Nota: um regime sob consultas

Hollanda Filho, Sergio Buarque de

doi:10.1590/S0101-41612004000100007

Resumos

Meu objetivo central, neste artigo, é discutir a interação entre as medidas de política industrial dirigidas ao setor automotivo brasileiro a partir do regime elaborado em 1995 e as controvérsias sobre as mesmas no âmbito da OMC. No caso examinado, o questionamento não passou da fase de consultas. Sendo o setor montador constituído por grandes empresas multinacionais, as medidas foram sendo adaptadas de forma a satisfazer reivindicações comerciais levantadas pelos membros da OMC que, potencialmente, teriam seus interesses afetados.

Brasil e OMC; regime automotivo brasileiro; regime automotivo do Mercosul; OMC e política industrial

I discuss, in this paper, the interaction between the policies for the Brazilian automotive sector in the second half of the nineties and the disputes in the WTO. The questioning was limited to the consultations phase. Since the sector is constituted by multinationals corporations, the rules of the regime were adapted in order to satisfy the demands of those WTO members whose interests might have been affected by the policy measures.

Brazil and WTO; Brazilian automotive regime; Mercosur automotive regime; WTO and industrial policy

Nota: um regime sob consultas

Sergio Buarque de Hollanda Filho

Professor do Departamento de Economia da FEA-USP

RESUMO

Meu objetivo central, neste artigo, é discutir a interação entre as medidas de política industrial dirigidas ao setor automotivo brasileiro a partir do regime elaborado em 1995 e as controvérsias sobre as mesmas no âmbito da OMC. No caso examinado, o questionamento não passou da fase de consultas. Sendo o setor montador constituído por grandes empresas multinacionais, as medidas foram sendo adaptadas de forma a satisfazer reivindicações comerciais levantadas pelos membros da OMC que, potencialmente, teriam seus interesses afetados.

Palavras-chave: Brasil e OMC, regime automotivo brasileiro, regime automotivo do Mercosul, OMC e política industrial.

ABSTRACT

I discuss, in this paper, the interaction between the policies for the Brazilian automotive sector in the second half of the nineties and the disputes in the WTO. The questioning was limited to the consultations phase. Since the sector is constituted by multinationals corporations, the rules of the regime were adapted in order to satisfy the demands of those WTO members whose interests might have been affected by the policy measures.

Key words: Brazil and WTO, Brazilian automotive regime, Mercosur automotive regime, WTO and industrial policy

JEL Classification

F13

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(Recebido em janeiro de 2002. Aceito para publicação em agosto de 2003).

Este artigo foi extraído de uma pesquisa que contou com apoio de uma bolsa de produtividade do CNPq. O autor agradece a Celso Lafer, pelos esclarecimentos fornecidos na etapa inicial da pesquisa, e a Ana Maria A. F. Bianchi, pelas sugestões oferecidas. As interpretações aqui apresentadas, bem como todos os erros remanescentes, são de minha exclusiva responsabilidade.

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_______. Market access: unfinished business - Post-Uruguay Round inventory and issues. Special Study n. 6, site da WTO, 2001b.
_______. Moore hails implementation breakthrough. Press Release/239, site da WTO, 2001c.

Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
13 Out 2009
Data do Fascículo
Mar 2004

Histórico

Aceito
Ago 2003
Recebido
Jan 2002

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[1] BRASIL, D.O.U. de 31/12/94. Resultados da Rodada Uruguai do GATT. São Paulo: Aduaneiras, 1995.

[2] GATT. The Uruguay Round Final Act: full texts. April 1994 (site da WTO).

[3] HOLLANDA Filho, Sergio B. Os desafios da indústria automobilística: a crise da modernização. São Paulo: IPE-USP, 1996.

[4] _______. Nota: o estabelecimento de um regime automotivo diante da criação da OMC. Estudos Econômicos, v. 33, n. 4, p. 771-792, out./dez. 2003.

[5] LAFER, Celso. A OMC e a regulamentação do comércio internacional: uma visão brasileira. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.

[6] LOW, Patrick; SUBRAMANIAN, Arvind. Beyond TRIMs: a case for multilateral action on investment rules and competition policy? In: MARTIN, W.; WINTERS, L. A. (eds), The Uruguay Round and the developing countries. Cambridge, U.K.: Cambridge University Press, 1996.

[7] OSTRY, Sylvia. The post-cold war trading system: who's on first? Chicago: The University of Chicago Press, 1997.

[8] THORSTENSEN, Vera. OMC - Organização Mundial do Comércio: as regras do comércio internacional e a rodada do milênio. São Paulo: Aduaneiras, 1999.

[9] WTO. Brazil - Trade policy review. Site da WTO, 1996a.

[10] _______. Brazil - Certain automotive investment measures. WT/DS51/1 a WT/DS51/7. Site da WTO, 1996b.

[11] _______. Brazil - Certain measures affecting trade and investment in the automotive sector. WT/DS52/1 a WT/DS52/6. Site da WTO, 1996c.

[12] _______. Brazil - Certain measures affecting trade and investment in the automotive sector. WT/DS65/1 e WT/DS65/2. Site da WTO, 1997a.

[13] _______. Brazil - Measures affecting trade and investment in the automotive sector. WT/DS81/1. Site da WTO, 1997b.

[14] _______. Brazil - Trade policy review. Site da WTO, 2000.

[15] _______. Overview of the state-of-play of WTO disputes (13/07/2001), site da WTO, 2001a.

[16] _______. Market access: unfinished business - Post-Uruguay Round inventory and issues. Special Study n. 6, site da WTO, 2001b.

[17] _______. Moore hails implementation breakthrough. Press Release/239, site da WTO, 2001c.