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Cadernos CEDES

Print version ISSN 0101-3262

Cad. CEDES vol.21 no.55 Campinas Nov. 2001

http://dx.doi.org/10.1590/S0101-32622001000300001 

APRESENTAÇÃO

 

 

A análise de políticas públicas para o campo da educação tem merecido especial atenção dos pesquisadores da área. É possível encontrar na produção editorial recente um volume considerável de publicações nesta direção.

Nossos objetivos, ao coordenar e apresentar mais uma coletânea de textos sobre o assunto, são motivados tanto pela compreensão de que a temática encerra uma complexidade e riqueza de possibilidades de enfoque, como pelo reconhecimento do longo caminho que ainda temos para se alcançar uma política educacional efetivamente universalizante e democrática para a sociedade brasileira.

Assim, procuramos reunir neste Caderno textos que focalizam diferentes elementos e fatores que compõem a configuração da política educacional.

Nestes termos, o texto de Evaldo Vieira, "A política e as bases do direito educacional", aborda as relações entre sociedade, Estado e Direito, procedendo a um minucioso exame de preceitos jurídicos e artigos do texto constitucional referentes à educação. Traz importante contribuição para o estudo da política educacional sob esta ótica, inclusive apontando o descompasso ¾ e mesmo impedimentos gerados ¾ entre as leis maiores que regem a política educacional no Brasil e as normas que a regulamentam.

O ensaio vai muito além do exame e exposição da legislação sobre educação, aprofundando a idéia de que a educação "é um bem jurídico, individual e coletivo, embora as determinações constitucionais nem sempre sejam cumpridas".

O texto pode ser interpretado como importante suporte, juridicamente ancorado, às demandas sociais em relação a melhores condições da educação no Brasil.

No segundo artigo da coletânea, Eloisa de Mattos Höfling trata das relações entre concepções de Estado e sociedade e as políticas sociais e programas de intervenção gerados a partir daquelas, focalizando as duas abordagens teóricas básicas nas ciências sociais: a tradição marxista e a liberal.

Diferentes pressupostos em relação ao papel do Estado na elaboração e implementação de políticas sociais ¾ entre elas, a educacional, produzem diferentes programas de governo. A autora ressalta a importância da atenção para estas relações, a fim de que a análise e avaliação das políticas públicas não sejam informadas por pressupostos incoerentes às concepções que lhes deram origem.

O artigo do prof. Vicente Rodriguez situa a discussão do Fundef no interior da discussão mais geral sobre os impactos da descentralização das políticas públicas, que vem sendo realizada no processo de reforma modernizante (sic) do Estado brasileiro. Neste artigo, os impactos da política de financiamento da educação nacional são confrontados com os seus resultados no âmbito das relações intergovernamentais e do próprio sistema educativo. A fratura entre os níveis de ensino, a desarticulação da oferta e do planejamento entre os diferentes níveis do sistema educativo e o conflagrado quadro de relações intergovernamentais que o Fundef estabelece na área educacional são postos em evidencia e discutidos pelo autor. O esforço para discutir as possíveis conseqüências negativas do Fundef visa, segundo o autor, problematizar o ufanismo oficial e permitir um debate desideologizado com os educadores.

O texto "Visões da educação de jovens e adultos no Brasil" é uma contribuição de vários assessores de uma ONG ¾ Ação Educativa ¾ que tem uma participação ativa e reconhecida no cenário nacional nos temas de EJA.

A rápida, porém rica, revisão histórica da trajetória da educação de adultos neste século constitui-se em um documento importante para todos os educadores que participam hoje da discussão da reforma educacional em curso no Brasil.

Neste artigo, as conseqüências da reforma educativa brasileira sob o influxo dos Organismos Multilaterais de Financiamento são refletidas e descritas em seu impacto na educação em suplência. Seja pela critica ao rebaixamento da idade mínima para freqüentar este tipo de ensino, que tem se transformado numa equivocada forma de enfrentar e camuflar os insucessos escolares de boa parte de nossa juventude, seja pela denúncia do veto presidencial, que retirou as matriculas da educação de jovens e adultos do cômputo dos per capita do Fundef, com o que se espera existirá um forte desestímulo dos municípios para oferecer este nível de ensino. Fica evidenciado neste artigo que a reforma educativa em curso tende a solapar e desrespeitar o direito que todos os setores da sociedade têm à educação.

Finalmente, este artigo apresenta uma discussão bem estruturada sobre as alternativas possíveis para oferecer serviços educacionais a todas as pessoas fora da idade de escolarização. Porém, respeitando as suas características culturais, de idade e de inserção social e, principalmente, apontando para novas tecnologias e modalidades de oferta que não reproduzam simplesmente a escolarização.

O quinto artigo do Caderno focaliza um tema sempre importante. A globalização tem sido freqüentemente associada à modernidade e modernização. Apesar do seu enorme apelo nos meios de comunicação e da aprovação passiva da sociedade, incansavelmente bombardeada pelo "discurso único", a noção de globalização tem sido submetida à crítica rigorosa nos meios acadêmicos, permitindo explicitar o seu caráter ideológico e os seus efeitos sociais perversos, principalmente para os países da periferia capitalista. O artigo do Prof José Vaidergorn faz parte destes esforços para "desencantar" esta visão ideologizada do momento atual de mundialização econômica e cultural. O artigo mostra com clareza a filiação neoliberal dos discursos modernizadores, revelando tanto os seus mecanismos de reprodução e autoconfirmação quanto os seus impactos na sociedade ¾ mais desemprego e exclusão ¾ e na universidade pública brasileira ¾ privatização do ensino e da pesquisa.

Este artigo é um aporte para o posicionamento crítico frente às mudanças programadas em prol dos desígnios da globalização pela elite tecnocrática, que se encontra à frente dos destinos da educação superior no Brasil.

O texto "Desafio à escola pública: tomar em suas mãos seu próprio destino", de Vera Lúcia Sabongi de Rossi, focaliza uma questão fundamental no tratamento das políticas públicas, ou seja, como estas se manifestam, se refletem na prática da gestão escolar nas escolas públicas. Desenvolvendo uma instigante reflexão sobre algumas das novas estratégias reguladoras do sistema educativo, a autora coloca em questão a sistemática apresentação e apressada generalização destas práticas como mecanismos democráticos de gestão escolar, quando na verdade os mesmos contribuem para a despolitização das práticas de gestão nas escolas públicas.

 

 

ELOISA DE MATTOS HÖFLING
VICENTE RODRIGUEZ