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Cadernos CEDES

Print version ISSN 0101-3262

Cad. CEDES vol.26 no.70 Campinas Sept./Dec. 2006

http://dx.doi.org/10.1590/S0101-32622006000300005 

Gramsci e a educação: a renovação de uma agenda esquecida

 

Gramsci and education: reviving a forgotten agenda

 

 

Eduardo Magrone

Doutor em Sociologia e professor adjunto de Sociologia da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (ufjf). E-mail: emagrone@terra.com.br

 

 


RESUMO

O artigo apresenta conceitos gramscianos de sociedade civil e sociedade política, com o objetivo de advertir para os riscos de uma visão antitética das relações entre Estado e sociedade civil na atual cultura política brasileira. Em seguida, examina criticamente conceitos sobre a autonomia da escola, inspirados em visões que concebem a sociedade civil como capaz de se autoproduzir independentemente da luta política institucionalizada. Por fim, indica algumas pistas para a interpretação da participação da comunidade na gestão da escola à luz da idéia de Estado ampliado.

Palavras-chave: Gramsci. Sociedade civil. Sociedade política. Autonomia escolar.


ABSTRACT

This paper presents Gramsci's conceptions of civil society and political society in order to warn against the danger of assuming an antithetic vision of the relationship between the State and the civil society in the current cultural policy in Brazil. It then critically examines notions of school autonomy based on conceptions of a civil society able to reproduce itself independently of institutionalized political struggles. Finally, inspired by the Gramscian idea of enlarged State, it points out some ways of analyzing community participation in school administration.

Key words: Gramsci. Civil society. Political society. School autonomy.


 

 

Introdução

Abordagens da educação a partir dos escritos de Antonio Gramsci não constituem um tema novo. Com algum risco de imprecisão, pode-se dizer que, no final dos anos 70 e no início dos 80 do século passado, as categorias de Gramsci quase adquiriram o status de uma gramática dos intelectuais da educação no Brasil. Como de costume, a obra do pensador italiano foi praticamente esquecida logo em seguida e, hoje, seus escritos quase não são lidos pelos educadores brasileiros. De certa forma, parece que eles se encontram condenados ao esquecimento por obra de certo pensamento deslumbrado com os particularismos, supostamente irredutíveis, e que também insiste em conceber o mundo como uma realidade a ser reinventada a cada semana.

Não obstante os fatores internos ao campo educacional, há igualmente fatores externos que ajudaram a "deslocar" o pensamento de Gramsci. Parece que o pensamento crítico, em todos os campos de produção cultural, está acometido de um preocupante silêncio. Não se trata apenas de um esgotamento das energias utópicas, mas algo mais fundo que se assemelharia à aceitação universal da idéia panglossiana de que vivemos hoje no melhor dos mundos possíveis. A indiferença parece ser hoje o subtexto de quase todos os movimentos da vida pública, gerando uma apatia cidadã que começa a preocupar até mesmo os espíritos menos sensíveis aos efeitos da omissão coletiva na esfera política. Idéias e valores tradicionais perderam o seu poder de configuração. Cada vez mais, a competição agonística dos interesses particulares tem como conseqüência um expressivo estreitamento dos futuros possíveis, a ponto de reduzir qualquer ação social aos limites do lucro próximo. Nesse quadro, as energias societais mobilizadas para pensar o futuro, a partir de uma perspectiva de revisão dos fundamentos da comunidade política, tendem a se esvaziar rapidamente. Está-se, portanto, diante de uma crise do modo mesmo pelo qual até hoje vivemos e representamos o mundo. Em tal contexto, as idéias de Gramsci parecem não encontrar um terreno propício ao seu desenvolvimento, a despeito do fato de ele ser considerado por muitos intelectuais como o "teórico da crise".

Além disso, a recepção dos Cadernos do cárcere no seio da intelligentsia educacional brasileira é ainda um problema em aberto. As abordagens que recorreram à matriz de interpretação gramsciana para compreender as práticas educacionais, não raras vezes, limitaram-se a um enquadramento restritivo aos escritos sobre a escola (Saviani, 1988; Kuenzer, 1989; Frigotto, 1991; Nosella, 1991, entre outros). O Gramsci lido pelos educadores brasileiros mais se assemelha a um pedagogo, empenhado em deslindar possibilidades para integrar formação geral e formação para o trabalho, nos limites do chão da escola. Trata-se, portanto, de um Gramsci sem política, sem Maquiavel. Assim, conceitos como hegemonia, sociedade civil, sociedade política, Estado ampliado e revolução passiva têm uma função interpretativa marginal. Semelhante fenômeno não pode ser reduzido a uma reles casualidade ou a um suposto limite intelectual de interpretação da obra do autor. No entanto, não será nestas linhas que tal análise será empreendida.

O objetivo do presente texto é mais modesto. De um modo geral, o esforço está concentrado sobre a dimensão política dos escritos do pensador político em questão. Definitivamente, o leitor não vai se deparar com mais uma tentativa de abordar o trabalho como princípio educativo. Ao invés disso, o artigo foca as relações entre escola, Estado e sociedade. Mais especificamente: procura explorar as contribuições que o pensamento político de Antonio Gramsci proporcionou para compreender as formas de democratização da gestão escolar, no contexto da escola contemporânea.

Trata-se de um tema desafiador. Há, entre nós, uma concepção normativa e já cristalizada de que a sociedade civil tem uma ascensão indiscutível sobre a autoridade estatal, no que respeita à organização institucional do ambiente escolar. O protagonismo dos movimentos sociais na educação tem sido portador de certo encantamento que, por vezes, intimida a crítica. Costumeiramente contestada pelos adeptos do mercado educacional, a participação da sociedade civil na gestão das escolas tem se apresentado como a alternativa mais racional tanto ao centralismo estatal, como às tentativas de transformar os ambientes educacionais em ambientes corporativos, nos quais não haveria espaço para a afirmação republicana do direito social à educação. O que se pretende, neste texto, é mobilizar as concepções gramscianas sobre as relações entre a sociedade civil e a sociedade política para chamar a atenção para os riscos de se abusar do conceito de sociedade civil, concebendo-o como uma panacéia para democratizar as relações de poder no interior das unidades escolares.

 

Vamos rememorar: sociedade civil e sociedade política em Gramsci

O modelo marxista fundamental de estrutura e superestrutura é apropriado por Gramsci de maneira original. Na concepção clássica, tem-se a chamada metáfora do edifício, na qual a estrutura constitui a base econômica da sociedade que condiciona a superestrutura, constituída pelas formas do Estado e da consciência social. Marx, no Prefácio (1859) à Contribuição para a crítica da Economia Política (s.d., p. 301), oferece uma descrição detalhada de sua noção de estrutura:

Na produção social de sua vida, os homens estabelecem determinadas relações necessárias e independentes da sua vontade, relações de produção que correspondem a uma determinada fase do desenvolvimento de suas forças produtivas materiais. O conjunto dessas relações de produção forma a estrutura econômica da sociedade, a base real sobre a qual se ergue a superestrutura jurídica e política e à qual correspondem determinadas formas de consciência social. O modo de produção da vida material condiciona o processo da vida social, política e intelectual em geral.

Nessa formulação, Marx atribui primazia à estrutura econômica da sociedade. Embora não interprete mecanicamente as relações entre base e superestrutura, atribui à estrutura um papel determinante, enquanto a superestrutura jurídico-política lhe é subordinada. Por seu turno, Gramsci reconceitua as relações entre estrutura e superestrutura (Gramsci, 2001a, p. 105 e 237-240). Em sua visão, o momento estrutural permanece determinante, ainda que em última instância; porém, ele amplia o conceito de superestrutura e, ao mesmo tempo, confere uma importância decisiva aos fenômenos superestruturais para a análise do desenvolvimento das sociedades capitalistas da Europa ocidental.

Segundo Gramsci, em que pese o fato de que, em qualquer formação social capitalista, o poder do bloco dominante repouse, em última análise, no controle dos aparelhos coercitivos do Estado, a estratégia do partido revolucionário deve corresponder ao grau de desenvolvimento da sociedade civil em cada país. Assim, naqueles países onde a sociedade civil é pouco desenvolvida, a estratégia mais adequada para as classes dominadas derrubar o poder dominante é a "guerra de movimento" (Gramsci, 2001a, p. 300; Gramsci, 2000b, p. 24 e 71-74). No entanto, o notável desenvolvimento da sociedade civil no Ocidente fez com que o poder estatal, representado pelos aparelhos coercitivos, se tornasse uma mera "trincheira avançada" das defesas. A sociedade civil tornou-se o sistema de "fortalezas e de fortins avançados", que, por meio da impregnação ideológica de todo o sistema social, assegura estabilidade em longo prazo ao bloco dominante (Gramsci, 2000b, p. 73 e 262). Em tal contexto, a desagregação da sociedade civil por meio da "guerra de posição", na qual as classes sociais buscam ocupar as posições mais vantajosas na sociedade civil, tem primazia sobre a guerra de movimento.

O conceito de sociedade civil é um conceito-chave para compreender as complexas articulações de uma formação social moderna. A sociedade civil é o lócus no qual as classes sociais lutam para exercer a hegemonia cultural e política sobre o conjunto da sociedade. Nos Cadernos do cárcere, Gramsci define a sociedade civil como "o conjunto dos organismos vulgarmente ditos 'privados' e corresponde à função de hegemonia que o grupo dominante exerce em toda a sociedade" (idem, ibid., p. 225-226). Nesse conceito, a sociedade civil é o domínio privilegiado da ideologia, porquanto é aí que a classe fundamental deve assegurar o consenso socialmente necessário ao exercício do seu poder econômico e político.

Assim, a sociedade civil abrange um campo vastíssimo. Segundo Portelli (1987), ela pode ser considerada sob três aspectos complementares. Primeiramente, como domínio privilegiado da ideologia da classe dirigente, a sociedade civil compreende todos os procedimentos institucionais, jurídicos, políticos, pedagógicos, morais, psicológicos, culturais, religiosos, artísticos etc. Além disso, como concepção do mundo, ela está presente em todas as classes sociais, adaptando-se a todos os grupos, de modo a vinculá-los à classe dominante. Por último, como direção ideológica da sociedade, ela se articula em três níveis essenciais: na ideologia propriamente dita; na "estrutura ideológica" ou nas organizações que elaboram as ideologias e as difundem, bem como no "material" ideológico, ou seja, nos meios técnicos de difusão de ideologias: sistema escolar, mass media, bibliotecas etc.

Para compreender o conceito gramsciano de sociedade civil é interessante observar o exemplo da igreja católica, considerada por Gramsci uma sociedade civil dentro da sociedade civil (Gramsci, 2000b, p. 235-236; Gramsci, 2001b, p. 143-236). A partir da análise das concordatas – compromissos firmados entre o clero e a nascente burguesia industrial que asseguraram a influência do catolicismo sobre uma extensa parcela da sociedade civil italiana –, Gramsci concluiu que dois fatores podem explicar a perenidade do poder eclesiástico: a homogeneidade ideológica e a estrutura ideológica.

A homogeneidade ideológica da Igreja, no interior do bloco social que ela controla, é assegurada por uma unidade doutrinária de todos os fiéis. A condição de possibilidade dessa unidade é uma assimilação gradualmente diferenciada da doutrina católica por parte dos diferentes estratos da massa religiosa. Assim, o grau de sofisticação doutrinária da religião destinada aos intelectuais é análogo ao da filosofia; já o grau de elaboração do catolicismo endereçado à gente simples é semelhante ao do senso comum (Gramsci, 2001b, p. 38-39). Por conseguinte, o catolicismo dos intelectuais não é separado das crenças das camadas intelectualmente inferiores. Como em toda ideologia, a política ou, no caso, a religião assegura a unidade dos diferentes graus de uma concepção de mundo.

A igreja católica, portanto, pode ser considerada uma sociedade civil autônoma. Qualquer classe social, que aspire exercer a direção intelectual e moral da sociedade, deverá disseminar uma ideologia por todo o corpo social e adaptá-la aos diferentes grupos da sociedade, a exemplo do que faz a igreja católica. Para tanto, tal classe deverá constituir uma organização dos canais de difusão dessa mesma ideologia. Tem-se, assim, o conceito gramsciano de sociedade civil: o momento relacionado aos aspectos não coercitivos do governo de classe que confere conteúdo ético ao Estado (Gramsci, 2000a, p. 229-230; Gramsci, 2000b, p. 47-48 e 371).

No interior da superestrutura, a sociedade política aparece conceitualmente em oposição à sociedade civil. À sociedade política corresponderiam as funções de dominação ou de comando sobre as classes subordinadas. Ela é constituída pelos aparelhos de coerção do Estado, tais como o poder judiciário, as forças policiais e militares, o sistema carcerário etc. Na teoria marxista clássica, a sociedade política identificar-se-ia ao Estado, concebido como "a violência organizada e concentrada da classe dominante" (Gramsci, 2000b, p 271). Para Gramsci, a sociedade política reúne as atividades da superestrutura destinadas a manter pela força a ordem social e econômica estabelecida.

De um modo geral, a sociedade política é acionada em duas situações. Em primeiro lugar, quando as classes subalternas, recusando o consenso sobre o qual está assentado o poder dirigente da classe fundamental, são controladas por meio da coação "legal" (idem, ibid., p. 195 e 198). Afora isso, os períodos de crise orgânica, nos quais a classe dirigente perde o controle da sociedade civil, são marcados pelo predomínio temporário da sociedade política, com vistas a assegurar a dominação da classe fundamental.

Gramsci concebe a sociedade política como uma extensão da sociedade civil (Gramsci, 2001a, p. 436-7; 2000b, p. 47). Para ele, o momento político-militar consolida a direção econômica e ideológica de uma classe social. De acordo com o grau de vinculação à sociedade civil, a sociedade política poderá assumir muitas formas. Quando ela ganha autonomia em relação à sociedade civil, tem-se uma ditadura pura e simples. Quando ela depende da sociedade civil, pode-se falar de uma hegemonia política, exercida pela classe social que dirige politicamente a coerção. Tanto num caso como no outro, a sociedade política apóia-se no aparelho de Estado, mas não se confunde com ele, pois a concepção clássica do "Estado guardião", da época liberal, é rejeitada por Gramsci. Segundo ele, tal concepção é uma reminiscência da época na qual o Estado não exercia funções econômicas e ideológicas diretas, mas se restringia a garantir a ordem pública e o respeito às leis (Gramsci, 2001a, p. 315-316 e 436; 2000b, p. 244-245).

A realidade prática não admite uma divisão funcional entre as duas esferas da superestrutura. Tanto o consenso quanto a coerção são empregados alternativamente pela classe dominante. Assim, a sociedade civil e a sociedade política mantêm relações permanentes no interior da superestrutura. A dominação, baseada unicamente na força, só pode ser transitória e assinala uma crise aguda na direção ideológica da classe fundamental sobre a sociedade, como diz Hugues Portelli (1987, p. 32): "Não existe sistema social em que o consentimento seja a base exclusiva da hegemonia, nem Estado em que um mesmo grupo possa, somente por meio da coerção, continuar a manter de forma durável a sua dominação".

Portanto, a existência de uma separação orgânica entre a sociedade civil e a sociedade política é inconcebível. A esse respeito, Gramsci chama a atenção para o caráter ambivalente de certas instituições como, por exemplo, o parlamento (Gramsci, 2001a, p. 143-144; 2000b, p. 32). A rigor, o poder legislativo é um órgão da sociedade política, pois ele elabora as leis que irão assegurar legalmente a ordem política estabelecida. Porém, o parlamento também deve traduzir oficialmente a opinião pública que, por sua vez, é elaborada pelos órgãos da sociedade civil, tais como a imprensa escrita e falada. Assim, o parlamento é um exemplo da estreita colaboração entre as duas sociedades, civil e política.

A evolução histórica de uma formação social pode alterar a natureza de muitos órgãos da superestrutura. Em tese, as organizações privadas dirigem a sociedade civil e os aparelhos coercitivos do Estado regem a sociedade política. Porém, Gramsci percebia uma crescente estatização da sociedade civil italiana (Gramsci, 2001a, p. 435-437; 2000a, p. 222). No caso, ele se referia a uma gradual assimilação dos órgãos de formação da opinião pública por parte do Estado, a crescente interferência estatal nos sindicatos e uma progressiva absorção dos serviços culturais e educacionais pelo Estado, outrora confiados a instituições privadas como a igreja católica.

Se a sociedade política torna-se frágil, isso pode ocasionar o surgimento, no interior da sociedade civil, de grupos organizados para o exercício da coerção em favor da classe dominante. Nesse sentido, o aparecimento de organizações privadas paramilitares durante o fascismo pode ser entendido como uma reação da sociedade civil à insuficiência do aparelho estatal em garantir coercitivamente a ascendência das classes dominantes. Portanto, o estatuto formal das instituições não é um critério suficiente para definir a filiação de determinado órgão à sociedade civil ou à sociedade política. Para tanto, a oposição conceitual entre as funções de hegemonia ideológica e de dominação política é mais apropriada.

Como resultado da complementaridade e da ambivalência dos órgãos das sociedades civil e política, o conceito marxista de Estado é consideravelmente ampliado por Gramsci. Assim, o Estado pode ser definido como sendo o equilíbrio interno à superestrutura das funções de hegemonia ideológica e dominação política, com vistas a assegurar a ascendência do grupo dirigente sobre toda a formação social (Gramsci, 2001a, 294-295).

Gramsci não somente ampliou o conceito marxista de Estado, como também esclareceu algumas questões a respeito dos nexos entre estrutura e superestrutura nas sociedades modernas. Nesse particular, o conceito de organicidade é fundamental. A noção de vínculo orgânico entre as duas esferas sociais afasta definitivamente o marxismo tanto do materialismo vulgar, que reduz todo o movimento histórico exclusivamente ao momento estrutural, quanto das concepções idealistas, que explicam o movimento da história a partir das forças espirituais, independentemente das condições materiais. Assim, a natureza orgânica das relações entre estrutura e superestrutura pressupõe a existência de fenômenos superestruturais historicamente necessários à estrutura. Em função disso, a análise do referido vínculo orgânico deve contemplar os limites estruturais de qualquer movimento superestrutural.

A esse respeito, ele sublinha duas características essenciais a todo movimento superestrutural orgânico (Gramsci, 2001a, p. 125). Em primeiro lugar, qualquer movimento orgânico deve organizar os diversos grupos sociais, de modo a conduzi-los de acordo com o grau de desenvolvimento das condições socioeconômicas. Por conseguinte, e essa é a outra característica, qualquer movimento superestrutural orgânico é duradouro, pois representa as ideologias dos diferentes grupos sociais situados na estrutura. Assim, a organicidade dos movimentos superestruturais sempre irá depender da sua vinculação com o nível estrutural.

Por fim, Gramsci demonstra como se traduz concretamente o vínculo orgânico entre a estrutura e a superestrutura (idem, ibid., p. 133-134 e 159). Segundo ele, a tarefa de soldar ambas é reservada aos intelectuais. É sua a atribuição de gerir o complexo superestrutural, de modo a dar à classe social predominante no mundo da produção homogeneidade e consciência de sua própria função, assegurando a sua hegemonia política e ideológica sobre as demais classes. Desse modo, o vínculo orgânico entre estrutura e superestrutura adquire conteúdo social efetivo, sendo apresentado de maneira mais concreta e não apenas teórica.

O vínculo orgânico entre estrutura e superestrutura é o núcleo do conceito de bloco histórico, que enriquece a análise concreta das sociedades capitalistas complexas (idem, ibid., p. 222 e 250; 2000b, p. 26). A noção de bloco histórico pode ser definida como sendo uma situação histórica global, na qual uma classe fundamental, dominando uma estrutura social particular, desenvolve progressivamente uma superestrutura, onde os intelectuais que a representam, exercendo a direção política e cultural, vinculam organicamente estrutura e superestrutura, assegurando à referida classe fundamental homogeneidade e hegemonia sobre os demais grupos sociais.

 

Vamos nos acautelar: sobre os abusos do conceito de sociedade civil

O pensamento político de Gramsci não abriga qualquer pretensão de consagrar uma visão dicotômica das relações entre sociedade civil e Estado. Não há, para ele, antítese entre sociedade civil e Estado. No entanto, a recepção de Gramsci no Brasil nem sempre considerou semelhante conceituação. Sua obra, ao contrário, tem sido mobilizada para afirmar uma visão maniqueísta que opõe um suposto pólo "bom" ao pólo "mau" – este último encarnado pela política, ou seja, pelos políticos, pelos partidos, pelos governos, pelas instituições políticas e, enfim, pelo Estado. O pólo "bom" seria representado pela sociedade civil, que condensaria a pureza dos movimentos sociais e das modalidades mais autênticas de expressão da vida comunitária. Como diz Nogueira (2001, p. 117), "Demoniza-se o espaço político para a ele atribuir toda a culpa pelos pecados que maculariam a natureza virtuosa da sociedade civil, vítima indefesa e permanentemente prejudicada pela vilania estatal". Que razões autorizariam um uso equivocado da obra de um autor, cujos textos estão marcados pelo esforço de negar uma decomposição funcionalista dos planos da realidade e que encontra no par dialético sociedade civil/Estado uma de suas conceituações mais relevantes?

Para esclarecer as razões da apropriação indevida das idéias de Gramsci, Marco Aurélio Nogueira (2001) identifica duas dimensões. A primeira delas diz respeito à própria natureza do marxismo de Gramsci. Trata-se, como é sabido, de uma obra suficientemente assistemática. Escrevendo sob as difíceis condições carcerárias, sua obra se constitui de aforismos que nem sempre se prestam a uma unidade de sentido. Ainda mais importante, o marxismo de matriz gramsciana encerra uma audaciosa vocação para interpelar criticamente todas as demais correntes de pensamento de sua época. Mais do que ser claro, o compromisso de Gramsci era com a ousadia de questionar permanentemente as tradições dogmáticas dentro e fora do marxismo. A segunda dimensão destacada por Nogueira sobre a obra de Gramsci diz respeito à "área onde ele estaciona a sua teoria política". Por certo, a originalidade e a complexidade de seu conceito de sociedade civil poderiam também favorecer uma interpretação de tipo unidimensional. No entanto, por mais que se investigue a construção interna do pensamento de Gramsci, não se obterá aí respostas satisfatórias sobre as razões para os abusos do conceito de sociedade civil. Como diz Nogueira (2001, p. 122),

(...) não entenderemos o emprego de certos pedaços da teoria gramsciana para fundamentar uma visão maniqueísta das relações Estado-sociedade civil se não olharmos além de Gramsci, isto é, se não considerarmos o movimento que vem de "fora", antes e independentemente do pensamento, e que gera não só essa visão que separa a sociedade civil da política, mas a própria situação objetiva que desvaloriza a política e a coloca em rota de colisão com a sociedade civil.

Para o autor, portanto, trata-se de recuperar, em linhas gerais, o processo através do qual se formou a sociedade civil brasileira. Esta conheceu, nas últimas quatro décadas, um grau de complexidade sem paralelo com épocas passadas. O Brasil conta hoje com uma sociedade civil encorpada. A paisagem social brasileira apresenta ainda alguns contornos pouco definidos, mas pode-se nela visualizar uma inédita diferenciação econômica, social e cultural. Dessa diferenciação surgiu uma multiplicidade de interesses que acabou por constituir uma expressiva rede de organismos privados, no interior dos quais esses mesmos interesses estabeleceram seus conflitos e antagonismos no âmbito da disputa pela hegemonia. A emergência de uma sociedade civil complexa, tal como idealizada por Gramsci, é um dos desdobramentos mais notáveis da modernização capitalista e do processo de redemocratização do país.

A questão que Nogueira se propõe a responder é o porquê semelhante sociedade civil, potencialmente portadora de uma grande energia política, tem insistido em se conceber como capaz de se autoconstituir de modo independente, diferenciada e oposta ao Estado. Em outras palavras, por que a sociedade civil brasileira insiste em dar as costas para o Estado?

A marca indelével do processo de constituição da sociedade civil brasileira e que definiu a disjunção entre ela e o Estado, assinala Nogueira, é a "despolitização". Esta se associa, aqui, ao fato de que os movimentos sociais, que são o oxigênio da sociedade civil, não raras vezes estão assentados unicamente na solidariedade de seus interesses privados, sem que qualquer preocupação de elevar esses interesses particulares a um plano mais geral de consciência política esteja incluída em suas pautas. Em outros termos, assistimos, no Brasil das últimas décadas, à emergência de novos atores sociais cujas lutas corporativas freqüentemente dimensionaram o limite de seus próprios interesses como o único horizonte possível, cancelando, na prática, a preocupação mais propriamente política (no sentido de fundar novas concepções de mundo ou programas para a sociedade).

As razões que definiram semelhantes tendências no interior da moderna sociedade civil brasileira certamente podem ser elucidadas por meio de uma referência ao modo como se operou a sua constituição. De acordo com Nogueira, tratou-se de um processo marcado por uma expressiva evolução econômica e social que transcorreu simultaneamente a um período de fechamento institucional e de repressão política. Assim, foi sob o constrangimento de uma longa ditadura política que o "associativismo inferior" conheceu a sua emergência e esse processo conviveu com uma asfixia das instituições básicas da representação política. Nas palavras de Nogueira (2001, p. 123),

(...) nós nos tornamos modernos no plano da economia e da sociedade, no plano dos valores e da movimentação social, sem conseguirmos modernizar as instituições políticas da representação. A sociedade civil que cresceu à base desse processo não teve como se educar politicamente e se viu confrontada com os mais diversos estímulos tendentes a separá-la da política, a entregá-la a valores mais individualistas que solidaristas, mais competitivos que cooperativos.

Como se não bastasse a atrofia autoritária do campo da política, o próprio Estado foi progressivamente confrontado com o surgimento de novos atores sociais que inflacionaram o aparato governamental com novas demandas de difícil consecução. A esse respeito, um dos capítulos mais remarcáveis da história da democracia brasileira foi a progressiva universalização dos direitos sociais, que acabou por incorporar novos contingentes populacionais ao sistema dos serviços públicos e, como conseqüência, tornou ainda mais problemático o desempenho governamental. Nesse ponto, o próprio aparato estatal foi testemunha da sua impotência diante dos desafios colocados pelo processo em curso, o que reduziu drasticamente as possibilidades de ele exercer a sua função reguladora. No limite, assistir-se-á a um flagrante desencontro entre a velha forma das instituições políticas (eivadas de práticas e estruturas viciadas, típicas de fases anteriores da vida societal) e as condições necessárias para elas conseguirem receber, traduzir e processar todas as demandas do complexo processo de diferenciação social derivado da modernização. Com isso, o Estado foi enfraquecendo o seu papel de agente estimulador das condições para a afirmação de uma comunidade política.

Como resultado de nossa "modernização conservadora", a sociedade civil desencontrou-se da política e deixou livre curso para os grandes interesses corporativos colonizarem o poder público. Ao mesmo tempo, diversos grupos sociais valeram-se do associativismo como recurso para mitigar os efeitos das duras condições socioeconômicas impostas por sucessivos períodos recessivos. São esses grupos que irão conduzir a nascente sociedade civil a uma situação na qual ela ficará entregue às forças centrífugas da fragmentação dos interesses particularistas que a constituíram. São eles que irão nela reforçar, progressivamente, a sua incapacidade de traduzir as reivindicações mais imediatas de natureza econômico-corporativa em um projeto ético-político de interesse mais geral. Nas palavras de Nogueira (2001, p. 124),

(...) o fato é que, dos anos sessenta em diante, ao mesmo tempo em que se fortalecia a ordem estatal e se diferenciava a ordem societal, cresceu o descompasso entre o Estado e a sociedade, base de uma espécie de diluição do caráter público do poder. Donde o problema: quanto mais se modernizou, mais a sociedade tendeu a aprofundar o fosso que a afastaria do Estado. A pujança "anárquica" da diferenciação societal mostrar-se-ia mais forte do que as possibilidades de constituição de um efetivo espaço público, ou seja, de um espaço ocupado pela sociedade civil e regulado pelo Estado.

Resta ainda fazer referência a um importante fator que vem exercendo crescente influência para cristalizar a disjunção entre Estado e sociedade civil. Trata-se da chamada "'falência' dos institutos clássicos da política", promovida pelo processo de globalização. Para Nogueira (op. cit.), a globalização não esperou a sociedade brasileira completar o seu processo de modernização: "Fomos nos modernizando e ao mesmo tempo nos globalizando" (2001, p. 125). Fomos lançados no torvelinho de um processo agressivo de reiteração da cultura individualista, mercantilização das relações sociais e minimização do papel do Estado. Nesse contexto, a idéia mesma de um Estado nacional soberano parece cada vez mais deslocada da realidade de um Estado que já não mais consegue exercer seus tradicionais papéis, em virtude da crescente supremacia dos interesses das grandes corporações internacionais. Além disso, fomos também alcançados pelo processo de produção e difusão de informações em escala inédita. A circulação de informações em "tempo real" e o poder das estruturas mediáticas de definir a configuração do cotidiano praticamente cancelaram as possibilidades de organizar consensos a partir das instituições tradicionais e da capacidade cidadã de refletir, planejar e produzir cenários razoáveis de futuro. Em certa medida, a própria noção de democracia tendeu a se esvaziar de toda substância política, confundindo-se hoje com a rotina cada vez mais espetacularizada dos processos eleitorais.

Por fim, há um fator de grande importância. E este é de ordem conjuntural. Assiste-se hoje, em nosso país, a uma onda de contestação do mundo político. Pelo que se vê, a frustração da opinião pública com as instituições políticas não se reduz a uma decepção com o desempenho dos governos, a uma crise circunstancial de legitimidade do poder legislativo ou a um descontentamento generalizado com os procedimentos e decisões do poder judiciário. O que se observa hoje é uma extraordinária frustração coletiva com uma alternativa política, construída ao longo de mais de vinte anos, e que tinha na esfera dos interesses corporativos do mundo do trabalho e dos movimentos sociais a sua mais relevante expressão. A crise da aliança de forças políticas, eleita em 2002,1 não representou apenas a crise de uma legenda ou de um programa de governo. Tratou-se, de fato, do ocaso de um projeto que sempre insistiu em se afirmar social e politicamente, negando qualquer identificação com as demais forças políticas em atuação no interior das instituições democráticas. Em tal contexto, a emergência de um estado de espírito orientado pela busca permanente de um pólo "bom", capaz de se opor com êxito ao pólo "mau", representado pela esfera política, foi por demais fortalecida. O súbito colapso simbólico de uma referência pretensamente ético-moralizadora da política nacional, tal como o Partido dos Trabalhadores, reforçou ainda mais a idéia de que a sociedade civil deve ser uma inimiga do Estado.

 

Vamos refletir: sobre o protagonismo da sociedade civil e a democratização da escola

A generalização da idéia de uma sociedade civil sem Estado seria o pior dos mundos possíveis. Em semelhante contexto, cada interesse particular conceberia a si mesmo como portador da legitimidade necessária para fazer valer a sua vontade em um espaço desprovido de formas de mediação capazes de impor limites à "lei do mais forte". No horizonte de tal destopia, a luta pela hegemonia sequer poderia ser cogitada como realidade possível, uma vez que, abandonados à sua própria sorte, os interesses particulares encontrar-se-iam aprisionados por uma competição selvagem. No interior dessa competição, a direção das vontades rumo a novas formas de equilíbrio seria comprometida pela própria ausência de uma instância que reunisse condições de constranger os interesses conflitantes a fazer parte de uma comunidade política, ou seja, "sem Estado não pode haver hegemonia". Estariam os sistemas escolares submetidos hoje a semelhantes tendências?

A escola pública (e, em alguma medida, até mesmo a particular) é uma daquelas instituições pertencentes ao Estado (sociedade política), mas que é atravessada pelos conflitos da sociedade civil. Ela reúne, em seu interior, as condições próprias de uma instituição que não se deixa apreender com facilidade por uma lógica maniqueísta e reducionista do par dialético sociedade civil/Estado. Não há dúvidas de que essa instituição tem sido objeto de profundas transformações nos últimos anos. No Brasil, as escolas localizadas nos centros urbanos assistiram a uma multiplicação sem precedentes de sua clientela, o que acabou por impor um sem número de transformações qualitativas em sua organização e em seu funcionamento. Em diversos níveis, assistiu-se a mudanças em sua gestão pedagógica, na gestão do tempo e dos espaços escolares, na gestão de seu financiamento e na avaliação de seus resultados. Em relação a essas mudanças, emergiram questões que motivaram conflitos de pontos de vista e de posicionamentos teóricos (Ghanen, 1996; Paiva, 1998; Mendonça, 2000; Cury, 2002; Rocha, 2003). No entanto, parece haver um silencioso consenso em relação aos posicionamentos mais radicais sobre a autonomia da escola e sobre participação da comunidade na gestão das unidades escolares.

Sob certo aspecto, a autonomia da escola, que enseja uma participação mais ativa dos pais e dos atores locais na vida escolar, pode constituir um vetor de vitalização de sua dinâmica interna. Especialmente em sistemas educacionais centralizados, a forte unificação e sistematização de suas partes tendem a inibir a participação dos interesses locais em cada unidade de ensino, privilegiando com isso as decisões do centro político. Contudo, a participação dos interesses comunitários na vida escolar nem sempre reconhece os limites próprios ao espaço público da escola. Sob a proteção da sedutora idéia do "protagonismo da sociedade civil", há freqüentes sinalizações de que o debate acerca da participação dos interesses locais na vida escolar tem sido pautado pela noção de que a influência da autoridade pública e dos professores constituiria um empecilho à implantação de um ordenamento mais democrático no interior das unidades escolares (Mendonça, 1996; Paro, 1999; Ghanen, 2000). Não sem razão, essa perspectiva, por vezes involuntariamente, acaba fornecendo as bases necessárias para o elogio da idéia de uma educação a "serviço dos clientes", que, ao contrário do que preconizam os adeptos do protagonismo da sociedade civil, supõe um enquadramento da vida escolar em critérios de eficácia derivados do universo empresarial e, portanto, estranhos a toda forma pública de decisão. Ambas as concepções, ao fim e ao cabo, terminam concorrendo para fortalecer a hegemonia de uma visão marcada por uma fortíssima estigmatização de algumas tradicionais funções do Estado moderno.

Recapitulemos, em linhas gerais, a questão em pauta. Um capítulo interessante da história da democratização da educação brasileira diz respeito à autonomia da escola. Como proposição teórica, o tema não é novo, mas, como proposta, a data de sua inclusão na agenda de debates educacionais aconteceu mais recentemente. O leque de posições sobre o tema é amplo. Porém, atualmente, a idéia de um Estado educador, cuja atuação implicaria uma elevada subordinação das unidades escolares às suas determinações, conta com pouquíssimos adeptos.

Sobre a autonomia, a idéia de transformar as escolas públicas em "organizações sociais" não-estatais baseia-se no argumento de que é preciso substituir os tradicionais instrumentos de controle estatal pela introdução de mecanismos de controle típicos do mercado de bens e serviços no interior dos sistemas públicos de ensino. Aí prevalece a noção de que não há uma coincidência necessária entre a dimensão pública e a estatal. Em sociedades com forte tradição patrimonialista, os interesses corporativos, localizados no interior do aparelho estatal, tendem a submeter o espaço público ao seu controle, interditando assim qualquer possibilidade de influência dos demais cidadãos na gestão da coisa pública. É uma proposta que tende a separar a educação pública da esfera pública.

A implantação de um "livre mercado" educacional envolveria a substituição dos mecanismos burocráticos de controle do processo decisório no interior dos sistemas educacionais por "mecanismos de mercado", sem que isso implicasse uma privatização das redes escolares. Nas palavras de Dale (1995, p. 140), "não há uma associação necessária entre privatização e liberalização neste contexto. Enquanto privatização envolve a venda de bens do Estado, 'liberalização' significa a redução do controle governamental através da abertura de uma área a pressões competitivas". Tratar-se-ia, portanto, de uma mudança dos mecanismos institucionais de regulação dos sistemas educacionais estatais, com o objetivo de promover a individualização das decisões sobre a distribuição de educação escolar. Essa solução é concebida como a forma mais eficaz de assegurar a autonomia das escolas e a melhoria dos serviços por elas oferecidos. Nessa chave, a lógica que governaria as iniciativas dos gestores apontaria para o estabelecimento de uma relação competitiva entre as escolas e, por conseguinte, a adoção por parte delas de práticas consagradas pelos critérios de eficiência do setor privado.

Outra concepção de autonomia escolar é a que tende a reduzir a dimensão pública da escola aos limites da comunidade escolar, compreendida como todos os usuários de uma escola pública e suas famílias. Aí, o Estado não pode fugir à sua responsabilidade com o financiamento da educação pública, mas seria preciso ficar claro que a escola não pertence ao Estado e sim aos seus usuários, "a quem ela deve servir e para os quais ela foi criada" (Paro, 1999). Portanto, a gestão das unidades escolares deve estar voltada exclusivamente para os interesses da comunidade local e não para outros interesses, tais como os do Estado ou os do mercado. Somente assim, os usuários da escola poderão se sentir partícipes da vida escolar e promover uma integração com a instituição. É uma visão de autonomia que preconiza a redução da influência do centro político estatal na gestão da escola à sua forma mínima e a transferência das responsabilidades sobre a administração das unidades escolares para a chamada comunidade escolar (professores e funcionários, inclusive, mas especialmente para as famílias dos alunos).

No debate sobre a autonomia da escola, as atenções têm se voltado para a participação de novos personagens nos processos de tomada de decisão no interior das instituições educacionais. A gestão da escola no Brasil tem obedecido a um padrão marcadamente centralizado. Em épocas não tão distantes, os professores, como "embaixadores" do Estado, pouca ou nenhuma consideração deviam aos interesses dos alunos e de suas famílias. Mais tarde, o período autoritário fez da centralização administrativa seu suporte para introduzir instrumentos modernizantes de administração dos sistemas de ensino (administração científica) e interditou uma maior participação da comunidade escolar na gestão das escolas. A luta contra o regime militar, então, levantou bem alto a bandeira da gestão democrática da escola pública. A constituição de espaços no interior das escolas para a participação democrática da comunidade nas decisões (implantação de colegiados e escolha de diretores por eleição) passou a se confundir com a contestação do padrão tecnocrático de administração legado pelo período ditatorial. Nesse momento, a autonomia da escola foi praticamente equacionada à sua independência com relação às autoridades públicas.

No entanto, a noção de autonomia da escola, como independência do poder público, é um equívoco. Nada pode garantir que a predominância dos interesses dos atores locais no interior do espaço escolar irá, por si só, assegurar a democratização das decisões em seu interior, preservando a dimensão pública da instituição escolar. A escola não é e nem deve ser concebida como uma família abstrata. Claro está que nela há tensões e desequilíbrios entre os seus diferentes atores (governo, professores e comunidade) que devem contar com espaços de mediação, dotados de densidade institucional suficiente para a formação de consensos. Nessa questão, não se pode resvalar para a armadilha da idolatria dos movimentos sociais e da sociedade civil. Tanto a sociedade civil como o Estado podem ser portadores de interesses cuja solidariedade se assenta tão somente no atendimento de demandas ordinárias. Na prática, tensões entre os interesses dos/as professores/as, os das autoridades públicas e os da comunidade (esta não raras vezes representada por seus membros mais organizados) sucedem-se rotineiramente no âmbito das escolas, como, aliás, não poderia deixar de ser em uma instituição democrática. Por isso, a questão da política é aqui fundamental.

Tem-se, portanto, a questão de um espaço ocupado pela sociedade civil e regulado pelo Estado como ponto central de debate. O drama do Brasil moderno é o de que não é possível assegurar o espaço público da escola sem preservá-lo na sociedade em geral. E semelhante objetivo parece cada vez mais distante diante do atraso de nossas instituições políticas e das tendências atuais em nossa sociedade, que se dividem entre uma integração a qualquer preço a um mercado globalizado e uma afirmação intransigente de uma multiplicidade de interesses corporativistas.

 

Nota

1. A referência aqui é à crise política iniciada a partir de junho de 2005. Uma denúncia de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos motivou um deputado da base aliada do governo, Roberto Jefferson (PTB-RJ), a denunciar a prática do chamado "mensalão". Segundo o deputado, membros do Poder Executivo federal pagavam gordas quantias em dinheiro para deputados de vários partidos aprovarem projetos de interesse do governo federal no Congresso Nacional. A denúncia implicou a implantação de uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito no Congresso, cujos trabalhos mereceram especial atenção da imprensa, o que gerou uma crise de legitimidade sem precedentes no governo central e desgastou em sobremaneira a imagem do Congresso.

 

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Recebido em fevereiro de 2006 e aprovado em abril de 2006.