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Cadernos CEDES

Print version ISSN 0101-3262On-line version ISSN 1678-7110

Cad. CEDES vol.36 no.99 Campinas May./Aug. 2016

http://dx.doi.org/10.1590/CC0101-32622016162219 

APRESENTAÇÃO

Avaliação educacional: um campo em movimento e disputa

Regiane Helena Bertagna1 

Mara Regina Lemes de Sordi2 

1Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", Departamento de Educação - Rio Claro (SP), Brasil. E-mail: regiane@rc.unesp.br

2Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação - Campinas (SP), Brasil. E-mail: maradesordi@uol.com.br


A admissão de que a avaliação educacional constitui um campo em disputa, considerando a centralidade que ocupa nas atuais reformas educativas visando assegurar concepções de qualidade, nem sempre transparentes, justifica a proposição deste dossiê. Busca-se dar visibilidade às lógicas que percorrem os diferentes níveis de ensino, da educação básica ao ensino superior, e que semelhantemente se comportam em relação à avaliação. Trata-se ainda de evidenciar as repercussões das políticas avaliativas e os movimentos que tornam o campo altamente instigante às ações de cunho contrarregulatório que evidenciam posicionamentos de atores sociais interessados e implicados com a reconfiguração dos significados de qualidade no campo da educação pública.

Em sendo assim, convidamos os leitores para apreciarem os artigos aqui apresentados com o objetivo de reunir um conjunto de trabalhos relacionados ao campo da avaliação educacional permeando os diferentes níveis da educação e os diferentes níveis de abordagem do fenômeno. São eles: a avaliação da aprendizagem, que se faz em sala de aula; a avaliação em larga escala e de sistemas, realizadas externamente e que têm ganhado primazia tanto nacional como internacionalmente; e a avaliação institucional, que, resgatando o protagonismo dos coletivos escolares, possibilita uma mediação consequente entre o nível macro da avaliação e suas repercussões na vida da escola e na prática docente, afetando as aprendizagens dos estudantes.

A temática aqui apresentada perpassa diferentes enfoques, com os olhares de diversos autores de renomadas instituições e procedências no Brasil e em Portugal. Dessa maneira, se pretende contribuir para o campo desvelando tendências da discussão e pesquisa a respeito da avaliação educacional, os desafios e as possibilidades presentes na área, as imbricações das lógicas e os desdobramentos nas políticas educacionais, permitindo compreender e problematizar os movimentos do campo (em disputa).

Optamos por organizar o número temático a partir da perspectiva macro, indicando como o campo se apresenta no sentido de assegurar concepções de qualidade da educação que se contraponham às atualmente hegemônicas, o que nos levou a assumir como foco do dossiê uma crítica fundamentada em evidências teóricas e empíricas quanto aos usos e desusos dos processos de avaliação externa orientados pelo viés da responsabilização vertical. Tal opção não nega a disputa existente. Reafirma-a, iluminando o debate sob a perspectiva anunciada. Os textos caminham até chegar ao espaço das micropolíticas, confirmando as simultâneas necessidades de denúncias e anúncios de reações propositivas que a avaliação tem exigido.

Iniciamos com o texto: Três teses sobre as reformas empresariais da educação: perdendo a ingenuidade , que questiona o pensamento único que se tenta estabelecer no Brasil sobre a eficácia da avaliação na melhoria da qualidade da escola, partindo do conceito de "boa educação" informada pelas médias obtidas nas avaliações; a relação entre a macro e a micropolítica educacional e a ideia de que a curva normal é uma boa referência para entender o fenômeno educativo, de forma a potencializar a crítica da proposta de reforma empresarial da educação desvelando possíveis contradições desta e apontando, contrariamente a essa proposta, à valorização da responsabilização participativa dos agentes educativos.

Outro artigo que contribui para problematizar as lógicas inerentes e muitas vezes subjacentes à área da avaliaçao educacional retrata a contribuição de pesquisadora portuguesa e se denomina Autoavaliação, avaliação externa... Afinal para que serve a avaliação das escolas? A autora parte do conceito de "avaliocracia" (CORREIA, 2010) e questiona os usos, as finalidades explícitas e implícitas, e os efeitos das avaliações em larga escala internacionais, entre as quais destaca: o Trends in International Mathematics and Science Study (TIMSS) e o Progress in International Reading Literacy Study (PIRLS), ambos promovidos pela International Association for the Evaluation of Educational Achievement (IEA); e o Programme for International Students Assessment (PISA), desenvolvido sob a égide da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD). Vale-se de evidências empíricas que indicam como essas políticas interferem nos modos de fazer e de ser professor, bem como nas concepções de saber e de aprendizagem. Indica, ainda, a autoavaliação como uma possibilidade concreta para os atores da escola, na contramão das lógicas externas, promovendo uma reflexão radical visando à construção de novos sentidos para as práticas docentes, pela reinterpretação da função educativa da escola e dos educadores.

O artigo intitulado A Avaliação Institucional Participativa e os espaços políticos de participação construídos, reinventados, conquistados na escola , também contrariamente à logica posta pelos reformadores empresariais da educação, reforça o argumento em favor da avaliação institucional, como estratégia de fortalecimento da atuação dos atores em espaços coletivos e participativos nas redes escolares, desde aqueles que perpassam instâncias institucionais colegiadas já formalmente existentes (Conselhos de Escola) até aqueles criados para dar sustentação a modelos de avaliação alternativos estruturados em Comissões Próprias de Avaliação. O artigo analisa resultados de uma experiência inovadora de avaliação implementada por uma rede de ensino pública municipal do interior de São Paulo, discutindo as aprendizagens necessárias para que os processos de participação dos diferentes atores no processo de qualificação da escola pública possam ser aperfeiçoados e amadurecidos, acelerando as possibilidades de um pacto negociado em favor de uma educação orientada pelo viés da qualidade social.

A ANA no contexto do SAEB e do PNAIC: responsabilização e controle toma como foco do artigo a relação da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), um dos componentes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), e busca articular a reflexão a uma proposta de formação continuada de professores, revelando algumas tensões, limites e possibilidades que surgem na composição dessa "dupla face" da ANA, abordando os impactos da avaliação em larga escala na gestão, currículo e práticas pedagógicas.

O artigo Avaliação no ensino médio nos contornos do currículo integrado se volta para a discussão da avaliação educacional no ensino médio brasileiro, a partir das proposições do Pacto Nacional de Fortalecimento do Ensino Médio e sua articulação com os diversos componentes do Currículo Integrado, de forma a instigar a reflexão sobre as possibilidades de constituição de uma nova forma de organização do trabalho pedagógico nas escolas do campo e da cidade, que contribua com a efetividade de um currículo integrado e de uma formação humana integral (em disputa) que supere a artificialidade, o caráter enciclopédico, dualista, fragmentado e hierarquizante do currículo no ensino médio.

Em seguida, apresentamos o artigo intitulado Ensino e avaliação no ensino superior: reflexões a partir da pesquisa realizada no âmbito do Projeto AVENA , que trata da avaliação de aprendizagem, em nível superior, de forma a propiciar o desvelamento da realidade e a abertura de possibilidades sobre o entendimento das práticas de ensino e avaliação de docentes que repercutam favoravelmente à aprendizagem mais significativa por parte dos estudantes, a partir de pesquisa realizada em quatro instituições de ensino, envolvidas no projeto Avaliação, Ensino e Aprendizagem em Portugal e no Brasil: Realidades e Perspectivas (AVENA).

Dadas as disputas no campo da avaliação e a repercussão nas práticas pedagógicas, o artigo intitulado: O lugar da avaliação nos espaços de formação de professores problematiza as aprendizagens sobre avaliação nos cursos de Licenciatura em Letras, Matemática e Pedagogia por meio de uma pesquisa realizada em uma instituição pública, em 2014, e aponta os desafios que devem ser levados em conta para que esses profissionais possam melhor compreender o fenômeno avaliativo, enfrentando propositivamente as orientações políticas educacionais para a área, o que demanda uma formação mais sólida e crítica.

A relevância deste dossiê se justifica pela forma incisiva como busca subsidiar a reflexão sobre o uso da avaliação como guardiã da qualidade da escola, enfatizando sua feição inescapavelmente política que não pode ser deixada à margem do processo. O esforço de transitar pelos diferentes níveis de ensino e pelos diferentes âmbitos da avaliação visou promover um olhar acurado sobre as razões pelas quais as atuais políticas educacionais têm se apropriado dessa categoria para reafirmar concepções de qualidade educacional. A contribuição da obra localiza-se na reafirmação das tensões que atravessam o campo e pela explicitação de formas concretas de reação aos modelos de regulação da qualidade disponíveis e quase que naturalizados. Não se pretende oferecer um receituário para enfrentar os conflitos de interesse que percorrem o campo, mas disponibilizar visões sobre o fenômeno avaliativo, fundamentadas na pesquisa e na crítica sobre a realidade, que incluem desde a formação de professores até a proposição de políticas públicas confirmando que a avaliação tem sido categoria decisiva a favor ou contra concepções de qualidade socialmente referenciadas.

Para tal, o estudo da avaliação em uma perspectiva multidimensional deve ser estimulado e intensificado desde a formação inicial dos professores até sua formação continuada, planejada pelas redes de ensino em parceria com as universidades. Trata-se de encorpar a discussão sobre a qualidade da escola pública associando ao debate inclusive as condições objetivas e subjetivas que afetam o trabalho docente. O dossiê, ao versar sobre os diferentes níveis da avaliação e suas especificidades e similitudes, empodera os profissionais da educação para se posicionarem no complexo jogo da avaliação, desvelando suas regras e interesses e possibilitando reações propositivas.

Dessa forma, esperamos contribuir com a discussão de diferentes perspectivas e ideias sobre temáticas relacionadas à avaliação educacional e que essas ideias, esses conhecimentos produzidos por diferentes autores(as), possam ser socializados, compartilhados, debatidos e avancem para outras fronteiras, dialoguem com outros trabalhos, provoquem novos questionamentos e impulsionem novas formas de luta em favor da escola pública. As tensões sociais que caracterizam o momento histórico que experienciamos exigem cuidado com as avaliações que praticamos e que sofremos cotidianamente, e para tal esperamos que a leitura deste material possa cumprir papel emancipatório.

Regiane Helena Bertagna
Mara Regina Lemes de Sordi
Organizadoras

REFERÊNCIA

CORREIA, J. A. La "evaluocracia": el papel de la evaluación en la legitimación y reconstrucción institucional de la educación. Avances en Supervisión Educativa , n. 13, p. 1-9, out. 2010. [ Links ]

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