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Estudos Econômicos (São Paulo)

Print version ISSN 0101-4161On-line version ISSN 1980-5357

Estud. Econ. vol.48 no.1 São Paulo Jan./Mar. 2018

http://dx.doi.org/10.1590/0101-41614814107bra 

Artigo de Pesquisa

Contratos de Tributos e Poder Regional: a contribuição dos meios direitos para a formação da elite mercantil paulista na segunda metade do século XVIII

Bruno Aidar1 

1Professor - Universidade Federal de Alfenas - Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (UNIFAL) Endereço: Av. Celina Ferreira Ottoni, 4000 - Varginha - Minas Gerais/MG CEP: 37048-395 - E-mail: profbrunoaidar@gmail.com

Resumo

O artigo procura analisar a importância dos contratos de tributos cobrados sobre animais conduzidos dos campos meridionais da América portuguesa, denominados meios direitos, para o processo de diferenciação externa da elite mercantil paulista na segunda metade do século XVIII, especialmente com relação às alianças e disputas com outras frações das elites mercantis da colônia.

Palavras-Chave Contratos de impostos; Capitania de São Paulo; Elites mercantis

Abstract

The article aims to investigate the relevance of the tax farming contracts (half duties) charged on the cattle brought from the Portuguese America's Southern prairies for the process of external differentiation of the merchant elite of São Paulo in the second half of the Eighteenth century, specially its relations concerning alliances and rivalries with other merchant elite's fractions in the Portuguese colony.

Keywords Tax farming contracts; Captaincy of São Paulo; Mercantile elites

1. Introdução

No terceiro quartel do século XVIII, a política de diversificação agrícola, a maior liberdade do comércio marítimo e o amplo reordenamento militar forneceram bases renovadas para a inserção das elites coloniais no quadro imperial português durante o reinado de D. José I (Alden 1968; Bellotto 2007). Contudo, cabe investigar como a delimitação destes espaços de poder econômico e político, mormente em sua dimensão fiscal, ocasionou alianças e conflitos entre as elites regionais, elas mesmas, muitas vezes, ainda pouco sedimentadas e em processo de formação, na construção do seu poder e na aquisição de novas fontes de acumulação fiscal e mercantil.

Na capitania restaurada de São Paulo, ao lado do crescimento das milícias, também se deve analisar se houve a construção de um grupo de arrematantes envolvidos com os contratos da capitania, aspecto inexistente em períodos anteriores. O surgimento de setores mercantis articulados aos contratos da capitania era um fato novo, quando muitos haviam no máximo se aventurado em contratos municipais de corte de carne, construção de obras públicas ou fornecimento de aguardente e vinhos da terra.1

Além de dimensões internas referentes à capacidade de hierarquização do corpo mercantil paulista, a formação de um grupo de contratadores da capitania envolvia aspectos externos relativos às disputas com outros grupos regionais.2 Destaca-se aqui a importância da análise das relações, amiúde permeáveis, entre as diferentes elites mercantis regionais, para a elaboração de um quadro mais apurado sobre o poder efetivo obtido pelo nascente grupo de contratadores paulistas. Caracteriza-se como sendo um processo externo de diferenciação por oposição às transformações ocorridas no interior da capitania, hierarquizando o corpo mercantil paulista a partir de diferentes localidades, questão que não será abordada neste texto.

Tendo em vista essa hipótese principal, o objetivo do presente artigo é aprofundar a questão das relações entre a formação da elite paulista e das outras elites da América portuguesa, particularmente seus vínculos com Rio de Janeiro e Minas Gerais, pela análise dos contratos dos meios direitos. Como será analisado ao longo do artigo, defende-se que o controle desses contratos foi aspecto crucial na construção da elite mercantil paulista, especialmente na delimitação do seu poder face a outros grupos regionais no mosaico do Centro-Sul da América portuguesa.

De início, cabe uma observação sobre as distinções entre direitos, meios direitos e Casa Doada para se referir aos rendimentos obtidos no registro de Curitiba. Entre 1734 e 1747, os tributos cobrados no registro de Curitiba sobre o gado, cavalos e muares entrados na capitania de São Paulo eram considerados direitos inteiros. Em maio de 1747, Cristóvão Pereira de Abreu recebeu a mercê de metade dos direitos em remuneração dos seus serviços à Coroa. A mercê concedida por 12 anos, de 1747 a 1759, foi interrompida com o falecimento de Abreu em 1755. A partir de 1760, com o término de vigência da remuneração, a mercê foi transferida para Tomé Joaquim da Costa Corte Real, antigo membro do Conselho Ultramarino e secretário de Estado dos Negócios da Marinha (Hameister 2002: 164-172). A mercê continuou na família de Corte Real ao longo da segunda metade do século XVIII, sendo essa parcela dos meios direitos incorporada nas rendas da Coroa apenas em 1808. O termo "Casa Doada" foi progressivamente empregado na documentação a partir da década de 1780, para se referir à estação fiscal em Curitiba de recebimento e aos rendimentos dos meios direitos recebidos como mercê (Gil 2009: 96-97).

O contrato dos meios direitos era certamente um dos negócios mais atrativos no século XVIII, e constitui peça-chave para a compreensão das relações entre o Estado imperial português e as elites mercantis coloniais, o que justifica sua escolha nesse estudo. Entre 1734 e 1792, os direitos inteiros e os meios direitos de Curitiba renderam 321:824$200 réis, resultando em uma média geral de 5:454$647 réis por ano. Com relação a este valor, no período dos direitos inteiros entre 1734 e 1747, a média anual estava 45% abaixo da média geral, havendo um grande crescimento no período de 1748 a 1759, com uma média superior em quase 30% ao valor da média geral. No período de 1760 a 1792, a média anual era apenas 8% superior à média geral. Considerando-se o valor total dos contratos arrematados pagos à Real Fazenda entre 1752 e 1792, há uma diferença de 47% com relação ao valor arrecadado pelos contratadores entre 1748 e 1792.3 Assim, a despeito dos possíveis custos de administração e da evasão fiscal, o valor investido pelos contratadores era fartamente recompensado pelos direitos arrecadados. Não se poder dizer que o rei desconhecesse estas práticas, pois, em 1752, o provedor da fazenda paulista alertava para a grande diferença entre o valor arrecadado e o pagamento dos contratos, perfazendo 83% de ganho bruto para os arrematantes.4 Com relação ao peso nos rendimentos da capitania de São Paulo, os meios direitos representavam 24,4% das receitas paulistas em 1755, e 11,9% em 1776.5 Em um exercício contábil, apenas para destacar o enorme potencial arrecadatório do registro de Curitiba, se incluirmos a outra metade dos direitos, concedida em mercê, tal montante alcançava 48,8% das receitas em 1755, e 23,8% em 1776.

A segunda seção retoma brevemente as principais contribuições sobre os contratadores dos meios direitos na historiografia, apontando a contribuição do presente trabalho para o debate corrente. A terceira seção indica a criação do contrato dos direitos e, posteriormente, dos meios direitos do registro de Curitiba a partir de 1743, comentando as primeiras arrematações do contrato ocorridas no Conselho Ultramarino. A quarta seção, que analisa o período entre 1769 e 1786, aborda as associações entre os homens de negócio fluminenses e os comerciantes paulistas para a aquisição dos contratos. A jurisdição sobre as arrematações suscitaria contendas entre os órgãos da administração fazendária de São Paulo com as do Rio de Janeiro e de Rio Grande, aspectos relativamente autônomos com relação ao comportamento de suas respectivas elites mercantis. A quinta seção dedica-se ao estudo de predomínio completo dos arrematantes paulistas no controle dos contratos dos meios direitos, abarcando o período entre 1786 e 1807, aspecto ainda mais notável devido ao retorno de diversos contratos para o controle lisboeta após 1790. A periodização do artigo foi realizada levando-se em consideração tanto as transformações na administração fazendária, envolvendo o Conselho Ultramarino e, posteriormente, o Erário Régio e as Juntas da Fazenda quanto a alternância de grupos de arrematantes, especialmente os paulistas, no controle do contrato dos meios direitos.

2. Os Contratadores dos Meios Direitos na Historiografia

Diversos trabalhos ao final da década de 1970 e início da seguinte sobre a elite colonial paulista desenvolvidos por Abud (1978), Leonzo (1979, 1980/81), Kuznesof (1980) e Rabelo (1980) destacariam, sem grande profundidade, a importância dos contratos na formação da riqueza dos seus membros mais proeminentes. Apesar de tratar já dos últimos anos do período colonial, o estudo seminal de Maria Tereza Schörer Petrone sobre Antônio da Silva Prado, futuro barão de Iguape, lançaria as bases para as pesquisas subsequentes sobre os contratos, destacando os vínculos entre economia de abastecimento, contratos de arrematação e fortalecimento das elites mercantis. A análise de Petrone destaca a importância do mercado interno, por meio do estudo do comércio da criação, condução, comércio e tributação do gado na província de São Paulo. Os contratos de arrematação de impostos aparecem vinculados de forma complementar ao comércio de gado, permitindo a acumulação de riqueza em áreas com agricultura de exportação menos desenvolvida (Petrone 1976: 151-159).6

No mesmo caminho aberto por Petrone, outros historiadores estudaram recentemente a importância do comércio de animais e a arrematação dos contratos dos meios direitos. Os novos estudos propiciam uma visão mais ampliada, enfatizando a integração entre a capitania de São Paulo e as regiões meridionais, seja na primeira metade do século XVIII, como a dissertação de Hameister (2002) ao apontar a relevância do comércio de animais e dos ganhos fiscais no processo de diferenciação e hierarquização da nascente sociedade rio-grandense, seja no último quartel do século XVIII e início do seguinte, como a tese de doutorado de Gil (2009), em seu estudo sobre a rota mercantil entre São Paulo e Rio Grande de São Pedro.7

Ainda que o objeto central da tese de Gil não seja a formação da comunidade mercantil paulista, seu estudo traz elementos importantes para a compreensão dos vínculos estabelecidos entre os diferentes agentes no comércio e tributação de animais desde Viamão até Sorocaba. O autor busca entender a lógica própria do funcionamento dos sistemas de crédito e fianças desta rota comercial. Nesta investigação sobre as formas de crédito, o autor traz informações importantes sobre os principais homens de negócio vinculados à administração dos meios direitos, especialmente na porção detida pela Casa Doada. As redes mercantis em Sorocaba e Curitiba são descritas com grande precisão, utilizando-se inclusive a análise gráfica.

Aprofundando suas investigações sobre a elite paulistana na primeira metade do século XIX, Araújo (2007b, 2008, 2009a, 2009b) contribuiu com uma série de breves estudos, resultantes da sua pesquisa de pós-doutorado, destacando a importância dos contratos de tributos para a formação e ascensão da elite mercantil paulista na segunda metade do século XVIII e início do seguinte. A autora ressalta a especificidade da arrecadação fiscal da capitania de São Paulo, dependente dos fluxos gerados pelo mercado interno, mas também pela inexistência de dívidas avultadas dos contratadores com a Real Fazenda, como no caso mineiro, e pela adoção de políticas fiscais diferenciadas na América portuguesa. Além de apontar os grandes contratadores, a autora traz à tona as redes familiares e a participação em cargos administrativos e militares destes arrematantes, aspectos condizentes com a historiografia sobre Minas Gerais. Esta ampla inserção social estendia-se na administração da Junta da Fazenda paulista e facilitava a continuidade das sociedades mercantis. O conhecimento dos inventários de alguns contratadores permitiu à autora calcular a rentabilidade, por exemplo, do contrato dos meios direitos ao início do século XIX.

Os estudos sobre os contratadores paulistas dos meios direitos e suas redes de influência lançam luz sobre diversas questões importantes para a análise da construção do corpo mercantil paulista no século XVIII e início do XIX. Contudo, ainda é necessário dimensionar de forma mais acurada a capacidade dessa elite paulista em apoderar-se dos contratos de impostos da capitania, tendo em vista suas relações de associação e conflito com outras frações mercantis, especialmente as das capitanias adjacentes de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, com reflexos sobre a capitania subordinada de Rio Grande de São Pedro, conforme permitem avançar os trabalhos de Araújo (2008), Carrara (2011), Fonseca (2008), Guimarães e Pesavento (2007), Miranda (2009), Oliveira (2009) e Osório (2007).

3. Evolução Inicial do Contrato dos Direitos e Meios Direitos, 1743-1760

O transporte de animais dos campos meridionais para a cidade de São Paulo, e daí para as minas auríferas, ocorreria a partir do final da década de 1710 e ao longo da década de 1720, bem antes da fundação do registro de Curitiba em 1732. Em 1719, já se discutia na câmara de São Paulo os danos causados pelo gado transportado de Curitiba para as minas de ouro, que estavam naquela época "passando em quantidade", sendo proposto um donativo sobre cada cabeça de gado para o conserto dos caminhos (ACMSP 1916a, 493). Poucos anos depois, reclamava-se que o sargento-mor Manuel Gonçalves de Aguiar havia conduzido 18 reses "do seu gado de Curitiba" para a vila de Santos sem licença da câmara (ACMSP 1916b, 182). Em 1723, Martinho Teixeira de Azevedo, morador da vila de Curitiba, enviara uma petição ao governador paulista, pedindo autorização para a condução de 370 cabeças de gado vacum para as Minas Gerais. Além de abastecer a cidade de São Paulo, algumas reses também eram conduzidas para as vilas de Santos, Itanhaém e Guaratinguetá na mesma época (ACMSP 1916b, 289, 317-318). O acesso ao gado de Laguna e da Colônia de Sacramento, por vezes muares santafecinos dos domínios de Castela, só ocorreria após a abertura do caminho destas localidades a Curitiba por Cristóvão Pereira de Abreu, entre 1727 e 1730, integrando as regiões platinas às minas do ouro. Logo de início, a atividade rendeu cerca de dez mil cruzados, ou quatro contos de réis, em direitos pagos à coroa (Hameister 2002: 129-131; Gil 2002: 94-95).

Os contratos do registro de Curitiba foram arrematados apenas três vezes entre 1743 e 1760 no Conselho Ultramarino. Todos os fiadores eram negociantes importantes e, no caso do emprego de testas-de-ferro, nota-se a diversificação dos seus contratos, complementando os que já possuíam no Rio de Janeiro ou Minas Gerais. Observa-se, ainda, que, de forma sutil, a progressiva inclusão dos contratos meridionais nas estratégias dos contratadores lisboetas. O primeiro contrato (1743-1745) foi arrematado por Feliciano Narciso, tendo por fiador à décima José Bezerra Seixas, pelo valor de 300$000 réis o triênio, mais o que tivesse rendido por administração no ano de maior rendimento. Os dois também haviam arrematado o contrato do tabaco do Rio de Janeiro três anos antes. Bezerra Seixas arrematou cinco contratos da capitania do Rio de Janeiro nas décadas de 1740 e 1750 (azeite doce, dízima da alfândega, dízima da chancelaria, subsídio grande e o pequeno dos vinhos).8

Depois da cessão da metade dos direitos do registro a Cristóvão Pereira de Abreu, o segundo contrato (1752-1755) foi arrematado por Manuel Cordeiro, tendo por fiador Afonso Genabel, pelo valor de 10:890$000 réis o triênio. O contrato recém-criado do registro do Viamão para o mesmo período também foi arrematado pelos mesmos contratadores pelo valor total de 21:615$000 réis. Nota-se que os direitos do registro de Viamão apareciam mais valorizados do que os de Curitiba. Genabel havia arrematado também o importante contrato das entradas do caminho novo e velho do Rio de Janeiro para as Minas Gerais e São Paulo em 1750 por 719:000$000 réis o triênio. O terceiro contrato (1755-1758) foi arrematado por Caetano Diogo Parreiras e Silva, tendo por fiador à décima João Francisco, que possuía o maior número de contratos arrematados pelo Conselho Ultramarino nas décadas de 1740 e 1750, sendo ainda fiador à décima de inúmeros outros. Bezerra Seixas, também negociante das praças do Rio de Janeiro, Bahia e Goiás, articulou-se com João Francisco (de quem era testa-de-ferro) e Calixto Rodrigues Torres (que era testa-de-ferro de Seixas) (Araújo 2008: 134-137).

Os direitos do registro serviram ainda à dinâmica das mercês pelos serviços prestados à Coroa. Cristóvão Pereira de Abreu alegava ter servido, provavelmente em 1737, nas guerras do Prata com quase 180 homens montados à sua custa, sem cobrarem soldos até a chegada de José da Silva Pais, além de fornecer cavalos, gado vacum e carnes secas para suprirem as tropas que levaram o suplicante a gastar a fortuna de mais de 24:000$000 réis. Além dos meios direitos do registro do Curitiba pelo período de doze anos, Cristóvão Pereira ainda obteve dois hábitos de Cristo para seu filho e neto.9 Em 1760, os meios direitos foram novamente concedidos em mercê a Tomé Joaquim da Costa Corte Real, antigo membro do Conselho Ultramarino e secretário de Estado dos Negócios da Marinha. A mercê serviu para cobrir as dívidas de Corte Real e ajudar seu pai, João Álvares da Costa, que também pertencera ao Conselho Ultramarino por longo período.10

4. Disputas entre Fluminenses (e alguns Paulistas), 1761-1786

Em 1761, a arrematação do contrato dos meios direitos foi realizada na capitania do Rio de Janeiro, sendo o contrato adquirido por João Cerqueira da Costa, que o passou por escritura para Custódio Barroso Basto, para o período de 1761 a 1764 pelo valor de 16:000$000 réis. Nessa arrematação, uniu-se em um único contrato o registro de Curitiba e de Viamão, ocasionando que um terço do valor do contrato fosse para a Provedoria da Fazenda do Rio Grande e dois terços para a Provedoria da Fazenda de São Paulo. Contudo, a partir de 1764, o contrato seria arrematado na capitania de São Paulo, primeiro em Santos, depois na cidade de São Paulo com a transferência da administração fazendária para serra acima. A situação apontava a autonomia fazendária da capitania paulista frente aos poderes do vice-reino, recém-estabelecido no Rio de Janeiro. Ao contrário das capitanias de Santa Catarina e de São Pedro do Rio Grande e da praça de Colônia do Sacramento, a articulação, mas não subordinação, ao Rio de Janeiro quando muito passava pelo estabelecimento de uma atuação militar conjunta entre as capitanias. Os governadores das capitanias-gerais desfrutavam de autonomia administrativa, econômica e fiscal quanto ao vice-rei (Alden 1968, 452-458). Nessas primeiras arrematações dos meios direitos em São Paulo, o capitão Francisco Cardoso de Meneses e Sousa adquiriu dois contratos consecutivos dos meios direitos entre 1764 e 1768, de um ano e de três anos por 1:624$000 e 7:470$000 réis respectivamente, valor bem abaixo à arrematação efetuada no Rio de Janeiro, mas explicável pelas condições de conflitos bélicos entre os impérios ibéricos e a invasão castelhana da vila de Rio Grande em 1763.11 Os fiadores dos contratos foram Bonifácio José de Andrada, pai do José Bonifácio, e Sebastião de Alvarenga Braga.

Em outubro de 1768, ocorreu um fato inesperado. O contrato trienal dos meios direitos de Curitiba e os de Viamão foi arrematado em leilão da Junta da Fazenda do Rio de Janeiro por Bernardo Gomes Costa e seu sócio André Pereira de Meireles, tendo como procurador Antônio Fernandes do Vale, por 16:000$000 réis. Contudo, o mesmo contrato havia sido arrematado pela Junta da Fazenda paulista a Leonardo de Araújo e Aguiar, residente em São Paulo, por 11:000$000 réis pelo período de janeiro de 1769 a dezembro de 1771. O sócio e fiador de Aguiar era Manuel de Araújo Gomes, capitão no Rio de Janeiro, tendo como procurador em São Paulo seu irmão, Manuel Antônio de Araújo, que também aparece como fiador. Uma ordem do conde de Oeiras, um ano depois, resolveu a contenda a favor da capitania de São Paulo. Mais do que isso, estipulava que os contratos da capitania, e de outras capitanias-gerais, não poderiam ser arrematados no Rio de Janeiro, contribuindo para delimitação da jurisdição fiscal paulista frente ao poder vice-régio. A diferença dos valores a serem pagos pelos contratos, com notável prejuízo na arrematação em São Paulo, evidencia que a medida era sobretudo de caráter político, deixando os interesses pecuniários da Coroa, ao menos inicialmente, em segundo plano.12

A arrematação dos contratos em São Paulo não significava exatamente a preponderância do grupo mercantil paulista sobre eles. A despeito da preexistência de cabedais nas praças de Santos, São Paulo e Sorocaba, os homens de negócios fluminenses buscariam estender seus ganhos sobre a capitania. Assim, a respeito dos meios direitos, o que se observa entre 1769 e 1786 é uma série de disputas envolvendo grupos mercantis mistos com elementos fluminenses e paulistas (em minoria). Os paulistas tenderam a controlar majoritariamente os contratos dos dízimos e das passagens, permanecendo o litígio sobre os registros meridionais.

Negociante minhoto estabelecido no Rio de Janeiro, Manuel de Araújo Gomes não pertencia aos grandes contratadores atuantes na capitania do Rio de Janeiro, como Bernardo Gomes Costa e André Pereira de Meireles. Sua atuação envolvia estratégias fora do Rio de Janeiro, abarcando desde Minas Gerais até o Rio Grande. Vindo de Braga, começou como caixeiro no Rio, depois passou para o Rio Grande, onde possuía uma loja. Em 1755, aparece como capitão de ordenanças, recebendo uma sesmaria em um sítio da capitania do Rio Grande, próximo ao Chuí, com "fazenda de gado vacum, cavalar e muar" de três léguas. No mesmo ano, foi um dos testamenteiros de Cristóvão Pereira de Abreu, quando este faleceu. Além de estar relacionado ao detentor de metade dos direitos do registro de Curitiba, é certo que Araújo Gomes aparece como caixeiro e administrador do registro de Viamão, em 1752. Fato é que retornou ao Rio de Janeiro antes de 1769. Também estava envolvido com o negócio de "cavalgaduras" enviadas para as minas, segundo seu processo de habilitação à ordem de Cristo. Em 1794, constava no almanaque do Rio de Janeiro como capitão de auxiliares, cavalheiro da ordem de Cristo e negociante residente na rua Santa Rita, pouco comum para os comerciantes fluminenses.

Os laços familiares também ajudaram as estratégias de Araújo Gomes. Era parente de José Gomes de Araújo, ex-desembargador e provedor da fazenda de Minas Gerais. Seu irmão mais novo, João Manuel, sargento-mor com sesmaria no rio do Pinho, foi administrador do registro do Caminho Novo ou Matias Barbosa, entre 1779 e 1781. Outro irmão ou primo, Domingos José, era sócio e primo de João Rodrigues de Macedo, importante contratador de Minas. Também administrou o registro do Caminho Novo entre 1776 e o início de 1777. No Rio de Janeiro, Domingos José despachava mercadorias para Minas Gerais, vendidas em sociedade com João Rodrigues de Macedo.

Sendo parente do antigo provedor da fazenda e de um importante contratador, não é de estranhar que Araújo Gomes tivesse acesso ao contrato das entradas. Junto com Bernardo Gomes Costa e André Pereira de Meireles, Araújo Gomes arrematou o cobiçado contrato das entradas de Minas Gerais pela elevada quantia de 379:000$000 réis no triênio de 1769 a 1771, de fato com alguma sorte ou influência, visto que o contrato andasse por administração direta no triênio anterior e posterior. No mesmo período, foi caixa e cobrador da comarca de Vila Rica para este contrato.13

Em São Paulo, o principal ponto de apoio de Araújo Gomes era seu irmão, Manuel Antônio de Araújo (1733-1789). Nascido em uma freguesia de Braga, São Vitor, chegou ainda pequeno ao Rio de Janeiro, em 1743. Depois, passou ao Rio Grande laborando na condução de tropas do irmão para as minas durante duas décadas. Em 1764, já estabelecido na cidade de São Paulo, casou-se pela primeira vez com Ana Maria Clara de Macedo, filha de Escolástica Maria de Matos e do comerciante minhoto Manuel de Macedo. Casou-se mais duas vezes, em 1777 e 1785, com mulheres ricas e de certa nobreza entre a elite paulistana. Sua segunda esposa, Gertrudes, era filha de Francisco Pereira Mendes, também minhoto e o segundo morador mais rico da cidade de São Paulo em 1765, com cabedal de 20:000$000 réis. Ademais, era primo de João Rodrigues de Macedo e fora seu fiador em cobranças fiscais no registro de Sorocaba ao início da década de 1780.

Manuel Antônio de Araújo serviu como almotacé da cidade de São Paulo (1765), capitão do regimento de cavalaria auxiliar da capitania de São Paulo (1774), condutor do quinto para o Rio de Janeiro (1778), mestre-de-campo do terço de infantaria auxiliar da marinha de Paranaguá (1788) e tesoureiro-geral da Bula da Santa Cruzada da capitania. Ajudado em parte por dotes polpudos, seu pequeno cabedal aumentou bastante em algumas décadas: de 3:200$000 réis (1765) para líquidos 17:549$392 réis (1789), além de 31 escravos, imóveis urbanos, sítio em Juqueri e três sesmarias para a criação de gado em Lajes, Itapetininga e entre o rio Piracicaba e os morros de Araraquara. Em 1778, Araújo pediu ao Conselho Ultramarino o reconhecimento de uma propriedade de três léguas comprada a Antônio Gonçalves dos Reis na vila de Curitiba, concedida a este último originalmente como sesmaria durante o governo do morgado de Mateus. Araújo também foi sócio da lavra de ouro de Apiaí em 1781. Era grande credor quando do seu falecimento, a receber quase oito contos de réis de seus devedores em São Paulo, Atibaia, Sorocaba, Santos e Jundiaí, além de Mato Grosso.14

Contudo, a aliança entre Manuel de Araújo Gomes com Bernardo Gomes Costa e André Pereira de Meireles ao final da década de 1760, na arrematação das entradas de Minas, não perdurou às disputas pelo contrato dos meios direitos em São Paulo nas duas décadas seguintes. Costa e Meireles recrutaram como aliado o bacharel residente em São Paulo Antônio Fernandes do Vale, já descrito anteriormente.

Outros fatores dividiram a ação de Vale, impedindo que se transformasse em mero agente de Bernardo Gomes Costa e André Pereira de Meireles. Vale possuía relação de parentesco com Manuel Antônio de Araújo, pois este foi casado em primeiro matrimônio com Ana Maria Clara de Macedo, filha da cunhada de Vale. Tanto Araújo quanto Vale ingressaram na família de Gaspar de Matos na mesma época, casando-se respectivamente com sua neta e filha, em 1764 e 1763. Ademais, quando o importante contratador João Rodrigues de Macedo, primo de Manuel Antônio de Araújo e Manuel de Araújo Gomes, adquiriu o contrato das entradas de Minas entre 1776 e 1781, escolheu Vale para administrador do contrato na fronteira com São Paulo. O pedido foi recusado por Vale, talvez por seus compromissos com Costa e Meireles. É possível também que, ao convidá-lo, a família Macedo/Araújo Gomes buscasse trazer Vale para seu lado (Gráfico 1).

Gráfico 1 Relações de parentesco e sociedade mercantil entre os agentes fiscais na capitania de São Paulo (décs. 1770-1780) 

Estas articulações parentais acabaram por malograr as estratégias de Bernardo Gomes Costa e André Pereira de Meireles na capitania de São Paulo, mas também mostravam o alcance destas táticas que poderiam ter cindido os membros da família de Gaspar de Matos em duas facções rivais. Considerando-se o período de 1769 a 1786, houve um predomínio do grupo liderado por Manuel de Araújo Gomes (treze anos) sobre Costa e Meireles (três anos), com larga vantagem a partir de 1778. Após a arrematação dos meios direitos no triênio 1769-1771, para o grupo de Manuel de Araújo Gomes, houve duas arrematações sucessivas, uma trienal e outra anual, arrendadas por Bernardo Gomes Costa e companhia. Em 1776 e 1777, o contrato foi administrado diretamente pela Fazenda Real, uma vez que os negociantes se recusaram a arrematar o contrato em leilão ao final de 1775, pelo "temor das resoluções das tropas do sul".15 Entre 1778 e 1786, os meios direitos passaram novamente às mãos da sociedade de Araújo Gomes por duas arrematações de seis e três anos. Contudo, o falecimento de Antônio Fernandes do Vale (1784) e de Manuel Antônio de Araújo (1789) resultou na ruptura dos principais pontos de articulação dos comerciantes fluminenses na capitania paulista (Gráfico 1). Mesmo um pouco antes da morte de Araújo, a influência mercantil fluminense estava enfraquecida, uma vez que o contrato dos meios direitos foi arrematado por Manuel de Oliveira Cardoso e Paulino Aires de Aguirra no triênio de 1787-1789. Uma nova era de alianças entre membros da elite paulistana e sorocabana iniciaria o predomínio dos paulistas sobre os contratos de Curitiba por duas décadas.

A análise sobre os contratos dos meios direitos e os alinhamentos das frações mercantis não estaria completo se não se considerassem também as disputas institucionais entre os órgãos da administração fazendária colonial em torno da jurisdição sobre os contratos de tributos. Em 1776, ocorreu um novo conflito entre as Juntas da Fazenda paulista e fluminense quanto à arrematação de contratos. O contencioso referia-se às jurisdições dos registros de Viamão e Santa Vitória, pertencentes ao Rio de Janeiro, e do registro de Lages, abarcado por São Paulo. Situada no caminho entre Curitiba e Viamão, Lages havia sido fundada uma década antes para conter a expansão espanhola pela fortificação do rio Pelotas, que junto com o rio das Canoas forma o rio Uruguai (Bellotto 2007, 161). A administração do Rio de Janeiro colocou em leilão o contrato do novo registro estabelecido no rio das Canoas, distrito da vila de Lages, em território da capitania paulista a 19 léguas dos limites com a capitania do Rio Grande. O contrato de seis anos no valor total de 720$000 réis foi adquirido justamente por Manuel de Araújo Gomes. Reclamava a junta paulista, além da intromissão em sua jurisdição, os prejuízos na venda, posto que Bernardo Gomes Costa, por seu procurador João da Silva Souza, havia oferecido 1:000$000 réis pelo mesmo contrato. Além disso, Araújo Gomes, após arrematar no Rio de Janeiro16 o contrato do registro de Viamão e Santa Vitória por seis anos (1776-1781), transferiu o registro de Santa Vitória para o rio das Canoas, aproveitando-se de direitos que lhe não pertenciam.17

A questão foi levada à rainha que, em 1779, decidiu pela suspensão temporária da cobrança daqueles direitos pela Junta da Fazenda do Rio Grande, recém-independente da subordinação à junta fluminense, até nova resolução régia.18 O tema não foi retomado posteriormente, caindo no esquecimento burocrático, tampouco impediu que os irmãos Araújo arrematassem na junta paulista o contrato dos meios direitos de Curitiba, entre 1778 e 1786, como observado anteriormente. Ademais, prova das estratégias dos irmãos no sul e da anuência régia, Manuel Antônio de Araújo arrematou sozinho no triênio 1784-1786 os direitos do registro da vila de Lajes por 1:550$000 réis pagos à Junta da Fazenda de São Paulo.

Outra contenda envolveu a Junta da Fazenda paulista e a Provedoria da Fazenda do Rio Grande (Osório 2007: 232-233; Miranda 2009: 91). As autoridades rio-grandenses e fluminenses desejavam cobrar o quinto do couro dos animais que passavam pelo registro de Lages, arrecadados desde 1772 pela junta paulista.19 É importante destacar que não se tratava do contrato dos quintos do couro arrematados a particulares pela provedoria rio-grandense após 1784, mas sim do mesmo tributo cobrado apenas no registro de Lages. Desta forma, parecia lógico à provedoria incorporar aquele rendimento ao seu contrato.

Em 1782, uma provisão do marquês de Angeja, então presidente do Erário Régio, favoreceu a junta paulista. O contrato foi arrendado a Manuel de Oliveira Cardoso, influente capitão-mor da cidade de São Paulo, por 802.000 rs. para o triênio de 1781 a 1783. O mesmo contratador e Paulino Aires de Aguirra arremataram o triênio de 1787 a 1789 por 1:600$000 réis pagos à junta paulista. Entre 1787 e 1792, os quintos do couro do registro de Lages foram incorporados ao contrato dos meios direitos de Curitiba, leiloado na Junta da Fazenda paulista. É provável que, após este período, os quintos tenham sido finalmente colocados sob responsabilidade da provedoria rio-grandense, uma vez que não consta o privilégio de receber tais rendimentos nem nos autos de arrematação, nem nos próprios contratos dos meios direitos após 1793.

As disputas entre a Junta da Fazenda de São Paulo e as instituições fazendárias do Rio de Janeiro e Rio Grande revelam certa autonomia institucional na defesa dos interesses da Real Fazenda de suas respectivas capitanias. Nem sempre os conflitos de jurisdição alinhavam-se aos interesses dos homens de negócio locais, quando, por exemplo, a Junta da Fazenda paulista defendia os interesses do fluminense Bernardo Gomes Costa. Por outro lado, na questão dos quintos do couro do registro de Lages, a Junta da Fazenda paulista mostrou-se particularmente ciosa dos interesses dos contratadores da capitania, alijados que estavam do contrato dos meios direitos dominado, em sua maioria, pelos fluminenses até 1786.

Assim, de um extremo a outro, havia meandros no governo das Juntas da Fazenda que não as tornavam um instrumento passivo dos interesses mercantis regionais, cabendo considerar o papel dos governadores e demais membros da corporação na seleção do que deveria ser defendido. Ademais, também se deve analisar a importância dos próprios interesses de cada instituição fazendária, que poderiam divergir ou convergir com as vantagens pretendidas pelos estratos mercantis.

5. Novos Conflitos no Contrato dos Meios Direitos, 1786-1805

Em 1773, os arrematantes do contrato dos meios direitos solicitaram à Junta da Fazenda uma permissão para cobrarem tributos sobre os animais criados ao longo do caminho entre Curitiba e o registro de Santa Vitória. Esta última estava vinculada à criação pecuária na região dos Campos de Cima da Serra ou Campos de Vacaria, uma área distinta dos centros produtores mais antigos do Viamão e das fronteiras do Rio Grande e do Rio Pardo. Anteriormente isentas, a expansão das fazendas de criação ao longo do trajeto entre Curitiba e os Campos de Vacaria, especialmente enquanto área de invernada, estimulou a sanha dos cobradores que até então contavam apenas com os direitos dos animais criados nos campos de São Pedro de Rio Grande (Gil 2009: 61-91). Com efeito, os dados do registro de Sorocaba apontam que 30% dos animais entrados naquele registro entre 1779 e 1782 eram provenientes das regiões dos Campos Gerais, Curitiba e Lages, embora 55% das tropas ainda viessem do Viamão (Marcondes e Suprinyak 2007: 12). Com a sanção da Junta da Fazenda paulista ao pedido dos contratadores dos meios direitos, muitos produtores abandonaram a região, indo estabelecer-se até mesmo em outras capitanias, onde fossem livres daquele ônus fiscal. Além dos arrematantes dos meios direitos, os administradores da Casa Doada também passaram a cobrar tributos sobre os animais criados naquela região, sem que houvesse determinação régia que lhes conferisse tal direito, fato alertado pela Junta da Fazenda em 1785.20

A questão foi encaminhada ao Erário Régio, que não reconheceu os direitos de cobrança da Casa Doada, uma vez que constasse de sua mercê emitida em 1760 apenas os animais vindos do Rio Grande, mas não aqueles que haviam sido criados "nos limites da capitania sem que v[iessem] do mencionado continente".21 Um ofício posterior encaminhado pelo governador Bernardo José de Lorena apontava que a cobrança daqueles direitos pela Casa Doada constituía uma nova mercê, mas "mercês novas só as pod[ia] fazer [Sua] Majestade".22 Em 1787, o oficial da Contadoria da Relação do Rio de Janeiro, África Oriental e Índia portuguesa, responsável pelas contas da capitania de São Paulo, pedia que os administradores da Casa Doada ressarcissem a Real Fazenda, medida posteriormente adotada.23 A cobrança indevida cessaria apenas ao final de 1789. Até que se efetuasse o pagamento à Real Fazenda, os bens do administrador da Casa Doada, possivelmente o do registro de Curitiba, foram confiscados pela Coroa.24 Em 1803, Pedro Álvares da Costa Corte Real, que detinha a mercê da Casa Doada, pagou a quantia devida ao Erário Régio, pouco mais de 37:000$000 réis, e os bens do administrador foram reavidos.25 Por fim, em 1808, devido às "urgentes precisões" da Real Fazenda, o rendimento dos meios direitos da Casa Doada foi incorporado à receita régia.26

Para evitar problemas futuros, a Coroa resolveu proceder à formação de um contrato dos direitos dos animais que vinham de cima da serra. Este contrato, de pouco valor, foi arrematado no Conselho Ultramarino em 1792 pelo preço de 1:650$000 réis. Os primeiros arrematantes do contrato foram Joaquim José dos Santos e Joaquim Manuel da Silva e Castro que, além de possuírem laços importantes de parentesco na capitania, arremataram contratos relevantes. É interessante notar que não houve concorrentes no leilão.27

Joaquim Manuel da Silva e Castro (†1794) era filho de André Álvares de Castro (†1752), homem de negócio de origem reinol estabelecido na cidade de São Paulo, onde exercera cargos de almotacé (1768-9) e juiz (1772) na câmara e de provedor na Misericórdia. Em 1777, Joaquim Manuel foi nomeado coronel de milícias do regimento da cavalaria ligeira auxiliar da capitania. Um ano antes de sua morte, em 1793, foi agraciado com o hábito da ordem de São Bento de Avis, embora tivesse feito escudeiro fidalgo e cavaleiro fidalgo em 1750.

O primeiro contrato arrematado por Joaquim Manuel, em sociedade com seu irmão Manuel Joaquim, foi o da passagem dos rios de Paranapanema, Apiaí e Itapetininga, situada no caminho entre Sorocaba e Curitiba. Este contrato era válido para o triênio de 1772 a 1774. Depois, sozinho, Joaquim Manuel arremataria dois contratos da passagem do Cubatão em Santos e Mogi do Pilar (1778-1780 e 1784-1786). A mãe de Joaquim Manuel possuía vínculos familiares com gente ligada aos homens de negócio de Santos e antigas famílias vicentinas. Quando seu pai, André Álvares de Castro, faleceu, deixara um sítio na vila de Santos.28

Além dos laços com o comércio litorâneo, vínculos familiares ligavam Joaquim Manuel ao comércio e tributação de animais vindos do Rio Grande de São Pedro e dos Campos Gerais. Seu irmão Manuel Joaquim havia desposado a filha de Salvador de Oliveira Leme, Gertrudes Maria de Oliveira, e era cunhado de Paulino Aires de Aguirra. Paulino havia arrematado junto com Manuel de Oliveira Cardoso o contrato dos meios direitos de Curitiba no triênio de 1787 a 1789. Posteriormente, com sócios desconhecidos, arremataria o mesmo contrato entre 1793 e 1795.

De certa forma, a sociedade mercantil entre Joaquim Manuel e Joaquim José dos Santos replicava a aliança paulistana-sorocabana de Aguirra e Cardoso, indicando o estreitamento dos laços entre as famílias mercantis de serra acima. No entanto, o que destoava desta "pureza" paulista era o casamento de Joaquim Manuel com a filha de Manuel de Araújo Gomes, de quem aquele recebera oito contos de réis como polpudo dote. Pode-se cogitar que, após a morte do irmão de Gomes em 1789, o casamento de Joaquim Manuel tornara-se uma abertura ainda possível aos interesses do negociante fluminense nos contratos dos meios direitos pelos quais lutara nas duas décadas anteriores. Em todo caso, seria uma estratégia de curto prazo, devido à morte de Joaquim Manuel em 1794, encerrando de vez as pretensões de Manuel de Araújo Gomes na capitania paulista.29

Joaquim José dos Santos (1746/50-1820/28), por sua vez, afigurava-se como um representante seleto da elite paulistana. Filho do negociante de origem reinol estabelecido em São Paulo, Lopo dos Santos Serra, teria uma longa carreira nos órgãos locais: primeiro capitão e sargento-mor das ordenanças da cidade de São Paulo, depois almotacé (1770), vereador (1775, 1777 e 1778) e juiz ordinário (1788) na câmara paulistana e até mesmo fiscal da Casa de Fundição. Em 1797, seria nomeado coronel do regimento da infantaria miliciana de Paranaguá. Na lista nominativa de 1798, consta que Joaquim vivia do "negócio de escravos que manda vir do Rio e vila de Santos para os vender na vila de Itu e de açúcar que na dita vila compra para remeter para Lisboa". Com 18 escravos próprios, era um dos quatro traficantes de escravos que negociavam na cidade de São Paulo naquele período. Ele casou-se com Antonia Joaquina Mendes da Silva, filha do rico Francisco Pereira Mendes, a primeira fortuna paulistana no recenseamento de 1765. Através deste casamento Joaquim José tornou-se cunhado de Manuel Antônio de Araújo, casado em segundas núpcias com outra filha de Francisco Pereira. Além disso, era irmão de Francisco Xavier dos Santos, tesoureiro-geral da Junta da Fazenda de São Paulo e cunhado dos contratadores José Vaz de Carvalho e Manuel Antônio de Araújo, irmão de Manuel de Araújo Gomes.30

Entre 1790 e 1792, Joaquim Manuel e Joaquim José dos Santos arremataram quatro contratos em conjunto e de uma forma bastante fechada, pois não realizaram sociedade com outros negociantes. Adquiriram o contrato dos novos impostos (1790-1792), do subsídio literário (1790-1792), dos direitos do registro da vila de Lages (1793-1795) e o já mencionado contrato dos direitos dos animais de cima da serra (1793-1795). Todos estes contratos eram contratos novos, nos quais provavelmente os outros arrematantes não desejavam se arriscar. Além dos vínculos de parentesco, não foi possível averiguar a influência dos outros homens de negócio da capitania paulista (Paulino Aires de Aguirra e José Vaz de Carvalho) ou mesmo do comerciante fluminense Manuel de Araújo Gomes nos contratos arrematados por Joaquim Manuel e Joaquim José dos Santos. Porém, a despeito dos limites desta análise, importa ressaltar que a existência de múltiplas influências sobre esta sociedade mercantil apresentava-se como um campo de forças de alianças e conflitos entre as facções de homens de negócio seja da própria capitania, seja entre capitanias. Mesmo um contrato de menor importância, como o dos direitos dos animais de serra acima, agregava-se ao conjunto de forças que circundavam o eixo mercantil e fiscal do comércio de animais entre Sorocaba e Viamão. A própria Coroa, antevendo que a concorrência estimulasse melhores preços nos leilões, fortalecia essas potencialidades ao agrupar no contrato dos meios direitos do registro de Curitiba, contratos que poderiam ser considerados "adjacentes". Desta forma, em 1795, procedeu-se à união dos contratos dos novos impostos da capitania, dos meios direitos dos animais criados nas fazendas do Rio Grande de São Pedro até cima da serra (o antigo contrato dos meios direitos) e dos direitos inteiros dos animais criados nas fazendas de cima da serra até o registro de Curitiba.31

A evolução dos direitos dos animais criados na região entre Curitiba e Viamão é exemplar a respeito da aprendizagem institucional da administração fazendária da Coroa portuguesa e dos agentes mercantis da capitania paulista, estabelecendo uma distribuição de jurisdições fiscais e de ganhos privados entre as partes envolvidas. Inicialmente, há a expansão da própria criação de animais em áreas anteriormente sem aquela cultura. Em seguida, os contratadores dos meios direitos peticionam o privilégio de cobrarem direitos sobre estes animais e os administradores da Casa Doada o fazem sem renovação da mercê original. A Coroa reivindica aos administradores a cobrança indevida e o ressarcimento dos direitos à Real Fazenda, além de criar um contrato para aquele tributo a fim de evitar problemas futuros. Uma sociedade mercantil composta por dois agentes vinculados aos arrematantes dos meios direitos dispersos entre Sorocaba, São Paulo e Rio de Janeiro adquire este novo contrato. Por fim, após esta experiência inicial, a Coroa decide agrupar este contrato ao dos meios direitos.

Entre 1786 e 1805, o contrato dos meios direitos de Curitiba manteve-se nas mãos de negociantes paulistas de forma contínua, destacando-se principalmente os nomes de Paulino Aires de Aguirra, entre 1786 e 1798, e de José Vaz de Carvalho, entre 1795 e 1805. Cabe averiguar as razões desse êxito, seja com relação aos contratadores concorrentes na América portuguesa ou no reino, seja pelo retorno das arrematações para Lisboa.

O contrato dos meios direitos envolvia uma participação maior dos arrematantes lisboetas, em comparação ao contrato dos dízimos, sem os correspondentes ganhos de revenda dos ramos. Os contratadores dos meios direitos estavam envolvidos diretamente nas redes de crédito e débito dos tropeiros, seja com relação ao pagamento das dívidas fiscais, conforme estudado por Tiago Luís Gil, seja com relação ao fornecimento de sal e fazendas aos próprios viajantes. Esta forma de atuação dependia de uma supervisão mais circunstanciada das rotas mercantis, além de imobilizar por longos períodos os recursos dos contratadores, conforme depreende-se do comentário do governador Melo Castro e Mendonça:

Há também um contrato das passagens dos animais do sul para esta capitania que devendo ser afrontado em Lisboa na conformidade das ordens do Erário por passar de 10:000$000 réis nunca se pôde a este respeito por em plena observância ordem do mesmo Erário, na parte em que manda administrar os contratos quando não houver quem cubra o antigo lance, porquanto há neste mesmo contrato certo mecanismo nos que o costumam arrematar e vem a ser de assistirem em Curitiba aos tropeiros com fazendas, dinheiro e sal para os animais, e além disso a esperarem por parte do dinheiro seis, nove, e doze meses, e às vezes mais de ano, o que é muito interessante, e necessário para animar este ramo do comércio, e que por esta razão nunca pode ser administrado senão por pessoas acostumadas a girar com ele, e que tenham os precisos estabelecimentos e correspondências para esse fim (...) (DI 1899: 181).

Ao contrário de outros contratos, como os dízimos ou a passagem de Cubatão próxima a Santos, o contrato dos meios direitos foi arrematado em Lisboa apenas em 1795 e, depois, em 1805. Entre 1786 e 1804, o contrato seria arrematado cinco vezes pela Junta da Fazenda paulista. O caso é ainda mais curioso quando se nota que o contrato dos meios direitos estava incluso entre os que deveriam ser arrematados em Lisboa a partir de 1790. A despeito da ordem, dois anos depois a própria Coroa recomendava e aprovava a arrematação do contrato pela Junta da Fazenda de São Paulo a Paulino Aires de Aguirra e seus sócios.32 A manutenção deste contrato na capitania até 1795 parece ter sido uma solução indesejada pelo Erário Régio. A ausência de contratadores portugueses interessados, bem como de outras capitanias da América portuguesa, foi a maior causa para esta conduta. Quando Paulino adquiriu o contrato, não havia quem afrontasse seus lances. Além dos fatores citados acima, a dificuldade da cobrança dos direitos, o extenso conhecimento das condições locais pelos contratadores paulistas e o tráfico incerto dos animais, ocasionando uma alta variabilidade nos ganhos, devem ter afastado os negociantes de Lisboa na década de 1790.33 Prova disso é que mesmo no leilão realizado em Lisboa pelo Erário em 1795, o contrato acabou sendo adquirido pelos paulistas.34

Nem por isso a Coroa deu-se por satisfeita, procurando a todo custo centralizar as arrematações na capital do império. Novamente, em 1799, tentou-se leiloar o contrato em Lisboa. No entanto, não se conseguiu arrematar os meios direitos no Erário Régio pela inexistência de lances suficientemente elevados ao preço do contrato anterior. A expectativa de novos conflitos entre os impérios ibéricos no Prata desencadeou perspectivas de prejuízo no contrato dos meios direitos, afastando os prováveis contratadores. Assim, o contrato foi posto sob administração direta da Real Fazenda.35 As expectativas provaram-se certas. De fato, entre 1798 e 1801, houve uma redução em 38% no número total de animais conduzidos pelo registro de Curitiba. A maior queda foi na quantidade de cavalos tributados (-46%), seguido dos muares (-41%) e do gado (-31%) (Tabela 2).

Tabela 1 Arrematações do contrato dos meios direitos, 1743-1808 

Local Início Término Arrematantes Valor anual do contrato (emréis) Fontes
Lisboa 1743 1746 Feliciano Narciso. Fiador: José Bezerra Seixas (Lisboa/Rio de Janeiro) 33$333 Cód. 220, fl. 129, Conselho Ultramarino, AHUCx. 15, doc. 1437, Mendes Gouvêa, São Paulo, AHU
Lisboa 01/10/1752 30/09/1755 Manuel Cordeiro. Fiador: Afonso Genabel 3:650$000 Cód. 220, fl. 318v, Conselho Ultramarino, AHUDH, 1928b, 132
Lisboa 01/10/1755 30/09/1758 Caetano Diogo Parreiras e Silva. Fiador: João Francisco 4:538$333 Cód . 222, fl. 60, Conselho Ultramarino, AHUDH, 1928b, 211
Rio de Janeiro 01/10/1761 30/09/1764 João Cerqueira da Costa 5:333$333 21, 3, 21, fl. 39v, Manuscritos, BNRJ
São Paulo 01/10/1764 30/09/1765 Francisco Cardoso de Menezes e Souza. Fiador: Bonifácio José de Andrada (Santos) 1:624$000 DH, 1928b, 374-377
São Paulo 01/10/1765 30/09/1768 Francisco Cardoso de Menezes e Souza. Fiador: Sebastião de Alvarenga Braga (Santos) 2:490$000 DH, 1928b, 382-386
Rio de Janeiro 01/10/1768 31/12/1768 Bernardo Gomes da Costa (Rio de Janeiro) e sócios André Pereira de Meireles (Rio de Janeiro) e Antônio Fernandes do Vale (SãoPaulo) 830$000(Trimestre) 21, 3, 21, fl. 42v, Manuscritos, BNRJ
São Paulo 01/01/1769 31/12/1771 Leonardo de Araújo e Aguiar (SãoPaulo). Fiador: Manuel de Araújo Gomes (Rio de Janeiro). Procurador do fiador: Manuel Antônio de Araújo (SãoPaulo). 3:666$667 DH, 1928b, 441-446
São Paulo 01/01/1772 31/12/1774 André Pereira de Meireles (Rio de Janeiro) e sócios Bernardo Gomes da Costa (Rio de Janeiro) e Antônio Fernandes do Vale (SãoPaulo). Fiador: Gabriel Antunes da Fonseca (SãoPaulo). 5:583$333 DH, 1928b, 482-486
São Paulo 01/01/1775 31/12/1775 Antônio Fernandes do Vale (SãoPaulo) e sócio Bernardo Gomes Costa (Rio de Janeiro) 5:583$333 DH, 1928b, 531-535
São Paulo 01/01/1778 31/12/1783 Manuel de Araújo Gomes (Rio de Janeiro) e sócio Manuel Antônio de Araújo (SãoPaulo) 5:668$333 Cód . 447, v. 2, fl. 78v-79, ANRJ
São Paulo 01/01/1784 31/12/1786 Manuel Antônio de Araújo (SãoPaulo) e sócio Manuel de Araújo Gomes (Rio de Janeiro) 8:466$667 Cx. 36, doc. 3072, Mendes Gouvêa, São Paulo, AHU;Cód . 4061, fl. 248, AHTC
São Paulo 01/01/1787 31/12/1789 Manuel de Oliveira Cardoso (SãoPaulo) e sócio Paulino Aires de Aguirra (Sorocaba) 10:406$667 DI, 1901a, 138
São Paulo 01/01/1790 31/12/1792 Manuel de Oliveira Cardoso (SãoPaulo) e sócio Antônio Teixeira 11:030$000 Cód . 446, v. 4, fl. 33, ANRJ
São Paulo 01/01/1793 31/12/1795 Paulino Aires de Aguirra (Sorocaba) e três sócios desconhecidos 10:410$000 Cód . 447, v. 2, fl. 187v, ANRJ
Lisboa 01/01/1796 31/12/1798 José Vaz de Carvalho (São Paulo) e sócios Paulino Aires de Aguirra (Sorocaba), Francisco José de Sampaio Peixoto (SãoPaulo) e Manuel da Silva Reis (Guaratinguetá) 11:333$333 Cx. 43, doc. 3477, São Paulo, Mendes Gouvêa, AHU; Cód. 446, v. 4, fl. 112v, ANRJ; Cód . 448, v. 5, fl. 24-24v, ANRJ
São Paulo 01/01/1799 31/12/1801 s.d. 1:333$333 Cód . 4062, fl. 77, AHTC
São Paulo 01/01/1802 31/12/1804 José Vaz de Carvalho (SãoPaulo) e doissócios desconhecidos 11:666$667 Cód . 446, v. 6, fl. 43, ANRJ; Cód . 4062, fl. 77, AHTC
São Paulo 01/01/1805 31/12/1805 José Vaz de Carvalho (SãoPaulo) e dois sócios desconhecidos 11:668$000 Cód . 446, v. 7, fl. 35, ANRJ
Lisboa 01/01/1806 31/12/1808 Antônio José da Costa Barbosa (Rio de Janeiro) e sócio João Rodrigues Pereira de Almeida (Rio de Janeiro). Procurador: Joaquim Pereira de Almeida (Lisboa) 13:166$667 Cód . 446, v. 7, fl. 40, ANRJ

Observação: Nos triênios de 1743-1746 e 1755-1758, o contrato foi arrematado com os direitos inteiros.

Tabela 2 Animais entrados no registro de Curitiba, 1734-1801 

1780/81* 1781/82* 1793 1794 1795 1796 1797 1798 1801
Gado 6.486 8.476 1.886 3.492 3.063 1.662 4.485 6.654 4.584
Cavalos 2.584 3.079 2.214 3.100 2.817 1.606 2.971 4.037 2.148
Bestas muares 5.875 4.223 3.860 5.380 8.983 3.610 4.465 11.948 7.010
Éguas - - - - - - - 248
Total 14.945 15.778 7.960 11.972 14.863 6.878 11.921 22.639 13.990
1751=100 157 166 84 126 156 72 125 238 147
1734/49 1751 1765 1766 1767 1769 1770 1771 1779/80*
Gado 39 520 - 2.610 1.958 2.174 2.337 2.437 5.720
Cavalos 786 6.559 252 1.731 1.505 5.617 5.174 5.404 2.365
Bestas muares 270 2.380 1.848 1.162 1.430 1.912 2.140 3.074 6.330
Éguas 11 43 24 495 177 67 - -
Total 1.106 9.502 2.124 5.998 5.069 9.770 9.651 10.915 14.415
1751=100 12 100 22 63 53 103 102 115 152

Observações:

(*)Valores do registro de Sorocaba, que apresentavam cifras mais elevadas do que o registro de Curitiba devido à criação de animais entre os dois postos fiscais. 1734-1749: valores médios. 1765: estimativa com base nos valores do mês de dezembro. 1766: estimativa com base nos valores dos meses de janeiro a setembro.

Fontes: 1734-1782 - Marcondes e Suprinyak (2007). 1793-1798 - "Mapa" (1961). 1801 - ANRJ (cód. 111, fl. 111).

No entanto, em um segundo momento, a falta de lançadores em Lisboa mostrou-se como uma oportunidade aos arrematantes paulistas, mesmo sob as condições adversas dos conflitos bélicos. Assim, a Junta da Fazenda paulista conseguiu realizar os leilões de arrematação do contrato dos meios direitos por dois triênios consecutivos (1799-1801, 1802-1804 e 1805). Os contratadores de São Paulo, por sua vez, pagaram valores bastante baixos alegando "os temores da guerra declarada com Espanha, que havia de transtornar o comércio do sul". O valor pago para o triênio de 1799 era o mesmo de 1795 (34:000$000 réis). Em 1801, pagou-se apenas um conto a mais do que o preço do contrato em 1795. É verdade também que, ao contrário do que pressupunha a Coroa, não houve grande acréscimo no volume de animais transportados. Em 1801, o número total de animais passados no registro de Curitiba era ligeiramente inferior à quantidade observada seis anos antes (Tabela 2).

Ainda que as expectativas fossem ruins, o conflito entre Portugal e Espanha pouco durou: apenas quatro meses, encerrando-se ainda em junho de 1801 com a assinatura do Tratado de Badajoz. Ao término do contrato dos meios direitos do triênio de 1801 a 1803, as autoridades do Erário Régio procuraram mais uma vez conduzir a arrematação para Lisboa, declarando expressamente que ela só ocorreria "com a condição de serem arrematados [os contratos dos meios direitos e dos novos impostos] nesta corte". A Junta da Fazenda resistiu o quanto pode aos intentos centralizadores. Seis meses antes, a junta leiloara pela última vez o contrato dos meios direitos por apenas um ano a José Vaz de Carvalho. Também procurou atrasar o leilão em Lisboa ao postergar o envio das condições dos contratos. A demora foi tamanha que o Erário Régio cogitou colocar sob administração os meios direitos em 1805, iniciando o triênio apenas no ano seguinte. A despeito do sucesso parcial destas medidas, nota-se o quanto a junta tomara para si a defesa dos interesses dos contratadores paulistas na questão dos meios direitos. A Coroa, por sua vez, tanto desejava proceder a estas arrematações na capital que até incorria em prejuízo ao aceitar lances baixos de uma sociedade mercantil encabeçada por José Diogo de Bastos, que oferecera apenas 36 contos de réis pelo contrato do triênio de 1805 a 1807. A medida parecia irracional até mesmo aos contadores do Erário Régio, que alertaram o rei sobre o prejuízo deste negócio.36

6. Considerações Finais

A partir da criação do Erário Régio e das Juntas da Fazenda, as transformações na administração fazendária encabeçadas por Pombal trouxeram uma nova divisão fiscal dos contratos do império, com o declínio dos antigos poderes centrais do Conselho Ultramarino e a ruptura da hegemonia dos contratadores de Lisboa sobre as arrematações da América portuguesa (Aidar 2013; Araújo 2008, 184-217). Por sua vez, o fortalecimento ou mesmo construção de elites mercantis regionais nos domínios americanos foi um processo de longa duração que também fortalecia as capitanias enquanto espaços regionais de poder. Defende-se que tal processo envolveu um processo conflitivo quanto à distribuição dos contratos entre as diferentes elites mercantis regionais.

Os contratos dos meios direitos permitem observar como a nascente elite regional paulista conseguiu impedir que as arrematações fossem controladas pelos comerciantes fluminenses. Em um primeiro momento, entre 1769 e 1786, os comerciantes paulistas, ainda sem muita força, aliaram-se aos homens de negócios do Rio de Janeiro, como sócios e procuradores nas arrematações. A influência fluminense estendia-se até mesmo a membros da Junta da Fazenda. Entretanto, a ruptura das redes informais pelo falecimento dos agentes paulistas impediu a continuidade do êxito dos negociantes do Rio de Janeiro e abriu as portas para o predomínio dos paulistas, especialmente das elites de São Paulo e Sorocaba, a partir de 1786. Outro aspecto importante envolvendo os contratos dos tributos sobre animais nos campos sulinos dizia respeito às contendas jurisdicionais entre a Junta da Fazenda de São Paulo com a administração fazendária do Rio de Janeiro e de Rio Grande, indicando interesses próprios e relativamente autônomos face às suas respectivas elites mercantis.

Após 1790, com o retorno para Lisboa de diversas arrematações de contratos, o avanço dos comerciantes lisboetas sobre as elites mercantis da colônia variou conforme os interesses pecuniários dos primeiros nos contratos da terra, bem como a facilidade ou dificuldade dos ganhos nas arrematações. Contratos menores, de difícil cobrança ou com empate elevado de capital circulante permitiam a conservação dos contratadores residentes na colônia. No caso de São Paulo, os contratadores paulistas mantiveram seu domínio sobre os contratos dos meios direitos entre 1786 e 1805, especialmente por conta da liquidez necessária para as redes de crédito e débito com os tropeiros. A despeito do sucesso dos paulistas, não foram diminutas as tentativas da Coroa de reverter o contrato para Lisboa, nem tampouco a defesa da Junta da Fazenda em preservar os interesses regionais.

Sem articuladores principais 

A presente pesquisa foi realizada com o apoio financeiro da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Agradeço aos comentários dos avaliadores anônimos da revista.

JEL Classification

N26. N46. N96.

1Para as primeiras décadas do século XVIII, ver exemplos para São Paulo e Curitiba em Blaj (2002, 282) e BAMC (1906, 86-96; 1924, 63-99). Para a segunda metade do século XVIII, ver o caso paulistano em Câmara (2008, 79-94) e Moura (2011). A ausência dos arrematantes locais nos contratos da capitania também se nota pelas fontes indicadas adiante na nota 9.

2A historiografia luso-brasileira recente tem ressaltado a importância dos contratos de tributos para a delimitação de hierarquias no corpo mercantil tanto no reino quanto nos domínios. Para a ênfase nesse aspecto, consultar os trabalhos de Araújo (2008), Osório (2007) e Pedreira (1995).

3Cálculos com base nos dados apresentados em João Vicente da Fonseca para Maria I, 11 nov. 1794, cx. 41, doc. 3387, Mendes Gouvêa, São Paulo, AHU.

4José de Godói Moreira para José I, 23 ago. 1752, cx. 20, doc. 1957, Mendes Gouvêa, São Paulo, AHU.

5José de Godói Moreira para José I, 15 jun. 1757, cx. 4, doc. 40, São Paulo, AHU. "Relação do Estado da Fazenda", 18 dez. 1776, cx. 31, doc. 2740, Mendes Gouvêa, São Paulo, AHU.

6Antes de Petrone, Almeida (1952) havia redigido algumas notas sobre os tributos em Sorocaba e Curitiba.

7Outro estudo, enfocando a composição das tropas passadas nos registros de Sorocaba e Curitiba na segunda metade do século XVIII, seria desenvolvido por Marcondes e Suprinyak (2007).

8Todas as informações contidas no artigo sobre os contratos de impostos baseiam-se no banco de dados do pesquisador resultante da coleta de informações sobre 210 contratos referentes à capitania de São Paulo entre 1700 e 1808, obtidas sobretudo a partir da documentação existente nos códices da coleção Junta da Fazenda da província de São Paulo depositados no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro (cód. 446, 447, 448, 469, 473 e 474), códices sobre a capitania de São Paulo existentes no fundo Erário Régio do Arquivo Histórico do Tribunal de Contas de Lisboa (códs. 4061-4063), documentos do fundo Conselho Ultramarino do Arquivo Histórico Ultramarino em Lisboa e na documentação impressa sobre a Provedoria da Fazenda de São Paulo (DH, 1928a, 1928b). Para a indicação precisa da documentação dos contratos, consultar o anexo da tese do autor em Aidar (2013, 497-517) e a Tabela 1.

9 Hameister, 2002, 109-133 e "Consulta do Conselho Ultramarino", 4 fev. 1747, cx. 3, doc. 9, São Paulo, AHU.

10José I a José de Godói Moreira, 9 mai. 1760, cx. 39, doc. 3276, Mendes Gouvêa, São Paulo, AHU.

11Como aponta Osório (2007, 227-228), os efeitos negativos das guerras sobre os contratos do Rio Grande foram ainda maiores no caso dos dízimos do que no dos meios direitos, cobrados em pontos fixos.

12Inspetor geral do Erário Régio à Junta da Fazenda de São Paulo, 2 set. 1769, cód. 446, v. 1, fl. 25-25v, ANRJ.

13Governador do Rio de Janeiro a Manuel de Araújo Gomes, 25 ago. 1755, cx. 82, doc. 19128, Castro e Almeida, Rio de Janeiro, AHU; Hameister (2002, 111, 227), Osório (2007:234, 279-280), "Almanaque" (1939:343-347), Oliveira (2009: 49:84: 98: 107:118) e Fonseca (2008: 32-33).

14Diversamente de Maria Aparecida Borrego, Nanci Leonzo aponta que Araújo possuía sesmarias no termo da vila de Itu (1781) e na freguesia de Ipó, vila de Curitiba (1781). Ao menos esta última explica-se pela compra da sesmaria detida por Antônio Gonçalves dos Reis. Cf. DI (1938, 60), Borrego (2006: 207, 269, 282-284), Leonzo (1979, 77), Manuel Antonio de Araújo à Maria I, ant. 9 set. 1778, cx. 7, doc. 8, São Paulo, AHU e Inventário, Manuel Antonio de Araújo, 1789, ordem 562, cx. 85, fls. 23v, 57, AESP e Marcondes e Suprinyak (2007).

15Inspetor geral do Erário Régio à Junta da Fazenda de São Paulo, 21 mai. 1777, cód. 4061, fl. 152-153, AHTC.

16O controle posterior do registro do Viamão aponta a predomínio dos negociantes fluminenses. Nos dois triênios seguintes, o registro foi arrematado por Bernardo Gomes Costa (1785-1787) e Anacleto Elias da Fonseca (1788-1790). Até 1805, manteve-se ainda sob controle fluminense. Cf. Gil (2009, 81).

17Martim Lopes Lobo de Saldanha a Martinho de Melo e Castro, 4 dez. 1776, cx. 31, doc. 2740, Mendes Gouvêa, São Paulo, AHU. Junta da Fazenda de São Paulo ao capitão-mor da vila de Lages, 21 ago. 1776, cód. 469, v. 1, fl. 97-99, ANRJ.

18Inspetor do Erário Régio à Junta da Fazenda de São Paulo, 29 jul. 1779, cód. 4061, fl. 188-189, AHTC. A Junta da Fazenda do Rio Grande foi criada em 1774, mantendo-se subordinada à do Rio de Janeiro até 14 de julho de 1779, quando foi vinculada diretamente ao Erário Régio. Contudo, com o fim da guerra, foi extinta após o início de 1780, sendo recriada apenas em 1802. O termo "Junta da Fazenda do Viamão" (sic, Rio Grande) foi usado mesmo após sua extinção, em 1780. A Provedoria da Fazenda do Rio Grande teve vida mais longa, sendo instaurada em 1748 e abolida em 1798. Cf. Miranda (2000: 91, 93, 98, 101) e Inspetor geral do Erário Régio à Junta da Fazenda de São Paulo, 11 jul. 1782, cód. 447, v. 2, fl. 127v, ANRJ.

19Presidente do Erário Régio à Junta da Fazenda de São Paulo, 23 mar. 1790, cód. 446, v. 4, fl. 33v, ANRJ. Há uma indicação de que o arrendamento dos quintos do couro pelas autoridades de São Paulo ocorreu já a partir de 1772, pois se encontra incluso em uma ordem de arrematação ao capitãomor de Lages: "(...) apregoar em praça pública todas as coisas pertencentes à Real Fazenda de Sua Majestade e fazê-las arrematar, como são passagens de rios, os couros dos reais quintos, e tudo o mais que se inovar para a Real Fazenda sem vexame dos povos (...)" (DI 1901b:130).

20Junta da Fazenda de São Paulo a Maria I, 21 mai. 1785, cód. 448, v. 5, fl. 56-56v, 65, ANRJ.

21Ofício da Contadoria Geral, 12 jul. 1787, cód. 4064, fl. 18-20, AHTC.

22Bernardo José de Lorena a Maria I, 18 nov. 1794, cx. 41, doc. 3387, Mendes Gouvêa, São Paulo, AHU.

23Ofício da Contadoria Geral, 12 jul. 1787.

24Junta da Fazenda de São Paulo a Antonio Manuel Fernandes da Silva, 16 jun. 1798, cód. 469, v. 2, fl. 4, ANRJ.

25Presidente do Erário Régio à Junta da Fazenda de São Paulo, 28 mai. 1803, cód. 4061, fl. 453-454, AHTC.

26Provisão régia para Miguel Antonio de Azevedo Veiga, 17 out. 1808, cód. 469, v. 4, fl. 77-77v, ANRJ.

27Presidente do Erário Régio à Junta da Fazenda de São Paulo, 11 jul. 1792, cód. 446, v. 4, fl. 61, ANRJ.

29Inventário, Manuel Antonio de Araújo, 1789, ordem 562, cx. 85, fl. 20, AESP.

30As datas de nascimento e morte de Joaquim José dos Santos são bastante díspares. Não foi possível verificar a origem geográfica da esposa de Joaquim. Cf. ACMSP (1919, 1920a, 1920b), Araújo (2007b, 383). Leme (1903-1905, v. 8, 171), Leonzo (1979, 190) e Maços de População, São Paulo (1798), fl. 9, AESP.

31Inspetor geral do Erário Régio à Junta da Fazenda de São Paulo, 5 out. 1795, cód. 4061, fl. 328-330, AHTC.

32Inspetor geral do Erário Régio à Junta da Fazenda de São Paulo, 16 mai. 1792, cód. 447, v. 2, fl. 187-188, ANRJ.

3333 Considerando-se o período de 1793 a 1801, houve altos e baixos no número total de animais conduzidos pelo registro de Curitiba (ver Tabela 1). As variações face ao anterior foram as seguintes: 1794 (+50%), 1795 (+24%), 1796 (-54%), 1797 (+73%), 1798 (+90%), 1801 (-38%, com relação ao valor de 1798).

34Presidente do Erário Régio à Junta da Fazenda de São Paulo, 20 mar. 1795, cód. 448, v. 5, fl. 34-34v, ANRJ.

35Presidente do Erário Régio à Junta da Fazenda de São Paulo, 25 abr. 1799, cód. 446, v. 5, fl. 56, ANRJ.

36Ofício da Contadoria Geral, 14 ago. 1804, cód. 4062, fl. 77-78, AHTC e Inspetor geral do Erário Régio à Junta da Fazenda de São Paulo, 4 set. 1804, cód. 4061, fl. 493-494, AHTC.

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Received: May 31, 2016; Accepted: August 18, 2017

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