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Serviço Social & Sociedade

Print version ISSN 0101-6628

Serv. Soc. Soc.  no.111 São Paulo July/Sept. 2012

http://dx.doi.org/10.1590/S0101-66282012000300002 

ARTIGOS

 

Crise do capital e consequências societárias1

 

Crisis of the capital and consequences for the society

 

 

José Paulo Netto

Professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Brasil. E‑mail: jpnetto@ess.ufrj.br

 

 


RESUMO

A palestra aqui transcrita, retomando e ampliando anteriores formulações do autor, considera a série recente de crises da economia capitalista como o prólogo de uma terceira crise sistêmica que afeta o conjunto da ordem do capital. Sumaria as transformações societárias que a sinalizam desde os finais dos anos 1970 e caracteriza a nova barbárie que se anuncia, sublinhando a relação entre a militarização da vida social e o minimalismo das políticas assistencialistas.

Palavras‑chave: Crise sistêmica do capitalismo. Transformações societárias e nova barbárie.


ABSTRACT

In the lecture that is transcribed here and that resumes and enlarges the author's former ideas, the recent series of crises of the capitalist economics is considered a prologue of a third system crisis that affects the whole of the order of the capital. This article written from the lecture summarizes the transformations that have signaled such a crisis from the end of the 1970s in society, and it characterizes the new barbarism that is arising, stressing the relation between the militarization of the social life and the minimalism of the assistance policies.

Keywords: System Crisis of the Capitalism. Transformations in Society and New Barbarism.


 

 

 

Saudando os assistentes sociais presentes a este 5º Seminário Anual e agradecendo aos seus organizadores o convite para participar desta mesa de abertura, que certamente será bem coordenada pelo nosso caro prof. Alfredo Batista, quero advertir, logo à partida, que a minha intervenção resume parte dos meus estudos nos últimos anos - e, por isto mesmo, retomará algumas reflexões que já formulei em alguns textos e em outros encontros acadêmicos ou de natureza política.

Por outro lado, em função do limitado tempo de que dispomos todos os componentes desta mesa, serei obrigado a omitir aqui as sempre necessárias referências à bibliografia e à documentação de que tenho me socorrido - mas desde já reconheço e sublinho a enorme dívida que tenho para com um largo elenco de intelectuais e pesquisadores, brasileiros e estrangeiros (e que sempre consigno cuidadosamente nos meus textos). E também não me referirei às questões que certamente serão tematizadas pelos meus interlocutores, os queridos companheiros Josiane Santos e Marcelo Braz - tratarei de respeitar a nossa "divisão de trabalho" e, portanto, ater‑me‑ei somente ao tema que me foi expressamente atribuído.

 

Uma crise sistêmica

Passemos rapidamente os olhos sobre o carro‑chefe da economia capitalista, os Estados Unidos. Não consideremos o fato, nada desprezível, de que ali existem, reconhecidos oficialmente, mais de 50 milhões de pobres; também deixemos de lado (dentre muitos outros indicadores sociais expressivos) a inexistência de um efetivo serviço público de saúde - o programa mínimo, muito mínimo, apresentado neste sentido pelo presidente Obama quase foi inviabilizado, entre outros argumentos, pela falta de recursos para implementá‑lo.

Do ponto de vista estritamente econômico, o país de mais peso no cenário mundial - ainda não ameaçado pela arrancada chinesa - tem um déficit público que já ronda os 10% do seu PIB. Há trinta anos, os Estados Unidos também acumulam déficits na balança comercial (até 1980, eram os maiores exportadores no comércio mundial; hoje, são os maiores importadores). A economia norte‑americana, nos últimos trinta anos, cresceu a passos de cágado (com exceção da indústria bélica e da indústria da segurança privada). Mas o peso do país no cenário mundial é indiscutível e se explica: eles têm 560 (repito: 560) bases militares no exterior; o orçamento militar norte‑americano consome 4,8% do PIB do país e é maior do que os dezessete maiores orçamentos militares do mundo.

Exercendo desde o fim da Guerra Fria o papel de gendarme universal, vê‑se que a destinação de recursos para a saúde pública nos Estados Unidos não é nenhuma prioridade, ao contrário da "saúde bancária": na crise financeira de 2008‑09, o Estado (que, segundo a retórica neoliberal, não deve "intervir no mercado") pôs nas mãos dos banqueiros somas monetárias fabulosas. Aliás, naqueles anos, o socorro do conjunto dos Estados capitalistas aos seus banqueiros parece ter alcançado a astronômica cifra de 8,9 bilhões de dólares.

Voltemos o olhar para o segundo núcleo vital do mundo capitalista, hoje na mídia a "bola da vez" nos seus elos mais débeis (Irlanda, Portugal, Grécia, agora já a Espanha e amanhã, quem sabe...): a Europa, sobretudo a do ocidente, parte essencial da agora dita União Europeia. Também com um crescimento econômico medíocre (ou, nalguns casos, estagnação) há pelo menos duas décadas, com a única exceção da Alemanha - cujo grande capital, aliás, subordina o conjunto da Europa Unida -, naquele espaço a dívida pública média já está beirando 100% do PIB, no marco agora de uma depressão econômica generalizada. O desemprego é superior a 10% da população economicamente ativa (em alguns países, ultrapassa 20%). E em 2011‑12, enquanto várias centenas de milhões de euros são disponibilizados para banqueiros, assiste‑se a cortes escandalosos - é a única palavra que encontro para caracterizá‑los - nos gastos sociais, com ônus exclusivamente para os trabalhadores. Não é um acaso, pois, que nos últimos quatro anos, ali onze governos tenham sido apeados mediante processos eleitorais (e, nalguns casos, substituídos por outros absolutamente iguais...).

Na verdade, desde os anos 1990, em todos os continentes registraram‑se crises financeiras, expressões localizadas da dinâmica necessariamente contraditória do sistema capitalista. E crises, não só as financeiras, fazem, também necessariamente, parte da dinâmica capitalista - não existe capitalismo sem crise. São próprias deste sistema as crises cíclicas que, desde a segunda década do século XIX, ele vem experimentando regularmente. E que, seja dito de passagem, não conduzem o capitalismo a seu fim: sem a intervenção de massas de milhões de homens e mulheres organizados e dirigida para a sua destruição, do capitalismo, mesmo em crise, deixado a si mesmo só resulta... mais capitalismo.

Entretanto, há um tipo de crise que o capitalismo experimentou integralmente, até hoje, por apenas duas vezes: a chamada crise sistêmica, que não é uma mera crise que se manifesta quando a acumulação capitalista se vê obstaculizada ou impedida. A crise sistêmica se manifesta envolvendo toda a estrutura da ordem do capital.

A primeira destas crises emergiu em 1873, tendo como cenário principal a Europa e se prolongou cerca de 23 anos; marcada por uma depressão de mais de duas décadas, ela só se encerrou em 1896. A segunda crise sistêmica que o capitalismo experimentou explodiu em 1929 e, como todo mundo sabe, foi catastrófica; não teve por espaço apenas uma região geopolítica determinada: ela envolveu o globo; durou em torno de dezesseis anos e só foi ultrapassada no segundo ­pós‑guerra.

Pois bem: todas as indicações mais sólidas apontam que estamos experimentando, neste momento, uma crise que é de natureza sistêmica. Seus primeiros sinais sobrevieram na crise da Bolsa de Nova York, em 1987 - com a sequência, a partir dela, de efeitos em cascata expressos nos vários episódios de crises localizadas. Tais crises, a que os chamados "comentaristas" ou "jornalistas econômicos" da grande imprensa conveniente e ignorantemente consideram de forma isolada (a crise dos "Tigres Asiáticos", a "crise da Bolsa Nasdaq", a "crise da bolha imobiliária" e, agora, a "crise do euro") são os indicadores mais visíveis de uma só crise: são indicadores da emergência de uma nova crise sistêmica do sistema capitalista e que apresenta traços inéditos em relação às duas anteriores. Aqueles que não compreenderem estas particularidades da crise contemporânea provavelmente vão considerar que há remédios para ela nas terapias (ainda e sobretudo de raiz keynesiana) adotadas no século XX. Estas terapias não estão funcionando e não vão funcionar.

Uma abordagem mais abrangente desta crise deve tomar em conta as transformações sofridas pelo capitalismo desde a década de 1970 - uma aproximação desse tipo é a que resumirei a seguir, centrando‑me nas suas expressões macrossocietárias. Tal abordagem, nos termos em que será feita aqui, não dá conta da natureza específica da crise contemporânea, mas oferece, creio, elementos de interesse para a sua compreensão e, em especial, para muitas das problemáticas que hoje se colocam como objeto de intervenção do Serviço Social.

 

As principais transformações societárias

Foram as profundas transformações societárias emergentes desde a década de 1970 que redesenharam amplamente o perfil do capitalismo contemporâneo - está claro que, planetarizado, esse capitalismo apresenta traços novos e processos inéditos. Estas transformações estão vinculadas às formidáveis mudanças que ocorreram no chamado "mundo do trabalho" e que chegaram a produzir as equivocadas teses do "fim da sociedade do trabalho" e do "desaparecimento" do proletariado como classe, mudanças que certamente se conectam aos impactos causados nos circuitos produtivos pela revolução científica e técnica em curso desde meados do século XX (potenciada em seus desdobramentos, por exemplo, pela "revolução informacional" e pelos avanços da microeletrônica, da biologia, da física e da química). Mas são transformações que desbordam amplamente os circuitos produtivos: elas envolvem a totalidade social, configurando a sociedade tardo‑burguesa que emerge da restauração do capital operada desde fins dos anos 1970.

No que toca às exigências imediatas do grande capital, o projeto neoliberal restaurador viu‑se resumido no tríplice mote da "flexibilização" (da produção, das relações de trabalho), da "desregulamentação" (das relações comerciais e dos circuitos financeiros) e da "privatização" (do patrimônio estatal). Se esta última transferiu ao grande capital parcelas expressivas de riquezas públicas, especial mas não exclusivamente nos países periféricos, a "desregulamentação" liquidou as proteções comercial‑alfandegárias dos Estados mais débeis e ofereceu ao capital financeiro a mais radical liberdade de movimento, propiciando, entre outras consequências, os ataques especulativos contra economias nacionais. Quanto à "flexibilização", embora dirigida principalmente para liquidar direitos laborais conquistados a duras penas pelos vendedores da força de trabalho, ela também afetou padrões de produção consolidados na vigência do taylorismo fordista.

É inquestionável que a "desregulamentação" que o grande capital vem implementando hipertrofia as atividades de natureza financeira (seja resultado da superacumulação, seja da especulação desenfreada), cada vez mais autonomizadas de controles estatal‑nacionais e dotadas, graças às tecnologias da comunicação, de extraordinária mobilidade espaço‑temporal. Simultaneamente, a produção segmentada, horizontalizada e descentralizada - a "fábrica difusa" -, que é fomentada em vários ramos, propicia uma "mobilidade" (ou "desterritorialização") dos polos produtivos, encadeados agora em lábeis redes supranacionais, passíveis de rápida reconversão. Ao mesmo tempo, os novos processos produtivos têm implicado uma extraordinária economia de trabalho vivo, elevando brutalmente a composição orgânica do capital; resultado direto na sociedade capitalista: o crescimento exponencial da força de trabalho excedentária em face dos interesses do capital - com os economistas burgueses (que se recusam a admitir que se trata do exército in­dustrial de reserva próprio do tardo‑capitalismo) descobrindo... o "desemprego estrutural"! De fato, o chamado "mercado de trabalho" vem sendo radicalmente reestruturado - e todas as "inovações" levam à precarização das condições de vida da massa dos vendedores de força de trabalho: a ordem do capital é hoje, reconhecidamente, a ordem do desemprego e da "informalidade".

A tão celebrada "globalização econômica" vincula‑se, não por acaso, a esta "financeirização" do capitalismo e à articulação supranacional das grandes corporações, mesmo que não se reduza a ambas - e vem acentuando o padrão de competitividade intermonopolista e redesenhando o mapa político‑econômico do mundo: as grandes corporações imperialistas têm conduzido processos supranacionais de integração (os megablocos) que, até agora, não se mostram como espaços livres de problemas para a concertação dos interesses do grande capital (como as recentes fricções na Europa dita comunitária o estão provando). Grande capital que, levando ao limite os históricos processos de concentração e centralização, dispõe de um potencial de poder superior ao de boa parte dos Estados nacionais e opera o controle estratégico dos recursos necessários à produção de ponta.

Como assinalei, as transformações em curso envolvem a totalidade social. No que toca à estratificação social, verifica‑se que a estrutura de classes da sociedade burguesa vem se modificando sensivelmente, inclusive com a desaparição de antigas classes e camadas sociais. Ocorrem alterações profundas, quer no plano econômico‑objetivo da produção/reprodução das classes e suas relações, quer no plano ideosubjetivo do reconhecimento da pertença de classe (e sabe‑se da unidade de ambos os planos na prática social). No conjunto dos que vivem da venda da sua força de trabalho, está claro que a classe operária que fixou a sua identidade classista (sindical e político‑partidária) enfrentando o capitalismo monopolista experimenta mudanças significativas, afetada que é por diferenciações, divisões, cortes e recomposições - refratando as novas clivagens postas por alterações na divisão social e técnica do trabalho. Também se modificam as hierarquias e as articulações de camadas médias, "tradicionais" (como a pequena burguesia urbana) ou não. Aquele conjunto, hoje mais que nunca, é bastante heteróclito. E também há modificações nas suas camadas situadas no que se poderia chamar de rés do chão da ordem tardo‑burguesa, cuja existência vem sendo degradada progressivamente pelo capitalismo contemporâneo: a miríade de segmentos desprotegidos, que não podem ser sumariamente identificados ao lumpem "clássico". Tais segmentos compreendem universos heterogêneos, desde aposentados com pensões miseráveis, crianças e adolescentes sem qualquer cobertura social, migrantes e refugiados, doentes estigmatizados (recordem‑se os aidéticos pobres) até trabalhadores expulsos do mercado de trabalho (formal e informal).

Menos estudadas - por motivos facilmente conhecidos - são as classes e franjas de classes que estão no topo da pirâmide da estratificação: os grandes capitalistas e o grande patronato, seus estrategistas e executivos transnacionais, seus grandes intelectuais. De qualquer modo, é legítimo afirmar que, independentemente de modificações e diferenciações internas (com novos conflitos e novas vias de ingresso em seus círculos - de que o "caso Bill Gates" é exemplar), os portadores do grande capital veem estruturando uma oligarquia financeira global, concentradora de um enorme poderio econômico e político. De fato, trata‑se de um microscópico universo pessoal, que controla o conjunto das riquezas sociais e exerce uma determinante ação planetária que inclusive ladeia as instâncias democrático‑formais consagradas no Estado de direito - controle e ação que, como o demonstra a experiência dos últimos anos, têm introduzido na cena pública um componente corruptor outrora impensável.

Tais mudanças, no quadro da estratificação da sociedade burguesa contemporânea, acompanham‑se de alterações no perfil demográfico das populações, no processo de urbanização, no crescimento das atividades de serviço, na difusão da educação formal e nos circuitos da comunicação social (conduzindo ao ápice a indústria cultural analisada pela Escola de Frankfurt). Rebatendo na estrutura da família, tudo isso convulsiona os padrões da sociabilidade, para o que contribui, ainda, a emersão de dois "agentes sociais independentes" (Hobsbawm): as mulheres e os jovens. As peculiares problemáticas femininas (nem sempre inteiramente recuperadas pelos movimentos feministas), indo da opressão no espaço doméstico aos mais variados tipos de subalternidade/exploração no espaço público, irromperam pesadamente nos últimos cinco lustros. Graças em especial aos empenhos das vanguardas feministas, as demandas femininas ganharam um apelo emancipatório que, independentemente do alcance efetivo das suas conquistas, atravessam as práticas sociais como questões que já não podem ser ladeadas. Quanto à juventude, que esteve na base da "revolução de costumes" dos anos 1960, ela passou - na escala em que as relações geracionais foram também grandemente redimensionadas - a constituir uma categoria social que adquiriu amplitude internacional, gerando inovações valorativas e rupturas com padrões de comportamento, frequentemente incorporadas (quando não induzidas) pela ordem do capital.

A dinâmica cultural do capitalismo contemporâneo, o tardo‑capitalismo, é parametrada por dois vetores, de natureza econômico‑política e técnica: a translação da lógica do capital para todos os processos do espaço cultural (criação/produção, divulgação, fruição/consumo) e o desenvolvimento de formas culturais socializáveis pelos meios eletrônicos (a televisão, o vídeo, a multimídia). Essa cultura incorpora as características próprias da mercadoria no tardo‑capitalismo: sua obsolescência programada, sua fungibilidade, sua imediaticidade reificante. Embora à sociedade burguesa contemporânea não caiba legitimamente a identificação como uma "sociedade de consumo", a cultura que nela hoje se afirma é uma cultura de consumo: ela cria a "sensibilidade consumidora" que se abre à devoração indiscriminada e equalizadora de bens materiais e ideais - e, nela, a própria distinção entre realidade e representações é esfumada: promove‑se uma semiologização do real, em que os significantes se autonomizam em face dos referentes materiais e, no limite, se entificam.

A imediaticidade da vida social planetariamente mercantilizada é proposta como a realidade - e, não por acaso, a distinção epistemológica clássica entre aparência e essência é desqualificada. A realidade, na complexidade ontológica dos seus vários níveis, é apreendida no efêmero, no molecular, no descontínuo, no fragmentário, que se tornam a pedra de toque da nova "sensibilidade": o dado, na sua singularidade empírica, desloca a totalidade e a universalidade, suspeitas de "totalitarismo".

Sabe‑se a que me refiro: à tese segundo a qual, depois de meados do século XX, pelo menos, exauriu‑se o programa de Modernidade, fundado no capítulo iluminista do projeto ilustrado, configurando‑se uma mutação sociocultural estrutural, que implicaria a anacronização dos padrões de análise (e das suas categorias teóricas) dos objetos socioculturais e dos projetos sociais modernos. Vale dizer: de uma parte, teríamos uma "crise de paradigmas", com a urgência da superação das "metanarrativas" e das abordagens teóricas calçadas na categoria de totalidade; de outra estaria colocada a alternativa de só pensar a micropolítica ou de encontrar novos referenciais para a ação sociopolítica.

O que se pode designar como movimento pós‑moderno constitui um campo ídeo‑teórico muito heterogêneo e, especialmente no terreno das suas inclinações políticas, pode‑se mesmo distinguir uma teorização pós‑moderna de capitulação e outra de oposição. Do ponto de vista dos seus fundamentos teórico‑epistemológicos, porém, o movimento é funcional à lógica cultural do tardo‑capitalismo: é o tanto ao caucionar acriticamente as expressões imediatas da ordem burguesa contemporânea quanto ao romper com os vetores críticos da Modernidade (cuja racionalidade os pós‑modernos reduzem, abstrata e arbitrariamente, à dimensão instrumental, abrindo a via aos mais diversos irracionalismos). Mas, por esta mesma funcionalidade, a retórica pós‑moderna não é uma intencional mistificação elaborada por moedeiros falsos da academia e publicitada pela mídia a serviço do capital. Antes, é um sintoma das transformações em curso na sociedade tardo burguesa, tomadas na sua epidérmica imediaticidade - como Terry Eagleton observou, o que os pós‑modernos assumem como tarefa "criadora" (ou, segundo outros, "desconstrutora") corresponde à própria estruturação fetichista da mercadoria e do tardo‑capitalismo.

Essa funcionalidade está em maré montante nos anos correntes porque a dissolução de antigas identidades sociais (classistas), a atomização e a pulverização imediatas da vida social, as novas "sensibilidades" produzidas pelas tecnologias da comunicação - tudo isso, mais as transformações já sinalizadas, erodiu os sistemas constituídos de vinculação e inserção sociais. Não é um acidente, pois, que grupos, categorias e segmentos sociais se empenhem na construção de "novas identidades" culturais, nem que busquem, dramaticamente, estruturar suas "comunidades". A "cultura global" se movimenta entre a produção/divulgação/consumo mercantilizados de "artefatos globais" e a incorporação/consagração de expressões particularistas - movimenta‑se entre o cosmopolitismo e o localismo/singularismo, entre a indiferenciação abstrata de "valores globais" e particularismos fundamentalistas. Quer no cosmopolitismo, quer no localismo/singularismo, há uma nítida desqualificação da esfera pública universalizadora: no primeiro, o privilégio é conferido a um individualismo de caráter possessivo; no segundo, o "direito à diferença" se impõe abstrata e arbitrariamente. Nessa cultura, parece vigorar a máxima segundo a qual "não há sociedade, só indivíduos" (a frase, como se sabe, é da sra. Tatcher). É por isto que não se afigura exagerado observar, como o fez o prof. Hobsbawm, que "a revolução cultural de fins do século XX pode assim ser mais bem entendida como o triunfo do indivíduo sobre a sociedade, ou melhor, o rompimento dos fios que antes ligavam os seres humanos em texturas sociais".

As transformações ocorrentes no plano político são igualmente notáveis e portadoras de novas problemáticas. Impactados pelas novas dinâmicas econômicas e socioculturais, sociedade civil e Estado da ordem tardo-burguesa modificam‑se nas suas esferas próprias e nas suas relações.

Na sociedade civil, enquanto a oligarquia financeira global se movimenta de maneira crescentemente articulada, encontrando e forjando canais e instituições para dar forma a seus projetos, as tradicionais expressões e representações das classes e camadas subalternas experimentam crises visíveis (pense‑se na dessindicalização e nos impasses dos partidos políticos democrático‑populares e/ou operários), ao mesmo tempo em que emergem no seu espaço "novos sujeitos coletivos", de que os chamados novos movimentos sociais são o sinal mais significativo. Tais movimentos, demandando novos direitos e aspirando a ampliações do estatuto de cidadania - que Marshall não imaginava coexistindo sem tensões com a estrutura de classes -, vêm vitalizando a sociedade civil e renovando pulsões democráticas. Contudo, na medida em que a esses movimentos, até agora, não se imbricaram instâncias políticas capazes de articular e universalizar a pluralidade de interesses e motivações que os enfibram, seu potencial emancipatório vê‑se frequentemente comprometido (inclusive com a recidiva de corporativismos).

Também o Estado burguês, mantendo o seu caráter de classe, experimenta um considerável redimensionamento. A mudança mais imediata é a diminuição da sua ação reguladora, especialmente o encolhimento de suas "funções legitimadoras" (O'Connor): quando o grande capital rompe o "pacto" que suportava o Welfare State, começa a ocorrer a retirada das coberturas sociais públicas e tem‑se o corte nos direitos sociais - programa tatcherista que corporifica a estratégia do grande capital de "redução do Estado", num processo de "ajuste" que visa diminuir o ônus do capital no esquema geral da reprodução da força de trabalho. Entretanto, aquela redução, bem definida nas palavras de ordem que já assinalei e na sua prática - "flexibilização", "desregulamentação" e "privatização" -, decorre do próprio movimento da "globalização". De uma parte, a magnitude das atividades planetárias das corporações monopolistas extrapola largamente os controles estatais, fundados na circunscrição nacional do Estado; de outra, dada a articulação privada daquelas atividades, torna‑se limitada a intervenção estatal no nível macroeconômico. É evidente que o tardo-capitalismo não liquidou com o Estado nacional, mas é também claro que vem operando no sentido de erodir a sua soberania - porém, cumpre assinalar a diferencialidade dessa erosão, que atinge diversamente Estados centrais e Estados periféricos (ou mais débeis).

A desqualificação do Estado tem sido, como é notório, a pedra de toque do privatismo da ideologia neoliberal: a defesa do "Estado mínimo" pretende, fundamentalmente, "o Estado máximo para o capital"; nas palavras de Przeworski, constitui um "projeto histórico da Direita", dirigido para "liberar a acumulação [capitalista] de todas as cadeias impostas pela democracia". Independentemente da viabilidade política de longo prazo desse projeto, há que constatar que ele conquistou, enquanto satanização do Estado, uma ponderável hegemonia: desenvolveu‑se, a partir dele, uma "cultura política" antiestatal - e ela não tem sido estranha às relações contemporâneas entre Estado e sociedade civil nem a certas formulações políticas que, renovando velhos equívocos anarquistas, pretendem‑se "de esquerda".

As corporações imperialistas, o grande capital, implementam a erosão das regulações estatais visando claramente à liquidação de direitos sociais, ao assalto ao patrimônio e ao fundo público, com a "desregulamentação" sendo apresentada como "modernização" que valoriza a "sociedade civil", liberando‑a da tutela do "Estado protetor" - e há lugar, nessa construção ideológica, para a defesa da "liberdade", da "cidadania" e da "democracia". E, com frequência, forças imediatamente opositivas ao grande capital têm incorporado o antiestatismo como priorização da sociedade civil e, também, como demanda democrática, do que decorrem dois fenômenos: 1) a transferência, para a sociedade civil, a título de "iniciativa autônoma", de responsabilidades antes alocadas à ação estatal (aqui, a multiplicação assombrosa de ONGs é emblemática); 2) a minimização das lutas democráticas dirigidas a afetar as instituições estatais. As implicações da incorporação desse antiestatismo pelas forças opositivas pode significar não uma politização de novos espaços sociais (ou a repolitização de espaços abandonados), mas a despolitização de demandas democráticas, numa quadra em que - precisamente pelas características das práticas neoliberais - as lutas pela democracia se revestem de maior importância.

Em pinceladas muito largas, este é o perfil com que a sociedade tardo-burguesa se apresenta na abertura do século XXI. As transformações societárias aqui assinaladas configuram uma série de inequívocas vitórias do grande capital. Com efeito, do ponto de vista político, medidas de "ajuste" e "flexibilização/desregulamentação/privatização", em muitos casos, foram chanceladas por mecanismos eleitorais dotados de legitimidade formal. Do ponto de vista ideocultural, contando com a maré montante pós‑moderna, os ganhos do capital não foram desprezíveis - contribuíram para conter e reverter os avanços dos anos 1960 e inícios da década de 1970, configurando o período aberto pelos anos 1980 como o de "um conservadorismo cada vez mais beligerante" (no dizer do falecido prof. Agustín Cueva); a proposta socialista revolucionária foi acantonada, posta no bivaque das velharias da Modernidade.

Tais vitórias, contudo, nada aportaram de favorável ou positivo - nem poderiam fazê‑lo, ou não estaríamos mais no quadro do tardo‑capitalismo - à massa dos vendedores de força de trabalho. Além de não eliminarem o ciclo crítico da dinâmica capitalista (manifestado nas sucessivas crises abertas por aquela da Bolsa de Nova York, em 1987, até as mais recentes, de 2008 e 2011‑12) e de não reverterem a curva própria da "onda longa recessiva" mencionada por Mandel (nos países da OCDE, as taxas de crescimento permanecem medíocres desde 1980, ainda que, desde então, a lucratividade das grandes corporações tenha sido recuperada), tais vitórias do capital penalizaram fortemente os trabalhadores. Custaram‑lhes, em primeiro lugar, seus postos de trabalho - o desemprego, tomadas as cifras mundiais, vem crescendo desde os anos 1980. Custaram‑lhes, em segundo lugar, mediante o aumento da exploração, compressões sobre os salários daqueles que conseguiram manter seus empregos, derivando em ponderável aviltamento do padrão de vida. Custaram‑lhes, em terceiro lugar, um forte ataque aos sistemas públicos de seguridade social. E tais custos só podem ser devidamente contabilizados se se faz um balanço abrangente de quase três décadas de "flexibilização" do tardo-capitalismo - e aqui o que se constata é que a pauperização absoluta e a relativa, conjugadas ou não, cresceram, mesmo que diferencialmente, para a ­maioria esmagadora da população do planeta (constatações verificáveis até nos ­documentos do Banco Mundial a partir de 1991 e nos vários relatórios do PNUD, em especial a partir de 2005).

Os trabalhadores, como o demonstra uma experiência histórica bissecular, não caminham bovinamente para o matadouro. Acuados e postos na defensiva por uma complexa conjugação de processos de que não tiveram o controle (desde as transformações societárias referidas ao colapso do "socialismo real"), encontraram forças para uma resistência pontuada por ações de natureza dominantemente molecular, mas com episódios massivos - esta não é oportunidade para sequer registrar essa resistência; cabe, aqui, tão somente pontuar que as lutas sociais, ainda que defensivas, marcaram e marcam a presença dos trabalhadores na contracorrente política do período em tela (e mais: são indicadoras da permanência, nesta quadra histórica, das lutas de classes, que, ao contrário do que pensam certos acadêmicos - como, por exemplo, o prestigiado prof. Boaventura Santos - não estão "de volta" nas disrupções gregas de 2011). E por uma razão claríssima: a "flexibilização" do tardo‑capitalismo, levando a massa dos trabalhadores à defensiva e penalizando duramente a esmagadora maioria da população mundial, não resolveu nenhum dos problemas fundamentais postos pela ordem do capital. Mais ainda: diante da magnitude hoje alcançada por estes problemas - e expressa em três ordens de fenômenos: "o crescente alargamento da distância entre o mundo rico e o pobre [...]; a ascensão do racismo e da xenofobia; e a crise ecológica, que nos afetará a todos" (Hosbawm) -, todas as indicações sugerem que o tardo‑capitalismo oferecerá respostas dominantemente regressivas, operando na direção de um novo barbarismo, de que as formas contemporâneas de apartheid social são já suficientemente nítidas. Tais respostas, todavia, retroagem sobre a "ordem da reprodução sociometabólica do capital", afetando a viabilidade da reprodução do próprio tardo‑capitalismo e trazem à superfície "a ativação dos limites absolutos do capital" - nas felizes palavras do prof. Mészáros.

 

Resultante: a barbárie do capitalismo contemporâneo

Em síntese, nos últimos trinta anos anos, o modo de produção capitalista experimentou transformações de monta, que se refrataram distintamente nas diversas formações econômico‑sociais em que se concretiza e que exigem instrumentos analíticos e heurísticos mais refinados. Ainda que se registrem polêmicas acerca da natureza e das complexas implicações dessas transformações, bem como do ritmo em que levam o modo de produção capitalista a aproximar‑se dos seus limites estruturais, duas inferências parecem‑me inquestionáveis:

1ª) nenhuma dessas transformações modificou a essência exploradora da relação capital/trabalho; pelo contrário, tal essência, conclusivamente planetarizada e universalizada, exponencia‑se a cada dia;

2ª) a ordem do capital esgotou completamente as suas potencialidades progressistas, constituindo‑se, contemporaneamente, em vetor de travagem e reversão de todas as conquistas civilizatórias.

A primeira inferência revela‑se mediante vários indicadores: as jornadas de trabalho prolongadas para aqueles que conservam seus empregos (extensão que envolve todos os setores de atividades econômicas - para retomar a superficial e conhecida tipologia dos "setores econômicos" de Colin Clark: o "primário", o "secundário" e o "terciário"), a intensificação do trabalho (também nos três "setores"), a enorme defasagem entre o crescimento das rendas capitalistas e o crescimento da massa salarial etc., resultando na extração articulada de mais‑valia absoluta e relativa e na recuperação de formas de trabalho típicas dos primeiros momentos da instauração do capitalismo (trabalho em domicílio) e, mesmo, em formas de trabalho forçado e, em casos extremos, mas não tão excepcionais, escravo. A constatação mais óbvia desse incremento da exploração aparece, em todos os quadrantes do mundo, nos mal chamados fenômenos de "exclusão social". Mas é a segunda inferência que me interessa aqui, posto que expressão da barbárie tardo‑capitalista.

As concretas possibilidades civilizatórias da ordem do capital sempre estiveram presentes nas análises de Marx (e de Engels) - e a explícita determinação de tais possibilidades aparece com nitidez ao longo de toda a sua obra, dos Manuscritos econômico‑filosóficos de 1884, passando pela Miséria da filosofia e pelo Discurso sobre o problema do livre‑câmbio, aos últimos textos autógrafos. A gigantesca transformação do mundo operada pela burguesia revolucionária é objeto de um trato em tom quase elegíaco no Manifesto do Partido Comunista - a emersão do capitalismo abre um extraordinário horizonte de desenvolvimento das forças produtivas, que permite a otimização da relação sociedade/natureza; a criação do mercado mundial instaura a alternativa do gênero humano tomar consciência da sua unidade; viabiliza‑se uma literatura universal; realiza‑se a emancipação política dos homens e a ordem burguesa engendra a sua negação, isto é, a possibilidade concreta da sua superação, da superação da pré‑história da humanidade, mediante o protagonismo de uma de suas criações - o proletariado - na revolução que abre o passo à sociedade fundada "na livre associação de livres produtores", "onde o livre desenvolvimento de cada um é a condição para o livre desenvolvimento de todos".

Mas as possibilidades civilizatórias da ordem do capital - como é próprio destas possibilidades em toda organização societária embasada na existência de classes sociais - foram apreendidas por Marx na sua contraditoriedade dialética: a "missão civilizatória" da burguesia realizou‑se, ela mesma, por meios bárbaros. A análise da acumulação primitiva está longe de ser a mais exemplar das elaborações de Marx sobre a inextrincável dialética civilização/barbárie que se processa no marco da ordem do capital - basta evocar outras passagens d'O capital ou dos célebres manuscritos de 1857‑58, os Gründrisse..., para documentar que, na visão marxiana, desenvolvimento capitalista é avanço civilizatório fundado na barbárie, verificável inclusive no tocante à destruição da natureza. E se o otimismo revolucionário de Marx - nada utópico, antes embasado na sua apaixonada convicção teórico‑política do êxito do protagonismo revolucionário do proletariado - levou‑o sempre a apostar na solução positiva que a humanidade encontraria na ultrapassagem da sociedade burguesa, nem por isto ele descarta absolutamente a possibilidade da vitória da barbárie.

Ora, o que a mim me parece é que o último terço do século XX e a abertura do século XXI assinalam - juntamente com os indicativos da emergência da crise sistêmica - o exaurimento das possibilidades civilizatórias da ordem do capital. Em todos os níveis da vida social, a ordem tardia do capital não tem mais condições de propiciar quaisquer alternativas progressistas para a massa dos trabalhadores e mesmo para a humanidade. O fundamento último dessa verdadeira mutação na dinâmica do capital reside no que o prof. Mészáros vem caracterizando como a especificidade do tardo-capitalismo: a produção destrutiva, que presentifica a crise estrutural do capital. Todos os fenômenos e processos em curso na ordem do capital nos últimos 25/30 anos, através de complexas redes e sistemas de mediação - que exigem investigações determinadas e concretas para a sua identificação e a compreensão da sua complicada articulação -, estão vinculados a essa transformação substantiva. Eles afetam a totalidade das instâncias constitutivas da vida social em escala planetária.

Consequentemente, é largo o leque de fenômenos contemporâneos que indicam o exaurimento das possibilidades civilizatórias da ordem tardia do capital - ou, para dizê‑lo de outro modo, para atestar que esta ordem só tem a oferecer, contemporaneamente, soluções barbarizantes para a vida social. Poder‑se‑iam arrolar vários desses fenômenos, da financeirização especulativa e parasitária do tardo‑capitalismo e sua economia do desperdício e da obsolescência programada, passando pelas tentativas de centralização monopolista da biodiversidade e pelos crimes ambientais e alcançando a esfera da cultura - aqui, jamais a decadência ideológica estudada por G. Lukács atingiu tal grau de profundidade e a manipulação das consciências pela mídia atingiu tal magnitude (com todas as suas consequências no plano político imediato). Limitar‑me‑ei a duas alusões, que nos remetem à forma do enfrentamento contemporâneo da (velha e das suas novas expressões) "questão social".

Sabe‑se que a guerra foi, ao longo de todo o século XX, uma resposta autorreprodutiva do capitalismo. Além de a guerra operar como uma saída provisória para as suas crises, mediante a destruição massiva de forças produtivas, as atividades econômicas ligadas à guerra - a indústria bélica - sempre constituíram um elemento dinamizador da economia capitalista (como o demonstraram, a seu tempo, inúmeros estudiosos marxistas, como V. Perlo e P. A. Baran e P. M. Sweezy), sem o qual as taxas de ociosidade industrial seriam insuportáveis e o desemprego alcançaria cifras altíssimas. No tardo‑capitalismo (ou, para usar da excelente metáfora de Samir Amin, no "capitalismo senil"), essa funcionalidade não só se mantém, mas se acentua, inclusive porque, na verificação de Chossudovski, "a guerra e a globalização caminham juntas". Entretanto, se a guerra, como tal, apresentou‑se no século XX como um fenômeno que excedeu completamente o teatro e o âmbito dos combates, envolvendo muito mais para além deles, o que agora se verifica é que o belicismo passa a incluir as políticas de segurança pública em períodos de paz formal e se estende como negócio capitalista privado à vida na paz e na guerra, configurando a emergência da militarização da vida social.

É que, no marco do que L. Wacquant caracterizou como sendo a substituição do "Estado de Bem‑Estar Social" pelo "Estado penal", a repressão estatal se generaliza sobre as "classes perigosas", ao mesmo tempo em que avulta a utilização das "empresas de segurança" e de "vigilância" privadas - assim como a produção industrial, de alta tecnologia, vinculada a esses "novos negócios" (e não se esqueça do processo de privatização dos estabelecimentos penais). Tais empresas crescem 300% ao ano, desde 2001 - a maioria delas nos Estados Unidos. A repressão deixou de ser uma excepcionalidade - vem se tornando um estado de guerra permanente, dirigido aos pobres, aos "desempregados estruturais", aos "trabalhadores informais", estado de guerra que se instala progressivamente nos países centrais e nos países periféricos: na lista dos países que atualmente possuem, em termos relativos, a maior quantidade de encarcerados no mundo, os quatro primeiros são os Estados Unidos, a China, a Rússia e o Brasil. Trata‑se de um estado de guerra permanente, cuja natureza se exprime menos no encarceramento massivo que no extermínio executado ou não em nome da lei - no Brasil, por exemplo, entre 1979 e 2008, morreram violentamente quase 1 milhão de pessoas, número que pode ser comparado ao de países expressamente em guerra, como Angola, que demorou 27 anos para chegar a cifra semelhante, como recentemente informou o pesquisador Felipe Melo da Silva Brito. Em poucas palavras: crescentemente, parece que só a hipertrofia da dimensão/ação repressiva do Estado burguês pode dar conta da população excedentária em face das necessidades do capital. Mas esta é apenas uma aparência.

De fato, à hipertrofia da dimensão/ação repressiva do Estado burguês conjuga‑se outra dimensão, coesiva e legitimadora: o novo assistencialismo, a nova filantropia que satura as várias iniciativas - estatais, privadas e estatal/privadas, mediante as chamadas "parcerias público‑privado" - que configuram as políticas sociais implementadas desde os anos 1980‑90 para enfrentar o quadro da pauperização contemporânea, isto é, da "questão social", "velha" e/ou "nova". Já não se está diante da tradicional filantropia (de base confessional e/ou laica) que marcou os modelos de assistência social que emergiram no século XIX nem, muito menos, diante dos programas protetores ou de promoção social que vieram a institucionalizar‑se a partir do Estado de Bem‑Estar Social.

A política social dirigida aos agora qualificados como excluídos se perfila, reivindicando‑se como inscrita no domínio dos direitos, enquanto específica do tardo‑capitalismo: não tem nem mesmo a formal pretensão de erradicar a pobreza, mas de enfrentar apenas a penúria mais extrema, a indigência - conforme seu próprio discurso, pretende confrontar‑se com a pobreza absoluta (vale dizer, a miséria extrema). O minimalismo dessa proposição - gritante se comparado aos objetivos, aliás nunca alcançados, dos programas de proteção/promoção social elaborados e implementados no período das "três décadas gloriosas" do capitalismo - pode ser apreciado na "Declaração do Milênio" (2000), consensuada na Organização das Nações Unidas: por meio dos "objetivos de desenvolvimento do milênio", há a proposta/promessa de "libertar os nossos semelhantes, homens, mulheres e crianças, das condições abjetas e desumanas da extrema pobreza" (itálicos meus); mais precisamente, a proposta é, em 15 anos (ou seja, até 2015), reduzir a extrema pobreza pela metade - este é o primeiro dos "objetivos de desenvolvimento do milênio": reduzir pela metade a percentagem de pessoas que vivem com menos de um dólar e vinte e cinco centavos por dia. Apesar desse espantoso minimalismo frente a uma "questão social" maximizada, os vários relatórios sobre o "desenvolvimento humano", regularmente preparados pelo PNUD, ainda que enfatizem "ganhos" deste programa, deixam claro que seus objetivos - reitere‑se: minimalistas - não serão alcançados.

Pois é precisamente esse minimalismo que tem factualmente caracterizado os vários programas que, por via de transferências de renda - "programas de rendas mínimas" -, têm sido implementados em alguns países capitalistas centrais e em muitos países periféricos. A experiência de mais de uma década, especialmente na América Latina, é muito pouco promissora: na medida em que não se conjugam efetivamente com transformações estruturais (e esta é uma das condições políticas para que o tardo‑capitalismo os suporte), eles acabam por cronificar‑se como programas emergenciais e basicamente assistencialistas.

A articulação orgânica de repressão às "classes perigosas" e assistencialização minimalista das políticas sociais dirigidas ao enfrentamento da "questão social" constitui uma das faces contemporâneas mais evidentes da barbárie atual. E é no seu marco que, majoritariamente, operam, enquanto profissionais, os assistentes sociais.

 

 

Recebido em: 25/6/2012
Aprovado em: 26/6/2012

 


1 Palestra proferida na mesa de abertura ("Crise do capital, particularidades da questão social no Brasil e a organização dos trabalhadores em seu estágio atual") do 5º Seminário Anual de Serviço Social: Crise do capital, particularidades da questão social no Brasil e a organização dos trabalhadores em seu estágio atual (São Paulo, maio de 2012). Foram palestrantes, além do prof. dr. José Paulo Netto, a profa. dra. Josiane Soares Santos e o prof. dr. Marcelo Braz; coordenou a mesa o prof. dr. Alfredo Batista.