindo que: “[...] nem será designado aqui como processo de desenvolvimento o mero crescimento da economia, demonstrado pelo crescimento da população e da riqueza”. Para ilustrar como diferenciar crescimento de desenvolvimento econômico, Schumpeter menciona o seguinte exemplo: “[...] adicione sucessivamente quantas diligências quiser, com isso nunca terá uma estrada de ferro” (Schumpeter, 1997, p.75)”. O autor, nesse exemplo, refere-se às grandes carroças comuns no oeste estadunidense para observar que não se desenvolve apenas aumentando o sistema antigo, investindo no aumento das carroças de tração animal. O desenvolvimento ocorre por inovação.

Segundo Turgot, fisiocrata do século XVIII, o Progresso pode ser definido como um processo cumulativo no qual o estágio mais recente é considerado preferível e melhor, logo qualitativamente superior ao que o precedeu (Turgot, 1997). Para o matemático e filósofo Nicolas de Condorcet, também do século XVIII, o Progresso das indústrias e do bem-estar de cada geração decorre “[...] ou de seus próprios progressos ou da preservação dos bens das indústrias precedentes” (CONDORCET, 1988, p.281). Por fim, para o positivista Auguste Comte, o Progresso é um dogma que prega a “[...] contínua progressão em direção a um determinado objetivo [...] a melhoria contínua não apenas de nossa condição, mas também e principalmente de nossa natureza” (COMTE, p.1995, p.154-156).

Para Jaguaribe (1969) e Nisbet (2004), o conceito de Progresso Econômico carrega em si uma noção de processo infindo e uma percepção de providência divina determinista, uma vez que apresenta a necessidade de uma trajetória pautada dentro de certas normas e conforme certos critérios ditados pelas condições preexistentes.

Em outras palavras, o Progresso Econômico parte do pressuposto que haverá um caminho ilimitado a ser percorrido pelas sociedades, Estados e indivíduos, contudo o ponto de partida é, muitas vezes, desigual. O conceito de Progresso Econômico, desse modo, fortalece uma visão de predestinação, hierarquia civilizatória e um etapismo até o desenvolvimento econômico. O conceito, por consequência, não é mais operacionalizado pela Ciência Econômica. Segundo Jaguaribe:

A ideia de progresso é o conceito secularizado da providência divina. Característica da perspectiva da Ilustração e do deísmo transcendente peculiar a esta, a ideia de progresso implica a contínua incorporação de valores ao longo de um processo em si mesmo ilimitado de descobrimento e de criação de valores. [...] o conceito de desenvolvimento - que é uma versão mais imanentizada da ideia da providência divina ainda mais secularizada que o conceito de progresso - se distingue deste por não colocar os valores, a cuja incorporação se encaminha, nem algo de ilimitado (JAGUARIBE, 1969, p.13-15).

Se há crescimento econômico e há desenvolvimento econômico, pela lógica há a ocorrência e a condição do subdesenvolvimento econômico. A melhor operacionalização do conceito de Subdesenvolvimento Econômico é atribuída por Celso Furtado, formulador da Teoria do Subdesenvolvimento.

Para Furtado (1961), a consolidação de uma estrutura produtiva industrial na Europa ocidental, liderada pela Grã-Bretanha após a Revolução Industrial no século XVIII, condicionou o desenvolvimento econômico de quase todas as demais regiões do planeta. O subdesenvolvimento das economias periféricas, desse modo, é consequência de uma trajetória histórica do capitalismo que fez com que houvesse países desenvolvidos e países subdesenvolvidos.

A condição de subdesenvolvimento econômico, segundo Furtado (1961), então, remota de uma configuração específica dos países periféricos à economia capitalista que se reproduz em diferentes níveis de crescimento não como etapa histórica comum a todos os países, mas como resultado autossustentado da evolução da economia industrial moderna. Nas palavras de Furtado:

O subdesenvolvimento é, portanto, um processo histórico autônomo, e não uma etapa pela qual tenham, necessariamente, passado as economias que já alcançaram grau superior de desenvolvimento. Para captar a essência do problema das atuais economias subdesenvolvidas necessário se torna levar em conta essa peculiaridade (Furtado, 1961, p.180-181).

A exploração e a dependência das economias periféricas pelas centrais produziram, assim, uma estrutura econômica e social pouco diversificada e pouco dinâmica. Nos países periféricos, não houve a formação de um mercado interno que produzisse a base de acumulação de capital aos empresários locais, fazendo com que o desenvolvimento técnico não fosse internalizado como ocorreu na Europa. De acordo com Furtado (1992, p.8), “[...] o subdesenvolvimento é um desequilíbrio na assimilação dos avanços tecnológicos produzidos pelo capitalismo industrial a favor das inovações que incidem diretamente sobre o estilo de vida”.

Dessa forma, Celso Furtado enfatiza que a formação e a reprodução das estruturas tipicamente subdesenvolvidas - como a concentração de renda e sua inflexibilidade de distribuição, o excedente de mão de obra, a heterogeneidade técnica dos fatores de produção - vincularam-se ao desenvolvimento das economias periféricas e as impuseram seus respectivos lugares na divisão internacional do trabalho.

Nas economias subdesenvolvidas, o crescimento econômico ocorre, essencialmente, a partir da atividade de exploração e de exportação primária. Esse setor é concentrador de renda e com baixo salário médio, permitindo que as classes mais abastadas dos países subdesenvolvidos tenham acesso a diversificação do consumo (inerente ao processo de acumulação), enquanto o resto da população é privada estruturalmente de ganhos materiais (Moraes, Ibrahim, Tauil, 2019).

Algumas nações subdesenvolvidas, como Brasil, México, Argentina, Nigéria, África do Sul, Indonésia, entre outras, por exemplo, convivem com o que Furtado (1983) denominou de Dualismo. Esse conceito se refere à coexistência do modo de produção capitalista com outros modos de produção não capitalista, como pode ser a agricultura artesanal de subsistência. Há, nos países subdesenvolvidos, uma interdependência dos dois modos de produção (capitalista e pré-capitalista), o excedente dos setores mais avançados depende das condições de vida no setor mais arcaico.

[...] o que caracteriza o dualismo é exatamente a interdependência dos dois modos de produção, interdependência que responde pela tendência à perpetuação dos elementos pré-capitalistas. O capitalismo que existe na estrutura dualista apresenta certas especificidades, cuja razão de ser está nas inter-relações que mantém com o setor não capitalista. Assim, o excedente criado no setor capitalista depende fundamentalmente das condições de vida no setor não capitalista (Furtado, 1983, p.156).

Apesar dessa estrutura social, política e econômica, tanto internacionalmente quanto em nível nacional, Furtado (1992, 2004) afirma que o subdesenvolvimento, por ser fenômeno histórico e estrutura econômica e sociopolítica, seria passível de superação. Para tanto é preciso a ampliação, a integração e a sofisticação da estrutura produtiva do país, junto com um projeto de inclusão social subjacente. Para alcançar esse objetivo, o papel do Estado é elementar. Na visão de Furtado (1954), o desenvolvimento econômico não pode ser considerado espontâneo e nem mesmo automático. É preciso sempre uma ação racional, planejada e intencionalmente orientada pelo Estado para uma sociedade se desenvolver.

Os estudos sobre Estado e desenvolvimento econômico surgem embrionariamente na Europa com o pensamento dos economistas mercantilistas nos séculos XVII e XVIII, com o autor italiano Antonio Serra - em sua obra intitulada Breve tratado das causas que podem fazer os reinos desprovidos de minas ter abundância de ouro e prata de 1613 - e com o escritor inglês William Petty que estudou o papel do Estado como elemento complementar ao desenvolvimento industrial - nos textos “Tratado sobre impostos e contribuições” de 1662 e o “Aritmética política” de 1690 (Padula e Fiori, 2019; Reinert, 2008; Bresser-Pereira, 2018; Moraes, 2021).

No século XVIII, as formulações de Alexander Hamilton - primeiro-secretário do Tesouro dos Estados Unidos da América (EUA) - publicadas no Reports of the Secretary of the treasury on the subject of manufactures (1791) - conhecido como Relatório sobre as Manufaturas - apregoavam medidas econômicas protecionistas para estimular o mercado interno e para viabilizar a instalação e o desenvolvimento da indústria manufatureira estadunidense. Hamilton é considerado por Freeman (1989) e Bairoch (1993) como o primeiro intelectual a estruturar uma retórica madura sobre a proteção da indústria nascente.

Apesar dos estudos de Serra, de Petty e de Hamilton serem substanciais para a compreensão de estratégias desenvolvimentistas, foi somente no século XIX, com os escritos de Friedrich List, na Alemanha, que se estruturou formalmente um conjunto de ideias com clara proposta de expressar uma teoria com concepção de mundo realmente nacional-desenvolvimentista. List, em sua obra Sistema Nacional de Economia Política de 1841, realiza um estudo histórico e indutivo das políticas comercial e industrial das principais economias ocidentais da época e resgata as análises acerca dos rendimentos crescentes desenvolvidos por Serra, tanto em termos de política quanto de teoria. Os escritos de List impactaram fortemente diversos políticos e acadêmicos, por isso vários autores o colocam como o precursor do pensamento desenvolvimentista.

Contudo, foi somente no século XX que surgiu a operacionalização conceitual de Desenvolvimento Econômico. Para superar a Crise de 1929, o Estado nos países de economias centrais, e em menor escala nas periféricas, exerceu funções alocativa, distributiva, reguladora e estabilizadora. No pós-Segunda Guerra Mundial, o intervencionismo estatal esteve atuando no desenvolvimento de setores industriais de diversos países da Europa ocidental e nos EUA. É nesse período, então, de acordo com Bresser-Pereira (2018), que duas escolas sobre o desenvolvimento econômico se despontam: a) Teoria Macroeconômica e b) Teoria Desenvolvimentista Clássica.

A Teoria Macroeconômica tem nos estudos de Michal Kalecki, obra Esboço de uma Teoria do Ciclo Econômico (1933) e nos de John Maynard Keynes, essencialmente em seu livro A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda (1936), seu marco fundador. A macroeconomia se destacou em Keynes que utilizando do método histórico-dedutivo verifica que as economias de mercado capitalistas tendem à insuficiência de demanda efetiva.

Para evitar a recessão e estimular a demanda, Keynes desenvolve uma teoria macroeconômica voltada para curto prazo e se ampara nos agregados econômicos (Produto Interno Bruto - PIB; investimento; renda; despesas; poupança e consumo) como variáveis fundamentais. O Estado na Teoria Macroeconômica, dessa forma, é intervencionista ao assegurar as políticas para o crescimento, agindo de modo anticíclico e procurando o pleno emprego das forças produtivas pela expansão da demanda agregada.

O Desenvolvimentismo Clássico, por sua vez, preconiza que o desenvolvimento econômico é o processo de acumulação de capital com incorporação do progresso técnico, resultando em aumento da produtividade do trabalho, do valor médio do salário e da elevação do bem-estar econômico da população em longo prazo. O Desenvolvimentismo Clássico não desenvolve uma macroeconomia desenvolvimentista, mas incorpora o princípio da demanda efetiva, trabalhada por Keynes (1988 [1936]), à medida que intenta estimular a demanda agregada, obtendo um ritmo de investimento compatível com o crescimento econômico de longo prazo e o pleno emprego.

No entanto, para o Desenvolvimentismo Clássico, somente o impulso da demanda agregada é insuficiente para uma sociedade superar o subdesenvolvimento e aspirar o desenvolvimento econômico. É preciso haver mudança da estrutura produtiva por meio da ampliação, da integração e da sofisticação da produção, garantindo, assim, não somente a eficiência da economia, mas, essencialmente, a efetividade das capacidades produtivas. Por consequência, os desenvolvimentistas clássicos bebem dos estudos de List e de Hamilton sobre proteção da indústria nascente e fomento a política industrial.

A primeira geração de desenvolvimentistas clássicos são: Gunnar Myrdal, Michal Kalecki, Raúl Prebisch, Simon Kuznets, Paul Rosenstein-Rodan, Ragnar Nurkse, Hans W. Singer, Arthur Lewis e Albert Hirschman. Da segunda geração se destacam: Hollis B. Chenery, Anibal Pinto, Celso Furtado, Maria Conceição Tavares, Bresser-Pereira, Antônio Barros de Castro, Luiz Gonzaga Belluzzo e Lance Taylor (Bresser-Pereira, 2021).

Verifica-se que o Desenvolvimentismo Clássico faz a crítica à ortodoxia convencional, que rejeita a necessidade de mudança estrutural, que defende a Teoria das vantagens comparativas do comércio internacional e a poupança externa. Como metodologia, o Desenvolvimentismo Clássico utiliza, fundamentalmente, a Análise Histórica da Economia, com grande influência da escola historicista alemã de economia, e do método histórico-estruturalista latino-americano na economia. Essas metodologias compõem o “cinturão de proteção” da Escola de Pensamento do Desenvolvimentismo na Economia, como será visto na segunda seção do artigo.

Embora importantes autores europeus, americanos e asiáticos tenham colaborado para a operacionalização do conceito de Desenvolvimento Econômico no âmbito do Desenvolvimentismo Clássico, foi na América Latina que o pensamento de desenvolvimento econômico se condensou e se consolidou como consciência e categoria teórica econômica (Fiori, 2014; Fonseca, 2015; Bresser-Pereira, 2018).

O final da Segunda Guerra Mundial trouxe significativas alterações na ordem mundial, seja em sua forma conceitual ou na prática. As antigas potências imperialistas, sobretudo Grã-Bretanha e França, perderam espaço para o avanço de dois polos de poder: EUA e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). As colônias das antigas potências passaram por processos de emancipação política, surgindo diversos novos Estados-nações. Segundo Seitenfus (2004), de 1945 a 1980, o número de Estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU) mais que triplicou, saindo de 51 para 154. A grande maioria ergueu-se por causa do processo de descolonização.

Apesar da autonomia política, as antigas colônias almejavam conquistar a independência econômica. As nações que foram colônias, incluindo as latino-americanas que realizaram seus processos de independência no século XIX, conquistaram a emancipação política, porém mantiveram em uma situação de dependência econômica⁴ perante os ex-colonizadores ou perante as novas potências. Nesta ocasião, pós-Segunda Guerra, começou a surgir uma vasta literatura científica dedicada à análise de como ocorreria o processo de desenvolvimento econômico e o papel do Estado nas economias periféricas que tinham um passado em comum, ou seja, todas ex-colônias.

É nesse período que, na América Latina, o pensamento nacional desenvolvimentista e a importância do Estado como agente planejador e empreendedor do desenvolvimento econômico obteve maior atenção dos economistas, dos cientistas políticos e sociais. Não que anteriormente a esse período não houvesse produção intelectual sobre a condição de subdesenvolvimento da América Latina. Desde as lutas pela Independência no século XIX, havia intelectuais e políticos latino-americanos que possuíam uma embrionária retórica de desenvolvimento econômico, o próprio Simón Bolívar possui importantes escritos sobre a temática. No entanto, havia uma ausência de metodologia e corpo sistematizado de ideias, pois, jamais operacionalizaram o conceito ou estruturaram um marco teórico acerca do Crescimento econômico, do Desenvolvimento Econômico e do Subdesenvolvimento Econômico.

Com a criação da Comissão Econômica para América Latina e Caribe das Nações Unidas (CEPAL/ONU) no Chile em 1948, os pensadores latino-americanos dedicados aos estudos do desenvolvimento econômico estabeleceram um método científico inovador e original na economia: o Estruturalismo-histórico. Os cepalinos operacionalizaram importantes conceitos, sistematizaram modelos, ideias e unificaram a retórica. Assim, começaram a contribuir mais ativamente para as pesquisas acerca do Desenvolvimento Econômico e do Desenvolvimentismo.

De acordo com Fonseca (2015), os autores latino-americanos, até meados de 1960, possuíam uma “ideologia desenvolvimentista”, particularmente Celso Furtado, Raúl Prebisch e Roberto Simonsen, contudo não tinham uma operacionalização conceitual acerca do desenvolvimento econômico de fato. Aliás, não era somente na América Latina que ocorria tal fato, na Europa, nos EUA e na Ásia também. Por exemplo, Schumpeter em sua obra Teoria do Desenvolvimento de 1912 não operacionaliza o conceito de Desenvolvimento Econômico, mas procura explicar o processo econômico que permite o progresso técnico. Na América Latina, Prebisch, por sua vez, usa o conceito de política de desenvolvimento:

[...] significa um esforço deliberado de atuar sobre as forças da economia a fim de acelerar seu crescimento, não pelo crescimento mesmo, mas como meio de conseguir um melhoramento persistente da renda nos grupos sociais de rendas inferiores e médias e sua participação progressiva na distribuição da renda global (Prebisch, 1961, p.35).

Para Fonseca (2015), os primeiros autores a direcionarem seus estudos no intento de formular e de operacionalizar um conceito singular de Desenvolvimento Econômico foram Hélio Jaguaribe em seu livro Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Político (1962) e Bresser-Pereira em seu artigo “O empresário industrial e a revolução brasileira” (1963). Os demais autores, segundo Fonseca (2015), persistiam no discurso ideológico do desenvolvimento econômico.

Segundo Jaguaribe (1969, p.13): “[...] o processo de desenvolvimento econômico é um processo de crescimento da renda real caracterizado pelo melhor emprego dos fatores de produção, nas condições reais da comunidade e ideias do tempo”. Para Bresser-Pereira (1963, p.17), o Desenvolvimento Econômico era: “Um determinado grau de intervenção do Estado na economia, planejando-a e realizando investimentos em setores básicos como os serviços públicos, a indústria do aço, do petróleo [...] na promoção do desenvolvimento nacional”.

O conceito de Desenvolvimento Econômico, portanto, é recente como ferramenta epistemológica-didática - anteriormente havia uma ideologia desenvolvimentista. Os autores e políticos empregavam o termo desenvolvimento econômico, não raramente, como sinônimos de crescimento econômico e de progresso (Jaguaribe, 1969). Até hoje é comum, sobretudo nos discursos de indivíduos fora do meio acadêmico, empregarem esses termos como sinônimos.

Furtado, em escritos posteriores ao período da CEPAL, também dedicou-se a operacionalizar o conceito de Desenvolvimento Econômico. Para Furtado (1983, 2004), o conceito de Desenvolvimento Econômico é entendido como acumulação de capital a partir de combinações mais efetivas dos fatores de produção. A acumulação permite o aumento do fluxo de renda, por unidade de força de trabalho utilizada. A acumulação, contudo, tem de estar subordinada à lógica de um sistema de incentivos materiais com melhora da qualidade de vida da coletividade, englobando não somente a ideia de Crescimento Econômico (expansão da produção real no quadro de um subconjunto econômico), mas, também, a de Desenvolvimento Econômico, isto é, com um projeto de inclusão social subjacente.

Para tanto, de acordo com Furtado (1983, p.149-150), é necessário:

$P=A+B$ (1)

$\frac{\Delta A}{\Delta P}\frac{P}{A}>1$ (2)

Considerando que a produção total (P) seja a soma da produção do setor avançado (A), e do setor arcaico (B). A primeira condição para que haja desenvolvimento econômico é que, em médio e longo tempo, aumente a participação de A em P.

Ademais, é necessário que essa modificação não seja acompanhada de baixa de salário médio tampouco de aumento relativo do emprego no setor arcaico no conjunto da economia. Distribuindo a mão de obra entre os dois setores temos:

$L=L_A+L_B$ (3)

A taxa de salário (w) estável nos dois setores, portanto, é a segunda condição para que haja desenvolvimento econômico:

$\frac{\Delta L_A}{\Delta L}\frac{L}{L_A}\ge 1$ (4)

Essa definição de desenvolvimento econômico é compatível com um declínio da taxa de salário no setor moderno (ω_A) sempre que a absorção de mão de obra por este setor seja suficientemente intensa para compensar o efeito desse declínio do salário médio da economia. Assim, pode-se conceber que o efeito positivo do aumento relativo de emprego no setor moderno (5) na massa total de salário (ω _A L _A + ω _B L _B ), seja anulado por um declínio de taxa de salário no setor moderno (6), mantendo-se, contudo, estável o salário médio da economia. Se se admite, ademais, que o lucro por trabalhadores no setor (A) não cresce suficientemente para compensar a baixa do salário nesse setor, a produtividade nele estará em declínio (7). Pode-se dar o caso que essa baixa produtividade em (A) se traduza em baixa renda per capita (Furtado, 1983, p.149-150).

$\frac{\Delta L_A}{L_A}>\frac{\Delta L}{\mathrm{L}}$ (5)

$\frac{\Delta {\omega }_A}{{\omega }_A}<0$ (6)

$\frac{\mathrm{\Delta A}}{\mathrm{A}}:\frac{\Delta L_A}{L_A}<1$ (7)

Segundo Furtado (1983, p.150), este cenário extremo permite inferir que o desenvolvimento econômico, com a homogeneização estrutural, é um processo que tem no seu cerne a absorção do subdesenvolvimento e o encerramento do dualismo.

Evidencia-se que o conceito de Desenvolvimento Econômico abarca, fundamentalmente, a mudança da estrutura produtiva por meio de sua ampliação, integração e sofisticação. Assim, há uma progressiva substituição de setores arcaicos por setores avançados, rompendo com o dualismo interno e a dependência externa dos países periféricos.

No conceito de Desenvolvimento Econômico, portanto, está oculto o entendimento dos conceitos de Subdesenvolvimento Econômico e de Dualismo. Por conta disso que a formulação e a operacionalização conceitual mais apurada e complexa de Desenvolvimento Econômico somente surgem na década de 1960, ou seja, após Celso Furtado apresentar sua Teoria do Subdesenvolvimento em 1961 na América Latina. Para a compreensão dos conceitos de Crescimento Econômico e de Progresso, a formulação e o entendimento desses conceitos de Furtado nunca foram pressupostos. Por outro lado, o de Desenvolvimento Econômico, os conceitos operacionalizados por Furtado são essenciais.

Desde então, o conceito de Desenvolvimento Econômico vem sendo operacionalizado de diferentes maneiras por autores e partidários de ideologias e de modelos políticos tanto capitalistas quanto socialistas. Isso ocorre, pois o conceito em si é não ideológico ou signatário de um viés político, mas é simplesmente uma ferramenta operacional-teórica com objetivo de conceber, de definir ou de caracterizar uma ideia.

Por exemplo, para Jaguaribe (1970), o desenvolvimento econômico pode ocorrer dentro de três modelos de organização estatal distintas: i) Nacional Capitalismo; ii) Capitalismo de Estado; iii) Socialismo Desenvolvimentista. Enquanto, para Singer (2004), o desenvolvimento econômico pode ser: i) Desenvolvimento Capitalista; ii) Desenvolvimento Solidário.

Bresser-Pereira, que foi um dos precursores dos estudos acerca do desenvolvimento econômico na América Latina e que continua em intensa produção acadêmica, formulou, em 2016, um conceito de Desenvolvimento Econômico que praticamente sintetiza todas as suas concepções anteriores que remontam desde a década de 1960. Para o autor:

O desenvolvimento econômico é o processo de acumulação de capital com incorporação de progresso técnico que resulta em transformações estruturais da economia e da sociedade e no aumento dos padrões de consumo de um Estado-nação. É um processo histórico que ocorre a partir da revolução capitalista e, particularmente, da revolução industrial; é o aumento continuado da produtividade, que implica uma sofisticação cada vez maior da mão de obra empregada na produção. [...]. Por isso, o desenvolvimento significa industrialização ou, mais amplamente, sofisticação produtiva [...] (Bresser-Pereira, 2016, p.111).

Bresser-Pereira (2016), ainda, afirma que uma sociedade alcança o desenvolvimento econômico quando consegue obter segurança, liberdade, bem-estar econômico, justiça social e proteção ao meio ambiente. Para alcançar esses objetivos, o país precisa reunir quatro características: i) acumulação de capital, ii) progresso técnico, iii) aumento de produtividade e iv) melhorias dos padrões de vida. Para atingir esse escopo, é preciso a intervenção do Estado orientado por um paradigma desenvolvimentista, anelando o aumento sustentado da produtividade e da renda por habitante, por conseguinte, dos salários e dos padrões de consumo da sociedade. O Estado, além disso, precisa orquestrar uma coalizão das camadas produtivistas, trabalhadores, burocratas do setor público, formando uma pactuação de classes desenvolvimentistas.

Verifica-se que o conceito de Desenvolvimento Econômico está em disputa no campo científico, sendo defendido como um conceito inerente ao capitalismo, por exemplo, em Bresser-Pereira (2018, p.853): “[...] desenvolvimentismo é uma forma de organização econômica e política do capitalismo alternativa ao liberalismo [...]”. Por outro lado, há autores como Amin (1996) que enfatizam ser impossível operacionalizar o conceito de Desenvolvimento Econômico, na atualidade, mantendo qualquer ligação com a expansão capitalista que é, por natureza, polarizadora entre centro-periferia no sistema econômico mundial. Nas palavras do autor: “O desenvolvimento deve ser, por definição, de uma natureza diferente, de modo a superar esta polarização. O conceito de desenvolvimento é, por essência, a meu ver, um conceito crítico do capitalismo” (Amin, 1996, p.98).

Por fim, para o artigo, uma definição mais global a formulação e a operacionalização do conceito de Desenvolvimento Econômico podem ser entendidas como: combinação de distintos processos - mas, sobretudo econômico - que visa proporcionar uma transformação estrutural na cultura, nas instituições, na economia, resultando em mudanças sociais profundas e abrangentes em um território determinado. É um processo dependente de um Estado Desenvolvimentista com planejamento específico para oportunizar a acumulação de capital - crescimento econômico -, a expansão das potencialidades e das capacidades humanas e produtivas para ampliação, integração e sofisticação produtiva com a instauração de novas forças produtivas e sociais capazes de romper com o dualismo interno e a dependência externa, gerando novas relações de produção mais inclusivas e sustentáveis, alargamento da liberdade individual e coletiva ao democratizar o capital econômico, o capital cultural e o capital social, consequentemente, aumento dos indicadores de bem-estar (saúde, educação, segurança, sustentabilidade ambiental, esporte, cultura e seguridade social).

DESENVOLVIMENTISMO: ESCOLA DE PENSAMENTO ECONÔMICO

Uma Escola de Pensamento pode ser considerada como os laços que unem determinados membros de uma comunidade, neste caso a científica-econômica, em torno da construção, da organização, da propagação e da execução de sistematização de ideias, de formulação e de operacionalização de conceitos, de teorias, de ideologias e de conhecimento.

Segundo Lakatos (1970, p.133), uma Escola de Pensamento se organiza em torno de “núcleo duro”. A Escola de Pensamento, desse modo, organiza-se ao redor de um centro teórico-ideológico-metodológico - núcleo duro - estabelecendo em sua volta um “cinturão protetor” contra contestações. É na defesa do “núcleo duro” que a Escola de Pensamento constrói sua retórica secular, pautada em metodologia científica com seu modelo mental-racional-lógico.

Pode-se dizer que o “núcleo duro” da Escola de Pensamento do Desenvolvimentismo é o fato de que países com estrutura produtiva mais ampliada, integrada e sofisticada possuem melhores condições de vida econômica e social, isto é, são desenvolvidos economicamente. Esses países beneficiam de rendimentos crescentes de escala oferecidos pelas atividades industriais, possibilitando, assim, o deslocamento de recursos (sobretudo trabalhadores) de setores arcaicos (de baixa produtividade) para setores avançados (de alta produtividade). Outra característica do “núcleo duro” da Escola de Pensamento do Desenvolvimentismo é o papel fundamental do Estado na economia, orientando-a na alocação de recursos em atividades com rendimentos crescentes.

O “cinturão de proteção” edificado pela Escola de Pensamento do Desenvolvimentismo para blindar seu “núcleo duro” é, essencialmente, as metodologias Análise Histórica da Economia e a Histórico-estruturalista na Economia. Os autores da Escola de Pensamento do Desenvolvimentismo pautam seus estudos na análise concreta e indutiva da processualidade e da densidade histórico-social que possibilitaram o surgimento de países desenvolvidos e países subdesenvolvidos. Eles, dessa forma, não aceitam a teoria cataclísmica da história e a metodologia materialista histórico-dialética presente em Marx e tampouco a perspectiva mecanicista, individualista da metodologia hipotético-dedutiva e abstrata dos liberais.

A partir desse “núcleo duro” e desse “cinturão de proteção”, a Escola de Pensamento do Desenvolvimentismo edificou suas retóricas, suas correntes teóricas, suas ideologias e seus modos de organização. Dentro da Escola de Pensamento do Desenvolvimentismo, dessa maneira, há variadas correntes, grupos e teorias, mas o “núcleo duro” e o “cinturão de proteção” se mantêm os mesmos.

Até meados do século XX, havia apenas uma teoria econômica que poderia ser classificada como da Escola do Desenvolvimentismo: a Desenvolvimentista Clássica. Atualmente, no entanto, há mais três novas correntes do Desenvolvimentismo, são elas: i) Social Desenvolvimentismo; ii) Novo Desenvolvimentismo e iii) Desenvolvimentismo Socialista de Mercado. Os estudos, as pesquisas e os ensaios das quatro concepções do pensamento desenvolvimentista, na atualidade, compõem as correntes teóricas, algumas ainda em construção, inseridas nesta escola de pensamento econômico heterodoxo oriundo do modernismo que é o Desenvolvimentismo⁵.

Quadro 1:
Correntes teóricas do Desenvolvimentismo

Correntes do Desenvolvimentismo
Desenvolvimentismo Clássico	Social Desenvolvimentismo	Novo Desenvolvimentismo	Desenvolvimentismo Socialista de Mercado

• Elaboração própria.

É observando isso que o artigo propõe que o termo Desenvolvimentismo se diferenciou do de Desenvolvimento Econômico ao longo do processo histórico-social percorrido pelas Ciências Econômicas. O Desenvolvimentismo pode ser considerado como uma Escola de Pensamento Econômico oriundo da secularização e da racionalização. O Desenvolvimentismo traz na sua essência o desejo e [...] “a consciência ou ato deliberado de alterar o status quo” (Fonseca, 2015, p.21, grifos no original) para a construção de uma sociedade melhor por meio do intervencionismo do Estado na economia.

Segundo Fonseca (2015, 2016), o intervencionismo econômico estatal é a realidade em quase todas as ideologias políticas e teorias econômicas (o Socialismo, o Fascismo, o Trabalhismo, o Keynesianismo, etc.) uma vez que em maior ou menor grau elas delegam certo papel ao Estado na condução da política econômica. O Desenvolvimentismo realiza sua interferência com o intento de superar o subdesenvolvimento econômico, a dependência externa e o dualismo.

Os tipos de intervencionismo econômico, portanto, são distintos, por isso diferem entre si tanto na teoria quanto na prática. O intervencionismo do Desenvolvimentismo, por exemplo, “[...] não visa reforçar os mecanismos de mercado, mas propiciar mudanças em direção a uma rota considerada desejável por seus formuladores e executores” (Fonseca, 2015, p.45).

O escopo final do intervencionismo defendido pela Escola de Pensamento do Desenvolvimentismo pode sofrer variação de governo para governo, de vertentes teóricas para vertentes, acima de tudo na questão de justiça social e de soberania nacional, porém todas as correntes buscam a superação da condição de subdesenvolvimentismo por meio de um Estado Desenvolvimentista.

Para Bielschowsky (1988, p.7), o Desenvolvimentismo é uma ideologia em virtude de anelar uma transformação da sociedade por meio de um projeto econômico executado pelo Estado Desenvolvimentista contendo os seguintes pontos: i) industrialização integral para o rompimento com a pobreza e com o subdesenvolvimento; ii) planejamento estatal; iii) definição dos setores econômicos e dos instrumentos de promoção para almejar o desenvolvimento econômico; iv) intervencionismo econômico estatal por meio de captação, de execução e de orientação de recursos financeiros, além de investimentos diretos em setores em que a iniciativa privada for insuficiente.

De acordo com Cepêda (2012, p.79), o Desenvolvimentismo tem característica de “[...] processo, de movimento com dimensão social, gerando paradigmas, correntes e, especialmente, configurações históricas”. O objetivo final da corrente de qualquer modelo de Desenvolvimentismo, para a autora, é conseguir realizar uma “[...] transformação social profunda, operada politicamente de maneira racional e orientada pelo Estado, vinculando economia e avanço social” (Cepêda, 2012, p.79).

Para Bresser-Pereira (2017b, 2018), o Desenvolvimentismo tem três acepções: i) forma de organização econômica e política do capitalismo; ii) uma ideologia e iii) teoria econômica. Como forma de organização econômica e política, Bresser-Pereira (2017b, 2018) afirma que as sociedades capitalistas podem se estabelecer como desenvolvimentistas ou liberais. No capitalismo desenvolvimentista há intervenção moderada do Estado na economia enquanto no capitalismo liberal há a desregulamentação dos mercados. No capitalismo desenvolvimentista a competição é limitada e a solidariedade extra classes e intra classes é estimulada para proporcionar maior coesão social e crescimento econômico. No capitalismo liberal, por outro lado, há uma maior ênfase na competição generalizada e no individualismo radical como motores do crescimento econômico. O capitalismo liberal fundamenta-se teoricamente, sobretudo, nos preceitos da Teoria Clássica e Neoclássica, na Escola Austríaca e na Escola Monetarista-Neoliberal econômica.

O caráter ideológico do conceito de Desenvolvimentismo é quando o pensamento desenvolvimentista se considera como superior às demais correntes teóricas e quando supõe o nacionalismo econômico. Para Bresser-Pereira (2017b), o Desenvolvimentismo como ideologia pode ser conservador ou progressista. O Desenvolvimentismo conservador é caracterizado pela pouca preocupação que se tem com a igualdade social, enfatizando mais a coesão social para almejar maior sofisticação da estrutura produtiva.

O Desenvolvimentismo progressista, por sua vez, busca maior igualdade social e uma coalizão mais ampla entre a classe capitalista e a trabalhadora. Para Bresser-Pereira (2014), o conceito de progresso é similar ao de desenvolvimento humano, nas palavras do autor:

[...] o desenvolvimento humano ou progresso é o processo histórico pelo qual as sociedades nacionais alcançam seus objetivos políticos de segurança, liberdade, avanço material, redução da injustiça social e proteção do meio ambiente a partir do momento em que realizam sua Revolução Capitalista (Bresser-Pereira, 2014, p.36).

Por fim, o Desenvolvimentismo é uma teoria científica fundamentada na Ciência Econômica. Como teoria científica, o Desenvolvimentismo assenta-se, de acordo com Bresser-Pereira (2017b, 2018), nos estudos da macroeconomia pós-keynesiana, no Marxismo moderno, na microeconomia neoschumpeteriana, na Escola Francesa da Regulação, na Estruturalista do desenvolvimento e no Novo Desenvolvimentismo. Isso não quer dizer que seu pensamento seja uniforme e que não haja divergências de visões entre os teóricos desenvolvimentistas, pelo contrário, os debates entre as diversas correntes desenvolvimentistas são intensos e apurados. Ainda assim, as diferentes diretrizes e formulações teóricas desenvolvimentistas orbitam, segundo Bresser-Pereira, nessas escolas econômicas citadas.

A pesquisa acredita que a sistematização exposta por Bresser-Pereira (2017b, 2018) acerca do campo semântico e conceitual do Desenvolvimentismo é, atualmente, a mais completa por efeito de apresentar os diversos aspectos que o termo foi percorrendo com o passar dos anos. A sistematização e a categorização de Bresser-Pereira (2017b, 2018) quase se aproxima na apresentação da Escola de Pensamento Desenvolvimentismo que o artigo pretende construir, mas não o realiza.

O hercúleo trabalho de Bresser-Pereira (2017b, 2018) em idealizar e estabelecer essas três acepções do Desenvolvimentismo estimulou o levantamento da hipótese elencada e a construção epistemológico-didática apresentada por este artigo. A pesquisa, desse modo, procura não descartar a categorização e a sistematização de Bresser-Pereira, mas coadjuvar em sua melhor organização e concepção. Consequentemente, tecem-se algumas renovações nos três sentidos do Desenvolvimentismo como Escola de Pensamento Econômico.

1. Como modelo de organização econômica e política: o Desenvolvimentismo tem um prisma de formação de organização econômica e política do mercado e não necessariamente do capitalismo, como sugere Bresser-Pereira (2017b, 2018). É importante essa especificação, pois há estudos, pautados em experiências históricas, que argumentam ser possível lograr o desenvolvimento econômico adotando uma formação de organização econômica e política dentro do Socialismo de Mercado. São visões com retórica anticapitalista, mas não antimercado. Elas acreditam no mercado e rejeitam a ética e a filosofia capitalista.

2. Como ideologia: a pesquisa pactua da leitura de Bresser-Pereira (2017b, 2018) dos aspectos conservador ou progressista do Desenvolvimentismo. O estudo somente sugere uma substituição do termo progressista por vanguardista. A modificação do vocábulo não procura atender a mero capricho semântico, mas se preservar de possíveis interpretações errôneas que o conceito de progresso permite. O conceito de progresso, como visto na primeira seção, tem particularidades determinista e positivista, como se o progresso pudesse ser ilimitado e obedecesse a uma linearidade histórico-evolutiva. Assim, para não assimilar esse viés positivista-determinista do termo progresso com sua esperança do perpétuo aumento das satisfações pessoais e coletivas - algo impossível de se realizar continuamente - a pesquisa elege o vocábulo vanguardista, que representa uma vocação construtivista, pioneira, combativa e consciente por parte dos integrantes de uma teoria, ideologia ou movimento político, social, científico e artístico. O conceito de vanguardismo permite maior dinamismo e flexibilidade diante da cultura e da região de cada sociedade sem impor um determinismo ou progressismo evolutivo.

3. Como teoria econômica: a pesquisa considera que Bresser-Pereira (2017b, 2018) desconsiderou importantes teorias econômicas que contribuíram, em menor escala, mas que podem ainda participar expressivamente para a construção do arcabouço teórico desenvolvimentista tais como: Teoria Marxista da Dependência, Economia Política dos Sistemas-Mundo, Economia Social e Solidária, Economia Criativa, Economia da Comunhão, Economia do Buen Vivir e Nova Economia do Projetamento. Além disso, Bresser-Pereira (2017b, 2018) acrescentou o Novo Desenvolvimentismo como uma das Escolas em que o Desenvolvimentismo se alicerça para se estruturar como teoria científica; na verdade o que ocorre é o inverso, ou seja, o Novo Desenvolvimentismo é um dos subtipos do Desenvolvimentismo. Importante enfatizar que todas as concepções do Desenvolvimentismo são abordagens nitidamente heterodoxas, uma vez que apercebem a realidade econômica de forma complexa e impossível de ser analisada como um todo, fazendo com que incorporem ferramentas analíticas de diferentes escolas de pensamento econômico, sociológico e político.

Após essa coadjuvação na concepção do Desenvolvimentismo, a pesquisa infere que o Desenvolvimentismo se tornou em uma Escola de Pensamento Econômico. Essa é pautada no “núcleo duro” da estrutura produtiva, do protagonismo do Estado, com atuação acadêmica assegurada, sobretudo, pelo “cinturão de proteção” da metodologia indutiva da Análise Histórica da Economia, forte influência da escola historicista alemã de economia, e da Histórico-Estruturalista latino-americana. Além do mais, o Desenvolvimentismo como Escola de Pensamento Econômico se configura: i) modelo de organização econômica e política do mercado; ii) uma ideologia com valores conservadores ou vanguardistas; iii) Escola econômica heterodoxa.

Figura 1:
Organograma do Desenvolvimentismo como Escola de Pensamento Econômico

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O artigo teve o propósito de revisitar e de sistematizar os conceitos de Desenvolvimento Econômico e o de Desenvolvimentismo. A hipótese levantada pela pesquisa foi validada, ou seja, em razão da processualidade histórica-social das Ciências Econômicas os termos Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimentismo podem ser categorizados de forma distinta por opção epistemológica e didática na atualidade.

O conceito de Desenvolvimento Econômico é empregado como ferramenta operacional-teórica por diversas escolas de pensamento econômico - Capitalistas e Socialistas - e, como visto na primeira seção do artigo, pode ser compreendido, grosso modo, como: mudança da estrutura produtiva por meio da ampliação, da integração e da sofisticação da estrutura produtiva, proporcionando a homogeneização estrutural e retirando a sociedade do subdesenvolvimentismo. No processo de desenvolvimento econômico há uma progressiva substituição de setores arcaicos por setores avançados, rompendo com dualismo interno e a dependência externa dos países periféricos.

Se na primeira seção o artigo se preocupou em revisitar e operacionalizar o conceito de Desenvolvimento Econômico, na segunda seção o texto se dedicou a sistematizar o Desenvolvimentismo como Escola de Pensamento Econômico original e singular. Como toda Escola de Pensamento científico, o Desenvolvimentismo possui um “núcleo duro” e um “cinturão protetor”.

O “núcleo duro” do Desenvolvimentismo é o fato de que países com estrutura produtiva mais ampliada, integrada e sofisticada possuem melhores condições de vida econômica e social, isto é, são desenvolvidas economicamente. Para alcançar essa condição, a intervenção do Estado Desenvolvimentista no mercado é primordial.

O “cinturão de proteção” da Escola de Pensamento do Desenvolvimentismo, para blindar seu “núcleo duro”, é a metodologia Análise Histórica da Economia e a Histórico-estruturalista latino-americana, ambas indutivas e concreta da processualidade e da densidade histórico-social, que possibilitaram o surgimento de países desenvolvidos e países subdesenvolvidos. O Desenvolvimentismo até pode empregar conceitos marxistas ou liberais - como ferramentas para facilitar a construção e a formulação dos seus argumentos e estudos - porém, rejeita as metodologias utilizadas por essas escolas de pensamento econômico.

Como Escola de Pensamento Econômico, o Desenvolvimentismo possui três dimensões: i) como modelo de organização econômica e política do mercado; ii) como ideologia conservadora ou vanguardista; iii) como teoria econômica heterodoxa. Atualmente, há quatro correntes teóricas no âmbito da Escola do Desenvolvimentismo, são elas: i) Desenvolvimentismo Clássico; ii) Social Desenvolvimentismo; iii) Novo Desenvolvimentismo e iv) Desenvolvimentismo Socialista de Mercado. Essas correntes serão apresentadas e analisadas atenciosamente em um futuro artigo.

Infere-se que a complexidade de pensamentos, de ideias e de conceitos ligados ao desenvolvimento econômico, durante o próprio caminhar e edificação da processualidade histórico-social das Ciências Econômica, fez com que fosse necessário revisitar e sistematizar de melhor forma os termos de Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimentismo. Desse modo, para fins epistemológico-didático, este artigo propôs uma nova abordagem - sem menosprezar a literatura contemporânea do campo de pesquisa - considerando o Desenvolvimentismo como uma Escola de Pensamento Econômico oriundo da secularização e da racionalização e o Desenvolvimento Econômico como uma ferramenta operacional-teórica.

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• 1
  A pesquisa emprega o termo desenvolvimento econômico em minúsculas para designar o processo que retira uma sociedade da condição de subdesenvolvida. O termo Desenvolvimento Econômico em maiúsculas é utilizado para representar um conceito em si. O mesmo vale para os termos de Crescimento Econômico e Subdesenvolvimento Econômico.
• 2
  O artigo emprega a grafia Desenvolvimentismo para se referir a uma Escola de Pensamento Econômico.
• 3
  O artigo não tem a ambição de cobrir todas as experiências bem-sucedidas de Estado nacional-desenvolvimentista e tampouco explanar acerca dos estudos recentes sobre o assunto. Para um detalhamento nessa perspectiva ver: Chang (2004, 2008, 2009), Reinert (2008), Wade (1990), Rodrik (2005, 2007), Bresser-Pereira (2016, 2017a, 2018), Amsden (2001).
• 4
  A dependência econômica é um fenômeno mais geral do que o subdesenvolvimento. De acordo com Furtado (1974, p.84), a dependência é “[...] situação particular dos países cujos padrões de consumo foram modelados do exterior”. A dependência pressupõe, dessa maneira, a prevalência de um padrão de dominação não somente material, mas, também, sociocultural.
• 5
  Não é intenção deste artigo explanar sobre as quatro correntes teóricas do Desenvolvimentismo. Tal empreitada desfocaria o escopo principal da pesquisa, além de não haver espaço para sua concretização. A tarefa de aprofundar em cada corrente do Desenvolvimentismo será realizada em um novo artigo.

• 6
  JEL Classification: B20; O10; N01.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  20 Fev 2023
• Data do Fascículo
  Jan-Mar 2023

Histórico

• Recebido
  25 Nov 2021
• Aceito
  26 Dez 2021