SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
 issue118The intellectuals' issue in GramsciSocial Service business consulting: expressions of professional precariousness and outsourcing author indexsubject indexarticles search
Home Pagealphabetic serial listing  

Services on Demand

Journal

Article

Indicators

Related links

Share


Serviço Social & Sociedade

Print version ISSN 0101-6628

Serv. Soc. Soc.  no.118 São Paulo April/June 2014

https://doi.org/10.1590/S0101-66282014000200005 

ARTIGOS

 

Reestruturação produtiva, trabalho informal e a invisibilidade social do trabalho de crianças e adolescentes*

 

Production restructuring, informal work and the social invisibility of children and adolescents' labor

 

 

Edvânia Ângela de Souza Lourenço

Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas Teoria Social de Marx e Serviço Social; responsável pela linha de pesquisa Mundo do Trabalho: Serviço Social e Saúde do Trabalhador (GEMTSSS-Unesp), Franca/SP, Brasil. E-mail: edvaniaangela@hotmail.com

 

 


RESUMO

Este texto problematiza alguns elementos que podem auxiliar na compreensão do trabalho precoce, nos dias atuais. A partir da realidade local, município de Franca, SP, faz apontamentos acerca da reestruturação produtiva, da expansão do trabalho informal, autônomo e doméstico e a inserção de meninos e meninas precocemente no mercado de trabalho, mantendo a distância entre o paradigma de proteção integral das crianças e adolescentes e a realidade cotidiana em que eles estão inseridos.

Palavras-chave: Reestruturação produtiva. Trabalho informal. Trabalho infantil. Trabalho do adolescente. Setor calçadista.


ABSTRACT

This article questions some elements that can help to make early work understood nowadays. From a local reality, the city of Franca in São Paulo, it records the production restructuring, the expansion of the informal, autonomous and domestic work, and the early inclusion of boys and girls in the work market, as well as the maintenance of the distance between the paradigm of whole protection to children and adolescents and the daily reality in which they are inserted.

Keywords: Production restructuring. Informal work. Child labor. Working adolescents. Footwear sector.


 

 

 

Introdução

Quem trabalha muito não tem tempo de brincar, nem de arranjar amigos, quando vai dormir para descansar vai e sonho um cadinho, mas um sonho rápido. Direito de brincar, direito de poder sonhar, também sonhar com todos, direito de querer alguma coisa e direito de estudar! Esses são os direitos das crianças. (Depoimento de Genivaldo, 14 anos, cortador de cana, filme da OIT, Brasil, 1994)

Refletir a respeito do trabalho precoce na atual fase do capitalismo brasileiro implica considerar duas questões que parecem essenciais: por um lado, a (in)efetividade das políticas sociais públicas, as quais se encontram pressionadas pelos "novos" componentes administrativos, que reproduzem intensamente o discurso e a gestão empresarial privada no âmbito dos serviços públicos, reduzindo sensivelmente o acesso aos direitos sociais duramente conquistados pela classe trabalhadora. E, por outro lado, é preciso considerar a totalidade das mudanças do mundo do trabalho, cujas definições, em âmbito mundial, apontam para "[...] a subproletarização intensificada, presente na expansão do trabalho parcial, temporário, precário, subcontratado, terceirizado, que marca a sociedade capitalista avançada" (Antunes, 1999, p. 41). Trata-se das influências internacionalmente hegemônicas: neoliberalismo e reestruturação produtiva.1

Portanto, o trabalho precoce deve ser visto a partir das particularidades do local onde ocorre, mas, de forma alguma, deve ser analisado de modo autônomo e individual. Ao contrário, esta é uma das expressões da questão social e faz parte do processo de constituição do sistema capitalista (Engels, 1985), que nas repercussões da crise cíclica vivida desde os anos de 1970, vem promovendo a reorganização da produção em face da globalização, resultando na flexibilização do trabalho e dos respectivos direitos. A crise do capital impõe a sociedade e aos trabalhadores a redução dos ganhos do trabalho, em termos de salários, políticas sociais e postos de trabalho (Mészáros, 2002). Estas mudanças subsidiadas nos incrementos de ordem tecnológica e organizacional associadas ao credo neoliberal conduzem ao desemprego, ao subemprego e à fragilização do poder sindical.

Deve ser dito que o trabalho infantil é um fenômeno presente não apenas nos países pobres, mas ocorre também naqueles considerados como "desenvolvidos". Contudo, "O maior número absoluto de crianças trabalhadoras encontra-se na região da Ásia-Pacífico, mas a África Subsaariana continua a ser a região com a mais elevada incidência de trabalho infantil" (OIT, 2013, on-line). Segundo o Relatório, "para o grupo etário de 5 a 17 anos, as crianças trabalhadoras perfazem cerca de 77,7 milhões na região da Ásia-Pacífico. Para o mesmo grupo etário, existem 59,0 milhões de crianças trabalhadoras na África Subsaariana, 12,5 milhões na América Latina e Caraíbas e 9,2 milhões no Médio Oriente e Norte de África" (OIT, 2013, on-line). O órgão internacional aponta que nos últimos 12 anos houve queda nas estatísticas de trabalho infantil, em decorrência das legislações internacionais criadas e respectivas fiscalizações. No Brasil, algumas políticas sociais foram criadas como fruto deste movimento, por exemplo, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e a criação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

Em recente Relatório, Sakamoto (2013, on-line) aponta que houve uma queda considerável nos dados estatísticos que denunciam o trabalho precoce no Brasil.

Em 1992, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia no Brasil 8,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos (19,6% do total) em atividades remuneradas. Em 2011, 3,6 milhões de meninos e meninas na mesma faixa etária estavam em situação de trabalho (8,6% do total), de acordo com a PNAD. (Sakamoto, 2013, on-line)

Apesar dos índices em queda do trabalho infantil no país, de 2005 para cá, segundo Sakamoto (2013, on-line), houve uma desaceleração no ritmo destes índices, sendo que em 2010, chegou a ter um aumento de 1,5% entre os trabalhadores de 10 a 15 anos de idade. Sakamoto (2013, on-line) destaca alguns fatores responsáveis pela permanência desta problemática, tais como: aceitação e até mesmo defesa das crianças e adolescentes no mercado de trabalho; autorizações judiciais regulando o trabalho na faixa etária proibida pela lei; a insuficiência do PETI e, ainda, a sua integração ao Bolsa Família, cuja ênfase na transferência de renda não tem erradicado o problema, sobretudo, na questão do narcotráfico, além de não abranger as famílias que não vivem na linha da miséria. Tais fatores colocam em risco a perspectiva de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016 e a totalidade até 2020, conforme as metas assumidas pelo Brasil frente aos órgãos internacionais (Sakamoto, 2013, on-line).

O Repórter Brasil destacou que além do trabalho realizado por crianças e adolescentes no mercado informal e no âmbito doméstico, os quais são sempre muito difíceis para a fiscalização e não estão contemplados nos dados estatísticos (OIT, 2013, on-line) ainda prevalece a existência deste problema no mercado formal e devidamente institucionalizado (Duran, 2013, on-line). Isso decorre porque muitos juízes autorizam a contratação de meninos e meninas com idades inferiores ao que é permitido. Nos últimos anos, foram mais de 30 mil autorizações judiciais que permitiram que as pessoas a partir de 10 anos de idade iniciassem alguma atividade laboral, em geral, as solicitações proveem das famílias premidas pelas dificuldades socioeconômicas e também para trabalhos artísticos. Em 2005 foram 1.283 autorizações; em 2006 este total subiu para 6.118 autorizações. Já em 2007, o total foi de 5.697, em 2008, o total foi de 6.727, em 2009 de 5.927 e, em 2010, de 7.421 (MTE apud IstoÉ, 2013, on-line).

Observa-se que há um crescimento das autorizações judiciais para o trabalho precoce. Em 2005, foram um mil duzentos e oitenta e três; em 2010, este total foi de sete mil quatrocentas e vinte uma autorizações (MTE apud IstoÉ, 2013, on-line).2 Galvani (2013, on-line) destaca que, em 2011, houve uma queda significativa nestes números, uma vez que o registro foi em torno de três mil casos, sendo que esta redução pode estar relacionada à forma de preenchimento dos dados na RAIS e, não necessariamente, à queda desta prática. As autorizações judiciais têm criado polêmica no Judiciário: "Já chegaram ao conhecimento público casos de autorização para o trabalho em lixões, situação que, obviamente, já à primeira vista, se revela nociva à criança e ao jovem, conta o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Lélio Bentes Corrêa" (Galvani, 2013, on-line).

Um juiz da Comarca de São Joaquim, interior de Santa Catarina, autorizou uma menina de 14 anos a trabalhar na colheita de maçãs numa jornada de 8 horas diárias. O magistrado alegou que, além de contribuir para a renda familiar, a adolescente não pediria esmolas, ficaria longe das ruas e de ações delituosas. Em Cláudio, município mineiro de 25 mil habitantes, um juiz permitiu que um garoto de 14 anos atuasse numa empresa de usinagem e tornearia porque tinha "porte físico avantajado" e ficava com "vergonha" de ser sustentado pelos pais. "Falar em trabalho infantil é um equívoco", defende Evandro Pelarin, juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Fernandópolis, interior de São Paulo. "Em geral, essas autorizações são para adolescentes e, além do critério financeiro, tem um caráter pedagógico. Pais diligentes querem que seus filhos aprendam uma profissão. Por que ninguém vai atrás de crianças contratadas para trabalhar na tevê?" Pelarin calcula ter concedido mais de 200 autorizações. Ele garante, no entanto, que o trabalho dos adolescentes é constantemente fiscalizado pelo Conselho Tutelar. (IstoÉ, 2013, on-line)

A necessidade material e o discurso ideológico, que, ao longo dos tempos, vem sedimentando a naturalização do trabalho precoce caminham par e passo das características imanentes ao sistema capitalista que, por um lado, é alardeado pelo seu desenvolvimento, mas como já enfatizado por Marx (2006), no capítulo XXIII, de O capital, na mesma medida que há o crescimento econômico e o desenvolvimento das forças sociais produtivas, há, de outro lado, o aprofundamento da miséria em que grande parte da população é jogada. Seja em decorrência do desemprego, seja em decorrência dos baixos salários que permitem apenas a manutenção e reprodução da vida, ou, ainda, em decorrência da ausência de políticas sociais públicas universais e de qualidade. Assim, o trabalho precoce é uma expressão deste modo de produção!

Há de se reconhecer que muitas empresas temerosas com as más repercussões para a sua imagem não se utilizam diretamente desta forma de exploração do trabalho no interior do seu sistema produtivo. Entretanto, isso não significa dizer que estas empresas, inclusive multinacionais, não se valham da exploração do trabalho precoce para armar a sustentabilidade do negócio e as suas condições de competição mercantis.

O modo de produção capitalista se assenta na superexploração do trabalho e dos recursos naturais para conseguir intensificar o seu processo de acumulação. As grandes empresas estão interligadas e sustentadas às empresas terceiras, de menor porte e de piores condições de trabalho. Dessa maneira, as multinacionais, sediadas em países desenvolvidos, buscam recursos naturais e mão de obra disponíveis a preços irrisórios existentes em regiões longínquas. O valor da força de trabalho tem uma relação direta com o custo da produção.

Assim, a divisão internacional do trabalho cria uma espécie de submundo laboral, pois nos países de capitalismo avançado há um rigor maior quanto ao cumprimento de normas e regras construídas pelas lutas sociais. Contudo, o capital na sanha de fazer mais dinheiro e se recuperar das suas crises (cíclicas), que são crises de superprodução, necessita de buscar novos mercados para desaguar seus produtos e também conseguir matéria-prima e mão de obra disponíveis, uma vez que, estes países com sua produção destrutiva conseguiram esterilizar os seus recursos naturais. Deste processo, as jazidas de recursos naturais da América Latina têm servido ao desenvolvimento capitalista europeu e norte americano (Galeano, 2009). Acredita-se que seria justo incluir nas estatísticas oficiais destes países os índices de trabalho precoce e outras mazelas, vividos pelos povos latino-americanos. Por exemplo, em 2006, a Faber-Castell, fabricante alemã de material escolar e a Basf, também de origem alemã, responsável pela tinta Suvinil e o grupo britânico ICI Paints pela Tinta Coral foram denunciadas em decorrência do trabalho precoce presente no processo de trabalho de talco oriundo da pedra-sabão,3 em Mata dos Palmitos, zona rural de Ouro Preto/MG.

Dessa forma, seria um engano discutir o problema do trabalho precoce apenas do ponto de vista da família ou das condições de pobreza das localidades onde elas vivem. Isso é importante, mas é necessário fazer um movimento mais amplo, reconhecendo que o modo de produção capitalista como um todo se aproveita da condição de precariedade das famílias, e ao mesmo tempo que a cria a reproduz.

A investigação do fenômeno do trabalho precoce não se constitui tarefa fácil porque está imbricado com questões estruturais fundadas na divisão social do trabalho4 e materializadas nas necessidades imediatas objetivas e subjetivas. Portanto, não basta conhecer os dados quantitativos que expõem o problema, é preciso buscar os fatores que levaram à inserção de meninos e meninas ao mercado de trabalho. Eleger um território, quantificar o tempo, o local e o número de trabalhadores precoces é importante porque permite identificar algumas características das atividades desenvolvidas neste sistema produtivo e a consequente gênese de tensão que repercute na necessidade do uso da força de trabalho infantojuvenil contudo, não se pode perder de vista que a singularidade dos problemas se retroalimentam da totalidade, a qual se singulariza nas várias dimensões da vida cotidiana.

Assim, o Projeto PETI-COMPETI5 realizou Oficinas com as famílias beneficiárias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e profissionais responsáveis pelo desenvolvimento deste Programa em Franca, no período de 2011 e 2012 e, ainda, entrevista com uma assistente social do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas). Também construiu uma amostra da visão das famílias acerca do trabalho infantil e do adolescente no bairro Jardim Aeroporto III, em Franca, onde foram entrevistadas 110 pessoas de diferentes residências moradoras deste bairro, com o objetivo de investigar as formas de trabalho infantil e o entendimento dos moradores acerca deste fenômeno e do PETI. Também foi feito um levantamento junto aos adolescentes de 13 a 15 anos de uma escola pública do mesmo bairro, com o objetivo de conhecer a sua realidade de trabalho. Para os efeitos deste texto, busca-se desenvolver a análise dos dados que se referem ao trabalho precoce na realidade cotidiana verificada no bairro Jardim Aeroporto III, em Franca/SP.

A identificação do trabalho precoce no setor calçadista exige ir até os bairros, bater nas portas e portões e verificar se naqueles empreendimentos, que se localizam nos domicílios, existe trabalho infantil e adolescente. Como se trata de espaço privado, de antemão, já se estabelece uma grande dificuldade para a sua identificação; assim, é preciso contar com a cordialidade e aprovação do responsável pelo empreendimento para entrar, entrevistar e registrar. Todas as entrevistas contaram com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

 

1. Trabalho precoce: desvendando o problema como problema

Bicho, sonho, menino, cartilha, recreio, merenda, o gradativo abandono da escola. Poucas vezes crianças, muitas vezes adulto, ter muitas mas não ter sua própria idade, na escola da vida quase sempre pesado... Quem ganha com isso? Quem quer saber disso? (Trecho do filme OIT-Brasil, 1994)

Observa-se que o trabalho precoce não é visto pela sua negatividade, ou melhor, não é percebido cotidianamente como problema. Durante uma das Oficinas realizadas com profissionais que desenvolvem o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), em Franca, para fins desta pesquisa, utilizou-se de imagens de crianças trabalhando, realizadas pelo Projeto PETI-COMPETI, no bairro Jardim Aeroporto III do referido município e alguns profissionais disseram que se sentiam distantes desta realidade: "[...] A gente trabalha com o PETI e, às vezes, vivencia o trabalho infantil, mas quando a gente vê estas imagens é ­muito mais forte. [...] é bem mais impactante... Acho que a gente mesmo como profissional não tem noção de tais dificuldades (Psicóloga, CRAS B).6

Portanto, quando se fala em trabalho infantil, um dos primeiros desafios é identificar o problema como tal. Fica evidente também que as políticas sociais públicas de enfrentamento a esta questão são muito recentes, apesar da antiguidade da problemática do trabalho infantil e do adolescente.

O problema é complexo. A partir das mudanças do mundo do trabalho destitui-se o trabalhador das garantias do trabalho formal e ainda de melhores salários, em cujo momento histórico se vivencia o arrefecimento do Estado na manutenção das políticas sociais públicas e universais; pelo lado dos trabalhadores, um arrefecimento nas lutas sociais. Assim, estabelece-se um consenso social que crianças e adolescentes oriundas das classes menos favorecidas devem ser inseridas precocemente no mercado de trabalho. A solução rasa é pensar a prática do trabalho como prevenção à marginalidade e à formação de caráter, gera inclusive uma produção de conhecimento de determinados profissionais que questionam o que é trabalho infantil e se, de fato, é uma forma de exploração (Casemiro, 2006), cuja análise a partir da imediaticidade acaba justificando a inserção precoce da criança e do adolescente no mundo laboral. A questão, assim circunscrita, aponta para a precariedade material da família e, portanto, a necessidade do trabalho dos filhos, mesmo quando crianças. O ideal passa a ser o aprendizado de uma profissão, mesmo que esta seja precária, insegura e que represente riscos à saúde da pessoa em desenvolvimento. "Então a criança ajuda como pode. Em vez de receber a proteção, assume comportamento de adulto, dando a si própria a responsabilidade de proteger os adultos da família" (Silva, 2002, p. 168). Neste sentido, reforçam-se medidas sociais de domesticação da classe trabalhadora, como já destacado por França Júnior (2012), a legalização do trabalho do adolescente, num contexto marcado pela precariedade do ensino público, acaba por determinar um lugar comum aos filhos da classe trabalhadora, em que pese o fortalecimento de tipos de trabalho que consolidam sua posição de classe.

A informalidade do trabalho ainda é o maior obstáculo para eliminar esta forma de violação dos direitos humanos. É um efeito dominó, as mudanças no mundo do trabalho repercutiram diretamente nos ganhos salariais e na segurança no/do trabalho, assim, com ganhos reduzidos, as famílias acabam tendo que buscar estratégias para aumentar a renda e, por isso, passam a contar com o trabalho dos filhos. Associam-se às necessidades materiais das famílias o afastamento do Estado e a ausência de uma Política Nacional de Educação para além do sistema escolar atual. Premidos pela ausência de atividades extraescolares, as famílias temem perder os seus filhos para o mundo das drogas e marginalidade, assim, o trabalho é uma espécie de "porto seguro" no processo do cuidado e da educação dos meninos e meninas pobres (Lourenço, 2014, on-line).

Durante entrevistas a cento e dez moradores de residências distintas, do bairro Jardim Aeroporto III, em Franca/SP, das quais oito eram Bancas de Pespontos, destaca-se a crença da população no trabalho como forma de educação e prevenção ao "mau" caminho, sendo comum os depoimentos semelhantes a assertiva: "Antigamente a gente começava a trabalhar com 8, 10 anos e não tinha tanta malandragem como tem agora" (Moradora do Jardim Aeroporto III).

Então, é essa visão, eu acho que ela é muito cultural, na nossa cidade tem uma visão cultural assim... como é muito próximo da zona rural, os empresários que foram criados na zona rural começaram a trabalhar com sete anos, com sete anos tirava leite..., por que que agora esses meninos não podem trabalhar? Então, existe um questionamento da sociedade em torno do trabalho nesse sentido, que o trabalho é necessário para fazer o caráter (Assistente social do CREAS).

[...] questão cultural, aquelas falas que: "Trabalho não mata ninguém", "Eu também trabalhei quando criança e não me aconteceu nada" (Psicóloga, CRAS B).

O discurso ideológico ratificador do trabalho precoce se vincula às questões econômicas, existindo conforme as possibilidades dadas pelo mercado de trabalho, acompanhado dos fatores culturais. Dissemina-se o discurso moralizador, que impõe a disciplina do trabalho como central para a constituição de uma pessoa de bem, necessário à ordem social. O trabalho aparece mesclado pelo potencial de mantenedor financeiro e de transformador do caráter dos filhos do pobre. Tendo em vista que a classe trabalhadora não conta com recursos disponíveis para arcar com gastos de formação dos filhos, sobretudo, para o acesso aos cursos e a formação educacional e cultural mais ampla. Assim, como o Estado não mantém projetos e programas contínuos para atender crianças e adolescentes no período extraescolar, foi mencionado pelos entrevistados que colocar os filhos para trabalhar, por exemplo, na Banca de Pesponto em Calçados ou costurando sapatos em casa, era uma forma de ter os pupilos sob olhar dos pais e longe dos perigos da rua, a qual é vista como perigosa e onde se aprende o que não presta. Além disso, eles acreditam que os filhos, quando trabalham, estão aprendendo uma função, sendo comum as explicações reduzidas ao jargão: "eu comecei a trabalhar cedo e não morri". Premidos pelas dificuldades imediatas, não conseguem analisar a perpetuação da sua condição, pois, sem ter conseguido aprofundar os estudos também não conseguiram melhores oportunidades de emprego. O caráter disciplinador do trabalho para as crianças e adolescentes pobres também é defendido por profissionais como juízes e promotores, entre outros, como atestam a reportagem já indicada neste texto (IstoÉ, 2013, on-line).

Paulo Netto (1987) explica que o cotidiano é o lugar da reprodução social e está marcado pelas demandas diferentes que os indivíduos vivenciam no seu dia a dia; na imediaticidade, as pessoas tentam responder às demandas imediatas e pela superficialidade extensiva, estas demandas são extensivas às várias dimensões da vida.

Observa-se que familiares e profissionais dão um tratamento paliativo para as situações, que exigiriam medidas que tocassem a raiz do problema, ou seja, a necessidade de o menino trabalhar vincula-se aos baixos salários dos pais; à falta de perspectiva para uma formação de qualidade, que vai além do desejo individual, mas é, na realidade, a expressão da própria educação no país, na qual mais de 50% dos brasileiros não concluem o Ensino Médio;7 a ausência de políticas sociais públicas voltadas para a adolescência, que, no período contrário ao da escola, poderiam oferecer um complemento seja esportivo, cultural, de lazer etc. à formação. Ausente um projeto educativo nacional que favoreça a formação para além do quesito mínimo ensejado pela sala de aula, o trabalho aparece como uma alternativa às famílias de baixa renda. Desistindo da realização de um projeto de formação, ou melhor, não se desiste daquilo que nunca se concretizou, seja enquanto luta cotidiana ou como horizonte, estas famílias acabam não buscando outras alternativas além do trabalho precoce.

Os entrevistados, moradores do bairro Jardim Aeroporto III, em Franca, disseram ter iniciado a prática laboral na infância. 47% começaram a trabalhar ainda quando criança, com idade entre seis e 12 anos. 29% na adolescência, de 13 a 15 anos de idade; 8% entre 16 a 18 anos de idade; 5% iniciaram no trabalho aos 18 anos de idade. 11% referiram que nunca trabalharam fora de casa. O fato é que muitos que disseram que nunca trabalharam fora, afirmaram também que só ajudavam o pai ou a mãe no trabalho rural. Portanto, outra questão é que o trabalho travestido da "ajuda" não é, nem mesmo pelos próprios atores, reconhecido como trabalho.

Durante atividades do Núcleo de Ensino da Unesp, considerando 114 estudantes de uma escola pública do bairro Jardim Aeroporto III, com adolescentes em idades entre 13 e 15 anos, que estavam cursando a 8ª série do Ensino Fundamental, ou 9º ano, verificou-se que dos 114 estudantes, 35% estavam trabalhando, mas muitos que não estavam empregados, no momento da pesquisa, referiram estar à procura de emprego e/ou já trabalharam. Considerando a idade destes adolescentes, de 13 a 15 anos, nenhum deles poderia estar trabalhando, salvo na condição de aprendiz, o que não é o caso de nenhum deles (Lourenço, 2012).

Chama-se a atenção para o fato de que, dos 35% que estavam trabalhando, destes 42% desenvolviam funções em Bancas de Pespontos. A terceirização da produção de calçado contribui para facilitar a entrada precoce da pessoa em desenvolvimento no mercado de trabalho, uma vez que, em sua maioria, estes empreendimentos funcionam clandestinamente, sendo mais difícil a fiscalização. Frisa-se que nestes estabelecimentos, em geral, não são resguardados os direitos do trabalho. Além das Bancas de Pespontos sobressaíram atividades no comércio, tais como: lanchonetes, pizzarias, supermercados, lojas, salão de cabeleireiros, entre outros.

Esta inserção precoce do adolescente no mercado de trabalho subsidia-se nos determinantes socioeconômicos e nos fatores subjetivos, culturais e ideológicos baseados, como já discutido por Padilha (2006), na ética-moral do trabalho como importante instrumento educativo.

Durante as visitas a cento e dez residências, no bairro Jardim Aeroporto III, constatou-se que, no caso da costura manual em calçados, toda a família (mãe e filhos) participa do processo de trabalho, inclusive crianças. Em uma das residências, chamou a atenção o trabalho de uma criança de oito anos de idade, o qual fazia furos nas peças de sapatos, para facilitar a costura manual feita pela mãe e pela irmã, uma adolescente de 13 anos de idade, que costuravam sapatos em casa. A imagem é comovente. A criança utilizava uma ferramenta pontiaguda e apoiava a peça a ser furada sobre o seu pé, o que implicava em um risco iminente de acidente. Ela demonstrou certa agilidade ao realizar esta atividade, inclusive afiando a ponta do instrumento no chão para melhorar o corte.

Para a família a criança "ajuda", porque muitas peças a serem costuradas estão com os furos muito apertados ou "às vezes, nem vem furado" e a abertura prévia que a criança realiza auxilia no trabalho posterior de costura das peças, explica a mãe. Chama-se a atenção para o convívio diário com esta atividade e, portanto, a sua naturalização, o trabalho da criança aparece como parte daquela dinâmica de vida e trabalho. Na vida cotidiana, as pessoas se esforçam para responderem, de maneira espontânea, às questões mais imediatas e de sobrevivência. São fatos heterógenos e variados, portanto, é mais complicada a suspensão desta realidade, bem como a sua superação (Heller, 1989). Conseguir homogeneizar os problemas cotidianos ou as singularidades para além da imediaticidade é uma possibilidade para o alcance das questões humanas genéricas (Idem), por exemplo, no caso específico aqui abordado, transcender a necessidade individual que uma família tem do trabalho dos filhos e defender o direito à infância livre de trabalho para todas as crianças significa elevar questões da imediaticidade para o plano conceitual e somar forças que adensam as demandas por direitos humanos e sociais.

A costura manual do calçado tem a sua especificidade, conforme o modelo a ser costurado. Assim, existem modelos que exigem uma costura trançada, de duas agulhas, pontos mais largos, mais apertados etc. Trata-se de uma atividade que determina que o executante permaneça sentado, com o corpo encurvado, e embora a atividade seja repetitiva e cansativa não exige maior concentração ou força física; tal monotonia alimenta a crença de que este trabalho não causa danos à saúde das pessoas em desenvolvimento.

Destacam-se duas características fundamentais para se compreender o processo de trabalho das costureiras manuais de sapato e a inserção do trabalho precoce nesta ocupação: 1) o desenvolvimento desta atividade tem sido realizado fundamentalmente pelas mulheres, que conta com a ajuda da família toda, inclusive das crianças e dos adolescentes; 2) trata-se de uma atividade monótona, repetitiva e realizada no ambiente privado. Deve ser dito que em decorrência da precariedade das residências e da individualização do trabalho, observou-se que o trabalho das costureiras de sapatos, em geral, é realizado nos ambientes externos às residências, na maioria das vezes, na calçada, em frente a casa ondem vivem, permitindo o contato com outras trabalhadoras e um ambiente mais alegre, possibilitando a quebra da monotonia da atividade.

Observa-se que ao individualizar o trabalho, direcionando-o para o espaço privado, valendo-se, sobretudo, de mulheres, o setor calçadista promoveu, em Franca, uma redução dos gastos com as condições diretas de trabalho (condições de conforto, salário e respectivos direitos), ao mesmo tempo em que provocou um arrefecimento na organização coletiva de trabalhadores. As residências têm espaços encolhidos, muitas vezes, abafados, com os móveis gastos e pouco confortáveis. Assim, a calçada é um local de maior ventilação, por isso, é comum encontrar mulheres sentadas na calçada, enquanto costuram sapatos, como forma de tornar este trabalho menos penoso.8

O trabalho, ao ser realizado na esfera privada, tem um rebatimento direto para a consciência de classe, primeiramente porque as trabalhadoras não têm contato direto com os demais trabalhadores do setor e tampouco com o empregador. O sapato a ser costurado é repassado a elas por terceiros, assim, o contato das costureiras é com algum conhecido, às vezes, vizinho, parente, mas não com o empregador; em geral, elas não sabem para qual fábrica estão costurando e não têm vínculo formal com as empresas e muito menos com os demais trabalhadores.9 Este modo de organização do trabalho influi diretamente na organização política destas trabalhadoras, que acabam regulando o valor do trabalho, por peça, de acordo com os contatos individuais entre elas e o atravessador ou algum banqueiro (dono de Bancas de Pespontos).

Acompanha as dificuldades trazidas pelo distanciamento do trabalho coletivo o fato de este tipo de atividade ser executado eminentemente por mulheres. Diferente da costura manual, no caso das Bancas de Pesponto, os homens eram os proprietários, sendo que das oito Bancas visitadas no referido bairro e onde também foram feitas entrevistas, apenas uma tinha mulher como proprietária. A forte presença das mulheres na costura manual dos sapatos está acompanhada da imagem feminina como "rainha do lar", tradicionalmente imposta pelas sociedades machistas. Assim, ante aos limites enfrentados pelas trabalhadoras tais como o baixo valor pago por peça de sapato costurada e a ausência de segurança no trabalho mediada pelo não registro em Carteira de Trabalho e, portanto, a inacessibilidade ao sistema previdenciário e aos direitos do trabalho, acaba-se criando uma resignação justificada pelo fato de se trabalhar em casa, fator importante para manter as atividades domésticas necessárias à reprodução da força de trabalho, tradicionalmente realizadas pelas mulheres.

Portanto, em Franca (capital do sapato em couro e masculino) a reestruturação produtiva provocou uma profunda modificação na estrutura fabril deste setor, uma vez que retornou para a casa dos trabalhadores aqueles processos produtivos que poderiam ser feitos distantes das fábricas (Navarro, 2006).

Além da costura manual de calçados realizada nas residências dos trabalhadores formaram-se também as Bancas de Pespontos em Calçados e de Corte, pequenos empreendimentos constituídos por parcos recursos advindos dos próprios trabalhadores, especializados em realizar determinada parte do fabrico do calçado.10 Esses empreendimentos estão localizados em residências, nos bairros periféricos.

A produção é organizada no ambiente domiciliar, na maioria dos casos nas garagens ou nos fundos das casas, não possuindo meios de produção adequada e treinamento ao trabalhador, ocasionando diversos problemas como acidentes de trabalho. O ambiente de trabalho é insalubre, a área de refeição fica ao lado, se não no mesmo lugar da área de pesponto, costura e colagem. O local de trabalho e os demais locais da casa se confundem (Lara, 2007).

As Bancas de Pespontos em Calçados são heterogêneas, algumas estão contiguas às fábricas ou edificadas em "barracões específicos", mas essas são as que são legalizadas, sendo que a grande maioria e constituída de modo precário na casa dos próprios trabalhadores e não conta com registros junto a Prefeitura ou aos órgãos competentes. As Bancas são, essencialmente, mecanismos para baratear os custos da produção de calçados. Aos custos com máquinas, energia elétrica, linhas, colas, entre outros artigos necessários ao trabalho somam-se os custos com a força de trabalho. Tudo isso, é, invariavelmente, transferido para o dono da Banca, que, em geral, não consegue registrar os trabalhadores e nem mesmo manter a sua contribuição individual ao sistema previdenciário. Assim, as Bancas se constituem, na sua grande maioria, de trabalho informal.

O setor calçadista em Franca constitui-se na sua maioria de microempresas, com até 19 funcionários. É importante destacar que é muito complicado saber o número exato de Bancas existentes em Franca, em decorrência da informalidade destes empreendimentos. Os proprietários, na sua maioria, são ex-trabalhadores que contam com poucos recursos para a instalação da empresa, que acaba sendo organizada nos espaços domésticos. A formalização da Banca junto aos órgãos oficiais significa aumento de gastos com impostos e taxas relativas a abertura oficial ou o seu encerramento, além da necessidade de seguir alguns padrões técnicos, assim, em geral, as Bancas não são oficializadas (Lourenço e Bertani, 2008, on-line).

As Bancas de Pespontos compõem o processo de terceirização da produção de calçados; segundo Almeida (2008, citado por Oliveira, 2013), trata-se de um processo que não tem mais volta, por isso, tem ocorrido uma busca da sua formalização, transformando as unidades de "fundo de quintal" em microempresas.

Das 110 casas visitadas no bairro Jardim Aeroporto III, oito contavam com Bancas de Pespontos, nas quais foram evidenciadas as precárias condições de trabalho. Observa-se que ao introduzir o processo produtivo no âmbito doméstico fica muito difícil a separação entre o que é específico deste trabalho ou daquele núcleo familiar. A residência sofre uma invasão dos artigos da fábrica, que se misturam aos domésticos.

Na constituição das Bancas, ex-trabalhadores instalam os maquinários, algumas vezes próprios, outras vezes alugados. As máquinas utilizadas, em geral, são antigas ou de segunda mão, ou seja, são adquiridas de terceiros, como informado por diretores sindicais em outro estudo (Lourenço, 2010),11 por isso, apresentam condições inseguras de trabalho, porque são mais ruidosas e sem sistemas e proteção.

No geral, o trabalho do adolescente e da criança é interpretado pelos depoentes como uma coisa boa, haja vista que, em oposição, se estabelece a rua, sempre vista como perigosa à pessoa em formação.

Nas Bancas de Pesponto predominam além das relações sociais de trabalho aviltantes, a precariedade dos ambientes, que são pouco favoráveis à saúde (Lourenço e Bertani, 2009, on-line). Os trabalhadores passam oito, nove horas, às vezes até mais que isso, em assentos que não são ergonomicamente adequados para a função e não contam com nenhuma regulação com a altura da mesa, onde se pesponta ou passa a cola (nas bancas há a função de "passador de cola"). Há a exposição a produtos químicos ou aos riscos de acidentes, que podem causar mutilações e/ou problemas decorrentes de intoxicação, em geral, manifestados em dor de cabeça, mal-estar, entre outros sintomas difusos que contribuem para afetar a saúde e o desenvolvimento biopsíquico das pessoas, sobretudo daquelas que estão em desenvolvimento. Há ainda o risco de abandono da escola.

Na década de 1990, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Calçados e do Vestuário de Franca e região, juntamente com o Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas (DIEESE) e a Central Única de Trabalhadores (CUT)12 realizaram uma pesquisa em Franca, que identificou o trabalho infantil e do adolescente na indústria calçadista francana. A partir da exposição do problema, que envolvia as empresas calçadistas de Franca, houve uma ampla repercussão negativa para este setor econômico, criando empecilhos, inclusive para a exportação de calçados, como evidenciado pela reportagem:

Ontem, o jornalista Gilberto Dimenstein divulgou na Folha que políticos norte-americanos pressionam o governo dos EUA a boicotar as exportações brasileiras [...] Segundo o Sindicato dos Sapateiros de Franca — filiado à CUT... —, as crianças estão espalhadas pelas 1.900 bancas clandestinas de pesponto (costura) existentes na cidade. Pelo menos são clandestinas [...]. (Folha de S.Paulo, 28 out. 1994, apud Oliveira, 2013, p. 204)

O estudo evidenciou a relação entre a terceirização e o uso da força de trabalho infantil. "[...] a terceirização causa a precarização das relações de trabalho, o agravamento da desproteção da saúde e traz à tona a questão do trabalho infantil... [...] Isso gerou a denúncia do trabalho infantil, que até hoje a gente escuta que o Sindicato é que é o responsável e tal..." (Paulo Afonso Ribeiro dirigente sindical do STICVF. Lourenço, 2010, p. 436). Ao expor o problema, gerou-se um importante debate acerca do trabalho infantil no processo produtivo de calçados e a necessidade de se construir iniciativas para a sua abolição. O papel do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Calçados e Vestuário de Franca e região, mais conhecido como Sindicato dos Sapateiros, exerceu um papel importante neste processo, como afirmado por um ex-dirigente sindical em entrevista a Oliveira (2013, p. 206): "Embora tenhamos um punhado de problemas, acho que uma coisa elogiável que foi conseguido por causa dessa luta...".

A partir das denúncias do trabalho infantil no setor calçadista e as repercussões internacionais para este setor, foi criado o Instituto Pró-Criança, por parte das empresas que oferece um selo para o empreendimento que não conta com trabalho infantil. Um Instituto oriundo das empresas para fiscalizar elas próprias. Pelo lado do poder público foi implantado o Programa Renda Mínima para atender as famílias das crianças trabalhadoras. Neste período, ainda não havia sido criado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e o Renda Mínima era um incipiente programa de transferência de renda (­Lourenço, 2014, on-line).

 

Considerações finais

Passados quase 20 anos da pesquisa realizada pelo Sindicato dos Sapateiros (STIC, CUT, Dieese, 1995), observa-se que o problema do trabalho precoce, em Franca, não foi resolvido na sua totalidade. Estando este fenômeno estreitamente vinculado à terceirização do setor produtivo calçadista, é importante frisar que não se tem como resolvê-lo mantendo a terceirização. Além disso, neste período, o Sindicato dos Sapateiros de Franca sofreu profundo impacto, arrefecendo a sua luta política, pois em decorrência da ampla terceirização e disseminação de pequenas fábricas e também de bancas de pespontos para as cidades próximas a Franca, este Sindicato ampliou a sua base de representação dos trabalhadores para região, dando a deixa para que outro sindicato (dos trabalhadores do calçado) fosse criado no município de Franca. Vários fatores estimularam e sustentaram este fato histórico do sindicalismo e dos trabalhadores do calçado em Franca, que, por um período, contaram com dois sindicatos, numa clara demonstração de perdas de forças do coletivo de trabalhadores. A abertura de outro sindicato "É uma forma de dar outro direcionamento à luta política sindical no município. Não é interessante, do ponto de vista empresarial, ter um sindicato combativo. A criação de outro é uma forma de combater o nosso e de tentar nos silenciar" (Paulo Afonso Ribeiro dirigente sindical do Sindicato dos Sapateiros. Lourenço, 2010, p. 429). Atualmente, após definição da justiça: "O antigo sindicato, fundado nos anos 40, ficará, segundo a decisão judicial, apenas responsável pelos sapateiros da região e não mais da cidade de Franca" (Oliveira, 2013, p. 212).

Entre outras ações que vinham sendo empreendidas pelo Sindicato dos Sapateiros de Franca, que, agora, passou a ser apenas regional, se destaca a referida pesquisa que denunciou o trabalho precoce e as respectivas iniciativas para a sua eliminação e, ainda, a afirmação de um Termo de Ajuste e Conduta (TAC) com algumas empresas e o Ministério do Trabalho e Emprego expandindo para a região os ganhos da categoria de sapateiros do município de Franca, sobretudo, em termos de piso salarial, pagamentos de horas extras, entre outros, tentou limitar o processo fraudulento da terceirização. A partir de 2010, já com o "novo" Sindicato representando os trabalhadores do calçado, houve um redirecionamento da luta sindical no referido setor. Segundo Oliveira (2013, p. 201) o vínculo com a Força Sindical tem caracterizado a luta política sem maiores questionamentos. "Para os representantes dos industriais, a diferença de orientação é muito grande, até mesmo antagônica, na medida que os dirigentes ligados à CUT colocavam-se como adversários dos industriais e a orientação da Força Sindical central à qual está vinculado o novo sindicato, apresentaria uma orientação mais "resultados" (Oliveira, 2013, p. 201).

Certamente, a partir da exposição do setor calçadista em âmbito internacional e dos reflexos constitucionais construídos pela sociedade, na defesa dos direitos voltados à infância e à adolescência, o problema do trabalho infantil se encontra menos exacerbado. Dentro das fábricas não se verifica a presença de crianças e, muitas vezes, os adolescentes que trabalham têm autorização judicial ou estão no programa "jovem aprendiz". Porém, como se pode verificar durante as atividades acadêmicas (pesquisa e extensão), considerando um único bairro, Jardim Aeroporto III, em Franca, ainda se verifica o trabalho de crianças, sobretudo, na forma de "ajuda" às mães que costuram sapatos e nas bancas, onde é mais comum encontrar adolescentes trabalhando. Das oito Bancas visitadas, uma tinha crianças de 10 e 11 anos de idade trabalhando e todas as demais contavam com o trabalho de adolescentes.

A brutalidade da qual o trabalho da criança e do adolescente está revestido não se resume apenas na negação da vivência desta fase da vida na condição de pessoa em desenvolvimento, mas às circunstâncias em que este trabalho ocorre, marcado pelas exigências de pouca qualificação, como o trabalho em Bancas de Pespontos e a costura manual do calçado. Esta trajetória pode impactar a vida, uma vez que há uma circularidade difícil de ser rompida, o trabalho precoce pode levar ao abandono da escola, assim, a ausência dos estudos acaba impondo o trabalho de baixa qualificação como uma condição de classe a ser perpetuada.

Dessa maneira, diante do crescimento das relações informais de trabalho, é sempre mais difícil o reconhecimento do problema porque, em geral, está submerso nas relações privadas e distantes de ações fiscalizatórias, daí que, em geral, o trabalho precoce não aparece nos dados estatísticos.13 Assim, quando se fala em trabalho infantil, primeiramente, a impressão que se tem é que se está falando de um problema que já não existe mais ou que se existe está distante, geograficamente, dos olhos. Essa é a impressão passada tanto por profissionais quanto por famílias, inclusive de meninos e meninas trabalhadores, o que também denota a naturalização do trabalho precoce.

 

Referências bibliográficas

A IDADE DA PEDRA. Crianças trabalham em minas de talco em Ouro Preto. Multinacionais compram o produto de empresas clandestinas. Relatório. Observatório Social, n. 9, jan. 2006. Disponível em: <http://www.observatoriosocial.org.br/download/er9-pedra.pdf>. Acesso em: 25 maio 2013.         [ Links ]

ALVES, Giovanni. Dimensões da reestruturação produtiva: ensaios da sociologia do trabalho. Londrina: Práxis; Bauru: Canal 6, 2007.         [ Links ]

ANTUNES, R. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. 6. ed. São Paulo: Cortez, 1999.         [ Links ]

CASEMIRO, Maurilio Filho. Trabalho Infantil? Tese (Doutorado) — Programa de Pós-Graduação em Serviço Social. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS), Unesp-Franca. 2006. 110 fs.         [ Links ]

DURAN, Sabrina. As piores formas de trabalho infantil. In: Repórter Brasil: Meia infância. Disponível em: <http://reporterbrasil.org.br/trabalhoinfantil/as-piores-formas-de-trabalho-infantil/>. Acesso em: 15 jul. 2013.         [ Links ]

ENGELS, F. A situação da classe trabalhadora na Inglaterra. São Paulo: Global, 1985. (Col. Bases, v. 47.         [ Links ])

FRANÇA JÚNIOR, Reginaldo. Os elementos do projeto ético político profissional e o seu debate. Dissertação (Mestrado) — Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, 2012. 174 fs.         [ Links ]

GALEANO, Eduardo. As veias abertas da América Latina. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2009.         [ Links ]

GALVANI, Maria Denise. Autorização para o trabalho infantil causa polêmica. Meia Infância: desafios do combate ao trabalho infanto-juvenil. Disponível em: <http://reporterbrasil.org.br/trabalhoinfantil/autorizacoes-de-trabalho-infantil-causam-polemica/>. Acesso em: 21 maio 2013.         [ Links ]

GIGANTE, Moacir. A fábrica é escola: práticas sociais e educativas de empresários e trabalhadores. Tese (Doutorado) — Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2003. 255 fs.         [ Links ]

GUIRALDELLI, Ana Cláudia; SIQUEIRA, Caroline Luise. Da fábrica para casa: a invisibilidade do trabalho infantil na produção calçadista em Franca-SP. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de Bacharel em Serviço Social. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Unesp-Franca, Franca, 2012.         [ Links ]

HELLER, A. O cotidiano e a história. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989.         [ Links ]

ISTOÉ. Trabalho infantil legalizado. Entre 2005 e 2010, mais de 33 mil autorizações judiciais foram concedidas para crianças e adolescentes de 10 a 15 anos trabalharem no Brasil. Saiba por que magistrados de todo o país andam contrariando a Constituição. IstoÉ. Disponível em: <http://www.istoe.com.br/reportagens/176151_TRABALHO+INFANTIL+LEGALIZADO>. Acesso em: 10 jul. 2013.         [ Links ]

LARA, R. O trabalho invisível em Franca, SP. In: CANÔAS, J. W. (Org.). Nas pegadas do sapateiro: 65 anos do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Calçados. Franca: Unesp, 2007. p. 233-327.         [ Links ]

LOURENÇO, Edvânia Ângela de Souza; BERTANI, Iris Fenner. A relação trabalho e saúde no setor calçadista de Franca-SP. Katálysis, v. 12, n. 2, p. 152-160, jul./dez. 2009.         [ Links ]

______; ______. A Fábrica em Casa: precarização do trabalho no setor calçadista em Franca e os reflexos para a saúde dos trabalhadores. In: SEMINÁRIO DO TRABALHO: TRABALHO, ECONOMIA E EDUCAÇÃO NO SÉCULO XXI, 7., realizado nos dias 26 a 30 de maio de 2008. Unesp-Marília. Disponível em: <http://www.estudosdotrabalho.org/anais6seminariodotrabalho/indice.htm>. Acesso em: 30 dez. 2008.         [ Links ]

LOURENÇO, Edvânia Ângela de Souza. Trabalho de crianças e adolescentes: desafios para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e trabalho profissional do Serviço Social. Temporalis, Brasília, ano 13, n. 26, p. 119-151, jul./dez. 2013. Disponível em: <http://periodicos.ufes.br/temporalis/article/view/6277/4947>. Acesso em: 20 mar. 2014.         [ Links ]

______. Cinema na escola. Projeto de Extensão do Núcleo de Ensino da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Franca: Unesp, 2012. (Mimeo.         [ Links ])

______. Sob ponta de lança: a agonia da luta política. Entrevista com Paulo Afonso Ribeiro e Antônio Gomes Jardim do Sindicato dos Sapateiros de Franca-SP. In: ______ et al. (Orgs.). O avesso ao trabalho II: trabalho, precarização e saúde do trabalhador. São Paulo: Expressão Popular, 2010. p. 420-453.         [ Links ]

MARX, K. O capital: crítica da economia política. 23. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006. L. I.         [ Links ]

______; ENGELS, Friedrich. O Manifesto Comunista. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000.         [ Links ]

MÉSZÁROS, István. Para além do capital. São Paulo: Boitempo, 2002.         [ Links ]

NAVARRO, V. L. Trabalho e trabalhadores do calçado. A indústria calçadista de Franca: das origens artesanais à reestruturação produtiva. São Paulo: Expressão Popular, 2006.         [ Links ]

OLIVEIRA, Tito Flavio Bellini Nogueira de. Uma nova ofensiva do capital? Impactos do neoliberalismo e da reestruturação produtiva na ação sindical e no setor calçadista de Franca-SP. Tese (Doutorado em História) — Universidade Estadual Paulista, Franca, 2013. 260 fs.         [ Links ]

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Medir o progresso na luta contra o trabalho infantil. Estimativas e tendências mundiais 2000-2012. Bureau International do Trabalho; Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC). Genebra: OIT, 2013. Disponível em: <http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_norm/--ipec/documents/publication/wcms_221799.pdf> Acesso em: 21 jun. 2013.         [ Links ]

______. Criança que trabalha compromete o seu futuro. Documentário. Brasil: Organização Internacional do Trabalho (OIT), 1994.         [ Links ]

PADILHA, Miriam Damasceno. Criança não deve trabalhar: a análise sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e repercussão na sociabilidade das famílias participantes. Recife: Ed. da UPFE, 2006.         [ Links ]

PAULO NETTO, José. Para a crítica da vida cotidiana. In: ______; CARVALHO, Maria do Carmo Brant. O cotidiano, conhecimento e crítica. São Paulo: Cortez, 2007. p. 64-93.         [ Links ]

SAKAMOTO, Leonardo (Org.). Brasil livre de trabalho infantil: contribuições para o debate sobre a eliminação das piores formas de trabalho de crianças e adolescentes. ______ (Coord.). Repórter Brasil. Disponível em: <http://reporterbrasil.org.br/documentos/BRASILLIVREDETRABALHOINFANTIL_WEB.pdf>. Acesso em: 18 jul. 2012.         [ Links ]

SILVA, Maria Liduína de Oliveira. Adultização da infância: o cotidiano das crianças trabalhadoras no mercado Ver-o-peso, em Belém do Pará. Serviço Social & Sociedade. São Paulo, ano 23, n. 69, p. 151-172, mar. 2002.         [ Links ]

STICF, DIEESE, CUT. Trabalho infantil em Franca: crianças que estudam e trabalham. Campinas: linhasgerais, 1995.         [ Links ]

UNICEF. Infância e adolescência no Brasil. Disponível em: <http://www.unicef.org/brazil/pt/activities.html>. Acesso em: 15 maio 2013.         [ Links ]

 

 

Recebido em 10/1/2014
Aprovado em 17/3/2014

 

 

* Este texto compõe-se, parcialmente, das discussões realizadas pelo projeto de pesquisa e extensão universitária "PETI-COMPETI: uma análise intersetorial do trabalho infantil em Franca, SP", aprovado pela Pró-Reitoria de Extensão para os anos de 2011 e 2012, na UNESP-Franca, o qual analisou a existência do trabalho precoce no município e a efetividade do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Este Projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética, conforme Memorando n. 065/201 e contou com o apoio da Comissão de Acompanhamento do PETI em Franca; da Secretaria de Ação Social do referido município, especificamente na pessoa da assistente social Lucinéia Silva Sartori Coelho, que, na época, era Diretora de Proteção Social Básica; do Sindicato dos Sapateiros (localizado na Av. Padre Anchieta) e das bolsistas do Projeto, especialmente, Ana Cláudia Guiraldelli, Aline Lima da Silva, Caroline Luise Siqueira e Sheila Batista e Souza.
1. A reestruturação produtiva e a adoção do regime neoliberal de governo contaram com sofisticadas formas de disseminação de sua justificativa ideológica, estabelecendo um consenso social em torno do trabalho por conta própria e autônomo como formas positivas e de melhores condições para o trabalhador (Alves, 2007). O individualismo ganha centralidade, portanto, os atributos como criatividade, senso de empreendedorismo e gestão, participação e espírito competitivo, compõe o "novo" modelo de organização do trabalho, que tem se tornado mais flexível, informal, autônomo, entre outros, com rebatimento direto para a classe que vive o trabalho (Antunes, 1999).
2. Desde 2005, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) incluiu os dados acerca das autorizações judiciais na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Estas autorizações são para realidade de trabalho e não para medidas de trabalho na condição de aprendiz.
3. O Instituto Observatório Social, CUT, em investigação constatou o uso de trabalho de infantil e de adolescentes no trabalho artesanal da pedra-sabão e de crianças a partir dos cinco anos de idade trabalhando nas jazidas clandestinas, localizadas embaixo das casas do povoado (A idade da pedra, 2013, on-line). "A pedra-sabão é utilizada em remédios, tintas, cerâmica de naves espaciais, cosméticos, borrachas, papéis, sabão e lápis escolares, além de ser material para artesanato. A poeira do talco contém amianto (ou asbesto), material utilizado em telhas e caixas d'água, proibido em diversos países pelo prejuízo que causa à saúde. A inalação desse composto químico, que acontece durante o manejo das pedras, pode causar câncer de pulmão, da pleura (membrana do pulmão) e do peritônio (membrana interna do abdômen)" (A idade da pedra, 2013, on-line).
4. A divisão social do trabalho não é uma simples hierarquia de comando dentro da fábrica ou dos espaços de trabalho, mas se trata de uma das principais características do modo de produção capitalista, que contrapõe trabalho intelectual e manual, impõe um sistema de subordinação do trabalho ao capital e toda uma estrutura que se expande para as várias dimensões da vida social e por toda a sociedade, "tudo o que é sólido se desmancha no ar" (Marx e Engels, 2000).
5. Registra-se que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) deve contar com uma Comissão de acompanhamento, de fiscalização e de apoio. Esta Comissão deve estar articulada ao Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar, além dos demais órgãos que atuam na área da infância, adolescência e sociedade civil. Assim, este projeto de pesquisa e extensão se originou das reuniões do COMPETI-Franca, ocorridas no exercício de 2010, em cujas reuniões a autora deste estudo participava como conselheira representando a Universidade (Unesp). A partir destas reuniões, foi destacada a necessidade de se fazer um levantamento de como o PETI estava sendo efetivado em Franca e se havia trabalho infantil no município e em que atividade mais sobressaía. Estes foram os principais eixos que nortearam a construção do projeto PETI-COMPETI, bem como as suas ações, inclusive contando, em alguns momentos, com o apoio e a participação de membros da comissão (COMPETI).
6. Neste texto, a identificação dos entrevistados e das respectivas unidades de trabalho será feita de modo genérico e quando se tratar de familiares de crianças e adolescentes atendidas pelo PETI, a identificação se dará pelas iniciais do nome e pelo grau de parentesco.
7. "O Brasil tem 21 milhões de adolescentes com idade entre 12 e 17 anos. De cada 100 estudantes que entram no ensino fundamental, apenas 59 terminam a 8ª série e apenas 40, o ensino médio. A evasão escolar e a falta às aulas ocorrem por diferentes razões, incluindo violência e gravidez na adolescência... (Unicef, 2013, on-line). Acredita-se que o trabalho e o respectivo cansaço e, ainda, a autonomia precoce proporcionada pelo salário pode levar à desistência da escola e, portanto, o afastamento de uma formação mais especializada.
8. Durante as Oficinas realizadas com as famílias do PETI, um participante ao se referir a imagem das mulheres costurando sapatos na porta de casa afirmou que: "é as mulheres fazendo fofoca no meio da rua" (J., pai de um dos beneficiários do PETI), mas uma costureira de sapatos que também participava da Oficina afirmou que costurar sapatos na calçada na companhia de outras costureiras é importante porque "a união faz a força, você vence barreira" (M., mãe de um beneficiário do PETI) (Guiraldelli e Siqueira, 2012).
9. "Aos poucos, o trabalho realizado em domicílio começou a ser repassado pela costureira para suas amigas, vizinhas e parentes. A relação direta entre as trabalhadoras envolvidas na execução da costura manual e do tressê e a empresa foi se distanciando. Ao longo do tempo, essa relação de trabalho tendeu a contar com um número crescente de intermediário, ao mesmo tempo em que as relações trabalhistas formais entre as trabalhadoras foram desaparecendo. A transferência de algumas seções do interior da fábrica para os domicílios dos trabalhadores não modificou apenas o espaço físico de realização do trabalho: alterou-se também a forma de remuneração do trabalhador" (Navarro, 2006, p. 169).
10. "No momento de crise quando são obrigados a demitir trabalhadores, com sua capacidade financeira diminuída, as empresas não têm liquidez para saldar as indenizações trabalhistas a que tem direito os trabalhadores. Algumas pagam com máquinas. Utilizam tal estratégia para desativar setores inteiros da produção direta. Política de estoque zero. No momento da crise, livram-se de trabalhadores e de máquinas de antigas gerações tecnológicas... Ocorre então que os trabalhadores demitidos, de posse das máquinas que 'receberam' de indenizações, passam a produzir, em dependência de suas residências, as mesmas peças, sob encomendas, nas quais antes trabalhavam nas fábricas. O 'receberam' de indenização está escrito entre aspas, porque na verdade não receberam nada. Compraram as máquinas... Antes os empresários deviam indenizações trabalhistas. Depois passaram a ser credores das máquinas que venderam para os trabalhadores demitidos. Passaram de devedores a credores" (Gigante, 2003).
11. "[...] outro problema que a meu ver também influencia os acidentes de trabalho é o uso de máquinas velhas. Se você começar a observar vai perceber que Franca se parece com um cemitério de máquinas usadas, porque o que não se usa mais por aí é mandado para cá. Aqui, tem muitas lojas de máquinas usadas e algumas dessas máquinas não têm mais a proteção que deveria ter..." (Antônio, dirigente sindical dos Sindicatos dos Sapateiros. Lourenço, 2010, p. 446). O entrevistado deu um exemplo: "Em uma banca específica de blaqueação, só de você chegar na porta você fica louco. O barulho é ensurdecedor..., mas o trabalhador tem aquela cultura que já está acostumado, mas acostumado como se, só de chegar na porta, você tem a impressão de passar em frente a um tiroteio" (Idem, p. 446).
12. A pesquisa no setor calçadista foi realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Calçados e do Vestuário de Franca e Região, com a CUT e o DIEESE, com apoio do Unicef e OIT-IPEC, no ano de 1995 que posteriormente tornou-se um livro: Trabalho infantil em Franca: crianças que estudam e trabalham (STIC, CUT, Dieese, 1995).
13. No caso do trabalho precoce informal realizado em casa ou na rua junto com os pais, a fiscalização fica de mãos atadas. "Se descobrir que o pai ou a mãe é a pessoa responsável pela exploração, por exemplo, deixa de haver uma relação de emprego e a fiscalização em si não pode fazer nada. Nesses casos, é importante o trabalho em rede, quem pode agir é o Ministério Público ou o conselho tutelar" (Soares apud Sakamoto, 2013, on-line).

Creative Commons License All the contents of this journal, except where otherwise noted, is licensed under a Creative Commons Attribution License