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Cadernos CEDES

Print version ISSN 0101-3262

Cad. CEDES vol.28 no.76 Campinas Sept./Dec. 2008

http://dx.doi.org/10.1590/S0101-32622008000300001 

Apresentação

 

 

Os vinte e um anos de ditadura militar brasileira deixaram marcas profundas, tanto no imaginário social como no educacional, deveras cristalizadas na forma de se propor políticas de atendimento às demandas educacionais. Os governos militares arrefeceram as lutas sociais por meio da repressão violenta dos sujeitos sociais. Pavimentou-se o caminho para as políticas neoliberais a serem adotadas após a abertura política com o processo de descapitalização do Estado. A tecnocracia obnubilou as discussões a respeito das práticas democráticas imprescindíveis ao país, elevando as práticas ditatoriais à categoria de neutras, por centrarem-se na ciência e na racionalidade técnica. Seus nefastos efeitos traduziram-se no aporte tecnicista e comportamentalista para a educação. O investimento na iniciativa privada, a chamada para o voluntarismo e o uso da comunidade como sustentáculo de um atendimento quantitativo educacional com qualidade duvidosa, e de baixo custo para o governo, tornaram-se marcas do fazer político para a educação, perpetuando-se no discurso atual. Consideramos imprescindível (re)visitar essa faceta da história brasileira que nos fornece pistas importantes para o entendimento da construção do atendimento educacional brasileiro, em especial, sob tempos neoliberais. Tempos estes que retomam o apelo privatista à educação presente desde o governo de Getúlio Vargas, referendado com a Constituição de 1967, durante o regime militar, e expresso na letra da lei das diretrizes e bases educacional n. 5.692-71, que alterou a estrutura do ensino brasileiro, escancarando as portas à iniciativa privada ao adotar o ensino de segundo grau com caráter compulsório, terminal e profissionalizante. Assim também o fez para o ensino superior com a Lei n. 5.540-68, ao incentivar indiretamente a abertura de faculdades e centros isolados em nível de terceiro grau privados pelo Brasil a fora. Tempos de consolidação do modelo de pós-graduação americano implantado no Brasil durante a ditadura militar, quando o "produtivismo" começava a ganhar o corpus de regência do fazer acadêmico. Tempo de re-encontrar o apelo ao voluntarismo no trabalho educacional. Embora tendo a educação reconhecida como um direito das crianças e dos adolescentes, esta ainda se apresenta na forma de uma escola de caráter dualista, pois o trabalho voluntário apenas é incentivado quando pensamos na escola pública. Os apelos "participacionistas" unem-se à ênfase mais uma vez na comunidade como sendo a responsável pelo atendimento educacional. Tempos em que se pensa e se vê como irreversível a ligação estreita e direta entre as demandas do modo produção e a educação. Visão esta presente e expressa nos Planos Setoriais de Educação e Cultura do governo militar, bem como na Lei n. 5.692-71, que aprisionaram a educação na teoria do "capital humano" e hoje retomam seus princípios na busca da formação do futuro trabalhador, cujo "empreendedorismo" e capacidade de "empregabilidade" são suas maiores competências a serem desenvolvidas pela escola.

O conjunto de textos aqui reunidos pretende, através de análises de políticas educacionais e discursos presentes durante os vinte e um anos da ditadura militar, apresentar questões que apontam para continuidades entre o discurso e o fazer pedagógico que se perpetuam até hoje, início do século XXI, portanto, 23 anos após a abertura democrática brasileira. Não nos arvoramos em dar respostas definitivas. Apenas iniciamos uma reflexão que acreditamos deva ser constante, pois, quanto mais compreendemos nosso passado, mais claramente enxergamos o presente e podemos vislumbrar um futuro distinto do que já vivemos e do que estamos vivenciando.

O primeiro artigo deste caderno, "O legado educacional do regime militar", de Dermeval Saviani, propõe uma retomada da política educacional e das realizações da ditadura militar no Brasil, pondo em destaque aspectos que se fazem presentes, ainda hoje, na educação brasileira, como exemplo: vinculação da educação pública aos interesses e necessidades do mercado. O segundo artigo, "Ordem e progresso: o discurso político sobre a educação no Brasil autoritário", de José W. Germano, explicita, em linhas gerais, o discurso político autoritário sobre a educação no Brasil, bem como a sua materialização em políticas educacionais pós-1964. O terceiro artigo "Educação e ideologia tecnocrática na ditadura militar", de Amarílio Ferreira Jr. e Marisa Bittar, examina a ideologia tecnocrática subjacente à educação brasileira durante a vigência da ditadura militar (1964-1985). Parte-se da premissa segundo a qual as reformas educacionais implementadas após 1964 ficaram marcadas tanto pelo modelo de modernização autoritária do capitalismo brasileiro, adotado a partir de 1964, quanto pela teoria econômica do "capital humano". O quarto artigo, "O movimento civil militar de 64 e os intelectuais", de José L. Sanfelice, procura captar no movimento da história, em uma conjuntura determinada, tensões que opuseram diferentes sujeitos sociais dos anos de 1960. Para isso, o autor trabalha com o discurso oficial do regime militar, em oposição ao discurso dos intelectuais do período em questão. O quinto artigo, "O MOBRAL e a educação de crianças menores de seis anos durante o regime militar: em defesa do trabalho voluntário!", de Alessandra Arce, propõe-se a refletir, a partir dos documentos produzidos pelo mobral, durante o período da ditadura militar no Brasil, a respeito da educação de crianças menores de seis anos e a imagem que se divulgava da professora deste nível de ensino.

Entendemos, assim, que o conjunto dos artigos que compõem este Caderno auxiliará em reacender o debate entre futuros professores e aqueles que já atuam. Reconhecer-se e conhecer-se, como professor, a partir da história nacional significa produzir uma identidade profissional com raízes fortes no passado, em perspectiva para o futuro. Esperamos que este número colabore para o não esquecimento do passado recente brasileiro e para a busca da não continuidade de práticas políticas e educacionais que muitos resultados perversos trouxeram para as crianças e jovens brasileiros.

 

ALESSANDRA ARCE
(Organizadora)