Editorial

Este número da revista reúne artigos analíticos sobre a sociedade civil e o controle social sobre o Estado no desenvolvimento das políticas públicas.

Passadas três décadas, desde a mobilização da sociedade brasileira pela redemocratização do país, percebem-se processos ricos de reflexão tanto no mundo das ideias quanto da atuação dos sujeitos coletivos, que apontam limites e desafios.

O pensamento gramsciano e a sua contribuição para a interpretação da realidade brasileira está presente em artigos que discutem os conceitos de sociedade civil e de controle social (Wanderley; Bravo e Correa).

A estratégia conselhista no controle das políticas públicas, incentivada na sua origem pelas agências internacionais, ecoou nos princípios constitucionais de 1988, influenciando o desenho da participação social nessas políticas, particularmente na área da saúde (Raichelis e Ribeiro).

No entanto, o risco da burocratização, a baixa institucionalidade, o limitado poder dos conselhos na definição e controle das políticas e na gestão dos recursos públicos, revelam a frágil ancoragem societária dos sujeitos coletivos e os grandes desafios para o aprofundamento da democracia participativa (Almeida e Tatagiba; Cristo).

A reafirmação dos espaços públicos de participação popular no sentido da efetivação dos princípios democráticos na sociedade brasileira (Soares) dialoga diretamente com a necessidade de fortalecimento das instâncias próprias de organização da sociedade civil, como os movimentos sociais, as redes e fóruns (Diniz et al.), trazendo pistas para a intervenção do Serviço Social na perspectiva da educação popular (Machado).

O leitor encontrará ainda neste número um estudo do sistema de garantia de direitos (Veras) na área da infância e da adolescência e uma resenha (Fávero) do livro Entre proteção e punição: o controle sociopenal dos adolescentes (Oliveira e Silva).

Os conteúdos aqui apresentados não apenas são ricos de importantes referenciais teóricos que sustentam análises sobre sujeitos sociais coletivos, mas, também convidam à reflexão e mobilização necessárias à construção contínua e permanente da democracia participativa.

Boa leitura!