O que significa "pensar o país"? Um debate a propósito de Por que o Brasil cresce pouco?, de Marcos Mendes¹

Resumos

A fórmula "pensar o país" parece apelar para algo conhecido e familiar, mas pertencente ao passado, marca de um "país" que já não existe. Uma arena de debate como essa parece à primeira vista ter desaparecido sob o peso seja do discurso acadêmico especializado, seja da luta político-partidária direta em condições democráticas. E, no entanto, livros como o de Marcos Mendes, Por que o Brasil cresce pouco?, apontam claramente para uma arena de discussão que não pode ser atribuída a nenhuma dessas duas formas de debate e de argumentação. Ao contrário, livros como esse parecem indicar que princípios normativos substantivos se decantaram no debate público como demarcadores de uma arena de disputa que se assemelha ao que se costuma chamar de "pensar o país". É essa pista a seguida pelo artigo.

Brasil; crescimento econômico; "pensar o país"; Marcos Mendes; Por que o Brasil cresce pouco?

The formula "think about the country" seems to appeal to something known and familiar, but belonging to the past, a mark of a "country" that no longer exists. A debate arena like this seems at first glance to have disappeared under the weight either of specialized academic discourse or of direct political-party struggle in democratic conditions. And yet, books like Por que o Brasil cresce pouco? [Why Brazil grows little?] by Marcos Mendes clearly point to a discussion arena that cannot be attributed to any of these two forms of debate and argument. On the contrary, books like this seem to indicate that substantive normative principles have decanted in the public debate as demarcators of an arena of dispute that resembles what is usually called "thinking the country". That is the track followed by the article.

Brazil; economic growth; "think about the country"; Marcos Mendes; Por que o Brasil cresce pouco?

O diagnóstico do presente e o horizonte normativo do livro de Marcos Mendes Por que o Brasil cresce pouco? vêm apresentados logo no início: "Há um nó político que impede o avanço na solução de problemas estruturais da economia brasileira, os quais têm emperrado o crescimento econômico. O argumento central deste livro é que uma importante causa para esse nó político é a conjugação entre ambiente democrático (instituído a partir de 1985) e alta desigualdade econômica" (p. 2). A referência a problemas estruturais que "têm emperrado" o crescimento econômico mostra claramente que o objetivo do autor é contribuir para que esses obstáculos sejam removidos. E a contribuição tem tanto mais chances de ajudar a desemperrar o que é estabelecido como a grande meta por alcançar - o crescimento econômico - porque o "nó" é "político": trazer a discussão para o debate público é fazer parte do esforço para desatar o "nó".

Buscar as causas do "nó" nesse caso significa buscar simultaneamente linhas de ação que podem desatá-lo. O que o autor qualifica no trecho citado como uma "importante causa" é de fato, ao longo do livro, uma causa determinante e central. Não se trata, portanto, de um livro "de economia", "de sociologia", ou "de política", no sentido estrito do conhecimento disciplinar. Também não se pode qualificar a proposta como interdisciplinar em sentido estritamente acadêmico. Ao mesmo tempo, a obra pretende corresponder aos critérios do rigor científico que cultiva, dentro dos limites da circunscrição de objeto que escolheu. Tentar entender o livro em sua forma própria parece exigir o recurso a um tipo de arena de discussão habitualmente associada à ideia de "pensar o país", ou alguma formulação assemelhada. A questão imediata que surge nesse caso é, então, de saber o que pode significar um exercício assim no momento atual. É o que me proponho a fazer aqui, sempre apoiado no livro de Marcos Mendes.

A fórmula "pensar o país" parece apelar para algo conhecido e familiar, mas pertencente ao passado, marca de um "país" que já não existe. Uma arena de debate como essa parece à primeira vista ter desaparecido sob o peso seja do discurso acadêmico especializado, seja da luta político-partidária direta em condições democráticas. E, no entanto, livros como o de Marcos Mendes apontam claramente para uma arena de discussão que não pode ser atribuída a nenhuma dessas duas formas de debate e de argumentação. Ao contrário, livros como esse parecem indicar que princípios normativos substantivos se decantaram no debate público como demarcadores de uma arena de disputa que se assemelha ao que se costuma chamar de "pensar o país".

A dificuldade de explicitar as balizas normativas já presentes de maneira implícita nessa arena está ligada, a meu ver, a três fatores concomitantes: ao longo declínio do modelo de sociedade nacional-desenvolvimentista; aos padrões estabelecidos pela tradição intelectual do pensamento social brasileiro; e ao desenvolvimento da universidade nas últimas décadas. Tentar explicitar a arena de debate "pensar o país" exige que esses três elementos sejam apresentados e examinados em suas conexões internas, de maneira a abrir o terreno para que o problema possa ser formulado em um novo patamar.

Porque a formulação da questão de fundo que propus poderia levar a que se pensasse o livro de Marcos Mendes como se inscrevendo sem mais na categoria "pensamento social brasileiro", uma rubrica normalmente associada a um princípio orientador geral que caracterizei pelo bordão "pensar o país". Nada pode estar mais longe dos objetivos de Marcos Mendes do que se alinhar ao Celso Furtado de Formação econômica do Brasil. E, no entanto, não obstante o abismo histórico e as muitas e grandes diferenças de abordagem, se o livro guarda algum parentesco com alguma tradição intelectual brasileira, acho que ele só pode estar em um vínculo com a vertente de pensamento que produziu conhecimento segundo o quadro abrangente do "pensar o país".

Uma primeira maneira de aproximação do problema talvez possa estar justamente em uma comparação entre duas passagens de "Introduções", uma do livro de Marcos Mendes, outra de Formação econômica do Brasil. Ao propor uma "nota de esclarecimento" (p. 6) dirigida aos "leitores acadêmicos", Marcos Mendes já deixa claro que seu público é amplo. O texto diz o seguinte:

Não se procura, neste livro, provar a tese levantada, por meio de testes estatísticos ou evidências econométricas. Tampouco se pretende estabelecer uma teoria com validade para todos os países. Trata-se [...] de buscar, nas diversas teorias existentes na literatura, aquelas que podem explicar o caso brasileiro. São mostrados dados e evidências qualitativas que dão suporte ao argumento, mas não é dado o passo adicional de tentar provar, com rigor, a existência da relação causal entre desigualdade e crescimento. Esta tarefa fica como desafio aos pesquisadores. O papel desta obra é propor a hipótese e mostrar evidências iniciais de que o argumento merece ser investigado mais a fundo.

Em 1959, a "Introdução" do livro de Celso Furtado resumiu assim sua expectativa quanto ao público leitor:

Embora dirigindo-se a um público mais amplo, o autor teve, de modo especial, em mente, ao preparar o presente trabalho, os estudantes de ciências sociais, das faculdades de economia e filosofia em particular. A assimilação das teorias econômicas requer mais e mais ser completada, ao nível universitário, pela aplicação dessas teorias aos processos históricos subjacentes à realidade na qual vive o estudante e sobre a qual possivelmente terá de atuar. Como simples esboço que é, este livro sugere um conjunto de temas que poderiam servir de base a um curso introdutório do estudo da economia brasileira3.

Por instigante que possa ser enumerar e analisar os possíveis muitos pontos interessantes de comparação entre os dois trechos, proponho restringir o debate a alguns poucos. No caso de Celso Furtado, dirigir-se a um "público mais amplo" não surgia como algo a ser justificado, mas era antes uma quase obviedade. A novidade, ao contrário, é o objetivo do autor de colaborar "de modo especial" com a formação de estudantes universitários. Mais que isso, o público universitário que pretende interessar não se restringe aos cursos de economia, mas ao conjunto das ciências humanas, a filosofia aí incluída. Já no caso do livro de Marcos Mendes, o tom é de necessidade de justificar para um público acadêmico muito especializado - particularmente para o público leitor que pratica profissionalmente a economia acadêmica - o objetivo de atingir um público mais amplo. É praticamente a situação inversa à do livro de Furtado. Marcos Mendes teme incorrer no que se poderia qualificar como um "déficit de cientificidade" ao colocar a questão da maneira abrangente como fez.

E, no entanto, se o autor não pretende tentar provar "com rigor" a "relação causal entre desigualdade e crescimento", se apenas propõe o problema como "tarefa" que "fica como desafio aos pesquisadores", a questão subjacente é a de saber em que termos uma "prova" como essa poderia ser produzida. Seria a "prova" tarefa de economistas acadêmicos profissionais? Seria o resultado de uma construção interdisciplinar que envolveria pelo menos acadêmicos de disciplinas como economia, ciência política e sociologia? Perguntas como essas levam ao problema mais amplo da arena de debate projetada por livros como o de Marcos Mendes. E o contraste com Formação econômica do Brasil pode ser aqui uma vez mais esclarecedor.

Nos mais de cinquenta anos que separam os dois livros, consolidou-se a especialização da produção acadêmica de conhecimento que Celso Furtado via como um processo ainda por completar. Não parece, no entanto, que a maneira como essa especialização se realizou corresponda ao que visava Furtado em 1959. No curto período em que o modelo de sociedade nacional-desenvolvimentista conviveu com um regime democrático, entre 1946 e 1964, a produção de conhecimento na universidade se dava ela também no quadro de "pensar o país", no quadro da formação da nação. Sob essa forma e diretriz normativa, esse elo, hoje, desapareceu. Como desapareceram o próprio nacional-desenvolvimentismo e a universidade que lhe correspondia.

O que não significa, entretanto, que tenha desaparecido a necessidade da arena de debate própria do lema "pensar o país". De fato, o surgimento e a paulatina consolidação, a partir da Constituição de 1988, de um novo modelo de país ainda não encontrou sua correspondente expressão pública, ainda não circunscreveu com clareza a arena de debate que lhe é própria - como, aliás, também a universidade ainda não encontrou seu lugar nesse novo quadro⁴. E, no entanto, livros como o de Marcos Mendes - e não são poucos - pressupõem de uma maneira ou de outra essa arena em sua especificidade própria. Do ponto de vista do debate público - especializado ou não - esse é o "nó" que ainda não foi desatado. A persistência da situação atual significa a persistência de um debate que amalgama níveis e procedimentos de discussão essencialmente diferentes, perpetuando debates estéreis.

O conhecimento disciplinar e suas concepções de rigor se articulam de modo bastante diverso daquele que caracteriza a arena "pensar o país". E essa diferença se encontra hoje obscurecida. Essas duas formas de conhecimento se encontram no momento atual confundidas e amalgamadas de maneiras que não são produtivas. Não são por princípio incompatíveis, muito menos excludentes, mas têm lógicas próprias, que não podem ser reduzidas uma à outra. Ao contrário da produção de conhecimento disciplinar e interdisciplinar, na arena "pensar o país" os elementos normativos são visíveis e evidentes. O que não significa que se trate de uma arena de disputa diretamente político-partidária ou mesmo pertencente de maneira imediata ao sistema político enquanto tal. Ao contrário, o exemplo que vem da tradição do pensamento social brasileiro mostra não só a viabilidade como a fecundidade de uma arena de disputa que não se deixa reduzir às exigências próprias do sistema político.

Sem ignorar que as duas formas de produção de conhecimento podem estar - e frequentemente estão - em tensão, acredito que a arena de debate própria do "pensar o país" pode ser retomada em novo patamar, com a vantagem de poder integrar agora o impressionante desenvolvimento dos conhecimentos disciplinares das últimas décadas. Ocorre que a tensão entre essas duas diferentes arenas de debate e de produção de conhecimento pode ser produtiva ou esterilizante. No momento, acho que a tensão tem sido esterilizante. E há muito espaço para um salto qualitativo que permita sair dessa situação.

Em uma primeira etapa deste texto, pretendo apresentar um breve e esquemático retrospecto do que considero ser o desenvolvimento do conhecimento universitário no país, de maneira a tentar buscar - mediante o contraste com a articulação pretérita, a do quadro nacional-desenvolvimentista - tanto a gênese dos travamentos atuais quanto as possibilidades existentes para sua superação. Esse passo deverá me permitir, em uma segunda etapa, tentar caracterizar a arena de debate "pensar o país" em sua especificidade, um nível de debate que caracterizo como aquele que se estrutura em torno de um modelo de sociedade. Na terceira e última etapa, pretendo examinar sob essa luz a tese central do livro de Marcos Mendes, segundo a qual os fatores que os economistas normalmente apontam como causas do baixo crescimento no Brasil seriam, ao contrário, "sintomas associados a uma causa mais profunda: a coexistência de alta desigualdade e democracia, o que leva a uma disputa ineficiente por rendas entre diversos grupos" (p. 7).

Procurarei examinar as teses centrais do livro de Marcos Mendes do ponto de vista de uma arena de debate intelectual ainda em surgimento, segundo um quadro intelectual abrangente que vai além da especialização disciplinar e mesmo interdisciplinar em sentido mais estrito. É dessa perspectiva que procurarei examinar suas noções subjacentes de "desigualdade" e de "democracia", por exemplo. Esse movimento foi em muito facilitado pela perspectiva do próprio livro, que considera necessário recuar pelo menos até a década de 1980 para entender o que se passa hoje, premissa com a qual tenho plena concordância.

DISTINGUINDO NÍVEIS E ESFERAS DE DEBATE:vCONHECIMENTO DISCIPLINAR E MODELO DE SOCIEDADE

A universidade vinculou-se ao projeto de modernização nacional-desenvolvimentista em pelo menos duas frentes. Como lugar privilegiado da produção da autocompreensão moderna do país, como instituição capaz de identificar em suas raízes os "arcaísmos" a serem superados e os meios "modernos" para tanto, produziu conhecimento, interpretações e formou quadros para planejar e administrar o próprio processo de modernização. E, como centro de formação de profissionais qualificados em todas as áreas, produziu quadros para o mercado capazes de responder à altura às exigências do processo de complexificação social resultante da própria modernização. Sob ambos os aspectos do desenvolvimento da universidade nacional-desenvolvimentista foi decisivo o papel das ciências sociais e humanas. Em sua expressiva diversidade regional e local, a universidade brasileira construiu sua identidade no combate aos arcaísmos, no enfrentamento daquelas que foram diagnosticadas como formas pouco rigorosas de conhecimento. Esse o sentido eminentemente modernizante da defesa da especialização disciplinar, voltada para a superação desse tipo de organização oligárquica da vida intelectual no país.

A posição ocupada pela universidade no projeto nacional-desenvolvimentista fez com que fosse atravessada de ponta a ponta por duas tensões fundamentais. A primeira delas é típica do padrão de universidade presente no modelo europeu importado - um modelo que se pode chamar vaga e genericamente de humboldtiano, cuja atividade deve idealmente ser independente de prescrições religiosas, políticas ou morais, com fontes o quanto possível autônomas de financiamento, mas que, ao mesmo tempo, estabelece como fundante a parceria tecnológica entre universidade e mercado, por exemplo. No caso brasileiro, essa tensão se deu entre a autonomia da pesquisa e do ensino e o dirigismo estatal no mais das vezes autoritário que pretendia submeter a universidade aos imperativos de um projeto político de modernização.

Quando democraticamente regrada, essa primeira tensão pode mostrar-se produtiva - tanto quanto pode ser produtiva a tensão entre a lógica moderna da "autonomização das esferas de valor" (para falar como Weber), caracterizada por imperativos como os do mercado e do Estado, por exemplo, e o controle social mais amplo desse processo. É sabido, no entanto, que essa primeira tensão nem sempre foi democraticamente regulada ao longo do período nacional-desenvolvimentista, antes pelo contrário. Daí que a segunda tensão fundamental tenha se dado entre projetos conflitantes de implementação do projeto modernizador, entre uma versão autoritária e outra democrática do projeto nacional-desenvolvimentista. Trata-se de uma tensão muito mais ampla e abrangente, que vai muito além do espaço universitário. Mas foi essa a tensão que moldou como nenhuma outra o desenvolvimento da universidade no país.

Um dos paradoxos marcantes do período da ditadura militar foi a cisão entre uma implementação concreta autoritária e conservadora do projeto modernizador e, ao mesmo tempo, uma hegemonia universitária da vertente teórica da "formação"⁵. Entre outros fatores, isso foi possível porque, comparativamente, a universidade foi a instituição menos atingida pelo desmantelamento organizativo promovido durante os períodos autoritários, tanto em relação aos sindicatos e ao movimento social organizado de maneira geral como em relação a órgãos de Estado. Diga-se mesmo que, durante a ditadura militar, apesar das severas restrições ao seu funcionamento em termos do exercício de direitos políticos e associativos, a universidade teve uma notável expansão quantitativa e qualitativa. E essa expansão se deu juntamente com a constituição de um ethos de resistência ao autoritarismo e de construção de uma cultura democrática, mesmo que ainda subterrânea naquele momento.

Com a universidade transformada em um espaço de resistência, a tensão já mencionada entre dirigismo estatal e a autonomia na docência e na pesquisa ganhou uma amplitude política inédita. Foi um desenvolvimento decisivo para toda a história posterior da universidade e de sua posição na transição entre modelos de sociedade a partir da década de 1980. Embora pertença a um momento histórico que antecede a consolidação de um sistema universitário efetivo, a tradição intelectual posta sob a rubrica pensamento social brasileiro se estende por todo o período nacional-desenvolvimentista e sua universidade. É o que transparece, por exemplo, no trecho de Formação econômica do Brasil citado anteriormente. Pretender reconstruir - como se pretende aqui - em novas bases e sob novas condições históricas a arena de debate própria dessa tradição de pensamento - em especial aquela posta sob a rubrica do "paradigma da formação" - exige reformular cada um dos seus elementos constitutivos.

Dito de maneira bastante breve e esquemática, proponho caracterizar essa tradição intelectual como aquela que tem por forma o ensaio, por horizonte normativo a formação da nação, e por objeto privilegiado o conservadorismo como marca característica e duradoura da sociabilidade no país⁶. A prática do ensaio não se põe hoje nos mesmos termos em que vigorou até os anos 1970, da mesma maneira como a "questão nacional" deixou de ser a questão central do novo modelo de sociedade implantado no país a partir de 1988. E o conservadorismo atual é um conservadorismo sob condições democráticas, quadro radicalmente novo na história brasileira. Não sendo possível examinar detalhadamente todos esses elementos, restrinjo-me aqui a alguns aspectos de dois deles: a forma e o horizonte normativo.

A efetiva consolidação de um sistema universitário nacional-desenvolvimentista a partir da década de 1970, com especialidades disciplinares bem estabelecidas, certamente impede qualquer atualização do ensaísmo praticado pelos clássicos do pensamento social sem levar em conta as radicais mudanças nas condições de produção de conhecimento no país. A prática vigente pelo menos até os anos 1960 dos consórcios intelectuais das ciências e das artes⁷- no interior da universidade, ou à sua margem, mas sempre vinculados a ela de alguma maneira - tem que ver tanto com uma exigência do projeto modernizador liderado pelo Estado quanto com exigências da própria dinâmica de implantação desse projeto.

Porque também no caso da universidade prevaleceu a ideia-força do projeto nacional-desenvolvimentista, a da "substituição de importações". Segundo essa lógica, a consolidação de uns poucos núcleos de excelência em ensino e pesquisa deveria dar condições, com o tempo, para uma formação autônoma de novos quadros, permitindo uma expansão progressiva tal que deixaria de ser necessário realizar essa formação em grande parte no exterior. Com isso, entretanto, os quadros primeiramente formados eram escassos, uma escassez agravada pelo fato de que a dinâmica de implantação dos cursos universitários seguia em boa medida uma lógica regional, permanecendo por muitas décadas sem articulação e intercâmbio em nível nacional.

Essa conjunção de fatores fez com que cada disciplina tomada isoladamente não fosse capaz de produzir, em seus estritos limites disciplinares, a massa crítica necessária para realizar os saltos qualitativos requeridos. O que levou à já mencionada criação de consórcios intelectuais compostos de diferentes disciplinas e/ou artes, em que o trabalho coletivo pudesse servir tanto à produção de uma interpretação de conjunto do país quanto ao avanço teórico na implantação de cada uma das disciplinas em particular. Essa lógica e essa necessidade fizeram com que consórcios como esses se multiplicassem pelo Brasil, dentro da universidade ou em aliança com quadros pertencentes a ela. Esse cenário moldou uma figura de intelectual aberta ao debate interdisciplinar e, ao mesmo tempo, produziu um consórcio no qual as especialidades são reforçadas, e não o contrário. Apenas para dar alguns exemplos: na primeira metade da década de 1940, encontra-se, em São Paulo, o grupo reunido em torno da revista Clima; no início da década de 1950, é possível encontrar consórcios como o reunido em torno da revista Norte, em Belém do Pará; de meados dos anos 1950 a meados dos anos 1960, há experiências como a do ISEB, no Rio de Janeiro, ou como a do chamado "Seminário Marx", em São Paulo, que forneceu as bases para a fundação do Cebrap, em 1969.

Ao fazer uma tal reconstrução, é possível ouvir desde logo a objeção: esse modelo específico de ensaísmo é hoje insustentável e mesmo indesejável. Feitas todas as necessárias ressalvas e precisões, não vejo como discordar disso. Portanto, para evitar desde já qualquer mal-entendido, quero dizer que em nenhuma hipótese se trata aqui de uma proposta para subjugar o conhecimento disciplinar a uma única "visão de mundo" ou "projeto de país". Esse modelo de pensamento abrangente pertence ao quadro nacional-desenvolvimentista e declinou com ele. Quero dizer com isso duas outras coisas bem diferentes.

Em primeiro lugar, a arena de discussão em torno de um modelo de sociedade tem como característica fundamental estabelecer um campo de debate intelectual em que as divergências sejam de fato divergências, em que o debate seja de fato debate e não apenas reprodução de seitas acadêmicas, partidárias, ou de lideranças carismáticas. Em segundo lugar, o fato de essa arena de debate se encontrar hoje soterrada sob o peso da colonização acadêmica especializada e da luta político-partidária direta não quer dizer que os parâmetros de discussão colocados por ela estão ausentes desse tipo de colonização esterilizante. Quero dizer com isso que, consciente ou inconscientemente, todo conhecimento disciplinar ou toda intervenção político-partidária que se coloca problemas próprios dessa esfera de debate acaba recorrendo aos princípios normativos típicos do debate em torno de um modelo de sociedade.

Será um grande avanço, a meu ver, se esse exercício for consciente. Entre outras coisas, tornar conscientes esses quadros de pensamento mais amplos aguça a capacidade de pensar o país em sua peculiaridade. Para chegar a tal exercício consciente da especialização, é necessário antes de mais nada estabelecer as balizas do diagnóstico da situação atual⁸. Com isso, acredito, será igualmente possível explicitar os dois níveis em que opera hoje a articulação do conhecimento disciplinar e suas diferentes lógicas.

UMA ARENA DE DEBATE EM CONSTRUÇÃO: A IDEIA DE MODELO DE SOCIEDADE

O longo declínio do modelo de sociedade nacional-desenvolvimentista deixou como herança, a partir da década de 1990, uma situação em que o debate brasileiro passou a oscilar entre a continuidade de um modelo teórico caduco, ainda lastreado no modelo de sociedade já deixado para trás, e um neomodernismo internacional acrítico, em que cada disciplina tomada isoladamente ou se fecha em si mesma como critério de cientificidade e/ou tem a pretensão de colonizar as demais a partir de sua própria lógica disciplinar. Trata-se, a meu ver, de uma alternativa que esteriliza e emperra não apenas o debate acadêmico, mas o debate público de maneira mais ampla.

É certamente necessário distinguir as lógicas da intervenção no debate público e no debate acadêmico. São arenas com parâmetros, objetivos e consequências muito diferentes entre si. Mas, hoje, essa distinção está borrada por más razões. De um lado, temos uma colonização do debate público pelos "especialistas", pelos "experts", de tal maneira que a discussão fica travada por um viés pretensa e exclusivamente "técnico". Não há "solução técnica" quando se trata da arena de debate em torno de um modelo de sociedade, ainda que o aporte de conhecimentos e técnicas de tipo disciplinar seja de fundamental importância para adensar as disputas típicas do "pensar o país". Reivindicar a posição típica da "solução técnica" não significa nada mais do que estabelecer a pretensão normativa de que a arena de debate própria do "pensar o país" deva sercolonizada por um conhecimento disciplinar específico.

De outro lado, entretanto, é o próprio debate acadêmico especializado que sofre com isso, ameaçado que fica pelo bloqueio de uma especialização universitária inconsciente do próprio quadro de pensamento mais amplo em que se move. Um novo quadro de pensamento abrangente, sucedâneo do nacional-desenvolvimentismo, já dá mostras de consolidação e orienta consciente ou inconscientemente as diferentes respostas e articulações disciplinares. Explicitá-lo é uma tarefa que se confunde com a construção de uma nova arena de debate em torno do novo modelo de sociedade, em torno do bordão "pensar o país".

Para estar à altura dessa novidade, é necessário distinguir a cada vez dois diferentes níveis em que se trava o debate: disciplinar (também em seus aspectos inter-, trans- e multidisciplinares) e de modelo de sociedade. Investigando como o conhecimento disciplinar e suas concepções de rigor confundem e amalgamam esses diferentes níveis no momento atual, torna-se possível, por exemplo, identificar a articulação efetivamente operante entre política científica, fomento à inovação tecnológica e práticas acadêmicas. Como também se torna possível apontar patologias que decorrem do caráter pouco produtivo dessa articulação. Não é esse o objetivo aqui, entretanto. Ainda assim, parece bastante plausível atribuir boa parcela dessa articulação hoje precária a um momento histórico de transição do país que ainda não foi conscientemente elaborado e que afeta de maneira negativa a própria produção de ciência e tecnologia.

O que não significa de maneira alguma dizer que a articulação consciente e publicamente elaborada de produção de conhecimento acadêmico com o modelo de sociedade em consolidação resultaria no desaparecimento de conflitos tão fundamentais como aquele posto entre o dirigismo estatal e a lógica própria da pesquisa científica apontado na caracterização do modelo nacional-desenvolvimentista. Pelo contrário, conflitos como esse são fundamentais para o sucesso de um modelo de sociedade, especialmente em se tratando do primeiro modelo de sociedade da história brasileira internamente vinculado à democracia. Os diferentes vetores que resultam da distinção de níveis de debate acadêmico e científico não apenas podem - como devem - estar em tensão.

Uma das mais importantes tensões se dá exatamente nas tentativas de integrar conhecimentos disciplinares à arena de debate própria de um modelo de sociedade. Uma tentativa de integração de conhecimentos como essa, que busca noções mais abstratas e mais amplas, vai necessariamente de encontro a uma concepção de especialização disciplinar por demais estreita. Pode-se constatar essa estreiteza de visão, por exemplo, na prática de interdisciplinaridade mais comumente observável no campo das ciências humanas. Confrontada com a crescente exigência de produção de conhecimento segundo a lógica de redes⁹, intrinsecamente ligada a novas formas de colaboração interdisciplinar, a concepção estreita de especialização utiliza habitualmente duas respostas-padrão.

A primeira resposta habitual é entender a exigência da interdisciplinaridade sob a forma de especialistas que dão seus pareceres na qualidade de experts, que analisam o objeto do recorte disciplinar que lhes é reconhecido, sem aprender nada uns com os outros, sem de fato se engajarem em efetivas controvérsias sobre o objeto em questão, de tal maneira a construir um real novo objeto, próprio da arena interdisciplinar. A segunda resposta típica é a da colonização das demais disciplinas envolvidas. A disciplina dominante no dispositivo interdisciplinar simplesmente impõe sua agenda e sua lógica próprias às demais disciplinas. Nesse caso, as disciplinas assim subordinadas se tornam disciplinas auxiliares, moldadas pelo recorte e pela racionalidade próprias da disciplina dominante, tendo função meramente confirmatória. Tal imperialismo de racionalidade e de metodologia realiza a interdisciplinaridade mediante a simplificação do objeto. Mas, de outro lado, é indício de que as disciplinas isoladamente não se bastam para alcançar o objeto que visam, de que apontam para um quadro que vai além de seu próprio recorte disciplinar e mesmo interdisciplinar ou transdisciplinar.

Após a consolidação de um sistema universitário, sem a produção realizada pelos conhecimentos disciplinares, a arena de debate própria de um modelo de sociedade é vazia, desprovida de vitalidade e densidade. Mas, sem o horizonte normativo próprio de um modelo de sociedade, a produção disciplinar é cega, presa fácil de modelos teóricos abstratos e suas concepções de rigor cambiantes como as modas e vagas acadêmicas. O que não afasta nem deve afastar o fato de que também aqui a tensão entre dirigismo estatal e autonomia da produção científica se manifesta, ainda que agora já em um quadro "pós-nacional": a mera submissão de um dos polos ao outro desliga a energia construtiva que apenas a tensão entre as duas formas de produção de conhecimento pode gerar. A interdependência tensa entre os dois momentos também não pode nem deve apagar o fato de que são arenas de debate distintas, com regras de produção de conhecimento, noções de rigor e parâmetros de argumentação diferentes.

Um dos resultados patológicos do encastelamento no conhecimento disciplinar entendido de maneira estreita é, por exemplo, um conceito redutor de "política". Não resta dúvida de que a explicação do funcionamento do sistema político é essencial para qualquer explicação do país. Mas a restrição forçada da "política" ao âmbito do "sistema político" é uma das causas da incompreensão do momento atual e da "especialite" que ameaça o pensamento em diferentes áreas das ciências humanas de maneira mais ampla. Da mesma forma, tomar o padrão de racionalidade próprio da produção disciplinar em economia como padrão de medida para avaliar todas as demais orientações da ação social acaba tornando-as "irracionais". Com isso, lógicas de ação diversas são reduzidas a uma unidade forçada, que não permite avançar em nada a produção de conhecimento, nem mesmo para entender o que seja a "economia" no seu sentido mais amplo e mais interessante.

Daí também a necessidade de retomar em novo patamar o quadro do ensaísmo clássico: ao fazer a defesa de um conceito amplo de política e de economia, que não seja restrito ao sistema político, que não se comprometa com uma concepção de sociedade centrada no Estado, coloca-se nos antípodas de certa maneira bastante difundida e influente de produzir conhecimento no Brasil de hoje. Retomar no momento atual o conceito amplo de política e de economia presente no ensaísmo clássico brasileiro implica não aceitar a redução do debate (e da plausibilidade das hipóteses defendidas) a métodos de prova de uma concepção determinada de especialização disciplinar. Como também não significa deixar de lado os enormes avanços cognitivos representados pela consolidação de um sistema universitário no país. O novo quadro abrangente de pensamento não se dá mais exclusivamente segundo a tensão entre dirigismo estatal autoritário ou planejador e um ethos acadêmico de tinturas humboldtianas, mas envolve a sociedade segundo uma construção democrática da opinião e da vontade. E abre o horizonte de uma arena de debate que de outra maneira permanece obscurecida pela colonização da especialização disciplinar, ainda que em suas formas inter-, multi- ou mesmo transdisciplinar.

O principal "nó" da situação atual é que essas distinções e diferenças se encontram submersas. Para não fugir a essa discussão aqui, mesmo que de maneira meramente indicativa, caracterizo esse novo modelo segundo a expressão "social-desenvolvimentismo"¹⁰. Mas sem nenhuma fixação por nomes, já que o decisivo é que a discussão seja sobre o que de fato o nome pretende abarcar. Penso, por exemplo, que algo muito semelhante foi visado por Samuel Pessôa quando cunhou a expressão "contrato social da redemocratização"¹¹.

A TESE FUNDAMENTAL DE MARCOS MENDES: "A COEXISTÊNCIA DE ALTA DESIGUALDADE E DEMOCRACIA [...] LEVA A UMA DISPUTA INEFICIENTE POR RENDAS ENTRE DIVERSOS GRUPOS"

É corrente nos debates disciplinares o recurso a "modelagens" e casos exemplares. Quando seus resultados chegam sem mediação à arena de debate delimitada pela maneira de pensar típica de um modelo de sociedade, chegam sob a forma de imposições normativas, sob a forma de prescrições a seguir e por imitar. Meras transposições disciplinares como essas vão de encontro aos elementos normativos fundamentais de modelos de sociedade. No caso do "social-desenvolvimentismo" (ou como quer que se queira chamá-lo), abstrai-se, por exemplo, do nexo interno entre "economia" e "democracia", entre "economia" e "sociedade", e assim por diante. Insisto em que não se trata aqui de um mero "problema de tradução" da linguagem especialista, mas de um "erro gramatical", cuja forma mais acabada é aquela que vê na política em sua forma mais ampla um obstáculo à "verdadeira" racionalidade, a racionalidade econômica tal como pressuposta pela disciplina acadêmica da Economia¹².

É dessa perspectiva que proponho um exame das noções de "desigualdade" e de "democracia" presentes no livro, cuja combinação resultaria em uma prevalência do rent-seeking (p. 5), consequência nefasta em termos de um padrão de "eficiência" por ser alcançado ("o que leva a uma disputa ineficiente por rendas entre diversos grupos", p. 7). Começo por algumas ressalvas que não são de detalhe, mas que levariam longe demais se examinadas a fundo. E que, além disso, envolvem não apenas a contribuição da Economia como disciplina de conhecimento para o debate na arena social-desenvolvimentista, mas sua articulação com a posição ocupada por outras contribuições disciplinares nessa arena, o que exigiria desenvolvimentos que não cabem aqui.

A primeira ressalva crítica diz respeito ao fato de que a noção de "desigualdade" presente no livro encontra-se pouco desenvolvida. Primariamente, a referência é quase sempre a "desigualdades de renda", resvalando por vezes na noção mais ampla de "desigualdades de oportunidades". Acredito que uma análise mais aprofundada da desigualdade exija que se levem em conta as suas múltiplas dimensões. Penso especialmente nas desigualdades de renda, de poder, de recursos ambientais e culturais, de reconhecimento social.

Em segundo lugar, acredito ser necessário que o conceito de "democracia" pressuposto seja mais bem explicitado e esclarecido. A impressão que se tem é que democracia está sendo entendida nos termos restritos de um "regime político", ou seja, como conjunto de regras que regem ou que deveriam reger as instituições do sistema político. Ou seja, se entendo bem, democracia está sendo conceituada segundo uma determinada vertente da ciência política contemporânea. Se é essa de fato a conceituação presente no livro, uma tal noção de democracia não tem amplitude suficiente para enfrentar o debate próprio da arena colocada pelo modelo de sociedade que se consolidou no país nas últimas décadas.

Por fim, em terceiro lugar, acho que a caracterização da relação mesma entre "desigualdade" e "democracia" oscila de maneira importante ao longo do livro¹³. Na página 8, por exemplo, é estabelecida uma relação causal entre desigualdade e instituições democráticas: "A desigualdade tem a capacidade de se reproduzir ao longo do tempo: ela produz instituições fracas e tendenciosas em prol dos ricos" (grifo meu). Em outros momentos, a relação causal não é estabelecida em mão única, mas em mão dupla, por assim dizer: Marcos Mendes fala em "combinação entre desigualdade e democracia" (p. 5; p. 241), ou em "coexistência de alta desigualdade e democracia" (p. 7). Considero que essa oscilação não seja apenas índice da necessidade de um maior esclarecimento da natureza da relação causal que o autor pretende estabelecer, mas também sintoma da necessidade de explicitação da arena de debate mais ampla em que o livro se coloca.

Seja como for, o sentido de apontar tais ressalvas não é o de dizer que faltaria ao livro incorporar resultados da produção acadêmica em sociologia ou em ciência política. Essa é justamente a armadilha que dificulta perceber a peculiaridade da arena de debate em que o livro se colocou, uma arena que não pode e não deve ser confundida com aquela própria dos conhecimentos disciplinares e suas balizas acadêmicas. Trata-se aqui da peculiaridade do arranjo social brasileiro. E acho que essa peculiaridade exige uma atitude intelectual distinta dos padrões científicos próprios da academia.

Tomo como exemplo dessa dificuldade uma passagem que se encontra na página 12: "Em qualquer país, sob qualquer regime político, é normal a existência de algum grau de privilégios, bem como a prática de redistribuição para os pobres ou de sinecuras para alguns grupos ricos de renda média. O que parece tornar a situação brasileira sui generis é o fato de que a alta desigualdade, somada à liberdade de organização e reivindicação existente em uma democracia, intensifica o incentivo a essas práticas e leva as pressões a um nível muito alto, capaz de comprometer o funcionamento e a solvência do Estado, bem como afetar o crescimento econômico". Entendo que um adendo importante do argumento, contrafactual, é apresentado logo a seguir, na mesma página: "Com menos desigualdade, o rent-seeking naturalmente perderia força".

Em uma arena de debate circunscrita por fortes pressupostos normativos, acho que não cabem expressões como "é normal" e "naturalmente". Mas esse não é o ponto mais importante aqui. O que me importa é pensar a tese de Marcos Mendes nos termos concretos do sistema político brasileiro da redemocratização, de maneira a tentar ir além do estabelecimento de uma correlação entre "alta desigualdade" e "democracia" rumo a uma tentativa de apresentação da lógica de funcionamento dessa conjunção histórica nos termos mais amplos de um modelo de sociedade. Não sei se minha proposta de um quadro interpretativo mais geral - e, portanto, necessariamente mais abstrato - seria aceitável para o ponto de vista de Marcos Mendes. De qualquer maneira, apresento a seguir alguns pontos que me parecem constituir lacunas explicativas de sua argumentação que, assim me parece, poderiam ser supridas mediante uma compatibilização ao quadro mais amplo de debate intelectual que proponho.

Começo por uma passagem que se encontra na p. 76:

Criou-se no Brasil um forte estímulo ao comportamento rent-seeking, no qual cada grupo tenta extrair o máximo possível de benefícios para si, ao mesmo tempo em que procura empurrar o custo das políticas públicas para outros, fugindo à tributação. A resposta do setor público foi tentar atender a todas as pressões, de todos os grupos sociais. Em primeiro lugar, porque a jovem e frágil democracia, em seus primeiros anos, não dispunha de mecanismos para impor disciplina fiscal. Em segundo lugar, porque se temia que não contemplar um ou mais grupos sociais poderia gerar movimentação política no sentido de derrubar a democracia.

Se mais bem qualificada, acredito que essa poderia ser uma boa descrição geral do primeiro momento da redemocratização, que localizo de 1979 a 1994. E, no entanto, dado o fato objetivo de que é impossível atender a "todas as pressões, de todos os grupos sociais", a primeira questão que surge da leitura desse trecho é: qual é a lógica de seletividade capaz de explicar quais grupos sociais foram contemplados com uma parcela do fundo público e quais excluídos? Mais que isso: qual é a lógica da distribuição desses recursos uma vez que o grupo passar a integrar o condomínio de poder vigente? A essas duas perguntas vem se somar ainda uma terceira, que diz respeito ao final do trecho citado, e que se refere à lógica própria do combate à ditadura e em favor da redemocratização. Para formulá-la de maneira mais precisa, avanço um pouco mais no texto, em direção a uma passagem que vem logo a seguir (pp. 76-77) e que, assim me parece, indica que essa lógica não pertence apenas à primeira fase da redemocratização, mas ao conjunto do processo, mesmo após 1994.

A passagem a que me refiro é a seguinte:

Passados alguns anos de democracia e tendo o país enfrentado uma hiperinflação, decorrente justamente do excesso de demandas feitas ao Estado, foram criadas instituições de controle fiscal. Isso, contudo, não limitou a pressão por gastos, que continua intensa. O que mudou foi que, sob a obrigação de manter contas equilibradas, o governo passou a elevar fortemente a tributação. Isso aguçou o conflito distributivo. Do ponto de vista individual, cada grupo não se sente capaz de impor uma política que corte os gastos que favorecem os outros grupos, de modo a viabilizar a queda da carga tributária. Assim a estratégia ótima de cada grupo é tentar obter o máximo possível de benefícios vindos do governo, tentando fugir da tributação que paga tais benefícios.

As perguntas a fazer a partir da leitura desse trecho seriam, então: que lógica de funcionamento profunda do sistema político é essa que bloqueia a formação de blocos efetivamente antagônicos e polarizados, em que passa a ser possível a um bloco impor perdas aos demais em vista de uma orientação relativamente unitária da condução dos negócios de Estado? Por que o aguçamento do conflito distributivo não se expressa em perdas e ganhos claramente detectáveis?

E, nesse momento, as perguntas não encontram respostas senão em termos de "déficits de racionalidade" do sistema político. Não há nenhuma tentativa de entender o sistema político em termos de uma racionalidade própria, segundo a qual determinados arranjos distributivos são escolhidos em detrimento de outros. Domina aqui uma separação radical entre estruturas econômicas e "a sociedade". Apesar de tentar ir além do procedimento disciplinar habitual, procurando expandir a perspectiva para a sociedade, o que é certamente louvável, Marcos Mendes acaba recaindo na ideia de que "racionalidade" é sinônimo de "racionalidade econômica", o que anula o movimento que fez para sair da lógica disciplinar habitual. Com isso, a lógica própria de um sistema como o sistema político é vista como "irracional", como a luta de todos contra todos representada pelo rent-seeking, cujo efeito final perverso resultaria em aumento da desigualdade e privilégio dos mais ricos.

É preciso desbloquear a arena de debate que permita evitar esse resultado, que não exija uma regressão à lógica acadêmica estritamente disciplinar (ou mesmo interdisciplinar segundo critérios de argumentação e de prova disciplinares). Ambos os níveis de discussão são igualmente legítimos e relevantes, ainda que tenham propósitos e lógicas muito diferentes. Quanto antes for possível distingui-los e estabelecer seus legítimos domínios, tanto mais interessante, denso e profícuo vai se tornar o debate. Em ambas as arenas.

• [1]
  Mendes, Marcos. Por que o Brasil cresce pouco? Desigualdade, democracia e baixo crescimento no país do futuro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014. Uma versão reduzida deste texto foi apresentada em uma discussão organizada por Samuel Pessôa e mediada por Marcos Lisboa em 1/8/2014, no Insper. Além do autor do livro, a mesa de debatedores contou com Fernando Limongi e Luiz Felipe Alencastro.
• [2]
  Em diferentes ocasiões e versões, os argumentos deste texto foram discutidos (sem nenhuma imputação de responsabilidade aos interlocutores pelas formulações finais que dei a eles) com André Singer, Fernando Rugitsky, Carolina Pulici, Ricardo Terra, Maria Carlotto, Adriano Januário, Bianca Tavolari e Jonas Medeiros.
• [3]
  Furtado, Celso. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1967, p. 1.
• [4]
  Ver a esse respeito o artigo de Ricardo Terra publicado neste mesmo número de Novos Estudos.
• [5]
  No interior da tradição do pensamento social brasileiro, destaco aquela que considero ser sua vertente mais frutífera e duradoura, abreviada sob a rubrica "paradigma da formação". Em termos ainda programáticos, apresentei o projeto de crítica e atualização desse paradigma no texto "Depois da 'formação'" (revista piauí no 74, novembro de 2012). Um resumo desse projeto está ali enunciado nos seguintes termos: "se já não é mais da 'formação da nação', com sua unidade e homogeneidade, que se trata, é do sedimento virtuoso de seus desenvolvimentos intelectuais e políticos a partir da década de 1950 que se deve alimentar essa nova prática crítica de compreensão do momento atual. E esse sedimento virtuoso não pode ser outro senão o da união dos dois momentos fundamentais do paradigma da 'formação' em novo patamar. Não se constrói um país decente fazendo terra arrasada, mas reconhecendo uma série de pequenos avanços ao longo de décadas. O projeto da 'formação' se ancorou em processos sociais e históricos reais, e não na tabula rasa das pranchetas planejadoras. Ao mesmo tempo, sem deixar de lado a positividade e o sentido progressista próprios dessas primeiras formulações, o momento 'reflexivo' do paradigma da 'formação', nos anos 1960 e 1970, insistiu na negatividade que também deve necessariamente lhe pertencer, afiando o gume crítico. E, como no caso do momento anterior, com uma originalidade de amplas consequências: formulou esse 'negativo' e essa 'negatividade' não como falta ou carência, mas em termos de elementos constitutivos de uma modernização forçada em condições de subdesenvolvimento" (p. 77).
• [6]
  A propósito da redemocratização brasileira, procurei apresentar esse novo conservadorismo democrático em meu livro Imobilismo em movimento. Da abertura democrática ao governo Dilma (São Paulo: Companhia das Letras, 2013). Uma versão condensada do argumento, à maneira de um "posfácio" ao livro, pode ser encontrada em "Conservadorismo em chave democrática. A redemocratização brasileira, 1979-2013". In: Alonso, Angela e Dolhnikoff, Miriam (orgs.). 1964: 50 anos depois. São Paulo: Hedra, no prelo.
• [7]
  Sobre a ideia dos "consórcios", consulte-se Nobre, Marcos. "A Filosofia da USP sob a ditadura militar", Novos Estudos Cebrap, nº 53, março de 1999.
• [8]
  Apresentei esse diagnóstico em meu texto "Depois da "formação"", já mencionado. Deixo de lado aqui a reflexão sobre o aspecto da colonização realizado por intervenções político-partidárias, tanto por serem mais óbvias e diretas como para não desviar do foco principal aqui, que é a relação entre conhecimentos disciplinares e a arena "pensar o país".
• [9]
  "A rede se compõe de pontos que podem estar em qualquer parte do planeta ou do mundo virtual. Pontos que podem ser movimentos sociais, empresas, Estados, indivíduos, pesquisadoras e pesquisadores e que são tanto mais ricos quanto mais numerosas forem suas conexões. São pontos que não estão em uma cultura específica, em uma universidade, em um país, em uma nação; estão em algum lugar de uma rede que eles têm de construir por si mesmos para alcançar consagração. Não constroem um país à medida que produzem bens, cultura, ações, conhecimento; estão construindo uma rede" (Marcos Nobre, "Da "Formação" às "redes". Filosofia e cultura depois da modernização". Cadernos de Filosofia Alemã, XIX, jan-jun 2012, p. 33).

• [10]

  A apresentação que faço desse modelo em meu livro Imobilismo em movimento é a seguinte: "Segundo o novo modelo de sociedade, "social" quer dizer democrático, tanto no sentido de um regime de governo como no sentido mais profundo do combate às diversas formas de desigualdade, de não impor ao conjunto de cidadãos, aos muitos povos que habitam o território (os indígenas, essencialmente) um modelo determinado de levar a própria vida como obrigatório e inescapável. O social-desenvolvimentismo não aceita como inevitáveis para o desenvolvimento do país padrões de desigualdade indecentes, medidos por qualquer padrão disponível. Como também não aceita que desenvolvimento econômico signifique devastação ambiental ou um sistema político estruturalmente corrupto. Segundo o novo modelo, só é desenvolvimento autêntico aquele que é politicamente disputado segundo o padrão e o metro do social, quer dizer, aquele em que a questão distributiva, em que as desigualdades - de renda, de poder, de recursos ambientais, de reconhecimento social - passam para o centro da arena política como o ponto de disputa fundamental. À sua maneira peculiar e ziguezagueante, em uma interpretação coletiva penosamente construída, foi essa a concretização de uma imagem de sociedade presente no texto da Constituição Federal de 1988. Esse modelo de sociedade não pertence, portanto, a um único governo ou partido, mas é um projeto coletivo, gestado durante a longa transição para a democracia". Imobilismo em movimento, obra citada, pp. 23-24.

• [11]

  Samuel Pessôa, "O contrato social da redemocratização". In: Bacha, Edmar L.; Schwartzman, Simon (orgs.). Brasil - A nova agenda social. São Paulo: LTC, 2011.

• [12]

  Um exemplo de "erro gramatical" desse tipo pode ser encontrado em uma passagem das linhas finais do livro de Marcos Mendes: "É preciso fazer concessões em nome da manutenção da democracia, reduzindo o ritmo das reformas desejadas sempre que isso for necessário para manter a harmonia política" (p. 244). Nesse raciocínio, a democracia aparece como obstáculo à "verdadeira racionalidade", aquela capaz de indicar quais seriam não apenas as "reformas desejadas", mas igualmente o "ritmo" em que deveriam ser implementadas, não fosse a necessidade de "fazer concessões em nome da manutenção da democracia".

• [13]

  Deixo de lado considerações sobre outros possíveis problemas correlatos, como a oscilação terminológica entre "sintomas" (como na citada passagem da p. 7) e "causas imediatas" (ver, por exemplo, o capítulo 1).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Nov 2014

Histórico

• Recebido
  17 Nov 2014