O Brasil chamou a atenção do debate internacional pelos avanços e inovações em políticas sociais e pela experiência de redistribuição levada a cabo, notadamente entre os anos 2004 e 2014. Desde a Constituição de 1988, uma nova possibilidade de arquitetura institucional para um estado social se colocou na ordem do dia e foi pouco a pouco experimentada no que diz respeito à política e à gestão dos direitos sociais. As ações postas em prática nesse período deram lugar a um intenso debate tanto sobre as causas e possibilidades de sustentabilidade de tal redistribuição como sobre os seus resultados e impactos. No momento em que mudanças legislativas entram em vigor e novas agendas ganham corpo nas estruturas executivas, cabe refletir sobre o alcance e os desafios daquelas iniciativas.
Neste dossiê são apresentados alguns caminhos para essa reflexão. No primeiro deles, Celia Lessa Kerstenetzky trata da natureza da redistribuição ocorrida, dando-nos uma precisa dimensão da sua magnitude e amplitude, bem como mostrando as suas raízes na Constituição de 1988. Com os três outros artigos, quisemos, sem qualquer pretensão de exaustividade, abrir uma outra via de reflexão, examinando alguns dos esteios institucionais nessa nova arquitetura da gestão dos direitos. Assim, Luciana Jaccoud, Renata Bichir e Ana Cleusa Mesquita debruçam-se sobre a experiência de construção do Sistema Único de Assistência Social (Suas), refletindo sobre as contribuições da política de assistência social para o sistema brasileiro de proteção social. Em seguida, Andrea Barreto de Paiva e José Geraldo Leandro abordam outro importante arranjo nacional de política pública, o Sistema Único de Saúde (sus), discutindo as transformações recentes em seus mecanismos de financiamento e coordenação federativa a partir de uma perspectiva histórica. Finalmente, Nadya Araujo Guimarães, Murillo Marschner, Ana Andrada e Monise Picanço centram a atenção no Sistema Nacional de Emprego (Sine), analisando o seu papel na inclusão dos indivíduos mais pobres por meio do trabalho regular, um alvo crucial para a reprodução dos efeitos virtuosos das políticas de proteção.
Competitividade é a chave. Não adianta olhar para trás, o que interessa são os fatores que direcionam a competitividade e a produtividade daqui para a frente. Ou seja, a transformação da indústria pela inovação e pelo aumento da produtividade. E isso conta com fortíssimas políticas públicas no Canadá, nos EUA, na Europa, na China, em todos os países que têm veleidades de impulsionar sua indústria.
As reflexões reunidas neste dossiê almejam transcender a mera avaliação da conjuntura política, escapando à armadilha do debate polarizado. Para além disso, tomam a experiência recente no que esta aporta à boa análise acadêmica sobre a consolidação de políticas so-ciais e da redistribuição, enriquecendo-a pela qualidade e novidade dos dados e das interpretações.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
Jul-Oct 2017
