Demandas e distribuição de recursos do fundo estadual de esporte de Santa Catarina: análise das propostas esportivas submetidas de 2007 a 2014

Demands and distributions of Santa Catarina state sports fund resources: analysis of the sports proposals submitted in the years of 2007 to 2014

Demandas y distribución de recursos del fondo estatal para el deporte de Santa Cata-rina: análisis de las propuestas deportivas presentadas entre 2007 y 2014

Resumo

O objetivo do estudo foi caracterizar as demandas e os recursos financeiros do fundo estadual de esporte de Santa Catarina destinados às propostas esportivas submetidas à Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte de Santa Catarina nos anos de 2007 a 2014. A análise documental contemplou 5.704 propostas. Há baixa demanda voltada aos treinadores, à identificação de talentos e aos esportes de base e participação. Além do decréscimo na distribuição de recursos públicos, verificou-se a elevada destinação de recursos financeiros para infraestrutura, realização de eventos e programas focados nos atletas e equipes. A queda orçamentária e a preferência na destinação de recursos ao tripé ‘atleta-infraestrutura-evento' indicam uma política focada em uma determinada parcela populacional em ambiência relativa ao rendimento.

PALAVRAS-CHAVE
Esportes; Recursos financeiros; Políticas públicas; Programas esportivos

Abstract

The aim of this study was to characterize the demands and financial resources of the Santa Catarina State Sports Fund for the sports proposals submitted to the State Secretary of Tourism, Culture and Sport of Santa Catarina from 2007 to 2014. The documentary analysis included 5.704 proposals. The data shows a minor financial support turned to coaches, talent identification, and sports participation and youth sports. In addition, the results showed a decrease in the public funds distribution, as well as a financial resources concentration for programs focused on athletes and teams, infrastructure, and sporting events. When we observe the falling budget and the preference of the tripod'athlete-infrastructure-event', it indicates focused polities on a specific part of the population in a sitting on high sports performance.

KEYWORDS
Sports; Financial resources; Public policy; Sports programs

Resumen

El objetivo del estudio fue describir las reivindicaciones y los recursos económicos del fondo estatal para el deporte de Santa Catarina destinados a las propuestas deportivas presentadas en la Secretaría de Estado de Turismo, Cultura y Deporte de Santa Catarina entre los años 2007 y 2014. El análisis documental contempló 5.704 propuestas. Hay una baja demanda hacia los entrenadores, la identificación de talentos y los deportes de base y participación. Además del descenso en la distribución de recursos públicos, se verificó la elevada asignación de recursos económicos para infraestructuras, realización de eventos y programas centrados en deportistas y equipos. La reducción presupuestaria y la preferencia en la asignación de recursos al trípode deportista-infraestructura-evento indican una política centrada en determinada parcela poblacional en un entorno relacionado con el alto rendimiento de los deportes.

PALABRAS CLAVE
Deportes; Recursos económicos; Políticas públicas; Programas deportivos

Introdução

A gestão de recursos financeiros vinculados ao esporte compreende área de investigação desde a esporte está cada vez mais inserido nas ações do Estado por meio da gestão pública, acentuando sua visibilidade em toda a comunidade em função da atuação que assume em inúmeros segmentos (Bastos, 2011; Houlihan, 2005).

A importância da definição de políticas públicas estruturadas para o esporte reflete o papel deste de reunir e guiar contextos particulares, como economia, política, sociedade e processos do esporte, auxiliando também na sua legitimação (McCree, 2009). Além de prevenirem a unilateralidade das tomadas de decisões, as políticas públicas adequadamente estruturadas auxiliam no controle do poder público para atividades de interesse particular (Houlihan, 2005; Sam e Jackson, 2004), uma vez que fatores econômicos e políticos podem interferir na tomada de decisão da distribuição de recursos financeiros (Sam, 2012).

As investigações na área de políticas públicas do esporte têm crescido nos últimos anos e contemplado diferentes estados brasileiros, como o Distrito Federal (Carneiro, 2013), Acre (Azevedo, 2014), Bahia (Silva e Santana, 2015), Minas Gerais (Campos, 2015) e Santa Catarina (Furtado et al., 2016; Souza, 2016). A importância de estudar os estados tem sido justificada pela necessidade de conhecer as realidades locais, devido a autonomia dos estados referente aos arranjos orçamentários. Embora o incentivo ao esporte esteja sendo viabilizado, nota-se a concentração dos recursos ao esporte de alto rendimento em algumas cidades e organizações (Matias et al., 2015) bem como falta de clareza dos critérios de financiamento e o maior direcionamento dos recursos às propostas de maior retorno financeiro ao estado (Furtado e Furtado, 2014).

O desenvolvimento do esporte, por meio da distribuição de recursos públicos pelos órgãos governamentais, depende primordialmente da identificação das demandas da população antes de priorizarem a distribuição de recursos (Škorić e Hodak, 2011). Além disso, o aprimoramento das políticas públicas envolve a preocupação de compatibilizar as demandas encontradas com a adequada aplicação dos recursos, nomeadamente para atender os diferentes contextos do esporte (Green e Oakley, 2001) e assegurar a boa destinação orçamentária para o desenvolvimento esportivo (De Bosscher, De Knop e Heyndels, 2003). Há necessidade também de se fortalecer os órgãos governamentais que têm a finalidade de garantir o direito constitucional do cidadão ao lazer e às práticas esportivas formais e não formais.

Assim, compreender os critérios adotados na distribuição das verbas ao esporte, bem como as prioridades e metas estabelecidas para a gestão esportiva e os projetos esportivos implementados na década de megaeventos esportivos no Brasil, tem sido um desafio para atletas, treinadores e dirigentes esportivos, bem como para a população brasileira, em geral, a qual não está inserida diretamente na prática esportiva de alto rendimento. Diante do exposto, o objetivo deste estudo foi caracterizar as demandas e os recursos financeiros do fundo estadual de esporte de Santa Catarina destinados às propostas esportivas submetidas à Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte de Santa Catarina (SOL/SC) nos anos de 2007 a 2014.

Material e métodos

O presente estudo se caracteriza como uma pesquisa documental, com abordagem quantitativa e qualitativa dos dados (Delgado, Marín e Sanchez, 2011). O contexto investigativo limitou-se aos dados fornecidos pela SOL/SC de 2007-2014. Este período temporal se justifica pela ausência de informações no sistema da SOL/SC anteriores a 2007, devido a migração para o novo sistema, e até 2014 pelo fato da coleta de dados ter ocorrido no primeiro semestre de 2015.

A SOL/SC possui a missão de promover o desenvolvimento e a integração das atividades turísticas, culturais e esportivas no estado de Santa Catarina, visando a melhoria da qualidade de vida da população catarinense. A secretaria possui três diretorias, dentre as quais destaca-se a Diretoria do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, Esporte e Turismo (SEITEC), que compreende o setor responsável pela gestão dos fundos, abertura e execução dos programas, acompanhamento do trâmite e repasse dos recursos, dentro dos limites orçamentários do estado.

A SEITEC recebe, anualmente, a inscrição de propostas para obtenção de apoio financeiro dos Fundos Estadual de Incentivo ao Turismo (FUNTURISMO), à Cultura (FUNCULTURAL) e ao Esporte (FUNDESPORTE) (Santa Catarina, 2016). Uma das atuações da SOL/SC, regulamentada pelo Decreto n° 1.309, de 13 de dezembro de 2012 (Santa Catarina, 2012), é o repasse de recursos para propostas submetidas por proponentes de entidades públicas, privadas ou pessoas físicas. Apesar de ser um instrumento de extrema importância aos proponentes, não foram encontrados os critérios de julgamento para a aprovação ou reprovação das propostas.

A investigação contemplou todas as propostas esportivas submetidas diretamente ao FUNDESPORTE e que apresentavam as informações de programa esportivo de destino, verba destinada (caso aprovado), proponente, localidade e aprovação/reprovação descritas claramente nos documentos (critérios de inclusão). As propostas submetidas ao FUNTURISMO e FUNCULTURAL, mesmo que de cunho esportivo, não fizeram parte do estudo, bem como aquelas propostas com informações ausentes (critérios de exclusão).

Os recursos do FUNDESPORTE são provenientes de recursos do FUNDOSOCIAL, receitas decorrentes da aplicação de seus recursos, contribuições, doações, financiamentos e recursos oriundos de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, recursos provenientes da tributação de atividades lotéricas na forma da Lei n° 11.348, de 17 de janeiro de 2000 (Santa Catarina, 2000) e outros recursos que lhe venham a ser destinados (Santa Catarina, 2005).

O levantamento das propostas esportivas foi autorizado pela Diretoria da SOL/SC, após apresentação dos objetivos e dos procedimentos investigativos. O acesso às fontes documentais foi disponibilizado nas instalações da SOL/SC, o que permitiu a análise individual das propostas cadastradas digitalmente em programas esportivos, cuja diversidade varia anualmente para contemplar as demandas existentes no âmbito do esporte de distintas regiões do estado).

As propostas esportivas foram categorizadas de acordo com o objeto de destino apresentado pelo proponente, compreendendo: esporte de base e participação, atleta ou equipe, infraestrutura, eventos esportivos, pesquisa científica/eventos científicos, treinador e identificação de talentos.

A análise descritiva dos resultados quantitativos concentrou-se na frequência relativa e percentual dos recursos financeiros em cada categoria de análise. Inicialmente, os dados foram organizados na planilha de cálculo Excel, do sistema operacional Windows 10 e, posteriormente, analisados no programa Statistical Package for the Social Science (SPSS) for Windows, versão 21.0.

Resultados

Entre 2007 e 2014, a SOL/SC investiu o montante de 235.876.000,00 reais em 1.965 propostas esportivas das 5.704 submetidas. No entanto, houve acentuado decréscimo na distribuição dos recursos financeiros no período investigado (fig. 1). Dos 60 milhões de reais disponibilizados em 2007, os recursos diminuíram para aproximadamente 27 milhões e 500 mil reais em 2010 e decaíram abruptamente para apenas um milhão e meio de reais em 2014. Ao comparar os recursos disponibilizados em 2007 e 2014, constata-se que os recursos alocados em 2014 correspondem somente a 2,3% dos recursos de 2007.

Figura 1
Distribuição dos recursos financeiros ao esporte pela SOL/SC em 2007-2014.

Embora o número de propostas esportivas submetidas e o percentual de aprovação tenham variado ao longo dos anos investigados (fig. 2), verificou-se a diminuição de 1.122 propostas submetidas em 2007 para apenas 322 propostas em 2014, compreendendo 28,9% das propostas de 2007. O percentual de aprovação também diminuiu de 47,7% em 2007 para 21,4% em 2014.

Figura 2
Demanda das propostas esportivas e seus respectivos percentuais de aprovação (2007-2014).

Dentre as demandas submetidas à SOL/SC, no período de 2007-2014, destacam-se as propostas esportivas que procuram favorecer o desenvolvimento de "atletas ou equipes" (35.3%), a melhoria da "infraestrutura" (27,6%) e a realização de "eventos esportivos" (25,2%). Por outro lado, poucas propostas submetidas foram relacionadas ao "esporte de base e participação" (10,0%), "pesquisa científica" (1,8%), "treinador" (0,2%) e "identificação de talentos" (0,1%).

Em relação a distribuição de recursos financeiros e o percentual de aprovação das propostas no período investigado (fig. 3), constatou-se o maior percentual de aprovação das propostas para "identificação de talentos" (75,0%), "atletas e equipes" (43,0%), "infraestrutura" (35,0%) e para "eventos esportivos" (27,0%). É importante ressaltar que somente quatro propostas esportivas com a temática de ‘identificação de talentos' foram submetidas neste período, sendo três aprovadas, o que justifica o elevado percentual de aprovação, porém com poucos recursos alocados.

Figura 3
Distribuição de recursos e porcentagem de aprovação das propostas esportivas (2007-2014).

A maioria dos recursos financeiros (93,9%) foi destinada às categorias de análise que também possuem os percentuais de aprovação mais elevados, concentrando-se em programas esportivos focados nos atletas/equipes, de melhoria da infraestrutura esportiva e para a realização de eventos esportivos.

Discussão

A caracterização das demandas e dos recursos financeiros destinados aos programas esportivos desenvolvidos pela secretaria revelou um decréscimo acentuado na distribuição de verbas ao esporte catarinense, nos anos de 2007 a 2014. Apesar da dificuldade de encontrar justificativas para a variação observada na distribuição de recursos ao longo dos anos, devido ao subcampo político do esporte possuir um espaço de coexistência de interesses públicos e privados (Starepravo e Marchi Júnior, 2016), há que se considerar que a importância atribuída aos programas esportivos tende a mudar juntamente com as interpretações da sociedade (Sam, 2012).

Nesse cenário, ao verificar a discrepante diferença em menos de uma década, pode-se projetar a inexistência de um planejamento orçamentário, no qual os orçamentos dos anos anteriores não têm sido utilizados para programar os anos subsequentes (Iversen e Cuskelly, 2015). Além disso, compreende-se que o decréscimo na distribuição de recursos financeiros pode estar diretamente relacionado às prioridades adotadas pela ação estatal e que o esporte se caracteriza como um dos fenômenos de menor interesse de investimento (Athayde e Mascarenhas, 2015).

Contudo, ressalta-se que a diminuição da distribuição de verbas ao esporte pela secretaria não compreende um problema enfrentado apenas no estado em análise, mas advém das políticas públicas implementadas pelo governo federal que afetam os demais estados da nação. Destaca-se que a maioria dos recursos financeiros é direcionada às regiões que possuem desenvolvimento econômico mais elevado e/ou com maior influência, uma vez que a probabilidade de retorno deste investimento é maior (Sam, 2012; Smart, 2007). Entretanto, devido ao modelo político adotado pelo Brasil, o federalismo redistributivo, às vezes este recurso financeiro repassado pelo Estado não condiz com o que é arrecadado pela região e com suas necessidades (Palotti e Machado, 2014).

Constata-se ainda acréscimos nos montantes repassados às Confederações Brasileiras Olímpicas de 2002 (R$ 19.099.601,69) a 2012 (R$ 75.732.313,15) (Mazzei et al., 2014), especialmente uma concentração de investimentos ligados à organização e à participação em competições esportivas internacionais (Almeida e Marchi Júnior, 2011). Além disso, revelou-se que o apoio financeiro ao esporte brasileiro de alto rendimento está acima da média (64,0%) e que várias são as fontes de recursos para o financiamento esportivo, incluindo o orçamento geral do Estado, as loterias federais e os patrocínios de empresas estatais e privadas (Mazzei, Barros e Meira, 2015).

As evidências em torno da priorização de demandas submetidas (atletas ou equipes) à SOL/SC confirmam a importância de incentivo para que os atletas participem de competições e assim progridam em suas carreiras (Reid, Crespo e Santilli, 2009), além de favorecer para que o atleta possa se dedicar em tempo integral aos treinamentos e às competições (De Bosscher et al., 2006). Neste caso, atrelado ao apoio financeiro, o atleta passa a ter responsabilidades com o financiador e o financiador responsabilidades com o atleta (Smith, Graetz e Westerbeek, 2008).

A infraestrutura, como o segundo programa que obteve maior número de propostas submetidas, é de suma importância para o desenvolvimento esportivo, principalmente o esporte de alto rendimento, como já evidenciado em países com histórico de sucesso esportivo internacional (Mazzei et al., 2012). Por sua vez, os eventos esportivos, além de proporcionarem a oportunidade ao atleta para disputar competições de abrangência cada vez maiores, favorecem o desenvolvimento da carreira do atleta de alto rendimento e permitem surgir novos talentos para o esporte local (Reid e Crespo, 2009). Ressalta-se que a maior participação em competições profissionais possui associação com a posição em que o atleta se encontra no ranking da modalidade (Filipcic et al., 2013).

A demanda mais baixa de propostas foi para ‘esportes de base e participação' e ‘pesquisa' no âmbito esportivo. Tais setores são aqueles que o governo deveria dar maior atenção, especialmente porque o esporte de base é considerado o início de toda a trajetória esportiva do atleta (Škorić e Hodak, 2011) e a pesquisa científica compreende importante ferramenta de avaliação e de solução de problemas para o alcance do sucesso esportivo, em longo prazo (Parkhouse e Ulrich, 1979).

No período investigado, a SOL/SC não disponibilizou programas esportivos voltados à identificação de talentos e ao treinador esportivo, desta forma o número de propostas esportivas relacionadas a esses programas foi muito baixo, quase nulo. Esta situação é lamentável visto que a identificação de talentos compreende um processo indispensável ao desenvolvimento de novos atletas nas diferentes faixas etárias (Abbott e Collins, 2002), assim como o treinador esportivo é o personagem central do processo de desenvolvimento do atleta e dos diferentes contextos esportivos (Erickson e Côté, 2016; Moen e Federici, 2013; Sánchez, Bercial e Sánchez, 2016).

Neste contexto, evidencia-se que, de modo geral, a SOL/SC parece acompanhar as prioridades estabelecidas pelo governo federal, concentrando a distribuição de recursos financeiros para a preparação de atletas, como pagamento de equipes multiprofissionais, passagens, hospedagens, alimentação e equipamentos (Teixeira e Matias, 2013). Além disso, reforça-se que os índices mais elevados de auxílio financeiro têm se mostrado uma ferramenta importante para a educação dos atletas, visto que os mesmos não teriam a necessidade de procurar emprego para auxiliar na renda familiar (Singer, 2009; Terry et al., 2014).

Por outro lado, o baixo percentual de aprovação de programas que favoreçam o esporte de base e participação revela o desencontro das políticas catarinenses com os pilares que conduzem ao sucesso esportivo (De Bosscher et al., 2006), haja vista que o esporte de base e participação é o primeiro contato que o atleta tem com a modalidade esportiva, motivando-o e instruindo-o para a progressão de seu futuro atlético (Škorić e Hodak, 2011). Outro aspecto que pode influenciar a tomada de decisão em relação a captação de recursos financeiros é a concepção equivocada dos dirigentes esportivos sobre a Lei de Incentivo ao Esporte, que procuram concentrar a alocação dos recursos ao esporte de alto rendimento, especialmente aos atletas de elite (Matias et al., 2015).

No que diz respeito à distribuição de verbas entre os programas esportivos, a infraestrutura esportiva tem sido o programa que mais recebe investimentos financeiros. De fato, locais de qualidade para o treinamento esportivo são necessários, assim como imprescindíveis a gerência adequada e a respectiva manutenção (Mazzei et al., 2012; Walters e Kitchin, 2009). No entanto, os locais frequentemente são escolhidos para receber recursos financeiros por meio da influência econômica e não pelo impacto que a infraestrutura pode trazer para a sociedade local (Crompton, 2014). Além da infraestrutura esportiva, os programas de eventos esportivos e de atletas e equipes também concentram as verbas priorizadas no esporte catarinense.

Neste caso, as políticas de esporte implementadas nos últimos anos deixaram de atender as demandas da maioria da população e passaram a ser direcionadas aos esportes de alto rendimento (Diniz, 2016; Matias et al., 2015). Além disso, é evidente que o esporte de alto rendimento é prioridade no recebimento de recursos pelo poder público federal (Almeida e Marchi Júnior, 2010). Esta inversão de papeis pode estar associada ao descaso por parte dos dirigentes e gestores esportivos, bem como ao silenciamento dos próprios praticantes diante das prioridades do governo, pois é o esporte de alto rendimento que concentra a maior destinação dos recursos financeiros públicos e privados (Green, 2006).

Embora o programa de atletas e equipes seja aquele que possui o maior percentual de submissões e aprovações, é somente o terceiro programa esportivo que mais recebe recursos financeiros advindos da SOL/SC. Destaca-se também a escassez de propostas relacionadas aos treinadores, responsáveis pela formação de novos atletas e pelo desenvolvimento do esporte catarinense. De fato, a formação, a qualificação e o aprimoramento dos treinadores é imprescindível para favorecer o alcance das metas formativas e competitivas dos atletas e equipes. Além de dominar competências que favoreçam o desenvolvimento de atletas de elite, o treinador qualificado está apto para tomar decisões importantes, possibilitando a formação social do atleta e a construção de carreira esportiva (Abraham e Collins, 2006; Erickson e Côté, 2016).

Conclusões

Apesar das limitações encontradas, em especial as advindas das tramitações dos projetos esportivos dentro da SOL/SC, os dados obtidos revelam a fragilidade das políticas públicas em atender, de modo mais equilibrado, a diversidade das demandas de programas esportivos. Para tanto, há necessidade de rever os critérios de aprovação e as prioridades estabelecidas, de modo a fomentar também programas esportivos destinados aos treinadores, à identificação de talentos e à investigação científica na área. Além disso, as evidências em destaque levam a interrogações como: por que ocorrem determinados ‘privilégios' orçamentários em detrimento de outros? Quais critérios são determinantes nesses processos decisórios institucionalizados? Como ocorre essa suposta ‘interferência' federal no delineamento das ações estatais? Obviamente seria necessária maior acessibilidade às informações que não necessariamente são ou estão disponibilizadas nas fontes documentais consultadas para esse estudo. Entretanto, alguns indícios empíricos e pressupostos teóricos podem auxiliar a tecer alguns comentários e estabelecer indicativos para as questões levantadas.

Quando observado que a queda orçamentária no período investigado e o tripé ‘atleta-infraestrutura-evento' têm a preferência na aprovação e na distribuição de recursos, fica evidente um direcionamento e uma compreensão de como se constituem as políticas públicas para o esporte no estado catarinense: trabalhar focado em um eixo que atenda a possibilidade de participação qualificada de determinada parcela populacional em ambiência relativa ao rendimento. Esse dado não passa por concordância ou discordância, mas revela e explicita as disposições implícitas e explicitas das realidades concretas no melhor sentido analítico bourdieusiano (Bourdieu, 2004). Além disso, quando se trata das ‘transferências' de modelos federais na definição das estratégias e da organização das instituições estaduais, na mesma lógica da análise anterior, reporta-se às relações de interconectividade do macrossocial com o microssocial.

Um dado que pode ser relevante, e porque não dizer imprescindível no escopo do gestor de políticas públicas do esporte, é que esse processo de interconexões não é unilateral, ou seja, o microssocial também tem potencialidades geradoras de ações para interferir e/ou redimensionar o macrossocial. Dito de outra forma, as realidades e as necessidades regionalizadas podem e devem alimentar a construção de um projeto nacional e não somente o inverso dessa relação. Enquanto tem-se nacionalmente e, principalmente, por conta dessa ‘era dos megaeventos esportivos', uma forte tendência ao direcionamento dos investimentos para o esporte de alto rendimento, discursos e ações mais regionalizadas padecem de efetividade e coerência, inclusive para atender os próprios princípios da manifestação privilegiada. Assim sendo, tem-se um contexto estadual que corrobora essas supostas contradições e gera possíveis inconsistências para o desenvolvimento coerente de uma política pública de atendimento a projetos e demandas esportivas.

Por fim, reforça-se que a ampliação das investigações nesta área é fundamental e recomendada a partir de estudos com maior abrangência, contemplando demandas apresentadas ao Ministério do Esporte e a respectiva distribuição de recursos financeiros, considerando as realidades das regiões e das unidades federativas brasileiras.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Set 2019
• Data do Fascículo
  Jul-Sep 2019

Histórico

• Recebido
  6 Jul 2017
• Aceito
  26 Fev 2018
• Publicado
  4 Maio 2018