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Cadernos CEDES

Print version ISSN 0101-3262

Cad. CEDES vol.24 no.64 Campinas Sept./Dec. 2004

http://dx.doi.org/10.1590/S0101-32622004000300003 

Ensino de filosofia no ensino médio nas escolas públicas no Distrito Federal: história, práticas e sentidos em construção

 

Teaching of philosophy in high schools of the Federal District of Brazil: history, practices and meanings of construction

 

 

Pedro GontijoI; Erasmo Baltazar ValadãoII

IMestre em educação pela Universidade de Brasília (UNB). E-mail: pedroegontijo@uol.com.br
IIMestre em educação pela Universidade de Brasília (UNB). E-mail: eraslai@bol.com.br

 

 


RESUMO

O presente artigo pretende socializar algumas informações e reflexões sobre o ensino de filosofia no ensino médio nas escolas públicas do Distrito Federal a partir das práticas docentes e pesquisas de mestrado dos autores. Apresenta algumas questões sobre a presença do ensino de filosofia no Brasil e sobre a história e o contexto atual do ensino de filosofia nas escolas públicas. Apresenta também alguns dados sobre a formação e os aspectos da prática docente em filosofia e, por último, apresenta ainda algumas perspectivas para o ensino de filosofia no Distrito Federal.

Palavras-chave: Ensino. Ensino de filosofia. Ensino médio. Filosofia na escola pública. Professores de filosofia.


ABSTRACT

The current article intends to socialize some information and reflection on the teaching of philosophy in public high-schools of the Federal District of Brazil as of its starting point in the educational practices and researches of the authors. The article presents some ideas concerning the presence of philosophy teaching in Brazil and regarding the history and its current context of the Brazilian Educational System. It also offers some data on the graduation and practice of the professors of philosophy and, finally, it presents some perspective to rethink the themes discussed.

Key words: Teaching. Teaching of philosophy. High-school. Philosophy in public school. Professors of philosophy.


 

 

Introdução

Como participantes nesta grande colcha de retalhos que chamamos de ensino de filosofia no ensino médio das escolas públicas do Distrito Federal, encontramo-nos inicialmente na experiência de sermos orientados pelo Prof. Dr. Walter Kohan no mestrado em educação na Universidade de Brasília (UNB), pesquisando, ambos, o ensino de filosofia no ensino médio1 e, decorrente dessa experiência, pudemos nos encontrar em algumas atividades e projetos, mas sem muita proximidade. Trabalhando agora juntos, numa mesma instituição de formação de professores, resolvemos então costurar algumas idéias que a experiência docente e as pesquisas do mestrado nos possibilitaram pensar sobre o ensino de filosofia em nossas escolas.

Temos percebido que a prática do ensino de filosofia tem ocupado novos espaços nos meios educacionais nos últimos anos e, por isso mesmo, demanda constantemente uma avaliação sistematizada. Desde seu retorno de forma mais sistemática às faculdades e também ao ensino médio e fundamental, assistimos a um processo crescente de presença dessa prática na educação brasileira. O Distrito Federal, local onde vivenciamos essa experiência, também assistiu a este processo e vê a cada dia crescer o número de escolas particulares que introduzem o ensino de filosofia nas mais diversas séries, do ensino fundamental ao ensino médio. Na rede pública temos visto também crescer o número de professores que iniciam experiências de filosofia com crianças, sobretudo a partir do que propõe o Projeto Filosofia na Escola, da Faculdade de Educação da UNB, e, também, a ampliação do espaço no ensino médio da rede pública para o ensino de filosofia. É esta presença no ensino médio das escolas públicas que tem recebido prioritariamente nossa atenção.

Estamos no quinto ano em que a disciplina de filosofia é oferecida nas três séries do ensino médio no Distrito Federal. Após a efetivação de uma reforma no nível médio de ensino, que culminou com a ampliação da carga horária da disciplina de Filosofia, a discussão sobre o sentido do que é feito com essa disciplina cresceu. Existe uma diversidade de experiências, sendo que a maioria não se apresenta com muitos êxitos. Conforme pudemos constatar em pesquisas de mestrado, o que realmente parece acontecer com o ensino de filosofia, ao menos no ensino médio em escolas públicas, é uma homogeneidade de desorientação. Há uma ausência de rumo provocada por vários fatores.

Em nossas pesquisas de mestrado buscamos enfocar aspectos diferentes do ensino de filosofia. A pesquisa de Erasmo Valadão procurou fazer um resgate histórico e político da presença da filosofia no Brasil e no Distrito Federal, e uma análise qualitativa do ensino de filosofia por meio de entrevistas com professores e análise comparativa de duas experiências docentes em escolas públicas. A pesquisa de Pedro Gontijo, por sua vez, buscou mais uma análise tanto quantitativa como qualitativa da situação do ensino de filosofia com base no mapeamento estatístico de algumas variáveis relacionadas à formação e à prática pedagógica dos docentes de filosofia e em algumas entrevistas sobre a prática docente, bem como no sentido dessa prática para os entrevistados.

Este texto não pretende ser mais que isto: o alinhavar do encontro de dois olhares de quem vivencia no seu dia-a-dia o ensino de filosofia nesta unidade da Federação que atualmente oferece o ensino de filosofia com duas aulas semanais, nas três séries, em todas as suas escolas de ensino médio da rede pública.

 

A escola e a filosofia na escola: algumas considerações

Para delimitar nosso olhar sobre o ensino de filosofia, consideramos interessante expressar algo do que entendemos ser o espaço da escola. Compartilhamos da visão de que a escola não é um espaço neutro. Como expressado por Kohan & Waksman (1998, p. 85) consideramos a escola

antes de tudo, uma instituição de controle social e de formação de subjetividades, um dispositivo que normaliza e simultaneamente totaliza enquanto engloba, ou procura englobar, os que assistem a ela, naquilo que uma instância exterior determina como normal e sanciona como correto. Como tal, a escola produz e reproduz saberes e valores afirmados socialmente. Para isso se vale da complexidade do currículo (em suas dimensões explícita e oculta), isto é, não só dos conteúdos curriculares, mas também do conjunto de práticas, discursivas e não-discursivas, que abriga: desde aspectos mais visíveis como as normas de comportamento, a exigência de uniformes, o posicionamento dos corpos em sala de aula, corredores, pátios e salas de direção, a disposição do espaço institucional, até outros menos visíveis como as relações de estima e auto-estima, o ordenamento do tempo, a avaliação do êxito individual e a competição, o medo da aposta e do fracasso.

Em nossa realidade, percebemos que a escola é, ao que parece, muitas vezes, pouco ou nada comprometida com a presença da Filosofia. A presença de várias disciplinas é, muitas vezes, natural nas escolas, mas a presença da Filosofia, normalmente, não foge da tão propagada questão: Para que estudar Filosofia? Qual a utilidade desta disciplina na formação de alunos e alunas? Percebemos que ambos nos colocamos desde o início algumas questões: Como se dá o encontro filosofia e escola? É possível pensar, por exemplo, a educação de uma forma filosófica, crítica, transformadora, dentro da própria escola? Qual pode ser o alcance da filosofia? Como pensar novas formas de presença da filosofia?

Se é difícil pensar a filosofia em razão de sua complexidade, pensá-la no cenário escolar constitui, ao menos para nós, um grande desafio, pois se, de um lado, temos diversas concepções de filosofia existentes na esteira das práticas dos docentes, temos, de outro, especificamente na escola de nível médio, as dificuldades inerentes a toda a educação no atual contexto neoliberal, no qual esta — a escola — procura constituir-se apenas em uma alavanca a serviço do mercado de trabalho, dos vestibulares e dos concursos.

Esse modelo de escola, parece-nos, nem tem se mostrado preparado para articular saberes. Ele está muito mais interessado em transmitir conhecimentos e saberes pouco especializados seguindo as imposições deste modelo de sociedade que só considera que alguma coisa tem o direito de existir se tiver alguma finalidade prática, visível e de utilidade imediata (Chaui, 1995, p. 13).

Não é esta nossa perspectiva ao nos dedicarmos ao ensino e à pesquisa sobre o ensino de filosofia. Acreditamos que devemos ampliar os horizontes do que se quer com a escola e com a filosofia na escola, pela própria natureza de nossa atividade docente com a filosofia. Como afirma Cerletti (1999, p. 149):

Nós que nos dedicamos ao ensino da filosofia temos como habituais acompanhantes na nossa vida profissional duas perguntas muito simples que parecem ser as orientadoras de nossos passos didáticos mais decididos, mas também de nossas preocupações filosóficas mais reiteradas: Como ensinar? O que ensinar? Ensinar filosofia supõe pôr em ação uma atividade ou uma prática a partir de certas questões que não estão constituídas como um campo fechado de saberes e, como essa atividade é também seu próprio objeto, abordar os desafios do que e como torna-se uma tarefa complexa; mas, por sua vez, constituem desafios filosóficos sugestivos que evitam, se estamos alertas, que entremos em uma rotina asfixiante.

Perguntamo-nos sobre o sentido deste ensino de filosofia na escola pública para nós e identificamos que podemos afirmar que sua presença pode significar, neste contexto, um compromisso, uma postura política. Procuramos, dessa forma, pensar como, e em que medida, ações singulares, políticas e filosóficas, localizadas, frágeis, porém latentes, afirmam o que muito apropriadamente Badiou chama de o infinito na experiência, ou seja, "há algo possível a se fazer, ali mesmo onde só há reclamações de impossibilidade".

A prática docente e o contato com muitos professores de filosofia permitiram-nos reafirmar a convicção de que vários aspectos do ensino de filosofia muitas vezes têm sido abordados de forma pedagogizante, o que mostra que, além dos desafios de ampliação da presença da filosofia na escola, há outros tantos quando essa ampliação já é parte do cotidiano escolar. Nossa busca tem sido então a de compreender e elaborar propostas para que o ensino de filosofia possa ser tratado, também, como um problema filosófico. Gallo & Kohan (2000, p. 191) afirmam ser a questão do ensino de filosofia uma questão filosófica e não meramente pedagógica.

Se tratarmos a problemática do ensino de filosofia exclusivamente no plano pedagógico — o que acabam fazendo quase todos os cursos de licenciatura em filosofia — perdemos o âmbito filosófico da questão e ela fica "manca". Acabamos caindo nas mãos de uma didática não-filosófica... a atividade filosófica é em si mesma educativa, não faz sentido falar em ensino de filosofia no contexto de uma didática apenas instrumental. Para que aqueles lugares-comuns possam ser de fato superados é preciso que o sentido do ensino de filosofia seja tratado como uma "pedagogia do conceito", que ele seja tratado de forma estritamente filosófica.

 

A presença da filosofia no ensino no DF

No Distrito Federal, a filosofia é ensinada regularmente na rede pública do ensino médio desde 1985. De acordo com o Parecer n. 208/84, do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF), a disciplina Introdução à Filosofia passou a fazer parte da grade curricular do curso de eletrônica — profissionalizante no 2º grau. Esteve presente também nos cursos de magistério para as séries iniciais. De modo mais circunstancial e esporádico, a filosofia vem ocupando progressiva presença na rede particular, com algumas escolas oferecendo a disciplina no currículo tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio.

Depois da mobilização inicial no início dos anos de 1980 para a implantação na rede pública de ensino, ocorreu um esvaziamento da discussão e do intercâmbio em torno da prática do ensino da disciplina. Muitos professores continuaram trabalhando de modo isolado, com pouco espaço para o intercâmbio, ficando as experiências, interessantes ou não, restritas ao professor em sua própria escola. Havia pouco espaço para a problematização e a permuta com os demais professores sobre o que estava sendo ensinado: dificuldades ou avanços na relação pedagógica, uso de materiais, concepções de filosofia, metodologia utilizada, aquilo que ele priorizava e outras dimensões que permeavam o dia-a-dia de uma sala de aula.

Nas escolas públicas do Distrito Federal, a filosofia tornou-se disciplina obrigatória no currículo do ensino médio acadêmico em 1989 e, desde essa época até o ano de 1999, o ensino da disciplina de Filosofia no ensino médio nas escolas públicas dava-se exclusivamente no segundo ano, com duas aulas semanais, como uma disciplina do currículo escolar com pouco espaço neste. Com a reforma implementada a partir de janeiro de 2000, a disciplina passou a ser ministrada em cada um dos três anos. Os alunos passaram a ter 2 horas-aula semanais de filosofia, perfazendo cerca de 80 horas-aula anuais e 240 horas-aula ao longo dos três anos.

Esta ampliação ocorreu na esteira de uma reforma maior no ensino médio. O governo do Distrito Federal elaborou em 1999, baseado na proposta dos Parâmetros Curriculares Nacionais do MEC, uma proposta curricular definindo as competências, habilidades e os procedimentos a serem desenvolvidos nos três anos do ensino médio para todas as disciplinas, inclusive Filosofia. Inicialmente era uma proposta experimental que deveria ser objeto de apreciação e debate pelos docentes durante o ano 2000, mas que, mesmo sem modificações (ao menos na proposta para a Filosofia), em 2001 tornou-se definitiva para nortear o ensino médio.

A ampliação da carga horária não foi realizada de forma gradual, ou seja, a cada ano foi-se implantando a proposta em uma das "etapas" do ensino médio. No ano 2000 e 2001, todas as séries do ensino médio tiveram a disciplina de Filosofia. Isso criou uma série de dificuldades, como, por exemplo, a de se conseguir profissionais habilitados com graduação em filosofia. Para atender a demanda, professores formados em outras áreas foram convocados para lecionar filosofia criando uma caracterização de disciplina para a qual não se necessitava de profissional licenciado para o ensino da disciplina, o que normalmente é exigido em outras áreas.

Como este processo de ampliação ocorreu no ano 2000, junto com uma série de outras mudanças, o sindicato dos professores local, por divergir no mérito e no método dessa reforma, promoveu um movimento para exigir que o governo do Distrito Federal revogasse um conjunto de reformas que este havia feito no ensino médio naquele ano. Como entre essas reformas estava a ampliação da carga de filosofia, tal fato resultou em uma grande confusão: formou-se facilmente na "cabeça" de alguns professores, alunos e pais a idéia de que, se a reforma que o governo implantou não era boa, não era boa também a ampliação da carga horária da filosofia. Houve, ao menos em algumas escolas, uma certa resistência ao ensino de filosofia.

Apesar de existir na Secretaria de Educação um espaço de 102 horas semanais para a coordenação, esse tempo é utilizado para o planejamento e o desenvolvimento de atividades rotineiras do professor, na própria escola, sem a promoção do necessário intercâmbio entre os professores, ou entre projetos integrados de trabalhos. Ou seja, de fato, a coordenação não cumpre satisfatoriamente sua função, caso se entenda por coordenação justamente a tarefa de formar, planejar, desenvolver e avaliar estratégias coletivas de articulação do trabalho pedagógico. Algum intercâmbio entre escolas ou cidades ocorre tão esporadicamente que não repercute nas práticas docentes.

No Distrito Federal, a estruturação do currículo trouxe surpresa e controvérsia, uma vez que a LDB é ambígua com relação à filosofia, não a incluindo como componente curricular. Isso é significativo, pois a filosofia colocada nos três anos do ensino médio, como está agora no Distrito Federal, inaugurou uma outra etapa de luta dos professores, pois, se até então se buscava sua garantia como disciplina obrigatória, agora se trata mais de identificar, analisar, articular e planejar esta presença que é bastante significativa, pois são cerca de 87 escolas de ensino médio e mais de 104 mil alunos atendidos.3

 

Os professores de filosofia: algumas informações

Após termos demarcado o contexto histórico e político desta presença da filosofia no ensino médio, apresentamos, agora, algumas informações sobre os docentes de filosofia das escolas públicas do Distrito Federal, com base nos dados levantados por Gontijo (2003).

Quanto à origem e graduação na formação inicial dos participantes da pesquisa realizada, parece-nos interessante destacar o número significativo, mas ainda não suficiente, de docentes com formação em filosofia. Entre os pesquisados, 71% estão, em teoria, capacitados a ministrar a disciplina de Filosofia, em razão de terem cursado (64%) ou estarem cursando4 (7%) graduação em filosofia. Entre os demais participantes que não possuem formação em filosofia encontramos, na maioria, graduados em pedagogia e história, mas também temos graduados em serviço social, teologia, ciências sociais e contabilidade.

Ao mapear um pouco a origem da formação dos que são graduados em filosofia, percebemos que a grande maioria foi formada em instituições privadas. No caso dos que foram formados no Distrito Federal, constatamos que apenas 19% dos professores se graduaram pela Universidade de Brasília (UNB) e 81% se graduaram, sobretudo, pela Universidade Católica de Brasília (UCB).

Quanto à formação continuada, um dos dados que nos chamaram a atenção se refere à pouca participação em cursos de atualização. Segundo os dados da pesquisa, 48% dos docentes pesquisados afirmaram não ter realizado nenhum curso de atualização nos últimos dois anos. Não obstante, se este é um número composto em sua maioria por professores formados ou não em filosofia, podemos ver uma dificuldade em continuar a formação tão necessária ao professor, pelo menos no que se refere à freqüência em cursos de atualização.

 

Alguns aspectos da prática docente

Além destas informações sobre a formação dos professores, coletamos e sistematizamos algumas informações sobre a prática docente. Atemo-nos especificamente a aspectos como conteúdos, avaliação, uso do livro didático e metodologia das aulas.

Quanto aos conteúdos no ensino da disciplina de Filosofia, a polêmica parece ser bastante extensa. Em várias escolas identificamos o ensino da filosofia a partir da história da filosofia. O problema é que esse estudo, como observado, é por demais historiográfico. Observando o conjunto dos temas citados e a forma como os professores relataram que estes estão organizados no currículo das escolas, parece-nos pertinente afirmar que, no geral, aparentemente não há um eixo orientador na organização dos conteúdos e há uma ênfase exacerbada nas questões relacionadas à moral, mas não como reflexão teórica sobre esta virtude; por último a filosofia parece ser encarada como um complemento que deve sanar deficiências acumuladas ao longo dos anos anteriores de ensino.

Outra questão refere-se ao que é feito com a avaliação no ensino da disciplina de Filosofia no ensino médio. As respostas que obtivemos são superficiais, mas já podem ser indicadoras. A primeira questão constatada é a diversidade de denominações5 que os docentes atribuem aos instrumentos de avaliação e o segundo aspecto é que percebemos haver forte presença de instrumentos como prova, seja objetiva ou subjetiva, e também seminários, debates e trabalhos escritos.

Não foi possível aprofundar os sentidos dessas avaliações, mas consideramos importante também situar estas informações no contexto das Diretrizes para Avaliação da Fundação Educacional do Distrito Federal, definidas no ano 2000, nas quais ficou previsto que a avaliação assumiria um caráter formativo interdisciplinar, estabelecida a observância de alguns aspectos, entre os quais cito o 5º:

No caso de serem adotados testes/provas como instrumento de avaliação, o valor a eles atribuído não pode ultrapassar os trinta por cento (30%) da nota final de cada bimestre. Não devem ocorrer momentos estanques para sua realização.

Acreditamos que a variedade de instrumentos de avaliação não deve estar representando apenas o cumprimento da decisão da Secretaria de Educação. Outras motivações como a de se ter aulas e avaliações mais dinâmicas, mais "agradáveis" aos alunos, também são possíveis. Podemos aqui ponderar que a diversificação não representa necessariamente uma avaliação mais qualitativa, se os instrumentos utilizados forem tratados apenas como dispositivos de mensuração de notas, o que infelizmente é o que parece ser prática predominante.

O espaço não nos permite, mas seria importante problematizar a questão da avaliação no contexto do ensino da filosofia no ensino médio. Parece-nos haver alguma especificidade na filosofia, sobretudo se entendemos que ela possui uma especificidade que deve ser levada em conta nos processos de avaliação. Neste sentido, Kohan & Waksman (2002, p. 32) advertem:

A filosofia como prática, como discussão com o outro, como construção de conceitos, encontra então seu sentido na experiência de pensamento filosófico. Entendemos por experiência esse acontecimento inusitado que o educador pode propiciar, preparar, porém não determinar e, menos ainda, avaliar ou medir.

Outro aspecto que observamos foi relacionado ao uso de livro didático no ensino de filosofia. Nesta pesquisa constatamos que 45,3% dos professores participantes responderam usar livro-texto no ensino da filosofia. Numa primeira abordagem, levando em conta que a ampliação da carga horária da disciplina de Filosofia de um para três anos se deu no ano 2000 e a coleta de dados desta pesquisa se deu, em sua maior parte, no segundo semestre de 2001, ou seja, no segundo ano desta reforma, pode-se afirmar que o índice de professores que informaram adotar livro-texto é bastante expressivo. Na análise dos dados, encontramos uma nítida tendência maior de uso de livro didático por parte dos professores que ainda estão se formando ou são formados em outras áreas. Tendência inversa foi verificada no caso dos que são formados ou estão em vias de se formar em filosofia.

Temos uma postura crítica quanto a esta busca por adotar livro didático para o ensino da filosofia, pois, como adverte Sofiste (1996, p. 2):

É comum entre nós, professores de 2º grau, a ilusão da existência de um livro didático ideal. Através do estudo comparativo de diversos livros, chegamos à conclusão de que não existe tal "manual". Ressaltamos, a partir disso, a necessidade de o próprio professor formular o seu "curso de filosofia". Para tanto, algumas observações se fazem necessárias: os cursos de filosofia devem se adequar às realidades regionais, importa ao professor manter-se sempre atualizado no que diz respeito a publicações em filosofia, pois constata-se uma riqueza de bibliografias em filosofia referentes ao ensino de filosofia e um constante surgimento de novidades.

Os livros mais citados na pesquisa foram os chamados manuais, na seguinte ordem, dos mais aos menos citados: Filosofando — Introdução à filosofia, de Maria Lúcia Aranha e Maria H. P. Martins; Convite à filosofia, de Marilena Chaui; Fundamentos da filosofia, de Gilberto Cotrim; e Filosofia — Ensino médio, de Marilena Chaui. Se considerarmos que este último é, na verdade, o mesmo Convite à filosofia, com algumas alterações, podemos considerar esse livro com uma participação porcentual ainda mais significativa.

Buscamos, também, identificar os métodos e/ou as técnicas mais utilizados pelos professores de ensino médio no ensino de filosofia. Percebemos, no cotidiano da prática docente, alguns colegas que consideram que a aula de filosofia tem de ser uma aula dinâmica. O que seria esse dinamismo? Observamos muitas vezes que é mais um dinamismo físico que um outro dinamismo em termos de pensamento, de experiência do pensar.

A Secretaria de Estado da Educação, com base na análise dos Parâmetros Curriculares, definiu os procedimentos que devem ser utilizados pelos professores para desenvolver as habilidades e competências previstas no currículo da disciplina de Filosofia como sendo os seguintes:

- Analisando e comparando diferentes conteúdos;

- Desmascarando comportamentos inautênticos em vários níveis;

- Reformulando seus pontos de vista;

- Estruturando justificativas para suas críticas;

- Lendo, analisando e discutindo textos de conteúdos filosóficos;

- Manifestando atitudes de reflexão, encadeando argumentações próprias;

- Debatendo sobre os vários conhecimentos;

- Vivenciando e agindo sobre problemas da sociedade;

- Incorporando novas visões a respeito do assunto em debate;

- Percebendo e valorando as diferenças culturais;

- Realizando projetos, avaliações e pesquisas com a comunidade;

- Elaborando por escrito o que foi apropriado de modo reflexivo.

Também este item carece de melhor problematização desta perspectiva da prática docente, que nos parece eminentemente tecnicista. Neste aspecto, é interessante a reflexão apresentada por Gallo (2002, p. 202):

Uma didática geral, uma "arte — método! — de ensinar tudo a todos" não pode dar conta do ensinar filosofia, do aprender filosofia. Filosoficamente, o aprendizado da filosofia está para além de qualquer método, que significa controle. No processo de ensino, a filosofia nos escapa... E, no entanto, penso que devemos nos dedicar a essa aventura que é o ensino da filosofia. Sim, aventura, pois sabemos quando e de onde saímos, mas não sabemos quando, aonde ou mesmo se chegaremos.

Nas respostas dos questionários, os nomes atribuídos pelos professores aos métodos e às técnicas utilizados em sala de aula são muito diversificados. Essa diversidade pode ocorrer em razão de uma não-uniformidade nos nomes das técnicas. Mesmo assim pudemos perceber um privilégio do uso de debates, seminários, aulas expositivas e de algumas atividades de leitura.

Em algumas entrevistas realizadas para qualificar os dados coletados, pudemos observar três sentidos que os professores atribuem à filosofia na escola:

1 - O ensino de filosofia como um espaço onde se fornecem aos alunos instrumentos e/ou métodos do aprender a "pensar", estudar e escrever. Como uma ajuda aos alunos para terem um argumento logicamente organizado e fundamentado que os auxilie em qualquer área do conhecimento, ou mesmo em como organizarem um trabalho acadêmico.

Às vezes as aulas de filosofia tornam-se mais aulas de metodologia científica, porém não no que se refere a um estudo sobre teoria do conhecimento ou de uma filosofia da ciência, mas, sim, de como fazer um trabalho acadêmico, de como fazer introdução, desenvolvimento e conclusão; de como fazer referências bibliográficas, de indicações introdutórias sobre métodos de pesquisa etc.

Acreditamos que, se é verdade que nenhuma disciplina deva furtar-se a contribuir com este tipo de formação, há que se avaliar a existência de problemas no sistema de ensino que possibilitem que o aluno chegue ao ensino médio sem estas noções básicas, ou que se planeje uma ação conjunta do corpo docente para sanar tais lacunas na formação, não "despejando" na filosofia tal atribuição.

2 - O ensino de filosofia como instrumento de doutrinação política e ideológica, partindo-se do pressuposto de que os alunos são alienados politicamente e a filosofia teria o papel de libertá-los dessa alienação.

Mesmo entendendo que não há neutralidade ideológica na ação docente, ou seja, ela permeia nosso modo de ver e existir, pudemos perceber a adoção de referenciais teóricos utilizados como sendo os únicos e/ou exclusivos em sala de aula. Sendo que não há "a filosofia", mas sim "as filosofias", entendemos que uma perspectiva aberta seria a adequada para uma formação filosófica. A própria explicitação e justificação dos referenciais teóricos do docente, salientando a existência de outros, pode ser uma contribuição interessante.

3 - O ensino de filosofia como instrumento de doutrinamento moral. Parece que seria papel da filosofia ajudar os alunos a "encontrarem o caminho", levá-los a perceber como devem se portar moralmente. Parte-se de alguma concepção, por exemplo de cidadania ou de civilidade, como modelo e justifica-se sua primazia sobre outras concepções.

Acreditamos que, mais que justificar esta ou aquela concepção de cidadania, este ou aquele código moral, mais interessante seria a filosofia possibilitar um espaço para se colocar em questão toda e qualquer pretensão de apresentar como universal qualquer proposição. Em grande parte do que vivencio em escolas, pouco a filosofia contribui para se questionar as próprias regras de conduta estabelecidas nestas.

Sobretudo para este último sentido, parece que muitos professores estão em sintonia com o que se espera da filosofia no Distrito Federal pelo expresso nos textos das diretrizes curriculares da Secretaria de Educação do Distrito Federal (2000, p. 242). Selecionamos o trecho que apresenta as atitudes e os valores a serem trabalhados nos três anos:

Essas atitudes e valores têm como princípio os eixos ético, estético e político, a serem trabalhados nas três series:

  • Responsabilizar-se pelo bem comum;

  • Reconhecer direitos humanos e lutar por eles;

  • Optar por uma postura crítica ante os fatos e acontecimentos;

  • Valorizar e proteger o meio ambiente natural e sociocultural;

  • Reconhecer a importância da formação do individuo autônomo, critico e responsável;

  • Reconhecer a existência da estética da natureza;

  • Integrar-se ao conjunto social e interagir com as diferentes opiniões;

  • Reconhecer a influência da estrutura familiar no desenvolvimento do individuo;

  • Optar por uma postura de reflexão ética em relação à produção do conhecimento.

A partir destes eixos fica uma impressão de que o que a Secretaria de Educação deseja com a filosofia no ensino médio seja, de certo modo, pouco filosófico e mais um processo de doutrinamento ético. Quando enfatiza tanto o reconhecer, o valorizar e optar os aspectos acima citados, parece haver toda uma visão de mundo, de sociedade e de ser humano que coloca o papel da filosofia como aquela que possibilitará chegar ao que é o bem e o que é o certo. Expressados por certa visão de bem comum, de direitos humanos, de indivíduo autônomo, de desenvolvimento e de reflexão ética, pouco sobra espaço para uma crítica a estas concepções. Afirmamos que muito mais interessante é se a filosofia possibilitar aos alunos um espaço para refletirem e problematizarem sobre estes conceitos.

 

Desafios e perspectivas

Não nos parece interessante defender a presença da filosofia na escola a qualquer custo e de qualquer forma. Dependendo do como a filosofia está inserida, pode ser algo interessante e enriquecedor na formação de adolescentes e jovens, mas também pode ser mais um amontoado de conteúdos sem sentido que os alunos precisam assimilar. Sobre esta questão endossamos o posicionamento de Kohan (2002, p. 22):

Não considero interessante apenas que a filosofia ocupe espaços. Dentro e fora das escolas, importa, fundamentalmente, compreender o que ela faz nesses espaços, o tipo de filosofia que se pratica (e ensina), sua relação com outras áreas do saber, com a instituição escolar e as outras instituições da vida econômica, social e política do país. Convém, especificamente, considerar a relação que professores e alunos envolvidos com a filosofia estabelecem entre si e com ela. Importa, antes de mais nada, o tipo de pensamento que se afirma e se promove sob o nome de filosofia.

Acreditamos que os desafios para o ensino da filosofia no ensino médio nas escolas públicas no DF ainda são hercúleos. A "uniformidade de desorientação" observada exige muitas iniciativas que garantam maior socialização e troca de experiências entre os docentes.

Vista de uma perspectiva quantitativa, a filosofia no Distrito Federal provoca euforia ante a ocupação de espaços até então não ocupados. Mais de 100 mil alunos do ensino médio poderão estudar filosofia nas três séries com duas aulas semanais, sem mencionar experiências no ensino fundamental, visto que, como já citamos, algumas escolas trabalham com o ensino da filosofia para crianças. Ela foi ampliada para as três séries do ensino médio, porém só isso não garante uma existência carregada de sentido para a comunidade escolar. Isoladamente, há experiências significativas, mas os absurdos cometidos em nome da filosofia são facilmente constatáveis. Por não haver uma política pública de formação continuada, de articulação, de valorização do profissional, essas experiências se tornam um campo de dispersão.

A filosofia poderia problematizar a existência da escola, criando possibilidades para que ela não se torne tão dogmática e que repense seus sentidos. Ver, por exemplo, o trabalho pedagógico de uma forma mais problematizadora e não aceitar como normal todo o esforço apenas nos procedimentos, restando com isso pouco espaço para se refletir acerca do sentido de ser da educação e da filosofia.

Tão importante quanto construir um espaço na sala de aula onde os alunos possam compartilhar o pensamento também é fundamental que haja espaço para que os professores possam intercambiar suas experiências, possam confrontar suas concepções de filosofia e de ensino. Por isso, é lamentável constatar que experiências significativas no ensino da filosofia fiquem restritas aos muros das escolas. Ir transformando aulas monótonas em aulas participativas, significativas para os alunos e para o professor, requer oportunizar instâncias para que o professor não desista de lançar-se na construção da filosofia.

Neste sentido, a retomada de congressos e encontros de filosofia vem possibilitando espaços capazes de articular um trabalho mais consistente e de socializar pesquisas desenvolvidas timidamente nessa área. Talvez este fosse o momento propício para retomar e amadurecer questões antigas que reaparecem todas as vezes em que os professores de filosofia se reúnem para pensar a filosofia e seu ensino, como: fórum permanente de formação continuada; garantia de um espaço para o intercâmbio; criação de associações de professores de filosofia em diferentes níveis etc.

A filosofia poderia possibilitar uma revisão crítica daquilo que a escola já construiu, os procedimentos adotados, questionar aquilo que é colocado como verdade, elaborar novas perguntas, suscitar problemas, procurar repensar a função social da escola, seu sentido e seu papel na sociedade atual. Uma compreensão da filosofia como algo que olhe para dentro da escola revelando o sentido daquilo que está se fazendo seria muito bem-vinda ao mundo e a uma época em que se apresenta quase tudo como já definido, montado, fechado.

Uma das iniciativas que podem influenciar o ensino da filosofia nas escolas públicas no Distrito Federal é o recente processo de discussão da visibilidade da filosofia no Programa de Avaliação Seriada (PAS) e no vestibular na UNB. Este já provocou uma pequena mobilização de professores que pode ser ampliada e trazer outros frutos. O direcionamento deste no sentido de não incluir provas de filosofia nesses processos de seleção, mas sim de dar visibilidade ao que já é presente numa perspectiva interdisciplinar de como são organizados esses processos de seleção nos parece contribuir para, de um lado, valorizar e criar um consenso mínimo sobre os programas de filosofia para o ensino médio e, de outro lado, não levar a um engessamento do trabalho do professor de filosofia com um programa unificado para todo o DF, como ocorre com outras disciplinas, cujos professores se sentem pressionados a seguir o programa desses processos de seleção da UNB.

O fato de neste momento termos cinco cursos de graduação em filosofia na região6 já começa a provocar uma demanda de espaços para estágios e, mesmo, uma possibilidade de se buscar maior articulação entre as instituições de ensino superior e entre os alunos dessas instituições. Parece-nos que um sensato processo de diálogo neste sentido pode dar mais visibilidade à filosofia no Distrito Federal.

Quanto à formação dos futuros professores que atuarão lecionando nas escolas de ensino fundamental e médio, preocupa-nos uma tendência verificada na região do Distrito Federal e em seu entorno e que atinge os cursos de filosofia. Trata-se da redução da duração dos cursos para apenas três anos. Este processo de redução da duração dos cursos de filosofia atinge também outras licenciaturas. Preocupa-nos isso, pois pode configurar uma desqualificação dos cursos de licenciatura em filosofia nas instituições privadas.

Quanto à duração de cursos de filosofia, parece que temos, no Brasil, cursos de três anos, cursos de três anos e meio e cursos de quatro anos. A partir da Resolução CNE/CP n. 2 de 19/2/2002, do Conselho Nacional de Educação, alguns cursos, por motivações diversas de suas instituições mantenedoras, começaram a ser reformulados, tendo sua duração reduzida para três anos. É verdade que a questão da carga horária não é o único e, talvez, determinante fator que qualifica um curso. Todavia, sendo que a mesma resolução prevê para os cursos uma carga horária mínima de 2.800 horas, para integralizá-las em seis semestres deve-se, minimamente, oferecer aulas em seis dias da semana na maioria dos semestres. Considerando ainda que são essas instituições que concentram a maioria dos estudantes que possuem jornada de trabalho diurno e freqüentam as aulas no período noturno, parece que sobra muito pouco tempo para que alunos possam ler e produzir os textos solicitados e necessários ao longo do curso.

Das cinco instituições da região, conforme já citado, apenas a Universidade de Brasília não acenou com a possibilidade de redução do tempo mínimo para integralizar o curso. A Universidade Católica está oferecendo o curso em sete semestres, mas seu sistema de créditos possibilita que os alunos possam integralizá-lo em seis semestres. As outras três instituições organizam os seus cursos no regime seriado semestral, tendo todas reduzido o período para seis semestres.

Por fim, o que podemos dizer é que estamos apenas começando. É necessário que as instituições de ensino superior contribuam com a pesquisa sobre o ensino da filosofia no ensino médio, como também deveria ser imperativo para a própria Secretaria de Estado da Educação investir em pesquisas e atividades que possibilitem uma presença da filosofia mais qualificada e produtiva. O caminho vai se fazendo.

 

Notas

1. Erasmo B. Valadão concluiu o mestrado em agosto de 2001 com a defesa da dissertação Filosofia no ensino médio: sentidos a serem construídos na escola pública do Distrito Federal; Pedro Gontijo concluiu o mestrado em março de 2003 com a defesa da dissertação Os professores de filosofia no ensino médio regular das escolas públicas do Distrito Federal: práticas e sentidos em construção.

2. Com a implantação da LBD criou-se, na Secretaria de Educação do Distrito Federal, a jornada ampliada, que consiste no fato de o professor lecionar em apenas um turno (matutino ou vespertino), num total de 30 horas de regência em sala, e durante o turno inverso desenvolver atividades de coordenação pedagógica num total de 10 horas, contabilizando 40 horas semanais.

3. Informações da Gerência de Estudos e Análise de Dados da Secretaria de Estado da Educação do Governo do Distrito Federal.

4. Quando da realização da enquete, constatou-se que alguns professores ainda estão em formação em filosofia e já atuam lecionando, com contrato temporário, na rede pública.

5. Os itens mais citados foram: prova (escrita, oral, objetiva, subjetiva, dissertativa, discursiva, quantitativa etc.), trabalhos (escritos, apresentados oralmente, extraclasse, individuais ou em grupo), debates, seminários, avaliação (escrita, múltipla escolha, dissertativa, oral, com consulta etc.), participação e produção de textos.

6. Sendo que quatro estão dentro do DF (UNB, UCB, FAC-GAMA e IESCO) e uma faculdade na cidade de Valparaízo de Goiás, que faz divisa com o DF.

 

Referências bibliográficas

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Recebido em maio de 2004 e aprovado em junho de 2004.