História econômica e regionalização: contribuição a um desafio teórico-metodológico

História econômica e regionalização: contribuição a um desafio teórico-metodológico

Alexandre Mendes Cunha^I;*; Rodrigo Ferreira Simões^II; João Antônio de Paula^III

^IProfessor do CEDEPLAR/FACE/UFMG

^IIProfessor do CEDEPLAR/FACE/UFMG. E-mail: [e-mail]

^IIIProfessor do CEDEPLAR/FACE/UFMG. E-mail: [e-mail]

RESUMO

O objetivo do trabalho é avançar na reflexão do próprio conceito de região, e mais especificamente de regionalização, pensando sua aplicabilidade e capacidade explicativa segundo uma perspectiva eminentemente histórica. Para tanto, são mobilizados estudos de campos diversos do conhecimento, em particular da economia e da geografia em geral, postos a dialogar com a questão histórica e a historiografia pertinente. De um ponto de vista metodológico, apresentam-se bases para a produção de segmentações do espaço tendo por norte seu aspecto estrutural e funcional; não obstante, pensando em detalhe a questão histórica, busca-se articular essa funcionalidade analítica à necessidade de se tratar o espaço de forma não anacrônica, buscando compreender tanto sua dinâmica própria a partir de fontes coevas, quanto o específico da transformação nas concepções do espaço no período analisado. Por fim, é realizado um pequeno exercício aplicativo para Minas Gerais nos séculos 18 e 19.

Palavras-chave: região, história, espaços econômicos; regionalização

ABSTRACT

This paper intends to contribute to the theoretical and methodological debate on regionalization and history. Firstly, it starts discussing the very concept of region on its several related approaches: geography, political economy, history and historiography. Then, a methodological issue is analyzed, that is to say: the paper tries to articulate the most important criteria of spatial segmentation embedded on regionalization (analytical functionalism, heterogeneity and homogeneity) with: a) the necessity of non-anachronism; and b) the necessity of a historical dynamic approach on definition of regional boundaries.

Keywords: region, economic spaces, history, regionalization

JEL Classification: N-01, N-96

INTRODUÇÃO

É difícil encontrar algum historiador econômico que não reconheça a importância do estudo da dimensão espacial para sua disciplina. Não obstante, é limitado o número de trabalhos que se debruçam efetivamente sobre essas questões, em especial no que diz respeito à discussão dos reais desafios metodológicos e conceituais que aí se apresentam. A questão regional, bem como os exercícios de regionalização, são sem dúvida uma das frentes mais destacadas em que essa interação da história econômica com a dimensão espacial se materializa e cobra reflexões metodológicas. O que se apresenta aqui parte de uma reflexão mais ampla sobre os termos desse debate, ponderando sobre as contribuições específicas que chegam à história de campos diversos como a geografia ou a economia regional e perseguindo definições teóricas e metodológicas mais precisas para a operacionalização de regionalizações nas pesquisas de história econômica.

Uma primeira questão que merece ser colocada é a necessidade de se ultrapassar a idéia de "regiões" como puras "paisagens naturais" dado que são, a um só tempo, espaços sociais, econômicos, políticos, naturais e culturais. A noção de região tem da mesma forma dimensão técnico-econômica e cultural, e se as tecnologias permitem superar contingências naturais, bem como oferecer crescentes níveis de padronização e homogeneização dos processos econômicos e urbanísticos, é cada vez mais evidente a necessidade de se considerar as especificidades regionais, a paisagem natural e seu estoque de recursos, a partir das idéias da cautela, da sustentabilidade e da biodiversidade.

A diversa distribuição no planeta dos recursos naturais e a necessária complementaridade no caso de certos recursos, tanto estão na base da divisão do trabalho quanto são o fundamento das trocas. Assim, numa primeira aproximação as regiões seriam os recortes espaciais formados por um conjunto de identidades geoistóricas. Deste modo, é o caso de considerar as regiões como validades marcadas tanto pelas continuidades quanto pelas mudanças, pois a paisagem natural também se transforma pela ação antrópica, seja pela corrupção e finitude dos elementos naturais, mas, sobretudo, decisivamente pela dinâmica histórica como transformação de relações políticas, econômicas, sociais, culturais e tecnológicas. Assim, veja-se a região como realidade histórica e geográfica em que movimento e transformação estão presentes nos dois termos da sentença.

Há um sentido forte na idéia de região que é preciso sublinhar. Região é uma produção cultural, uma criação histórica, e neste sentido é o espaço do irredutível da liberdade e da criatividade. Com base num estoque de recursos dado, as sociedades humanas inventaram-se diversas: aqui a pedra e a montanha, lá o mar e a floresta, mais além os desertos, as imensidões. E em todos esses lugares a civilização se fez, na caminhada do homem rumo à sua auto-emancipação. Reconhecer e valorizar estas diferenças regionais é reconhecer e valorizar a liberdade como fundamento da possibilidade emancipatória.

Essa perspectiva de interpretação que permite pensar região como uma produção cultural introduz a um só tempo a questão da diversidade, da dinâmica histórica e mutabilidade das experiências concretas, e da necessidade de se ultrapassar o puro dado material, a paisagem natural, na direção do espaço vivido. Tudo isto responde a questões iniciais da ligação profunda entre história e região, entre história e espaço, entre tempo e espaço. O fazer historiográfico, não obstante, demonstra muitas vezes sua dificuldade com a implementação de uma análise sólida e conseqüente dessa dimensão espacial. A noção de região abre-se à idéia de regionalização como uma ação analítica específica, base para a compreensão sistematizada do espaço de uma perspectiva histórica, algo com implicações diretas e fundamental importância para a história econômica.

Há que se destacar ainda nesta introdução que o objetivo do presente texto é essencialmente qualificar tramas metodológicas que permitam orientar o trabalho de regionalização histórica nos mais variados contextos, e não a discussão de um caso em específico. O ponto de partida desse tipo de exercício, como se considerará adiante, deve ser sempre o estudo em profundidade dos processos de formação e produção do espaço em cada contexto específico, sendo isto que permite a passagem do dado da paisagem natural para a socialmente construída, e do espaço indiferenciado para a progressiva fragmentação de subespaços específicos, de acordo com o critério de partição adotado.

Ressaltada essa preocupação de se refletir em última instância sobre o próprio conceito de região (e regionalização mais especificamente) a partir de uma perspectiva histórica, e considerando que tal esforço implica sempre riscar no espaço e no tempo algumas questões, nenhuma delas simples, faz-se necessário enumerar orientações precisas para organizar a empreitada. Como um caminho para não se abandonar essa dualidade tempo/espaço e apontar o sentido geral do presente texto, são duas as orientações elementares propostas como fundamentais:

Há que se fugir do anacronismo. Pensar o espaço passado, ainda que animado por problemas presentes, não pode se dar de forma desvinculada das evidências coevas. A historicidade das formações espaciais, da mesma forma que não comporta uma única percepção do espaço vivido, não aceita, também, toda espécie de recortes em função de interesses metodológicos completamente exógenos às realidades em es-tudo. O risco é evidente, ainda que nem sempre óbvio: a possibilidade de "provar" realidades históricas ilusórias;

Qualquer recorte, riscado ou sugerido, não pode ser um dado estático. Não se percebe o espaço passado a partir de um instantâneo; só a imagem-movimento das dinâmicas espaciais, nos processos de diferenciação e em seus reveses, é capaz de conferir historicidade ao conceito de região. Há que se ultrapassar, portanto, o espaço como o dado de localização, o palco imóvel por sobre o qual se desenrola a ação histórica, na direção de quadros em movimento, onde essas dimensões estejam efetivamente imiscuídas.

Atento às exigências dessas duas regras, a bem da verdade desafios, interessa ao presente trabalho desenvolver dois conjuntos de reflexões: 1) explorar o conceito de região a partir de sua formalização na geografia, particularmente no que diz respeito à contribuição da geografia crítica, e em alguns autores importantes para a economia regional, para com isto buscar os encontros com a história; e 2) explorar mais detidamente o significado e as possibilidades de trabalho com regionalizações específicas ao campo econômico e, por conseguinte, pensar as especificidades de uma regionalização histórica/econômica. Adicionalmente, no intuito de melhor esclarecer e a um só tempo dar forma mais concreta à discussão, nas páginas finais são apresentadas algumas considerações sobre as possibilidades de se pensar em uma perspectiva regional, e com preocupações atinentes ao campo econômico, o espaço mineiro nos séculos 18 e 19.

2 REGIÃO: ELEMENTOS CONCEITUAIS BÁSICOS

Sem dúvida, o termo região comporta acepções variadas, algumas superpostas, outras mesmo contraditórias. Em boa medida, pode-se dizer que a generalidade do termo cavou seu lugar no senso comum e no discurso corriqueiro. Mesmo entre os cientistas sociais preocupados com a análise espacial, dificilmente se divisa um uso conceitual preciso e muito menos o consenso nas perspectivas de trabalho. Ante este quadro, o importante aqui não é, nem poderia ser, destilar um conceito preciso de região. Importa, isto sim, discutir a natureza do recorte regional, em termos amplos, e sua conversação com a questão histórica, em termos mais específicos. Em outros termos, isto equivale a ultrapassar o questionamento "o que é uma região?" e caminhar na direção de outra pergunta: "qual o intuito em segmentar um espaço para análise?". A inversão do problema é análoga a uma inquietação mais ampla manifesta no fazer historiográfico, qual seja: não existe "a" história, e sim história(s) "de". A história total é impossível, por definição, mas não se despreze o risco na outra margem, qual seja: perder a ambição do conjunto e assumir o específico como única possibilidade viável, o que qualifica reducionismo claramente danoso à compreensão de um tempo e de um lugar. Há que se achar, portanto, a linha tênue que harmoniza essa problemática.

Uma vez apresentada esta ponderação, pode-se argumentar que não há mesmo como existir uma conceituação unívoca de região. O que há é a necessidade fundamental de se questionar acerca dos princípios ou motivações que promovem a segmentação analítica do espaço; é essa pergunta basilar que define epistemologicamente o termo região e que aproxima o problema mais do território metodológico do que do conceitual. Dito em outras palavras, o que se coloca em jogo ao tomar região como algo importante é qual processo natural/político/econômico/social se pretende analisar/avaliar/estudar/entender ao segmentar um espaço qualquer em subespaços (regiões) específicos? Se a certos casos e a certos problemas específicos é possível e adequado perceber um determinado grupo social, circunscrito e integrado (por vezes isolado) em determinado espaço, talvez muito bem demarcado por especificidades naturais, e tratar isto como uma região, a outros enfoques o mesmo grupo social (e espaço) pode receber uma outra segmentação, interna a ele, ou que o enrede em dimensão mais ampla. Região é, portanto, tudo aquilo que delimitamos como tal, isto é, tudo dependerá do fim, do objetivo que norteia a segmentação do território. Tal afirmação só pode ser percebida como a-histórica se tomada do ponto de vista eminentemente conceitual, desconsiderando a centralidade da questão metodológica aqui defendida. Sendo assim, o uso e a forma que se dê a uma regionalização é que pode resultar em uma análise a-histórica, ou em interpretações anacrônicas. Trata-se mesmo de uma declaração de princípios, posta a pensar "região" e "regionalização" articuladas à história, e em particular, às possibilidades concretas e necessidades prementes da história econômica. São essas balizas que permitem a compreensão do conceito de região em uma perspectiva histórica, ou seja, segundo os critérios anteriormente definidos: necessariamente coeva e necessariamente dinâmica.

3 GEOGRAFIA E HISTÓRIA: UMA APROXIMAÇÃO

Região é um tema originalmente complexo e controverso para a geografia; não haveria como não o ser também para a história, como de resto para as ciências sociais de forma ampla. Uma primeira consideração necessária, não obstante, é a de que não se pode partir para uma apreensão histórica do conceito de região sem se ter por base, essencialmente, o dado humano na produção/percepção do espaço. Ou seja, mesmo que respondendo dialeticamente ao que o ambiente apresenta, é a ação transformadora nesse espaço, ou minimamente a forma segundo a qual ele é percebido e apreendido que confere, em um jogo dialético, a historicidade do espaço. A discussão acerca da região natural, essencialmente formalista, que por muito tempo marcou os estudos geográficos, não faz sentido (uma vez destacada essa importância do dado humano) senão muito marginal à reflexão histórica. Uma ponderação em paralelo é, todavia, fundamental. Uma vez que a região deve ser fruto não de atribuições "naturais" em exclusivo, mas da interação desta dimensão com a produção/percepção do espaço, é razoável pensar que isto não se dá de forma unívoca, e que, portanto, não se pode falar de um só recorte regional para um dado espaço. Este tipo de constatação é análogo à ponderação de que não se identifica uma única filiação de idéias ou interesses práticos nas correntes políticas em disputa no interior de um Estado, ou ainda, um só nível de pertencimento social para cada um dos indivíduos de uma coletividade. É sempre mais apropriada a percepção de dimensões superpostas para a análise dessas questões. A insistência aqui é que com o conceito de região é imprescindível preocupação semelhante. Não se pode recortar de qualquer maneira o espaço e pretender, considerando-se as "duas regras" antes expostas, alguma propriedade histórica na análise. Pelo contrário, a construção e percepção coletivas do espaço dão lugar a mais de uma possibilidade de segmentação do território a um mesmo tempo.

Mais do que controverso, o conceito de região é fundamentalmente impreciso, servindo a qualificações muito diversas no conjunto dos trabalhos geográficos, bem como nas ciências sociais como um todo. Um aspecto, entretanto, é compartilhado por várias proposições. Tratando-se de subdivisões ou recortes no espaço, é fundamental a idéia de descrição, como base para a ponderação dos cortes. A distinção clássica entre "geografia", estabelecendo relações gerais entre os fenômenos, e a "corografia", que descreve a partir de itinerários as especificidades dos limites de um território, encaminha a percepção do espaço particularizado em sua relação com um conjunto mais amplo. Isto encerra dois problemas que marcam as elaborações acerca do termo região. Primeiro, a dimensão do recorte, o que comporta a questão dos níveis de agregação; segundo, os próprios critérios que orientam a segmentação.¹ O recorte de uma região precisa dialogar com a totalidade do espaço segmentado, definir o nível em que se fracionará e por quais variáveis vai ser orientado esse fracionamento do espaço.

A região natural é uma das feições mais costumeiramente subjacentes ao conceito de região. A paisagem, ainda que não seja só a natureza em si, mas também o palco e o resultado da ação humana, é entendida, nesta perspectiva, fundamentalmente em termos do mundo físico. O que a leitura de regiões a partir desses atributos naturais fornece é via de regra um desenho apreendido e explicado em função da fisionomia do espaço, o que é sem dúvida assaz limitado. A atenção fundamental à natureza por conta de sua influência por sobre os homens (e nisto a orientação segura à partição do espaço) não nasce na geografia, mas de uma percepção filosófica dessa relação e de uma prática efetiva, eminentemente técnica, em curso nos avanços dos estudos do solo, espécies vegetais etc. O caminho que marca a evolução dessa postura fisionomista é a cientificidade que se pode atribuir às regiões naturais e que se faz muito mais difícil quando se trata da relação desta com os homens.² Não é desnecessário lembrar que a região natural não pode ser obviamente o critério único a sustentar o conceito de região, mas erro tão grave seria apartar essa dimensão ao se recortar o espaço.

O determinismo natural na condução das segmentações territoriais dominou a cena até o final do século 19, quando encontraria uma primeira linha de críticas, fundamentais a uma integração de fatores naturais e humanos em um debate que em níveis diferentes prolonga-se mesmo até hoje. De particular importância é o fato de que a reação da geografia no final do Dezenove a uma postura extremamente formalista em muito influenciaria a crítica que se instalaria anos depois no âmbito da história, renovando as análises presas à dimensão factual. Como expõe Marcel Roncayolo:

Neste sentido, a crítica das divisões geográficas 'tradicionais', consideradas como artificiais ou superficiais, anuncia nos dois últimos decênios do século XIX o mesmo que a história conhecerá na geração seguinte: a crítica da interpretação puramente factual ou puramente institucional. na verdade constitui uma dívida da história em relação à geografia recentemente renovada.

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Um nome fundamental neste processo, particularmente nas frentes de diálogo com a história, é o do geógrafo francês Paul Vidal de la Blache, que em sua reflexão confere à ação humana certa dimensão ativa ante o ambiente natural. O caminho aí aberto seria fundamental às proposições, tempos depois, de um eminente historiador, Lucien Febvre. O meio em que este último daria corpo aos seus trabalhos seria igualmente marcado pelo intenso debate no qual vai se compondo um saber histórico influenciado diretamente pelas ciências sociais. Trata-se da novidade nascida nos debates entre sociólogos, filósofos, geógrafos e historiadores ligados então à Universidade de Estrasburgo. Este debate, que depois se delinearia de forma emblemática na revista Annales d'Histoire Economique et Sociale, fundada em 1929 por Lucien Febvre e Marc Bloch, dá o nome pelo qual a escola renovada do pensamento histórico na França fica conhecida. A Escola dos Annales se mostraria desde sempre atenta à geografia, particularmente anos depois, como o destaque a ela conferido nas obras de Fernand Braudel.⁴ O ambiente intelectual fecundo e dinâmico da Universidade de Estrasburgo de então, na Alsácia-Lorena que volta a pertencer à França em 1918, é fundamental pelo fato de que deveria aí cumprir o papel de vitrine intelectual francesa ante a Alemanha, reunindo um quadro ímpar de professores entre "juristas, como G. Le Bras; filósofos, como M. guerroult; historiadores, como Febvre, Bloch, [Georges] Lefebvre, Perrin; sociólogos como M. Halbwachs".⁵

A atenção de Febvre à geografia conforma-se, não obstante, nas lições do próprio Vidal de la Blache, o fundador em 1891 da revista Annales de Géographie, como seu professor na Escola Normal Superior.⁶ Febvre marcaria com veemência sua posição a favor de Vidal de la Blache no debate com a antropogeografia do geógrafo alemão Friedrich Ratzel. É preciso considerar que o debate entre Vidal de la Blache e Ratzel é não obstante marcado por repetidos momentos em que se destaca antes a complementaridade que a oposição.⁷ Todavia, ali também estava em jogo o processo de definição do campo⁸ e da competência particular das disciplinas, incluindo aí a sociologia e antropologia, o que em outra direção ia agrupado na antropogeografia de Ratzel. Febvre seria o responsável por colocar termo a este debate em um livro fundamental para a geografia e ainda mais para a articulação pouco cuidada entre geografia e história. Sua análise não deixaria, no entanto, de fazer acentuar, e em alguma medida exagerar, as divergências entre Vidal de la Blache e Ratzel, colocando-os em pólos opostos a partir de uma distinção que ficaria clássica entre "determinismo" e "possibilismo".

Não nos perguntamos se, no bloco das idéias geográficas, não existem realmente fissuras, e se podemos seguir ao mesmo tempo, com a mesma tranqüila segurança, os 'deterministas' na linha de Ratzel e os que podemos nomear, possivelmente, de 'possibilistas' na linha de vidal

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Para além desse debate inicial, responsável por conformar a geografia moderna, o desenvolvimento da disciplina no século 20 reservaria, tal qual na história, um encontro com o quantitativismo, particularmente a partir da 2ª Guerra Mundial. O que na história se traduziria em correntes de matrizes diversas como a história serial francesa ou a new economic history americana, na geografia, também colocando em destaque a dimensão econômica, daria lugar por fim à corrente normalmente referida como geografia pragmática e que comporta e aprofunda o conceito próprio de "região funcional" em suas análises.

De forma mais ampla, o que vai se colocando é o desenvolvimento de um campo de "estudos regionais", diretamente informado pela economia.¹⁰ Em caminho muito distinto daquele da segmentação espacial ancorada na postura descritiva das paisa-gens físicas e humanas, a noção que se habilita agora é a de região funcional, articulada a partir da análise da espacialidade das relações econômicas. Trata-se de um modelo caracterizado não a partir da uniformidade/identidade de paisagens ou produções, mas pelas trocas e fluxos organizados pelas relações de mercado. A noção de região seria diretamente associada à idéia de rede urbana. Ultrapassa-se a perspectiva de simples complementaridade entre campo e cidade e busca-se aprofundamento na compreensão dos níveis de hierarquização a partir dos quais a complementaridade se processa, daí a função de localização dos núcleos urbanos.¹¹ Procuraremos discutir este processo na seção seguinte.

4 REGIÃO E ECONOMIA: OUTRA APROXIMAÇÃO

A perspectiva de se perceber os níveis de importância das aglomerações e sua relação com seu entorno aparece já originalmente em textos do século 18, como em Richard Cantillon,¹² sendo não obstante suplantada pela economia clássica, que termina por reduzir ao mínimo os efeitos do espaço na dinâmica econômica. A perspectiva é quase de todo abandonada, tendo um desenvolvimento episódico e quase que sem derivações na obra de Johann Heinrich von Thünen, das primeiras décadas do Dezenove, ou mesmo, em perspectiva menos economicista, nas próprias considerações de Vidal de la Blache acerca do peso da influência urbana nas conformações das regiões no território francês.¹³

Entretanto, é na década de 1930 que, ante a depressão e sob a inquietação de se buscar entender tudo o que cerceia as "condições naturais de equilíbrio" da economia, toma forma uma modelagem sistêmica com fins de explicar essas relações espaciais no processo de organização econômica e na hierarquização dos centros. A teoria dos lugares centrais, conformada independentemente nos trabalhos de Walter Christäller¹⁴, geógrafo, e August Lösch¹⁵, economista, serviria à composição lógica das áreas de mercado e hierarquização dos centros urbanos, podendo ser definida como "qualquer agrupamento de habitações que constitui o centro de um Hinterland rural e serve de intermediário econômico entre a periferia que dele depende e o mundo exterior"¹⁶.

O trabalho dos dois autores não se dá na mesma perspectiva, mas acaba por reforçar idéias coincidentes. Uma diferença fundamental é a orientação da análise da hierarquização dos núcleos urbanos; em Christäller ela se dá a partir dos níveis mais inferiores da rede e em Lösch a partir dos superiores, por fracionamento.¹⁷ Não obstante, é preciso acentuar aqui que a maior limitação dessas perspectivas de análise que tomam o espaço, e as regiões, a partir de um modelo teórico que caracteriza a rede urbana a partir dos fluxos, é exatamente o peso dessa modelagem que necessariamente implica uma abstração do real. Outras críticas poderiam ser apresentadas, como no fato de se tomar o mercado como elemento central de organização do espaço, o que está longe de ter validade irrestrita e unívoca em termos históricos, assim como as limitações, também históricas, que fazem o modelo responder fundamentalmente a um tipo de contexto em particular - sociedades pouco industrializadas, mas amplamente penetradas pelo mercado.¹⁸ Não obstante, é a questão da abstração que deve ser mais bem considerada, uma vez que abstrair significa literalmente separar, isolar certos atributos para se considerá-los separadamente. Esta escolha no real implica uma seleção de certas variáveis em detrimento de outras, o que em termos históricos oferece problemas no que diz respeito à validade dessas escolhas originais a contextos diversos ao longo do tempo. Da mesma forma, o problema persiste no que diz respeito ao fato de que a modelagem oferece bases a uma organização lógica da realidade espacial a partir de certas premissas, mas não é capaz de dar respostas suficientes acerca da gênese dessa organização sem com isto incorrer em indesejáveis tautologias. Mais que isto, tomando-se o modelo como uma lei tendencial capaz de por si explicar a gênese dos núcleos, pode-se incorrer, respirando-se ares de prova, em equívocos históricos ao se orientar processos de produção coletiva de espaço, originalmente múltiplos, em um único sentido.

O caso de Minas é exemplar a este respeito. O processo de conformação dos núcleos urbanos, tomando-se a relação campo-cidade, tem sentidos opostos nos séculos 18 e 19. Na primeira metade do Dezoito é o urbano que, conformado a partir do espaço original da mineração, impõe a "criação" do rural. No começo do Dezenove, por sua vez, verifica-se uma ampliação da rede urbana a partir da multiplicação de nucleações intermediárias respondendo às necessidades das áreas de expansão rural e cumprindo logo a função de entrepostos comerciais e centros de serviços, mas em termos efetivamente urbanos com características já muito diversas dos núcleos do Dezoito.¹⁹

Dada a importância do trabalho de Christäller, e sua Teoria do Lugar Central, à economia regional, e nisto, à perspectiva econômica de tratamento da questão regional, é útil aqui um desdobramento de algumas das idéias centrais do argumento. Pode-se dizer que, a despeito de o modelo original christaleriano assumir uma série de simplificações e hipóteses restritivas (densidade populacional uniforme, iso-tarifas de transporte, iso-preferências dos consumidores, iso-distribuição de renda etc) uma interpretação não-literal de seus resultados, procurando reter os conceitos-chave de "limite crítico" e "alcance", pode auxiliar o entendimento geral de uma questão central às possibilidades de regionalização do espaço a partir desses pressupostos teóricos, vale dizer, as redes urbanas na oferta de serviços.

A Teoria do Lugar Central, desenvolvida por Christäller, e alternativamente no modelo de redes urbanas apresentado por Lösch²⁰, baseia-se no princípio da centralidade, sendo o espaço organizado em torno de um núcleo urbano principal, denominado lugar central. A região complementar, ou entorno, possui uma relação de co-dependência com o núcleo principal por este ser o locus ofertante de bens e serviços por natureza urbanos.

A base da teoria define que o ritmo de crescimento de um núcleo urbano depende do nível de demanda por serviços urbanos especializados sobre a área atendida pelos lugares centrais. A função primordial de um núcleo urbano é atuar como centro de serviços para seu hinterland imediato, fornecendo bens e serviços centrais. Estes, por sua vez, caracterizam-se por serem de ordens diferenciadas, gerando uma hierarquia de centros urbanos análoga aos bens e serviços que ofertam. Dois são os conceitos-chave para o entendimento da TLC: 1) "limite crítico", definido em termos do nível mínimo de demanda necessário para estimular a oferta do bem ou serviço, refletindo as economias de escala na prestação do serviço e as economias urbanas de aglomeração; e 2) "alcance", caracterizado como a distância máxima que se está disposto a percorrer para o usufruto do bem ou serviço, variando de acordo com a complexidade do mesmo. Assim, o limite crítico pode ser representado como o menor círculo concêntrico que justifique a oferta do bem ou serviço e o alcance como o maior círculo concêntrico que forma a região complementar do lugar central e define sua área de influência. Esta encontra seu limite na existência de outra área de influência de um centro de igual ou superior hierarquia. Tal círculo exterior varia de tamanho de acordo com os diferentes bens e serviços ofertados, e a demanda no seu interior varia na razão inversa da distância do núcleo urbano.

O que o modelo procura demonstrar é que um sistema de cidades, uma rede inter e intra-urbana, caracterizada numa hierarquia de lugares centrais não é fortuita, e sim nasce de relações socioespaciais definidas, baseadas no tamanho, nas funções e nas distâncias interurbanas. Vale dizer, o tamanho das áreas de influência de cada lugar central varia na razão direta do tamanho e hierarquia dos centros, sendo a periferia de centros pequenos incluída nas regiões complementares dos centros superiores. Quanto maior a centralidade de um lugar central, maior o seu entorno, ou seja, quanto maior a complexidade do serviço oferecido, maior a área atendida por esse centro. Segundo Regales, "(...) el rango de un bien central [...] diseña el área de mercado, poseyendo cada bien límites diferentes en su rango como consecuencia de la competencia entre los lugares centrales y las peculiaridades de la economía de cada núcleo."²¹ O importante é que as áreas de influência de centros de diferentes tamanhos se sobrepõem, segundo a complexidade (hierarquia) dos serviços que ofertam, construindo redes urbanas de oferta de serviços complementares e interdependentes.

Outro aspecto importante é ressaltado por Ullman ao avaliar que a distribuição dos lugares centrais e de suas áreas de abrangência não é estática, e o investimento e desenvolvimento econômico e social alteram a distribuição na oferta de serviços, com a abrangência da área de influência dos lugares centrais determinando sua hierarquização.²² Richardson destaca, por sua vez, que a TLC possui limites quanto à sua aplicabilidade em face do não atendimento de todas as áreas pela oferta, pois a suposição de distribuição uniforme do poder aquisitivo é extremamente restritiva. Berry et alii classificam as contribuições à TLC em dois tipos, a saber: extensões do modelo original e modelos alternativos de redes urbanas. Os primeiros promovem modificações que flexibilizam as hipóteses preservando as características originais. Os modelos alternativos incorporam mudanças para tornar os modelos mais "realísticos", alterando as hipóteses de densidade populacional uniforme; de uniformidade de preferências; de unicidade das relações interdependências de áreas de influência; de iso-tarifas de transporte; de demanda no centro mais próximo, dentre outros.²³ Apesar do reconhecimento das limitações da TLC, é digna de nota a posição de Richardson quando este afirma que "(...) nenhuma outra teoria acentua tanto a interdependência entre uma cidade e a região em que está situada".²⁴

A todas essas modelagens, apesar da preocupação com uma aproximação maior do real, vale a crítica mais ampla apresentada acima acerca dos inescapáveis limites de uma análise baseada na sua essência em constructos abstratos à interpretação histórica. Não se abrir a estas possibilidades é tão-somente fugir do problema e, no limite, é inviabilizar aspectos centrais de campos como a história econômica. O problema, portanto, é trabalhar em profundidade a dimensão histórica para não se descolar a compreensão histórica da dimensão analítica própria da economia ou, mais gravemente, seguir um caminho construído sobre pressupostos, ou dialogando com certas dimensões, francamente anacrônicos. Este ponto será tratado a seguir.

5 GEOGRAFIA CRÍTICA: UMA ABORDAGEM MARXIANA

Retomando o tema da evolução dos debates em torno da questão regional e de suas possibilidades de diálogo com a história, a segunda metade do século 20 evidenciaria cada vez mais um fenômeno que esvazia o significado da análise regional ao mesmo tempo em que cobra novas abordagens. Trata-se do crescimento em si da urbanização, em realidade que primeiro se evidencia nos EUA em relação às grandes metrópoles, e que ultrapassa a perspectiva de pontos nodais de uma cadeia que articula o hinterland, como em Christäller, para uma realidade em que a região é abarcada pela totalidade do fenômeno urbano. A este "urbano estendido", Henri Lefebvre seria o primeiro a oferecer uma interpretação de conjunto, já de alguma forma anunciada nos seus estudos acerca da vida cotidiana no mundo moderno, mas sistematicamente analisada a partir de seu livro a revolução urbana, de 1970.²⁵ Essa e outras concepções conformariam uma nova trajetória no pensamento geográfico e na compreensão do espaço de uma forma geral entre as várias disciplinas. Em uma única idéia, pode-se anotar no surgimento dessa nova corrente de pensamento a centralidade da idéia de "produção do espaço" e nisto a óbvia dimensão da ação humana, e da história, na conformação dos processos espaciais e do próprio espaço em si. A essa questão seriam dadas respostas diversas, do humanismo ao estruturalismo e outras mais derivações. Não obstante, essa corrente que qualificaria o que depois assume o título de geografia crítica é que considera a idéia de produção e reprodução do espaço como elemento fundamental de análise. Isto em si já demarca um distanciamento vigoroso das premissas da geografia tradicional e dos conceitos de região natural.

As possibilidades de compreensão da dimensão local, nesta linha de pensamento, inserem-se inexoravelmente na interpretação do todo em uma relação continuada e dialética. Não se trata, nesses termos, de ver o urbano apenas como uma evidência material, física, mas de forma mais ampla como um processo econômico-social. A ponderação de Lefebvre em seu o direito à cidade é assim fundamental para se esclarecer os termos: "distinção entre a cidade, realidade presente, imediata, dado prático sensível, e, por outro lado, o urbano, realidade social composta por relações a conceber, a se construir ou reconstruir pelo pensamento."²⁶

A corrente que conforma esses pressupostos em um pensamento múltiplo, mas concatenado, é a conhecida como geografia crítica, e que tem seu surgimento associado a uma crítica dos pressupostos naturalistas da geografia clássica, assim como das pretensões explicativas embasadas no quantitativismo próprio da articulação da geografia pragmática com a economia neoclássica, caminho em forte ascensão nos anos 1960. Da obra de Lefebvre, dos questionamentos sobre o papel da geografia nos trabalhos de Yves Lacoste,²⁷ seguindo às reflexões conformadas já dentro do estruturalismo em autores como Manuel Castels, abre-se o flanco em que vai se desenvolver a geografia crítica, consubstanciada fundamentalmente a partir da tentativa de inserção do espaço na economia política marxista. Nisto os nomes como os de Milton Santos, David Harvey e Edward Soja seriam centrais.²⁸ Milton Santos, em particular, caminharia para desvelar a dimensão espacial pouco explorada no conceito marxiano de formação econômico-social, argumentando acerca da "inseparabilidade das realidades e das noções de sociedade e de espaço inerentes à categoria da formação social", e propondo a partir de então a categoria de formação sócio-espacial para dar conta dessas dimensões.²⁹

A formação econômico-social tal qual enunciada por Marx, assim como o próprio conceito de modo de produção, encontra-se então no centro das reflexões dedicadas a essa "reinserção" do espaço. Este tema já se havia feito presente nos trabalhos de Lefebvre, que avançou na exploração das temporalidades históricas pressupostas no pensamento marxiano, achando o lugar da dimensão espacial como eixo para a análise do desenvolvimento desencontrado das forças produtivas, das relações sociais e das "superestruturas". O próprio conceito de formação econômico-social não deixaria de ser também um tema controverso, e a posição de Maurice Godelier neste particular pode oferecer algumas luzes. Para este autor mais do que sugerir na expressão as etapas sucessivas do desenvolvimento histórico das formas econômicas da sociedade, Marx, em diálogo com a então nascente ciência da geologia, pensou a formação simultaneamente como um processo e o seu resultado, sua forma.³⁰ Essa articulação entre natureza e estrutura, em uma relação dialética na qual a forma assume uma dimensão tanto passiva como ativa no processo, repõe o que em termos mais amplos marca todo o próprio projeto metodológico marxiano - a ambição de apreender o real a partir de uma leitura, a um só tempo, genética e estrutural das sociedades, como bem assinalou Jerzy Topolski.³¹ A perspectiva adotada por Milton Santos ao tratar da referida "inseparabilidade das realidades e das noções de sociedade e de espaço" na formação econômico-social, ou ainda quando insiste que, "assim, o espaço, espaço-tempo, é o testemunho de um modo de produção nestas suas manifestações concretas, o testemunho de um momento do mundo",³² reforça de alguma maneira esta perspectiva "geológica" da categoria de formação econômico-social. A formação econômico-social, na interpretação de Godelier, não é uma representação única à confluência de tempos distintos, mas a um múltiplo de formações e a um quadro que encerra essas temporalidades em termos de permanências. A realidade se faz assim imbricada, incrustada de formações que são ao mesmo tempo a forma de uma determinada relação e o processo que a conformou, permanências em relação dialógica com o presente.

Se considerado mais diretamente o tempo presente, todo este caminho de reflexão traz consigo um problema à manutenção do conceito de região, dissolvendo-o mesmo enquanto categoria de análise na geografia crítica e em particular na obra de Milton Santos. No pensamento desse autor, entendendo a formação econômico-social como totalidade da unidade da vida social, entende-se também a possibilidade de apreensão do significado particular de cada lugar, necessariamente, ao nível apenas dessa totalidade. Milton Santos, segundo argumenta Iná Elias de Castro, entenderá a totalidade espacial como uma estrutura social fundamental, sendo os lugares e subespaços descritos como regiões como estruturas subordinadas, uma vez que "o acontecer social depende da sociedade como um todo, cada acontecer particular representa uma determinação da sociedade como um todo em um lugar próprio que o define". Desta forma, as diversas segmentações possíveis, lugares e áreas, regiões ou subespaços, não são senão áreas funcionais, com escala dependente dos processos.³³ O conceito de região em Milton Santos não só estaria dissolvido pelo foco na inserção do local no total, como cerceado pela leitura da funcionalidade a orientar o recorte, intimamente preso assim à dinâmica dos processos socioeconômicos. Novamente nas palavras de Castro:

Após este percurso através de algumas proposições de Milton Santos sobre como refletir e atualizar o conceito de região, dois problemas devem ser aqui apontados: em primeiro lugar, a perspectiva do fenômeno regional como resultado de uma determinação do alto, o que estabelece por definição uma impossibilidade ontológica de qualquer nível explicativo do recorte regional. Neste caso não é possível falar numa natureza do fenômeno regional, uma vez que o fenômeno real é o modo de produção. A região seria então apenas um epifenômeno. Em segundo, a exigência de o recorte regional ser definido pela funcionalidade dos fenômenos, ou eventos, que podem ser breves

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Pode-se argumentar, não obstante, que esta dificuldade com o conceito de região fundamenta-se essencialmente na centralidade do tempo presente como base para a conformação da geografia crítica. Ainda que a história seja reconhecida como uma dimensão importante à reflexão, a análise se dá por sobre os desdobramentos espaciais do capitalismo avançado no mundo contemporâneo, do qual o primeiro dado material evidente foi o já referido processo de metropolização, em associação à reorganização em bases globais da economia, sob a égide do capital financeiro. Todavia, não se pode afastar a idéia de que a própria totalidade do presente é histórica e pode bem ser entendida como um processo de progressiva homogeneização das superposições de partições possíveis do espaço, dada pelos recortes múltiplos sugeridos nas formações econômico-sociais. Essa progressiva homogeneização de certa feição do espaço global no capitalismo avançado é fruto, assim, de um duplo processo: fragmentação e movimento. Fragmentação cada vez maior das identidades locais, da qual a crise do Estado Nação é só o aspecto mais geral, e por outro lado, aceleração do tempo histórico.

Sem discutir se as regiões permanecem ou não como um problema e categoria de análise importantes hoje, historicamente é sem dúvida fundamental ter-se em conta os sentidos diversos em que foi se conformando esse processo de superposição de recortes e fragmentação dos espaços. Ao que interessa aqui - a geografia crítica - Lefebvre de forma mais ampla, e por fim Marx, oferecem bases seguras para a articulação entre o homem, a dimensão histórica e o espaço. Etapa elementar para se ponderar sobre um conceito efetivamente histórico de região. A lição fundamental que se quer aqui anotar, nesse particular, é, mais uma vez, a da "produção do espaço", ou como se apontou anteriormente, produção/percepção do espaço, como a categoria-chave que vai definindo as segmentações possíveis e ao mesmo tempo orientando os parâmetros de apreensão da realidade espacial em cada realidade histórica.

Antes de concluir esse percurso e contemplar em exclusivo o caso das Minas, vale um breve diálogo com um trabalho importante no muito escasso território da reflexão teórica sobre espaço e história em nossa historiografia, exatamente porque vai buscar também na geografia crítica elementos para se pensar historicamente o conceito de região.

Trata-se de um texto de Rosa Maria Godoy Silveira, escrito originalmente em 1985, cujo título é "Região e História: questão de método". Ainda que o trabalho tenha vários méritos, a começar da defesa de uma qualificação teórica para a questão e a explicitação de como isto se faz ausente na historiografia, a posição aqui defendida é substancialmente diversa na condução do objeto. O mais grave que se pode apontar acerca do referido artigo é uma certa confusão no que diz respeito ao tratamento do conceito de região pela geografia crítica, em particular por Milton Santos. Como se argumentou acima esta não é uma categoria no pensamento desse autor, em função justamente do peso na totalidade. Rosa Maria Godoy Silveira vai, ao contrário, perceber nisto que, como afirma Iná Elias de Castro, representa uma "impossibilidade ontológica de qualquer nível explicativo do recorte regional", uma questão de escala que, não obstante, oferece bases para se pensar a singularidade da região ante a totalidade do espaço.³⁵ Como se afirmou, a geografia crítica oferece um território fértil para se pensar as relações entre espaço e história, mas no que diz respeito à região, não se pode buscar transposições conceituais diretas, particularmente por conta do foco incisivo desta corrente no tempo presente e no modo de produção capitalista.

Outra questão a acrescentar é que o artigo de Silveira tem o mérito de pensar de forma dinâmica o recorte regional, argumentando na direção de um "contínuo reajustamento das 'fronteiras'", apesar da sua pretensão de qualificar uma região, e não uma multiplicidade de recortes possíveis, a partir de um "complexo de imbricações e relações" que se revela essencialmente economicista, tratando-se por fim não mais do que uma proposta de regionalização econômica, o que não é dessa forma qualificado pela autora.³⁶ Da mesma forma, a ênfase na "forma específica de reprodução do capital" como o "aspecto básico" para a "diferenciação e articulação entre os cortes", limita o conceito a uma temporalidade bastante específica, ou pior, faz ver, para usar a distinção de Karl Polányi, determinações da "sociedade de mercado" em contextos que não são mais que "sociedades com mercado".³⁷

6 O problema específico da regionalização econômica

O caminho percorrido na margem do diálogo entre geografia e história, ou ainda, entre reflexões fundadas no espaço e no tempo, não serve (como se advertiu logo de saída) para a construção de um e apenas um conceito unívoco de região. Antes, pretendeu-se buscar uma qualificação dos elementos que permitem tratar historicamente a dimensão espacial e o conceito de região em particular. É com base nisto que foram anotadas as duas orientações acima enunciadas: 1) de se fugir do anacronismo de referências espaciais presentes a problemas passados, muito embora isto não limite (muito pelo contrário) os múltiplos e variados recortes possíveis, posto que regionalizar é em essência uma resposta espacial a uma problematização específica da realidade em estudo. O que se evita, isto sim, é a funcionalidade estremada dos recortes espaciais, no caso de o questionamento que orienta a segmentação do espaço se fazer de todo alheio em suas premissas ou elementos à dimensão concreta da formação histórica trabalhada; 2) a inserção de um dado dinâmico na projeção desses recortes com vistas a buscar uma aproximação dos processos, efetivamente históricos, de diferenciação/complexificação, ou ainda de agregação/homogeneização, do espaço.

Discutidas as linhas gerais do que qualifica de um ponto de vista histórico o recurso à segmentação do espaço, e antes de se apresentar de maneira exemplar as premissas acima discutidas aplicadas à compreensão da realidade mineira nos séculos 18 e 19, é preciso insistir ainda, para além dos sentidos gerais de região e regionalização, no que efetivamente qualifica e estrutura uma segmentação do espaço de natureza econômica.

Para tanto, é preciso retomar as considerações expostas logo no início do texto acerca da natureza epistemologicamente funcional do trabalho de regionalização. O ponto é que não basta, simplesmente, assumir o caráter múltiplo e funcional do conceito de região. Se estiver claro o intuito da segmentação do território e a pretensão for uma abordagem sistemática e rigorosa do conceito, cabe passar à etapa seguinte: quais critérios devem instruir tal segmentação ou, mais especificamente falando, quais critérios devem instruir uma segmentação devotada à compreensão da esfera econômica cuidadosamente analisada em seus quadros históricos específicos. De uma perspectiva teórica é François Perroux³⁸ - e posteriormente Jacques Boudeville³⁹ - quem fornece os elementos básicos desta diferenciação. Para este autor, qualquer segmentação do território obedece a um de dois critérios auto-explicativos básicos, a saber: homogeneidade e heterogeneidade.⁴⁰

Numa concepção econômica de região a dimensão das trocas, efetivamente as relações mercantis, assume o papel de eixo fundante. Traduz-se nisto uma reflexão detida daquilo que Marx aponta como o foco da sociabilidade do sistema capitalista, ou seja, a sociabilidade das trocas. Mas não apenas, se a alusão ao capitalismo em Marx pode gerar a impressão de que se avaliam aqui as possibilidades de tratamento regionalizado do espaço segundo uma perspectiva econômica como restrito ao capitalismo, o que se tem em mente é antes a avaliação de como a dinâmica das trocas constitui-se em elemento central à dinâmica econômica como um todo, pressuposto mesmo da construção de uma racionalidade específica. Posto que o objetivo aqui é a todo tempo a relação de região/regionalização e história, o ponto é avançar na identificação do que constitui a chave de uma regionalização econômica; nisto está a importância da dimensão das trocas, mas lembrando que no plano histórico os significados (condições efetivas de realização) bem como as articulações com as esferas da produção e do consumo obviamente não se mantêm estacionados. Desta forma, é ponto de partida avaliar com cuidado o universo econômico que se quer compreender pela segmentação do espaço, ponderando-o em relação às outras esferas da vida, da história em termos amplos.

Duas breves considerações ajudam a aprimorar essa relação primeira aqui estabelecida entre economia e a dimensão das trocas, desdobrando a assertiva mais específica de Marx a um plano geral. A idéia é perceber o que Fernand Braudel chamou de esfera da vida econômica, imediatamente acima da esfera da vida material, ou seja, a idéia de que "a economia começa no limiar do valor de troca", estando "de um lado, a vida econômica com suas trocas, suas moedas, seus pontos nodais e seus meios superiores, praças comerciais, bolsas ou grandes feiras [e], de outro, a 'vida material', a não-economia, sob o signo obcecante da auto-suficiência."⁴¹ Uma outra segmentação, focada nas condições primeiras para existência da troca, em relação direta com a questão da escassez, abrindo-se ao peso da construção de uma racionalidade específica pelo campo do econômico e lançando pontes ao entendimento desta esfera em relação aos mais variados contextos históricos é encontrada em Weber. Para esse autor, é possível falar de economia "quando temos, por um lado, uma necessidade ou um complexo de necessidades e, por outro, uma reserva de meios e ações possíveis para satisfazê-las, considerada escassa pelos agentes tornando-se esta situação a causa de um comportamento específico que a tem em conta". Considera então que a "gestão econômica" pode ser realizada sob dois aspectos, sendo o primeiro "o da satisfação de uma dada necessidade própria, que pode referir-se a todos os fins concebíveis, desde a comida até a edificação religiosa, desde que sejam escassos os bens ou as possibilidades de ação exigida", sendo o segundo tipo, o que "está voltado à aquisição: aproveita-se da situação especificamente econômica de escassez de bens desejados a fim de obter lucro pela disposição sobre estes bens".⁴²

Privilegiar a dimensão das trocas e dos fluxos por elas conformados é oposição clara ao que por vezes é indicado como porta de entrada a segmentações históricas do espaço em uma perspectiva econômica, qual seja, a identificação de espaços homogêneos, essencialmente do ponto de vista produtivo - zoneamentos produtivos em outros termos. O critério de homogeneidade, ainda que se preste bem a essas caracterizações de cunho produtivo ou de aspectos da paisagem natural - especializações produtivas, coberturas vegetais, relevo etc - não nos permite atentar para uma dimensão crucial em uma sociedade mercantil, isto é, os diferentes níveis de hierarquia, integração e complementaridade que definiriam os sistemas econômicos e seus fluxos de troca no espaço. Seguindo critérios de heterogeneidade, ao contrário do caminho da homogeneidade, na definição da segmentação do espaço garantiríamos a possibilidade de avaliar a configuração e intensidade de sistemas econômicos e a própria definição do que poderia ser considerada uma região econômica. Se os coeficientes de abertura restritos às trocas recíprocas em dois pontos do espaço forem superiores a um terceiro ponto qualquer, podemos dizer que os dois primeiros configuram-se a mesma região econômica e o terceiro não.

Desta forma, é temerário pensarmos em qualquer regionalização econômica - que nada mais é que o resultado final da aplicação de critérios de delimitação a um espaço mais amplo geograficamente - que parta do princípio da homogeneidade. Vale dizer, do ponto de vista econômico é mais relevante determinar se há trocas entre dois pontos no espaço do que saber que ambos são especializados na produção do mesmo bem. Segmentar um espaço por um critério de homogeneidade das forças produtivas pode vir a mascarar processos espaciais - e históricos - completamente diferenciados. Em outras palavras, suponha dois pontos contíguos no espaço - x e Y - ambos produzindo essencialmente milho. A produção de x é predominantemente vendida para W - uma área de expansão da suinocultura, também contígua às duas primeiras. A produção de Y é consumida internamente, como produto de subsistência. Economicamente x é vinculada a W, configurando aquilo que podemos chamar de região econômica. Por sua vez, Y seria uma área de subsistência, não mercantil que não compartilha de um sistema de fluxos econômicos relevantes com seu entorno. Ou ainda, e aqui avançamos na construção de outro conceito, imaginemos um ponto no espaço R qualquer, diferenciado economicamente, produzindo com vistas mercantis um conjunto de bens P qualquer. Esta região R é cercada por regiões homogêneas que se caracterizam por não possuírem uma produção mercantil relevante (análogas à região Y acima referida) ou mesmo por se configurarem um vazio econômico. A inexistência de um fluxo de trocas sistêmico entre R e seu entorno faz com que este conjunto de pontos no espaço não se configure uma região econômica. A posição hierárquica superior apresentada por R - diferenciação produtiva, produção mercantil -, contudo, diferencia-a das demais, destacando-a no contexto espacial. Contudo, a não complementaridade, a inexistência de trocas com seu entorno imediato, faz com que R configure-se não uma região econômica e sim um enclave econômico, conceito importante se pensarmos na formação histórica do espaço regional do Brasil.

Mais que isto, se pensar região numa perspectiva histórica significa pensar sempre segundo e a partir de elementos necessariamente coevos, há que se procurar entender quais as informações disponíveis, hoje e à época, para aplicar tais critérios de segmentação do espaço. Vale dizer, é mais que temerário apresentar regionalizações com desagregação minuciosa e precisa quando as bases de informações disponíveis podem ser tudo menos precisas e minuciosas do ponto de vista espacial. Repetindo, regionalizar é partir o território, segundo algum critério a-priorístico funcional, usando informações relevantes. Se as informações apresentam grau de indefinição e subjetividade - vistas aos olhos de hoje - elevados, não parece ser boa medida tomá-las e utilizá-las tal como se fossem retiradas diretamente de uma PNAD do IBGE.⁴³

O importante a ser retido é que qualquer que seja o objetivo da segmentação do espaço, ou seja, qual o fundamento da regionalização - religiosa, político-institucional, cultural etc - a explicitação ex-ante dos critérios de homogeneidade ou heterogeneidade deve estar em consonância com o objeto de estudo. Se o objetivo é regionalizar economicamente uma sociedade eminentemente mercantil - na qual as trocas, o negócio, determinam o ethos básico, o próprio mito fundador em alguma medida, como é o caso de uma sociedade construída a partir da força e do interesse na mineração de determinado metal precioso - a heterogeneidade mostra-se como o critério de partição mais adequado por privilegiar a construção de cadeias de dependência, de complementaridade entre os diversos pontos no espaço. Se a intenção, por outro lado, é regionalizar o espaço de modo a compreender aspectos da organização religiosa ou administrativa, os critérios de homogeneidade ganham importância crucial, nos termos de pertencimento a uma paróquia, prelazia, bispado, ou distritos e comarcas etc.

Não podemos incorrer no equívoco conceitual, como referido acima, de tomar zoneamento produtivo - no qual a homogeneidade é o foco - por si só como uma regionalização econômica. O primeiro pode ser um elemento na caracterização do segundo, mas jamais a única determinação, pois não incorpora a dimensão das trocas, da complementaridade entre os diversos pontos no espaço.

O conceito de cadeias de dependência, depreendido da reflexão de Immanuel Wallerstein acerca da idéia de espaços econômicos, ajuda a completar o quadro de referências aqui apresentado e reforça a centralidade da dimensão das trocas a orientar a compreensão espacial da esfera econômica. Esse conceito ajuda a perceber como a dimensão da produção, tomada em uma análise econômica do espaço, deve ser compreendida a partir das inter-relações estabelecidas no território das trocas, efetivas e potenciais, presentes e futuras. Segundo Wallerstein, as relações que existem entre a multiplicidade dos processos de produção são

de dependência e podem assumir a forma de uma estreita relação de input/output no interior do sistema de produção ou de relações do mesmo gênero, mas menos vinculativas. [...] Quer este vínculo seja rígido ou elástico, a característica fundamental é a existência de uma relação de dependência - o vínculo é mais do que casual, é estrutural. E a relação de dependência é uma categoria espaço-temporal; eventuais falhas na oferta a curto prazo não significam necessariamente a ausência de interdependências estruturais nem se traduzem numa alteração no fluxo da oferta

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Tomada nesta perspectiva, a dimensão produtiva ultrapassa as possibilidades restritas de um zoneamento produtivo e, articulada à dimensão das trocas, recortadas a partir da heterogeneidade que está na base da dependência/complementaridade, pode dar corpo a uma regionalização efetivamente econômica do espaço.

7 MINAS GERAIS NOS SÉCULOS 18-19 E UMA PRIMEIRA INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS CONCEITOS

É possível agora avançar em algumas considerações muito breves acerca do espaço mineiro entre os séculos 18 e 19 de maneira a esclarecer linhas gerais da implementação dos conceitos até aqui trabalhados. Como já advertido na introdução, o objetivo aqui não vai além da apresentação de um exercício cartográfico produzido a partir das orientações destacadas acima, sendo mesmo a parte fundamental do texto a discussão metodológica proposta. Não obstante, para tanto é necessária uma exploração ligeira das especificidades histórico-geográficas da formação do espaço mineiro mais explicitamente relevantes para se propor uma segmentação e uma discussão em contraponto de outros esforços de segmentação desse espaço presentes na historiografia. Quanto ao primeiro ponto, uma consideração que logo deve ser anotada é a de que nesta sociedade no século 18 a vinculação econômica da base produtiva era (em grande medida, e por conta das determinações estruturais daquela economia) com a metrópole, passando fundamentalmente, depois da abertura do caminho novo, pela praça do Rio de Janeiro.

Não é nem de longe adequado a esse período falar de integração econômica com o entorno na colônia; contudo, ainda assim, é patente o fato de que o abastecimento do espaço de mineração foi criando já a partir das primeiras décadas do Dezoito circuitos espaciais perenes tanto ao nível de outras capitanias no interior da colônia como de um entorno imediato não minerador. Estes fluxos de abastecimento - mesmo os mais incipientes - podem vir, por exemplo, a caracterizar regiões econômicas nos termos amplos acima explicitados. Porém, tais regiões não devem (e não podem mesmo) ser definidas a ponto de que sejam delimitados contornos rígidos, marcando pertencimentos claros de um espaço a esta ou aquela região. Vale acrescentar que é impensável - tanto na América Portuguesa do século 18 como até mesmo hoje no Brasil - um balanço de pagamentos inter-regional sistêmico que forneça informações de fluxos de mercadorias capazes de nortear uma regionalização econômica de grande precisão. Com as fontes conhecidas melhor seria regionalizar por grandes contornos, estabelecendo limites tênues entre espaços territoriais específicos.

Tanto para o século 18 como para o 19, nos parece-nos mais interessante trabalhar com: 1) sedes urbanas dos municípios (ou equivalentes), configurando redes de interrelação mercantil, sistemas de cidades com suas áreas de influência interpenetráveis; combinadas a 2) o estabelecimento de limites regionais difusos quando pensamos em espaços contíguos, vale dizer, as regionalizações parecem ser mais consistentes quando, mesmo hoje, não procuram determinar limites rígidos entre elas. Em termos das representações cartográficas pode-se chegar a um determinado recorte do território, ajudado por expressões da paisagem natural, ou na superposição de marcas de outra natureza, como por exemplo, os limites institucionais das comarcas de uma capitania. Todavia, se esta for a estratégia adotada, ao invés de um mapa essencialmente esquemático, é preciso que a representação incorpore o aspecto essencialmente difuso desse recorte. A noção matemática abstrata de fuzzy sets, nos quais cada elemento pode pertencer a mais de um conjunto ao mesmo tempo, se aplicada às regionalizações - mesmo que sem a formalização matemática e a definição de "graus de pertencimento" do constructo matemático - permite uma flexibilidade que, se contemporaneamente é cada dia mais valorizada na literatura especializada⁴⁵ , historicamente parece ser a única forma de tratar com fontes não raro impressionistas e pouco precisas, assim como bases de dados pouco sistemáticas.

Insistindo em uma consideração mais específica acerca dos recortes possíveis do espaço econômico mineiro entre os séculos 18 e 19, é premente a necessidade de se avaliar que nas Minas da primeira metade do século 18 a única região econômica de existência efetiva é a mineradora, centralizada em boa medida por Vila Rica, articulando os centros que deram origem às primeiras vilas do espaço mineiro, com vinculação direta ao Rio de Janeiro pelo caminho novo, mas também a áreas mais distantes pelo caminho geral do sertão. Internamente à região, a fragilidade dos laços econômicos entre os diversos focos mineradores, proibidos pela metrópole, combinada ao pouco apreço com a logística de abastecimento, particularmente nos primeiros anos do século 18, constrangem uma diversificação que possibilitaria o surgimento de uma área estendida complementar, que criaria um sistema de regiões vinculado a uma cadeia de dependências orgânica no espaço econômico nascente. Na segunda metade do século 18, por sua vez, tal cadeia de complementaridade vai progressivamente sendo construída a partir deste foco minerador inicial, acrescido do Distrito Diamantino e sua extensão até Minas Novas pelo Jequitinhonha. Neste período, da mesma forma, vão se adensar ainda as rotas de comércio mais distantes, com parte mais ao sul e a nordeste da colônia. Mais que isto, começa a ser urdida uma rede de abastecimento de víveres no entorno imediato da região mineradora, conferindo progressivamente particularidades produtivas claras e cadeias de dependência a áreas diferentes das Minas. Internamente à própria capitania, no entorno estendido da região mineradora, ainda no Dezoito, mas já avançando no Dezenove, aparecem regiões produtoras de bens agrícolas e manufaturados (milho, rapadura e aguardente etc), processo bem caracterizado por Clotilde Paiva e Marcelo Godoy em trabalhos diversos.⁴⁶ O intenso surgimento de novas nucleações citadinas neste período, passagem do século 18 e início do 19 especialmente, mais que corrobora este argumento. Desta forma, de um ponto de vista conceitual, se ainda podemos caracterizar apenas uma só região econômica nas minas do século 18 segundo o critério da centralidade de Vila Rica, pelo menos duas outras sub-regiões - parcialmente superpostas à região das Minas e refletindo a centralidade primaz de Vila Rica - vão se estruturando na segunda metade do século. Esses recortes, que vão representados no MAPA 1, podem comportar variações, mas em essência devem divisar os aspectos primordiais aqui aventados. Seriam esses conjuntos então: um primeiro, ligado à rota do São Francisco até os confins da Bahia, que pode ser referido como região curraleira; e um segundo, que ultrapassa um pouco os limites da comarca do Rio das Mortes e estabelece alguns vínculos, secundários, com comércio com parte mais ao sul da colônia, sendo aqui designado com o nome de região campos sul.

Para além disto é possível qualificar a existência superposta do hinterland da região mineradora, o entorno estendido, carente de ouro, mas nascente como foco de produção agropecuária e manufatureira que vai se consolidar de forma inusitada no século 19,⁴⁷ que ajuda a reforçar, após a decadência do ouro, a centralidade mantida pela região das Minas. O resto dos espaços, por outro lado, não conformaria regiões do ponto de vista econômico, sendo não mais que a soma de áreas não povoadas ou integradas, qualificadas no mapa como sertões. Estas teimam ainda em avançar de forma assustadora no mapa das Minas atuais, conformando espaços igualmente não articulados economicamente. Destaque-se, ainda, que o fundamental da adequação entre essa regionalização aqui proposta e o esforço conceitual realizado nas partes precedentes deste texto é (para além da utilização de informações coevas e da leitura da realidade efetiva dos séculos 18 e 19 na concepção dos recortes) a visão superposta da região das minas na parte central do território em relação às demais, o que em si traduz o elemento dinâmico na diferenciação progressiva desses espaços regionais.

Um outro exemplo, relativo ao século 19, pode ser incluído como contraponto à regionalização econômica apresentada para o século 18. Na caracterização econômica regional das Minas para o século 19, levada a cabo por Mario Marcos Rodarte, João Antonio de Paula e Rodrigo Simões⁴⁸, os autores procuraram mitigar a inexistência de informações sistemáticas sobre fluxos econômicos construindo um banco de dados a partir das rotas de correio e dos tempos de viagem entre os municípios e comarcas, com inspiração no trabalho de Allan Pred.⁴⁹ Tais fluxos - ainda hoje utilizados em regionalizações contemporâneas - foram combinados a informações sobre "estoques", precipuamente a concentração relativa da distribuição espacial dos artífices, profissionais liberais e de lida nos municípios mineiros, a partir das Listas Nominativas de 1831/32 e do Censo de 1870. A caracterização diferenciada, a notável mudança da rede urbana e das centralidades em Minas Gerais na primeira e na segunda metades do século 19, é também um exemplo de possibilidades dinâmicas de uma regionalização que segue os mesmos critérios em dois períodos de tempo. É importante caracterizar que na segunda metade do 19 a centralidade de Ouro Preto perde sua primazia inconteste. Outros circuitos econômicos passam a fazer valer sua pujança. Seja o café na Zona da Mata, seja a complementaridade do sudoeste e sul mineiros com a produção cafeeira do Oeste Paulista configuram novos sistemas urbanos, com novas centralidades e novos elementos para a construção de uma regionalização econômica, coeva e dinâmica.

Essa caracterização econômica regional para o século 19 acima citada, focada na dinâmica dos fluxos e na identificação/hierarquização da rede de cidades mineira no período, a despeito de não objetivar produzir uma regionalização histórica desse espaço, dialoga de forma próxima com as premissas perseguidas pelo presente texto acerca de uma regionalização econômica. Isto ajuda a introduzir o contraponto da regionalização aqui proposta com outros esforços de segmentação desse espaço presentes na historiografia. Fato é que o tema da regionalização histórica do território mineiro não tem mesmo muitas entradas na historiografia, e somente um título dá conta de um trabalho vertical de regionalização do espaço econômico mineiro para o período anterior à República, tendo o mérito de ser o primeiro esforço efetivamente histórico de caracterização desse espaço com tradução cartográfica. Trata-se da regionalização proposta por Marcelo Godoy para o século 19 originalmente em 1990, a partir de informações retiradas de um conjunto de relatos de viajantes estrangeiros que percorreram o território mineiro na primeira metade do século 19, parcialmente reformulada depois em 1996, com o concurso de informações relativas às listagens populacionais de 1831/32.⁵⁰ Cabe então aqui uma explicitação das diferenças desta para com a regionalização aqui apresentada, que colocam em evidência justamente as preocupações conceituais e metodológicas defendidas ao longo deste artigo. Antes, porém, é necessário considerar que a regionalização aqui proposta surge exatamente de um diálogo com o trabalho original de Marcelo Godoy, que em vários aspectos concentra já um vislumbre dos sentidos gerais da produção do espaço, que buscam tradução no recorte que se fixou aqui. Desta forma, as considerações que se seguem representam não uma crítica, mas elaborações recentes desse diálogo à luz do arcabouço conceitual e metodológico que se sumariou acima e que terminam por explicitar as diferenças na concepção de cada um desses recortes regionais.

A principal diferença conceitual que se deve logo explicitar é o fato de que a regionalização de Marcelo Godoy atende a uma das regras fundamentais que se enunciou no início deste artigo, mas não a outra. Ou seja, lida com informação coeva para a produção do recorte regional, mas não inclui uma perspectiva dinâmica na sua elaboração. O problema que daí emerge é substantivo, primeiro por conta de que a primeira metade do século 19 é momento de reordenamentos substantivos no espaço mineiro, e que desta forma a percepção do espaço regional das primeiras décadas do Dezenove sem a articulação com o das últimas décadas do século anterior em si já tende a produzir uma imagem pouco acurada. Isto se materializa na regionalização de Godoy particularmente na impossibilidade de se destacar com propriedade e precisão a região mineradora original. Da mesma forma, essa ausência de um elemento dinâmico faz com que o mapa, produzido a partir de fontes de dados relativas à primeira metade do século 19 não ofereça uma perspectiva da transformação desse espaço ao longo do século, a despeito de ser proposto enquanto uma regionalização para todo o século.

Mais que isto, é incontornável a observação de que o desenho regional proposto é muito dividido e que faz uso de escala à primeira vista pouco adequada para as informações sistemáticas disponíveis, particularmente por conta de que a fonte principal utilizada para o recorte foram os relatos de viajantes estrangeiros, sendo a precisão das informações - quando não especificamente relacionadas a um núcleo urbano ou a grandes marcos da paisagem natural - de localização não muito precisa. Neste sentido, o nível de precisão (limites dos recortes) revela em uns tantos pontos do mapa esta incompatibilidade com as fontes disponíveis, gerando segmentações um tanto arbitrárias, com o corte de muitos municípios ao meio.⁵¹ Isto acarreta problemas não desprezíveis, por exemplo, no que diz respeito aos dados demográficos utilizados pelo próprio autor, e que oferecem informações relativas a uma nucleação urbana sem referência clara acerca da distribuição desses indivíduos entre o núcleo e os arredores. Desta forma, o tipo de recorte regional proposto, que por vezes separa o núcleo urbano de parte de seu entorno mais imediato, como no caso de Santa Luzia, tende a produzir distorções na projeção de dados agregados a cada uma das regiões. Finalmente, considerando-se os aspectos defendidos acima para uma regionalização econômica, há que se dizer ainda que a regionalização proposta por Godoy é exclusivamente dada por critérios de homogeneidade, equivalendo mais propriamente a uma "caracterização produtiva" e não a uma regionalização, para a qual a preocupação com os fluxos deve ter precedência.

Uma notícia precisa da historiografia das regionalizações históricas para os séculos 18 e 19 das Minas não pode se dar sem uma referência a alguns textos que, tal qual no trabalho já citado de Mario Marcos Rodarte, João Antonio de Paula e Rodrigo Simões, não se ocupam especificamente da tarefa de regionalizar, no entanto ao produzir uma reflexão sobre as dinâmicas econômicas presentes naquele espaço permitem inferir partições específicas do território. Nesta categoria podem ser destacados, por exemplo, alguns trabalhos de Roberto Martins e Maria do Carmo Salazar Martins, e particularmente o livro de John Wirth, que com sua influente leitura do que chamou de "mosaico mineiro" traduz com propriedade o cenário regional do século 19.⁵²

Já em fins do século 19 e mais propriamente no período republicano adentro vão sendo produzidas partições do espaço mineiro que se inserem em esforços administrativos de organização/reflexão sobre o território. Esses recortes do mapa das Minas em regiões ligados diretamente à ação do poder público terminam por compor peças de planejamento. Um histórico cuidadoso dessas propostas oficiais de regionalização para Minas é realizado por Alexandre Magno Diniz e Wagner Batella em texto recente.⁵³ É preciso ressaltar, não obstante, que tais peças não vão incluídas aqui na historiografia do tema uma vez que se tratam de regionalizações realizadas no passado, mas via de regra com a preocupação de traduzir cartograficamente uma reflexão sobre o presente daquele espaço e não de pensar algum processo histórico, sendo em tudo diversas do que aqui se chama de regionalização histórica, ou seja, a tentativa de traduzir o processo histórico de produção e diferenciação do território em uma base cartográfica.

Mais que os exemplos específicos, o que se pretendeu apresentar neste estudo foi uma tentativa inicial de dar corpo a um debate pouco visitado pelos historiadores (porque pouco afeitos no mais das vezes aos debates teóricos em sua essência) e malcuidado pelos economistas quando ocupados em fazer análises históricas porque poucos atentam aos perigos do anacronismo. A definição de elementos centrais à construção de regionalizações efetivamente históricas, com particular atenção à dimensão econômica, responde em larga medida a uma insistência por parte dos autores na importância de se aprofundar, para além mas em conjunto com os estudos empíricos, a densidade teórica na reflexão história/espaço.

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(Recebido em agosto de 2005. Aceito para publicação em junho de 2007).

MAPA 1

Mapa 1
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1

Roncayolo (1986, v. 8, p. 161). Sobre a questão da escala na discussão do conceito de região, ver também Castro (1993, p. 59-60).

2

Roncayolo (

op. cit, p. 163-166).

3

Ibidem, p. 166.

4

Lacoste (1989).

5

Reis (2000, p. 67).

6

Burke (1992, p. 24).

7

Carvalho (1997).

8

Bourdieu (1974).

9

Febvre (1949 [1922], p. 25).

10

Vance (1968, v. 13, p.379).

11

Roncayolo (

op. cit., p. 172-173).

12

Cantillon (2002 [1755]).

13

Roncayolo (

op. cit., p. 173).

14

Christäller (1967 [1933]).

15

Lösch (1954 [1939]).

16

Jordan, T. G.

the European culture area. a systematic geography. New York: Harper & Row, 1973, p. 330 (

apud ronCayolo,

op. cit.., p. 173).

17

Roncayolo (

op. cit., p. 174).

18

Ibidem (p. 174-175).

19

Acerca dessas discussões ver o capítulo 2.2 - "A Formação do urbano das Minas", da dissertação de Mestrado de Cunha (2002) orientada pelo Prof. Luciano Raposo de Almeida Figueiredo e defendida junto ao Programa de Pós-Graduação em História da UFF.

20

August Lösch apresenta um modelo de redes urbanas aparentemente alternativo. Contudo, os conceitos desenvolvidos e principalmente as conclusões geradas são virtualmente as mesmas. Ver Berry

et alii (1988).

21

Regales (1992, p. 38).

22

Ullman (1970, p. 1941).

23

Richardson (1969); Harwitz e Lentnek (1973); Eswaran e Ware (1986); Parr (1995); Gusein-Zade (1993); Keane (1989) e South e Boots (1999).

24

Richardson (

op. cit., p. 167).

25

Lefebvre (1970).

26

Idem (1973, p. 73).

27

Lacoste (1977).

28

Soja (1993); Harvey (1976) e Santos (1978).

29

Santos (1979, p. 19) e Castro (2002).

30

Godelier (1986, v. 7, p. 132-135).

31

Topolsky (1982, p. 155-172).

32

Santos (1978, p. 138).

33

Castro (2002, p. 2-3).

34

Ibidem (p. 3).

35

Silveira (1990, p. 31).

36

Ibidem (p. 35).

37

Polányi (1980); Wood (2001, p. 29-35).

38

O francês François Perroux pode ser considerado o economista do século 20 que melhor tratou da dimensão conceitual da relação espaço, sociedade e economia. Escrevendo no final da 2ª Guerra construiu um conceito deterritorializado de espaço econômico - uma noção abstrata, definida por um conjunto de propriedades independentes de coordenadas geográficas cartesianas - que pode ser considerado um libelo contra a visão nazifascista de

lebensraun. Mais que isto, é importante destacar a atualidade de sua noção de espaço, que pode ser verificada em qualquer trabalho que trata da assim chamada globalização. Ver Perroux (1949).

39

Boudeville (1969).

40

A eleição de um ou combinação destes critérios habilita a determinação de um terceiro critério de regionalização, a saber, plano de ação, vinculado à atuação do Estado e/ou das grandes corporações.

41

Braudel (1996, p. 7).

42

Weber (1991, v. 1, p. 229-230).

43

Ou de qualquer outra base de dados contemporânea, como as corriqueiramente utilizadas pelos economistas.

44

Wallerstein (1986, v. 7, p. 217-218).

45

Ver Simões (2003).

46

Paiva (1996) e Godoy (2004).

47

Martins (1980) e outros trabalhos deste mesmo autor.

48

Rodarte (1999); Rodarte, Paula e Simões (2004).

49

Pred (1979).

50

Godoy (1996).

51

Para o presente isto até seria possível, utilizando-se procedimentos como a delimitação da malha urbana por meio de imagens de satélite, mas ainda assim é incomum seu uso. Para a época em questão, no entanto, tal recurso em face das informações disponíveis mais que improvável é inviável.

52

Cf. Martins e Martins (1984) e Wirth (1982).

53

Diniz e Batella (2005).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  29 Set 2008
• Data do Fascículo
  Set 2008

Histórico

• Aceito
  Jun 2007
• Recebido
  Ago 2005