Novo desenvolvimentismo e liberalismo enraizado

New developmentalism and embedded liberalism

ARTIGOS

Novo desenvolvimentismo e liberalismo enraizado

New developmentalism and embedded liberalism

Reinaldo Gonçalves

Professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Brasil, E‑mail: [e-mail], Site: Portal: http://reinaldogoncalves.blogspot.com.br/

RESUMO

O objetivo geral deste artigo é discutir a evolução da formulação político‑ideológica de desenvolvimento econômico conhecida como novo desenvolvimentismo. O objetivo específico é demonstrar a hipótese de que o novo desenvolvimentismo é mais uma versão do liberalismo enraizado, que exprime o compromisso entre as diretrizes estratégicas do liberalismo e a intervenção estatal orientada para a estabilização macroeconômica.

Palavras‑chave: Novo desenvolvimentismo. Liberalismo enraizado. Nacional‑desenvolvimentismo. Consenso de Washington.

ABSTRACT

The general objective of this article is to discuss the evolution of the political and ideological formulation of the economic development known as new developmentalism. The specific objective is to demonstrate the hypothesis that the new developmentalism is a version of the embedded liberalism, that expresses the compromise between the strategic guidelines of the liberalism and the state interventionism focused on macroeconomic stabilization.

Keywords: New developmentalism. Embedded liberalism. National‑developmentalism. Washington Consensus.

Introdução

No atual debate brasileiro sobre novo desenvolvimentismo há duas agendas de investigação. A primeira deriva do fato de que o conceito foi apropriado politicamente para destacar a (falsa) inflexão no processo de desenvolvimento econômico brasileiro, as (pretensas) mudanças estruturais e o desempenho econômico do país durante o governo Lula. O intuito dessa apropriação (indevida) é diferenciar o governo Lula da experiência neoliberal e do desempenho (medíocre) do governo FHC (Mercadante‑Oliva, 2006 e 2010; Barbosa e Dias, 2010; Sader e Garcia, 2010).¹

Conforme demonstrado em Gonçalves (2012), a experiência de desenvolvimento econômico brasileiro durante o governo Lula expressa um projeto que se pode denominar "desenvolvimentismo às avessas"; ou seja, é ausência de transformações estruturais que caracterizam o projeto desenvolvimentista. Durante o governo Lula os eixos estruturantes do nacional‑desenvolvimentismo foram invertidos. O que se constata claramente é: desindustrialização, dessubstituição de importações; reprimarização das exportações; maior dependência tecnológica; maior desnacionalização; perda de competitividade internacional, crescente vulnerabilidade externa estrutural em função do aumento do passivo externo financeiro; maior concentração de capital; e crescente dominação financeira, que expressa a subordinação da política de desenvolvimento à política monetária focada no controle da inflação. No que se refere ao desempenho macroeconômico, também se demonstrou que, se é verdade que no governo FHC a economia brasileira teve desempenho medíocre, também é verdade que no governo Lula esse desempenho foi fraco, tanto pelos padrões históricos do país, como pelo padrão internacional contemporâneo (Gonçalves, 2010).

A segunda agenda é constituída por alguns trabalhos acadêmicos em que o conceito é usado para expressar formulações teóricas de projetos de desenvolvimento econômico para diferenciá‑las daquelas próprias ao antigo nacional‑desenvolvimentismo, ao neoliberalismo e à ortodoxia convencional (Bresser‑Pereira, 2006 e 2012; Sicsú, Paula e Michel, 2005).²

No que se refere a esta agenda, pode‑se levantar os seguintes argumentos: (i) o novo desenvolvimentismo, como formulação teórica, é muito distinto da concepção nacional‑desenvolvimentista, seja a original formulada e implementada em países como Estados Unidos e Alemanha, seja a cópia infiel latino‑americana; (ii) o novo desenvolvimentismo tem convergências com o Consenso de Washington e o Pós‑Consenso de Washington; e (iii) o novo desenvolvimentismo é apresentado como um "programa alternativo ao projeto monetarista neoliberal", contudo incorpora elementos que estão presentes na concepção liberal de desenvolvimento.

Estes argumentos nos remetem à hipótese central deste artigo: o novo desenvolvimentismo é mais uma versão do liberalismo enraizado (embedded liberalism), da mesma forma que o Consenso de Washington, o Pós‑Consenso de Washington e as formulações da Nova Cepal.

O embedded liberalism expressa o compromisso entre as diretrizes estratégicas do liberalismo e a intervenção estatal orientada para a estabilização macroeconômica (Rugie, 1982). Este compromisso aparece no século XX, mais precisamente no pós‑Segunda Grande Guerra. Os países desenvolvidos, sob a hegemonia dos Estados Unidos, geram o "liberalismo enraizado" que expressa o compromisso entre, de um lado, o livre comércio de produtos, a livre circulação de capitais no sistema econômico internacional e a promoção de uma ordem internacional assentada no multilateralismo; e, de outro, a intervenção do ­Estado nas suas funções alocativa, distributiva, reguladora e, principalmente, estabilizadora. Isto é, na arena internacional as diretrizes estratégicas são dadas pelo liberalismo enquanto no plano nacional a intervenção estatal é o eixo estruturante do processo de desenvolvimento econômico no pós‑Segunda Grande Guerra. Este compromisso perdurou até os anos 1970, quando houve ruptura com o sistema de Bretton Woods (padrão ouro‑dólar), choque do petróleo e neoprotecionismo baseado nas medidas não tarifárias.

O liberalismo enraizado reaparecerá na América Latina nas formulações do pós‑Consenso de Washington e da Nova Cepal (formulações da Comissão para América Latina e o Caribe) na última década do século XX e, conforme pretendemos demonstrar neste artigo, no novo desenvolvimentismo na primeira década do século XXI.

O objetivo geral deste artigo é discutir a evolução da formulação político‑ideológica de desenvolvimento econômico conhecida como novo desenvolvimentismo. O objetivo específico é analisar criticamente a segunda agenda, ou seja, o novo desenvolvimentismo como formulação teórica recente no Brasil, bem como demonstrar a hipótese do novo desenvolvimentismo como mais uma versão do liberalismo enraizado.

Examina‑se, inicialmente, a origem do desenvolvimentismo e, portanto, são discutidas as características do mercantilismo nos séculos XVII e XVIII e do nacional‑desenvolvimentismo original (ou neomercantilismo) nos séculos XVIII e XIX. O contraste com o liberalismo é fundamental tendo em vista a centralidade do papel do Estado e do comércio exterior no mercantilismo e no nacional‑desenvolvimentismo original. Passa‑se, em seguida, para breve análise da cópia infiel do nacional‑desenvolvimentismo que é executada na América Latina a partir dos anos 1930. O artigo prossegue com a avaliação crítica do novo desenvolvimentismo, nas versões brasileiras do início do século XXI. A última seção apresenta síntese das principais conclusões.

1. Mercantilismo: raízes

As raízes do pensamento desenvolvimentista no Brasil e na América Latina estão nas ideologias e políticas de desenvolvimento econômico associadas ao mercantilismo. Este conceito abarca inúmeras teorias e experiências heterogêneas de desenvolvimento a partir do século XVII (Heckscher, 1935‑1998). Conforme destaca Schmoller (1884‑1896, p. 76), em seu estudo clássico sobre o tema "os ideais do mercantilismo, embora possam ser apresentados de forma exagerada e expressos de forma simplificada em teorias econômicas de alcance limitado, significam na prática nada além da luta enérgica pela criação de um Estado forte e de uma economia política robusta, e a derrubada de instituições econômicas locais e provinciais".

Os registros de formulações e experiências são bastante conhecidos: na Grã‑Bretanha nos séculos XVI (Henrique XVII e Elizabete I) e XVII (Robert Walpole); França no século XVII (Jean‑Baptiste Colbert); Estados Unidos no final do século XVIII (Alexander Hamilton) e na primeira metade do século XIX (Henry C. Carey); e na Alemanha no século XIX (Friedrich List). Na Europa Central e na Escandinávia o desenvolvimento econômico que tem como base o mercantilismo é evidente depois da Guerra dos Trinta Anos (1618‑48). Como denominador comum do mercantilismo clássico e do neomercantilismo há que se destacar o trinômio: nacionalismo, intervencionismo estatal e defesa da indústria.

Na realidade o mercantilismo é a reação contra a economia política herdada do período feudal e expressa as grandes transformações que ocorreram na segunda metade do século XVI e no XVII, principalmente em decorrência do comércio exterior com a Índia e as Américas (Schmoller, 1884‑1896, p. 46). Ele é o fundamento intelectual do período de transição entre o feudalismo e o capitalismo. Expressa também o predomínio do capital mercantil em relação ao capital industrial e o papel protagônico do setor exportador na acumulação de riqueza.

O mercantilismo envolve diretrizes estratégicas claras e tem características marcantes: papel decisivo do Estado (forte intervencionismo); Estado absolutista (Estado dominador — hobbesiano);³ relação orgânica entre o poder do Estado nacional e a riqueza dos produtores e mercadores; e uso ativo da tributação e do endividamento público para acumulação de riqueza e geração de poder. No que se refere ao desenvolvimento econômico, a concepção mercantilista enfatiza o comércio exterior. Inclusive, o mercantilismo é descrito, de forma simplificada, pelo programa de nove pontos apresentado por Hornick (1684, p. 223) (Quadro 1).

O mercantilismo precede o liberalismo. Entretanto, como argumenta ­Heckscher (1935), ambos envolvem ruptura de paradigma ao compartilhar a ideia de que a economia política tem como eixos estruturantes a acumulação de riqueza e o aumento do poder da nação. Adam Smith é crítico contundente do mercantilismo no Livro 4 (capítulo 1) no seu livro clássico (A Riqueza das Nações, 1776).⁴ Entretanto, Smith (1776, p. 352) compartilha com o mercantilismo a concepção de que "o principal objeto da economia política de todo o país é o aumento da riqueza e do poder desse país". Naturalmente, o contraste entre mercantilismo e liberalismo é marcante e está centrado na convergência versus falta de convergência entre interesse individual e coletivo. Ainda como diferença marcante, cabe mencionar que o pilar central do mercantilismo é a rivalidade interestatal na arena internacional. Na concepção mercantilista, o comércio internacional é entendido como jogo de soma zero (Kirshner, 2001, p. 1009).

O princípio da vantagem absoluta (custos absolutos) de Smith e o princípio da vantagem comparativa (custos relativos) de David Ricardo colocam em segundo plano as rivalidades interestatais. Eles permitem concluir que, sob determinadas condições, o comércio internacional é jogo de soma positiva tendo em visto os ganhos de comércio (ganhos de bem‑estar derivados da eficiência alocativa). David Ricardo, nos seus Princípios de economia política de 1817, é o intelectual orgânico da industrialização britânica assentada no liberalismo econômico. A diretriz básica é, sem dúvida alguma, o livre‑comércio. Com base na teoria da vantagem comparativa, Ricardo advoga a especialização no comércio que causa a eficiência alocativa e o aumento da renda da economia aberta. Ainda como implicações do livre‑comércio, a teoria ricardiana destaca que o livre‑comércio evita o efeito dos rendimentos decrescentes da terra e, portanto, impede a elevação dos preços dos produtos agrícolas. Em consequência, há redução da pressão sobre o salário e aumento dos lucros, que estimulam a acumulação de capital. As relações entre livre comércio, especialização, industrialização e desenvolvimento econômico, segundo o liberalismo, são apresentadas no Quadro 2.

Os economistas clássicos que adotaram o liberalismo têm, naturalmente, como eixo estruturante do seu pensamento a convergência entre interesses individuais e interesses coletivos; portanto, eles defendem o papel de ator coadjuvante para o Estado. Essa convergência atua como uma "mão invisível", que na realidade é o sistema de livre‑mercado. Mercado é entendido como o locus de encontro de duas forças independentes, oferta e demanda.

Ainda que o liberalismo econômico tenha como um dos seus fundamentos os ganhos derivados do livre‑comércio, vale notar que tanto Adam Smith quanto David Ricardo eram suficientemente pragmáticos para separar as questões teóricas econômicas das questões práticas, sejam econômicas ou políticas. Por exemplo, Smith reconhecia a necessidade de intervenção estatal no comércio exterior em situações específicas: ameaça à segurança nacional; equalização tributária para bens domésticos e importados; retaliação no caso de barreiras comerciais injustas; e liberalização comercial gradual tendo em vista os ajustes estruturais (Watson, 2001, p. 931). Smith (1776‑1937, Livro II, capítulo 2) também defendia: gastos governamentais em educação e infraestrutura; política fiscal ativa com efeito distributivo; e uso da regulamentação, particularmente, no setor financeiro para controlar o que ele denominou os "efeitos do egoísmo" via fixação da taxa de juro e regulamentação financeira.

Os economistas clássicos também mostraram pragmatismo e flexibilidade ao reconhecer que a convergência do interesse individual e do interesse público requer arranjos jurídicos e institucionais (O'Brien, 1975). Da mesma forma que o laissez‑faire não poderia impedir o avanço das reformas econômicas e sociais, o liberalismo econômico reconheceria as rivalidades interestatais e, portanto, os liberais não poderiam rejeitar a intervenção do Estado nas relações econômicas internacionais.⁵

2. Nacional‑desenvolvimentismo: original

O nacional‑desenvolvimentismo é a concepção neomercantilista do final do século XVIII e do XIX. Parte do ponto, já mencionado por pioneiros do mercantilismo (e.g., Mun, 1664‑1895), que pode haver divergências entre os interesses do setor exportador e os do país. Esta concepção destaca ainda a dimensão intertemporal da relação benefício‑custo; ou seja, custos no curto prazo podem gerar benefícios no longo prazo. Na realidade, os neomercantilistas expandem a teoria ricardiana ao deslocar o foco da vantagem comparativa estática para a vantagem comparativa dinâmica. Em outras palavras, a vantagem comparativa pode ser criada. E cabe ao Estado definir e implementar políticas segundo essa diretriz estratégica.

O nacional‑desenvolvimentismo ou o neomercantilismo enfatizam a questão do padrão de comércio, as consequências da especialização em matérias‑primas e produtos agrícolas, e os ganhos derivados do comércio internacional (Kirshner, 2001; Jones, 2001). As duas principais referências do nacional‑desenvolvimentismo são Hamilton (1791‑1995) e List (1841‑1986). O primeiro teve grande influência na formulação das estratégias e políticas de desenvolvimento econômico dos Estados Unidos no final do século XVIII e no início do XIX. List, por seu turno, é considerado um dos principais intelectuais orgânicos do projeto de desenvolvimento da Alemanha na segunda metade do século XIX.

O nacional‑desenvolvimentismo de Hamilton (1791‑1995) tinha como principal diretriz estratégica a substituição de importações via indústria nascente. Essas diretrizes derivam da concepção de que a concorrência estrangeira impede a industrialização e, portanto, o desenvolvimento econômico.⁶ A intervenção estatal deve focar a constituição da indústria nascente via subsídio e proteção. A influência da visão nacional‑desenvolvimentista foi extraordinária na história moderna dos Estados Unidos.⁷ O processo de liberalização comercial somente ocorreu após a Segunda Grande Guerra.⁸ Nos Estados Unidos a intervenção governamental sempre teve papel importante: protecionismo, promoção de pesquisas agrícolas (financiamento, criação de institutos de pesquisa e concessão de terras), financiamento de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, investimentos públicos em educação e infraestrutura, e compras governamentais, principalmente relacionadas à indústria de defesa (complexo industrial‑militar) (Chang, 2004). Vale notar que essas medidas são estruturantes do processo de desenvolvimento e transcendem as políticas macroeconômicas reguladoras do nível de atividade econômica usadas sobremaneira nos anos 1930.

O mercantilismo também teve forte influência na Alemanha desde o século XVII. O Estado sempre desempenhou importante papel na promoção da convergência de interesses privados e interesses públicos. Tendo em vista a "balcanização" da Alemanha, o Tratado de Westfália de 1648 foi importante para a unificação política de 350 principados. De fato, o processo de unificação política está associado ao processo de industrialização no século XIX. List (1841‑1986) identificou os pontos fracos e o enorme potencial de desenvolvimento da Alemanha. A diretriz política era, sem dúvida, o nacionalismo. O enfoque de economia política levou List a combinar acumulação de riqueza com geração de poder. O primeiro tinha como pilar a industrialização assentada na indústria nascente, que dependia do protecionismo e de políticas de estímulo governamental (política industrial). No plano da política, a principal diretriz estratégica consistia na unificação dos principados alemães sob a hegemonia da Prússia. O longo processo de constituição da união aduaneira (Zollverein, 1828‑88) foi o substrato econômico para a integração regional e a unificação política.

Assim, o nacional‑desenvolvimentismo na Alemanha teve no Estado o principal instrumento de organização econômica nacional. O papel ativo e abrangente do Estado envolveu não somente o protecionismo (têxtil etc.), mas também estímulos à acumulação de capital (ferrovias etc.), progresso técnico (siderurgia, mineração etc.) e concorrência. A intervenção estatal foi ainda mais abrangente: estímulo à importação de mão de obra qualificada (britânicos e belgas), criação de empresas estatais (carvão, siderurgia, armamentos, ferrovias etc.), mudanças na organização da produção (criação das sociedades anônimas, capital financeiro — bancos com investimentos na indústria), e expansão colonial (China, África Oriental etc.) em busca de mercados e fontes de matéria‑prima.

Tanto em Hamilton como em List, o nacional‑desenvolvimentismo não contradiz a lógica do livre‑comércio. Na realidade, a crítica desses autores está centrada nas vantagens comparativas estáticas e na centralidade das vantagens comparativas dinâmicas. Estas últimas são criadas via mecanismo da indústria nascente, que envolve protecionismo temporário em setores específicos, bem como obtenção de ganhos derivados de economias de escala e aprendizado.

No século XX o nacional‑desenvolvimentismo reapresenta‑se com força a partir de 1930. O fator determinante foi, sem dúvida, a crise que eclodiu em 1929. Essa crise causou a ampliação e o aprofundamento do papel do Estado na economia via diferentes funções (alocativa, distributiva, reguladora e estabilizadora). Ou seja, o Estado exerceu diferentes papéis em relação ao mercado e ao setor privado: guia (função alocativa), suplementa (funções alocativa e distributiva), e corrige (funções reguladora e estabilizadora). No pós‑Segunda Grande Guerra o nacional‑desenvolvimentismo esteve presente tanto nos Estados Unidos (principalmente via complexo industrial‑militar) quanto na Europa Ocidental, onde todas as funções do Estado estão presentes, em maior ou menor medida, segundo o país, inclusive no que se refere à atuação de empresas estatais e ao controle estatal sobre a economia (Jones, 2001, p. 1118). A versão mais exacerbada do nacional‑desenvolvimentismo ocorreu nos países sob regimes fascistas.

O contraste entre mercantilismo e liberalismo mostra que a diferenciação prende‑se, em grande medida, à centralidade atribuída a duas instituições: mercado e Estado. No mercantilismo o Estado é a instituição‑chave, o ator protagônico. No liberalismo, a instituição‑chave é o mercado, e quanto mais competitivo é, maior é a convergência entre interesse individual e coletivo. Ocorre que no mercantilismo o comércio exterior é visto como um freio ao desenvolvimento se o país não for capaz de gerar superávit na balança comercial. Esse superávit, sob o regime do padrão ouro, permitiria o acúmulo de riqueza e poder do Estado e da nação. Em contraste, no liberalismo as intervenções do Estado, na economia doméstica e no comércio exterior, causam distorções (falhas de governo) que criam mais problemas do que resolve.

A concepção neomercantilista ou nacional‑desenvolvimentista aparece como um compromisso entre mercantilismo e liberalismo. Autores tão relevantes quanto Hamilton e List reconhecem, seguindo o liberalismo econômico, que o mercado, em geral, e o mercado internacional, em particular, são elementos auxiliares, porém importantes, para o desenvolvimento econômico. Entretanto, para que o comércio exterior não se transforme em freio ao desenvolvimento é necessário que o Estado defina estratégias e implemente políticas que fortaleçam a economia nacional. A especialização em produtos primários deve ser combatida e a industrialização substitutiva de importações deve ser promovida como a principal diretriz estratégica. Em consequência, há destaque para a indústria nascente. O capital estrangeiro também é bem‑vindo desde que contribua positivamente para o desenvolvimento do país; ou seja, o controle de capitais é instrumento de ação do Estado nacional (Hamilton, 1791‑1995, p. 71‑95).

Portanto, o nacional‑desenvolvimentismo foca tanto o crescimento econômico como a redução da vulnerabilidade externa estrutural. Esta última abarca a dimensão econômica e a dimensão político‑militar (poder nacional). Na dimensão econômica a redução da vulnerabilidade externa estrutural abarca todas as esferas: produtiva (mudança e melhora da estrutura de produção via industrialização), comercial (combate à especialização em produtos primários e criação de vantagens comparativas), tecnológica (avanço do sistema nacional de inovações, inclusive com a interação entre a indústria e o setor de defesa), e financeira (orientação e controle do capital estrangeiro). Na dimensão político‑militar (defesa), o nacional‑desenvolvimentismo é absolutamente claro em relação ao aumento do poder do Estado nacional. Hamilton (1791‑1995, p. 88) é explícito: "Não somente a riqueza, mas a independência e a segurança de um país parecem estar intimamente ligadas à prosperidade das manufaturas. Toda nação que pretenda atingir estes grandes objetivos deve procurar possuir o essencial para seu abastecimento nacional".

Os países que adotam o export‑led growth — comércio exterior é o motor do crescimento econômico — tendem deslocar o equilíbrio entre liberalismo e intervencionismo na direção do primeiro. Na realidade, as experiências históricas variam enormemente, inclusive ao longo do tempo. Por exemplo, na Grã‑Bretanha o Estado passou a ter perfil baixo e começou o processo de liberalização comercial, após as políticas protecionistas do século XVII e início XVIII. Isso não impediu que o Estado garantisse o "exclusivo colonial", inclusive com o uso da força (trade follows the flag). O modelo de comércio triangular (Grã‑Bretanha, África e Américas) foi pilar da industrialização e do desenvolvimento da Grã‑Bretanha nos séculos XVII e XVIII. Nesse modelo, a África exportava escravos para as Américas, as Américas exportavam produtos primários (açúcar, fumo, algodão etc.) para a Grã‑Bretanha, e esta exportava produtos manufaturados para a África. Assim, a renda nacional cresceu 1,5 vez enquanto a renda do setor exportador (manufaturados) cresceu 5,5 vezes (Ballance, Ansari e Singer, 1982, p. 11). Nesse país a adesão plena ao liberalismo só ocorreu em meados do século XIX (Chang, 2004, p. 42).

A experiência da China a partir de 1978 também ilustra claramente o compromisso entre liberalismo e intervencionismo na trajetória de evolução do capitalismo. Nada mais evidente do que a combinação de profunda, rápida e ampla inserção no mercado internacional com a forte intervenção estatal na economia doméstica e nas relações do país com o resto do mundo. Na China a economia é mista tendo em vista os pesos relativos da propriedade pública e da privada. Há também forte regulação estatal — nas suas diferentes funções —, e no ápice da estrutura de poder está o Partido Comunista. O compromisso entre liberalismo e intervencionismo ocorre, portanto, no front externo (relações econômicas internacionais) e no front interno (economia doméstica). Na história do capitalismo, a China constituiu o mais dinâmico e estável sistema econômico e, muito provavelmente, tem uma das mais elevadas taxas de exploração do trabalhador. Sob a liderança do Partido Comunista, o capitalismo avança na China com o compromisso entre Estado e mercado e propriedade pública e propriedade privada.

3. Desenvolvimentismo latino‑americano: cópia infiel

A análise da gênese e evolução do desenvolvimentismo latino‑americano não pode negligenciar a história intelectual nem as experiências de industrialização e desenvolvimento econômico no mundo. As raízes do pensamento desenvolvimentista no Brasil e no restante da América Latina — que enfatizam nacionalismo, intervencionismo e defesa da indústria — estão nas ideologias e políticas de desenvolvimento econômico, por exemplo, na Grã‑Bretanha nos séculos XVI (Henrique XVII e Elisabete I) e XVII (Robert Walpole), França no século XVII (Jean‑Baptiste Colbert), Estados Unidos no final do século XVIII (Alexander Hamilton) e na primeira metade do século XIX (Henry C. Carey) e na Alemanha no século XIX (Friedrich List). Ou seja, as raízes do desenvolvimentismo latino‑americano estão no mercantilismo e nas cópias fiéis (neomercantilismo ou nacional‑desenvolvimentismo) realizadas em países como Estados Unidos e Alemanha.

O nacional‑desenvolvimentismo pode ser conceituado, de forma simplificada, como o projeto de desenvolvimento econômico assentado no trinômio: industrialização substitutiva de importações, intervencionismo estatal e nacionalismo. O nacional‑desenvolvimentismo é, na realidade, uma versão do nacionalismo econômico.

Na América Latina, o nacional‑desenvolvimentismo é a ideologia do desenvolvimento econômico assentado na industrialização e na soberania dos países, principalmente no período 1930‑80. Na tradição desenvolvimentista latino‑americana o pensamento da Cepal a partir do final dos anos 1940 é a referência de maior destaque (Prebisch, 1949). Entretanto, vale notar que a Cepal não se posiciona claramente em relação ao papel do capital estrangeiro na industrialização substitutiva de importações no período de auge da sua influência (1950‑60) (Gonçalves, 1984, p. 349). Nesse período, os eixos estruturantes do pensamento cepalino são: desemprego estrutural, deterioração dos termos de troca e desequilíbrio externo.⁹ Portanto, é mais apropriado referir ao "desenvolvimentismo cepalino" em que o corte nacionalista não é explicitado.

Vale notar que o pensamento desenvolvimentista pode ser encontrado no Brasil no período colonial, na época do Império e no período republicano que antecede a revolução de 1930 (Fonseca, 2004, p. 226; Luz, 1975; Lima, 1976). Para ilustrar, Alves Branco está associado à industrialização em meados do século XIX, Amaro Cavalcante ao nacionalismo e Rui Barbosa ao intervencionismo no final do século XIX. Pilares do desenvolvimentismo aparecem, por exemplo, no nacionalismo agrário e no intervencionismo anti‑industrialista em defesa do café.

Na perspectiva da economia política, o nacional‑desenvolvimentismo significa deslocar o poder econômico e político na direção da burguesia industrial em detrimento dos grandes proprietários de terras e recursos naturais (Oliveira, 1981, p. 38).

No plano estratégico, o nacional‑desenvolvimentismo tem como foco o crescimento econômico, baseado na mudança da estrutura produtiva (industrialização substitutiva de importações) e na redução da vulnerabilidade externa estrutural. Este último aspecto está assentado nos seguintes pilares: (i) alteração do padrão de comércio exterior (menor dependência em relação à exportação de commodities, mudança na estrutura de importações e redução do coeficiente de penetração das importações industriais); (ii) encurtamento do hiato tecnológico (fortalecimento do sistema nacional de inovações); (iii) tratamento diferenciado para o capital estrangeiro (ou seja, ausência de tratamento nacional via, por exemplo, discriminação nas compras governamentais, restrição de acesso a determinados setores, imposição de critérios de desempenho e restrição na obtenção de incentivos governamentais). O nacional‑desenvolvimentismo reserva papel protagônico para o capital nacional industrial e para o investimento estatal, ainda que conte com suporte do financiamento e investimento externos. Assim, em termos estratégicos, o nacional‑desenvolvimentismo envolve mudanças nas estruturas de produção, comércio exterior e propriedade.

No plano da política econômica, o nacional‑desenvolvimentismo implica, antes de tudo, planejamento econômico, política comercial protecionista, política industrial proativa (incentivos ao investimento privado na indústria de transformação, políticas setoriais), investimento estatal nos setores básicos, preferência revelada pelo capital privado nacional e subordinação da política de estabilização macroeconômica à política de desenvolvimento (Bielschowsky, 1988, p. 155). Essa subordinação pode se expressar em política fiscal expansionista, juro real negativo, expansão de crédito seletivo e câmbio diferenciado.¹⁰ No entanto, não é evidente o papel secundário da política de estabilização macroeconômica no pensamento desenvolvimentista no Brasil tanto no século XIX como no XX (Fonseca, 2004, p. 225‑226).

O principal fato a destacar é que as experiências de desenvolvimentismo na América Latina retiraram do trinômio do nacional‑desenvolvimentismo (industrialização substitutiva de importações, intervencionismo estatal e nacionalismo) a questão da origem do capital‑nacionalismo. Na realidade, o que se constata é que na região a industrialização substitutiva de importações cum forte intervencionismo estatal apoiou‑se, em boa medida, no capital estrangeiro. É o capitalismo dependente fortemente associado ao capital estrangeiro.¹¹ A evidência empírica é conclusiva quando se considera o grau de desnacionalização da indústria de transformação nas principais economias latino‑americanas. No final da era desenvolvimentista (fim dos anos 1970), a participação de empresas de capital estrangeiro no valor da produção industrial variava de 25% a 36% nos casos do Peru e Venezuela, respectivamente. As participações nas maiores economias (Brasil, México e Argentina) estavam em torno de 30% (Gonçalves, 1999, Tabela 2, p. 62).

4. Novo desenvolvimentismo: revisionismo

As formulações do novo desenvolvimentismo destacam as falhas do nacional‑desenvolvimentismo e se posicionam como críticas ao Consenso de Washington e à ortodoxia convencional. Portanto, cabe fazer a análise do novo desenvolvimentismo obedecendo a seguinte sequência: (i) explicitação do que se entende por Consenso de Washington; (ii) diferenciação entre nacional‑desenvolvimentismo e Consenso de Washington; (iii) breve caracterização do pós‑Consenso de Washington; e (iv) divergências ou convergências entre, de um lado, o novo desenvolvimentismo e, de outro, o nacional‑desenvolvimentismo e a ortodoxia convencional.

O Consenso de Washington tem origem em trabalho de John Williamson apresentado em 1989 (Williamson, 2004). É uma crítica ao pensamento e, principalmente, às experiências desenvolvimentistas na América Latina a partir de 1950. O Consenso de Washington apresenta diretrizes em relação às estratégias de desenvolvimento e políticas macroeconômicas. O enquadramento político‑ideológico é, sem dúvida alguma, o neoliberalismo em ascensão nos anos 1980.

Entretanto, cabe destacar que o Consenso de Washington não tem relação direta com correntes mais conservadoras do pensamento macroeconômico como o monetarismo e o supply‑side economics. Também é injusto atribuir ao Consenso de Washington a defesa do governo mínimo e o fundamentalismo de mercado. Por outro lado, é inegável que o Consenso de Washington assenta‑se nos pilares neoliberais fundamentais: liberalização e desregulamentação. Ele também converge com interesses dominantes — expressos pelos governos dos Estados Unidos e principais países desenvolvidos e pelos organismos multilaterais (FMI, Banco Mundial etc.) —, visto que liberalização e desregulamentação criam oportunidades de negócios em escala global.

A distinção entre o nacional‑desenvolvimentismo e o Consenso de Washington é evidente quando se confrontam as principais diretrizes dessas duas concepções de desenvolvimento. Na realidade, como mostra o Quadro 3, o contraste não poderia ser maior. No nacional‑desenvolvimentismo essas diretrizes são: industrialização substitutiva de importações, intervencionismo estatal, nacionalismo, crescimento liderado pelo mercado interno, e uso recorrente da política macroeconômica para a acumulação de capital. No Consenso de Washington há, praticamente, a troca de sinais: liberalização comercial, centralidade do mercado (get the prices right, preços corretos), tratamento nacional, crescimento liderado pelo mercado externo (export‑led growth), e foco das políticas macroeconômicas na estabilização (Williamson, 2004).

Na realidade, o Consenso de Washington coloca grande ênfase na política de estabilização macroeconômica, como mostra o Quadro 3. As diferenças são particularmente marcantes no que diz respeito a: gastos públicos, tributação, câmbio e juros. Ainda no que se refere às políticas econômicas, o contraste mais evidente é, sem dúvida alguma, entre o protecionismo ativo do nacional‑desenvolvimentismo e a liberalização comercial do Consenso de Washington.

No que se refere ao Consenso de Washington, as críticas mais comuns são: negligência em relação ao crescimento econômico, acumulação de capital e emprego, melhora da estrutura produtiva e do padrão de comércio, aperfeiçoamento do mundo do trabalho, equilíbrio ambiental, redução das desigualdades (riqueza, renda etc.), melhora das condições sociais, e aperfeiçoamento das instituições.

No âmbito do mainstream do pensamento econômico anglo‑saxão, as críticas focaram na hipossuficiência do Consenso de Washington: diretrizes eram equivocadas e, principalmente, incompletas, e havia necessidade de reformas de segunda geração. Surgiu, então, o chamado Pós‑Consenso de Washington (também conhecido como Consenso de Washington Ampliado), que coloca ênfase nas reformas institucionais. O Quadro 4 apresenta as principais diretrizes estratégicas do Pós‑Consenso de Washington segundo os trabalhos de dois dos principais autores dessa corrente (Stiglitz, 1999; Rodrik, 2006).

Passemos, agora, à análise do novo desenvolvimentismo. Conforme mencionado, o novo desenvolvimentismo apresenta‑se como crítica ao Consenso de Washington, que é identificado com a ortodoxia convencional (leia‑se monetarismo) e o neoliberalismo (Bresser‑Pereira, 2012a, p. 40; Sicsú, Paula e Michel, 2005, p. xxxv). A diretriz estratégica básica do novo desenvolvimentismo é o crescimento econômico com menor desigualdade. Há destaque para reformas das instituições, principalmente a maior eficácia do governo e a maior eficiência dos mercados. O novo desenvolvimentismo coloca ênfase especial nas políticas macroeconômicas. Vale notar que, segundo representantes do novo desenvolvimentismo, no conjunto das cinco principais diferenças entre essa corrente e o antigo desenvolvimentismo, três referem‑se a políticas econômicas (Bresser‑Pereira, 2012a, p. 47). No que se refere às sete principais diferenças entre as diretrizes estratégicas da ortodoxia convencional e do novo desenvolvimentismo, três referem‑se a políticas macroeconômicas (Ibid., p. 58). A ênfase nas políticas refere‑se ao tripé da política macroeconômica: taxa moderada de juro, taxa competitiva de câmbio, e política fiscal responsável (dívida pública baixa, poupança pública positiva — superávit fiscal).

O Quadro 5 apresenta as principais diretrizes de estratégia e política econômica do novo desenvolvimentismo. O confronto dessas diretrizes com as apresentadas nos Quadros 3 e 4 mostra similaridades e diferenças em relação às outras formulações discutidas acima.

No confronto com o nacional‑desenvolvimentismo, o destaque é, sem dúvida, a questão do motor do crescimento econômico: no nacional‑desenvolvimentismo o motor é a absorção interna (consumo, investimento e gasto público), enquanto no novo desenvolvimento o motor do crescimento é a exportação (export‑led growth). Nesse sentido, o novo desenvolvimentismo aproxima‑se bastante do modelo de crescimento orientado para fora, que foi defendido pelo Banco Mundial nos anos 1980. Esse modelo baseia‑se no argumento equivocado de que há relação positiva entre crescimento das exportações e crescimento da renda. Há alguns anos essa relação é questionada, e já se sabe que

a história fornece ampla evidência de casos onde a relação exportação‑crescimento foi interrompida. De fato, o aumento das exportações pode reduzir o crescimento ao desviar a atenção da necessidade de se desenvolver novas indústrias ou se adaptar às novas condições tecnológicas. Dado que alguns países em desenvolvimento enfatizam a expansão das exportações, o perigo de ignorar estas questões é real. (Ballance, Ansari e Singer, 1982, p. 164)

A ênfase no câmbio competitivo, de um lado, diferencia o novo desenvolvimentismo do nacional‑desenvolvimentismo. No primeiro, o câmbio é usado para manter a competitividade internacional dos produtos nacionais, enquanto no segundo o câmbio é uma variável que pode ser usada para diferentes objetivos (estímulo à acumulação de capital, combate à inflação, ajuste das contas externas etc.). Na realidade, no que se refere à questão da taxa de câmbio, o novo desenvolvimentismo aproxima‑se do Consenso de Washington, que é particularmente claro sobre essa questão ao recomendar a flutuação administrada segundo o critério da paridade do poder de compra, ou seja, o foco é a competitividade internacional.

Outro contraste relevante do novo desenvolvimentismo com o nacional‑desenvolvimentismo é a liberalização comercial. A abertura comercial é defendida pelo primeiro (Bresser‑Pereira, 2012a, p. 54) enquanto o protecionismo é um dos pilares do segundo. A liberalização comercial também é um dos pontos principais do Consenso de Washington e do neoliberalismo. Assim, em mais uma questão estratégica relevante, o novo desenvolvimentismo aproxima‑se do Consenso de Washington e do neoliberalismo e se diferencia radicalmente do nacional‑desenvolvimentismo.

A preferência revelada pelo capital nacional, que é parte fundamental do nacional‑desenvolvimentismo, desaparece completamente nas formulações do Consenso de Washington e do novo desenvolvimentismo. Na realidade, a convergência dessas duas formulações é no sentido da liberalização da esfera produtivo‑real com a livre entrada do investimento estrangeiro direto. Nessas formulações, o princípio do tratamento nacional é predominante e o nacionalismo econômico é um "não tema".

A questão da vulnerabilidade externa estrutural — nas esferas comercial (padrão de comércio), produtiva (desnacionalização), tecnológica (dependência tecnológica) e financeira (passivo externo) — é central no nacional‑desenvolvimentismo. Em contraste, estes temas não são tratados pelo novo desenvolvimentismo. Na realidade, umhá retrocesso em relação ao nacional‑desenvolvimentismo tendo em vista que, na era da globalização, a questão da vulnerabilidade externa estrutural é fundamental para os países em desenvolvimento.

Esse retrocesso é particularmente evidente na ênfase atribuída ao export‑led growth em países que têm como fonte dominante de vantagem comparativa a dotação de recursos naturais. Neste caso, o export‑led growth envolve risco de viés da fronteira de produção na direção do setor primário e reprimarização das exportações. O retrocesso também ocorre na esfera produtiva, com o total desconhecimento a respeito da questão estratégica associada à origem do capital e a formação de uma base de capital nacional. O retrocesso na esfera tecnológica chega a ponto de cometer grave erro técnico ao se expressar pela escolha da "melhor tecnologia disponível no mundo", com desprezo pelo princípio do custo mínimo de produção (Bresser‑Pereira, 2012a, p. 49). Por fim, a ênfase no controle dos fluxos financeiros internacionais tem como foco exclusivo as questões de curto prazo, como o nível e a volatilidade da taxa de câmbio (Sicsú, Paula e Michel, 2005, p. xlvi). Não há nenhuma consideração a respeito do nível e da composição do passivo externo, que inclui, além da dívida externa na forma de títulos e contratos denominados em moedas estrangeiras, as diferentes aplicações financeiras feitas por estrangeiros e denominados em moeda nacional (títulos públicos e privados, ações, derivativos etc.).

O papel proativo do Estado, com a política industrial, é um dos aspectos mais relevantes do intervencionismo estatal na concepção nacional‑desenvolvimentista. No novo desenvolvimentismo, a política industrial é subsidiária ou secundária. Na realidade, no novo desenvolvimentismo a política macroeconômica é mais importante do que a política industrial e as outras políticas estruturantes.¹² Portanto, o novo desenvolvimentismo superestima a importância da política macroeconômica no desenvolvimento econômico de longo prazo e negligencia as questões estruturais. Inúmeras questões não são sequer tratadas: mudanças na estrutura de propriedade; estrutura tributária e distribuição de riqueza; vulnerabilidade externa estrutural nas esferas comercial, produtiva e tecnológica; influência de setores dominantes (agronegócio, mineração e bancos); e viés no deslocamento da fronteira de produção na direção do setor primário.

No que se refere à política macroeconômica, o novo desenvolvimentismo centra suas críticas no "tridente satânico": câmbio flexível, política monetária recorrentemente restritiva e foco no superávit primário. Em contraste, argumenta‑se a favor: equilíbrio fiscal, taxa moderada de juro e taxa competitiva de câmbio. Essas diferenças não impedem, contudo, a convergência entre novo desenvolvimentismo e Consenso de Washington, no que se refere à política macroeconômica, no sentido da rejeição do equilíbrio fiscal e da alta prioridade atribuída ao controle da inflação.

No novo desenvolvimentismo, a ênfase exagerada na influência da política macroeconômica compromete a definição de formulações e análises mais profundas a respeito de questões estruturais. Em consequência, essa ênfase afasta significativamente o novo desenvolvimentismo do nacional‑desenvolvimentismo. Por outro lado, a ênfase na estabilização macroeconômica, principalmente na questão da inflação e no equilíbrio das contas externas, aproxima o novo desenvolvimentismo do Consenso de Washington.

A aproximação do novo desenvolvimentismo com a ortodoxia e o liberalismo também ocorre na questão do papel do Estado. A visão é a de um Estado dominador e autônomo que defende interesses coletivos, é complementar ao mercado e promove o bem‑estar social. Essa concepção de Estado negligencia a influência das classes e setores dominantes, supõe a separação entre rentistas e industriais, e desconhece os conflitos entre classes, grupos e setores da sociedade (Castelo, 2010).

O reformismo social também é evidente no novo desenvolvimentismo, visto que ele reconhece a necessidade de políticas de redução das desigualdades, porém não faz referência ou dá pouca ênfase às reformas que afetam a estrutura tributária e a distribuição de riqueza.

A ênfase nas reformas institucionais, por seu turno, aproxima o novo desenvolvimentismo do Pós‑Consenso de Washington. É a ênfase na "reforma das reformas" liberais, ou seja, a segunda geração de reformas. Após a privatização, cabe a regulação dos monopólios; após a liberalização financeira, cabe a regulação dos bancos; após a liberalização dos fluxos financeiros internacionais, cabe a abertura prudente da conta de capital.

Cabe destacar que o novo desenvolvimentismo assenta‑se em algumas diretrizes do liberalismo econômico: baixa propensão a políticas setoriais, liberalização comercial, ausência de restrições ao investimento estrangeiro direto, minimização da função alocativa do Estado (investimento, políticas setoriais e planejamento), incorporação da função distributiva do Estado de forma moderada (valoriza a distribuição de renda mas ignora a distribuição de riqueza);¹³ defesa das reformas institucionais orientadas para a correção de falhas de mercado e de governo (função reguladora do Estado) e grande ênfase na estabilização macroeconômica (controle da inflação e equilíbrio fiscal).

No final do século XX e no início do XXI, alguns países latino‑americanos, como o Brasil, adotaram o Modelo Liberal Periférico (Filgueiras e Gonçalves, 2007, Quadro 3.1). Este modelo caracteriza‑se por: liberalização, privatização e desregulação; subordinação e vulnerabilidade externa estrutural; e dominância do capital financeiro. O modelo é liberal porque é estruturado a partir da liberalização das relações econômicas internacionais nas esferas comercial, produtiva, tecnológica e monetário‑financeira; da implementação de reformas no âmbito do Estado (em especial na área da Previdência Social) e da privatização de empresas estatais, que implicam a reconfiguração da intervenção estatal na economia e na sociedade; e de um processo de desregulação do mercado de trabalho, que reforça a exploração da força de trabalho. O modelo é periférico porque é uma forma específica de realização da doutrina neoliberal e da sua política econômica em um país que ocupa posição subalterna no sistema econômico internacional, ou seja, um país que não tem influência na arena internacional, ao mesmo tempo em que se caracteriza por significativa vulnerabilidade externa estrutural nas suas relações econômicas internacionais. E, por fim, o modelo tem o capital financeiro e a lógica financeira como dominantes em sua dinâmica macroeconômica.

O ponto central desse artigo é que novo desenvolvimentismo pode ser visto como mais uma versão do modelo de liberalismo enraizado.¹⁴ Nesse modelo procura‑se o compromisso entre, de um lado, as diretrizes estratégicas do liberalismo (na realidade, o Modelo Liberal Periférico) e, de outro, a atuação ativa do Estado com foco na função estabilizadora. Não é por outra razão que boa parte dos formuladores do novo desenvolvimentismo identificam‑se com o keynesianismo, que é um dos pilares do liberalismo enraizado patrocinado pelos países desenvolvidos no pós‑Segunda Grande Guerra.

O novo desenvolvimentismo propõe‑se, portanto, ao gerenciamento do MLP, com ênfase na função estabilizadora do Estado. O novo desenvolvimentismo, assim como o Consenso de Washington, a Nova Cepal e o Pós‑Consenso de Washington, são versões do liberalismo enraizado.

5. Síntese

O principal objetivo deste artigo é analisar o novo desenvolvimentismo. Inicialmente examinam‑se os fundamentos do mercantilismo no século XVII, que é a raiz do neomercantilismo ou do nacional‑desenvolvimentismo que se constituiu no século XIX. No século XX o desenvolvimentismo surgiu com força na América Latina, principalmente depois de 1930. A era dourada do desenvolvimentismo latino‑americano é interrompida pelo choque do petróleo nos anos 1970 e pela eclosão crise da dívida externa no início dos anos 1980.

A crítica ao desenvolvimentismo latino‑americano deu origem ao Consenso de Washington em 1989. Dentre as principais divergências pode‑se destacar: protecionismo e industrialização substitutiva de importações versus ­liberalização comercial e export‑led growth; intervencionismo estatal versus desregulamentação e privatização; nacionalismo versus tratamento nacional para o capital estrangeiro; e subordinação da política econômica à acumulação e ao crescimento da renda versus prioridade para a estabilização macroeconômica.

Na década de 1990, o Consenso de Washington foi criticado pela pequena abrangência e pelos equívocos nas suas diretrizes e, principalmente, pelos fracassos (Dayton‑Johnson, Londoño e Nieto‑Parra, 2011, p. 10). A crítica conhecida como Pós‑Consenso de Washington destacou a necessidade de reformas de segunda geração. Além da estabilidade macroeconômica, destacaram‑se medidas estruturantes com impacto de longo prazo: crescimento de longo prazo, robustez do sistema financeiro, eficiência nos setores privatizados, investimentos do governo em educação e tecnologia, redução das falhas de governo e de mercado, e construção de instituições sólidas. O Pós‑Consenso de Washington envolve, portanto, reformas internacionais e de segunda geração.

As formulações do novo desenvolvimentismo que surgem no Brasil apresentam‑se como críticas ao Consenso de Washington, à ortodoxia convencional (monetarismo) e ao neoliberalismo. Entretanto, há convergências significativas, principalmente na defesa do export‑led growth (crescimento puxado pelas exportações) e ênfase na estabilidade macroeconômica. A crítica dos novos desenvolvimentistas ao "tridente satânico" (superávit primário, juros altos e câmbio flutuante) não os impedem de defender equilíbrio fiscal e taxa de câmbio competitiva, que são diretrizes básicas do Consenso de Washington. O mesmo ocorre com a liberalização comercial e produtiva (investimento estrangeiro direto). O novo desenvolvimentismo aproxima‑se também do Pós‑Consenso de Washington ao enfatizar reformas centradas na correção de falhas de governo e de mercado.

A visão liberal do desenvolvimento tem algumas diretrizes básicas: baixa propensão a políticas setoriais, liberalização comercial, ausência de restrições ao investimento estrangeiro direto, contas públicas equilibradas e ausência de barreiras ao ingresso de competidores (Almeida, 2012). Todas essas estão presentes no novo desenvolvimentismo. Medidas negadas pelo liberalismo e defendidas pelo novo desenvolvimentismo fazem parte do arsenal de medidas próprias à estabilização macroeconômica (função estabilizadora do Estado): controle dos fluxos financeiros internacionais e câmbio administrado.

O novo desenvolvimentismo não apresenta nenhuma concepção distinta de desenvolvimento. Ele é fortemente crítico em relação ao nacional‑desenvolvimentismo, e as convergências com a ortodoxia convencional são evidentes. Divergências quanto a políticas macroeconômicas pontuais tendem a desaparecer quando o novo desenvolvimentismo é confrontado com o Pós‑Consenso de Washington, que inclusive defende a abertura prudente da conta de capital (fluxos financeiros internacionais) e as reformas institucionais. O novo desenvolvimentismo parece ser, portanto, a versão brasileira de formulações conhecidas como Pós‑Consenso de Washington. Assim, se o Pós‑Consenso de Washington é o revisionismo do Consenso de Washington, o novo desenvolvimentismo é o revisionismo do revisionismo. Mais precisamente, o novo desenvolvimentismo é a forma de liberalismo, que é compatível com as políticas de estabilização macroeconômica; isto é, o novo desenvolvimentismo é mais uma versão do liberalismo enraizado.

Recebido em 2/8/2012

Aprovado em 13/8/2012

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• SICSÚ, João; PAULA, Luiz Fernando de; MICHEL, Renaut. Por que novo desenvolvimentismo? In: ______. Novo desenvolvimentismo: um projeto nacional de crescimento com equidade social. São Paulo: Manole, 2005.
• SILVA, José Cláudio F. da; MICHEL, Renaut. A macroeconomia da concentração de renda e da estagnação. In: SICSÚ, João; PAULA, Luiz Fernando de; MICHEL, Renaut. Novo desenvolvimentismo: um projeto nacional de crescimento com equidade social. São Paulo: Manole, 2005.
• SMITH, Adam. An inquiry into the nature and causes of the wealth of nations. Nova York: The Modern Library, 1776‑1937.
• STIGLITZ, J. More instruments and broader goals: moving toward the post‑Washington Consensus. Revista de Economia Política São Paulo, v. 19, n. 1 (73), 1999.
• WATSON, M. S. Alison. Liberalism. In: R. JONES, J. Barry (Ed.). Encyclopedia of international polítical economy Londres: Routledge, 2001.
• WILLIANSON, John. A short history of the Washington Consensus. Barcelona: Fundación Cidob, 2004.

1

. Somente a tese de doutorado de Mercadante‑Oliva associa, ainda que de forma superficial, o desempenho da economia brasileira ao novo desenvolvimentismo. Barbosa e Dias (2010) argumentam a respeito da predominância da visão desenvolvimentista nas políticas do governo a partir de 2005. Os outros trabalhos identificam traços distintivos do governo Lula que são próprios do desenvolvimentismo: (i) grandes transformações (Sader e Garcia, 2010); e, (ii) reversão de tendências estruturais (Mercadante‑Oliva, 2006). Morais e Saad‑Filho (2011) não convencem ao procurar traços novo desenvolvimentistas na conduta e desempenho do governo Lula.

2

. A maior parte dos trabalhos sobre novo desenvolvimentismo é de autoria de Bresser‑Pereira e seus associados. Carneiro (2012

a) faz referência ao "social‑desenvolvimentismo, com origem na Unicamp e na UFRJ. Como a qualificação sugere, nessa estratégia o social é o eixo do desenvolvimento, e isto se daria pela centralidade do mercado interno via ampliação do consumo — de bens públicos e privados — das massas. Nessa vertente se propõe a subordinação das políticas macroeconômicas às de desenvolvimento e o maior peso do Estado." A perspectiva social‑desenvolvimentista parece se assentar no binômio "crescimento sustentado com equidade social" (Diniz, 2011, p. 513). Entretanto, pesquisa cuidadosa da literatura não resulta em um conjunto de contribuições que poderiam ser classificadas como social‑desenvolvimentistas nas universidades mencionadas. Por exemplo, a coletânea organizada por Sicsú, Paula e Michel (2005) é um mosaico de trabalhos extraordinariamente heterogêneos, inclusive divergentes, e boa parte com foco em questões macroeconômicas de curto prazo. Heterogeneidade e divergência são reconhecidas pelos próprios editores (Idem, p. xxxv). Muito provavelmente a referência de Carneiro abarca trabalhos também heterogêneos realizados durante o governo Lula que pretendem identificar traços desenvolvimentistas nesse governo e seguem as linhas gerais apresentadas por Mercadante‑Oliva (2006 e 2010). Este último é tese de doutoramento na Unicamp em que o conceito de (novo) desenvolvimentismo é tratado superficialmente.

3

. O Estado hobbesiano caracteriza‑se por: (i) principal sujeito da ação social; (ii) neutralidade em relação às classes sociais; e (iii)

locus da potência soberana. Segundo a concepção (Jean Bodin, 1576), a soberania (

majestas) é absoluta, indivisível e perpétua.

4

. Smith foca suas críticas no trabalho de Thomas Mun publicado em 1664‑1895. Mun é considerado um dos pioneiros do pensamento mercantilista. Mun (1664‑1895, capítulos 1 e 2) destaca o papel protagônico do comerciante exportador e o papel central do superávit da balança comercial no processo de acumulação de riqueza. Entretanto, ele reconhece que pode haver divergências entre os interesses dos comerciantes e do país. Outro economista britânico na tradição mercantilista é James Steuart (

Principles of political economy de 1767), que defendia a intervenção estatal em vários setores.

5

. A partir de 1820 os economistas clássicos da Grã‑Bretanha defenderam a intervenção estatal nas colônias e na Irlanda. Essa intervenção abarcava: financiamento estatal à emigração, controle do aluguel e venda de terras, orientação setorial dos investimentos, investimento em infraestrutura, educação, e assistência social (O'Brien, 1975, p. 285‑286).

6

. A questão da indústria nascente é evidente quando Hamilton (1791‑1995, p. 84) argumenta sobre a "conveniência de fomentar o crescimento das manufaturas para qualquer comunidade que almeje uma economia permanente e a longo prazo. Do ponto de vista nacional, o aumento temporário do preço será sempre compensado pela sua redução permanente".

7

. A partir de meados do século XIX, o nacional‑desenvolvimentismo nos Estados Unidos teve em Henry C. Carey um dos seus defensores de maior destaque. A crítica ao livre‑comércio é peça‑chave nesse autor. Por exemplo, "ao adotar o

livre‑comércio ou o sistema britânico, nos colocamos juntos daqueles que arruinaram a Irlanda e a Índia e que agora estão envenenando e escravizando o povo chinês" (Carey, 1853, p. 392).

8

. Nos Estados Unidos, a tarifa média oscilou em torno de 40% entre o início do século XIX e o pós‑Segunda Grande Guerra. Nesse período de praticamente um século e meio, o grau de abertura (relação exportação/PIB da economia foi de aproximadamente 4% (Chang, 2004, p. 56).

9

. Na última década do século XX o neoestruturalismo da Cepal — transformação produtiva com equidade — aparece com traços desenvolvimentistas. Entretanto, como bem demonstra Carcanholo (2010

a, p. 138), a visão reformista da Cepal "não parece estar longe do revisionismo do pós‑Consenso de Washington". Ou seja, a Cepal "acompanha o pensamento convencional, isso quando não vai a reboque do revisionismo, com seu modelo de reforma a reformas" (p. 139).

10

. É equivocada a afirmação de Fiori (2011

a) de que "no fim do século XX, a agenda neoliberal reforçou um viés da discussão que já vinha crescendo desde o período desenvolvimentista: o deslocamento do debate para o campo da macroeconomia". Somente no final dos anos 1970, após o fim da era desenvolvimentista, é que ocorreu este viés em consequência dos crescentes e graves problemas de inflação, dívida externa e finanças públicas que se agravaram a partir de 1980.

11

. A análise das críticas marxistas ao desenvolvimentismo latino‑americano é apresentada em Castelo e Prado (2012).

12

. Segundo Sicsú, Paula e Michel (2005, p. xli) "na concepção novo desenvolvimentista, o Estado deve ser forte para permitir ao governo a implementação de políticas macroeconômicas defensivas ou expansionistas". Contrariamente a Bresser‑Pereira (2012), Sicsú, Paula e Michel ressaltam o papel das políticas industrial e comercial que estimulam a competitividade internacional e a melhora do padrão de comércio internacional.

13

. Silva e Michel (2005) argumentam que a redistribuição da renda no Brasil depende fundamentalmente da estabilidade monetária e do crescimento econômico. Questões estruturais (acesso a serviços de utilidade pública, abuso do poder econômico, tributação, distribuição de riqueza etc.) são desprezados.

14

. A ideia de compromisso está claramente expressa em Sicsú, Paula e Michel (2005, p. xxxi): "O novo desenvolvimentismo é o caminho do meio entre dois extremos, este entre o livre‑comércio incondicional e o protecionismo econômico, aquele entre o liberalismo e o socialismo". Vale notar que o protecionismo é claramente rejeitado por autores como Bresser‑Pereira (2012

a, p. 45). Traços ou riscos de socialismo não aparecem nas dezenas de trabalhos na linha novo desenvolvimentista analisados pelo autor. Por outro lado, diretrizes liberais são evidentes como discutido no texto.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  07 Nov 2012
• Data do Fascículo
  Dez 2012

Histórico

• Recebido
  02 Ago 2012
• Aceito
  13 Ago 2012