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Cadernos CEDES

Print version ISSN 0101-3262

Cad. CEDES vol.30 no.81 Campinas May/Aug. 2010

http://dx.doi.org/10.1590/S0101-32622010000200001 

Apresentação

 

 

Este número dos Cadernos CEDES, "Educação e direitos humanos: contribuições para o debate", tem como proposta abrir espaços para que a educação voltada para os direitos em diferentes contextos faça parte do diálogo com outras áreas do conhecimento. A ideia de que a educação é permanente e se dá cotidianamente e não só na escola propicia discussões em diferentes grupos que atuam ou não na área de direitos humanos.

Abrindo este Caderno, o artigo "Derechos humanos y gênero", de Rita Radl Philipp, apresenta uma discussão sobre sexo-genêro, enfatizando a dignidade humana. Tendo como referência as quatro Conferências Mundiais sobre Mulheres, a autora conclui que a educação baseada em direitos deve refletir sobre a diferença e igualdade de gênero. Ainda na temática de gênero, o artigo de Elizangela Lelis Cunha, "Ressocialização: o desafio da educação no sistema prisional feminino", expõe o modelo prisional e a questão do direito, e tem como objetivo discutir, por meio da perspectiva da representação social e dos direitos humanos, o tema da exclusão e ressocialização de mulheres reeducandas, buscando apreender qual o papel do processo educativo institucional na ressocialização destas mulheres.

Um tema relevante e pouco abordado nos meios acadêmicos diz respeito ao idoso. O artigo "O idoso na contemporaneidade: a necessidade de se educar a sociedade para as exigências desse 'novo' ator social, titular de direitos", de autoria de Dulce C. Andreatta Whitaker, descreve as mudanças sociais, a perda de poder do idoso – fruto da urbanização e da modernização, com sua estrutura de empregos que transformou o antigo chefe da família extensa no aposentado. Propõe, então, medidas para recuperação da dignidade dessa importante "categoria sociológica", a partir da educação da nova sociedade. Sugere, ainda, que para os professores de crianças e adolescentes que receiam lidar com o Estatuto da Criança e do Adolescente, talvez um bom caminho para enfrentar a complexa área dos direitos humanos seja trabalhar com seus alunos na valorização da memória do idoso.

A temática "Convivência familiar e comunitária é direito", elaborada por Maria Aparecida Nery, aborda o direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente e a necessidade de um plano de ação articulado entre as políticas públicas (educação, saúde e desenvolvimento social) para que esses direitos se efetivem conforme estabelecido nos documentos legais.

Da mesma forma, tem-se outro debate necessário, apresentado por Luci Mara Bertoni e Dulcinéia da Silva Adorni, sobre prevenção às drogas como direito, no artigo "A prevenção às drogas como garantia do direito à vida e à saúde: uma interface com a educação". Nele, as autoras analisam como a falta de políticas públicas preventivas remete à consideração de que o ser humano tem sido furtado do direito à vida e à saúde e que a influência da mídia faz com que não se compreenda a importância das várias formas de prevenção.

Camilla Marcondes Massaro apresenta, no artigo "Preparação para o trabalho na Fundação casa: as oficinas profissionalizantes", elaborado a partir de sua dissertação de Mestrado, uma proposta de utilizar as oficinas profissionalizantes oferecidas aos adolescentes da Unidade de Internação como possibilidade de reinserção social. Sua pesquisa foi realizada com a análise de documentos da Fundação CASA e com entrevistas realizadas com ex-internos, professores e dirigentes da Unidade Modelo de Araraquara (SP).

Fechando os artigos deste Caderno, há o texto de Angela Viana Machado Fernandes, "Educação e direitos humanos: desafios para a escola contemporânea", que, ao avaliar a educação voltada aos direitos humanos, conclui que esta ainda não faz parte da prática nem do currículo da escola brasileira. Em momentos de crise de valores públicos e privados e da sociedade como um todo, torna-se então imperativo que a temática da igualdade e da dignidade humana não esteja inscrita apenas de textos legais, mas que seja, igualmente, internalizada por todos que atuam tanto na educação formal como na não formal.

Finalizando este número, a seção Caleidoscópio traz um texto de José Vaidergorn com uma apreciação da educação em direitos humanos voltada ao ensino superior, a partir de propostas contidas em dois livros que abordam o tema.

Enfim, a educação, escolar ou não, deve abrir portas para que as interfaces das diferentes temáticas sejam incluídas. Hoje, o educador atua em diferentes frentes e não pode perder de vista que um Estado democrático parte da ideia de cidadãos portadores de direitos. Os artigos aqui apresentados resultam das pesquisas de seus autores, fruto de angústias pessoais e comuns quanto aos direitos humanos e às possibilidades de estendê-los aos que mais necessitam deles.

 

Angela Viana Machado Fernandes
José Vaidergorn