O abolicionismo como movimento social¹

Resumos

O artigo analisa o fenômeno da abolição da escravidão no Brasil a partir de uma sociologia política relacional. De um lado, o abolicionismo é analisado como parte de uma dinâmica que envolvia instituições políticas, espaço público e clandestinidade, arenas nas quais se travou o jogo entre movimento, Estado e contramovimento escravista. De outro lado, a análise insere o movimento em seu contexto internacional, apontando a apropriação do repertório de experiências abolicionistas estrangeiras por ativistas brasileiros. O objetivo é evidenciar a modernidade e a relevância do movimento abolicionista nacional para o processo político de abolição da escravidão.

movimento abolicionista; repertório de confronto; contramovimento social

This article investigates the abolition of slavery in Brazil from a political sociology approach. On one hand, it takes the phenomenon as part of dynamics encompassing political institutions, public space and grassroots, arenas in which happened the conflict movement, state and pro-slavery countermovement. On the other hand, it places the movement as part of the contemporary international scene, showing how Brazilian activists learned and borrowed from the international abolitionism repertoire. The aim is to show how modern the national abolitionist movement was and its impacts on the political process of abolition of slavery in Brazil.

movement for abolition of slavery; repertoire of contention; social countermovement

A abolição da escravidão é desses eventos raros na história do país; divide águas, seja como fato, seja como símbolo. Em 1988, centenário da Lei Áurea, houve uma troca de ícone e data comemorativa da liberdade africana no Brasil: do 13 de Maio para o 20 de Novembro, da liderança da princesa ao protagonismo dos cativos, de Isabel para Zumbi. Estudiosos e ativistas do movimento negro contestaram a relevância da casa imperial para o fim da escravidão e ressaltaram a resistência dos escravos.

A aura de "Redentora" era, de fato, exagerada; contudo, o deslocamento de relevância da herdeira do trono imperial para o líder de revolta escrava solapou um fenômeno que não é uma coisa nem outra: o movimento social pela abolição da escravidão.

Movimento, como o de junho de 2014, irredutível a um grupo ou liderança, nem obra de escravos, nem graça de princesa. Este artigo retoma o movimento social abolicionista como objeto de estudos e o relê a partir de conceitos da sociologia política.

MEMÓRIA E HISTÓRIA

Quem primeiro explicou a abolição foram os abolicionistas. Seus discursos em efemérides, retrospectos na imprensa e memórias delinearam fatos, líderes e datas capitais do abolicionismo. Joaquim Nabuco, em Minha formação, José do Patrocínio, em artigos (Cidade do Rio, 5/5/1889), Duque Estrada (1918) e Evaristo de Moraes (1924), embora reconhecendo predecessores, elegeram 1879 como o início do movimento antiescravista no Brasil.

A marcação está longe de ser neutra. De fato, o engajamento de muitos ativistas é dessa hora, são de 1880 dois importantes agrupamentos, a Associação Central Emancipadora e a Sociedade Brasileira contra a Escravidão, dominadas respectivamente por Patrocínio e Nabuco. Ambos começam suas narrativas em 1879 porque aí começaram seu engajamento: estreia do primeiro na direção da Gazeta da Tarde e do segundo no parlamento.

Nabuco foi o mais poderoso difusor do recorte. Em Um estadista do Império, publicado no começo da República, quando era um monarquista militante, atribuiu a uma facção da elite imperial e ao imperador a capacidade que governantes sempre almejam, mas nunca alcançam, de controlar forças sociais em conflito e definir por ato de vontade os rumos do processo político. A Lei do Ventre Livre, de 1871, ali se explica assim. Em Minha formação, pouco posterior, Nabuco disputa com os republicanos o legado da abolição: "o movimento começou na Câmara em 1879, e não, como se tem dito, na Gazeta da Tarde, de Ferreira de Meneses, que é de 1880, nem na Gazeta de Notícias, onde então José do Patrocínio, escrevendo a 'Semana Política', não fazia senão nos apoiar" (Nabuco, 1900: 246). A posição política de Nabuco o levou a dar proeminência a líderes da política institucional monárquica, a si mesmo, como deputado, e a João Alfredo Correia de Oliveira, chefe do gabinete que assinou a Lei Áurea. "É reivindicar para a Câmara, para o parlamento, a iniciativa que se lhe tem querido tirar nesta questão [da abolição], dando-se ao elemento popular, republicano" (Nabuco, 1900: 247). A ênfase não está só nas instituições, mas no próprio regime político. A abolição assoma impossível sem o gesto sacrifical do poder moderador - a princesa regente e sobretudo o imperador -, que teria extirpado a escravidão ao custo da perda do trono.

Essa narrativa tem óbvios inconvenientes. Um deles é marcar o início da mobilização no momento em que esse ativista-narrador começou o seu ativismo. Fica-se refém de seu ponto de vista e de sua seleção de eventos e atores. Por exemplo, embora mencione André Rebouças, em campanha antiescravidão desde o fim dos anos 1860, Nabuco nega-lhe primazia². O segundo problema é o sobrepeso aos monarquistas como agentes da Abolição e a diminuição relativa da relevância de republicanos, como Luiz Gama. Terceiro, a iniciativa de acabar com a escravidão parece nascer apenas do interior das instituições políticas, com a mobilização social antiescravista no espaço público como fato caudatário. Pecado triplo, de anacronismo, expurgo e parcialidade.

Nessa narrativa, esmaecem-se conjunturas políticas, somem fatores estruturais e certos atores se heroicizam, ao passo que outros penam esquecimento. O relevo à Coroa confere à Abolição uma coerência que processos políticos nunca têm, pois resultam de confronto entre grupos e forças sociais e não da habilidade, projeto ou empenho de um ator particular.

Verdade seja dita, o próprio Nabuco (1900: 245-246) reconheceu a seletividade de sua reconstrução do abolicionismo:

Quem fará dentre os contemporâneos essa história com imparcialidade, justeza e penetração, sem deixar entrar nela a paixão política, o preço sectário, a fascinação ou sujeição pessoal? Ninguém, decerto, o que quer dizer que haverá no futuro diversas histórias.

A despeito do aviso, sua versão virou guia para muitas interpretações posteriores (por exemplo, Oliveira Vianna, 1925).

O movimento abolicionista, contudo, é anterior a 1879 e a Nabuco. Associações antiescravistas remontam às vésperas da lei Eusébio de Queirós, que proibiu o tráfico ultramarino de escravos em 1850, e manifestações coletivas contra a escravidão cresceram na segunda metade dos anos 1860, antes da Lei do Ventre Livre. Um tempo longe do marasmo, "céu sem nuvens", que Nabuco (1897-9: 656-661) lhe conferiu.

INTERPRETAÇÕES DA ABOLIÇÃO

As "diversas histórias" de que fala Nabuco vieram depois. Até mais ou menos os anos 1950, as abordagens seguiram tributárias do diapasão do memorialismo. Nabuco permaneceu a referência, seja por sua saliência no parlamento, seja pela riqueza de seu arquivo pessoal. Mas, a partir dos anos 1960, outros enfoques campearam, e, grosso modo, se aglutinaram em famílias acadêmicas, mais ou menos sucessivas³.

Uma, marxista, reagiu à proeminência de atores, como Nabuco, ressaltando estruturas e processos socioeconômicos na explicação da abolição. Essa linha propôs uma leitura da escravidão como parte do sistema capitalista e instituição responsável pela singularização das nações pós-coloniais. A abolição é explicada a partir da dinâmica peculiar do capitalismo brasileiro e de sua expansão, que exigiria um mercado de trabalho livre. A contradição estrutural capitalismo-escravidão selaria a necessidade da abolição, que se imporia aos agentes. Essa perspectiva, popular nos anos 1960 e 1970, gerou um clássico, Da senzala à colônia, de Emilia Viotti (1966). Nela, o processo político tem pouca relevância explicativa e o movimento abolicionista nem comparece como objeto específico de investigação.

A reação à explicação estruturalista compôs outra vertente, popular nos anos 1980, que virou o farol para os agentes. Em vez dos grandes líderes, buscou, inspirada em E. P. Thompson, os anônimos e vencidos da história da abolição. Estudos reconstruíram a resistência dos escravos no cotidiano, no Judiciário, em rebeliões, em conflitos com escravocratas e polícia (Toplin, 1969, 1972; Chalhoub, 1990; Machado, 1994; Azevedo, 1999, 2010; Reis, 2003), evidenciando que questionamentos à ordem escravista foram mais frequentes e variados do que se supunha. O olhar foi para a agência dos subalternos, sobretudo os escravos, e para temas da história cultural - costumes, crenças, cotidiano. No plano institucional, atentou para o processamento de conflitos em torno da escravidão pelo Judiciário e para o manejo por escravos e ex-escravos (o caso exemplar de Luiz Gama) das contradições da lei como meio de contestação da ordem escravista. Essa corrente privilegiou a cultura e, como os estudos anteriores, pouco se interessou pelas formas político-institucionais dos conflitos.

Terceira linhagem retomou a tese de Nabuco da relevância das instituições políticas. Isso aparece no melhor e até hoje mais completo estudo sobre o assunto, o de Robert Conrad (1972, 1975⁴). Apoiado em extensa pesquisa documental, seguiu o processamento da questão por parlamento e governo e as manifestações no espaço público, do fim do tráfico à abolição. Seu foco principal, porém, foram as clivagens socioeconômicas e os conflitos entre regiões: o abolicionismo seria fenômeno do Norte, onde a relevância econômica da escravidão decrescia com a economia do açúcar. Adiante, Carvalho (1988a, 1980, 2007) e Needell (2006) retomaram a dinâmica político-institucional, ressaltando a relevância das instituições políticas, de lideranças parlamentares e da Coroa na condução do processo político que culminaria no fim da escravidão. Insistiram ambos no fato incontornável de a abolição se ter feito por via institucional - uma lei - e não por revolta escrava ou mudança no sistema produtivo.

Essas três famílias interpretativas, resumidas aqui a alguns de seus membros, operaram uma divisão do trabalho intelectual: uma privilegia fatores estruturais, outra o ativismo dos escravos, a terceira, as instituições políticas. Todas registram manifestações abolicionistas no espaço público, uma campanha pública pela abolição da escravidão, mas não tomam o assunto como objeto de estudos per se.

Trabalhos específicos sobre "movimentos sociais abolicionistas" foram poucos até recentemente. Pioneiras nessa direção são Bergstresser (1973), que mapeou associações e eventos abolicionistas na Corte, nos anos 1880, e Machado (1994), que rastreou mobilização de base e articulações antiescravistas no interior de São Paulo na mesma época. Essa trilha se alargou na virada na primeira década deste século, com pesquisas que historiam manifestações abolicionistas em espaços públicos em Porto Alegre, Salvador, Recife, São Paulo e Rio de Janeiro (Kittleson, 2005; Graden, 2006; Castilho, 2008; Albuquerque, 2009; Machado 2006, 2009; Silva, 2003) e que evidenciaram mobilização mais volumosa do que se supunha e com significativo apoio social, de atores sociais muito variados. Entretanto, são trabalhos restritos à esfera local e que não conectam a mobilização à dinâmica político-institucional.

Desde Conrad (1972, 1975), rarearam visões de conjunto. Needell (2010: 231) é o único a propor abordagem integrada de "Afro-Brazilian agency and politics of elite", atenção simultânea para parlamento e mobilização social. Contudo, seu ângulo prioritário segue sendo o das instituições políticas. A campanha no espaço público aparece como fenômeno dependente, uma "radicalização" quando o processo institucional trava⁵. O ator central em sua narrativa é o poder moderador.

De modo geral, os estudos sobre a abolição fatiaram o fenômeno, consolidando campos de investigação autônomos, tidos por vezes como "abolicionismos" distintos - o "parlamentar" e o "popular", por exemplo. Quem estuda uma coisa não estuda a outra. Os intérpretes se despegaram do movimento abolicionista nacional como objeto e se desinteressaram dos impactos recíprocos entre mobilizações sociais no espaço público e instituições políticas nacionais. Assim se perde a natureza relacional da política, pois um movimento social só existe em relação ao Estado ao qual se dirige. De outro lado, não se pode tratar dos abolicionistas sem atentar para os atores de contrapeso: os escravistas. O movimento se constituiu em luta contra a reação que suscitou, o contramovimento que lhe fez face, antagonista praticamente inexplorado na literatura, mas imprescindível para entender as decisões do protagonista.

UMA ABORDAGEM RELACIONAL PARA O MOVIMENTO ABOLICIONISTA

Meu objetivo é estabelecer a relevância do movimento abolicionista nacional na explicação do processo de abolição da escravidão, por meio de uma abordagem relacional. Relacional porque, em vez de tomar o abolicionismo em si, considera-o parte de uma dinâmica que envolve instituições políticas, espaço público e clandestinidade, arenas nas quais se trava o jogo do movimento com Estado e contramovimento. E relacional porque insere o movimento em seu contexto internacional, considera os abolicionistas brasileiros em sua relação com similares estrangeiros.

Um movimento social é uma rede de interações sociais que se constrói no curso de um conflito e que alinhava uma pluralidade de indivíduos, eventos e associações (Diani, 2003). Rede em contínuo rearranjo, com posicionamentos que mudam ao longo do processo político, conforme as constelações de forças. Ao contrário das instituições, com seus membros fixos e fronteiras claras, movimentos têm limites fluidos e participantes voláteis, que entram e saem. São clivados por facções em permanente negociação de objetivos e líderes. Por isso, diferenciar emancipacionistas/moderados/gradualistas de abolicionistas/radicais/imediatistas⁶, como no mundo anglo-saxão, onde a clivagem se originou, não ajuda muito⁷. A distinção ignora que movimentos são heterogêneos, com facções e alinhamentos instáveis, não formam coro, mas orquestra. Sua unidade só se configura clara ante adversários, isto é, só existe um "movimento abolicionista" no confronto com os que não o são. Por isso, em vez de ressaltar clivagens intramovimento, meu foco está na polarização que me parece central: entre abolicionistas e escravistas.

Foi na campanha contra o tráfico de escravos, mostra Tilly (2005: 308), que os ingleses inventaram o "movimento social", essa maneira extraparlamentar de fazer política, à qual recorrem grupos sem acesso ou capacidade de impactar a política institucional. Forma de ação que se caracterizaria por campanha de pressão sobre autoridades, sob forma de manifestações públicas; uso de mesmo repertório de confronto, isto é, de formas semelhantes de organização, expressão e ação; e envolve grande número de pessoas, cujo compromisso perdura ante adversidades (sobretudo repressão)⁸.

A partir dessa concepção, levantei, em 35 jornais de nove províncias, 1.446 eventos de protesto abolicionista no Brasil entre 1868 e 1888. Aí se inclui uma variedade de estratégias de mobilização, sobretudo a organização de 293 associações exclusivas e de 600 manifestações públicas, como também iniciativas institucionais, ações diretas, simbólicas, de difusão e confrontação, que se distribuíram por 236 cidades do país, em todas as províncias do Império⁹, ao longo de duas décadas (1868-1888).

TABELA 1
Eventos de protesto abolicionista¹⁰

Eventos de protesto abolicionista	Total
Ação institucional: Lobby (visitas, cartas, pressão junto a autoridades políticas); petição (ofício ou petição aos poderes Executivo e Legislativo nacional, provincial ou municipal); ação judicial (ações judiciais de liberdade, habeas corpus, processos, apelos e denúncias a promotores, juízes, tribunais e chefes de polícia); ação parlamentar (discursos, projetos de lei nacional e/ou provincial, interpelação, formação de bloco parlamentar); candidatura (lançamento de/ou apoio a candidaturas eleitorais); ação do poder executivo (promulgação ou revogação de projeto, medida, regulamento ou lei nacional, provincial ou municipal)	118
Manifestação pública em espaço fechado: conferência (assembleia, conferência pública, conferência-concerto, conferência internacional, meeting em salão, meeting militar, pronunciamento, manifestação, manifestação cívica, matinê, soirée, homenagem, reunião, reunião pública, reunião popular, celebração, cerimônia, comemoração, meeting em salão, sessão, sessão comemorativa, sessão magna, sessão pública, sessão solene); evento artístico (concerto, matinée musicale, ópera, peça de teatro, exposição, sarau literário, festival); festa (literária, domiciliar, banquete, baile); reunião (reunião pública, assembleia, recepção, visita, congresso)	463
Manifestação pública em espaço aberto: meeting (reunião popular a céu aberto, meeting em praça, meeting embarque, meeting desembarque, meeting eleitoral, conferência-concerto ao ar livre, quermesse, bazar, feira, festa ao ar livre, serenata, alvorada); passeata (desfile, parada, marcha, marche aux flambeaux, cortejo, préstito, procissão cívica, passeio com banda, caravana, regata, barqueata)	137
Ação de difusão: arregimentação (organização de associação, confederação, congresso, redes, clube, caixa emancipadora, escola noturna para libertos e/ou escravos, viagem de propaganda); proselitismo (publicação de artigo, boletim, carta aberta, circular, circular eleitoral, declaração, discurso, ensaio, folhetim, jornal, manifesto, panfleto, romance, conto, peça teatral, poema, tradução)	339
Ação simbólica: ação artística (caricatura; hino; pintura; alegoria; ornamentação, decoração com flores, embandeiramento, iluminação de casas, teatros, edifícios comerciais, jardins, ruas; criação de monumentos; salva de tiros); atribuição de prestígio ou estigma (criação e outorga de títulos e registros honoríficos ou depreciativos; boicote à publicação de anúncios de escravos fugidos; produção de símbolos e de heróis abolicionistas; politização de rituais da vida privada (manifestação em festa privada, batizado, aniversário, casamento, cortejo fúnebre, missa fúnebre, funeral)	58
Ação direta: arrecadação de fundos (coleta de fundos, donativos, esmolas, subscrições, óbolos de porta em porta ou via listas de subscrição); libertação de territórios (criação de comissões libertadoras, fechamento de porto ao embarque de escravos, libertações coletivas de escravos, compra de liberdades individuais; visitas de persuasão visando concessão de manumissão em sequência espacial — casa/fazenda, quarteirão, rua, bairro, município, província)	264
Ação de confrontação: desobediência civil (desrespeito à legislação escravista, fugas orientadas — incitação, promoção, auxílio a fugas de escravos e transporte e acoitamento de escravos —, obstrução de embarque de escravos em portos e estações ferroviárias, obstrução de prisão de escravos e abolicionistas, criação de rotas de fuga, associações clandestinas e quilombos; guarida ou asilo a fugidos), enfrentamento (perturbação de procedimentos institucionais, invasão de prédio ou evento; declaração pública de disposição ao uso da força; enfrentamento com exército, polícia, cavalaria, milícia civil, capitão do mato, feitor, proprietários de escravos; incêndio de plantação; incitação à greve, à insubordinação ou à insurreição de escravos em espaços públicos — portos, estações de trem, ruas — ou privados — casas e fazendas).	67
Total geral	1.446

A mobilização brasileira pela abolição da escravidão foi, pois, grande, estruturada e duradoura. Nesse sentido, mais similar ao padrão anglo-americano do que a literatura internacional reconhece¹¹. À maneira desses precedentes, os brasileiros construíram uma rede coordenada e nacional de ativistas e associações e se valeram de uma pletora de estratégias de mobilização, inclusive propaganda de massas, recrutando grande número de adeptos. Essa mobilização de feições nacionais permite caracterizar o abolicionismo como nosso primeiro - e grande - movimento social.

Para explicá-lo, é preciso atentar para dois mecanismos. Um diz respeito à apropriação de repertórios, ao modo pelo qual o movimento se valeu das experiências políticas estrangeiras disponíveis. Outro tange à natureza relacional do conflito político, ao jogo movimento/contramovimento/Estado.

TRANSNACIONALISMO E REPERTÓRIO

Já se atentou muito para o caráter mundial da escravidão, mas se trata o movimento abolicionista brasileiro como circunscrito ao Estado-nação, sem explorar sua interlocução com movimentos similares no exterior.

E, no entanto, as abolições no Ocidente compuseram um grande ciclo de mobilização, começando pela Inglaterra no século XVIII e estendendo-se até a segunda metade do XIX. Mudanças estruturais compeliram ao abandono do escravismo em favor do trabalho livre, compatível com as formas capitalistas de produção que se disseminavam e com a expansão de mercados consumidores, mas cada país o fez no seu ritmo e ao seu modo. O fim da escravidão aconteceu em 1851 em Nova Granada (Colômbia); em 1852, no Havaí; em 1853, na Argentina; em 1854, no Peru e na Venezuela; em 1855, na Moldávia. Em 1860 e 1861, sistemas de servidão foram abolidos na Índia e na Rússia, respectivamente; em 1862 acabou a escravidão na Guiana Holandesa e, no ano seguinte, nas demais colônias bávaras. Apenas em 1869, Portugal a extinguiu em suas colônias africanas, e durou até 1873 o tráfico em Zanzibar e Madagascar. A instituição sobreviveu ainda em Gana (1878), na Bulgária (1879) e no Império Otomano (1882) (Drescher, 2009: 372 ss.).

O caso brasileiro precisa ser entendido como parte dessa sequência. Por meio de viagens, visitas de forasteiros, livros, jornais, sabia-se aqui da experiência estrangeira pregressa e acompanhavam-se os processos ainda em carne viva em duas grandes economias de plantation do continente, Cuba e Estados Unidos. Em 1862, a Espanha aboliu o tráfico negreiro em território cubano e norte-americanos e ingleses selaram acordo para suprimi-lo definitivamente nas Américas (African Slave Trade Treaty Act). Os Estados Unidos aboliram a escravidão em 1865, pela via sangrenta - como, no começo do século, em São Domingos (Haiti) - da guerra civil. A Espanha prontamente respondeu, iniciando a abolição em suas colônias. Proibiria, de fato, o cativeiro em Porto Rico em 1873, embora o garantisse em terras cubanas até 1886.

Assim, a partir da segunda metade dos anos 1860, o cenário internacional deixou o Brasil na situação incômoda de candidato a última nação escravista do mundo civilizado. Esse contexto ofereceu modelos de como lidar com a escravidão. Estado e escravistas tiveram de modular discursos e ações em prol da preservação da instituição para não destoar do resto do Ocidente. E a escala global da abolição abriu a possibilidade de circulação de experiências entre abolicionistas de diferentes países. O nascente movimento brasileiro buscou aí exemplos.

E aliados. Circulação de experiências políticas em escala internacional e coalizões entre ativistas de diferentes países, apregoadas novidades do século XXI, existiam já no XIX. Benedict Anderson (2007) evidenciou uma rede política que, via livros e viagens internacionais, ligava anarquistas de América, Europa e Ásia, o que o leva a falar de uma "era de globalização precoce". O mesmo vale para o abolicionismo. Keck e Sikkink (1998: 41) registraram as trocas entre abolicionistas da Inglaterra e dos Estados Unidos, e Stamatov (2010) descreveu uma rede mundial antiescravista espalhada por Europa, África e Américas e atuante até o fim do século XIX, com esforços dirigidos à África. Os brasileiros se relacionaram com ela, seja com a British and Foreign Anti-Slavery Society (Carvalho e Bethell, 2008; Rocha Penalves, 2008), seja com abolicionistas franceses, e com os de Madri e colônias espanholas (Alonso, 2010), tanto por correspondência como por contatos pessoais. Houve, então, circulação de ativistas, retóricas e estratégias. Como agora, tudo graças às novas tecnologias: o navio a vapor foi o avião daquele tempo, que encurtou as viagens, e o telégrafo, o equivalente da internet na difusão de notícias e na viabilização de comunicações.

O que é que essa tecnologia possibilitou? A formação de solidariedades políticas transnacionais entre ativistas. Keck e Sikkink (1998) argumentam que nesse processo são cruciais os "activists beyond borders", indivíduos com trânsito internacional, inscritos em duas redes sociais, uma nacional, outra estrangeira. A dupla inserção os tornaria aptos a produzir um "efeito bumerangue": defensores de certas ideias de reforma, ao enfrentarem um Estado refratário, buscariam aliados fora do Estado-nação. Esses aliados, por sua vez, pressionariam o Estado a fazer as reformas demandadas.

Quando os abolicionistas brasileiros começaram sua mobilização, puderam, pois, valer-se da experiência abolicionista internacional. E o fizeram de duas maneiras.

Primeiro, na linha do efeito bumerangue, estabelecendo alianças com a rede abolicionista transnacional para premir o governo doméstico. Quem primeiro fez isso foi o abolicionista Abílio César Borges, em viagens ao exterior nos anos 1860, estratégia que Joaquim Nabuco repetiria nos 1880. O acesso à rede de ativismo cosmopolita permitiu construir respaldo político internacional para o movimento brasileiro¹².

A experiência internacional funcionou também num segundo sentido, como um "repertório de confronto" (Tilly, 2006: vii) antiescravista. A noção abarca o conjunto de tipos de performances políticas criadas em conflitos, que, se bem-sucedidas, se tornam modelares para a ação futura de novos agentes, numa certa cultura, em dada época. Retóricas, estratégias e formas de organização testadas por movimentos abolicionistas nacionais anteriores - inglês, francês, espanhol, norte-americano - funcionaram como um repertório antiescravista para os brasileiros, fornecendo modelos para a construção do ativismo local.

Transferência política é diferente de cópia¹³. Os agentes lidam com o repertório como os músicos de jazz (Tilly, 2006: 35). Encontram um conjunto dado de partituras, mas selecionam, interpretam, modificam, improvisam, conforme parceiros, público, antagonistas, de modo que nunca uma performance é idêntica a outra. E, ao adequá-la, a singularizam. A transferência depende, pois, de opções e propósitos dos atores que transferem e da interação entre o que se transfere e novo contexto. Experiências sociais específicas impõem escolhas e adaptação. Os abolicionistas brasileiros se inspiraram em formas de organização (associações específicas), espaços de expressão (parlamento, espaço público, clandestinidade) e estratégias de ação (manifestações públicas coletivas, iniciativas institucionais, ações de confrontação) que encontraram disponíveis. Mas o contexto nacional e a tradição política brasileira - instituições, valores e práticas de legitimação do status quo - circunscreveram suas opções e obrigaram a ajustes na transposição do repertório antiescravista estrangeiro.

Isso se vê na construção de estratégias de ação. Enquanto o abolicionismo anglo-americano usou os templos Quaker para seus eventos (Davis, 1984; Stamatov, 2010), aqui o abolicionismo encontrou uma igreja que era braço do Estado - o catolicismo era, então, religião de Estado. Sem poderem contar com a base organizacional religiosa, os ativistas daqui migraram para o recinto laico dos teatros. A propaganda brasileira cresceu, pois, secular e enraizada no meio teatral, do qual incorporou recursos e linguagem, o que mitigou o peso da religião como matriz retórica e base organizacional do abolicionismo. Ao recorrer às artes, o movimento literalmente dramatizou a escravidão e produziu uma teatralização da política (Alonso, 2012). Longe, pois, da mera reprodução do modelo estrangeiro.

O mesmo se passou na incorporação de retóricas de deslegitimação do escravismo. Valeram-se do repertório moral abolicionista (Halfmann e Young, 2010), construído por movimentos anteriores, isto é, do número limitado de esquemas de pensamento (Swidler, 2001), "enquadramentos interpretativos"14 e padrões de avaliação moral usados para justificação de ações. E também aí triaram, de modo a que o que se incorporava ressoasse nas "estruturas de sentimento" (Williams, 1969) da sociedade brasileira e dialogasse com a tradição nacional.

A partir da filtragem do repertório abolicionista estrangeiro e de sua adaptação à tradição nacional, os abolicionistas construíram três retóricas mobilizadoras. A do direito se associou aqui ao tropo da abolição como nova Independência. A da compaixão, de origem religiosa, sem poder contar com a base católica, ganhou o matiz laico do romantismo, o que reforçou o teor artístico e laico da propaganda. A do progresso granjeou coloração cientificista, que não se vira em abolicionismos precedentes. Juntas, redefiniram a escravidão - antes socialmente naturalizada - como injustiça, indignidade, atraso. E indicaram a possibilidade de mudança por meio da ação política coletiva. Contribuição capital para a mobilização.

Na retórica, a ênfase no secular e no científico deu ao movimento brasileiro caráter mais moderno do que teve o anglo-americano, de fundamentação religiosa. A mesma coisa se passou no uso do teatro em vez da igreja, que forçou ajustes de retórica, estratégias e espaços de enunciação pública. De modo que a apropriação da experiência estrangeira culminou numa reinvenção, num estilo peculiar de ativismo.

O repertório de experiências estrangeiras balizou também escravistas e Estado. Os primeiros se valeram de modelos de justificação da ordem, na linha do que Hirschman (1991) chamou de "retórica da reação", sublinhando a inutilidade da abolição (que se faria sozinha por força da demografia), seus efeitos perversos para a economia (a desorganização do trabalho) e a ameaça que representaria para as ordens social e política (anarquia e descontrole social). Já os governos operaram orientados por legislação e medidas de poderes executivos estrangeiros. As leis do Ventre Livre, de 1871, e Saraiva-Cotegipe ("dos sexagenários"), de 1885, se inspiraram na lei Moret (1870) espanhola. Durante o gabinete Cotegipe (1885-1888), o governo se amparou em técnica repressiva norte-americana, a Lei do Escravo Fugitivo, emulada aqui como meio de coibição do avanço abolicionista.

A perspectiva comparada, portanto, funcionou como farol para abolicionistas, escravistas e autoridades políticas.

MOVIMENTO, ESTADO, CONTRAMOVIMENTO

A apropriação do repertório estrangeiro é um mecanismo que explica certos aspectos da configuração do movimento abolicionista brasileiro. Para entender o mais, é preciso atentar para a relação entre movimento, Estado e contramovimento escravista.

Um movimento é parte de uma "interação confrontacional" (Tilly, 2008), por isso ininteligível se se olha somente para um polo do conflito. A política é um jogo. Os posicionamentos do movimento não dependem dele apenas, de disposições de princípio, mas das relações que trava com os demais jogadores. De um lado, o Estado, ao qual dirige suas críticas e demandas. De outro, grupos socialmente estabelecidos, cujas crenças e prerrogativas o movimento ameaça e que resistem a ele organizando-se politicamente.

A literatura sobre movimentos sociais em geral e sobre o abolicionista brasileiro em particular pouco estudou essa segunda relação, de suma importância, entre o movimento e a reação a ele. A mobilização de um grupo é sempre contra interesses e valores de outros grupos, neste caso contra todo um modo de vida. Quando um movimento social ameaça elites sociais em condições de reagir, surge um contramovimento (Meyer e Staggenborg, 1996: 1635).

Na análise do abolicionismo, é preciso considerar essa natureza relacional da política e pensar o movimento como parte de uma tríade, que se completa com Estado e contramovimento.

A relação entre movimento e contramovimento é dialógica, só existem abolicionistas ante escravistas. Disputam entre si a legitimação pela opinião pública e o poder de implementação do Estado e jogam em duas arenas: instituições e espaço público. As escolhas dos abolicionistas entre linhas de ação se orientaram por essa tensão com os adversários e com os governos. Suas estratégias de ação - como as retóricas de legitimação - se definiram em relação a iniciativas de governos e como contraponto a ações dos escravistas. Alterações de foco ao longo do processo político se explicam por variações nessa correlação de forças entre movimento, contramovimento e governo.

A seleção de estratégias de mobilização foi também situacional, conforme à balança de poder em cada circunstância. Diferentes conjunturas políticas, grau de abertura do sistema político à agenda da abolição; disponibilidade ou não de aliados; força dos escravistas e disposição do Estado para cooptar, tolerar ou reprimir, empurraram os ativistas para arenas distintas: manifestações no espaço público, política parlamentar, ações clandestinas¹⁵. Embora cada facção tivesse uma linha de atuação preferida, as diferentes configurações da conjuntura e o jogo ação/reação com governos e contramovimento demarcaram as estratégias mais viáveis para todos os abolicionistas em cada momento do processo político. Mudaram de tática não por incoerência, mas por necessidade.

A dinâmica movimento/Estado/contramovimento estruturou o processo político da abolição e o dividiu em fases ou momentos decisivos.

O primeiro foi de gênese da mobilização no espaço público, entre 1868 e 1871. Segundo McAdam, Tarrow e Tilly (2001), movimentos sociais surgem a partir de mudanças de oportunidades e ameaças políticas, isto é, alterações na balança de poder entre as autoridades - grupos ocupando cargos no Estado - e desafiantes - que se encontram fora das instituições políticas. Tipicamente são situações nas quais há cisão da coalizão política no comando do Estado, o que gera elites dissidentes, potenciais aliados para movimentos de contestação. A fratura interna reduz a capacidade estatal de reprimir protestos, propiciando aos desafiantes a possibilidade de exprimir publicamente seus pleitos, com chances mais baixas de repressão. A emergência de um movimento pela abolição no Brasil ocorreu bem antes do que diz Nabuco, a partir de 1868, quando três processos abriram oportunidades para a emergência do protesto antiescravista.

Um diz respeito ao ambiente internacional. O fim da guerra civil norte-americana e o andamento da abolição nas colônias espanholas pôs a abolição na agenda brasileira a fórceps. A elite imperial, que empurrava a questão com pachorra desde o fim do tráfico negreiro, viu-se coagida a discutir medidas limitadoras do escravismo, para fazer face à nova cena internacional. O assunto produziu um racha intraelite entre uma ala modernizadora e outra resistente a qualquer mudança.

O segundo processo foi de crise política doméstica, em parte decorrente da dificuldade de lidar com a escravidão e que, em 1868, levou parte do Partido Liberal a protestar contra o governo Conservador no espaço público e reclamar reformas modernizadoras, aí incluída a abolição gradual da escravidão. O fato de esses políticos fazerem política fora das instituições, em conferências e jornais, funcionou como efeito demonstração de uso do espaço público para vocalizar temas que o sistema político barrava.

O terceiro elemento estruturante dessa conjuntura foi uma reforma modernizadora, levada a cabo pelo Partido Conservador, então na chefia do Executivo, como resposta à crise. A reforma expandiu o acesso ao ensino superior e as possibilidades de criação de jornais, ampliando os participantes e espaços de debate público no Brasil. Também aprovou a Lei do Ventre Livre, em 1871, que libertou os escravos por nascer e dilacerou a unidade dos Conservadores. Dividida, a elite política se enfraqueceu em sua capacidade de resistir a mudanças.

Assim, entre 1868 e 1871, se configuraram condições para o surgimento de um primeiro ciclo de mobilização antiescravista no espaço público, carreado por membros dissidentes da elite imperial e seus apadrinhados. Surgiram 26 associações antiescravistas16, caso da Sociedade Libertadora Sete de Setembro, de Abílio Cesár Borges, que encetaram ações institucionais, lobby, ações judiciais de liberdade, publicações e manifestações no espaço público. Ao mesmo tempo, iniciou-se reação política escravista no espaço público e nas instituições políticas.

A postura do Estado diante desse início de mobilização foi de tolerância. Nos sete anos seguintes, gabinetes Conservadores fecharam a agenda institucional à abolição, mas deixaram os abolicionistas quase à vontade no espaço público. A geração pioneira de ativistas sobreviveu com baixa atividade, mas viva o bastante para transmitir a causa e as estratégias - organização de conferências, associações, jornais - aos mais jovens.

A nacionalização da mobilização ocorreu a partir de 1878, quando o problema voltou à agenda institucional por motivo duplo. Um era o início da vigência plena da Lei do Ventre Livre, que se daria no ano seguinte, 187917. Outro foi a saída do Partido Conservador do governo. A chegada dos Liberais ao poder depois de uma década no espaço público reclamando reformas, incluída a abolição (em último lugar), foi interpretada pelos abolicionistas como oportunidade para intensificar seu protesto.

O domínio Liberal no sistema político revelou-se menos benfazejo à abolição que o esperado, mas foi poroso o bastante para levar a questão à agenda parlamentar. Durante os quatro primeiros governos Liberais (1878-1883), uma nova geração, em larga medida beneficiária da reforma do ensino dos anos 1870, engrossou o abolicionismo. Desse momento são as adesões de Nabuco e Patrocínio. Os ativistas estabeleceram alianças internacionais e diversificaram táticas de propaganda, com criação de associações, publicação de panfletos e jornais, manifestações no espaço público e campanha de libertação de territórios (a libertação voluntária de áreas por compra ou cessão voluntária de alforrias). Entre 1878 e 1884, foram 896 eventos de mobilização. Tudo sem apoio, mas também sem repressão do governo.

Esse estilo de mobilização pacífico adensou a legitimação pública da abolição nas grandes cidades e permitiu crescimento numérico, diversificação social e expansão geográfica do ativismo, nacionalizando a campanha. A mobilização ascendeu a movimento nacional. Um ciclo das flores, quando a estratégia preferencial do movimento foram manifestações públicas em teatros e ruas e libertações de território, que, em março de 1884, geraram uma proeza: com apoio do presidente da província, um discípulo de Abílio Borges, os abolicionistas declararam uma província inteira, o Ceará, livre da escravidão. Esse fato consumado obrigou o sistema político nacional a agir.

A resposta das instituições políticas foi levar à chefia de governo, em junho de 1884, Manuel de Souza Dantas, chefe Liberal e membro da Libertadora Sete de Setembro, de Abílio Borges. Dantas se comprometeu com reforma abolicionista. Ocorreu, então, uma institucionalização do movimento, que passou a operar dentro das instituições, colaborando com o governo na redação de projeto de emancipação gradual, encaminhado ao parlamento em julho de 1884¹⁸. A Confederação Abolicionista, fundada em 1883, com vistas a aglutinar os abolicionistas de todo o país, endossou Dantas. Em nome dela, José do Patrocínio escreveu ao ministro e filho do chefe de gabinete: "[...] tudo o que tiver relação com o assunto [a escravidão] eu lhe remeterei com a maior satisfação. Se houver omitido alguma coisa importante sobre o assunto de que falei ao Conselheiro Rui [Barbosa], basta um aviso [...] e eu prontamente enviarei" (Carta de José do Patrocínio a Rodolfo Dantas, 26/7/1884).

A oposição à união movimento-governo foi enorme. Resistência social difusa de escravocratas, cuja atividade se baseava na mão de obra escrava, e reação política organizada, na forma de contramovimento em favor da manutenção da escravidão, o escravismo. O cativeiro sobreviveu tão longamente no Brasil por ser assunto inominável, fora da pauta de deliberação. Quando afinal alcançou a agenda, a abolição foi obstada por resistência política escravista, que lutou por sua conservação no espaço público e nas instituições políticas.

Bloqueada no parlamento, a aliança movimento-governo foi buscar o respaldo das urnas no fim de 1884. Candidatos abolicionistas se lançaram a cargos legislativos pelas províncias de Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, São Paulo, Sergipe e na capital, Rio de Janeiro. Buscavam referendo eleitoral para a abolição progressiva, em apoio ao gabinete. Tempo de votos.

O contramovimento vinha se avolumando ao longo de toda a mobilização abolicionista, mas reagiu com mais virulência em 1884, nas instituições, no espaço público e nas urnas, vencendo as eleições. Assim solapou o projeto de emancipação gradual e o próprio gabinete Dantas, que caiu, depois de luta parlamentar renhida.

A contraofensiva escravista inverteu o jogo. A oportunidade política para a reforma se fechou. Em agosto de 1885, saiu do poder a aliança movimento-Partido Liberal e entrou uma coalizão Partido Conservador-contramovimento, dirigida pelo barão de Cotegipe. Daí até fevereiro de 1888, o governo adotou linha dura, com política repressiva legal e medidas coibitivas extralegais. O ambiente político passou a ser de ameaça aos abolicionistas, com prisões e perseguições, conforme o chefe de governo comunicou ao imperador: "Se as autoridades não prestarem auxílio aos senhores, [...] tornam-se cúmplices das desordens [abolicionistas]. [...]. Entendo, pois, que convém reprimir tais desmandos com prudência, mas com energia" (Carta do barão de Cotegipe a d. Pedro II, 22/11/1886, em Pinho, 1937: 286).

Começou aí, em 1885, o período final da mobilização abolicionista, de confronto. O movimento, enxotado do espaço público, passou à desobediência civil, com ações diretas, orquestrando fugas orientadas de escravos. A Confederação Abolicionista fez até proselitismo disso nos jornais¹⁹. E vários abolicionistas o declararam de peito aberto. Patrocínio declarou:

O ministério não quer que a propaganda abolicionista continue sobre uma estrada de flores, ao som das fanfarras e bênçãos aos convertidos. Essa propaganda de persuasão foi posta fora da lei e contenda como revolucionária. [...] o que há de fazer a propaganda abolicionista? Deixar-se sacrificar como um cordeiro, ou reagir? (Cidade do Rio, 31/10/1887)

Na mesma hora, Nabuco (O País, 19/4/1887) falou em nome da facção pernambucana: "[...] entra-se aqui em nova fase. [...]. Os abolicionistas desta província [Pernambuco] são todos francamente acoitadores de escravos, e [...] o açoitamento de escravos, hoje, [...], é o único meio de fazer executar o que a lei aboliu". A Redempção (14/7/1887), veículo dos abolicionistas paulistas, foi incisivo: sendo impossível chegar à Abolição "por uma estrada coberta de flores, havemos de impor a solução infelizmente por uma estrada coberta de sangue, pela revolução".

A disposição à resistência armada e a estratégia de fugas orientadas tornaram impraticável a continuidade da escravidão sem recurso à força. Tempo de balas, pois os donos de escravos pagaram para ver, com milícias privadas.

Ante a possibilidade de guerra civil, setores da elite social e instituições até então desengajados do conflito intervieram em favor da abolição imediata, tentando conter o conflito. Foi a última fase do processo, momento de certificação20 de setores da elite imperial ao abolicionismo, que começou em fins de 1887 e se desdobrou até maio de 1888. Decisivo foi o alinhamento do exército com os abolicionistas, em outubro de 1887, que inviabilizou a repressão estatal. Em seguida, segmentos da elite social, o Judiciário, a Igreja e o Partido Liberal declararam apoio ao fim da escravidão no curto prazo. Por fim, em fevereiro de 1888, a Coroa e uma ala do Partido Conservador, até aí bastião do escravismo, se declararam pró-abolição no curto prazo.

Esse reposicionamento desarmou o confronto abolicionistas-escravistas e gerou uma solução de compromisso mediada pelo Estado. Os abolicionistas pagaram um preço: em maio de 1888, aprovaram sua demanda central, a abolição sem indenização, mas desacompanhada de qualquer outra reforma.

Em cada momento do processo político, variações no equilíbrio de oportunidades e ameaças compeliram o movimento a agir prioritariamente numa arena. Cada facção tinha sua linha preferencial de atuação, mas a mobilização coletiva nacional foi empurrada para um espaço social principal, conforme a balança de poder, o jogo ação/reação com governos e contramovimento. Os abolicionistas fizeram suas opções respondendo a ações das outras forças sociais. Enquanto o Estado foi tolerante, investiram em manifestações de proselitismo no espaço público, visando a consolidar um clima de opinião antiescravista. Ante Estado facilitador, aliaram-se ao governo e lançaram candidaturas ao parlamento, tentando avançar por dentro das instituições políticas. Quando o Estado passou a reprimir, penderam para a desobediência civil, com ações clandestinas. O movimento migrou em bloco de uma estratégia a outra, conforme tolerância, cooperação ou repressão dos governos, disponibilidade ou ausência de aliados, e maior ou menor força dos escravistas. Escolhas relacionais, primeiro por flores, depois por votos, por fim, por balas.

REDES DE ATIVISMO, ARTICULADORES POLÍTICOS E ESTRATÉGIAS MODULARES

Como foi possível uma mobilização de tal magnitude ao longo de tempo tão longo?

A expansão geográfica e a continuidade longitudinal se viabilizaram graças a três dimensões da arquitetura interna do movimento: redes de ativismo, articuladores políticos e estratégias modulares.

Para a mobilização se consolidar, os ativistas precisam criar ou se apropriar de espaços e redes sociais, que deem bases organizacionais para o ativismo. Sem contar com instituições religiosas, como a malha de igrejas Quaker do abolicionismo anglo-americano, aqui foi preciso fundar associações civis e usar imprensa e teatros - e adicionalmente cafés, clubes, residências e locais de trabalho dos ativistas - para atrair adeptos e difundir pautas.

As relações interpessoais foram cruciais para vincular arenas e facções do abolicionismo. Três tipos de redes sociais estruturaram o ativismo: pessoais (parentesco, compadrio, amizade), profissionais (professor-aluno, estudantis, ocupacionais) e políticas (afiliação a mesmos clubes ou seitas - positivistas, por exemplo - e partidos - Liberal e Republicano em particular), umas sincrônicas, outras intergeracionais.

Rede de ativismo tecida em torno da bandeira guarda-chuva, a abolição, porque havia dissonância sobre todo o resto do programa - como, aliás, sói acontecer em todos os movimentos sociais. Havia ainda diferenças de posição social, status, região de origem, carreira, acesso ao sistema político entre os abolicionistas. A heterogeneidade é atributo dos movimentos, que, se gera facções e cria rixas internas, também facilita angariar adeptos e arquitetar alianças. A diversidade facultou a quantidade - os mobilizados ultrapassaram o milhar de pessoas - e propiciou divisão de trabalho, a criação de nichos de atuação, nos quais vingaram estilos de ativismopeculiares mas complementares: os métodos de Abílio Borges (associativismo e cerimônias cívicas); de André Rebouças (lobby e conexão espaço público/sistema político); de Luiz Gama (ativismo judicial); de José do Patrocínio (conferências públicas em teatro; libertação de territórios); de Joaquim Nabuco (ações parlamentares); de Antonio Bento (fugas orientadas).

Foi crucial para a nacionalização do movimento o fato de esses estilos de ativismo serem "modulares". Tarrow (1998: 37-41) assim nomeia as performances políticas que se estilizam e passam a operar como um roteiro vago. A "modularidade" viabiliza a transposição da estratégia a novos contextos, agentes e situações, pois cada facção que a adota acomoda o que transpõe às suas injunções específicas. Por aqui, associativismo, conferências, libertação de territórios e fugas orientadas foram modulares, cada facção as adaptou às suas contingências, gerando variações regionais e matizes locais. A combinação entre certa padronização e certa maleabilidade garantiu a difusão rápida das táticas. Isto é, criou uma fórmula fácil de reproduzir, um ativismo portátil, que facilitou a coordenação entre facções e possibilitou a nacionalização da campanha²¹.

Por fim, tanto a apropriação do repertório internacional quanto a circulação de performances modulares dependeram de "brokers", isto é, de articuladores políticos que funcionam como correias transmissoras entre diferentes facções do movimento e diferentes arenas de mobilização (Diani, 2003). Esse tipo particular de ativista, ao transitar, instaura conexões e veicula retóricas e estratégias.

O abolicionismo teve muitos articuladores inter-regionais; os nacionais foram cinco. Abílio Borges conectou mobilização nacional e estrangeira, o que Joaquim Nabuco aprofundou, vinculando ainda manifestações no espaço público à arena institucional. Luiz Gama articulou o ativismo judicial com a propaganda e o início das ações clandestinas e José do Patrocínio coordenou as diferentes estratégias no espaço público entre si. Embora o holofote tenha ficado em Nabuco, o mais importante articulador do movimento foi André Rebouças. Aristocrata e filho de político, transitava nas instituições políticas; empresário, confabulava com homens de negócios; alcançava os estudantes, por professor; amante da ópera, conhecia profissionais de teatro; e, negro, tinha legitimidade nas franjas da mobilização. Criatura dos bastidores, apareceu pouco, mas operou a faina miúda por mais tempo do que qualquer outro ativista, do começo ao fim da campanha, de 1868 a 1888. Homem-ponte, entrelaçou as arenas da mobilização. Mesmo Nabuco (1900: 249-250) o reconheceu: "Rebouças encarnou, como nenhum outro de nós, o espírito antiesclavagista [...], o papel primário, ainda que oculto, do motor, da inspiração que se repartia com todos... não se o via quase, de fora, mas cada um dos que eram vistos estava olhando para ele".

Como estratégias e alianças estiveram em contínua negociação entre as facções, os articuladores políticos foram decisivos para produzir a coesão interna mínima da policêntrica rede abolicionista, viabilizando sua autoapresentação como ator político coletivo, um só movimento.

TRÊS MITOS

A abolição da escravidão no Brasil foi fenômeno complexo. A bibliografia especializada já registrou a relevância da lógica econômica, das instituições políticas e da resistência dos escravos para sua compreensão. Meu objetivo foi salientar a massiva e contínua pressão do movimento abolicionista sobre as instituições políticas imperiais, ao longo de duas décadas, e seu caráter decisivo para o desfecho do processo político que levou à abolição no Brasil, em 1888. Deixada à própria sorte, a escravidão acabaria no país algum dia, mas na segunda metade dos anos 1880 ainda havia propostas de prolongá-la até 1930. O movimento abolicionista teve o mérito de, no mínimo, encurtar o prazo.

A história do movimento não coube inteira aqui. Ressaltei a estrutura analítica que empreguei na análise, ao custo de dar visão desencarnada do processo, sem detalhar personagens e situações. Preferi ressaltar dois mecanismos que definiram as linhas mestras do movimento. De um lado, a apropriação nacional da experiência estrangeira: os ativistas se valeram do repertório de confronto produzido por movimentos abolicionistas anteriores e o adaptaram às condições brasileiras. De outro lado, o jogo de forças: os abolicionistas definiram estratégias conforme posições dos governos e de seus antagonistas na sociedade. O processo político obedeceu a uma dinâmica relacional, desenrolou-se conforme ações e reações de movimento, contramovimento e Estado.

Esta interpretação do abolicionismo como movimento social permite, creio, questionar três mitos.

Um é o do descolamento entre ideias estrangeiras e realidade nacional no Brasil oitocentista. Os abolicionistas estavam conectados a movimentos estrangeiros e se inspiraram neles, mas reiventaram ideias e estratégias, ao adaptá-las às condições locais. Foram até mais modernos que os estrangeiros, ao fazerem uma campanha secular.

Segundo, a reconstrução da mobilização mostra que é complicada a narrativa da abolição como obra da Coroa. O fim da escravidão resultou de um conflito político de grandes proporções, que passou perto da guerra civil, e no qual o poder moderador foi mais ensanduichado entre forças em conflito que condutor do processo político.

Terceiro mito é o da apatia política da sociedade brasileira no Império, a ideia de que o Estado operaria sobre uma sociedade inerte. Encontrei o contrário. Houve, de um lado, um escravismo politicamente organizado, que lutou com unhas e dentes pela manutenção da escravidão. E, de outro, um movimento social forte e organizado, que pressionou os governos em favor da abolição. Dos dois lados, a sociedade se mobilizou, às vezes junto, às vezes contra o Estado, muito longe do imobilismo que usualmente se lhe atribui.

O abolicionismo brasileiro aconteceu no tempo em que se inventava o próprio fenômeno "movimento social". Contudo, a variedade de estratégias, a estruturação em rede, as alianças internacionais denotam sua modernidade. São semelhantes às de seus primos do século XXI. Soa contemporâneo também porque restam no presente heranças suas. O impacto de um movimento transcende o instante de sua ocorrência. Perdura difuso no longo prazo, encarnado nas práticas políticas de um país. Entender o abolicionismo, seus antagonistas e o andamento do processo político da Abolição importa porque o fim da escravidão dividiu águas na história do Brasil, mas também porque a natureza de seu remate reverbera ainda nas formas contemporâneas da desigualdade.

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• [1]
  Este artigo resume minha tese de livre-docência, Flores, votos e balas: o movimento pela abolição da escravidão no Brasil, defendida na FFLCH-USP, em dezembro de 2012, e em vias de publicação (Companhia das Letras, no prelo). Agradeço aos comentários de Angela de Castro Gomes, Antonio Sergio Guimarães, Brasílio Sallum Jr., José Murilo de Carvalho e Luiz Werneck Vianna, da banca arguidora, e às sugestões de colegas, quando da apresentação de versões preliminares deste texto nos seminários Sociologia, Política e História (PPGS- USP), em 2012, e no Seminário da Casa do Cebrap, em 2014. Sou grata ainda às observações de Fernando Limongi e à assistência na pesquisa e no tratamento dos dados de Ana Carolina Andrada, Viviane Brito de Souza e Roger Cavalheiro.
• [2]
  Nabuco admite implicitamente movimento prévio, ao dizer, em 1879: "durante muito tempo parecia que o movimento emancipador, que o movimento abolicionista, a que o ministério de 3 de agosto [de 1866] tinha dado um tão poderoso auxílio [...] tinha se retraído" (ACD, 22/3/1879, grifo meu). E, adiante (Nabuco 1897-9: 849), menciona en passant que, em 1879, "é quando recomeça o movimento abolicionista".
• [3]
  Para classificação alternativa da bibliografia, veja-se Needell, 2010. A análise do pensamento das elites política e intelectual sobre escravidão e abolição, como fazem Azevedo (1987) e Carvalho (1988), poderia ser tomada como uma quarta linha.
• [4]
  O original em inglês de Conrad (1972) e sua tradução (1975) discrepam, de vez que o livro foi revisado para o público brasileiro, inclusive com novos subitens.
• [5]
  O imperador aparece aí como central no processo político, contudo, Needell (2010: 238-47) não explica as oscilações de d. Pedro, que nomeou e sustentou sucessivamente um governo abolicionista (1884-1885) e outro escravista (1885-1888). Além disso, trabalha com a periodização de Nabuco, tomando 1879 como início do movimento abolicionista.
• [6]
  Por exemplo, Toplin, 1972, e Azevedo, 2001. A cisão, repetida em muitos estudos, alude à diferença de método como de extração social entre os ativistas. Contudo, a tese de que os menos afortunados seriam os mais radicais já foi criticada pela literatura sobre movimentos sociais, que mostra como os sem recursos são incapazes de se organizar e agir (McCarthy e Zald, 1977). E a tese tem um contrafactual: Antonio Bento, mencionado como exemplo de radical, era homem de posses.
• [7]
  Lá se distinguia clamor por abolição do tráfico negreiro ou por emancipação dos escravos; aqui, como toda a mobilização aconteceu após o fim do tráfico, a separação tem pouco sentido. Os ativistas equalizavam as categorias: "abolicionista e emancipador são sinônimos, e a diferença entre sinônimos é muito insignificante em política por maior importância que tenha em ideologia" (Nabuco, Jornal do Comércio, 18/6/1884). E até as invertiam: o livro de Nabuco, embora intitulado O abolicionismo, tinha proposta "emancipacionista", fim gradual da escravidão, ao passo que o autodesignado "emancipacionista" Manuel de Souza Dantas propôs medida "radical", acompanhar a abolição com a pequena propriedade.
• [8]
  Veja-se também Drescher (2009: 43).
• [9]
  A campanha foi mais intensa nas províncias de Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Ceará, que respondem juntas por 80% do total de eventos de mobilização.

• [10]

  Os dados advêm de um banco de eventos de protesto abolicionista, produzido a partir de notícias de jornais de nove províncias, consultados, na maioria, na hemeroteca da Biblioteca Nacional: Amazonas - Commercio do Amazonas (1/1881-12/1881), Jornal do Amazonas (1/1885-12/1885); Bahia - Diário de Notícias (3/1883-8/1884), Gazeta da Bahia (11/1883-12/1886), O Abolicionista, Salvador (1869), O Abolicionista (1/1874-4/1874), O Asteroide (9/1887-12/1888), O Democrata (1/1871-12/1871),O Direito (1/1883-12/1883), O Guarany (4/1884-4/1885), O Horisonte (1/1872-12/1872), O Monitor (8/1876-5/1881), O Prenúncio (1/1871-12/1871); Ceará - O Libertador, Fortaleza (janeiro de 1881 a julho de 1885); Maranhão - Diário do Maranhão (1/1880-12/1887), O Paiz (1/1881-3/1881), Pacotilha (1/1881-12/1888),Publicador Maranhense (1/1884-12/1884), Tribuna Liberal (1/1889-12/1889); Minas Gerais - 17º Districto (1/1885-12/1885), A Actualidade (1/1881-12/1881), A Província de Minas (3/1884-12/1886), A União (1/1887-12/1888), Jornais de Ouro Preto (1/1881-12/1888), José Bonifácio (2/1887), Liberal Mineiro (1/1883-12/1886), O Arauto de Minas (1/1884-12/1884), O Baependyano (1/1880-12/1885), O Lábaro do Futuro (1/1882-12/1882); Paraíba - Diário da Parahyba (1/1884-12/1885); Gazeta da Parahyba (1/1888-12/1888); Rio Grande do Norte - Gazeta do Natal (1/1888-12/1888); Rio de Janeiro - O Abolicionista (11/1880-12/1881), Gazeta da Tarde(1/1883-12/1886), Cidade do Rio (10/1887-5/1888); São Paulo: A Redempção (1/1887-5/1888). Vali-me ainda de resumos de atividades de Associação Central Emancipadora (seis boletins), Confederação Abolicionista (dois boletins, 1884) e Sociedade Brasileira Contra a Escravidão (um boletim, 1880), localizados na Oliveira Lima Library, Boletim da Sociedade Libertadora Norte Rio-Grandense (1/1888-4/1888); e Almanach Adm Historico Estatistico e Mercantil da Província do Amazonas (1/1884-12/1884), da Biblioteca Nacional, e eventos registrados nos diários de André Rebouças, depositados no IHGB, no Rio de Janeiro, e nos diários publicados de Joaquim Nabuco. Para as demais onze províncias, a pesquisa ainda está em andamento, o que torna provisórios os dados apresentados neste artigo.

• [11]

  Drescher (1980; 2009) agrupou os abolicionismos em dois gêneros, o "continental", que tomou a Europa continental, elitista, com lobby e ações parlamentares, e o "anglo-americano", mobilizador, com proselitismo, manifestações públicas, processos judiciais e boicotes, organização descentralizada e variedade social de participantes. O segundo caso teria as características de um movimento social; o movimento brasileiro atende também a esses quesitos.

• [12]

  Nabuco estabeleceu relações com abolicionistas ingleses, franceses, norte-americanos, cubanos (Alonso, 2010). E há que se notar também a presença marcante de estrangeiros na campanha, caso de Angelo Agostini.

• [13]

  As transferências políticas de repertórios envolvem barganha, "articulação" (brokerage) e adaptação para que a difusão se processe (Tilly, 2005: 223-4).

• [14]

  O termo "frame" - aqui traduzido livremente como "enquadramento interpretativo" - remete a Goffman e é aqui usado no sentido de Snow e Benford (1992:137), como um esquema estandardizado de percepção da realidade social, que simplifica dada situação, ressaltando seletivamente alguns de seus traços à custa de esmaecer outros, como nas caricaturas.

• [15]

  McAdam , Tarrow e Tilly (2001) argumentam que política institucional (como uso de partidos), não institucional (como movimentos sociais) e quebras do status quo (como revoltas) conformam um continuum de formas de "política confrontacional", que varia em grau de violência e institucionalização, mas não em natureza. São formas de ação distintas, a que os mesmos atores podem recorrer em situações diversas. Suas escolhas são conjunturais, conforme a posição em que se encontram no conflito político (se no governo ou fora dele), de suas alianças e do quantum de repressão podem vir a sofrer. Assim, as formas de ação dependeriam não dos princípios morais dos atores, e sim das possibilidades conjunturais com que deparam e das opções de seus adversários.

• [16]

  Em vez das narrativas de atores como Nabuco, tomei por critério para datar o início do movimento a criação de associações antiescravistas, isto é, atos antiescravistas, em vez de declarações de princípio. As primeiras sociedades surgiram durante os debates da lei Eusébio de Queirós, mas só se pode falar de movimento social quando o número se avoluma, com onda coletiva de criação de associações, o que ocorre a partir do início das discussões que dariam na Lei do Ventre Livre.

• [17]

  Os filhos de escrava nascidos desde 1871 estavam ainda sob "guarda" de seus ex-senhores e teriam seu destino decidido, de fato, aos 8 anos, isto é, em 1879: poderiam seguir sob a tutela senhorial até os 21 anos, ou ser confiados ao Estado, mediante indenização (Abolição no Parlamento: 65 anos de luta, 1823-1888. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Arquivo, 1988, vol. I).

• [18]

  O projeto Dantas, apresentado em 15 de julho de 1884, à Câmara dos Deputados, previa liberdade para escravos com mais de 60 anos, sem indenização, e terras para libertos: "Nos regulamentos das colônias de libertos se estabelecerão regras para a conversão gradual do foreiro ou rendeiro do Estado em proprietário dos lotes de terra que utilizar a título de arrendamento" (Projeto nº 48-1884, artigo 15. In: Abolição no Parlamento: 65 anos de luta, 1823-1888. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Arquivo, 1988, vol. II.).

• [19]

  "A Confederação [Abolicionista] distribuiu profusamente e de graça, na província de São Paulo, os seus avulsos com máximas e pensamentos, aconselhando os infelizes a fugir do cativeiro. (...)." (Cidade do Rio, 30/4/1888).

• [20]

  "Certificação" é o apoio de autoridades políticas e sociais, que decidem legitimar reivindicações do movimento social em face do governo (McAdam, Tarrow e Tilly, 2001: 121).

• [21]

  Tarrow (1995) argumenta que a difusão de formas de ação opera usualmente da arena nacional para a local. No caso aqui, entretanto, houve um vetor a partir do centro político, a Corte, em direção às localidades, mas também se constituíram polos regionais, caso do Ceará.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Nov 2014

Histórico

• Recebido
  04 Dez 2014