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Serviço Social & Sociedade

Print version ISSN 0101-6628

Serv. Soc. Soc.  no.110 São Paulo Apr./June 2012

http://dx.doi.org/10.1590/S0101-66282012000200006 

ARTIGOS

 

Programa Bolsa Família: uma nova modalidade de biopolítica

 

Family Allowance Program: a new type of biopolitics

 

 

Rémi Fernand Lavergne

Doutor em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará (Faced), Fortaleza (CE), Brasil. Professor e pesquisador, bolsista Desenvolvimento Científico Regional do CNPq/Funcap, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) — Programa de Graduação / Curso de Enfermagem, E-mail: lavergne.remi@gmail.com

 

 


RESUMO

O propósito deste artigo é mostrar como o Programa Bolsa Família (PBF) remete a uma forma de biopolítica nos termos evocados por Michel Foucault e inscreve-se numa perspectiva de normalização, funcionando pela norma e pela regulamentação. Busca também evidenciar como o Serviço Social e a educação "por toda a vida" têm um importante papel nos processos de subjetivação e de produção de subjetividades com vistas a incidir sobre a conduta das populações indigentes e marginalizadas.

Palavras-chave: Programa Bolsa Família. Serviço Social. Universalização versus focalização. Educação "por toda a vida". Biopolítica. Subjetivação.


ABSTRACT

The purpose of this article is to show how the Family Allowance Program (Programa Bolsa Família — PBF) refers to a form of biopolitics such as evoked by Foucault. Besides illustrating how the PBF is inscribed in a normalizing perspective, the article seeks to show how the Social Services and the Education "for a lifetime" play an important role in terms of building up subjectivity processes and subjective opinions and feelings whose aim is to guide and control the poor and marginalized populations' behavior.

Keywords: Family Allowance Program. Social Services. Universal versus focused policies. Education "for a lifetime". Biopolitics. Subjectivity Processes.


 

 

 

Introdução

Universalização versus focalização

Os anos 1970 inauguram o início de uma ruptura importante com o modelo econômico que, por meio do Welfare State e da política keynesiana, orientava as políticas públicas dos países economicamente hegemônicos. A oferta de bens e serviços pelo Estado e o reconhecimento de direitos sociais, marcados pelo cunho da universalidade, começaram a ser questionados por instâncias internacionais que participam ativamente da redefinição dessa nova economia mundial e da reconfiguração das políticas públicas sociais e educacionais a elas subordinadas: Banco Mundial, FMI, OMS, OCDE, BID etc.

Na década de 1980 a tendência à redução do papel do Estado e à descentralização das suas atribuições, à privatização dos serviços públicos, à desregulamentação dos mercados e flexibilização dos meios e agentes de produção impostas pela globalização da economia modificaram profundamente as relações entre Estado e sociedade.

No Brasil, apesar de a Constituição Federal de 1988 ter trazido à tona a ideia de política pública como instrumento de inclusão através de ações que visavam proporcionar o resgate da chamada dívida social (Theodoro e Delgado, 2003, p. 123), a lógica da agenda do ajuste macroeconômico, a partir do Plano Real, impôs a substituição de políticas com veleidade universal por programas de transferência de renda ostensivamente focalizados sobre os mais pobres e vulneráveis representantes da sociedade brasileira. Assim, uma das frentes de batalha do reajuste estrutural dos governos se situa na delimitação quase que cirúrgica dos públicos-alvos e na racionalização contabilista das atribuições das políticas sociais, muitas vezes denunciadas como sendo responsáveis pelo déficit público.

Além de ostentarem um papel compensatório, as principais características dessas políticas, de cunho neoliberal, devem atender aos imperativos definidos pelas agências multilaterais de:

- focalização: garantindo que os investimentos e gastos estejam concentrados nos setores de grande pobreza e apostando na eficiência e eficácia de serviços públicos orientados por objetivos e critérios quantitativos cada vez mais precisos;

- descentralização: como estratégia de envolvimento das organizações e comunidades locais no monitoramento das medidas sociais;

- privatização: como estratégia de transferência do atendimento, da manutenção e da gestão dos programas sociais do Estado para o mercado.

Nogueira e Simionatto (2001) sublinham que nos últimos anos da década de 1990, o Banco Mundial justificava a importância de aumentar o desenvolvimento e o número de programas de combate à pobreza pelo fato de que a população pobre passará a constituir uma ameaça em termos de "fratura social". A partir de então, assiste-se a uma multiplicação de programas assistencialistas, tanto no plano social como no educacional, com ênfase na saúde, educação básica, geração de emprego e renda e moradia.

Não se trata mais de pretender a universalização do acesso à educação ou à saúde mas de se utilizar de políticas focadas como forma de reduzir os gastos e, ao mesmo tempo, obter "melhores resultados" em certos segmentos sociais definidos segundo critérios de segurança e de assistência, em vez de justiça e integração social.

Se, de certo modo, a universalidade de políticas públicas pode ser associada ao princípio da igualdade de tratamento para todos e à garantia de direitos sociais ainda não alcançados, a focalização se ancora no princípio da equidade devida aos indivíduos diferentes e na busca do bom desempenho do Estado. Bom desempenho que geralmente se relaciona aos conceitos de eficácia, eficiência e efetividade numa gestão social diferenciada, visando alvos criteriosamente definidos e quantificados.

O Programa Bolsa Família (PBF), instituído pelo governo federal em 20031 e vinculado, desde 2004, ao recém-criado Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), constitui um exemplo emblemático das medidas de focalização. Direcionado ao público caracterizado pela carência definida a partir da renda familiar, o programa tem como meta contribuir para a superação da pobreza, atuando em três eixos principais: transferência de renda às famílias; reforço no acesso dessas aos serviços básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social e integração com outras ações e programas complementares. Aos dois últimos eixos são agregadas condições cujo descumprimento pode provocar a suspensão da ajuda mensal.

Uma leitura das grandes linhas do PBF permite perceber como sua aplicação a uma dada população (a nebulosa dos "excluídos") remete à ideia e mecanismos do que Foucault designou de biopoder, quais sejam: a articulação do seu dispositivo de gestão com o poder; a estreita inter-relação da sua tecnologia social com a produção de saberes sobre a miséria; a conexão estabelecida entre família e instâncias de controle; suas dimensões individualizante e totalizante e a sua propensão a conduzir a conduta dos outros (Foucault, 1995, p. 231-249) ou, em outras palavras, a sua focalização sobre a vida de certos segmentos da população brasileira.

Seria evidentemente cínico menosprezar o fato de que este programa permite ao menos a sobrevivência do segmento mais pobre da população brasileira. Mas é justamente esse horizonte de sobrevivência, ou seja, do "fazer viver", expresso pelo caráter de esmola2 dos benefícios concedidos mensalmente às famílias indigentes, que incita a pensar que o Programa remete, conforme enunciado por Machado (2007, p. XXIII) a uma forma de governamentalidade biopolítica que tem "na população seu objeto, na economia seu saber mais importante e nos dispositivos de segurança seus mecanismos básicos". Assiste-se a uma "estatização da vida biologicamente considerada" (Castro, 2009, p. 57) que, ao inverter a lógica do soberano — fazer viver e deixar morrer —, e em associação com a anátomo-política disciplinar, coloca no centro das suas preocupações a questão da regulação socioeconômica da sociedade contemporânea. Ao mesmo tempo, elabora obsessivamente os princípios de uma tecnologia social cada vez mais discriminadora quanto às populações-alvos que se pretende controlar e cada vez mais atomizadora quanto aos modos de subjetivação que busca impor às unidades estratégicas, no caso a família, cuja conduta pretende modificar.

 

A população dos indigentes e dos marginalizados como alvo do Programa Bolsa Família

Fortemente sacudida e, ao mesmo tempo, estimulada pela onda arrebatadora da economia globalizada, a sociedade brasileira se encontra em um cruzamento problemático da sua evolução. Se as estratégias político-econômicas dos últimos anos contribuíram para modificar o desenho da pirâmide demográfica a favor de uma relativa ampliação da classe média-baixa, também se traduziram pela cronicização de um fenômeno já endêmico no país: a persistência da extrema pobreza que atinge uma proporção não negligenciável da população. Assim, como explica Nardi (2003, p. 46),

vivemos em uma sociedade salarial incompleta, construída sobre o projeto de uma modernidade que não reduziu a desigualdade e tampouco resolveu os problemas sociais básicos relativos à miséria, à fome, às epidemias, à educação, ao transporte, à moradia, ao saneamento, dentre um sem-número de problemas sociais que estruturalmente compõem o fosso social brasileiro.

A nova problemática social centra-se sobre as consequências seriíssimas do desengajamento do Estado; da desregulamentação das relações de trabalho encorajada pelas instâncias internacionais e da mutação dos direitos sociais em pacotes socioassistencialistas em nome da redistribuição equitativa de renda e direcionados a populações cada vez mais estritamente delimitadas.

A nova questão social remete, segundo Castel (1998), à desfiliação de uma parte importante da população ativa, ampliando o número dos "supranumerários", e à gestão de um contingente cada vez maior, segundo Bauman (2005), de pessoas declaradas "redundantes", "descartáveis", constituintes do que o sociólogo da "sociedade líquida" chama de "refugo humano". Uma população cujos índices técnicos de discriminação organizam-se em torno dos "marginalizados",3 isto é, essa diversidade humana "fracassada" e "naturalizada" que constitui a nebulosa dos indigentes, cada vez mais visíveis pelos efeitos de discursos que lhes dão vida e os situam ao alcance da norma do "socialmente administrável" e que terminam por inquietá-los uma vez que todos sabem que qualquer um pode a eles se juntar em caso de inadequação aos ditames do mercado.

Por outro lado, definidos como os que não conseguiram se adequar às leis do mercado e se responsabilizar pelas próprias necessidades cotidianas, esses marginalizados são habilmente levados a incorporar a ideia da sua responsabilidade individual pela situação de "suspensão social" em que vivem. Assim agindo, não somente ficam numa situação de "devedores" em relação às medidas assistencialistas das quais usufruem numa sociedade disposta a fazê-los viver, mas permitem aos "integrados" a possibilidade de um consumo sem entraves e sem culpa. A esse fenômeno de usurpação dos papéis e das responsabilidades acrescente-se os efeitos de subjetivação colaterais, econômico e politicamente produtivos, que fazem com que os marginalizados integrem a fatalidade do seu afastamento do mercado de trabalho e de consumo e que os integrados se envolvam cada vez mais na constituição do seu capital humano, que, por efeito de espelho, confirma sua eficiência na corrida ao consumo.

Por representar potencialmente uma ameaça à coesão social, à democracia neoliberal e à segurança pública, essa população de seres "redundantes" ou "extranumerários" (Bauman, 2005, p. 20), beneficiária do Programa Bolsa Família, é constituída por um conjunto heteróclito de grupos humanos, classificados a partir do seu afastamento em relação à normalidade — em termos de educação, de saúde e higiene pública, de empregabilidade e de consumo —, e cuja permanência no horizonte social se tornou foco de uma regulamentação obsessiva.

À falha dos seus meios de sobrevivência, por parte dos redundantes, escolheu-se, para fazê-los viver e consumir, opor não somente uma resposta financeira quanto à definição do problema (a famosa "redistribuição de renda"), mas também uma estratégia que possa incidir eficazmente sobre a conduta dessa nebulosa populacional. A estratégia privilegiada pelo programa, assim como o nome indica, é a família.

 

A família como unidade estratégica e alvo de tecnologias sociais de subjetivação

Na aula do 1º de fevereiro de 1978 de Segurança, território, população, ao evocar o impasse político-econômico no qual se encontra o mercantilismo, Michel Foucault explica (p. 139) como o desbloqueio na arte de governar passou por um deslocamento importante do papel da família. Com efeito, até o advento da problemática da população, a arte de governar só podia ser pensada a partir do modelo da família, isto é, a partir da economia concebida sobre o modelo da gestão familiar. Quando o problema da gestão da população torna-se irredutível à dimensão da família, esta terá uma importância menor, sendo apreendida enquanto "instrumento privilegiado para o governo das populações, e não mais como modelo quimérico para o bom governo" (idem). Em várias obras (1976, 1999, 2003, 2004), Foucault mostra como a família, a partir do século XVIII, se tornará o foco instrumental das campanhas de prevenção, de vacinas, de saúde pública e de penetração da medicina, da psiquiatria e da psicanálise na intimidade dos lares, fossem esses populares ou burgueses.

Em O poder psiquiátrico (2003, p. 81-88), o filósofo demonstra como a família, ao obedecer a um dispositivo de soberania (chefe de família manda), constitui uma dobradiça essencial no funcionamento dos sistemas disciplinares. Ela constitui o "ponto zero" a partir do qual os diferentes sistemas disciplinares vão se enganchar uns aos outros. É o ponto de intercessão que permite a passagem de um sistema disciplinar para outro (idem, p. 83):

É porque há a família, é porque existe esse sistema de soberania que opera na sociedade sob a forma da família, que a obrigação escolar funciona e que as crianças, os indivíduos, enfim, essas singularidades somáticas estão presas e finalmente individualizadas no interior do sistema escolar.

Assim, enquanto nos séculos XVII e XVIII se espalham técnicas e mecanismos de poder centrados sobre o enquadramento espacial, temporal e racional do indivíduo e, com isso, todo um conjunto de tecnologias disciplinares cujo objetivo consiste em produzir seres "úteis e dóceis", outra tecnologia de poder se manifesta aos poucos na sociedade moderna. Em outro nível, e sem suprimir a primeira, mas, pelo contrário, articulando-se a ela, completando-a e encontrando nela condições privilegiadas da sua eficácia, essa nova técnica não se dedica mais (ou não somente) ao corpo, ao corpo-máquina, mas à vida, à vida dos homens, ao homem-espécie. Da vigilância, do adestramento e das modalidades de punição, que caracterizam a anátomo-política do corpo de Vigiar e punir, se passa ao controle da massa, da espécie humana, do conjunto populacional que constitui, então, o novo dado a ser considerado no exercício do governo sobre os homens e a partir do qual novos saberes, cada vez mais especializados, serão produzidos. O poder individualizante da sociedade disciplinar se enriquece de uma dimensão totalizante. O biopoder, este novo tipo de normatividade, se afirma e se instala e, com ele, novas preocupações aparecem, articuladas em torno das problemáticas da população e da segurança. Pode-se afirmar que no cruzamento da então sociedade descrita por Foucault, cuja microfísica do poder era ainda do tipo disciplinar e cuja preocupação maior se centrava cada vez mais sobre a gestão das populações, a família nunca foi dissolvida pela disciplina e nunca perdeu seu poder instrumental de incidir na conduta, na regulação e no controle de certas populações, alvos dos cuidados políticos. Nessa sociedade que Deleuze (1990), alguns anos depois da morte de Foucault, chamará de sociedade de controle, a família ainda constitui uma unidade estratégica de primeira importância.

É isso que nos lembra o Programa Bolsa Família. E se ainda permanecem práticas disciplinares, a "lógica" do programa não pode coincidir com as expectativas de uma sociedade meramente organizada em torno do disciplinamento dos corpos e dos indivíduos. De técnica disciplinar se precisa, sim, no caos da miséria, mas a lógica neoliberal que sustenta esse tipo de programa assistencialista se nutre de outras formas de subjetivação.

A família indigente, marginalizada, constitui o foco privilegiado do Programa Bolsa Família cuja primeira medida consiste em fazê-la viver por meio da transferência direta de subsídios mensais mínimos. Como muitas vezes nesse tipo de programa, a sobrevivência nutricional se encontra intimamente vinculada ao incentivo em matéria de educação e de controle da saúde, notadamente dirigido às mulheres, crianças e adolescentes. A esses dois eixos de intervenção se sobrepõe a integração dos membros da família em ações ou programas de assistência social, geralmente centrados sobre a geração de renda e a melhoria da gestão do orçamento familiar.

Ao colocar essa unidade humana sob o foco individualizante e investigador da pedagogia, da medicina pública e da assistência social, o Estado4 torna a família seu ponto de incidência privilegiado nessa nebulosa que constitui a população dos indigentes e marginalizados. Pressionada para assumir certo número de condições, sob pena de perder os benefícios mensais do programa, a dimensão soberana da família é usada para incitar, estimular e controlar a fixação dos seus membros tanto nos critérios da pobreza "monitorada" quanto nas esferas disciplinares que devem contribuir para a superação do estado de miséria endêmica em que se encontra.

Essa infiltração capilar e política na intimidade das famílias "em situação de vulnerabilidade social" se conecta sobre os pilares da normalização que são, desde o século XIX, a escola, a medicina preventiva e as redes de saúde pública e de assistência social. Através deles, trata-se de tecer estratégias normativas cujo foco principal é a vida com vistas à prevenção dos riscos sociais. "Prevenção" constitui a palavra de ordem difundida por experts e monitores que promovem novas prescrições de cuidado e de governo de si para tornar o governo da família ainda mais eficiente porque as condições do programa favorecem uma forma de solidariedade mecânica onde os recursos disponíveis são escassos. Se, de certo modo, ainda operam processos disciplinares na esfera da assistência social contemporânea, o que se pode chamar de "gestão social da miséria" se articula também com novas tecnologias que, além de reconfigurarem as práticas assistencialistas, produzem novas subjetividades e novos modos de subjetivação.

 

Novos modos de subjetivação e efeitos de subjetividade

Na passagem de uma sociedade de produção para uma sociedade de consumo, como a nossa (Bauman, 2005, 2008a), operou-se uma mudança importante tanto nas orientações sociopolíticas, na maneira de governar os homens, quanto nos modos de subjetividade e de subjetivação que se pretende neles incutir. Embora o modelo da fábrica continue atuando, impõe-se, cada vez mais, o modelo da empresa e seu cortejo de palavras de ordem: flexibilidade, flutuação, concorrência, adaptabilidade, mercantilização dos dados, dos saberes e das competências, precariedade e vigilância, motivação e empreendedorismo etc. As marcas da transição da sociedade de produção para a sociedade de consumo, ou de controle, se traduzem também nos modos de sujeição e de subjetividade com os quais o indivíduo tem de lidar.

Os modos de pensar, de fazer, de escolher, numa palavra, as práticas sociais, resultam de um processo histórico na origem do qual certo conjunto de valores, de mecanismos sociopolíticos, de injunções implícita ou explicitamente enunciadas, e parte de determinado tipo de subjetivação, incidem na conduta alheia. Com a ilusão de certa autonomia de pensamento e de atuação, o indivíduo obedece ao tipo de sujeição que faz com que ele adéque seu padrão simbólico de existência ao referencial socioeconômico sugerido, instilado sutilmente pelos modelos institucionais nos quais se encontra inserido. Assim, na modernidade "pesada", ou "sólida" (Bauman, 2008b), cujo modelo era a fábrica, as representações, os valores e os mecanismos reguladores ligados ao trabalho contribuíam para a formação de uma subjetividade e modos de subjetivação determinados pelo lugar de cada um na cadeia de produção. Diferentemente, na sociedade de controle, cujo referencial simbólico se conecta com o mercado, a empresa e a liberdade de empreendimento, a relação com o consumo e a capacidade de autonomia pessoal constituem a norma hegemônica a ser incorporada. Com essa nova configuração, não se trata mais de gerar subjetividades submissas às leis da produção e aos valores do trabalho porque isto não faz mais sentido na medida em que o referencial simbólico da empresa encontra seu arcabouço no ideário da fluidez, da adaptabilidade constante às leis voláteis do mercado, de primazia das ideias e dos conceitos sobre a matéria bruta, da globalização dos fluxos financeiros, informativos e produtivos etc. Como bem explica Ruiz (2004, p. 71), o indivíduo moderno construiu sua identidade com base em dois símbolos matriciais:

Proclama-se a igualdade jurídica e formal de todas as pessoas como decorrência da premissa filosófica da igualdade do estado de natureza; pensa-se na liberdade como algo natural que todos possuem ao nascer e que se exerce de forma espontânea seguindo os imperativos da própria natureza. […], o exercício da liberdade é visto, em grande parte, como o desenvolvimento dos desejos próprios da natureza humana. (Grifos nossos)

Assim, no modo de subjetivação que se quer instilar na sociedade de consumo, a questão do desejo a ser estimulado e implantado no cidadão consumidor se torna uma alavanca ainda mais produtiva que repousa sobre a igualdade potencial ("natural") de todos frente às mudanças apresentadas como inelutáveis da lógica do mercado, inclusive em termos de capacidade de iniciativa e de adaptação às leis do mercado e sobre a liberdade de usar os meios adequados com vistas aos fins perseguidos por cada um na sua busca de inserção social. A norma do consumo favorece a emergência de uma subjetividade baseada no desejo; desejo este que articula a prática do sujeito ao direito de consumir sem entrave, à afirmação de si pela sua relação com sua capacidade de consumo. A realização do desejo encontra seu arcabouço na prática de uma liberdade concebida como transcendental, como exterior às práticas sociais, agora cada vez mais desprovidas de conteúdo político.

Corolário disto, o modo de subjetivação em ação na sociedade de controle se articula sobre o medo e a responsabilidade individual. Vários dispositivos de poder, entre eles a mídia e a escola, realizam um trabalho de disciplinamento das mentes em torno da ideia de instabilidade do mercado e dos seus fluxos, como princípio de inteligibilidade da rarefação das oportunidades de trabalho, da inelutabilidade da concorrência e do caráter ilusório da segurança. Assim, o destino da empresa se encontra apresentado como estreitamente ligado às motivações do indivíduo livre e igual a todos, já que todos nós estamos à mercê dos imponderáveis caprichos das leis do mercado. Da responsabilidade do indivíduo e da sua cooperação, livre e voluntária, vai depender não somente o crescimento da empresa, mas também a própria permanência no seu posto de trabalho.

A responsabilidade pessoal do indivíduo, sua capacidade de empreendimento e de investimento constante no aperfeiçoamento profissional e seu nível de flexibilidade e de envolvimento na empresa constituem as poderosas alavancas de uma tecnologia de controle pelas motivações e pelo medo sabiamente instilados nas consciências: medo de perder seu emprego, de não poder honrar seus empréstimos, de não poder mais consumir à altura da sua posição social, de estar excluído. Talvez não se tenha encontrado mecanismos de condução das condutas alheias tão produtivos como o medo da instabilidade e seu corolário operacional, a responsabilização individual com vistas à produção de "subjetividades flexibilizadas e cooperantes" (Ruiz, op. cit.).

 

Condicionalidades, fixação e subjetivação como estratégias de condução da conduta alheia

Uma vez que a atribuição do PBF está subordinada a certas condicionalidades, os subsídios mensais "jogam" com a necessidade, a motivação e o desejo de consumir para fixar (quase que no sentido entomológico de pregar e rotular) as populações até então definidas como constitutivas da nebulosa dos marginalizados, mas sem que um perfil preciso delas seja verdadeiramente esboçado.

Com o primeiro passo, que consiste, para a família, em inscrever-se no Cadastro Único (CadÚnico), se obtém uma cartografia mais precisa da população indigente e marginalizada: sabe-se do nome, da localização, da composição, dos recursos, da "raça" ou "etnia" e das suas condições de vida. Da massa indefinida dos marginalizados passa-se a conjuntos populacionais fixados à família, ao espaço, ao tempo e aos registros estatísticos. Por intermédio das famílias, cada município pode nomear a miséria pelo próprio nome dos seus componentes.

Pelo menos três outros pontos de fixação e de normalização ainda participam desse empreendimento de mapeamento dos sujeitos marginalizados ou de rastreabilidade dos efeitos dos programas socioassistencialistas: a escola, o posto de saúde e o centro de assistência social. Pelo jogo das condicionalidades, esses lugares participam da fixação dos membros da família e instilam formas de subjetivação em adequação com o universo simbólico com o qual a sociedade de controle almeja incidir na conduta dos beneficiários do PBF.

Em primeiro lugar, pela pressão exercida tanto sobre a família quanto sobre a criança através do controle das frequências, a escola pública básica se delega o poder de fixação dos corpos infantis ou adolescentes no espaço, no tempo, no currículo e em certa forma de subjetivação.5 Além das aprendizagens básicas que se espera da escola pública, difunde-se, segundo vários autores (Dolabela, 1999; Acúrcio e Andrade, 2005; Gallicchio e Gallicchio, 2005; Gadelha, 2009), uma pedagogia empreendedora, uma cultura do "empreendedorismo de si", que se fundamenta sobre a teoria do capital humano desenvolvida por Theodore Schultz (1973), economista famoso da Escola de Chicago. Gadelha (2009, p. 144-145) explica:

como determinados valores econômicos, à medida que migraram da economia para outros domínios da vida social, disseminando-se socialmente, ganharam um forte poder normativo, instituindo processos e políticas de subjetivação que vêm transformando sujeitos de direitos em indivíduos-microempresas-empreendedores.

Aliás, em várias ocasiões, os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (2000) evocam a postura empreendedora que os alunos têm de adotar para que possam se adequar às leis do mercado. Conforme esse esquema flutuante e desafiador, se ancora nas subjetividades a ideia de sociedade "do conhecimento", "da aprendizagem", a ideia de uma sociedade em constante mutação na qual a permanente necessidade de adaptação tornará o aluno um eterno aprendente, ou, para utilizar a expressão de Popkewitz, Olsso e Perterson (2009, p. 76), um perpétuo "agente de resolução de problemas", que é "flexível, continuamente ativo e que trabalha colaborativamente para o futuro, em um mundo descentralizado" (idem, p. 80).

Fixado fisicamente na escola pelo controle das frequências, o aluno do PBF também fica preso a uma forma de naturalização da pobreza, de essencialização do infortúnio social que o destino reserva a alguns, incitando-os a resolver os problemas da vida à margem, por meio do desempenho escolar pessoal e voluntário. Ele deve compreender que todos navegam na mesma galera, e cada um tem de se responsabilizar pela construção de um futuro repleto de promessas para todos ou, pelo menos, para a comunidade de pertença — família próxima e vizinhança — com a qual se compartilha o mesmo infortúnio. Assim, "mudança, contingência e incerteza são, no dia a dia, domesticadas por intermédio de regras e de padrões que colocam a criança como agente de resolução de problemas em diversas comunidades nas quais o bem comum é formado" (idem, p. 82).

Em segundo lugar, trata-se de subordinar os subsídios mensais a uma forma de rastreamento médico das forças vivas da população e, sobretudo, do seu futuro "sem limites" (idem, p. 80-83): pela atualização das vacinas; pela fiscalização do crescimento e desenvolvimento saudáveis dos bebês e das crianças menores de sete anos; pelo acompanhamento da saúde intra e extrauterina da mulher de 14 a 44 anos. Se fixar a função reprodutiva da população marginalizada nos postos de saúde pode ainda evocar uma perspectiva disciplinar e higienista, as populações-alvos dessa condicionalidade intrafamiliar remetem sobretudo à dimensão da vida, da vida-espécie. Corolário da racionalidade biopolítica, essa medicina social atua na prevenção dos riscos de anormalidades ou degenerescências sociais, cuja maior expressão se encontra na forma da marginalidade socioeconômica. Com a intervenção de especialistas veiculando a ideia de neutralidade política, trata-se de educar, de propor atividades de educação para a saúde, a família, a sexualidade e a nutrição saudáveis. O núcleo familiar torna-se lugar de infiltração capilar da norma médico-social e de investimento no poder de subjetivação da mulher pobre sobre seus familiares e a conduta deles. O ideário de futuro saudável, sustentável e responsável que nele se instila nunca deixa de se fundar sobre preocupações de ordem gerencial e pela limitação dos gastos sociais em matéria de saúde pública.

Cuidar de si, de maneira responsável, para poder enfrentar os desafios do mercado, essa forma de subjetividade se enraíza numa tecnologia de subjetivação que encontra sua articulação na conexão cada vez mais fluida e, ao mesmo tempo, mais profunda, entre "educação por toda a vida", saúde e outros pontos de conexão institucionais (assistência social, trabalho, justiça etc.). As políticas de saúde pública da sociedade de controle não se direcionam somente à saúde. Encontram também uma forte reverberação em discursos que dizem respeito à sociedade, à vida e às suas diversas modalidades de gerenciamento. Assim, Popkewitz, Olsso e Perterson (2009, p. 81) enfatizam o quanto o paradigma pedagógico que acompanha a ideia de sociedade da aprendizagem sustenta as estratégias de saúde pública:

Ser um aprendente por toda a vida é algo muito significativo para a saúde da população e para a conduta futura dos sujeitos individuais, não apenas em cenários de educação formal, mas também, e sobretudo, na vida cotidiana das pessoas e na sociedade como um todo. A escolarização é tomada, assim, como um "gigantesco e fundamental investimento de saúde pública" e também como um elemento-chave para desencadear mudanças necessárias para tornar a saúde possível para todos.

Em terceiro lugar, por intermédio de programas complementares, delega-se à assistência social a tarefa de instilar, nos beneficiários do Bolsa Família, formas de subjetivação propícias à consagração da educação por toda a vida, à formação de um espírito de solidariedade familiar e comunitária e à incorporação da responsabilidade individual frente os acasos de um futuro "sem ponto de chegada". Existe, portanto, dois tipos de programas:

• um primeiro conjunto, endereçado "a crianças e adolescentes de até dezessete anos, em risco ou retirados do trabalho infantil", que se insere no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no qual os beneficiários "devem participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do Peti e obter frequência mínima de 85% da carga horária mensal".6

• um segundo grupo de programas complementares, endereçados aos adultos e cuja participação, se não comporta um caráter de condicionalidade, está altamente recomendada pelas diversas instâncias assistenciais (Cras, Suas etc.), na perspectiva, principalmente, de favorecer a geração de renda.

No primeiro grupo de programas, integrados aos Serviços de Proteção Social Básica, são oferecidas atividades coletivas, que, ao fixarem as crianças ou adolescentes em atividades complementares e exteriores à escola, promovem a "educação por toda a vida" ou a "educação para a resolução de problemas". Jogos coletivos, arte-educação, grupos de "palavra", "atividades cidadãs", ações por "projetos" e esporte-lazer constituem, essencialmente, vetores de socialização, de conscientização sobre os problemas encontrados e contribuem para a introjeção da necessidade de se formar permanentemente, de se responsabilizar individualmente e de encontrar na comunidade familiar ou de vida as possibilidades de apoio estratégico e pontual para superar os desafios de um mercado ou de um futuro em que a comunidade, o mercado e o futuro funcionam como uma "prática de governamento" (Popkewitz, Olsso e Perterson, 2009, p. 80).

Trata-se, como evocam os três autores citados, de "um futuro mobilizado para a formatação das pessoas do presente. E o futuro de uma tal sociedade é o aqui e agora" (idem). O objetivo, afinal, é "uma sociedade futura inclusiva, atingida por meio de uma reforma educacional" que busca, segundo Bush (2001), "construir a mente e o caráter de cada criança, a partir de seus antecedentes históricos". Para Popkewitz, Olsso e Perterson (2009, p. 80), "a educação moderna liga continuamente o indivíduo tanto às narrativas de progresso econômico ou social, quanto à revitalização de uma democracia que trará o aperfeiçoamento pessoal". A metodologia do Projovem, por exemplo, ao "prever a abordagem de temas que perpassam os eixos estruturantes, denominados temas transversais, abordando conteúdos necessários para a compreensão da realidade e para a participação social" (MDS), participa dessa estratégia de subjetivação que, além de enraizar nas mentes a necessidade de revitalização comunitária, consiste também, segundo Lopes (2009, p. 154), em propor "conjuntos de práticas que constituem formas de vida, cada vez mais conduzidas para princípios de mercado e de autorreflexão, em que os processos de ensino/aprendizagem devem ser permanentes".

Faz-se questão não somente de fixar os jovens beneficiários do PBF em programas socioeducativos, mas de agregá-los, cada vez mais, à sua comunidade7 de origem. Por fonte de violência e de tensões que seja, é com essa mesma comunidade que se deve restabelecer "vínculos e socialização", "convivência familiar e comunitária", pela "participação cidadã", "pelo estímulo a práticas associativas" (MDS). É com essa comunidade que se deve criar laços solidários, "por projetos" ou permanentes, que se deve contar sobretudo para "resolver os problemas", numa forma de solidariedade mecânica. Quando, ao evocar as duas grandes regras do jogo neoliberal — manter-se sempre em atividade e todos devem estar incluídos —, Lopes (2009, p. 155) salienta que as condições principais dessa inclusão são três: "primeiro, ser educado em direção a entrar no jogo; segundo, permanecer no jogo (permanecer incluído); terceiro, desejar permanecer no jogo".

A invocação generalizada da palavra "comunidade", sobretudo quando se trata de resolver os problemas aos quais se dedica a "educação para a resolução de problemas", constitui uma dupla vantagem para o modo de governamentalidade liberal que se utiliza sabiamente dela:

• "Aos sujeitos majoritários (sujeitos de direitos, classe trabalhadora etc.), ela substitui os sujeitos 'minoritários', que operam e constituem o real pelo agenciamento e a adição de segmentos, de pedaços, de partes sempre singulares" (Lazzarato, 2008, p. 45) que, pelo viés de dispositivos estatísticos proliferantes, de medidas focalizadas, se pode controlar ainda melhor, uma vez que agora são localizados, cada vez mais definidos e que se beneficiam da mesma igualdade e liberdade de todos em termos de iniciativa e de posicionamento no mercado e em relação ao consumo.

• Da igualdade e liberdade de atuação potencial se espera a incorporação, por parte dos membros da comunidade, da sua própria responsabilidade no que diz respeito à resolução dos problemas por ela encontrados. Exortar à mobilização dos recursos da comunidade é incidir na conduta dela para que se aceite a ideia de que as chaves do seu destino se encontram no seu bolso. Assim, segundo Popkewitz, Olsso e Perterson (2009, p. 85-86) "a comunidade inscreve espaços culturais por intermédio dos quais tanto a resolução de problemas quanto a sociedade da aprendizagem funcionam como qualidades performativas do comunitário".

Às narrativas gerais que explicavam as misérias do mundo pelas lutas históricas de interesses políticos e justificavam reações coletivas organizadas, substitui-se, cada vez mais, discursos de fora para dentro e de cima para baixo, que afirmam o caráter transcendental das mesmas misérias e exortam formas de reatividade individual sustentadas por dispositivos assistencialistas minimalistas. Se a escola participa da primeira condição da inclusão no jogo do mercado, as tecnologias sociais de fixação e de subjetivação atreladas à dimensão da "comunidade", fortemente enraizada no PBF, participam, segundo Lopes (2009, p. 156), da incitação a permanecer no jogo:

A inclusão, via políticas de inclusão escolares, sociais, assistenciais e de trabalho, funciona como um dispositivo biopolítico a serviço da segurança das populações. Ao estarem incluídas nos grupos, nos registros oficiais, no mercado de trabalho, nas cotas de bolsa-assistência, na escola etc., as pessoas tornam-se alvos fáceis das ações do Estado. Trata-se de ações que visam a conduzir as condutas humanas dentro de um jogo com regras definidas, no interior dos distintos e dos muitos grupos sociais.

No segundo conjunto de programas complementares ao Bolsa Família encontram-se os mesmos ingredientes. Mas, por estarem endereçados aos adultos das populações marginalizadas, esses programas privilegiam uma forma de subjetivação que, ao injetar nas mentes o sentimento de responsabilidade individual na resolução dos problemas, acopla-o a algo que seria da ordem do desejo e da motivação. Um desejo de emancipar-se da fatalidade e que passa pelo propósito desses programas de desenvolver as "capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social", ou, no âmbito da inclusão produtiva, de "apoiar e estimular iniciativas que apresentem alternativas para a geração de trabalho e de renda" (MDS).

Ao conceder subsídios mínimos para satisfazer o desejo de consumir e, assim, manter os seus beneficiários no jogo do mercado, o PBF induz a ideia de que, a quem tiver coragem e vontade de empreendimento, ainda permanece a possibilidade de mudar o curso do seu destino. Incide-se, então, sobre o desejo e a motivação do beneficiário para inscrever-se em atividades iniciadas por entidades não governamentais ou privadas, com vistas à elaboração de projetos pessoais ou comunitários de geração de renda. Na maioria desses programas complementares não se fala mais de emprego, mas de "avaliar suas habilidades", de "diagnosticar a situação no meio social" e de empreender um "estudo de mercado" (MDS) para saber se existe, na sua comunidade, um nicho propicio ao desenvolvimento de uma atividade microempresarial, tornando o indivíduo até então marginalizado "empreendedor de si", responsável por si, inserido no jogo do consumo e do mercado, mesmo que somente na sua comunidade de pertença.

 

Considerações finais

A partir do fim do século XVIII, com a entrada da população e da vida nas preocupações da política, o que Foucault chamou de biopolítica constituiu o limiar determinante entre Idade Clássica e Modernidade.

Sob muitos aspectos, ao "fazer viver" os indigentes, ao enquadrar pela norma da disciplina e da regulamentação os fenômenos imprevisíveis e instáveis que são a miséria e a marginalização, o Programa Bolsa Família aparenta-se aos mecanismos reguladores de que necessita uma biopolítica dirigida "aos acontecimentos aleatórios que ocorrem numa população considerada na sua duração (Foucault, 2005, p. 293).

O PBF participa de uma estratégia assistencialista que passa pela substituição de um conjunto de financiamentos globais (universalização), para "um subsídio que seria em espécie e proporcionaria recursos suplementares a quem, e somente a quem, a título definitivo ou a título provisório, não alcança um patamar suficiente" (Foucault, 2008a, p. 280) e que remete à lógica das políticas públicas de focalização. Ao tomar a vida como ponto fixo de uma dobradiça entre sobrevivência e vida flexibilizada e cooperante, o PBF estabelece uma ponte entre "vida nua" (zoé) e vida na sua dimensão socioeconômica (bios) (Agamben, 2007).

Se as pressões exercidas em matéria de saúde básica garantem uma "vida nua" basicamente satisfatória, a educação, "por toda a vida" e "para a resolução de problemas", constitui também uma dobradiça relevante entre zoé e bios. Por último, a família, investida e sitiada como unidade estratégica, revela-se como sendo outra dobradiça essencial e eficaz entre a massa polimorfa dos indigentes e marginalizados a serem colocados sob o regime do consumo e do controle e o indivíduo a ser tornado Homo economicus, ou seja, parceiro flexível, cooperante e eterno aprendiz do mercado. Constitui-se, então, um conjunto de tecnologias sociais de subjetivação e de controle, uma grande maquinaria de normalização pela lei do mercado e do consumo, sustentadas por numerosos saberes sobre a miséria, a serviço de uma vida que se pode considerar tanto "nua" quanto possivelmente "socializada" (bios). Da capacidade de empreendedorismo de si do indivíduo contemplado pelo PBF vai depender a concretização da segunda alternativa. Com efeito, além de promoverem um empreendedorismo que não custa nada à sociedade de segurança, esses programas focalizados funcionam "de modo a fragmentar os indivíduos em mônadas, cada uma ficando responsável apenas por si mesma" (Gadelha, 2009, p. 158), já que tudo foi feito para lhes proporcionar as ferramentas necessárias para atuar como "agentes de resolução de problemas" num futuro "sem ponto de chegada".

In fine, que esperar de subsídios mensais que, de tão ínfimos, evocam a esmola, e de programas assistencialistas complementares que levam a crer que a única saída se encontra na responsabilização de si mesmo e na incorporação de uma forma de subjetividade que se reduz ao "se vire e o céu ajudará"? Em outras palavras, como um biopoder sobretudo preocupado com a gestão da miséria — poder sobre a vida — poderia se transformar noutra vertente da biopolítica? Uma biopolítica entendida, dessa vez, como poder da vida, como "afirmação da potência da vida contra o poder sobre a vida" e que situaria "na vida mesma8 o lugar de criação de uma nova subjetividade que se daria também como momento de dessujeição" (Revel, 2004)?

Há a possibilidade de uma biopolítica de assistência que se fecundaria no cruzamento de técnicas políticas "com as quais o Estado assume e integra em sua esfera o cuidado da vida natural dos indivíduos" e "tecnologias do eu", por meio das quais se realiza o "processo de subjetivação que leva o indivíduo a vincular-se à própria identidade e à própria consciência e, conjuntamente, a um poder de controle externo"? (Agamben, 2007, p. 13)

 

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Recebido em 21/10/2011
provado em 4/4/2012

 

 

 1.  O PBF substitui quatro programas que lhe antecederam: Bolsa-Escola, Auxílio-Gás, Bolsa Alimentação e Cartão Alimentação. A unificação desses programas visou "melhorar a gestão e aumentar a efetividade do gasto social através da otimização e racionalização, ganhos de escala e facilidade da interlocução do governo federal com estados e municípios" (Brasil, 2006).
2.  Qualquer família que receba até R$ 70,00 mensais pode se cadastrar no Bolsa Família. Aquelas que ganham de R$ 70,00 a R$ 140,00 também podem entrar no cadastro, desde que pelo menos uma pessoa tenha dezessete anos, para que ela possa receber o valor.

O Decreto n. 7.447 "prevê um benefício básico fixado em R$ 70, destinado a famílias que se encontram em situação de extrema pobreza. Institui, ainda, um valor variável de R$ 32 por beneficiário, até o limite de R$ 96, para as famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes e crianças e adolescentes de zero a 15 anos. Para os jovens de 16 e 17 anos matriculados em estabelecimentos de ensino, o valor do benefício variável mensal passa a ser de R$ 38, até o limite de R$ 76 por família. São valores ajustados a partir do dia 1º de abril de 2011". Disponível em: <http://blog.planalto.gov.br/novos-valores-do-bolsa-familia-entram-vigor-hoje-e-chegam-as-familias-em-abril/>. Acesso em: 5 abr. 2011.
3. Compõem, entre outros, essa nebulosa dos "marginalizados" os seguintes "segmentos sociais", estatisticamente discriminados, definidos por enunciados eufêmicos e atendidos por programas focalizados: os "indigentes", as pessoas em "situação de vulnerabilidade social" ou de "extrema pobreza" ou que vivem em "territórios vulnerabilizados pela pobreza" (site do MDS), os cidadãos "em situação de moradores de rua", o "público de baixa renda", os "povos e comunidades tradicionais", as "mulheres do campo", os "meninos de rua", os "portadores de deficiência" etc. Por afastados que estejam do mercado de trabalho e de consumo, estão integrados, mesmo que nas extremidades, nas margens, na curva de Gauss da norma social.
4. A ser entendido como o aplicador e monitor das medidas de gestão social predefinidas pelas agências internacionais.
5.  Faz parte dessas condicionalidades a obrigação do aluno beneficiário do PBF de passar minimamente 85% do seu tempo letivo na escola.
6. Disponível em: <www.mds.gov.br/bolsafamilia>. Acesso em: 15 abr. 2011.
7. A palavra "comunidade" conhece um sucesso crescente por causa do seu efeito eufemizante em termos de classificação social e de ilusão de segurança.
8. . Quer dizer, na produção de afetos e de linguagens, na cooperação social, nos corpos e desejos, na invenção de novas formas de relação consigo e com os outros etc.