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Estudos Econômicos (São Paulo)

Print version ISSN 0101-4161On-line version ISSN 1980-5357

Estud. Econ. vol.37 no.1 São Paulo Jan./Mar. 2007

https://doi.org/10.1590/S0101-41612007000100004 

Individualismo interativo – um ensaio sobre o individualismo metodológico de Hayek*

 

 

Celia Lessa Kerstenetzky

Professora Titular da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense, pesquisadora do CNPq. Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense, Rua Tiradentes, 17, Ingá, Niterói. Email: celiakersten@gmail.com

 

 


RESUMO

Este paper tem como objetivo central identificar, no tratamento de Friedrich Hayek ao problema da ordem social, uma nova modalidade de individualismo metodológico, que denominarei de "individualismo interativo". Este se diferencia do individualismo metodológico convencional – que deduz a ordem de escolhas racionais de indivíduos – sob dois aspectos principais. O primeiro diz respeito à problematização das condições de conhecimento – ou seja o conhecimento dos indivíduos não é suposto como dado ou objetivamente disponível, mas como o primeiro problema a ser enfrentado pela abordagem. O segundo, decorrente do primeiro, diz respeito à própria unidade de análise que já não mais pode ser os indivíduos isolados, tomados como dados, mas "indivíduos interagentes".

Palavras-chave: individualismo metodológico, Hayek, ignorância, regras


ABSTRACT

The main purpose of this paper is to identify the elements for a new kind of methodological individualism – 'interactive individualism' – in Friedrich Hayek's work. This departs from conventional rational choice oriented ideas of methodological individualism in two mains respects. The first has to do with turning the knowledge conditions a problem in its own right, to be sorted out in the process of understanding the social coordination. The second refers to the very unit of analysis which cannot be isolated individuals, taken as given, but 'interacting individuals' instead.

Key words: methodological individualism, Hayek, ignorance, rules


 

 

O objetivo central deste ensaio é identificar, no tratamento de Hayek ao problema da possibilidade da ordem social, uma nova modalidade de individualismo metodológico, que denominarei de "individualismo interativo". Este se diferencia do individualismo metodológico convencional sob dois aspectos principais. O primeiro diz respeito à problematização das condições de conhecimento – ou seja, o conhecimento dos indivíduos não é suposto como dado ou objetivamente disponível, mas como o primeiro problema a ser enfrentado pela abordagem. O segundo, decorrente do primeiro, diz respeito à própria unidade de análise que já não mais pode ser os indivíduos isolados, tomados como dados, mas "indivíduos interagentes". Na elaboração destas idéias, o ensaio se divide da seguinte forma. A seção 1 traz a caracterização dos indivíduos como seguidores de regras e não como decisores racionais; a seção 2 elabora a unidade de análise proposta por Hayek, o que chamo de "indivíduos interagentes"; a seção 3 confronta o equilíbrio e a noção de Verstehen como representações distintas da coordenação entre indivíduos, a primeira típica de decisores racionais, a segunda, de indivíduos interagentes; a seção 4 explora os limites que reciprocamente se estabelecem entre subjetividade e objetividade na abordagem individualista de Hayek.

 

1. ORDEM SOCIAL COMO EFEITO EMERGENTE

Na tradição individualista nas ciências sociais, a ordem é concebida como resultado de escolhas racionais feitas por indivíduos que não possuem problemas de natureza cognitiva, bastando que usem sua razão (ou racionalidade) para processar informações disponíveis de modo a alcançar seus propósitos. A ordem é, dessa feita, inteiramente decomposta em microfundamentos: escolhas individuais racionais dão conta, por exemplo, de atos variados de consumo, troca, produção e, finalmente, compatibilização equilibrada entre as decisões individuais.1 Outra ilustração é fornecida, ainda, pela visão de ordem construída a partir de uma ação coletiva, como nas análises que tratam-na como um bem público cuja provisão deve ser garantida pelas decisões e ações de indivíduos racionais auto-interessados.2 Finalmente, a mesma raiz na escolha racional sustenta uma vertente teórica normativa na tradição individualista que concebe a ordem "bem-ordenada" como resultante de uma escolha individual racional em circunstâncias ideais.3 Porém essas visões não encerram a totalidade de possibilidades dentro do individualismo metodológico. Há que considerar, por exemplo, a alternativa de ser a ordem produto da ação dos indivíduos, ainda que não de sua vontade, sugerida por autores do berço intelectual da Economia Moderna, o iluminismo escocês.4

De fato, dentro da tradição individualista, a ordem social pode ser pensada como uma espécie de efeito emergente de ações individuais que não a visavam. Trata-se de pensá-la como efeito não antecipado ou visado nas ações individuais, mas que uma vez produzido gera novas e renovadas circunstâncias para aquelas ações. Na realidade, esta visão não pressupõe a existência de um estado pré-social, ou de sociabilidade zero, ambiente ideal onde indivíduos isolados ou em conflito vão deduzir racionalmente a ordem, mas pensa a ordem social a partir de indivíduos em sociedade e examina suas condições de possibilidade. A perspectiva não é ontogenética e sim filogenética, para usar uma metáfora da Biologia. As implicações metodológicas deste ponto de partida serão abordadas na seção 2.

Ora, se a ação relevante, produtora de efeitos emergentes, não é intencional e o sujeito relevante é ainda o indivíduo, pois estes efeitos brotam de suas ações, como dar conta da distância entre estas e aqueles efeitos? A contribuição teórica de Hayek, neste ponto, consiste em assinalar uma causação não aparente, para além da mera intencionalidade e da ação consciente dos atores sociais. Trata-se da suposição de uma espécie de ação não-consciente de que somos ainda protagonistas; esta suplementaria as ações propositais e conscientes na geração de interação social. Além disto, sugere que mesmo a conduta propositada, guiada por intenções, não seria plenamente consciente e articulável; a ação propositada teria raízes profundas ainda que inteligíveis.

1.1 Ignorantes, Seguidores de Regras

Em uma sociedade extensa, na qual um número significativo de interações se faz entre desconhecidos, prevalece a condição epistêmica cognominada por Hayek de "ignorância radical". Esta presunção de Hayek quanto ao nosso precário estado de conhecimento se choca frontalmente com a presunção oposta que dá partida aos modelos convencionais de equilíbrio econômico geral, isto é, a condição de conhecimento perfeito.

Há vários sentidos para esta suposição de "ignorância radical". Vou aqui ater-me ao sentido mais forte atribuído por Hayek: o mundo social é constituído por indivíduos que possuem conhecimento detalhado sobre fatos e circunstâncias particulares, mas profundo desconhecimento sobre os detalhes do ambiente mais amplo que resulta de suas interações com os outros; seu conhecimento direto está confinado a seções deste mundo mas a visão sinóptica não está disponível a ninguém. Tipicamente, as ações sociais destes indivíduos geram efeitos não antecipados e não-antecipáveis. O ponto a destacar é que, sob a condição de ignorância radical – isto é, na presença de barreiras posicionais insuperáveis que impedem a qualquer um de possuir uma perspectiva plenamente envolvente de sua situação – torna-se premente entender como as ações dos indivíduos são significativas. A ignorância requer uma teoria da coordenação.

Uma história plausível é a seguinte: se essas ações recíprocas são reconhecidas como significativas, entre atores que não se conhecem, pode-se pensar que estas seguiram algum padrão comum, compartilhado pelo agente e seu observador. Contudo, observador e observado não precisam explicitamente conhecer a regra que a ação parece ter obedecido, nem mesmo ser capazes de revelar que instâncias particulares da ação suscitaram o reconhecimento dela como uma ação de um determinado tipo. O conhecimento pode muito bem estar confinado ao reconhecimento da ação como pertencente a algum padrão que observador e observado foram capazes de compreender, mesmo que não capazes de articular.5

A idéia aqui é que as regras não conscientes que seguimos funcionam, de fato, como um fundo que confere sentido à conduta consciente: elas indicam um lugar para a ação consciente dentro de um sistema de regras mais amplo e não completamente articulado ou explícito. Na verdade, Hayek prefere chamá-las de regras supraconscientes, pois se localizariam em um plano superior à consciência, como um seu pressuposto.

A complicação é que os 'ativos' de conhecimento (conhecimento de várias regras) que seriam os pressupostos das ações, e que estão situados em dimensões conscientes e não-conscientes nos indivíduos, são maiores do que a capacidade deles de entendê-los e articulá-los na dimensão consciente. Nas palavras de Hayek:

"there are many grounds which make it probable that, in order to be conscious, processes must be guided by supra-conscious order which cannot be the object of its own representations."6

A inarticulabilidade plena do conhecimento supraconsciente estaria baseada em uma razão lógica:

"if 'to have a meaning' is to have a place in an order which we share with other people, this order itself cannot have meaning because it cannot have a place in itself."7

Não se trata, portanto, do equivalente à dimensão freudiana do inconsciente, que poderia em princípio ser trazida para o plano da consciência, mas de uma dimensão que precede logicamente a consciência, sendo sua condição de possibilidade.

A partir desta condição de conhecimento seguem-se duas conseqüências imediatas: ao agir, (1) nós sabemos (no sentido não-articulável - N) mais do que sabemos (no sentido articulável - A); (2) não podemos saber A o que sabemos N.8

Evidentemente, muitas regras podem ser conscientemente seguidas, e outras, ainda, mesmo que não articuladas (como as regras gramaticais),seriam passíveis de articulação. O ponto aqui é que nem toda regra seguida é passível de articulação, sempre haverá algumas regras que serão seguidas sem serem articuladas,pois são as próprias condições de possibilidade da ação e, de modo geral, do pensamento e da consciência.9

Em particular, quanto mais estreitos os círculos em que indivíduos interagem menos terão de se basear em regras não-conscientes para se orientar. À medida que se distanciam, penetrando em círculos de maior amplitude, os indivíduos normalmente perdem conhecimento de detalhes e circunstâncias, não restando outra orientação em sua ação social que a fornecida por regras gerais e abstratas, vale dizer, não conectadas a relações especiais ou a circunstâncias particulares. De um modo geral, esta passagem dos círculos mais íntimos para os mais amplos implica uma modificação qualitativa das regras utilizadas – tornam-se menos específicas e positivas, e mais negativas e delimitativas (indicando, portanto, mais o que não deve ser feito, do que o que deve positivamente ser feito).10

Em sociedade, conseqüentemente, regras abstratas de conduta suplementam o conhecimento de fatos e circunstâncias particulares, tornando a ação possível ao fornecer alguma regularidade em substituição ao conhecimento detalhado que não é mais possível possuir. Toda ação social é assim resolvida como um par ato/significado, e já carrega consigo um conteúdo potencialmente ordenador. Contudo,a importância da racionalidade em sentido convencional no processo de atribuição de significado é bastante reduzida.

1.2 Racionalidade como Capacidade de Seguir Regras

As regras complementam o nosso conhecimento de fatos e circunstâncias quando se trata de interagir com desconhecidos, garantindo que as ações façam sentido a despeito do fato de que as seguimos muitas vezes sem ter consciência disto. Mas, segundo Hayek (e aqui aparece a segunda história), nós também seguimos regras por uma razão ontológica, já que somos animais seguidores de regras. A mente humana operaria dedutivamente por intermédio de um esquema de classificação, uma rede de regras ou padrões que nos permitiria dar sentido às nossas variadas experiências. Esta proposição é sintetizada por Hayek em sua afirmação da "primazia do abstrato", no sentido em que este seria logicamente antecedente à experiência concreta.11 Evoluindo, como sistema classificatório, de mero conjunto de instintos ou "regras inatas" até as mais sofisticadas "regras aprendidas", a mente operaria, em analogia com a sociedade, como um sistema complexo de múltiplas regras. Assim, o processo de entendimento ou atribuição de significado seria caracterizado pelo reconhecimento de regularidades ou padrões, a mente humana sendo um verdadeiro "detector de padrões".12

A existência de regras compartilhadas, contudo, nunca pode ser diretamente verificada; isto implicaria postular um essencialismo que está longe das intenções de Hayek, como veremos na seção 2. O processo pelo qual a presença de regras é deduzida é sempre indireto. No caso de reconhecermos as ações de outras pessoas como significativas não está demonstrado que estas pessoas efetivamente usaram estas regras que reconhecemos. Está suposta, sim, a crença em uma identificação, a suposição de que todos nós seguimos o mesmo sistema de regras, e fazemos sentido do que os outros fazem em analogia com o que nós habitualmente fazemos. O ponto relevante aqui é que para Hayek a 'racionalidade' dos indivíduos, seu guia na ação, seria o resultado de um processo interpessoal: trata-se de uma capacidade abstrata de reconhecimento das ações individuais como significativas no interior de uma moldura abstrata de regras que todos seguimos, ainda que estas não possam ser inteiramente conhecidas na consciência.

Em resumo, os indivíduos seguem regras porque possuem conhecimento limitado, sobretudo na interação com desconhecidos ou outros não muito próximos, ao mesmo tempo que ao fazê-lo põem em operação a habilidade de entender a partir de padrões. Então seguir regras é índice de ignorância – nossa condição em sociedade – mas também é uma capacidade ou forma individual de conhecer, em consonância com a postulada constituição de nossa mente.

De fato, esses dois sentidos do seguir regras – como carência e como capacidade – são conectados por Hayek por meio da explicação sobre a emergência das regras, isto é, como estas emergem como um efeito não pretendido da interação entre os indivíduos ao longo de um processo de evolução cultural. As regras seriam o resultado da ação social humana, e teriam evoluído como efeito da interação entre os indivíduos na qual sua funcionalidade de redutora de incerteza e ignorância seria evolucionariamente testada. Ao longo da evolução cultural dos grupos sociais ocorreria o progressivo deslocamento do comando de regras inatas, como os instintos, para regras mais sofisticadas, cujo processo de transmissão teria sido viabilizado pelo instinto de imitação.

Hayek extrai dessa descrição da emergência da ordem via evolução de regras abstratas algumas conseqüências normativas preliminares, no sentido fraco de "coisas que não seriam possíveis", ou limites à ação humana. A principal delas é que as regras abstratas, que resultam de experimentação espontânea prolongada ao longo do processo de evolução cultural, poderiam ser substituídas pelo desígnio de uma única mente – por exemplo, pelas instruções ou comandos concretos dados por um órgão central de direção – apenas a expensas da riqueza de possibilidades e do progresso, nesse sentido, da ordem global. Duas seriam as razões principais para isto. Em primeiro lugar, deve-se notar que a ignorância das partes (quanto aos detalhes do todo) dentro de uma ordem espontânea é co-extensiva ao conhecimento socialmente acumulado – o que é explicável por meio da noção de divisão do conhecimento, em que as partes aprofundam o conhecimento local enquanto perdem em termos de conhecimento total. Em segundo lugar, estaria além da capacidade mental de qualquer indivíduo – mesmo que este se "especializasse" em conhecer o todo – o controle do imenso e crescente montante de conhecimento disperso existente na sociedade.13

O alvo da reflexão crítica de Hayek aqui são os experimentos sociais de natureza racional-construtivista.

 

2. INDIVÍDUOS INTERAGENTES

A ordem social aparece dessa forma como uma estrutura complexa, um efeito emergente da interação entre indivíduos que supera a mera "agregação" das partes. E, no entanto, ela resulta das ações combinadas das muitas partes que a constituem.

A idéia é que existe um efeito de composição que seria responsável pelo aparecimento de problemas imprevistos e oportunidades para a ação. Assim, o todo segue sendo constituído pelas ações dos indivíduos, mas ao mesmo tempo ele circunstancia e restringe essas ações, como se fora uma estrutura autônoma. Temos aqui o espaço intersubjetivo jogando um papel importante, conseqüência e "causa" das ações individuais. O que seria este espaço intersubjetivo?

A posição de Hayek no trato desta dimensão intersubjetiva é, de um lado, anticoletivista – isto é, esta dimensão não é pensada como uma totalidade social essencial que precederia as ações dos indivíduos, como o é em certa sociologia de cunho holístico, por exemplo. Ademais, Hayek também rejeita uma precedência ontológica dos indivíduos – como essências isoladas e autocontidas – em relação à sociedade. Sua opção pelo individualismo é 'nominalista', antiessencialista: trata-se, segundo ele, de uma hipótese necessária para a compreensão dos fenômenos sociais, que envolveria "a compreensão das ações individuais dirigidas a outras pessoas e guiadas por seu comportamento esperado"14 (minha ênfase). Para compreendermos a vida social devemos postular "homens cujo completo caráter é determinado por sua existência em sociedade."15 Ou seja, nem o "estado de natureza" seria caracterizado pela precedência da sociedade (e, então, se tornariam possíveis as ações individuais), nem pela precedência de indivíduos isolados (que, então, entrariam em sociedade). Hayek constrói uma terceira via, na qual a unidade de análise é "indivíduos em sociedade", ou, como se chamará neste ensaio, "indivíduos interagentes": as ações dos indivíduos dirigidas uns aos outros e guiadas pelas expectativas de comportamento recíproco, suas ações sociais.

Na reconstrução das origens dessa hipótese, Hayek apóia-se em Adam Smith, a quem vê não como defensor de uma harmonia natural de interesses, mas como o autor que ilumina o papel de instituições, que evoluem no tempo, de fazer brotar uma reconciliação desses interesses. Outra instância deste argumento nominalista Hayek vai buscar na obra maior de Bernard de Mandeville, A Fábula das Abelhas. A maior contribuição de Mandeville consistiria no achado de que qualquer racionalidade detectável na ação humana tem sua fonte nas restrições impostas aos homens pelas instituições e tradições da sociedade, e não em suas motivações ou em quão consistentemente as perseguem, na medida em que freqüentemente não sabem porque fazem o que fazem, e notam que as conseqüências de suas decisões são diferentes do que imaginavam.16

Regras existiriam nessa concepção para ajudar os indivíduos a alcançar seus propósitos particulares (razão pela qual os indivíduos as seguem) e, ao mesmo tempo, auxiliar a preservação e prosperidade da ordem (razão pela qual elas prevalecem). Entretanto, Hayek elabora as "restrições" de Mandeville também no sentido de que estas dariam forma às próprias motivações humanas, ou seja, não apenas em sua função instrumental de viabilizar objetivos previamente definidos, mas mais radicalmente em sua função constitutiva, de elemento na composição dos propósitos dos indivíduos.

Por exemplo, no ensaio "Between Instinct and Reason", Hayek observa que as instituições e tradições contêm ou restringem nossos instintos. Ao focalizar mais precisamente duas motivações humanas "inatas" – altruísmo e agressividade – Hayek elucida o tipo de dinâmica que se estabelece entre 'motivações internas' e 'restrições'. Ele parece sugerir, então, que as restrições nos ajudam a delinear tanto uma noção de 'interesse próprio' quanto a universalidade que possa motivar nossas ações. Ao conter nosso "altruísmo inato", por exemplo, regras aprendidas impedem que percamos precisamente o tipo de conhecimento do qual somos os provedores mais competentes em virtude de nossa posição particular (e inteiramente peculiar) no mundo, da mesma forma que nos impedem de perder a independência de nossos próprios objetivos, o que se ocorresse nos tornaria presa dos interesses particulares de outros. Quanto a uma desejável universalidade de nossas ações, restrições à nossa "agressividade inata" nos colocariam sob a jurisprudência de regras gerais, como as leis, igualmente ou indistintamente aplicadas a todos.17 Em outra passagem, Hayek menciona o caráter culturalmente orientado dos objetos de desejo que vão se conformar à idéia de interesse próprio.

Resumindo: o individualismo interativo supõe que as ações individuais teoricamente relevantes são as ações sociais, isto é, interações guiadas por expectativas (esse seria o explanandum). Estas são possibilitadas por restrições, tais como instituições, práticas, regras em geral (o explanans), as quais dariam, inclusive, forma às motivações. Ocorre que estas mesmas restrições seriam geradas nas interações, num horizonte temporal mais longo, em que restrições são inventadas, testadas e selecionadas.

A noção de indivíduos interagentes, se reage por um lado ao essencialismo típico de um certo individualismo metodológico atomista que toma os indivíduos como dados, é também útil na batalha metodológica que Hayek empreende contra o racionalismo construtivista, uma abordagem igualmente nominalista que constrói, porém, os indivíduos como entes de razão. A esta Hayek acusa de adotar um falso individualismo, porque conduz ao 'coletivismo prático'.

O falso individualismo (segundo Hayek, de Rousseau e dos fisiocratas, de origem cartesiana) está presente na perspectiva construtivista e tem como ponto de partida a presunção de uma Razão, com r maiúsculo, dos indivíduos, uma razão que é "sempre plenamente e igualmente disponível a todos os seres humanos e que tudo o que o homem alcança é o resultado direto da razão individual e portanto sujeito ao seu controle.18 A esta visão Hayek opõe sua suposição de ignorância por parte dos indivíduos, referindo-se à limitada capacidade da razão individual de dar conta da interação em uma ordem extensa, quer em termos práticos quer teóricos.

Em suma, os sintomas maiores de inadequação da noção de "escolha racional" individual, revelados pela opção metodológica do individualismo interativo, parecem ser: (1) a descontinuidade entre o que o indivíduo quer e o que ele alcança, e o conseqüente senso de perplexidade que experimenta, de todo não compatível com a autoconfiança do homem que calcula; (2) o baixo alcance explanatório dos supostos psicológicos na compreensão tanto da emergência quanto da persistência de qualquer ordem global; (3) a autonomia do todo, na medida em que este está sempre em mudança como um resultado agregado não-antecipado das ações de indivíduos interagentes, e que não pode ser reduzida a estas.

 

3. VERSTEHEN E EQUILÍBRIO COMO CANDIDATOS A "MECANISMO" DE COORDENAÇÃO

Mas, como pode esta ignorância, que nos torna consumidores potenciais de regras, operar no sentido de produzir coordenação das ações de indivíduos, sem que incorramos na petição de princípio de pressupor a ordem em vez de explicá-la? Como evitar a tentação de pressupor regras de sociabilidade, a qual os indivíduos consumiriam de modo inequívoco em suas interações? Por outro lado, abandonado o caminho fácil (mas teoricamente irrelevante) de pressupor a coordenação no processo de explicá-la, como afastar o risco de interações caóticas e destrutivas, já que os indivíduos são abordados não como atores de um script coletivo, ou entes igual e universalmente dotados de razão? Haveria um mecanismo de coordenação das ações sociais, qual?

O primeiro candidato a mecanismo teórico de coordenação a ser considerado é o mercado, e a noção subjacente de coordenação como equilíbrio. A rejeição por parte de Hayek a este último caminho de compreensão do processo de constituição da ordem, quer de mercado, quer a ordem social mais abrangente, está calcada na ênfase que para ele adquire o problema do conhecimento, que é cancelado enquanto problema na abordagem tradicional do equilíbrio.

Para Hayek, o conhecimento dos indivíduos só pode ser subjetivo, não havendo ex-ante nenhuma garantia de acordo intersubjetivo entre eles. O grau de objetividade do conhecimento, implícito em uma abordagem que tem como foco o equilíbrio, está frontalmente em desacordo com a epistemologia social elaborada por ele – sobretudo em sua discussão sobre a condição ontológica de ignorância. Mas, neste caso, enquanto o equilíbrio pode ser descrito como a situação em que as expectativas recíprocas dos indivíduos estão em acordo, e o sistema de preços teria sido o mecanismo transmissor das informações objetivas relevantes que permitiram no tempo lógico o ajuste das expectativas recíprocas, sob a condição de ignorância não há como contar com a operação virtuosa desse mecanismo.

No ensaio "Competition as a Discovery Procedure", Hayek esclarece suas restrições à noção de equilíbrio como o resultado desejável da concorrência e oferece uma visão alternativa, de "graus de ordem". Para começar, a concorrência é justificada pela ausência de conhecimento: na verdade, a concorrência seria o procedimento de descoberta de fatos que não seriam conhecidos, e nem utilizados socialmente, sem ela; fatos que são conhecidos apenas na esfera dos agentes econômicos particulares e que dizem respeito, grosso modo, a necessidades, oportunidades e possibilidades econômicas. A ordem que a concorrência, definida como este procedimento de descoberta, produz, só erroneamente pode ser descrita como um "equilíbrio":

"a somewhat unfortunate term, because such an equilibrium presupposes that the facts have already all been discovered and competition therefore has ceased."

Hayek prefere o conceito de "ordem" ou "graus de ordem" ao de "equilíbrio", para descrever a coordenação entre os agentes econômicos:

"The concept of an 'order' which ... I prefer to that of equilibrium, has the advantage that we can meaningfully speak about an order being approached to various degrees, and that order can be preserved throughout a process of change. While an economic equilibrium never really exists, there is some justification for asserting that the kind of order of which our theory describes an ideal type, is approached in a high degree."(p. 180, minha ênfase).

Uma conseqüência de definir a coordenação desse modo, e não como um equilíbrio, refere-se à relativa imprevisibilidade dos resultados, tanto para os agentes econômicos nela envolvidos quanto para a teoria econômica. Do ponto de vista social, "a competição é valiosa apenas porque, e na medida em que, seus resultados são imprevisíveis e, no todo, diferentes do que qualquer pessoa tenha ou possa ter deliberadamente visado."19 Isso inclui "desapontar ou trair expectativas e intenções."20 O que a teoria da concorrência pode prever não são fatos particulares (portanto, não os parâmetros das equações do sistema de equações de Walras, nem os valores numéricos das variáveis), mas o tipo de padrão, ou o caráter abstrato da ordem que ela vai formar. Por sua vez, a ordem é compreendida como um sistema que se auto-organiza, regulado por um feedback negativo, isto é, o ajustamento mútuo dos planos individuais, portanto como uma "atividade" e não como um "estado de coisas."

É importante notar que essa imagem da ordem como um sistema que se auto-organiza via feedback negativo, e que se apresenta de modo privilegiado na esfera das relações econômicas da sociedade, faz Hayek denominar a ordem espontânea – catalaxia – como ordem de mercado. Esse fato tem feito alguns intérpretes da obra de Hayek, erroneamente no juízo desta autora, identificarem nela um certo economicismo.21 Na análise do individualismo metodológico hayekiano, contudo, percebe-se que esse modelo de ordem refere-se mais amplamente à ordem em sistemas complexos (determinada por múltiplas variáveis, de previsibilidade escassa), dos quais o mercado é apenas uma instância e talvez, também, a melhor ilustração. No caso da estrutura social, que também é vista por Hayek como uma ordem complexa que emerge da combinação entre, de um lado, um sistema de regras abstratas e, de outro, ações sociais e conhecimento concreto, disperso, heterogêneo dos múltiplos atores sociais, o mercado aparece como uma de suas instituições, que preserva as mesmas características de complexidade da ordem mais abrangente. Além de funcionar de modo análogo à estrutura social mais abrangente, pode-se afirmar que a economia para Hayek está imersa na sociedade – na medida em que em suas decisões econômicas os indivíduos estão delimitados por regras sociais, morais, lingüísticas, que em grande medida constituem o que eles são, o que desejam e como se comunicam.

O análogo imperfeito, no mundo social, ao sistema de preços de equilíbrio seria o sistema de regras de conduta (o mercado pode ser pensado como um seu subconjunto), e este sistema pressupõe a ignorância, em vez de negá-la. A solução seria pensar o sistema de regras como efeito emergente e em fluxo das interações, mas dotado de dose consideravelmente inferior de objetividade que o sistema de preços de equilíbrio. De fato, insatisfeito com a abordagem de coordenação pela via do equilíbrio, Hayek vai desenvolver um tratamento ao tema que privilegia a interpretação, a avaliação subjetiva de cada ator social da situação de interação social em que se encontra envolvido e do modo de lidar com ela, bem como a possibilidade de um acordo intersubjetivo na interpretação de situações dadas.

Uma vez que estamos privados de um mecanismo de sinalização exterior e objetivo capaz de purgar a avaliação subjetiva de cada agente quanto à interação, não há como fugir, pois, do problema da interpretação.22 Não é possível ademais, diz Hayek, evitar nutrir expectativas quanto ao quê os outros conhecem ou em quê acreditam, na medida em que não podemos ignorar – o que é de fato um aprendizado diário – que o alcance de nossos propósitos é, em poderosa extensão, tributário precisamente de expectativas dos outros. Ao reconhecer, desse modo, um espaço para a interpretação, Hayek está indicando que o problema genuíno da vida social não é a quantidade de informação possuída pelos indivíduos, e sim sua capacidade de conhecer. E esta se refere não tanto às nossas limitadas capacidades computacionais, ainda que estas joguem seu papel (como o epifenômeno).23

O mais importante aqui seria o fato de que o conhecimento, material de que é feito nosso mundo, é ele próprio uma estrutura complexa com seu próprio domínio de autonomia, algo que se move junto com os nossos esforços de alcançá-lo.

Uma instância desse problema é fornecida pela noção hayekiana de que o mundo social, em virtude da adoção de uma perspectiva individualista não essencialista com ênfase na ignorância como condição cognitiva, seria composto de 'teorias' – as múltiplas interpretações e tentativas de apreensão inteligível do mundo social produzidas pelos atores sociais – e de que qualquer uma delas o afeta de modo não previamente conhecido. Esta autonomia do conhecimento social limitaria a possibilidade de desígnio – intervenção sobre o mundo de modo a obter resultados predeterminados.

Se a opção "conhecer para transformar" está assim claramente limitada por esta autonomia do conhecimento social – que no processo de tentar ser apreendido pelos atores sociais acaba por magnificar o problema, introduzindo novas variáveis, relações e problemas não antecipáveis –, também, e em conseqüência, o problema teórico, colocado para o cientista social, de explicar um mundo formado por crenças e expectativas, apresenta solução notavelmente limitada, em razão da mesma ausência de exterioridade entre o sujeito que interpreta o mundo e o mundo que ele interpreta. Na medida em que nenhuma mente singular teria o poder de reunir todo o conhecimento requerido para lidar com, ou compreender, o intercurso social, na mesma extensão toda mente singular deveria operar com a presunção de ignorância quanto ao que os outros pensam e farão e, em decorrência, quanto às conseqüências de suas próprias ações.24 O objeto visado aqui é qualquer experimento de engenharia social.

Quanto à teoria social, a suposição de ignorância como preceito metodológico traduz-se no que Hayek chama de "explicação de princípio", que seria uma forma mais negativa do que positiva de conhecimento:

"While we can explain the principle on which certain phenomena are produced and can from this knowledge exclude the possibility of certain results, e.g. of certain events occurring together, our knowledge will in a sense be only negative, i.e. it will merely enable us to preclude certain results but not enable us to narrow the range of possibilities sufficiently so that only one remains."25

O problema, portanto, da atribuição de significado à ação social dos atores sociais, seja ele enfrentado por atores ordinários ou por atores supostamente na posição privilegiada de observadores em busca de uma perspectiva mais abrangente, como o governante ou o cientista social, estão inelutavelmente limitados ao que Hayek chama, recorrendo à sociologia alemã, de Verstehen, ou na tradução para o inglês "understanding" ou ainda, "compreensão" – em que a inteligibilidade de atos e ações é alcançada "a partir de dentro", de um esforço de identificação ou de empatia, já que é impossível postular um ponto de vista externo, pelas razões extensamente discutidas.26

Hayek analisa esse problema na coletânea Individualism and Economic Order, em sua famosa discussão sobre a natureza dos fatos sociais como percepções e não fatos objetivos ou "dados", na verdade, como percepções de percepções, ou compreensão de compreensões. A analogia entre o esforço do ator social em compreender a ação de outros com quem interage e o esforço do teórico em compreender a interação social segue-se naturalmente. Da mesma forma que os indivíduos baseiam suas ações em percepções quanto ao significado da ação de outros, o teórico social toma estas percepções como os seus fatos, não podendo, no processo, evitar acrescentar sua própria interpretação acerca das ações e crenças dos indivíduos quando tenta reconstruir o raciocínio deles. Alfred Schutz, sociólogo e filósofo da fenomenologia, cuja obra possui muitos pontos de contato com a de Hayek, tem uma fórmula famosa para descrever o caso aqui: "o mundo é um mundo tipificado."27

Para ele, tipos ideais povoam nosso mundo de observadores e objetos de observação. Walsh, comentando Schutz, conclui:

"[t]he use of ideal types does not, then, enter at the stage when we pass from prescientific to scientific observation. It enters rather when we pass from direct to indirect social experience."28

A hipótese de Hayek é que a base para a tipificação do mundo seria fornecida por regras de conduta. Até mesmo o conhecimento teórico no mundo social seria limitado pelo conhecimento prático de algumas regras de conduta comuns, supostamente compartilhadas pelos intérpretes, isto é, o indivíduo que age e o teórico que o observa, e que dariam significado às ações: "Nós indicaremos essa limitação falando de inteligibilidade e de compreensão do significado da ação humana em vez de entendimento",29 em que o "entendimento" aqui estaria pressupondo a possibilidade de exterioridade entre o observador e sua observação. Todo ponto de vista seria, pois, interno ao universo de regras comumente compartilhadas. Não obstante, cada avaliação individual é sujeita a "erro"; a inteligibilidade seria apenas aproximativa.

Uma vez que a coordenação social é pensada em termos de "compreensão" (Verstehen) e não em termos de um equilíbrio objetivo das crenças dos atores sociais, seria necessário conhecer melhor a relação imaginada por Hayek entre as dimensões da subjetividade e da objetividade, que podem parecer um pouco misturadas.

 

4. INDIVÍDUOS: COMBINANDO SUBJETIVIDADE E OBJETIVIDADE

4.1 Limites à Subjetividade:

O indivíduo-ator social é, para Hayek, uma extensão indefinida de conhecimento circundada por mares profundos de ignorância. Mais precisamente, o indivíduo é um lócus de experiência e restrições. O indivíduo vivencia circunstâncias e fatos e então experimenta e testa as regras, cada experiência sendo irredutível uma à outra, no sentido em que "experiência" se refere ao "mundo cambiante da vida" e não a experimentos comportamentais controlados e identicamente replicáveis.

Ademais, o próprio sentido das experiências de um indivíduo, o que poderia ser reconhecido como a esfera mais identificável de sua subjetividade, é dado a ele por regras em grande medida não testáveis, como, por exemplo, a linguagem, e sem as quais a própria experiência e a experimentação seriam impensáveis. Em conseqüência, ainda que as regras pudessem todas ser testadas no longo prazo, nem todas elas podem ser testadas simultaneamente porque algumas delas são as próprias premissas das experiências individuais. Como evidência desse fato, Hayek evoca a sensação de perplexidade que temos toda vez que nos damos conta de que os parâmetros de nossos atos foram alterados, quando então sentimos ter "perdido o chão sob os nossos pés". Esta seria uma evidência de que agimos em grande medida sob o suposto de que nossas ações se desenrolam dentro de uma ordem mais compreensiva.

É perceptível, contudo, uma tensão nessa descrição de Hayek acerca do 'indivíduo interagente', pois este é apresentado simultaneamente como um lócus de liberdade (sua experiência idiossincrática) e contenção (o consumo de regras). Como se relacionam esses elementos paradoxais? Na presente subseção, desenvolveremos principalmente aspectos relacionados à "restrição" à subjetividade; na subseção seguinte (4.2), analisaremos os elementos de "liberdade" no sentido acima.

Algumas forças motivadoras iniciais, em combinação com circunstâncias externas, estabelecem a situação a requerer ação do indivíduo. Este "procura", então, as regras de conduta aplicáveis (uma combinação de um certo número de regras abstratas), e age de modo a satisfazer o seu desejo inicial. Para Hayek, na verdade, a ação se passa em dois planos – consciente e não-consciente – e mobiliza, correspondentemente, conhecimentos (regras) de naturezas diferentes.

Trata-se do conhecimento explanatório – sobre causas e efeitos, conectando meios à disposição aos fins em mente, e que teria validade no âmbito da esfera de competência dos atores e de seu privilegiado conhecimento local – e do conhecimento normativo. Este último refere-se não à moralidade, ou pelo menos não exclusivamente, mas ao complexo sistema de regras mais abstratas e não-articuladas. Estas exerceriam várias funções, e operariam em vários níveis, inclusive delineando a situação em que o ator está envolvido como um problema específico de decisão – neste caso, regras que já estariam operando quando o indivíduo começa sua busca por regras de conduta diretamente aplicáveis. Outras regras seriam as normas e práticas sociais, que contribuiriam para especificar os objetos imediatos de desejo, os quais são convencionalmente considerados a cidadela da soberania do indivíduo, o reino das motivações internas. Conseqüentemente, como já mencionado, as regras operariam não apenas no nível dos meios (conscientes ou não) mas também dos fins individuais.

Desse modo, enquanto o conhecimento explanatório é o espaço da liberdade cognitiva dos indivíduos, no sentido de que é composto da competência local dos atores e do seu conhecimento de causas e efeitos previsíveis, o conhecimento normativo encapsula e limita esta soberania. E enquanto o primeiro é um corpo de conhecimento social concreto, necessariamente múltiplo e incoerente,30 o último exibe uma coerência notável.

O conhecimento normativo é assim uma forma de conhecimento "objetivo", sem um sujeito determinado – de novo, no sentido de que ele ultrapassa a esfera de competência específica do indivíduo. A oposição sugerida por Hayek seria então entre as formas explanatória/subjetiva/concreta e normativa/objetiva/abstrata do conhecimento. A primeira tríade conformaria um corpo múltiplo e incoerente na concatenação de suas várias partes, enquanto a segunda produziria um sistema coerente, ou pelo menos tendencialmente coerente. É importante notar, contudo, que o sentido de objetividade como ponto fixo exterior, como imutabilidade, está ausente; em Hayek, a objetividade das regras refere-se à ausência de controle do sujeito sobre elas e à sua impossibilidade de apreendê-las de modo não ambíguo, bem como ao fato de que o conjunto de regras conforma um sistema autônomo, que apresenta problemas próprios de ajustamento interno das regras umas às outras.

A relação proposta por Hayek entre subjetividade e objetividade, entre as ações sociais individuais e o sistema de regras abstratas, pode ser entendida como uma dinâmica de limitações recíprocas. É possível fazê-lo com a assistência de duas dimensões, a 'produção' e o 'consumo' individuais de conhecimento normativo. Vamos começar pela dimensão do consumo, já que esta subseção dedica-se ao ramo dessa dinâmica que trata dos limites à subjetividade que são impostos pelas regras abstratas de conduta. A segunda dimensão será tratada na subseção 4.3.

Do lado do consumo, pois, temos de pensar este conhecimento normativo como uma dimensão objetiva que precede e condiciona os esforços de aquisição de conhecimento explanatório por parte do indivíduo quando este tenta resolver algum problema de decisão, na medida em que ele fixa os pressupostos não visíveis de sua escolha, de fato contendo e reduzindo o escopo de sua livre escolha. Em outras palavras, a objetividade desse conhecimento normativo vem de sua função de fornecer os limites da esfera individual de ação, e do fato de que ainda que resulte da ação individual e da interação entre indivíduos, ele seja razoavelmente autônomo em relação a elas. O conhecimento normativo é assim elaborado como uma espécie de ponto fixo interno-externo: é fixo a cada instante de decisão, mas o movimento deslanchado pelas decisões repercute ao longo do tempo sobre ele, tornando o ponto fixo "móvel".

A idéia de um conhecimento objetivo delimitando a esfera de ação individual é elaborada por Hayek em múltiplos níveis, como veremos. Esta função é em grande parte negativa:

"(Rules) will often merely determine or limit the range of possibilities within which the choice is made consciously. By eliminating certain kinds of actions altogether, and providing certain routine ways of achieving the object, they merely restrict the alternatives on which a conscious choice is required. (...) Thus even decisions carefully considered will in part be determined by rules of which the acting person is not aware."31

Seguem-se algumas dessas regras que operam em níveis múltiplos na ação social, com graus distintos de consciência por parte dos atores sociais e de articulabilidade. São elas as regras que regulam os nossos juízos sensoriais e linguísticos, nosso senso de justiça e nossas percepções quanto às ações de outros.

1. Percepções Sensoriais (PS):32

Uma vez que somos animais seguidores de regras, percebemos o mundo e a nós mesmos por meio do recurso ao esquema classificatório fornecido por nossas mentes. Graças a ele podemos fazer sentido do que vemos, ouvimos e sentimos. Princípios abstratos e padrões superpostos sobre as nossas percepções sensórias e instintos provêm um esquema classificatório mais sofisticado do que o que poderia ser fornecido exclusivamente pelos nossos sentidos, e especificam "o que devemos olhar como objetos ou eventos do mesmo tipo ou de tipos diferentes",33 isto é, eles relacionam os objetos externos a uma certa ordem abstrata. Conseqüentemente, a experiência sensorial do mundo dependeria, em um sentido muito básico, de nosso domínio, nem sempre consciente, de um esquema abstrato de padrões e regularidades.

2. Sprachgefühl (S):

Além da esfera dos sentidos, é possível reconhecer o consumo de regras quando aprendemos uma linguagem, sem no entanto estarmos conscientes da totalidade de nossa aquisição. Assim, o aprendizado de uma língua envolve mais do que se é capaz de articular, em termos das regras de linguagem (Sprachgefühl) cujo conhecimento prático é assim adquirido. Ademais, esse aprendizado envolve mais do que uma gramática e uma semântica, na medida em que a linguagem também veicularia uma visão do mundo no qual ações possuem significado:34

"As we learn as children to use our language according to rules which we do not explicitly know, so we learn with language not only to act according to rules of language, but according to many other rules of interpreting the world and of acting appropriately, rules which will guide us though we have never explicitly formulated them."35

3. Rechtsgefühl (R):

Analogamente aos juízos de significado, os juízos quanto à justiça ou injustiça de nossas próprias ações ou das ações de outras pessoas, Rechtsgefühl ou normas de correção ou justiça, estão também baseados na apropriação de algumas regras abstratas e não-articuladas; elas devem de algum modo nos auxiliar a coordenar nossas ações com as de outros segundo sua adequação ao sistema abstrato de regras de conduta.

4. Percepção das Ações dos Outros (O):

Outra importante instância de nossas ações e percepções serem governadas por regras é fornecida pela observação de que nossa percepção das ações dos outros como significativas seria também guiada por regras; no ambiente onde agimos não apenas somos guiados por regras como também percebemos as ações dos outros como governadas por elas. Note-se que temos aqui uma classe de regras diferente das Sprachgefühl, localizada em um plano inferior de não-consciência e inarticulabilidade. Estas regras são usualmente representadas como 'costumes' e 'hábitos' ou 'tradições', e como provedoras de modos rotineiros de lidar com situações.

Dessa forma, supõe Hayek, os atores sociais estariam sempre procurando padrões e regularidades na conduta dos outros, e é possível, pois, dizer que o que estes outros fazem possui sentido quando suas ações parecem conformar-se a uma regra reconhecível que julgamos aplicar-se à situação:

"we take it for granted that other men treat various things as alike or unlike just as we do, although no objective test, no knowledge of the relations of these things to other parts of the external world justifies this. Our procedure is based on the experience that other people as a rule (though not always - e.g. not if they are colorblind or mad) classify their sense impressions as we do."36

Do ponto de vista da interação social tratada, dessa maneira, em bases comunicativas, o que importa é se este 'conhecimento' comum, se este acordo intersubjetivo implícito, se produz, no sentido de o intérprete e as pessoas envolvidas em uma situação dada a reconhecerem como uma situação de um tipo particular.37

4.2 Limites à Objetividade: Conhecimento das Regras como Reconhecimento

O reconhecimento de algo como significativo ou familiar seria a proxy de um 'conhecimento comum', de maior objetividade porém não acessível. Mas este reconhecimento seria ainda uma matéria problemática a merecer exame. Por que Hayek não toma o reconhecimento como evidência de um 'mundo compartilhado'? Uma razão para tal se impõe e parece ser a convicção de que cada indivíduo ocupa um lugar único no espaço social; o indivíduo parece resistir à simplificação que permitiria comparação e comensurabilidade perfeita entre uma pluralidade de indivíduos.

Desse modo, o reconhecimento de uma ação alheia como significativa por parte de um indivíduo se não deriva da presunção de certeza quanto a um 'mundo compartilhado', pode encontrar abrigo na proposição de que a ação é aos nossos olhos significativa porque coincide com nossa própria interpretação dela e parece seguir a regra que julgamos aplicável.38

Mas quão parecidos com os outros temos de ser para poder "compreendê-los"? Hayek nesse ponto avança considerações de natureza antropológica, indicando que a compreensão também pode ser alcançada em intensidades variadas, dependendo do grau de aculturação e proximidade afetiva:

"We need not be wholly alike or even have a similar character with those whose communications or other actions we find intelligible, but we must be made up of the same ingredients, however different the mixture in the particular instances. The requirement of likeness is of the same kind as in the case of understanding language, although in the latter case the specificity of languages to particular cultures adds an extra requirement which is not needed for the interpretation of the meaning of many other actions. … Intelligibility is certainly a matter of degree and it is a commonplace that people who are more alike also understand each other better. … intelligibility of communications and other acts rests on a partial similarity of mental structure."39

Não obstante estas considerações, o aspecto problemático do reconhecimento emerge quando se observa a múltipla determinação a que está sujeito o comportamento dos atores sociais. Hayek chama a atenção para a complexidade que envolve o arranjo de regras superpostas e inter-relacionadas:

"The complexity of the arrangement in which these rules may be superimposed and interrelated is difficult briefly to indicate. We must assume that there exists not only on the perceptual side a hierarchy of superimposed classes of classes, etc., but that similarly also on the motor side not merely dispositions to act according to a rule but dispositions to change dispositions and so on will operate chains which may be of considerable length."40

Adicionalmente, esta complexidade é posta em movimento em cada ação particular quando tanto uma combinação habitual de regras pode estar na ordem do dia quanto uma mudança no modo habitual de lidar com as coisas:

"It is this determination of particular actions by various combinations of abstract propensities which makes it possible for a causally determined structure of actions to produce ever new actions it has never produced before, and therefore to produce altogether new behavior such as we do not expect from what we usually describe as a mechanism."41

Em The Fatal Conceit,42 Hayek sugere o seguinte esquema como uma aproximação ao conceito de ordem no mundo exterior:

em que a ordem externa seria afetada por sentidos e instintos, e estes previamente por princípios superpostos, os quais teriam sido transmitidos via vários tipos de aprendizado.

Evidentemente, o próprio processo de aprendizado poderia introduzir grande variabilidade ao esquema, de modo a afetar a cadeia em toda sua extensão. De modo geral, contudo, é a variabilidade das próprias combinações de princípios o aspecto mais importante a levar em conta, na medida em que se teria que incluir as regras-em-vários-níveis que vimos considerando no processo de seleção de regras posto em movimento por uma ação pretendida. Considere, a propósito, os seguintes diagramas:

em que: S são as normas de linguagem (Sprachgefühl), R, as normas de justiça (Rechtsgefühl), O, as normas governando as percepções quanto às ações dos outros; PS, as normas regulando as percepções sensoriais.

Como a mente e a sociedade não são ordens monocêntricas mas sim policêntricas, problemas de hierarquia e concatenação entre os vários níveis de regras devem surgir e nem sempre encontrar soluções convergentes.43 Podemos, por exemplo, concordar que a evolução cultural tenha estabelecido a hierarquia A — B, como em (I), em que regras aprendidas vão se sobrepondo a regras inatas, mas certamente nenhuma hierarquia específica ou combinação 4 - 3 - 2 - 1 pode ser demonstrada em (II) – de juízos sensoriais, de linguagem, justiça e significado se sobrepondo a instintos e determinando a ação –, pois isso, entre outros aspectos, equivaleria a anular as forças dinâmicas liberadas pela própria evolução.

Abordar o problema do conhecimento comum das regras pela via do reconhecimento das ações sociais como significativas traz consigo, então, a dificuldade de que nunca podemos estar certos quanto à nossa interpretação dos atos alheios, da mesma forma que nunca teremos certeza se algum fato particular realmente corresponde ao lugar que lhe atribuímos dentro de um determinado padrão. Os indivíduos em seus juízos comunicativos seriam estruturas tão complexas quanto a interação social, sua ações estando "determinadas pela relação e ajustamento mútuo dos elementos dos quais consistem."44 Este é o tipo de incerteza peculiar ao "conhecimento por familiaridade" ou reconhecimento.45 Ou seja, apesar da ação social ser esclarecida por meio da postulação de um sistema de regras mediando as experiências individuais e as interações, a abordagem é claramente não-determinista, ou apenas "subdeterminista".

4.3 Reconhecimento como 'Projeção'

Vimos considerando o aspecto de consumo ou aquisição do conhecimento normativo como absorção pelos atores sociais de regras em vários níveis que confeririam significado às ações sociais – em 4.1, sua habilidade de gerar ordem; em 4.2, suas debilidades. Esse aspecto representa uma limitação ao livre exercício da subjetividade. Vamos agora considerar a outra dimensão deste conhecimento, a produção, e verificar em que medida a objetividade do conhecimento normativo seria, por sua vez, limitada pela subjetividade.

Segundo Hayek, o processo de apreensão do mundo é tipicamente um processo de produção de material cognitivo. Ao compreender, as pessoas de fato adicionam material cognitivo às coisas, pessoas e relações. Nessa imagem, o próprio ator social é figurado como o resultado da superposição de um suplemento quase-material, acrescentado a ele pelos outros e, reciprocamente, aos outros por ele. Este material cognitivo são as opiniões.

O reconhecimento da ação social dos outros como significativa é, na verdade, uma leitura ("reading into"), uma projeção. Essa proposição é elaborada por Hayek na análise da natureza dos "fatos sociais", em contraste com os "fatos naturais" das ciências naturais.

Os objetos da atividade humana (instrumentos, alimentos, remédios, armas, palavras, sentenças, comunicações e atos de produção), diz ele, "são definidos não em termos de suas propriedades 'reais' mas das opiniões que as pessoas têm a respeito deles."46 Em outra passagem, essa percepção é reiterada:

"People do behave in the same manner towards things, not because these things are identical in a physical sense, but because they have learnt to classify them as belonging to the same group, because they can put them to the same use or expect from them what to the people concerned is an equivalent effect. In fact, most of the objects of social and human action are not 'objective facts' in the special narrow sense in which this term is used by the Sciences and contrasted to 'opinions', and they cannot at all be defined in physical terms. So far as human actions are concerned, the things are what the acting people think they are."47

Analogamente aos objetos da atividade humana, se quisermos compreender os atos de um determinado indivíduo, nossa atenção naturalmente se volta para o que a pessoa observada pensa estar fazendo, qual a sua intenção. Contudo, também nesse caso não temos outro recurso senão imputar determinada intenção ou propósito àquela pessoa com base em analogia com a nossa própria mente:

"On watching a few movements or hearing a few words of a man, we decide that he is sane and not a lunatic and thereby exclude the possibility of his behaving in an infinite number of 'odd' ways which none of us could ever enumerate and which just do not fit into what we know to be reasonable behavior - which means nothing else than that those actions cannot be interpreted by analogy of our mind."48

Reconhecer implica não só conter ou limitar o espectro de alternativas possíveis no interior do qual podemos fazer sentido daquilo que os outros estão fazendo, mas também implica construir ou adicionar. Ao 'consumir' conhecimento normativo, estaríamos também 'produzindo' mais dele e aumentando o seu estoque, como ilustram as interpretações, opiniões e expectativas que passamos a manter. Isto é feito, segundo Hayek, dedutivamente e não indutivamente:

"in discussing what we regard as other people's conscious actions, we invariably interpret their action on the analogy of our own mind (...) We thus always supplement what we actually see of another person's action by projecting into that person a system of classification of objects which we know, not from observing other people, but because it is in terms of these classes that we think ourselves."49

Com a observação de que o consumo de conhecimento normativo envolve também produção desse mesmo material ganhamos mais uma ilustração da elaboração da objetividade deste conhecimento por Hayek como uma espécie de ponto fixo "móvel" ou ponto fixo interno-externo. A sugestão aqui é que o conhecimento normativo não é um estoque dado de informações, e sim um fluxo variável, e que o seu uso, uma vez que é mediado por interpretações, aumenta sua disponibilidade – não fazendo sentido pensar em "informação ótima".

Muito embora não se possa estar plenamente seguro quanto à intenção ou conhecimento atribuídos aos outros, este fato não deve ser lamentado, por pelo menos dois motivos: o primeiro, porque as imputações podem ser suficientes para propósitos práticos; o segundo, porque esta prática putativa generalizada parece ser uma das fontes inerradicáveis das realidades (e conflitos) no mundo social.

A similaridade entre ação e teoria é notável. Teóricos e atores estão ambos produzindo seus mundos baseados em suposições. De fato, Hayek observa que as ciências sociais:

"are not about the social wholes as wholes; they do not pretend to discover by empirical observation laws of behavior or change of these wholes. Their task is rather… to constitute these wholes, to provide schemes of structural relationships which the historian can use when he has to attempt to fit together into a meaningful whole the elements which he actually finds."50

Estendendo, analogamente, a observação ao ator social, que também 'constitui' o mundo dentro do qual ele age:

"The question is here not how far man's picture of the external world fits the facts, but how by his actions, determined by the views and concepts he possesses, man builds up another world of which the individual becomes a part. And by 'the views and concepts people hold' we do not mean merely their knowledge of external nature. We mean all they know and believe about themselves, about other people, and about the external world, in short everything which determines their actions, including science itself."51

Contudo, um certo tipo de 'constituição' é vetado no mundo hayekiano. Ao discutir a natureza dos fatos em ciências sociais, Hayek nota que nossos fatos seriam na verdade 'idéias ou opiniões' mantidas pelas pessoas que nós, teóricos, observamos. Neste ponto, ele distingue dois níveis de idéias que levamos em conta quando analisamos a vida social, um sendo formado pelas opiniões e crenças ordinárias dos atores sociais acerca de objetos de seu interesse, que seriam constitutivas do todo que chamamos 'sociedade', e o outro, por conceitos 'especulativos' que equivaleriam às teorias populares ou generalizações de conhecimentos concretos possuídos pelos indivíduos (ou seja, o conhecimento normativo que teria uma origem indutiva no conhecimento explanatório ou local).52 Estes conceitos podem estar errados, e um dos maiores objetivos da teoria social é precisamente melhorá-los com a assistência do que Hayek chama de 'método compositivo'. Na verdade, Hayek adverte para o perigo de tomarmos enganosamente estas teorias pelos 'fatos' de nossas ciências sociais.

Pode-se inferir dessa advertência que o raciocínio teórico especulativo impropriamente compete com normas e regras estabelecidas no nível da vida prática. Dada a ilusão sinóptica implícita nas generalizações feitas pelos indivíduos (sempre a partir do ponto de vista de suas posições particulares), Hayek crê encontrar-se em posição de rejeitar sumariamente qualquer função positiva (constitutiva) destes conceitos. Aparentemente, estes teriam a capacidade de liberar forças entrópicas no seio da ordem espontânea. Esta conclusão de Hayek, contudo, não está amparada em sua epistemologia social e o envolve em grandes dificuldades para justificar em "bases positivas" suas conclusões político-normativas, mas este problema não pode ser tratado aqui.53

 

CONCLUSÃO

Esta conclusão não pretende resumir os argumentos desenvolvidos, mas chamar a atenção para o propósito deste artigo, para os principais resultados e para a estrutura da argumentação

O objetivo deste ensaio foi examinar as idéias fundacionais do individualismo metodológico hayekiano, aqui proposto como uma vertente não-convencional do mesmo, denominada de individualismo interativo. Hayek rejeita tanto o individualismo atomista quanto o holismo metodológico, o qual suporia a precedência lógica da sociedade/instituições sociais em relação aos indivíduos. O individualismo hayekiano é interativo na medida em que busca dar conta das ações dos indivíduos como ações sociais significativas, densas em conhecimento não-articulado e rarefeitas em informação detalhada sobre o mundo social abrangente. O espaço intersubjetivo – de intenso consumo e produção de regras, de geração de coordenação, ao mesmo tempo que de oportunidade para mudança social – é trazido ao centro da análise.

Estes resultados emergem de uma leitura da obra de Hayek que privilegiou os seguintes aspectos, encadeados em uma seqüência de argumentação lógica: 1) a concepção de ordem social, centrada nas condições de racionalidade e conhecimento limitados, bem como em uma reformulação da racionalidade como "capacidade de seguir regras"; 2) a unidade de análise proposta, isto é, os "indivíduos interagentes", no lugar de "decisores racionais"; 3) a possibilidade de coordenação de indivíduos interagentes centrada no mecanismo de "compreensão", que admite a subjetividade do conhecimento dos agentes e substitui a noção de equilíbrio pela idéia de "graus de ordem"; 4) o reconhecimento da autonomia relativa das esferas da subjetividade e da objetividade por intermédio da proposição de que atos de "aquisição" de conhecimento são também atos de "produção" de conhecimento.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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(Recebido em abril de 2005. Aceito para publicação em abril de 2006).

 

 

* Versões preliminares deste trabalho foram apresentadas na Seconda Giornata di Economia come Scienza Cognitiva, Università di Trento, 1999, no XXXII Encontro Nacional da ANPEC, João Pessoa, dezembro de 2004, e no I Workshop UFF-Università di Siena "Research Perspectives in Theoretical and Applied Economics". Agradeço, especialmente, os comentários de Leda Paulani e Carlo Zappia.
1 Ver, por exemplo, o paradigma walrasiano e pós-walrasiano do equilíbrio geral em Walras (1954) e Arrow e Hahn (1971).
2 Ver, por exemplo, Taylor (1987).
3 Ver, por exemplo, Rawls (1971).
4 Ver, por exemplo, Ferguson (1767).
5 "What we recognize as purposive conduct is conduct following a rule with which we are acquainted but which we need not explicitly know. Similarly, that an approach of another person is friendly or hostile, that he is playing a game or willing to sell us some commodity or intends to make love, we recognize without knowing what we recognize it from. " (Hayek, 1967, p. 55).
6 Idem , p. 61.
7 Idem.
8 Hayek se refere à distinção proposta por Gilbert Ryle entre 'knowing that' e 'knowing how', como expressiva do contraste acima. Ele também faz referência à contribuição de Michael Polanyi sobre o tema, em seu Personal Knowledge, particularmente nos capítulos sobre 'Skills' e 'Articulation'. (Cf. Hayek, 1967, p. 44).
9 "If everything we can express (state, communicate) is intelligible to others only because their mental structure is governed by the same rules as ours, it would seem that these rules themselves can never be communicated. This seems to imply that in one sense we always know not only more than we can deliberately state but also more than we can be aware of or deliberately test; and that much that we successfully do depends on presuppositions which are outside the range of what we can either state or reflect up on. This application to all conscious thought of what seems obviously true of verbal statements seems to follow from the fact that such thought must, if we are not to be led into an infinite regress, be assumed to be directed by rules which in turn cannot be conscious – by a supra-conscious mechanism which operates upon the contents of consciousness but which cannot itself be conscious." (Idem, p. 60/1)
10 "(…) the rules of which we are speaking generally control or circumscribe only certain aspects of concrete actions by providing a general schema which is then adapted to the particular circumstances. They will often merely determine or limit the range of possibilities within which the choice is made consciously. By eliminating certain kinds of action altogether and providing certain routine ways of achieving the object, they merely restrict the alternatives on which a conscious choice is required." (Idem, p. 56/7)
11 "The conception that we often perceive patterns without being aware of (or even without perceiving at all) the elements of which they are made up conflicts with the deeply ingrained belief that all recognition of 'abstract' forms is derived' from our prior perception of the 'concrete':.. It is at least highly probable that we often perceive only highly abstract features, that is, an order of stimuli which individually are not perceived at all or at least are not identifiable."(p. 52)
12 No original: “pattern detector”.
13 "The first peculiarity of a spontaneous order is that by using its ordering forces (the regularity of the conduct of its members) we can achieve an order of a much more complex set of facts than we could ever achieve by deliberate arrangement, but that, while availing ourselves of this possibility of inducing an order of much greater extent than we otherwise could, we at the same time limit our power over the details of that order. "(Idem, p. 163) Este argumento é usualmente seguido da maldição de que qualquer pretensão de articulação plena do conhecimento social, daquela forma acumulado, minaria as bases de seu próprio crescimento. Isto, no entanto, é um non-sequitur, pois a partir das próprias premissas epistemológicas de Hayek qualquer predição do tipo é impossível, da mesma forma que é impossível a completa previsão da cadeia de conseqüências liberada pela ação de qualquer um na ordem espontânea.
14 No original: "the understanding of individual actions directed toward other people and guided by their expected behavior." (Hayek, 1949, p. 51).
15 No original: "men whose whole character is determined by their existence in society." (Hayek, 1949, p. 51).
16 "While he [Mandeville] still seems most concerned to show that it is merely pride (or 'self-liking') which determines men's actions, he becomes in fact much more interested in the origin of the rules of conduct which pride makes men obey but whose origin and rationale they do not understand. After he has convinced himself that the reasons for which men observe rules are very different from the reasons which made these rules prevail, he gets increasingly intrigued about the origin of these rules whose significance for the orderly process of society is quite unconnected with the motives which make individual men obey them." (Hayek, 1978, p. 257).
17 Na medida em que não 'gostamos' dessas restrições, Hayek conjectura por que elas acabaram por surgir. Sua resposta é que em vez de serem escolhidas e selecionadas por nossa vontade, foram as próprias regras que nos selecionaram, em sua função de ferramentas capacitadoras da sobrevivência dos indivíduos na sociedade. Este tipo de afirmação tem sido identificado como o 'evolucionismo dogmático' de Hayek, por Espada (1996), o qual rejeita o que aqui se denomina de aspectos de 'perfectibilidade' da abordagem de Hayek à evolução. É necessário distinguir aqui a inspiradora abordagem evolucionária de Hayek de sua visão 'evolucionista' mais discutível. (Cf. Kerstenetzky, 2000 e Espada, 1996).
18 No original: "always fully and equally available to all humans and that everything which man achieves is the direct result of, and therefore subject to, the control of individual reason." (Hayek, 1978, p. 8).
19 No original: "competition is valuable only because, and so far as, its results are unpredictable and on the whole different from those which anyone has, or could have, deliberately aimed at." (Idem,p. 180).
20 No original: "disappointing or defeat some particular expectations or intentions."(p. 180).
21 Ver, por exemplo, Vernon (1976).
22 A esse respeito, Caldwell (1994), interpretando Hayek, observa que"(...) Hayek's larger project was to determine how the actions of agents whose subjective beliefs differ could ever become coordinated. Because of its focus on equilibrium end-states, equilibrium theory was rejected as a tool for furthering our understanding of the coordination problem.(...) Equilibrium theory assumes that the coordination problem has already been solved." (p. 311). Mas, ele conclui que: "If one focusses instead on how our interpretations create and change the world, then the whole question of interpersonal coordination may become problematical."(p.311). Não concordaria com esta segunda afirmação se por 'problemático' Caldwell estiver afirmando que Hayek não deu conta do problema da interpretação, como deverá ficar claro nas partes seguintes deste ensaio. O modo como Hayek enfrenta o problema da interpretação também sugere uma visão de 'coordenação' diferente da implícita na análise padrão do equilíbrio geral. (Ver Caldwell, B. Hayek's scientific subjectivism. Economics and Philosophy, v. x, p.305-313, 1994).
23 “the number of separate variables which in any particular phenomena will determine the result of a given change will as a rule be far too large for any human mind to master and manipulate them effectively.” (Hayek, 1964, p. 42).
24 Em sua discussão sobre ignorância, Hayek adverte para que não se faça nenhuma tentativa do gênero, isto é, para a arrogância de se produzir uma engenharia social em cima de uma base cognitiva tão frágil. Contudo, por que acrescentar à 'impossibilidade' de conhecimento sinóptico uma recomendação de ignorância ativa? Esta não parece seguir-se logicamente do argumento da 'impossibilidade', e na realidade torna-o um tanto estranho. A única justificativa para a recomendação parece ser um suposto normativo implícito que não se segue de modo algum da proposição epistemológica. De fato, desta última podemos deduzir uma relação intrincada entre subjetividade e objetividade em vez de uma convergência inequívoca para o equilíbrio objetivo, e nesse caso desastroso, que se seguiria da intervenção propositada no mundo social.
25 Idem, p. 42.
26 O problema específico ao qual Hayek se refere é o do papel da percepção do significado da ação dos outros, na explicação científica da interação. (Ver Studies…, p. 59).
27 No original: “the world is a typified world.” (apud Walsh e Lehnert, 1967, p. xxviii).
28 Idem, p. xxviii.
29 No original: "We shall indicate this limitation by speaking of intelligibility and of comprehending the meaning of human action rather than of understanding." (Studies..., p. 59).
30 "[T] he knowledge and beliefs of different people, while possessing that common structure which makes communication possible, will yet be different and often conflicting in many respects ... the concrete knowledge which guides the action of any group of people never exists as a consistent and coherent body. It only exists in the dispersed, incomplete, and inconsistent form in which it appears in many individual minds… ." (The Counter-revolution..., p. 30).
31 studies..., p. 57.
32 As letras abreviando os títulos serão usadas mais adiante em um diagrama, na subseção 4.2.
33 No original: "what we are to regard as objects or events of the same kind or different kinds."
34 Esta passagem encontra paralelo em algumas idéias do primo famoso de Hayek, Ludwig Wittgenstein, em sua obra dos últimos tempos. Wittgenstein é citado por Hayek apenas uma vez em seu Studies..., mas significativamente, no contexto da Sprachgefühl e da Rechtsgefühl, quando estas são definidas como capacidades 'to follow rules which we do not know in the sense that we can state them.' (Hayek, 1967, p. 45). A referência à Wittgenstein está em uma nota de rodapé na qual Hayek cita o seguinte extrato das Philosophical Investigations: '"knowing" it only means: being able to describe it.'
35 Hayek (1967, p. 87).
36 The Counter-revolution..., p. 26.
37 As pessoas envolvidas não precisam ser capazes de articular cada particularidade que torna a situação uma instância de uma classe mais geral. Segundo Hayek, freqüentemente esta última espécie de conhecimento não é possível, como já se mencionou anteriormente. Esta dificuldade encontra ilustração no problema da percepção fisiognômica, pela qual entendemos por meio de um gesto ou de uma expressão facial algo que extravasa os domínios estritos do gesto e da expressão físicos, e que não seríamos capazes de especificar. A ilustração pode ser estendida, argumenta Hayek, de modo a compreender regiões mais amplas de comunicação, pois a capacidade de responder a sinais a respeito dos quais não somos plenamente conscientes parece guiar nossa 'recognition of an action as directed or purposive'. Ela constitui uma instância da proposição muito importante de que em muitas situações no mundo social nós compreendemos sem saber como nós compreendemos: "Whenever we conclude that an individual is in a certain mood, or acts deliberately or purposively or effortlessly, seems to expect something or threaten or comfort another, etc., we generally do not know, and would not be able to explain, how we know this. Yet we generally act successfully on the basis of such 'understanding' of the conduct of theirs." (Hayek, 1967, p. 48).
38 Idem, p. 59.
39 Idem, p. 60.
40 Studies…, p. 57.
41 New Studies…, p. 49.
42 Hayek (1991).
43 Isto é, "[orders] determined by the regularity of the actions towards each other of the elements of a structure." (Studies ..., p. 73).
44 No original: "determined by the relation and mutual adjustment to each other of the elements of which [the actions] consist." (Studies..., p. 73).
45 No original: "knowledge by acquaintance". Nas palavras de Hayek: "It is true that there is no systematic procedure by which we are able to decide in a particular instance whether our comprehension of the meaning of the action of others is correct, and also that for this reason we can never be certain of this sort of fact." (Idem, p. 60).
46 No original: "are defined not in terms of their 'real' properties but in terms of opinions people hold about them." (Hayek, 1949, p. 69).
47 Hayek (1964, p. 27).
48 Hayek (1949,p. 64).
49 Idem, p. 63.
50 Idem, p. 72.
51 Hayek (1964, p. 24).
52 "The beliefs and opinions which lead a number of people regularly to repeat certain acts, e.g. to produce, sell, or buy certain quantities of commodities, are entirely different from the ideas they may have formed about the whole of the 'society', or the economic system, to which they belong and which the aggregate of all their actions constitutes." (Idem, p. 37).
53 Para um tratamento detalhado desse problema, ver Kerstenetzky (2000).

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