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Estudos Econômicos (São Paulo)

Print version ISSN 0101-4161On-line version ISSN 1980-5357

Estud. Econ. vol.33 no.4 São Paulo Oct./Dec. 2003

http://dx.doi.org/10.1590/S0101-41612003000400006 

Nota: o estabelecimento de um regime automotivo diante da criação da OMC

 

 

Sergio Buarque de Hollanda Filho

Professor do Departamento de Economia da FEA-USP

 

 


RESUMO

Este artigo consiste da primeira parte de um estudo sobre a interação entre as medidas de política industrial dirigidas ao setor automotivo brasileiro a partir de meados da década de noventa e as controvérsias sobre as mesmas no âmbito da OMC. Com objetivo de apresentar um contraste, faço, inicialmente, observações sobre políticas para o setor automobilístico (no Brasil e em países desenvolvidos) que ilustram a flexibilidade do emprego de medidas protecionistas num período anterior à criação da OMC, não obstante os compromissos assumidos perante o GATT. Em seguida, discuto aspectos de acordos atingidos na Rodada Uruguai que viriam afetar a política brasileira para o setor e as primeiras barreiras enfrentadas na OMC diante da intenção do governo de estabelecer cotas para a importação de veículos. Apresento, finalmente, os principais pontos da versão original do regime implantado em 1995, que provocariam novas consultas na OMC durante os anos seguintes.

Palavras-chave: Brasil e OMC, regime automotivo brasileiro, OMC e política setorial.


ABSTRACT

This paper contains the first part of a study about the interaction between the policies for the Brazilian automotive sector in the second half of the nineties and the disputes in the WTO. Some considerations are initially made about protectionism in automotive sector in different countries before the WTO foundation, in despite of the GATT rules. It is then examined the features of some of the Uruguay Round agreements (TRIMs and SCM) that would affect the policy for the sector in Brazil. In the following, it is discussed the first problem in WTO caused by the government intention to limit importations through quotas. Finally, it is appointed the main aspects of the 1995 automotive regime that would cause new consultations in WTO during the next years.

Key words: Brazil and WTO, Brazilian automotive regime, WTO and industrial policy

JEL Classification
F13


 

 

Texto completo disponível apenas em PDF.

Full text available only in PDF format.

 

 

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(Recebido em janeiro de 2002. Aceito para publicação em agosto de 2003).

 

 

Este artigo e sua continuação, que será publicada no próximo número desta revista, foram extraídos de uma pesquisa que contou com apoio de uma bolsa de produtividade do CNPq. O autor agradece a Celso Lafer, pelos esclarecimentos fornecidos na etapa inicial da pesquisa, e a Ana Maria A. F. Bianchi, pelas sugestões oferecidas. As opiniões aqui apresentadas, bem como todos os erros remanescentes, são de minha exclusiva responsabilidade.

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