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Cadernos CEDES

Print version ISSN 0101-3262

Cad. CEDES vol.29 no.78 Campinas May/Aug. 2009

http://dx.doi.org/10.1590/S0101-32622009000200001 

Apresentação

 

 

Tendo em vista a centralidade que a educação ocupa nos seio das políticas públicas brasileiras, o Encontro Regional da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE Centro-Oeste), realizado em Anápolis (GO), em 2006, elegeu a qualidade educacional como tema central dos debates.

A presente coletânea aglutina a reflexão dos pesquisadores que participaram do Encontro, com o objetivo de desvelar os diferentes significados da educação com base no mapeamento dos elementos que a compõem, entre outros, os atributos desejáveis para o processo educativo e os fatores internos e externos à produção do trabalho escolar.

A discussão acerca da qualidade educacional adquiriu maior relevância nas últimas décadas, em decorrência das transformações em curso no mundo do trabalho, bem como das lutas sociais em prol de uma educação de qualidade para todos. Em resposta a essas demandas, o governo federal brasileiro, por meio de políticas, programas, legislação, projetos e planos educacionais, formula propostas para a qualidade da educação, buscando equilibrar as tensões que se produzem no embate entre as demandas do campo econômico e outros setores da sociedade. No período que se seguiu ao regime militar, a mobilização da sociedade ganhou força. Associações científicas e entidades sindicais debateram suas propostas para uma educação de qualidade em diferentes fóruns educacionais e conquistaram espaço no parlamento, por ocasião da Constituinte de 1988.

Na década de 1980, algumas entidades ganharam força no cenário educacional, como proponentes de uma educação democrática e inclusiva, capaz de garantir a expansão e o acesso aos direitos educacionais em todos os níveis e modalidade de ensino. Dentre elas, sobressaíram a Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), a Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), a Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE) e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). O debate produzido no âmbito do parlamento e dos movimentos sociais e acadêmicos resultou no reconhecimento de que a qualidade é o desafio maior a ser enfrentado pelas políticas educacionais, exigindo o envolvimento dos governos, entidades representativas, gestores, instituições de ensino, docentes, estudantes e demais partícipes da comunidade educacional.

Os autores que compõem esta coletânea buscam analisar como a qualidade da educação se configurou no processo de construção das políticas educacionais no Brasil, em seus diferentes momentos históricos. Além disso, pretendem compreender como esse conceito foi incorporado pelas políticas de educação básica e superior e como se concretizou nas reformas educacionais. Tecem reflexões, ainda, sobre as novas tendências na produção do conhecimento, mostrando que a educação não apenas integra o indivíduo ao meio social, mas também lhe proporciona capacidade de agir com autonomia e, por isso mesmo, de interferir na dinâmica social.

Como parte de seus estudos e pesquisas, Marília Fonseca, no artigo "Políticas públicas para a qualidade da educação brasileira: entre o utilitarismo econômico e a responsabilidade social", procura compreender o processo de construção das políticas educacionais no Brasil, em diferentes momentos históricos, e como os conceitos de qualidade se configuraram nos planos de educação. Mostra como o conceito de qualidade tem sido objeto de posições conflitantes, provenientes de movimentos sociais autóctones e da interação entre o Estado brasileiro e os fóruns internacionais. Evidencia como essas concepções interagem e como foram incorporadas nas reformas educacionais implementadas no Brasil a partir dos anos de 1960. O estudo parte do pressuposto de que a qualidade do conhecimento escolar é afeta à finalidade que orienta os processos educativos, os quais, por sua vez, são determinados pelos fatores sociais, políticos e econômicos que marcam os diferentes períodos históricos de um país.

No artigo "Avaliar a qualidade em educação: avaliar o quê? Avaliar como? Avaliar para quê?", Belmiro Gil Cabrito, professor da Universidade de Lisboa, realiza uma ampla reflexão sobre os sentidos da avaliação no contexto atual, considerando as reformas educacionais em curso, bem como a prática educativa. O autor entende que o problema não se encontra na avaliação da qualidade, mas no processo utilizado para medi-la, no destino a dar a essa avaliação e nas motivações que se encontram por detrás dessa avaliação. Desse modo, ela deve servir para que cada escola encontre o seu caminho e não para promover concorrência, rivalidade, discriminação, em um claro processo de reprodução das exclusões e das desigualdades sociais.

O texto de Luiz Fernandes Dourado e João Ferreira de Oliveira, "A qualidade da educação: perspectivas e desafios", argumenta que essa discussão implica o mapeamento dos diversos elementos para qualificar, avaliar e precisar a natureza, as propriedades e os atributos desejáveis ao processo educativo, tendo em vista a produção, organização, gestão e disseminação de saberes e conhecimentos fundamentais ao exercício da cidadania e, sobretudo, a melhoria do processo ensino-aprendizagem dos estudantes. Entendendo a educação como uma prática social que ocorre em diferentes espaços e momentos da produção da vida social, os autores ressaltam o papel da educação escolar nos processos formativos em diferentes níveis, ciclos e modalidades educativas. Tal assertiva realça a importância das políticas públicas e, entre elas, as políticas sociais e educativas relativas ao enfrentamento das questões extraescolares que interferem no processo educativo e, sobretudo, a definição das finalidades educacionais e dos princípios que orientam o processo ensino-aprendizagem e sua articulação com a trajetória histórico-cultural dos alunos e com o projeto de nação.

Com base na questão "o que é qualidade social da educação pública?", a autora Maria Abádia da Silva, no artigo intitulado "Qualidade social da educação pública: algumas aproximações", compreende a educação como uma prática social e um ato político. Mostra como o conceito de qualidade utilizado no campo econômico foi incorporado pelas políticas públicas para a educação, ao mesmo tempo em que as agremiações de educadores discutiam as bases para uma educação pública de qualidade social. A análise apresenta aproximações e dimensões sinalizadoras da qualidade social da educação escolar, com a intenção de contribuir para a composição das referências de uma educação de qualidade para todos.

Fernanda A. da Fonseca Sobral, no texto "Qualidade acadêmica e relevância social e econômica da educação superior", mostra que a educação brasileira, mais especificamente a universidade, vivencia na atualidade um grande desafio: atender aos requisitos de qualidade, como mérito acadêmico da sua produção científica e tecnológica, devendo, ainda, garantir a relevância social e econômica dessa mesma produção. Essa questão é abordada, inicialmente, com a análise de alguns aspectos da política da educação superior do governo atual, no que se refere à avaliação da graduação e da pós-graduação e à política de ciência, tecnologia e inovação, no que concerne aos seus principais programas e prioridades de fomento à pesquisa. Em seguida, a autora analisa como essa qualidade complexa da produção de conhecimento se reflete nas práticas de pesquisa de líderes de pesquisa de diferentes áreas de conhecimento.

O estudo desenvolvido pelo pesquisador José Vieira de Sousa, intitulado "Qualidade na educação superior: lugar e sentido na relação público-privado", aborda o tema da qualidade na educação superior, tomando como referência três premissas: o caráter polissêmico do conceito de qualidade; a centralidade assumida pelo tema nas políticas definidas para a educação superior brasileira nos últimos dez anos; a tendência histórica de retração da esfera pública e de estímulo à expansão da esfera privada do campo da educação superior do país. Para o autor, a qualidade não pode constituir meramente um problema teórico, mas, sobretudo, um desafio prático a ser enfrentado pela gestão de qualquer instituição educativa. Com fundamentação no conceito de campo, segundo a formulação de Pierre Bourdieu, o estudo considera que, nesse campo, um dos conceitos de maior disputa e que orienta as estratégias de gestão das instituições é o da qualidade, imbricado em perspectivas diferenciadas e/ou convergentes, contradições e impasses.

O texto de Nelson de Abreu Júnior, "Sistema(s) de avaliação da educação superior brasileira", discute as políticas públicas ligadas à avaliação institucional nas duas versões mais recentes do denominado Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. A primeira foi implantada no governo de Fernando Henrique Cardoso e a segunda foi aprimorada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O autor entende que ambas têm como referência o contexto das demandas sociais de expansão da matrícula na educação superior e a incapacidade do Estado brasileiro em atendê-las. Mostra que a súbita ampliação das IES privadas foi uma resposta do Estado às demandas crescentes pelo nível superior de ensino. Na última parte, o autor indica a retomada da avaliação brasileira nos moldes do Programa de Avaliação das Instituições Universitárias Brasileiras (PAIUB), desenvolvido no início da década de 1990, com o intuito de substituir o veio regulatório da avaliação por uma proposta mais qualitativa.

Os organizadores desta coletânea consideram que a qualidade educacional, tendo em vista a sua natureza mutante e multifacetada, deve ser objeto de reflexão permanente e compartilhada entre todos os que atuam em prol do ensino brasileiro. Acreditam que o esforço de aglutinação de diferentes autores permite a complementaridade de olhares sobre a qualidade e, por essa razão, esperam que os textos que a compõem contribuam para alimentar o debate referente ao tema, sobretudo no âmbito escolar, no qual a educação se realiza e, portanto, a reflexão se faz mais necessária.

 

MARÍLIA FONSECA
JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA
MARIA ABÁDIA DA SILVA
(Organizadores)