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Serviço Social & Sociedade

Print version ISSN 0101-6628

Serv. Soc. Soc.  no.110 São Paulo Apr./June 2012

http://dx.doi.org/10.1590/S0101-66282012000200003 

ARTIGOS

 

O fenômeno da pluriatividade no meio rural: atividade agrícola de base familiar

 

The phenomenon of pluriactivity in rural areas: family-based farming

 

 

Suenya Santos da Cruz

Professora assistente III do curso de Serviço Social do Polo Universitário de Rio das Ostras (UFF); doutoranda do programa de pós-graduação em Serviço Social da UFRJ/Rio de Janeiro, Brasil; membro da diretoria nacional da Abepss (gestão 2011-12), E-mail: suenya_s@hotmail.com

 

 


RESUMO

O artigo busca explorar as contradições presentes na categoria pluriatividade para explicar a permanência da agricultura familiar/camponesa no estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido, resgata da teoria social marxista, em autores como o próprio Marx, Lenin e Kautsky, subsídios teórico-metodológicos para compreender o trabalho agrícola de base familiar na atualidade em suas dimensões econômico, social e política.

Palavras-chave: Agricultura familiar. Pluriatividade. Reforma Agrária.


ABSTRACT

The article aims at exploring the contradictions of the category pluriactivity to explain the persistence of family-based/peasant farming in the state of Rio de Janeiro. To do so, we take theoretical-methodological ideas from the Marxist social theory developed by Marx himself, Lenin and Kautsky, to understand the current family-based farming in its economic, social and political dimensions.

Keywords: Family-based Farming. Pluriactivity. Agrarian Reform.


 

 

 

Introdução

O presente ensaio se propõe a estabelecer uma aproximação teórico-crítica preliminar com o conceito de pluriatividade, na perspectiva de capturar subsídios analíticos, de inspiração na teoria social crítica inaugurada por Marx, que contribuam para a compreensão contemporânea da insurgência da chamada agricultura familiar e camponesa.1

Os estudos clássicos (Marx, 1983, 1984; Lenin, 1982; Kautsky, 1986) que se debruçaram sobre a conformação do modo de produção capitalista indicavam como tendência a generalização da mercantilização das relações por meio da subsunção real do trabalho ao capital, ou seja, do assalariamento. Sendo assim, nessa nova ordenação econômica e social a função da população camponesa seria a busca do lucro por meio da aquisição de grandes porções de terra, monopolizando produções agropecuárias ou o abandono da atividade rural pela inviabilidade de concorrer com os grandes produtores rurais. Entretanto, a história da própria conformação particular do capitalismo em diferentes países vem demonstrando que segmentos mais empobrecidos da população rural, que não se assalariaram necessariamente, insistem na sua existência.

Em tempos da plena fetichização do capital, reificado na fase atual pela hegemonia da globalização financeira que tem como uma de suas expressões sociais o desemprego estrutural, faz-se mister a retomada desse debate na perspectiva de tentar compreender como a atividade dos pequenos agricultores permanece nesse cenário contemporâneo e em que condições. O desafio reside em colocar os conceitos à prova, confrontando-os com dados da realidade empírica. Nessa perspectiva, tomaremos a particularidade do estado do Rio de Janeiro como referência tendo em vista seu aparente alto grau de urbanização2 e a conciliação entre atividades agrícolas e não agrícolas nos estabelecimentos familiares constituindo a assim chamada pluriatividade.

 

A particularidade da agricultura no modo de produção capitalista

Na perspectiva de compreender a particularidade da agricultura familiar no modo de produção capitalista, tomaremos como referência de análise as categorias trabalho e reprodução social. Cabe destacar que para a abordagem ontológica é o trabalho que particulariza o homem como ser social, uma vez que essa modalidade de práxis converte a natureza nos bens necessários à reprodução social. Com a complexificação das sociedades, o trabalho cada vez menos deve ser compreendido como uma atividade restrita à produção material para atendimento às necessidades humanas, pois envolve relações sociais e suas formas de organização.

Destarte, a reprodução social revela a forma histórica como os homens constroem sua relação com o trabalho, que marcadamente se inicia por uma relação mais direta com a natureza, com o uso da terra como meio de trabalho. Entretanto, essa relação se complexifica com a divisão sociotécnica do trabalho, transformando necessidades e relações sociais.

Partimos do suposto de que para compreender a particularidade da agricultura familiar, imersa na dinâmica ampliada do capital, faz-se necessário um mergulho na gênese da constituição histórica desse modo específico de produção que traz à tona determinada contradição entre classes sociais que fundamenta a questão social. Assim, resgataremos elementos históricos da sociedade inglesa, berço do capitalismo.

No período anterior ao domínio do capital industrial, nasce na Inglaterra, a partir do século XVIII, determinada forma hegemônica de apropriação privada do principal meio de trabalho à época: a terra. Dessa forma, domina-se a produção de alimentos, tornando o mercado o principal meio de consumo de produtos, incluindo a própria força de trabalho humana.

Marx (1984) denomina esse processo de acumulação primitiva quando se reúnem condições favoráveis que possibilitam a construção de uma nova forma de propriedade privada, diferente da que se fazia presente na sociedade feudal e, portanto, de relações sociais marcadas pela separação entre o produtor direto e seus meios de produção.

Nesse contexto, os camponeses "liberam" sua base fundiária para o capital industrial, ou seja, seus meios de subsistência e seu material de trabalho, bem como criam demanda para a constituição de um mercado interno. Posto que se no período pré-capitalista trabalhavam para a sua subsistência, e para o senhor e Estado feudais, através de meios extraeconômicos, agora, desprovidos de seu meio de produção, precisam adquirir os produtos no mercado por intermédio da venda da força de trabalho. Assim, através do meio puramente econômico, ou seja, do assalariamento, constitui-se o trabalhador "livre".3

Vale dizer, que o trabalho assalariado não é criado em sua plenitude senão pela ação do capital sobre a propriedade da terra. Este, como diz Steuart, "clears" a terra de suas bocas supérfluas, arranca os filhos da terra do seio que os criou. Transforma a própria agricultura, que, com sua natureza apresenta-se como fonte direta de subsistência, em fonte mediada de subsistência, totalmente dependente das relações sociais. Por isso, só então é possível a aplicação da ciência e se desenvolvem plenamente as forças produtivas. Não há dúvida, pois que o trabalho assalariado em sua forma clássica — como aquele que impregna a sociedade em toda a sua plenitude e se converte na base da mesma em lugar da terra — não é criado senão pela propriedade da terra, isto é, pela propriedade da terra enquanto valor criado pelo capital. Daí que a propriedade da terra nos torna a levar ao trabalho assalariado (Marx, 1980 apud Iamamoto, 2001, p. 64-65).

Ao revelar o caráter ontológico das categorias trabalho e reprodução social, é possível compreender que, na formação socioeconômica capitalista, o trabalho e as relações sociais apresentam sua particularidade histórica, trazendo o registro da dominação de classe a partir da apropriação privada e excludente dos meios de produção com a finalidade de acumulação de capital e renda, tornando a produção de excedentes para o mercado uma atividade lucrativa, transformando o valor de uso em valor de troca. Portanto, necessidades em mercadorias.

Nesse contexto, em função da perda da propriedade dos meios de sobrevivência (terra) ou da insuficiência dos mesmos houve um abandono do campo e migração para as cidades, onde a generalização das relações mercantis e, portanto, da proletarização avançava. Entretanto, a forma não assalariada de trabalho no campo permanece até o tempo presente, devendo-se compreender as estratégias que os agricultores encontram para essa permanência e em que medida são capturados e/ou resistem à dinâmica do capital.

A obra marxiana contribui para a análise da sociedade contemporânea em sua estrutura econômica, social, política, que se universalizou por um mundo cada vez mais globalizado, posto que o objetivo do estudo de Marx foi a compreensão do capital como uma relação social contraditória. Na mesma medida em que há um domínio econômico e político da classe burguesa, a classe dominada pode corroborar para o fim dessa estrutura social. Portanto, entende-se que Marx não tratou especificamente do campesinato, e sim o inseriu no contexto da consolidação da sociedade capitalista, que tende a dominar todas as relações de trabalho por meio do assalariamento. A importância de sua obra deixou um legado que contribui para o estudo da temática em questão. Nesse sentido, resgataremos da análise de Marx, Lenin e Kautsky elementos que possam contribuir para a compreensão da resistência da agricultura familiar/camponesa na atualidade brasileira e fluminense.

 

Contribuições dos clássicos

Marx (1983), baseado na realidade da sociedade capitalista mais desenvolvida do século XIX (Inglaterra), se deteve sobre o estudo da propriedade fundiária, na medida em que esta retém parte da mais-valia gerada pelo capital sem que o proprietário da terra tenha nenhum tipo de investimento na propriedade. Avaliou que a tendência do capital era de expropriar a terra, seja do proprietário fundiário feudal, seja do agricultor de subsistência (camponês), como forma de obter lucro, já que a terra é um meio de produção.

O modo de produção capitalista racionalizou a produção agrícola às custas da total pauperização dos produtores diretos. Dessa forma, os agricultores viram-se obrigados a se tornar assalariados dos capitalistas arrendatários. Estes, por sua vez, pagavam ao proprietário da terra pelo uso da mesma. A soma de dinheiro paga ao proprietário da terra constitui a renda fundiária que conforma a realização econômica da terra, ou seja, a sua valorização.

Enquanto Marx atribuiu importância ao estudo da renda fundiária no contexto do surgimento do modo de produção capitalista, Lenin (1982) e Kautsky (1986) deram seguimento ao estudo da questão agrária, questão esta bastante presente tanto na Rússia quanto na Alemanha no final do século XIX. Ambos partiram da análise marxiana que indica a tendência do modo de produção capitalista em extinguir a produção camponesa. As suas principais obras sobre tal temática são, respectivamente, O desenvolvimento do capitalismo na Rússia e A questão agrária, que apresentam os seguintes elementos convergentes: a análise de que o que caracteriza a moderna agricultura capitalista é a divisão progressiva do trabalho e o emprego de maquinaria; a tendência à proletarização do campesinato; não acreditavam que a permanência da existência dos camponeses se explicasse pela sua superioridade técnica, mas pelo fato de que eles reduzem as suas necessidades a um nível inferior ao dos operários assalariados e se exaurem no trabalho mais que os últimos.

Lenin demonstrou que a ruína dos camponeses no processo de transformação da Rússia não implicou a liquidação do mercado interno para o capitalismo. Ao contrário, tornou-se uma consequência necessária no processo de industrialização que acelerou e aprofundou os antagonismos já existentes na comunidade camponesa, liberando-os para a formação do proletariado (Netto, 1982).

A Rússia vivia um clima pré-revolucionário que obteve resultados importantes em 1905-07. As transformações ocorridas trouxeram à tona a dualidade do campesinato: a forte tendência de aburguesamento de uma minoria e o assalariamento da maioria do campesinato. Essa era a base econômica da revolução. Nesse contexto, Lenin postulava o papel dirigente da revolução burguesa por parte da classe proletária, que buscou uma aliança com o campesinato para eliminar os vestígios da servidão e modernizar a agricultura. Para Lenin, com o crescimento da divisão do trabalho e, consequentemente, da diferenciação social, se estabelecem as bases para a formação de um mercado interno para o capitalismo.

Já a realidade da Alemanha era de um capitalismo instaurado. Apesar desse fato, percebia-se a convivência tanto com formas pré-capitalistas como com germens de formas futuras (organizações de trabalhadores). Kautsky considerava que para entender as particularidades desse processo era necessária uma compreensão acerca do modo de produção mais desenvolvido, ou seja, da sociedade capitalista em sua totalidade: "...não se deve focalizar a agricultura como entidade isolada e desligada do mecanismo integral da produção social" (1986, p. 15).

O autor supracitado compartilha da análise marxiana de que o crescimento da industrialização urbana implica a diminuição da população rural. Com esse movimento, o camponês passa a necessitar de dinheiro não só para o supérfluo, mas para o indispensável. A dependência com relação ao comerciante e ao crédito passa a conformar a pequena atividade rural agrícola, e um dos desdobramentos é a imposição da atividade assalariada, quando a subsistência por meio da agricultura se torna inviável. A grande família camponesa se reduz, já que não há possibilidades de aumentar o tamanho da propriedade e cresce a dificuldade para alimentar todos os membros da família que passam a buscar atividades assalariadas. Para Kautsky (1986, p. 21) esse processo:

Produz entre os pequenos camponeses a necessidade de um rendimento suplementar além daquele que lhe fornece o estabelecimento agrícola de sua propriedade. A área de plantio do pequeno agricultor é excessivamente restrita e não permite produção que exceda a demanda de sua própria família; dele não tem produtos agrícolas que possa levar ao mercado. A única mercadoria que lhe resta então para vender é a própria energia de trabalho, que excede a requerida temporariamente pelo próprio estabelecimento. Um dos modos de aproveitá-la é a sua transformação em trabalho assalariado, a serviço de estabelecimentos maiores. (Grifos nossos)

A racionalização do trabalho, adquirida com a agricultura moderna, inaugura e reforça a tendência de transformação do camponês em assalariado ou capitalista. Nos termos de Kautsky, em proprietário do pequeno ou do grande estabelecimento agrícola. Para os primeiros, a condição de trabalho se caracteriza pelas longas jornadas, utilização de trabalho infantil, além do isolamento dos mercados e do acesso à educação, o que torna improvável a concorrência com os grandes estabelecimentos.

Percebemos ao longo desse debate que a mediação entre a teoria social marxista e a realidade contemporânea é bastante complexa no que se refere ao trato da questão agrícola e agrária, mas não é inviável, já que traz elementos estruturais da sociedade capitalista a serem considerados e mediados com o debate contemporâneo. Destaca-se ainda que tais estudos tinham como horizonte a preocupação com o processo de transformação social que possibilitasse uma ruptura com a exploração capitalista dos trabalhadores. Cabe atualizar o papel do campesinato nesse processo diante do conjunto de transformações operadas pelo capital desde o seu nascimento.

Destarte, apesar de compreender que o debate clássico não oferece subsídios suficientes para esgotar a análise sobre o desenvolvimento rural no Brasil, ou mesmo no estado do Rio de Janeiro, pretendemos reter de suas contribuições os aspectos metodológicos já que não isolam o campesinato do processo de transformação social mais amplo que ocorre quando da conformação do capitalismo industrial. Cabe ainda destacar que indicam o recurso às atividades complementares quando a atividade agrícola não é suficiente para a subsistência da família, possibilitando o estabelecimento de mediações com a categoria pluriatividade.

Para atualizar esse debate, devemos atentar para as transformações que vêm ocorrendo na organização produtiva e no conjunto das relações sociais na tentativa de superar as crises cíclicas que provocam fissuras no processo de acumulação de capital. Nosso interesse é de tratar dos elementos mais contemporâneos no contexto de domínio do capital financeiro. Ainda assim, cabe destacar que ao longo da história do capitalismo a reforma agrária esteve a serviço do desenvolvimento do capital para um conjunto expressivo de países, possibilitando o empreendedorismo rural, a modernização da agricultura, liberando mão de obra para o assalariamento urbano e o barateamento de produtos agrícolas para fortalecer os mercados internos e ampliar o consumo de produtos industrializados.

Nos países de capitalismo avançado, num contexto de reorganização dos padrões de acumulação no pós-Segunda Guerra Mundial, o assalariamento se universaliza por meio da produção e do consumo em massa, e o capital passa a contar com a intervenção do Estado na socialização dos custos da reprodução social dos trabalhadores. Este cumpre um papel decisivo na organização e no planejamento da renda agrícola visando manter redução dos preços dos gêneros alimentícios.

Na contemporaneidade, vive-se mais uma fase dessa reorganização dada pela combinação integrada da reestruturação produtiva e da política neoliberal, num contexto de domínio do capital financeiro. É nesse cenário atual que pretendemos situar a problemática da agricultura familiar/camponesa por meio da análise da particularidade do Brasil, em especial do estado do Rio de Janeiro, que se caracteriza pelo alto grau de urbanização.

 

Antecedentes históricos brasileiros

A transição do capitalismo nas diferentes sociedades4 revela o trato dado à questão fundiária e, portanto, ao desenvolvimento da agricultura, seja da patronal, seja da produção familiar. No Brasil, país de capitalismo tardio, essa transição se deu pelo alto, ao introduzir reformas necessárias à expansão e à consolidação do capitalismo, conservando os traços patrimonialistas da oligarquia rural. Assim, a República nasceu no país, modernizando gradativamente a economia, sem modernizar as relações políticas, afastando a massa de trabalhadores dos processos decisórios, em especial do meio rural: "os interesses atinentes à propriedade fundiária foram preservados sem impedir a modernização capitalista, dando forma à modernidade arcaica no Brasil"5 (Iamamoto, 2001, p. 110).

Para entender o processo de industrialização/urbanização no Brasil e seus impactos socioambientais no tempo presente, resgataremos elementos da história do país desde o período colonial, articulado ao contexto mundial de transformações econômicas, políticas, sociais, culturais, ambientais. Assim, avalia-se uma herança histórica que se caracteriza pela exploração das riquezas naturais, por meio da apropriação privada do solo brasileiro pela Coroa portuguesa, a despeito da exploração e extermínio dos povos que aqui habitavam. Tanto no período da Colônia (1500) quanto do Império (1822) a economia permaneceu mercantil com base na mão de obra escrava.

Em 1850 temos como marco jurídico a criação de uma lei que determinou a institucionalização da propriedade privada, através do mecanismo exclusivo da compra para adquirir esse bem: a Lei de Terras. Em 1888 temos a abolição da escravatura e assim, um contingente expressivo de ex-escravos que se somam aos pequenos posseiros na condição de descapitalizados e que, portanto, não possuíam meios de comprar terra.

A partir da República Velha (1889), o Estado brasileiro vivencia a tensão entre interesses econômicos divergentes herdados do período colonial e imperial de latifundiários que produzem para a exportação e de setores interessados em "modernizar" o país, ou seja, em fomentar seu processo de industrialização. No início do século XX, diante da crise econômica mundial, a economia agroexportadora no estado do Rio de Janeiro agoniza. Nesse contexto, a "Revolução de 30" abre caminho para uma mudança na base econômica brasileira que o Estado Novo dá continuidade, redirecionando o uso do solo que anteriormente se voltava para a produção agrícola e que passa a servir à ocupação industrial e urbana.

Entretanto, houve reação dos trabalhadores rurais por meio da influência do PCB e das Ligas Camponesas, que resistiram a esse processo acelerado de expropriação que teve sequência no período desenvolvimentista e em especial durante a ditadura militar. Apesar da aprovação do Estatuto da Terra em 1964, que amplia os direitos trabalhistas para o meio rural e reivindica a função social da propriedade da terra, a política econômica beneficiou abertamente o latifúndio e os pacotes tecnológicos estrangeiros, por meio de política de crédito para as grandes propriedades, para aumentar a produtividade da agricultura industrial em detrimento da saúde dos trabalhadores, solos e rios (processo conhecido como Revolução Verde).

Cabe destacar que o modelo de modernização agrícola promovido nesse período deixou profundas marcas socioambientais até os dias de hoje, constituindo o gérmen do agronegócio brasileiro. Assim, identifica-se como resultante desse processo a massificação do êxodo rural, o aumento da violência no campo, ainda que contando com novos sujeitos coletivos no meio rural, como a ação sindical por intermédio da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura) e a CPT (Comissão da Pastoral da Terra), sustentando a bandeira da Reforma Agrária.

Graziano (1985) considera que a política agrícola do período militar, na tentativa de resolver o problema econômico de abastecimento do mercado interno, além da política de exportação, pautada no modelo de modernização acelerada, agravou a crise agrária e a transformou na raiz da crise urbana. O forte êxodo rural ocupou as periferias dos grandes centros, que não tinham capacidade para absorver toda a mão de obra excedente.

Nos anos 1980, com a abertura democrática, retoma-se o debate sobre a reforma agrária no país, com novos atores como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e UDR (União Democrática Ruralista). Tal debate polemizava em torno da defesa da redistribuição fundiária como estratégia para a redução de alguns dos problemas econômicos, sociais e políticos do país, ou da defesa de que o setor agroindustrial moderno produziria para o mercado interno e externo e, portanto, não haveria necessidade de se preocupar em resolver o problema do "atraso" e dos latifúndios.

Em 1985, imerso num clima de redemocratização da sociedade brasileira com revigoramento dos movimentos sociais num cenário de graves conflitos agrários no país, o governo federal constrói o I Plano Nacional de Reforma Agrária, capturando algumas das demandas de setores dos trabalhadores rurais. Entretanto, na correlação das forças políticas em disputa na Constituinte não se consegue alterar a estrutura fundiária do Brasil, originando projetos de assentamento que tiveram como preocupação central o alívio de tensão social no campo. Dentro dessa perspectiva, de um lado os créditos subsidiados se tornaram mais dirigidos, privilegiando o complexo agroindustrial sucroalcooleiro; de outro, os projetos de assentamentos passam a refletir um processo de lutas sociais. A manutenção da estrutura fundiária brasileira agrava a questão social no meio rural, diante de um quadro de desemprego e de recuo do Estado no trato da questão social, que deveria promover direitos de cidadania incorporados pela Constituição de 1988.

 

Transitando para o século XXI

Sem a pretensão de esgotar o debate sobre o desenvolvimento rural, mas na direção oposta, no sentido de promover uma aproximação, tomaremos como referência algumas das produções que polemizam acerca da importância econômica e social da agricultura familiar na atualidade6. Assim, apresentamos alguns dos argumentos de Guanziroli (1994), Guanziroli et al. (2001) e Del Grossi e Graziano (2000).

Guanziroli (1994) parte do princípio de que a viabilidade econômica é mensurada pelo custo de oportunidade de trabalho, ou seja, pela avaliação da renda total obtida nos assentamentos comparada à oferta de emprego e/ou renda que existiria como alternativa para os assentados fora dos assentamentos.7 Por meio dessa visão, a FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação) constatou que existe viabilidade econômica nos assentamentos (relatório de 1992).8 Também considera, no cenário dos anos 1990, a importância de uma reforma agrária parcial pela baixa oportunidade de migração, resultante da brutal recessão imperante nos centros urbanos.

[...] a agricultura familiar é uma agricultura capitalista desenvolvida, dentro da qual a dinâmica principal está dada pela agroindústria e pelo capital financeiro. Partindo dessa caracterização, podemos dizer que não seria possível reverter a situação com uma reforma agrária que pretendesse transformar totalmente a agricultura, substituindo o setor moderno da grande produção por uma agricultura com base na pequena produção familiar. (Guanziroli, 1994, p. 263)

Nesse contexto, o relatório da FAO avalia que a resolução dos trabalhadores rurais sem terra é pragmática, se baseada no desenvolvimento rural. Dessa forma se consegue apoio de organismos como a própria FAO, o Banco Mundial e o próprio governo brasileiro (vide a criação do Pronaf — Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar em 1996) para políticas que incluam alguns segmentos dos trabalhadores rurais na modernização agrícola. Não parece ser demais explicitar que se trata de uma Reforma Agrária que atenda aos interesses do processo de acumulação de capital, ou seja, incluindo segmentos de trabalhadores na modernização agrícola até então restrita aos latifundiários/representantes do agronegócio.

Na atualização do debate sobre a Reforma Agrária no Brasil, há que se observar as políticas agrícolas e agrárias criadas no governo de Fernando Henrique Cardoso. Em 1996 o governo lança o Pronaf, que objetiva financiar a produção agrícola de determinados segmentos de trabalhadores rurais, inspirado nos dados da pesquisa da FAO/Incra. Como política agrária, em 2000 cria o Banco da Terra, programa de acesso à terra via mercado, financiado por organismos financeiros internacionais. Contrapondo-se à luta política dos movimentos de trabalhadores sem terra, que reivindica uma reforma agrária ampla e maciça, essa política representa o acirramento da tendência à criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, dinâmica que encontra eco na cultura política brasileira de autoritarismo imersa no caldo cultural pós-moderno em que se aprofunda a noção de saídas individuais perante o mercado em detrimento das lutas coletivas.

Guanziroli et al. (2001) atualizam a pesquisa da FAO, introduzindo o debate acerca da diferenciação entre os agricultores familiares a partir do censo agropecuário de 1996, considerando o universo familiar cuja direção dos trabalhos do estabelecimento fosse exercida pelo produtor e cujo trabalho familiar fosse superior ao trabalho contratado. O censo agropecuário constatou a existência de 4.859.732 estabelecimentos rurais, com área de 353,6 milhões de hectares e com valor bruto da produção (VBP) da safra de R$ 47,8 bilhões. Segundo os critérios adotados, desse total verificou-se a existência de 4.139.369 estabelecimentos familiares (85,2%) com área de 107,8 milhões de hectares (30,5%), R$ 18,1 bilhões do VBP total (37,9%) e com acesso a 25,3% do total do financiamento público.9 Os estabelecimentos patronais somam 554.501 com 240 milhões de ha e as instituições pias somam o restante. Os autores chamam a atenção para a distribuição bastante particular desses números considerando as diferentes regiões do território brasileiro, diferenças essas que se traduzem nos opostos entre as regiões Nordeste e Sul do país.

Contrapondo a agricultura familiar e a patronal, o estudo traz à tona as seguintes análises a partir desse censo: a renda média por hectare da agricultura familiar chega a R$ 104,00 e a da patronal a R$ 44,00; predomínio de mais pessoas ocupadas na agricultura familiar do que na patronal; a agricultura familiar privilegia culturas diversificadas, enquanto a patronal a especialização, o monocultivo; os estabelecimentos familiares têm área média de 26 hectares, sendo que 39,5% desses possuem área menor que cinco hectares, enquanto os patronais 433 hectares; já o nível técnico e a infraestrutura são bem superiores na agricultura patronal.

Apesar de os estabelecimentos familiares serem responsáveis por 37,9% do valor bruto da produção agropecuária, os produtos com maior valor agregado, como a pecuária de corte e a cana-de-açúcar, são explorados basicamente por produtores patronais. Ou seja, são os patronais, e não os familiares, que se dedicam às atividades que possibilitam as maiores rendas. E dentre os últimos há uma diferenciação conforme o nível de capitalização, avaliada pelo valor de custo de oportunidade, constituindo os seguintes tipos de agricultores familiares: tipo A, capitalizados; tipo B, em processo de capitalização; tipo C, em processo de descapitalização; tipo D, descapitalizados. Os de tipo D são a maior parcela dos estabelecimentos familiares (46%) e se concentram na região Nordeste, bem como têm a menor média de hectare. Com isso, percebe-se uma relação direta entre o tamanho da propriedade e da renda: quanto mais capitalizados, maior é a área e vice-versa, ou seja, há uma relação direta entre concentração fundiária e pobreza.

Os autores levantam como hipótese que os agricultores de tipos C e D recorrem a outras rendas, como: aposentadorias, venda de serviços em outros estabelecimentos, atuação em atividades não agrícolas etc. Em síntese, os agricultores de tipos C e D são muitos, com pouca terra, normalmente de péssima qualidade, não possuem capital, não têm acesso ao crédito rural e à assistência técnica e, portanto, são os menos integrados ao mercado. Nesse contexto, são os que possuem menor renda total agropecuária e, como alternativa, lançam mão de outras atividades ou de pluriatividades.

Del Grossi e Graziano (2000), baseados nos dados da PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio) do IBGE, revelam que os agricultores que não conseguem sua reprodução exclusivamente por meio da renda agropecuária, recorrem cada vez mais a atividades pluriativas ou exclusivamente não agrícolas. Nesse sentido, nos deteremos, a seguir, na análise da pluriatividade como uma estratégia de produção/reprodução social desses agricultores que constituem uma parcela significativa da população rural.

 

Agricultura familiar e camponesa e a pluriatividade

A agricultura familiar é um conceito que emerge, no Brasil, nos anos 1990, para demarcar um conjunto de medidas que vinham se esboçando desde o início do período da redemocratização, voltadas para o que vinha se denominando até então de pequena produção mercantil ou pequena produção familiar. Marca, portanto, o reconhecimento de uma categoria social de trabalhadores rurais no âmbito das políticas públicas. No entanto, cabe ainda qualificar as nuances desse debate.

Num contexto de avanço do neoliberalismo no país, imerso na disputa política entre os próprios trabalhadores rurais, entre seus segmentos e entidades e os grandes proprietários de terras, surge o Pronaf em 1996, como uma política pública de crédito agrícola específica para os agricultores familiares, com o argumento de inseri-los no processo de modernização e torná-los viáveis e competitivos, auxiliando assim sua permanência no campo por meio do trabalho agrícola.

Marcadamente influenciado pela pesquisa realizada pelo convênio FAO/Incra, que afirma que a renda líquida obtida nos assentamentos é superior ao custo de oportunidade de trabalho, o programa apresenta como propósito o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a melhoria de renda. Para tanto, tem como uma de suas diretrizes a descentralização da política, por meio da criação dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Desenvolvimento Rural (respectivamente, CMDR, CEDR e CNDR), cabendo aos CMDRs a formulação dos Planos Municipais de Desenvolvimento Rural (PMDR).

Apesar de o Pronaf se constituir enquanto uma política pública que prioriza o aspecto produtivo de um segmento dos agricultores familiares, um conjunto de pesquisas se dedicou às transformações ocorridas no meio rural para reivindicar políticas específicas para o meio rural — dando status à categoria da pluriatividade para compreender tais transformações. Graziano da Silva (citado por Teixeira, 2000) chega a considerar que para manter a população pobre no campo e aumentar seu nível de renda a única estratégia viável seria a criação de empregos não agrícolas. Tal perspectiva inaugura no Brasil um campo denominado "novo mundo rural", marcado pela ampliação do conceito de rural, que passa a ir além da exploração exclusivamente agrícola, observando o crescimento de atividades não agrícolas e pluriativas.

O conceito de pluriatividade surge na França nos anos 1980, quando há um redirecionamento da política agrícola fruto da crise de superprodução agrícola dos anos 1970. Nesse contexto, a pluriatividade emerge como uma solução alternativa ao estímulo do Estado para que os agricultores considerados inviáveis abandonassem suas atividades agrícolas e apenas cuidassem da natureza para atração turística. Com isso, o agricultor passou a executar atividades tanto ligadas à exploração agrícola, como na transformação ou comercialização, quanto a atividades não agrícolas, como turismo, artesanato etc. Nesse cenário, a pluriatividade passou a significar não só uma saída econômica, mas um meio de vida saudável, interagindo o urbano e o rural, combinando atividades agrícolas e não agrícolas.

O processo brasileiro soma aspectos diferenciados em relação à França. Aqui, o modelo de modernização agrícola se baseou não no aproveitamento da abundância de mão de obra no campo, mas no grande estabelecimento agropecuário, e, nesse sentido, recorrer a outras formas de reprodução social que não a agrícola não constitui uma novidade para a permanência dos pequenos produtores no meio rural, considerando os limites de uma reforma agrária progressista, de acesso a crédito e assessoria técnica para esse segmento de trabalhadores.

É no período da redemocratização, fruto das lutas sociais dos trabalhadores rurais e da própria crise de legitimidade do modelo de modernização conservadora, que ressurge com força o debate sobre a viabilidade da pequena produção familiar, mais precisamente com a criação do Pronaf e com a constituição e consolidação do conceito de agricultura familiar.

Tal programa surge num contexto de reordenação do capital em escala mundial, visando recuperar a taxa de lucros. Com a crise do modelo fordista de produção e do Estado de Bem-Estar Social (que viabilizou a modernização agrícola francesa), o capital vem se reorganizando por meio da reestruturação produtiva, com a flexibilização da produção e dos contratos de trabalho e da retração do Estado do âmbito das políticas sociais, através de políticas neoliberais.10 Assim, instaurou-se uma era de desemprego estrutural onde o trabalhador se encontra desprotegido no mercado.

No Brasil, apesar dos avanços formais da Constituição de 1988, o Estado vem se caracterizando pela incorporação das diretrizes neoliberais, por meio da transformação de sua intervenção nos processos de desenvolvimento econômico e social,11 através de "contrarreformas" do Estado.

Nesse contexto, a política de crédito agrícola voltada para os agricultores familiares (Pronaf) deixa de fora os segmentos mais empobrecidos do meio rural. Tais considerações levam Carneiro (1997, 2000) a avaliar que, apesar de levar em conta as atividades não agrícolas, o modelo implementado segue a lógica produtivista de mercado, no intuito de tornar o agricultor familiar, considerado viável, competitivo. Aos mais pobres seria estimulada a busca por atividades não agrícolas, ou pluriativas. Não se considera, portanto, que o nível de pauperização em que se encontram os chamados agricultores periféricos,12 é fruto de uma histórica omissão do Estado, ou melhor, de uma atuante política excludente.

O projeto Rurbano, do Instituto de Economia da Unicamp, vem se dedicando a quantificar e a qualificar a pluriatividade por meio dos dados das Pesquisas Nacionais de Amostra por Domicílio (PNADs) do IBGE. A pesquisa considera como pluriatividade a combinação de atividades agrícolas com outras atividades monetárias, dentro ou fora do estabelecimento familiar, unificando os conceitos de diversificação produtiva e agricultura em tempo parcial. Principalmente a partir dos anos 1990 esse fenômeno vem crescendo. A exemplo, a PEA (População Economicamente Ativa) agrícola urbana e rural de 1995 atingiu 35% dos domicílios. Tratando especificamente da PEA rural, em 1981 as atividades não agrícolas chegaram a 22,2% e em 1997 a 28,9%.

Pautado na análise das PNADs, Del Grassi e Graziano (2000) consideram que estes que são alvo do Pronaf não vêm crescendo numericamente, e sim os que recorrem à pluriatividade, a atividades exclusivamente não agrícolas, os desempregados e os segurados pela Previdência Social.

Há ainda a necessidade de contextualizar a agricultura familiar na crise da conformação de mercados regionalizados no nível mundial, da globalização da economia, da reestruturação produtiva combinados com requisitos de "sustentabilidade ambiental". Nesse contexto, os riscos são altos para a agricultura familiar, podendo esse setor apenas contribuir para a valorização do capital em geral, na medida em que o trabalho excedente é retido no processo de circulação.

Em suma, apesar de reconhecer que há uma flexibilidade quanto à reprodução dos agricultores familiares, que se caracteriza por uma autonomia relativa que possibilita a gênese de novas formas de integração ou diferenciação, considera esse espaço muito restrito, já que a competição por si não pode ser considerada como sendo entre iguais (processo este que Kautsky já apontara).

Assim, julgamos que a política agrícola implementada no governo FHC tratou de "incluir" apenas uma parcela dos agricultores familiares, seguindo ainda um modelo modernizador que implica a transformação dos agricultores em pequenas empresas agrícolas voltadas para as demandas do mercado, não necessariamente respeitando as questões locais e tornando, portanto, questionável a sustentabilidade nessa perspectiva. Em nossa avaliação, não rompe, portanto, com a herança da modernização agrícola conservadora.

 

A particularidade do estado do Rio de Janeiro

Ao analisarmos a conformação do modo de produção capitalista desde sua origem, constata-se que para a subsistência do camponês, lançava-se mão de recurso a outras atividades para complementação da renda familiar (Kautsky, 1986), num contexto de heterogeneidade no meio rural, marcada pela relação com o mercado (Lenin, 1982). Neste artigo pretendemos uma aproximação com essa atividade no estado do Rio de Janeiro, por apresentar um alto índice de urbanização: segundo dados do IBGE, em 1940 já apresentava 61,2% de urbanização, enquanto no Brasil era de 26,3%; e no ano 2000 apresentava 96%, enquanto no Brasil era de 81,2%. Tais dados revelam que o estado redirecionou velozmente o uso do solo da atividade agropecuária para a industrial e de serviços ao longo do século XX. Tal padrão de desenvolvimento urbano-industrial marca profundas desigualdades regionais se considerarmos a totalidade do país, concentrando a produção de riqueza em determinadas regiões.

Imerso no século XXI, o Estado volta a ser objeto de interesse para o capital industrial, impulsionado pela dinâmica da financeirização, em especial nos municípios do interior, como revela os exemplos do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) em Itaboraí, ou nas regiões mais distantes do centro da capital, como o bairro de Santa Cruz no município do Rio. Historicamente, o movimento de industrialização/urbanização trouxe consigo a valorização da terra e a especulação imobiliária. É, portanto, nesse cenário que nossa investigação busca dar visibilidade a um segmento de trabalhadores à margem do vigor dessa dinâmica da acumulação capitalista, considerando que, segundo dados do IBGE, as atividades econômicas do estado contribuíram com o PIB estadual em 2007 da seguinte forma: 0,38%, atividade agropecuária; 29,89%, indústria; 69,72%, serviços.13

A topografia acidentada, a predominância de pequenos estabelecimentos (em geral, com área inferior a dez hectares), aliados às restrições da legislação ambiental, levaram a atividade agrícola a ocupar apenas um quarto da área total do estado. Somado a esses aspectos, temos uma alta heterogeneidade das formas de produção, de acordo com as diferentes regiões do estado, um baixo grau de integração tanto no que se refere à agroindústria quanto ao setor de distribuição varejista, e uma reduzida parcela de recursos oficiais. Tais condições levaram o estado a alterar sua vocação agrícola para a especulação imobiliária e para a expansão do ecoturismo. Com isso, nos anos 1990 cresceu a combinação entre atividades agrícolas e não agrícolas no estado (Teixeira, 2000).

Dados do censo agropecuário de 2006 realizado pelo IBGE revelam uma redução no número de estabelecimentos agropecuários no estado do Rio de Janeiro: eram 91.280 no censo de 1985, 53.680 em 1995-96 e 58.482 em 2006. Houve, respectivamente, redução da área dos estabelecimentos (ha) de 3.264.149 em 1985, para 2.416.305 em 1995-96 e 2.048.973 em 2006, bem como redução do pessoal ocupado de 321.912 em 1985 para 174.274 em 1995-96 e 157.674 em 2006. Considerando o último censo, do total apresentado, 44.145 estabelecimentos são de agricultores familiares (75%), com apenas 470.221 da área (23%) apresentando 91.884 de pessoal ocupado (58%), correspondendo a 50% do valor bruto da produção. Tais dados indicam que está havendo uma proletarização no meio rural, que pode se dar integralmente, ou através da combinação de atividades agrícolas e não agrícolas, ou seja, de pluriatividades.

Segundo Del Grossi e Graziano (2000), as principais atividades não agrícolas constatadas no meio rural brasileiro foram a prestação de serviços (serviços de alojamento e alimentação, reparação e conservação, domiciliares, pessoais, radiodifusão e televisão), a indústria da construção civil, o comércio de mercadorias, a indústria de transformação e as atividades sociais (serviços comunitários, sociais, médicos, de ensino etc.), absorvendo 85% das pessoas residentes no meio rural em atividades não agrícolas. A expansão do turismo e da busca de citadinos por moradia e/ou lazer no meio rural (denominados neorrurais) justificam o surgimento e a expansão dessas atividades não agrícolas. As principais delas (serviços domésticos e construção civil) não exigem qualificação profissional ou escolaridade.

Em suma, as famílias que residem no meio rural fluminense caracterizam-se por se concentrarem em áreas consideradas exclusivamente rurais, e serem compostas por trabalhadores que não têm acesso à terra [os empregados] e trabalhadores por conta própria, engajados majoritariamente em ocupações não agrícolas. Somando as famílias de trabalhadores pluriativas (21 mil) às que se dedicam exclusivamente a atividades não agrícolas (80 mil), obtemos 66% do número total de famílias residentes no meio rural com algum tipo de ocupação em 1997. Logo, somos levados a defini-las como famílias rurais, e não mais como famílias agrícolas. (Teixeira, 2000, p. 140)

Tais dados mais genéricos do Rio de Janeiro se confirmam em alguns campos empíricos pesquisados. Carneiro (1998) e Teixeira (2000) se detiveram sobre a região serrana de Friburgo. Nesse estudo, constataram que a expansão do turismo surgiu como uma alternativa de emprego e renda, abrindo o mercado para novas possibilidades de trabalho diante das dificuldades enfrentadas pelos agricultores familiares. Outra alternativa foi a venda da propriedade em decorrência da valorização da terra enquanto mercadoria, também em virtude da expansão turística e dos citadinos que se mudaram para o campo. Moreira e Gaviria (2002) constataram o mesmo processo no assentamento Taquari no município de Paraty, ou seja, de aproveitamento das atividades ligadas ao turismo e venda de lotes, em virtude das dificuldades encontradas na obtenção de renda agrícola suficiente para a reprodução familiar.

Alentejano (1997) realizou sua pesquisa em dois assentamentos criados por uma política estadual na década de 1980 por intermédio do Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), um no município de Valença e outro em Paracambi. Sua análise partiu do pressuposto de que apesar do alto índice de urbanização do estado, não se deve considerar que o setor da agricultura seja insignificante ou decadente. Ressalta que o que não ocorreu foi uma modernização da agricultura nos moldes da grande produção empresarial ligada ao mercado externo ou às agroindústrias. Nessa perspectiva, avalia que a falência foi de determinado modelo agropecuário.14

Em ambos os assentamentos, constatou-se a redução da renda agrícola, sem que necessariamente tenha havido uma redução da renda dos assentados, já que houve um processo de busca por outras atividades urbanas, além das aposentadorias. Foram diversas as alternativas para enfrentar as dificuldades, e recorrer à pluriatividade encontra nesse contexto um lugar privilegiado.

Assim, não é a origem rural ou urbana das famílias que explica sua maior tendência à pluriatividade, mas as dificuldades de reprodução das famílias assentadas nos lotes que ocupam, em função das más condições de produção, do limitado tamanho dos lotes, da falta de apoio governamental e dos baixos preços agrícolas. Deste modo, as famílias recorrem à pluriatividade para complementar renda, uma vez que não lhes são dadas as condições necessárias para uma sobrevivência digna. (Alentejano, 1997, p. 136)

No estado do Rio de Janeiro, portanto, a estratégia da pluriatividade se confirmou como a que garante maior nível de renda (incluindo o autoconsumo) para as famílias, se comparada às que dependem exclusivamente de renda agrícola.

 

A pluriatividade no contexto das "contrarreformas" de Estado: considerações preliminares

Permanece posto como questão para o desenvolvimento rural a construção de um paradigma que anule a herança da modernização conservadora. Modelo este que privilegiou o aumento da produtividade por meio de subsídios aos grandes estabelecimentos rurais aumentando a concentração de terras e, consequentemente, ampliando a exclusão e a pauperização de pequenos agricultores tradicionais. Nesse contexto, as estratégias de sobrevivência foram múltiplas, como o êxodo rural e o assalariamento temporário nos complexos agroindustriais. O período do início da redemocratização foi marcado por um redimensionamento da questão agrária, possibilitando uma reforma agrária restrita, por meio da desapropriação apenas de terras improdutivas (Constituição de 1988), ao mesmo tempo em que consolidava os complexos agroindustriais. Os projetos de assentamento oriundos desse período se caracterizaram por terras marginalizadas, com baixa qualidade do solo, sem planejamento socioeconômico e ambiental e, portanto, insustentável, sem continuidade de assistência técnica, extensão rural e de crédito.

Nesse contexto a busca por atividades não agrícolas como forma de complementar a renda agrícola continuou num crescente, o que se verificou nos dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD).

No âmbito do debate mais reformista, no contexto do desemprego estrutural, retoma-se a ideia da incorporação de determinados segmentos de trabalhadores rurais ao conjunto de políticas de modernização da agricultura familiar (Guanziroli et al., 2001), enxergando na pluriatividade a precarização e a instabilidade nas relações de trabalho, renovando velhos expedientes de sobrevivência. Por outro lado, há quem defenda a ampliação das atividades não agrícolas no meio rural, tendo em vista o alto grau de urbanização. Assim, deve haver políticas compensatórias para os pobres do meio rural e estímulo à geração de serviços para a empregabilidade não agrícola.

Já vimos que um modelo exclusivamente produtivista, como até então vem se constituindo o Pronaf, continua implicando exclusão social dos mais pauperizados, porque privilegia a modernização para integração ao mercado apenas dos considerados viáveis economicamente e, na nossa compreensão, reproduz a naturalização da pobreza. Ou seja, a política em curso reflete ser de natureza neoliberal, pois trata-se de uma política focalizada, que cancela qualquer perspectiva de universalidade. Há que se observar também que na contramão da preservação ambiental, na perspectiva de se inserir no mercado de forma competitiva, esses pequenos agricultores correm o risco de se tornar reféns de pacotes tecnológicos que alimentam a cadeia de sementes transgênicas, insumos químicos, colocando em risco a sua própria saúde, a saúde dos consumidores, bem como do meio ambiente.

Cabe destacar que perante as políticas em curso que estão a serviço da manutenção da acumulação de capital, sobrevive a defesa da reforma agrária e da agroecologia para a agricultura camponesa, que tem como perspectiva a construção da soberania alimentar, por meio da produção diversificada de alimentos, conjugada com preservação ambiental,15 antagonizando-se, portanto, com a defesa acrítica da modernização, bem como do estímulo à ampliação da pluriatividade no meio rural.

A permanência do trabalho por conta própria no meio rural brasileiro se caracterizou pela busca por rendas complementares quando o trabalho direto não permite a reprodução da família, o que constitui um dado histórico que Kautsky já apontara. Ao acompanhar os padrões hegemônicos de acumulação de capital que vêm se desenvolvendo desde o século XX, rígido e flexível, percebe-se que a relação entre campo e cidade vem sendo alterada no bojo do conjunto das transformações societárias. Assim, diferente do primeiro momento, quando o campo era considerado atrasado, hoje há a noção de complementaridade entre os meios urbano e rural.

O fato novo é que o acúmulo de atividades dos membros das famílias de agricultores, através da pluriatividade, se realiza num contexto de desemprego estrutural, de globalização financeira e de transformação do papel do Estado no âmbito das políticas públicas e na regulação da relação entre capital e trabalho. Nesse sentido, a realidade do estado do Rio de Janeiro nos parece emblemática. Tal fenômeno desenvolve-se, portanto, num contexto de desenvolvimento cada vez mais desigual, em que a modernidade econômica do grande capital, concentrado e centralizado, é sustentada pelo Estado. Por outro lado, diante do desemprego há um forte processo de dessindicalização, enfraquecendo a luta por direitos trabalhistas, sociais e humanos.

Ou seja, na contemporaneidade, a pluriatividade em sua essência reve-
la a generalização das relações mercantis de trabalho, portanto, da proletarização. Entretanto, trata-se de um processo de proletarização inconcluso (Iamamoto, 2001), ou de classes inacabadas (Oliveira, 1981 citado na obra de Iamamoto, 2001), que se caracteriza pelo emprego informal, pelo subemprego e pela contratação temporária.

Processo de proletarização inconcluso, porque nos marcos da expansão oligopolista tem-se um excedente de força de trabalho que já não encontra lugar no mercado formal de trabalho, fazendo com que o surgimento de trabalhadores livres não signifique necessariamente o surgimento de trabalhadores que sobrevivam fundamentalmente de rendimentos percebidos sob a forma de salário. A expansão capitalista na era da 'acumulação flexível' dissocia o trabalhador livre da condição assalariada. Faz crescer os longos períodos de desemprego, formas de trabalho eventual e subcontratado, que se combinam com outros meios de sobrevivência através do trabalho autônomo por tarefas, do trabalho em domicílio, do artesanato, da posse provisória da terra em outras regiões etc. Produz o trabalho assalariado e não assalariado, formas de subordinação real e formal do capital. (Iamamoto, 2001, p. 155-156; grifos originais)

Com isso, podemos concluir que a reprodução dessas famílias se dá cada vez mais pela mediação do tempo de trabalho excedente para o capital. Entretanto, a manutenção da propriedade rural, que garante o acesso à terra, representa uma proteção aos riscos do pauperismo absoluto, uma fonte de segurança contra o desemprego,16 além de constituir moradia (Iamamoto, 2001), bem como possibilita a proteção previdenciária para os produtores mais antigos. Já as novas gerações de jovens, homens e mulheres, do meio rural se encontram com restrições de perspectivas de trabalho, principalmente formal. Essa situação coloca as novas gerações na condição de desproteção social e trabalhista, já que estão na transição permanente entre a agricultura de subsistência e o trabalho precário, informal, temporário, ligado à prestação de serviços domésticos para os neorrurais e ao comércio e turismo locais. Nesse sentido, a pluriatividade se constitui enquanto estratégia que ao mesmo tempo em que inclui em um mercado de trabalho precário, exclui da rede de proteção social e trabalhista.

A pluriatividade, portanto, vem se dando no âmbito do livre mercado, que acirra cada vez mais o individualismo em função da luta cotidiana por trabalho e reprodução dignos. No atual contexto de Estado Mínimo para os trabalhadores, ela reflete as estratégias do salve-se quem puder, onde a disputa por trabalho está atrelada à ideia de sucesso ou fracasso individual, absolutamente descolada do contexto social mais amplo.

É importante destacar que a conciliação de atividades agrícolas e não agrícolas toma a forma aparente da insuficiência do trabalho agrícola. Entretanto, é produto da própria exploração capitalista. O recurso a múltiplas atividades não constitui uma exclusividade do meio rural. Ao contrário, soma-se ao conjunto de estratégias de trabalho e reprodução também no meio urbano em função do desemprego. Porém a sua especificidade reside na possibilidade de manter a propriedade da terra como uma segurança contra o pauperismo absoluto e contra o desemprego e na conjugação da atividade agropecuária com demais atividades produtivas.

Nesse sentido, tal fenômeno não deve ser compreendido como a solução econômica e social para a agricultura familiar, mas como uma estratégia individual de reprodução num contexto de inúmeras limitações para o desenvolvimento do setor produtivo agropecuário cuja base seja o trabalho direto baseado na mão de obra familiar. Na realidade, tais limitações impõem e revelam a necessidade de integração entre políticas públicas, seja agrária, agrícola, de segurança alimentar, de seguridade social, de trabalho e renda, de habitação, educação, sustentabilidade, entre outras.

A defesa da reforma agrária e da política agrícola é de fundamental importância porque estão atreladas a problemas estruturais do modelo de desenvolvimento nacional. Sua importância reside no fato de serem políticas de garantia de trabalho no meio rural, portanto, não constituem políticas compensatórias. Por outro lado, a história brasileira evidencia que a ação do Estado se faz presente onde há maior participação e organização dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, reforçando a importância da luta camponesa. Cabe destacar que a reforma agrária está para além do acesso à terra, exigindo um conjunto de políticas que respondam às necessidades particulares desses agricultores. No processo de descentralização das políticas,17 há espaço, garantido constitucionalmente, para a participação popular na cogestão das políticas, como no caso dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural,18 constituindo um desafio para a organização política dos trabalhadores no exercício do controle social democrático. Certamente, tal desafio não se restringe à participação nos conselhos, mas deve se ampliar para o conjunto da vida social, tensionando para a criação de uma contra-hegemonia que favoreça a democratização da vida social e a emancipação humana.

Já no século XXI, a atual política governamental, ainda que o governo federal tenha ampliado programas de assistência social, não rompe com um projeto de desenvolvimento que a longo prazo aprofunda expressões como a violência e a fome para a maioria e o excesso de consumo e o desperdício para poucos. A despeito da geração de trabalho e alimentação saudável para as populações urbanas e rurais, o agronegócio cresce para atender às necessidades do mercado internacional, mantendo grande parte do território brasileiro para a produção de gado e de monoculturas não somente para abastecer de alimentos outros países, como para geração de energia em tempos de crise energética, pegando carona no conceito de sustentabilidade.

A sobrevida da agricultura camponesa no estado do Rio de Janeiro, caracterizada pela ampliação da pluriatividade, revela um horizonte de desafios para a organização dos seus trabalhadores na perspectiva de fortalecimento de suas lutas. Estas devem se orientar para a construção de uma via alternativa de trabalho e reprodução social que escape das amarras da reprodução ampliada do capital, repolitizando o debate acerca da Reforma Agrária.

Entretanto, cabe destacar que numa época em que reina a luta pela sobrevivência e, portanto, o individualismo, torna-se mais difícil a participação política, seja na Associação de Moradores e Produtores, sindicatos rurais, Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural, MST, Contag, entre outros movimentos e espaços políticos. No âmago da ampliação das atividades pluriativas, essa é uma questão de demasiada importância para as organizações de trabalhadores e demais instituições políticas enfrentarem. Não queremos aqui reduzir o problema da participação política à pluriatividade, mas seguramente é mais um elemento a ser considerado.

Assim, a crescente condição da duplicidade do trabalhador na condição de produtor direto e assalariado, a busca crescente por melhores rendas e, com isso, por atividades pluriativas, dilui o caráter de classe (ou segmento de classe), sobrecarrega os trabalhadores que têm seu tempo livre escasso, tanto para o lazer quanto para a participação política. Na verdade, o tempo excedente volta-se exatamente para mais trabalho e mediado cada vez mais pelo capital, afastando por sua vez a possibilidade de emancipação humana. Ainda assim a capacidade de organização dos trabalhadores rurais não deve ser subestimada:

Um campesinato tradicional organizado de forma comunitária, fortalecido por uma obtusidade, impenetrabilidade e estupidez funcionalmente úteis — sejam aparentes ou reais —, constitui uma força incrível. A recusa a compreendê-lo é uma forma de luta de classes, e os observadores, tanto dos russos do século XIX, quanto os peruanos do século XX, descrevem-no de maneira semelhante. Ser subalterno não é ser impotente. O campesinato mais submisso é capaz de "trabalhar o sistema" em vantagem própria — ou melhor, por um mínimo de desvantagem — mas também de resistir e, quando oportuno, de contra-atacar. (Hobsbawm, 1999, p. 228)

 

Referências bibliográficas

ALENTEJANO, P. R. Reforma agrária e pluriatividade no Rio de Janeiro: repensando a dicotomia rural-urbana nos assentamentos rurais. Dissertação (Mestrado) — Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 1997.         [ Links ]

CARNEIRO, M. J. Política pública e agricultura familiar: uma leitura do Pronaf. Revista Estudos, Sociedade e Agricultura, Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro, n. 8, 1997.         [ Links ]

______. Camponeses, agricultores e pluriatividade. Rio de Janeiro: Contracapa Livraria, 1998.         [ Links ]

______. Política de desenvolvimento e o "Novo Rural". In: CAMPANHOLA, C.; GRAZIANO DA SILVA, J. (Eds.). O novo mundo rural. São Paulo: Embrapa Meio Ambiente, 2000. v. 4.         [ Links ]

DAL MORO, Maristela; MACHADO, Priscila. A questão agrária e a agricultura camponesa no estado do Rio de Janeiro. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS, 13., Anais..., Brasília, 31 jul. a 5 ago. 2010.         [ Links ]

DEL GROSSI, M.; GRAZIANO, J. Ocupação nas famílias agrícolas e rurais no Brasil, 1992-1997. In: CAMPANHOLA, C.; GRAZIANO DA SILVA, J. (Eds.). O novo mundo rural. São Paulo: Embrapa Meio Ambiente, 2000. v. 1.         [ Links ]

FERNANDES, B. M. Espaços agrários de inclusão e exclusão social: novas configurações do campo brasileiro. Currículo sem Fronteiras, v. 3, n. 1, 2003. Disponível em: <http://www.curriculosemfronteiras.org/vol3iss1articles/bernardo.pdf>. Acesso em: 17 nov. 2010.         [ Links ]

FRANÇA, C. G. de; DEL GROSSI, M.; MARQUES, V. P. M. O censo agropecuário 2006 e a agricultura familiar no Brasil. Brasília: MDA, 2009.         [ Links ]

GRAZIANO DA SILVA, J. Reforma agrária, já? In: LEAL, L. (Org.). Reforma agrária na nova república. São Paulo: Cortez/Educ, 1985.         [ Links ]

GUANZIROLI, C. Principais indicadores socioeconômicos dos assentamentos de reforma agrária. In: ROMEIRO, A. et al. (Orgs.). Reforma agrária: produção, emprego e renda: o relatório da FAO em debate. Rio de Janeiro: Vozes/Ibase/FAO, 1994.         [ Links ]

______ et al. Agricultura familiar e a reforma agrária no século XXI. Rio de Janeiro: Garamond, 2001.         [ Links ]

HOBSBAWM, H. Os camponeses e a política. In: ______. Pessoas extraordinárias, resistência, rebelião e jazz. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1999.         [ Links ]

IAMAMOTO, M. V. Trabalho e indivíduo social no Brasil: um estudo sobre a condição operária na agroindústria canavieira paulista. São Paulo: Cortez, 2001.         [ Links ]

KAMEYAMA, N. A nova configuração das políticas sociais. Revista Praia Vermelha — Estudos da Política e Teoria Social, Rio de Janeiro, n. 5, 2001.         [ Links ]

KAUTSKY, K. A questão agrária. São Paulo: Nova Cultural, 1986.         [ Links ]

LENIN, V. I. O desenvolvimento do capitalismo na Rússia: o processo de formação do mercado interno para a grande indústria. São Paulo: Abril Cultural, 1982.         [ Links ]

MARAFON, G. J.; RIBEIRO, M. A. Agricultura familiar, pluriatividade e turismo rural: reflexões a partir do território fluminense. Revista Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 18/19, 2006.         [ Links ]

MARX, K. O capital. São Paulo: Nova Cultural, 1983. v. III, t. 2, seção VI.         [ Links ]

______. A assim chamada acumulação primitiva. In: ______ O capital. São Paulo: Abril cultural, 1984. v. I, t. 2        [ Links ]

MOREIRA, R. Agricultura familiar e assentamentos rurais: competitividade, tecnologia e integração social. In: FERREIRA, A. D. D.; BRANDENBURG, A. (Orgs.). Para pensar: outra agricultura. Curitiba: Ed. UFPR, 1998.         [ Links ]

______; GAVIRIA, M. R. Territorialidades, ruralidades e assimetrias de poder na comunidade do Taquari. Estudos Sociedade e Agricultura, Rio de Janeiro, n. 18, 2002.         [ Links ]

NETTO, J. P. Introdução. In: LENIN, V. I. O desenvolvimento do capitalismo na Rússia: o processo de formação do mercado interno para a grande indústria. São Paulo: Abril Cultural, 1982.         [ Links ]

NETTO, J. P. FHC e a política social: um desastre para as massas trabalhadoras. In: LESBAUPIN, Ivo (Org.). O desmonte da nação: balanço do governo FHC. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1999.         [ Links ]

TEIXEIRA, V. A evolução das ocupações não agrícolas no meio rural fluminense nas décadas dos anos 80 e 90. In: CAMPANHOLA, C.; GRAZIANO DA SILVA, J. (Ed.). O novo mundo rural. São Paulo: Embrapa Meio Ambiente, 2000. v. 3.         [ Links ]

VEIGA. José Eli da. Cidades imaginárias: o Brasil é menos urbano do que se calcula. 2. ed. Campinas: Autores Associados, 2003.         [ Links ]

 

 

Recebido em 15/9/2011
Aprovado em 4/4/2012

 

 

1. O debate mais contemporâneo sobre o desenvolvimento rural estabelece uma diferenciação entre as categorias agricultura familiar e agricultura camponesa, tendo como marco divisor o nível de relação com o mercado. Para aprofundamento conferir Marafon e Ribeiro, 2010; Fernandes, 2003. Disponível em: <http://pt.scribd.com/doc/57018612/Agricultura-Familiar-Pluriatividade-e-Turismo-Rural-by-Marafon-and-Ribeiro>. Acesso em: 17 nov. 2010.
2. Os dados do IBGE expressam esse alto grau de urbanização do estado. Entretanto, José Eli da Veiga (2003), na publicação Cidades imaginárias, indica a defasagem da base jurídica que o IBGE utiliza para definição do que seja cidade e campo, sugerindo que o Brasil é menos urbano do que se imagina.
3. Na verdade, encontra-se livre dos meios de produção e consequentemente livre para vender sua força de trabalho no mercado.
4. Conferir as obras de Carlos Nelson Coutinho.
5. Para o debate sobre a questão agrária no Brasil indica-se a leitura de pensadores clássicos brasileiros, em que se destacam Caio Prado Júnior, José de Souza Martins e José Graziano da Silva.
6. Faz-se importante esclarecer que tais formulações vêm alimentando as políticas governamentais voltadas para os segmentos de trabalhadores rurais reconhecidos como agricultores familiares, subordinados, portanto, à lógica do mercado, ou voltadas para políticas compensatórias para os segmentos mais empobrecidos, afastando-se da Reforma Agrária maciça reivindicada por movimentos sociais e outros intelectuais (Alentejano, 1997; Fernandes, 2003).
7. Destaca-se que alguns autores questionam a análise que compreende restritamente a viabilidade econômica dos assentamentos, deixando de fora a preocupação com a segurança alimentar e a preservação ambiental.
8. Tal relatório teve como base a pesquisa realizada, por meio de convênio com o Incra, para avaliar o desempenho socioeconômico dos beneficiários da reforma agrária, assentados entre outubro de 1985 e outubro de 1989; e identificar os principais determinantes do processo de geração de renda nos assentamentos e detectar as dificuldades existentes. Levando-se em consideração a renda agropecuária líquida (obtida com a venda de produtos agrícolas diminuídos os custos da produção), a renda de autoconsumo (renda que o agricultor teria se vendesse, em vez de consumir, sua produção) e a renda de outras receitas (produção não agrícola, artesanato, pequeno comércio), a renda média, contando com as particularidades regionais, chega a 3,7 salários mínimos. Cerca de 37% da renda foi obtida com a venda de produtos agrícolas (22%) e animal (15,1%), 37% foi obtido com o autoconsumo, 14,7% com outras atividades e 11,2% com o assalariamento.
9. Atualizando os dados pelo censo agropecuário do IBGE de 2006, constata-se que a agricultura familiar é constituída por 4,3 milhões de estabelecimentos rurais (84,4% do total nacional), sendo responsável por 38% do valor bruto da produção agropecuária com área correspondente a 24,3% do total do país. Comparando com o censo anterior, a contribuição da produção é basicamente a mesma, considerando que houve aumento do número de estabelecimentos, mas com redução da área agrícola.
10. Netto (1999) observa que no reordenamento internacional para abertura ao capital financeiro (globalização) o alvo central passa a ser o ataque aos direitos sociais, o que foi bem realizado pela equipe do governo FHC por meio da flexibilização dos direitos, ou seja, da desresponsabilização do Estado perante a sociedade. Com isso, estabelece-se uma inversão: considera-se, no nível da aparência, que o que onera o capital são os direitos sociais, e não a sua própria crise.
11. No ano seguinte à promulgação da nossa Constituição, em 1989, estabeleceu-se o chamado "Consenso de Washington" entre funcionários do governo norte-americano, economistas latino-americanos, FMI, BID e Banco Mundial, cuja pauta é um ajuste estrutural econômico, orientado pela descentralização, privatização e conjugação dos esforços público e privado (Kameyama, 2001).
12. Registra-se que o relatório da FAO/Incra (1992) classifica os agricultores familiares da seguinte forma: em consolidados, constituindo os empresários com acesso à assistência técnica e creditícia; em transição, com menor esclarecimento do que os consolidados, com menor uso de assistência técnica e creditícia; e os periféricos ou de subsistência, sem viabilidade econômica para acesso a crédito. Tomando esse relatório como referência para a construção do Pronaf, temos como resultado que o público-alvo contemplado pela mesma foram os agricultores em transição.
13. Em 1995-96 o setor agropecuário contribuiu com 1,35%; a indústria, com 39,39%, e o setor de serviços com 60,26% (Lavinas et al. apud Teixeira, 2000).
14. Em estudo mais recente avalia-se que o estado do Rio é autossuficiente em produção de hortaliças e legumes: "Nenhum outro estado produz tanto produto local para abastecer e sustentar o próprio consumo como o estado do Rio de Janeiro. Isso remete à ideia de que a agricultura no estado do Rio de Janeiro é ativa e consegue produzir o suficiente para dar conta das demandas desses produtos no estado" (Dal Moro e Machado, 2010, p. 5).
15. A Via Campesina, organização internacional de trabalhadores camponeses de diversos países, tem sido protagonista dessa defesa.
16. Nesse sentido o MST vem engrossando suas fileiras com os desempregados urbanos e rurais que vêem na terra uma condição de subsistência, isto é, de trabalho e reprodução social.
17. Kameyama (2001) observa que na perspectiva neoliberal, a descentralização passa a ser a transferência de atribuições do governo federal para os estados e municípios.
18. Destaca-se, como um objeto a ser investigado, que a política agrícola para a inclusão de alguns segmentos de trabalhadores rurais na lógica da produção para o mercado foi descentralizada, mas a Reforma Agrária permanece como uma política do governo federal.