Crise do capital, precarização do trabalho e impactos no Serviço Social

Capital crisis, work precariousness and impacts on Social Service

ARTIGOS

Crise do capital, precarização do trabalho e impactos no Serviço Social

Capital crisis, work precariousness and impacts on Social Service

George Francisco Ceolin

Professor no curso de Serviço Social da Universidade Federal de Goiás (UFG), Goiânia/GO, Brasil, mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-Goiás), doutorando em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre os Fundamentos do Serviço Social na Contemporaneidade (NEFSSC). E-mail: [e-mail]

RESUMO

O artigo analisa alguns impactos das transformações societárias em curso no período histórico de transição dos séculos XX e XXI na particularidade da profissão Serviço Social. A análise agrega um complexo de mediações essenciais para elucidar o significado das determinações da alienação do trabalho no exercício profissional, enquanto partícipe da divisão social do trabalho coletivo no processo de reprodução das relações sociais. O conteúdo apreende as particularidades das formas de precarização do trabalho e das manifestações da questão social enquanto expressões da alienação e fetichismo em tempos de crise do capital.

Palavras-chave: Crise do capital. Precarização. Serviço Social.

ABSTRACT

The article analyses some of the impacts of the transformations in society on Social Service during the historical period of transition of both the twentieth and the nineteenth centuries. The analysis aggregates some essential mediation to explain the meaning of the determination of work alienation in the professional practice, as it participates in the social division of collective work in the process of reproduction of social relationships. The contents elucidate the details of the forms of work precariousness and of the manifestations of the social issue as expressions of alienation and fetishism in times of capital crisis.

Keywords: Capital crisis. Precariousness. Social Service.

1. Introdução

As transformações no mundo do trabalho e seus impactos nos diversos campos profissionais têm constituído pauta central do debate contemporâneo.

A reestruturação do capital mundializado, que no Brasil intensificou-se nas últimas décadas do século XX, provocou mudanças qualitativas na organização e na gestão da força de trabalho e na relação de classes, interferindo fortemente nos trabalhos profissionais das diversas categorias, suas áreas de intervenção e seus suportes de conhecimento e de implementação, conforme José Paulo Netto (1996).

O presente artigo tem por objetivo analisar algumas implicações do impacto dessas transformações na particularidade do Serviço Social. As sucessivas aproximações com o objeto investigado remeteu sua análise às mediações da precarização do trabalho e das demandas postas à profissão, nesse período de intensas transformações societárias.

Ainda, conforme Netto (1996), o problema teórico-analítico reside em explicitar e compreender como, na particularidade prático-social de cada profissão, traduz-se o impacto das transformações societárias, determinando as mediações que conectam as profissões particulares àquelas transformações.

A análise do impacto dessas transformações no âmbito do exercício profissional agrega um complexo de determinações e mediações essenciais para elucidar seu significado no processo de produção e reprodução das relações sociais, configurado "enquanto exercício profissional especializado que se realiza por meio do trabalho assalariado alienado" (Iamamoto, 2007, p. 214; grifos do original).

Mészáros (2006, p. 80-81), contribui na análise entre trabalho capitalista e alienação.¹

A atividade produtiva na forma dominada pelo isolamento capitalista — em que "os homens produzem como átomos dispersos sem consciência de sua espécie" — não pode realizar adequadamente a função de mediação entre o homem e a natureza, porque "reifica" o homem e suas relações e o reduz ao estado da natureza animal. Em lugar da "consciência da espécie" do homem, encontramos o culto da privacidade e a idealização do indivíduo abstrato. Assim, identificando a essência humana com a mera individualidade, a natureza biológica do homem é confundida com sua própria natureza, especificamente humana. [...] A atividade produtiva é, então, atividade alienada quando se afasta de sua função apropriada de mediar humanamente a relação sujeito-objeto entre homem e natureza, e tende, em vez disso, a levar o indivíduo isolado e reificado a ser absorvido pela "natureza". (Grifos do original)

As análises dos dilemas do exercício profissional exige a compreensão das determinações objetivas das relações capitalistas sobre a profissão. O processo de trabalho capitalista é presidido pela inversão do domínio do trabalho morto sobre o trabalho vivo. Seguindo a análise de Marx, a "dominação do capitalista sobre o trabalhador é, consequentemente a da coisa sobre o homem, do trabalho morto sobre o trabalho vivo, do produto sobre o produtor" (Marx, 1978, p. 20).

Conforme Iamamoto (2007, p. 214), a condição assalariada de inserção profissional no efetivo exercício, mediada pelas demandas e requisições do mercado de trabalho, sintetiza tensões entre o direcionamento que a profissão pretende imprimir em seu trabalho concreto e as determinações do trabalho abstrato, inerente ao trabalho capitalista.

A condição assalariada do exercício profissional pressupõe a mediação do mercado de trabalho. Assim, as exigências impostas pelos distintos empregadores materializam demandas, estabelecem funções e atribuições, impõem regulamentações específicas a serem empreendidos no âmbito do trabalho coletivo. Além disso, normas contratuais condicionam o conteúdo e estabelecem limites e possibilidades às condições de realização da ação profissional (Iamamoto, 2007, p. 218-219). Aqui se identifica um campo de tensão que exige densas investigações na apreensão do significado das determinações do trabalho alienado na particularidade do Serviço Social.

Apreender a particularidade histórica da profissão e de sua prática social exige investigar e examinar o complexo processo e o movimento que caracterizam as singularidades do efetivo exercício da profissão e suas mediações no âmbito dos processos e relações de trabalho inserido na divisão social do trabalho.

2. Capitalismo monopolista e as condições sócio-históricas de emergência do Serviço Social

O Serviço Social está diretamente vinculado às demandas construídas no complexo das contradições produzidas pelo conjunto das relações sociais de produção e reprodução da sociedade capitalista em sua fase monopolista. O enfrentamento das expressões da questão social² é assumido pelo Estado, como resposta à necessidade de controle da força de trabalho e de legitimação da instância estatal como força garantidora da expansão do modelo de reprodução, no período histórico de trânsito para a fase monopolista do capitalismo em seu estágio maduro (Netto, 2006b, p. 18).

A produção e a reprodução das relações sociais capitalistas não se restringem à relação capital e trabalho nas condições objetivas de produção e reprodução da vida material, mas englobam um complexo mais amplo, envolvendo a totalidade da vida social e de suas formas de consciência social e expressões culturais.

Marx e Engels (2009, p. 31) expõem:

A produção das ideias, das representações, da consciência, está em princípio diretamente entrelaçada com a atividade material e o intercâmbio material dos homens, linguagem da vida real. O representar, o pensar, o intercâmbio espiritual dos homens aparece aqui ainda como direta exsudação do seu comportamento material. O mesmo se aplica à produção espiritual como ela se apresenta na linguagem da política, das leis, da moral, da religião, da metafísica etc. de um povo. Os homens são os produtores das suas representações, ideias etc., e precisamente os homens condicionados pelo modo de produção da sua vida material, pelo seu intercâmbio material e o seu desenvolvimento posterior na estrutura social e política.

Assim, a reprodução das relações sociais é a reprodução da processualidade da vida social em sua totalidade, portanto, de determinado modo de vida. A reprodução das relações sociais atinge a totalidade da vida em suas determinações universalizantes e singulares, em suas tendências históricas e em suas manifestações cotidianas.

A compreensão do significado do Serviço Social só é possível ser desvelada se inserida no complexo processo de produção e reprodução das relações sociais historicamente determinadas, bem como das correlações de forças sociais em disputa quando de sua legitimação como profissão. A legitimidade da prática do Serviço Social institucionalizada e legalmente reconhecida como profissão é resultado do movimento processual de desenvolvimento da sociedade capitalista e da exacerbação das contradições a ela inerentes, materializada e expressa na questão social.

O Serviço Social constituiu-se enquanto área profissional pelas necessidades de respostas das classes dominantes às expressões da questão social, e suas conexões genéticas se entretecem com as suas peculiaridades no âmbito da sociedade burguesa em sua fase monopolista.³

A organização monopolista do capital teve seu início nas últimas décadas do século XIX (Mandel, 1985; Sweezy e Baran, 1986; Braverman, 1987). Nesse período, a concentração e centralização de capitais, em formas de trustes, cartéis e outras maneiras de combinação, começaram a firmar-se, e a estrutura moderna da indústria e das finanças capitalistas passaram a tomar forma. A moderna era imperialista inaugurava-se, ao mesmo tempo, pelos conflitos armados pela divisão do globo em colônias ou em esferas de influência ou hegemonia econômica (Braverman, 1987, p. 215).

A idade do monopólio alterou significativamente a dinâmica da sociedade burguesa. Ao mesmo tempo em que potencializou as contradições fundamentais do capitalismo já explicitadas no estágio concorrencial, elas foram combinadas com novas contradições e antagonismos que tornaram mais complexos os sistemas de mediações que garantem a dinâmica societária burguesa (Netto, 2006b, p. 19-20).

O capitalismo monopolista é responsável pela introdução na dinâmica da economia capitalista de um conjunto de fenômenos. Segundo Sweezy (1977), os preços das mercadorias e serviços tendem a crescer progressivamente; as taxas de lucros são mais elevadas; acentua-se a taxa de acumulação e a tendência decrescente da taxa média de lucro e do subconsumo; concentram-se investimentos nos setores de maior concorrência; cresce a tendência de diminuir o uso da força de trabalho pela introdução de mudanças nos processos da produção e do trabalho assalariado, tendo por aliadas a maquinaria e as novas tecnologias; os custos de venda aumentam.

O alvo central da fase monopólica é a criação do mercado universal. Para atingi-lo, o sistema do capital busca a conquista de toda a produção de bens e de uma gama crescente de serviços em forma de mercadorias e inventa um novo ciclo de produtos e serviços. Muitos deles tornam-se indispensáveis à medida que a vida moderna vai mudando e destruindo as alternativas existentes.

O capitalismo monopolista faz surgir, ainda, uma força inteiramente nova, o crédito. Ele coloca à disposição dos capitalistas, isolados ou associados, os meios financeiros dispersos pela sociedade e se transforma em um imenso mecanismo de centralização de capitais.

A estrutura modificada das empresas capitalistas monopolistas aglomera-se em imensas unidades, em virtude da concentração e da centralização de capital. A complexificação do controle operacional e o gerenciamento das empresas monopolistas exige cada vez mais um processo de trabalho especializado, provocando nova textura na divisão social do trabalho e personificando o capital na forma institucional, sob controle de uma camada especializada da classe capitalista (Braverman, 1987, p. 220-223).

O objetivo primário da nova estrutura da empresa monopolista moderna é o acréscimo dos lucros capitalistas pelo controle dos mercados (Sweezy e Baran, 1986). A transformação de toda a sociedade em um gigantesco mercado é uma chave fundamental para a compreensão da história social recente (Braverman, 1987, p. 231).

No estágio mais primitivo do capitalismo industrial, havia uma quantidade limitada de mercadorias em circulação normal, e a organização familiar permanecia fundamental para os processos produtivos da sociedade. Praticamente todas as necessidades da família eram atendidas por seus membros. Aºprodução de alimentos, a produção domiciliar de roupas e a fabricação de produtos de uso cotidiano da família eram realizadas pela unidade econômica familiar. O papel do capital industrial era limitado pela demanda de seu mercado consumidor.

Durante o período de trânsito do capital concorrencial ao monopolista, o capital industrial altera a dinâmica da vida familiar, transformando-a de unidade produtora em, cada vez mais, unidade consumidora de mercadorias. Com a expansão do processo de urbanização e civilização, as relações de mercado se tornam a única forma possível de atendimento às necessidades sociais.⁴

Dessa forma, com o desenvolvimento das relações sociais capitalistas, a organização familiar, de núcleo de produção e consumo da vida social, portanto de determinado modo de vida, transforma-se em instância de consumo de padrões e valores artificialmente criados como necessidades.

A mercadorização das relações sociais faz surgir novos ramos de produção para preencher as lacunas resultantes, e à medida que novos serviços e mercadorias ocupam os espaços nas relações humanas sob a forma de relações de mercado, a vida e social é ainda mais mercantilizada.

O movimento do capital sobre as relações sociais liga-se a seu impulso expansionista (Mészáros, 2002) de inovar produtos e serviços na busca de sua reprodução ampliada.

A universalização da etapa de desenvolvimento capitalista monopólica intensifica e generaliza não só o produto do trabalho, mas também a relação de compra e venda da força de trabalho, à forma mercadoria, subsumindo o modo de produzir e reproduzir a vida material e social à forma capitalista, quase que excluindo outras possibilidades de produção dos meios necessários da vida social.

O assalariamento do trabalho se expande e se generaliza, constituindo um novo modo de vida social. A propriedade privada dos meios de produção, ao separar os produtores dos instrumentos necessários à produção, impõe aos vendedores da força de trabalho a produção de um valor que não lhe pertencem e que não visa satisfazer suas necessidades. Pela alienação de sua capacidade de trabalho por determinado tempo, o trabalhador recebe um salário para reconstituir e manter sua capacidade produtiva, garantindo assim a continuidade da oferta da força de trabalho quando o capital dela demandar.

A forma do "trabalho livre" do sistema do capital, fundado na separação do ser que trabalha de suas condições de trabalho, condição sine qua non para que o produtor tenha que vender sua força de trabalho, torna o ser que trabalha a mais miserável das mercadorias.

O trabalhador, não dispondo das condições objetivas, sua capacidade de trabalho só pode ser objetivada quando demandada pelo capitalista. Assim, a obtenção de suas condições de vida depende de mediações do mercado de trabalho, externas à sua vontade.

Aumentando e acelerando os efeitos da acumulação, a centralização do capital amplia e acelera ao mesmo tempo as transformações qualitativas na composição técnica do capital. Ocorre crescente acréscimo de sua parte constante em relação à sua parte variável, reduzindo assim a demanda relativa de trabalho.

A acumulação capitalista sempre produz, na proporção de sua expansão, uma população trabalhadora relativamente supérflua, que ultrapassa as necessidades médias da expansão do capital. Dessa forma,

com a magnitude do capital social já em funcionamento e seu grau de crescimento, com a ampliação da escala de produção e da massa de trabalhadores mobilizados, com o desenvolvimento da produtividade do trabalho, com o fluxo mais vasto e mais completo dos mananciais da riqueza, amplia-se a escala em que a atração maior dos trabalhadores pelo capital está ligada à maior repulsão deles. Além disso, aumenta a velocidade das mudanças na composição orgânica do capital e na sua forma técnica, e número crescente de ramos de produção é atingido, simultânea ou alternativamente, por essas mudanças. Por isso, a população trabalhadora, ao produzir a acumulação do capital, produz, em proporções crescentes, os meios que fazem dela, relativamente, uma população supérflua. (Marx, 1968, p. 732)

Uma população trabalhadora excedente, não só produto e alavanca da acumulação capitalista, mas também condição de existência do modo de produção fundado no capital (Marx, 1968, p. 733).

Ocorre ainda que a dinâmica de reprodução do capital exige uma apropriação da parte do valor novo produzido necessário à manutenção da força de trabalho. Ao apropriar-se não apenas do trabalho excedente, mas também de parte do trabalho necessário à reprodução da força de trabalho, o capital submete o trabalho às condições de precarização e de não atendimento das necessidades humanas da classe trabalhadora. Portanto, a proletarização como resultado do desenvolvimento das forças produtivas do trabalho social é uma especificidade do modo de produção capitalista (Iamamoto, 2007, p. 159). A expansão do mundo urbano/industrial e a decorrente agudização da relação antagônica capital e trabalho assalariado expressam-se na precarização do trabalho e no desemprego.

As formas de manifestação do processo de proletarização decorrentes da expansão do capitalismo dão um novo ímpeto às contradições das relações de classes. A classe operária, impulsionada pela organização e luta por melhores condições de vida de trabalho, impõe-se como sujeito político coletivo, exigindo seu reconhecimento pelo empresariado e pelo Estado.

O papel do Estado nos condicionamentos das relações sociais e da distribuição, cada vez mais desigual, da propriedade privada é grandemente ampliado e assume formas mais complexas. O amadurecimento das várias tendências do capitalismo monopolista exige a expansão da intervenção das atividades do Estado na economia e na regulação da vida social (Braverman, 1987, p. 242-244).

Segundo Netto (2006b, p. 26), o Estado funcional ao capitalismo monopolista deve garantir o conjunto de condições necessárias à acumulação e à valorização do capital monopolista. O autor continua:

a preservação e o controle contínuos da força de trabalho, ocupada e excedente, é uma função estatal de primeira ordem [...]. Justamente neste nível dá-se a articulação das funções econômicas e políticas do Estado burguês no capitalismo monopolista [...] ele deve legitimar-se politicamente incorporando outros protagonistas sociopolíticos. O alargamento de sua base de sustentação e legitimação sociopolítica, mediante a generalização e a institucionalização de direitos e garantias cívicas e sociais, permite-lhe organizar um consenso que assegura o seu desempenho. (Netto, 2006b, p. 26-27; grifos do original)

Justamente quando as classes dominantes e o Estado precisam responder de modo mais qualificado às demandas impostas pelo movimento da classe operária, a questão social ganha status e passa a exigir respostas mais elaboradas e sistematizadas, que não apenas a repressão.

O Serviço Social é, então, demandado enquanto partícipe do conjunto de profissões justificadas pelas necessidades de controle da força de trabalho e de legitimação da ordem societária burguesa, bem como das instituições e do próprio Estado, como mediadores das classes e projetos em disputa na sociedade.

O Estado, ao buscar legitimação política, torna-se permeável a demandas da classe trabalhadora, que podem nele fazer incidir seus interesses e suas reivindicações imediatas. Nessas condições, as expressões da questão social podem tornar-se objeto de uma intervenção contínua e sistemática do Estado, tornando-se alvo de políticas sociais (Netto, 2006b, p. 29).

A necessidade de compatibilizar as questões relativas aos interesses da industrialização e acumulação capitalista à legitimação do sistema com as necessidades das classes trabalhadoras são demandas que requererem e legitimam socialmente a profissão, enquanto partícipe da divisão social do trabalho capitalista em sua fase monopólica.

As particularidades desse processo, no Brasil, evidenciam que o Serviço Social se institucionalizou e se legitimou profissionalmente como um dos recursos mobilizados pelo Estado e pelo empresariado, com o suporte da Igreja Católica, na perspectiva de enfrentamento e regulação da chamada questão social, quando a intensidade e a extensão de suas manifestações no cotidiano da vida social adquirem expressão política (Iamamoto e Carvalho, 1986).

O Serviço Social, no Brasil, afirmou-se como profissão requisitada pelo setor público, face à progressiva ampliação da função reguladora do Estado, e vinculada a organizações patronais privadas, de caráter empresarial, dedicadas às atividades produtivas e a prestação de serviços sociais (Iamamoto e Carvalho, 1986, p. 79).

A interpretação do Serviço Social no conjunto das relações de produção e reprodução da sociedade burguesa exige a apreensão das particularidades históricas que configuram as relações entre as classes sociais e destas com o Estado. Nessa perspectiva, diferentes análises buscam afirmar a profissão nas particularidades que reconfiguram as expressões da questão social e dos padrões de regulação com que se defrontam as políticas sociais.⁵

3. Crise de acumulação, questão social e Serviço Social

A mundialização do capital (Chesnais, 1996), sob a hegemonia das finanças, redimensiona o trabalho e a sociabilidade na sociedade contemporânea. Trata-se de um período caracterizado pela crise do modelo de expansão do capital (Chesnais, 1996) e pelo processo de reestruturação produtiva como tentativa de resposta (Antunes, 1999, p. 35-36). Suas manifestações localizam-se nos primeiros anos na década de 1970 (Harvey, 1998, p. 134), se estende e aprofunda-se até os tempos atuais. No Brasil, esse processo intensifica-se no início dos anos 1990 (Alves, 2000), como resultado da integração do país ao mercado globalizado, no estágio de acumulação flexível do capital⁶ (Harvey, 1998).

A crise de acumulação do capital caracteriza-se como crise endêmica e crônica, com a perspectiva de uma profunda crise estrutural (Mészáros, 2009). Sua expressão fenomênica é a crise do modelo de acumulação fordista-keynesiano e a consequente reestruturação do capital, cujos impactos não se restringem à esfera produtiva, incidindo fortemente sobre o conjunto da vida social.

O padrão de crescimento fordista-keynesiano, que, desde o segundo pós-guerra, sustentara um modelo de desenvolvimento responsável pelas décadas de glória do capitalismo, deu sinais de seus limites na primeira metade da década de 1970. Para responder a esse novo quadro, o capital monopolista empenhou-se em uma série de reajustes e reconversões que constrói a contextualidade em que se desenvolvem autênticas transformações societárias (Antunes, 1998; Harvey, 1998).

A crise do padrão taylorista/fordista/keynesiano era, de fato, a expressão fenomênica de uma crise estrutural do capital, em sua lógica destrutiva e incontrolável (Mészáros, 2002).

Essa nova dinâmica do capital obscurece como nunca o universo do trabalho, atestando o caráter radical da alienação.

A fetichização das relações sociais alcançou seu ápice na hegemonia do capital financeiro, obscurecendo e subvertendo a leitura das desigualdades sociais.

As transformações no mundo do trabalho têm alterado as relações entre Estado e sociedade, redefinindo o papel dos Estados nacionais e alterando os parâmetros de constituição de seu sistema de proteção social, com ampla e profunda repercussão na órbita das políticas públicas, com suas conhecidas diretrizes de focalização, descentralização, desfinanciamento e regressão dos direitos sociais.

Nas novas condições sócio-históricas de crise do padrão de acumulação do capital, a intensificação da tendência decrescente da taxa de lucro (Mandel, 1985; Chesnais, 1996) exige como resposta do capital o aceleramento do crescimento e o predomínio do capital constante sobre o capital variável. Altera-se significativamente a composição orgânica do capital, expressando mais profundamente a totalidade das contradições da ordem burguesa.

O capitalismo monopolista, para enfrentar suas contradições imanentes, em um contínuo crescimento de prevalência do trabalho morto sobre o trabalho vivo, recorre a um padrão de acumulação flexível, que, conforme Netto (1996), implica necessariamente um correspondente modo de regulação social.

A visibilidade das transformações que perpassam os processos sociais de produção e reprodução social vai ocorrendo de maneira progressiva. O capital se vê compelido a encontrar alternativas para a crise que o ameaça na segunda metade da década de 1970, mais precisamente quando explodiu a primeira recessão generalizada da economia capitalista internacional desde a Segunda Guerra Mundial (Mandel, 1985). Esse foi um período de intensas transformações no modo de produção e reprodução social, que se estende até os tempos atuais, e metamorfoseia as relações no mundo do trabalho (Oliveira, 1996; Antunes, 1998; Harvey, 1998; Hobsbawm, 1995). As transformações do capitalismo global, que culminaram no processo de reestruturação do capital, caracterizado pela introdução de novas tecnologias na produção, e pela precarização das relações de trabalho, intensifica a substituição de trabalho vivo por trabalho morto e desencadearam o desemprego estrutural.

As novas dimensões e expressões do mundo do trabalho na sociedade capitalista contemporânea têm sido caracterizadas por um múltiplo e contraditório processo de desconstrução da classe proletária fabril — desproletarização do trabalho industrial (Antunes, 1998). Ocorre uma expressiva diminuição da classe operária industrial tradicional, notadamente a partir dos anos 1980 e 1990 (Hobsbawm, 1995), acompanhada de uma acentuada mudança em seu perfil, da crescente subproletarização de um imenso contingente de trabalhadores e da proliferação do desemprego estrutural.

A reestruturação do capital complexifica a relação capital-trabalho, intensifica a fragmentação do proletariado e aprimora o controle de sua subjetividade pela burguesia, enfraquecendo sobremaneira os trabalhadores na perspectiva de classe social (Antunes, 1998; Harvey, 1998; Alves, 2000).

Esse processo teve como marca decisiva uma generalizada ofensiva da burguesia e do Estado contra a classe trabalhadora e suas conquistas do período após 1945.

As transformações no universo do trabalho no capitalismo contemporâneo produz múltipla processualidade nas condições de vida e trabalho da classe trabalhadora, desproletariza o trabalho industrial fabril e amplia expressivamente o assalariamento no setor de serviços. Generaliza-se a subproletarização do trabalho, nas formas de trabalho precário, parcial, temporário, subcontratado, terceirizado, doméstico e informal. Verifica-se na atualidade uma significativa heterogeneização do trabalho, expresso, sobretudo, pela crescente incorporação do contingente feminino no mundo operário, mas também pela incorporação do trabalho infantil e pela presença significativa de força da mão de obra migrante, acompanhado de formas contemporâneas de degradação do trabalho, além da desespecialização ou desqualificação do operário industrial e da criação dos trabalhadores multifuncionais (Antunes, 1998, 1999).

Para esse autor, ocorre a "heterogeneização, fragmentação e complexificação da classe trabalhadora". O resultado mais brutal dessas transformações é a expansão, sem precedentes na era moderna, do desemprego estrutural, que atinge o mundo em escala global. A repercussão dessas transformações no movimento dos trabalhadores provoca uma nítida tendência de diminuição das taxas de sindicalização, bem como da crescente burocratização e institucionalização das entidades representativas de classe.

No contexto de esgotamento do padrão fordista/keynesiano, emergem o toyotismo e o padrão de acumulação flexível, do qual são características a divisão global do mercado e do trabalho, o desemprego estrutural, o capital volátil, o fechamento de unidades, a hegemonia financeira e a revolução tecnológica, conforme Harvey (1998). Trata-se de tentativa do capital de recuperar seu ciclo de produção e repor seu projeto de dominação societal.

As novas condições sócio-históricas metamorfoseiam a questão social inerente ao processo de acumulação capitalista, adensando-a de novas mediações.

A reestruturação do capital, subordinado à lógica do capital mundializado, desenvolve como nunca a internacionalização da produção e dos mercados, redefine os papéis dos Estados nacionais, requer políticas de ajustes estruturais, reconduz suas formas de intervenção na questão social e altera os parâmetros de constituição dos sistemas de proteção social. Um mundo internacionalizado requer um Estado dócil aos influxos neoliberais e, ao mesmo tempo, forte para traduzir essas demandas em políticas nacionais (Petras, 2002).

O neoliberalismo é expressão da reestruturação política e ideológica conservadora do capital em resposta à perda da rentabilidade e da governabilidade, que enfrentou durante a década de 1970 (Soares, 2003). O projeto neoliberal se expressa na naturalização do ordenamento capitalista e das desigualdades sociais, bem como no desmonte das conquistas sociais da classe trabalhadora, consubstanciados nos direitos sociais, que têm no Estado uma mediação fundamental. As conquistas sociais são transformadas em impeditivos para o desenvolvimento e a liquidez financeira do Estado, sendo apontadas como a principal causa de sua crise fiscal.

O desmonte do sistema público de proteção social consiste na expressão política⁷ das respostas construídas pelo capital mundializado no enfrentamento de sua crise de acumulação.

A exigência na esfera da produção é reduzir custos e ampliar as taxas de lucratividade para enfrentar a tendência de queda da taxa média de lucro, intensificada pelo rápido crescimento do capital constante na composição orgânica do capital.

A economia é movida em uma relação dinâmica e contraditória entre a reestruturação de seu parque produtivo e a destruição de parte significativa de seu aparato industrial. Os investimentos especulativos são favorecidos em detrimento da produção, raiz do agravamento das expressões da questão social, da redução dos níveis de emprego e da regressão das políticas sociais públicas (Behring, 2003).

O Estado torna-se objeto de uma reformatação para se adequar à lógica do capital mundializado, por meio de um abrangente processo de reformas (Behring e Boschetti, 2006).

Dessa forma, o neoliberalismo difunde a ideia de que o bem-estar social pertence ao foro privado dos indivíduos e seus grupos sociais. Deslocam-se as respostas às manifestações da questão social da esfera do Estado para a do mercado e a sociedade civil. A ideologia liberal estimula um vasto empreendimento de refilantropização do social, não admitindo os direitos sociais como função estatal e operando, assim, uma profunda despolitização da questão social, ao desqualificá-la como questão pública.

Soares (2003, p. 12) reafirma:

A filantropia substitui o direito social. Os pobres substituem os cidadãos. A ajuda individual substitui a solidariedade coletiva. O emergencial e o provisório substituem o permanente. As microssituações substituem as políticas públicas. O local substitui o regional e o nacional. É o reinado minimalismo do social para enfrentar a globalização da economia. Globalização só para o grande capital. Do trabalho e da pobreza cada um cuida do seu como puder. De preferência, um Estado forte para sustentar o sistema financeiro e falido para cuidar do social.

A redução dos gastos sociais e o desmantelamento do sistema público de seguridade social têm suas expressões na privatização, descentralização, focalização e programas assistenciais emergenciais. À precarização das relações de trabalho e ao desemprego estrutural, resultantes do processo de reestruturação do capital, somam-se mudanças regressivas na relação entre o Estado e a sociedade quando a referência é a proteção social como direito do cidadão. As condições de trabalho e relações sociais em que se inscrevem o Serviço Social são indissociáveis da contrarreforma do Estado (Behring, 2003).

As expressões da precarização do trabalho e das relações de emprego na contemporaneidade configuram-se como um traço da universalidade do modo de produção capitalista em tempo de crise estrutural da composição técnica e orgânica do capital e de seu padrão de acumulação.

As expressões da questão social, fundadas na contradição inerente à produção coletiva e apropriação privada da riqueza social na sociabilidade burguesa, são radicalizadas em tempos de hegemonia do capital financeiro, acentuando a concentração e a centralização do capital. O padrão de acumulação flexível, ao acelerar a predominância do trabalho morto na composição técnica do capital, provoca alterações qualitativas na organização e relações da produção, bem como nas estruturas e significados das profissões.

A incorporação de conquistas tecnológicas na globalidade do processo de produção, intensificado como nunca com a reestruturação do capital, acelera a produtividade do trabalho e a rotação do capital, permitindo maior concentração e centralização de capitais, que, impulsionadas ainda pelo capital financeiro, ampliam a escala da produção. O avanço da produtividade do trabalho forja um decréscimo do capital variável inverso ao crescimento absoluto da população trabalhadora.

O processo da dinâmica do modo de reprodução capitalista, sob a predominância do capital financeiro, produz uma massa de trabalhadores supérfluos às necessidades do aparato reprodutivo do capital, provocando um verdadeiro desastre social (Soares, 2003). Decifrar as novas mediações pelas quais se expressa à questão social em tempos de padrão flexível de acumulação significa apreender as várias expressões que as desigualdades sociais assumem na atualidade, os processos de sua produção e reprodução, bem como projetar e forjar as estratégias para seu enfrentamento.

Segundo Iamamoto (2007, p. 164), quando as múltiplas e diferenciadas expressões da questão social são desvinculadas de sua fundamentação comum, desconsiderando os processos sociais em sua dimensão de totalidade, pulverizam e fragmentam as diversas expressões da questão social, resultando na autonomização de suas múltiplas expressões, transformando-as em problemas sociais, despolitizando e individualizando o seu enfrentamento, tendo como foco de responsabilidade os indivíduos e suas famílias. A pulverização da questão social camufla a sua origem imanente ao sistema capitalista maduro.

A questão social expressa desigualdades econômicas, políticas e culturais das classes sociais, mediadas por disparidades nas relações de gênero, características étnico-raciais e formações regionais, colocando amplos segmentos da sociedade em situação de marginalidade em relação aos bens materiais e espirituais civilizatórios. As lutas dos proletários conquistaram seu reconhecimento como sujeitos políticos, rompendo o domínio das relações entre capital e trabalho no âmbito privado e extrapolando a questão social para a esfera pública, exigindo a interferência do Estado no reconhecimento e na legalização de direitos sociais da classe trabalhadora (Iamamoto, 2007, p. 160).

A questão social é expressão de um conjunto multifacetado das expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista em sua fase monopolista, impensáveis sem a intermediação do Estado. Objeto de um violento processo de criminalização, que atinge as classes subalternas (Ianni, 1992), acompanhado da tentativa de naturalização da questão social, suas manifestações são transformadas em objeto de programas assistenciais focalizados de combate a pobreza ou em expressões de violência dos pobres, cuja resposta é a repressão.

Inscrita na própria natureza das relações sociais capitalistas, a questão social, nas condições sócio-históricas contemporâneas, apresenta-se com novas roupagens, aprofundando e recolocando suas contradições em outros patamares. O desmonte do sistema público de proteção social transfere responsabilidades da esfera estatal para a esfera de interesses privados, muitas vezes revestidos de ajuda, caridade e voluntarismo, na forma de execução das políticas sociais. Vive-se uma tensão entre a defesa dos direitos sociais universais e a mercantilização e refilantropização do atendimento às necessidades sociais, com claras implicações nas condições e relações de trabalho dos assistentes sociais (Iamamoto, 2007).

Os múltiplos processos que envolvem a reestruturação do capital em sua inserção à lógica do mercado mundial, bem como seus impactos no mundo do trabalho e nas relações sociais, determinam modificações na estrutura das profissões e no seu significado social.

Conforme Netto (1996, p. 89),

as alterações profissionais, assim, derivam da intricada interação que se processa entre as transformações societárias, com seu rebatimento na divisão sociotécnica do trabalho, e o complexo (teórico, prático, político e, em sentido largo, cultural) que é constitutivo de cada profissão.

A apreensão do Serviço Social na totalidade da dinâmica da vida social como condição para identificar o significado social da profissão no processo de produção e reprodução das relações sociais reporta, em sua mediaticidade, tanto ao objeto de intervenção quanto às suas condições e relações de trabalho.

As condições de trabalho dos assistentes sociais são profundamente atingidas pelas determinações da precarização do trabalho e sua autonomia socioprofissional, limitada quanto ao seu direcionamento ético-político, seja pelo crescente domínio de uma tecnologia propiciada pelas condições de desenvolvimento da sociabilidade burguesa e pela generalizada burocratização da vida social (Netto, 1996), seja pela redução e cortes orçamentários no atendimento às demandas apresentadas na relação com os sujeitos do exercício profissional.

As manifestações de precarização do trabalho, convertidas em objeto de intervenção profissional e em condições de trabalho dos assistentes sociais, como trabalhadores assalariados, são expressões da condição de precariedade do trabalho, no tempo histórico de crise estrutural do capital.

4. A instrumentalidade do Serviço Social

O Serviço Social caracteriza-se por ser uma área interventiva, inscrita na divisão social do trabalho da sociabilidade burguesa. Segundo Pontes (2002), seu caráter interventivo exige que, além de conhecer a realidade na sua complexidade, crie mecanismos para transformá-la na direção de determinado projeto socioprofissional. Esse desafio requer uma instrumentalidade que contenha um suporte teórico-metodológico à altura da complexidade da dinâmica social. Nesse aspecto, a categoria de mediação⁸ constitui-se em uma requisição indispensável ao desvelamento dos fenômenos sociais e à intervenção profissional.

A competência profissional está diretamente vinculada à reconstrução de seu objeto de intervenção e ao entendimento do espaço de intervenção do assistente social como um campo de mediações que se estrutura sobre determinantes históricos constitutivos dos complexos sociais.

O objeto de intervenção profissional, em sua imediaticidade, apresentado unilateralmente como demanda institucional, conduz a uma mera adequação do exercício profissional às requisições do mercado de trabalho. O assistente social, em seu exercício socioprofissional, transforma as necessidades sociais em demandas profissionais, realizando esse movimento de reconstrução do objeto de intervenção profissional na conjugação de categorias ontológicas e intelectivas com observações e dados empíricos. Com base no conhecimento da realidade de sua intervenção profissional, desvelam-se as mediações ocultas na aparição cotidiana, projetando os dados empíricos no plano das determinações universais.

Desta forma, o assistente social, com seu conhecimento especializado, compreende os fenômenos sociais como complexos sociais, e não mais como fatos sociais em si mesmos. O movimento que resulta dessa processualidade sócio-histórica cria determinada legalidade social. O assistente social, ao identificar as mediações presentes entre a singularidade dos sujeitos de sua ação profissional e a universalidade de suas determinações sociais, apreende essa legalidade social. A mediação inscreve-se como complexo categorial responsável pelas relações moventes que se operam no interior de cada complexo relativamente total e das articulações dinâmicas e contraditórias entre as estruturas sócio-históricas (Pontes, 2002, p. 81).

Os vários aspectos da realidade apresentam-se ao profissional no plano da singularidade, como fatos isolados, e considerando que o profissional se encontra em um contexto institucionalizado, sua aproximação aos fatos se dá mediatizada por determinada demanda institucional. Essas demandas aparecem ao Serviço Social como um fim em si mesmo, despida de mediações que lhe conferem um sentido mais totalizante; revestidas de objetivos técnico-operativos e de metas, organizadas em programas e projetos voltadas para uma área de atuação específica. Aparecem em sua dimensão imediata, reduzindo-se à manifestação fenomênica e fragmentadora do real.

Desse modo, os objetivos e finalidades norteadores da ação profissional reportam-se ao projeto ético-político e teórico-metodológico construído historicamente pela profissão, tensionado pelos determinantes institucionais.

A elaboração reflexiva das demandas que se apresentam à ação profissional do assistente social em suas mediações ontológicas constitui condição para a ultrapassagem dos fatos em sua imediaticidade. O objeto de intervenção profissional como demanda exclusivamente institucional restringe-se ao ângulo da singularidade. A aproximação com as dimensões universais da realidade e com a sua legalidade social é necessária para apreender como se constitui o campo das mediações da intervenção profissional.

A particularidade é espaço privilegiado de sínteses de determinações em que o sujeito, ao superar a aparência, processa o nível do concreto pensado e penetra em um amplo campo de mediações. Segundo Pontes (2002, p. 46), "a particularidade é o espaço reflexivo ontológico onde a legalidade universal se singulariza e a imediaticidade do singular se universaliza".

A particularização de um campo de mediações possui um enorme potencial heurístico para a prática profissional do assistente social. Todo um conjunto de determinações e mediações, dissolvidas e ocultas na imediaticidade, ganha objetividade e significado, possibilitando que se reconfigure as demandas apresentadas pela instituição à intervenção profissional.

Sem que haja a apreensão intelectiva e ontológica desses sistemas complexos, a configuração das demandas sociais para a intervenção profissional torna-se efetivamente empobrecida, o que afeta a reconstrução do objeto de intervenção profissional e, consequentemente, o resultado que a intervenção profissional pode alcançar.

Esse movimento que o sujeito opera, articulando conhecimento intelectivo e observações empíricas, articulando as categorias histórico-sociais mais amplas e saturadas de determinações históricas, permite a reconstrução do objeto de intervenção profissional. O objeto da intervenção reconfigurado manifesta-se como um complexo relativamente total, rico em determinações histórico-sociais particularizadas. A compreensão e a apreensão das legítimas demandas sociais expressam-se na particularização dos vários sistemas de mediações presentes.

Esse conjunto de complexos que a razão apreende do real, mediante aproximações sucessivas, possibilita uma visão mais ampla e profunda da realidade social, na qual se inscreve a ação profissional. Esse movimento permite potencializar a intervenção profissional, que, ainda que não se esgote na reconstrução do objeto, encontra sua definição teleológica fundamental nessa construção lógica-ontológica e vincula-se a uma instrumentalidade⁹ profissional que expresse uma competência teórico-metodológica e técnico-operativa determinada por uma direção social ético-política.

A apreensão dos elementos estruturais da realidade social, articulados com os elementos conjunturais, conjugados pelas mediações entre as dimensões universais e singulares, permite ao assistente social traduzir os dilemas contemporâneos em particularidades profissionais.

Um contexto sócio-histórico de refração de direitos sociais requer dos assistentes sociais uma competência sociopolítica capaz de acumular forças na construção de novas estratégias de enfrentamento das expressões da contradição entre o desenvolvimento das forças produtivas e das relações sociais de produção. Requer construção de estratégias que acumulem forças na luta pelo acesso universal aos direitos civis, políticos e sociais bem como o aprofundamento da democracia como socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida, em uma perspectiva de autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais (CFESS, 1996).

Considerações finais

O movimento do capital mundializado em resposta à crise do padrão de acumulação recoloca em outros patamares as contradições e antagonismos da ordem burguesa, como afirmam Chesnais (1996) e Harvey (1998).

A reprodução ampliada da acumulação capitalista pela introdução de novas tecnologias aumenta as forças produtivas do trabalho social, modificando a composição orgânica do capital. O capital variável torna-se cada vez menor em relação ao capital constante, refletindo-se na composição do valor do capital e aprofundando a tendência de queda da taxa média de lucro (Marx, 1968).

As transformações no mundo do trabalho, geradoras de uma contextualidade em que se desenvolvem autênticas transformações societárias, como afirmam Hobsbawm (1995), Oliveira (1996), Antunes (1998) e Harvey (1998), decorrem das respostas do capitalismo monopolista ao quadro crítico de acumulação de capital, marcado por um desenvolvimento lento e por uma superprodução endêmica em uma longa onda com tonalidade recessiva, conforme Mandel (1985) e Chesnais (1996).

A constituição de um novo padrão de acumulação flexível (Harvey, 1998) tem sido caracterizada pela intensificação da precarização do trabalho e pela proliferação do desemprego estrutural. Essas condições históricas incidem nas relações entre o Estado e a sociedade, redefinem o papel dos Estados e alteram os padrões de regulação social.

O conjunto de modificações na esfera produtiva incide sobre as formas de gestão das forças de trabalho e, consequentemente, sobre as políticas sociais. As manifestações da precarização no objeto e nas condições de trabalho dos assistentes sociais são expressões da precariedade do trabalho característico do padrão de acumulação em tempos de crise estrutural do capital.

A agudização das expressões da questão social aponta uma nova configuração da reposição da factualidade alienada (Netto, 1981) com que o sistema produtor de mercadorias mistifica as relações sociais em todas as instâncias e níveis sociais. As expressões das contradições e antagonismos da dinâmica do capital, em seu novo padrão de acumulação, exige que sejam priorizadas as mediações que conectam as expressões da precarização do trabalho à condição de trabalhador assalariado dos assistentes sociais.

O exercício profissional dos assistentes sociais está sendo diretamente atingido pela precarização das condições e relações de trabalho. Os assistentes sociais estão exercendo suas atribuições e competências profissionais submetidos a contratos temporários, terceirizados, subcontratados, de modo que sua autonomia e estratégias profissionais têm sido comprometidas pelas condições objetivas de sua inserção no mercado de trabalho. Trata-se da materialidade das atuais condições históricas de inserção dos assistentes sociais na condição de trabalhador assalariado, bem como dessa determinação histórica na agudização das expressões da questão social.

As demandas apresentadas ao Serviço Social, em tempo de hegemonia do capital financeiro e do padrão flexível, são manifestações fenomênicas das contradições e antagonismos da sociedade burguesa, repostas em outro patamar. As novas expressões da questão social interferem não só na condição de trabalhador do assistente social, como redesenha seu próprio objeto de intervenção profissional. No enfrentamento da recomposição do valor, o novo padrão de acumulação cria novos padrões de regulação.

Trata-se de um contexto de regressão de direitos e de desmonte do sistema público de proteção social, desafiando os assistentes sociais em seus princípios e diretrizes construídos na dinâmica da trajetória de ruptura com o conservadorismo na profissão, bem como de consolidação de um projeto ético-político profissional comprometido com a universalidade de direitos e com a emancipação do sujeito social.

As condições sócio-históricas atuais exigem uma competência profissional sociopolítica, alicerçada em um referencial teórico que permita a apreensão das mediações presentes entre a singularidade dos sujeitos e a universalidade de suas determinações, e a construção de uma instrumentalidade que potencialize o exercício profissional em direção aos princípios e diretrizes expressos no processo histórico de construção do projeto ético-político profissional e na organização da categoria e de suas entidades representativas.

A análise das contradições constituintes do efetivo exercício profissional agrega um complexo de determinações e mediações que possibilite a apreensão de seu significado social no conjunto das relações sociais de produção e reprodução do capital. Essa investigação exige articular o projeto profissional construído pela categoria com as condições de sua realização mediada pelo trabalho assalariado.

O desafio é a apreensão dos determinantes inerentes ao trabalho alienado, implícito no trabalho assalariado, e suas implicações no exercício profissional em sua relação com as múltiplas expressões da questão social, bem como dos diversos segmentos da classe trabalhadora, sujeitos e usuários das ações e serviços no exercício profissional.

A dinâmica do exercício profissional, reveladora das contradições e desafios que expresse o significado da prática socioprofissional do Serviço Social, inserida na materialidade da divisão social e técnica do trabalho sob a forma de assalariamento, é objeto de pesquisa ainda a ser desenvolvida.

Recebido em 9/12/2013

Aprovado em 17/3/2014

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1

. Na análise dos

Manuscritos econômicos-filosóficos de Marx, Meszáros (2006, p. 18) esclarece: "o ponto de convergência dos aspectos heterogêneos da alienação é a noção de 'trabalho' (

Arbeit). Nos

Manuscritos, de 1844,o trabalho é considerado tanto em sua acepção geral — como 'atividade produtiva': a determinação ontológica fundamental da 'humanidade' ('

menschliches Dasein', isto é, o modo realmente humano de existência) — como em sua acepção particular, na forma da 'divisão do trabalho' capitalista. É nesta última forma — a atividade estruturada nos moldes capitalista — que o 'trabalho' é a base de toda a alienação".

2

. Usa-se a expressão

questão social para expressar o conjunto das expressões políticas, sociais e econômicas vinculadas ao conflito entre o capital e o trabalho, impostos pelo surgimento da classe operária e seu ingresso no cenário político no curso da constituição da sociedade capitalista (Netto, 2006b, p. 17).

3

. Essa tese de interpretação sobre a gênese do Serviço Social é denominada por Montaño de perspectiva histórico-crítica (Montaño, 2007, p. 30).

4

. Uma abordagem da maneira pelo qual ocorre essa intensificação da subordinação do modo de vida e das necessidades sociais ao mercado pode ser encontrada no capítulo 13, "O mercado universal", da obra de Braverman (1987, p. 231-241).

5

. Iamamoto e Carvalho (1986), Netto (2006a, 2006b), Martinelli (1989), Faleiros (1980, 1981, 1987, 1999), Santos (1982), Yazbek (1993), Costa (1985, 1995), Simionato (1995), Abreu (2002).

6

. Segundo Harvey (1998), acumulação flexível "se apoia na flexibilidade dos processos de trabalho, dos mercados de trabalho, dos produtos e padrões de consumo. Caracteriza-se pelo surgimento de setores de produção inteiramente novos, novas maneiras de fornecimento de serviços financeiros, novos mercados e, sobretudo, taxas altamente intensificadas de inovação comercial, tecnológica e organizacional" (p. 140).

7

. A mundialização financeira unifica, em um mesmo movimento, a reforma do Estado, tida como específica da área política; a reestruturação produtiva, referente às atividades econômicas empresariais e à esfera do trabalho; a questão social, reduzida aos chamados processos de exclusão e integração social; a ideologia neoliberal e as concepções pós-modernas (Iamamoto, 2007, p. 114).

8

. A mediação é compreendida como uma categoria objetiva, ontológica, que está presente em qualquer realidade, independentemente do conhecimento do sujeito. Tem uma dimensão que pertence ao real (ontológica) e outra que é elaborada pela razão (reflexiva). O campo privilegiado da mediação é a particularidade, na qual os fatos singulares se vitalizam com a legalidade da universalidade e, dialeticamente, as leis universais saturam-se de realidade (Pontes, 2002, p. 76-88).

9

. Instrumentalidade é compreendida como determinada capacidade ou propriedade que a profissão adquire no confronto entre as condições objetivas e subjetivas do exercício profissional, no intervir das relações sociais, construídas e reconstruídas no processo histórico. Como uma propriedade sócio-histórica da profissão, a instrumentalidade constitui-se em possibilidade concreta de reconhecimento do significado social da profissão (Guerra, 1995, p. 201-205).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  07 Jul 2014
• Data do Fascículo
  Jun 2014

Histórico

• Aceito
  17 Mar 2014
• Recebido
  09 Dez 2013